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Brasília, terça-feira, 23 de outubro de 2012

Acordo beneficia quiosqueiros e panificadores

Medida do GDF garante investimento de até R$ 22 mil para construção e reforma de quiosques e para compra de equipamentos para panificadoras

Proprietários de quiosques, padarias e trailers podem comemorar mais uma vitória rumo a uma Brasília legal. Nesta segunda-feira (22), o governador Agnelo Queiroz, acompanhado da primeira-dama, Ilza Queiroz, assinou acordo de cooperação entre a Secretaria da Micro Empresa e Economia Solidária e o Banco de Brasília (BRB). A parceria prevê linhas de crédito para construção e reforma de quiosques e troca de maquinários de padarias.

Com o crédito especial do BRB, os proprietários de padarias poderão se ajustar à Norma Regulamentadora nº 12/2012, do Ministério do Trabalho, que define regras que garantam a saúde e a integridade física dos trabalhadores que utilizam máquinas e equipamentos.

O financiamento chega a R$ 22 mil. “Essa medida beneficiará um segmento responsável por 60 mil empregos diretos e 40 mil indiretos. O objetivo é que os empresários dessa fatia do mercado tenham autonomia jurídica”, destacou o governador.

Segundo o secretário da Micro Empresa e Economia Solidária, Raad Massouh, quiosqueiros e donos de trailers são responsáveis por 15% da arrecadação do DF. “Esse recurso irá beneficiar o empresário que está com sua situação em dia; o governo, que irá arrecadar impostos; e a população, que será atendida com segurança e qualidade”, disse Massouh.

Critérios – A iniciativa do GDF também facilitará aos empresários do ramo de panificação o acesso ao crédito com juros baixos. O beneficiado terá até 18 meses para pagar o empréstimo, com dois meses de carência.

Representante da categoria, o presidente do Unitrailer, Luíz Ribeiro, ressaltou que esse é um importante passo para a regularização definitiva dos quase 15 mil microempresários do DF. “É a nossa chance de tirar essa imagem de que o quiosqueiro é marginal.”

Calendário – O acordo prevê a padronização de 520 estabelecimentos no Plano Piloto, como parte da preparação da cidade para receber grandes eventos internacionais. “É um esforço para que Brasília seja lembrada como uma cidade organizada. Os eventos irão passar, mas os benefícios ficarão”, ressaltou o governador Agnelo Queiroz.

O governador destacou, ainda, a escolha de Brasília para sediar o XVIII Congresso Mundial de Tecnologia da Informação (CMTI), que ocorrerá em outubro de 2016. Trata-se do mais importante evento internacional da área, promovido pela canadense World Information Technology and Services Alliance (Witsa) e considerado a "Copa do Mundo da tecnologia". O congresso ocorre a cada dois anos e reúne cerca de 3 mil pessoas de 80 países. “É uma amostra da ascensão da capital federal”, comemorou Agnelo Queiroz.

Em junho de 2013, Brasília receberá a Copa das Confederações, em 2014 será uma das cidades sedes da Copa do Mundo, e após o maior evento esportivo do mundo, em novembro de 2014, a capital sediará o Congresso Brasileiro de Cardiologia, previsto para reunir 14 mil pessoas.

Também participaram da cerimônia o presidente do BRB; Jacques Penna; o presidente do Sindicato das Indústrias de Alimentação do DF, Paulo Sérgio Dias Lopes; o deputado distrital Chico Vigilante e o senador Wellington Dias; entre outras autoridades.

WILMAR LACERDA

Secretário de Estado de Administração – GDF

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Carlos Honorato

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Brasília, segunda-feira, 01 de outubro de 2012

DEFESA DA SEGURANÇA PÚBLICA

Projeto de Chico Leite preserva identidade de vítimas e testemunhas em inquéritos policiais

O objetivo do projeto é evitar que o investigado conheça a identidade de vítimas e testemunhas nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais realizados no DF

Foi aprovado nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa um projeto de lei que preserva a identidade de vítimas e testemunhas nos processos investigatórios da Polícia Civil do Distrito Federal. Trata-se do PL nº 1.157/2009, sugerido por um cidadão e apresentado pelo deputado Chico Leite.“A exposição dos dados pessoais da vítima e da testemunha pode comprometer a segurança dos denunciantes, pois o indiciado tem acesso a esses documentos”, explica o parlamentar, que é promotor de Justiça e professor de Direito Penal.

O projeto de Chico Leite determina que as informações pessoais sejam mantidas em envelopes lacrados, a serem remetidos à Justiça quando da abertura do processo penal. A proposta se coaduna com outra semelhante, que tramita na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. O PL segue agora para votação em plenário.

DEPUTADO CHICO LEITE – PT/DF

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Arlete sugere ao governo que institua Programa CNH popular no DF

A deputada Arlete Sampaio (PT), inspirada na experiência de outros estados, sugeriu ao governador Agnelo Queiroz (PT), através de Indicação, que avalie a viabilidade da instituição do Programa CNH Popular no Distrito Federal.

O estado de Pernambuco, por meio da Lei nº 13.369, de 2007, instituiu o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, conhecido por “CNH Popular”.

Em 2009, o estado do Ceará, através da Lei nº 14.288-A, também instituiu o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, chamado “Carteira de Motorista Popular”.

Os dois Programas citados possuem por objetivo possibilitar gratuitamente o acesso de pessoas de baixo poder aquisitivo à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH.

Para Arlete, “compreendendo ser um grande passo para inclusão social das pessoas de baixa renda, é necessária que seja avaliada a viabilidade do referido Programa para sua instituição no Distrito Federal”.

ARLETE SAMPAIO

Deputada Distrital – PT/DF

Uma mulher de palavra

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Carlos Honorato

Mais viaturas policiais nas ruas do DF

Novos veículos serão utilizados no transporte da tropa e no patrulhamento da zona rural

A Polícia Militar do DF recebeu, nesta sexta-feira (21/09), do governador Agnelo Queiroz 36 micro-ônibus que serão utilizados no transporte dos policiais e dez jipes para patrulhamento rural. “Esse é mais um investimento na Segurança Pública do DF, especialmente na Polícia Militar, com mais viaturas, melhorias nas instalações, equipamentos e ampliação da tropa”, destacou o governador.

As novas aquisições custaram R$ 5 milhões e integram uma série de medidas do governo para fortalecer a Segurança Pública do DF. Entre elas, a entrega à PMDF de cerca de 300 veículos e dois helicópteros, além da inauguração de quartéis em Samambaia e no Gama. A construção de mais três batalhões deve ser retomada neste mês.

Novas ações – Ainda este ano, a corporação deve receber o reforço de mais 303 veículos. Eles serão utilizados, especialmente, no policiamento comunitário. Entre as novas viaturas, estarão dois blindados equipados com canhões de água, para a dispersão de tumultos e com capacidade para 22 homens. “Isso significa mais segurança para a população e para os próprios policiais”, afirmou o comandante-geral da PMDF, coronel Suamy Santana. O investimento previsto para essa aquisição é de R$ 30 milhões.

O comandante-geral da PMDF anunciou também que nas próximas semanas deve ser lançado novo edital para a contratação de mil policiais militares. A previsão é que eles estejam nas ruas a partir de fevereiro de 2013.

Estiveram na solenidade o chefe da Casa Militar, tenente-coronel Rogério Leão; o comandante do Corpo de Bombeiros Militar do DF, Gilberto Lopes; o diretor-geral do Departamento de Trânsito do DF, José Bezerra, entre outras autoridades civis e militares.

WILMAR LACERDA

Secretário de Estado de Administração – GDF

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Brasília, terça-feira, 19 de setembro de 2012

Chico Leite contra monopólio na rede de hospitais privados do DF

O parlamentar apresentou moção de apoio ao Sindmédico-DF na luta contra a compra dos hospitais Santa Luzia e da rede Santa Lúcia pelo Grupo D´Or SãoLuiz

Diante da possibilidade de venda da rede Santa Lúcia de hospitais privados para um único grupo, o D´Or São Luiz, o deputado distrital Chico Leite fez questão de se posicionar nesta semana ao lado do Sindmédico-DF contra o monopólio do setor em Brasília. A intenção de compra dos hospitais, que também inclui os do grupo Santa Luzia, foi alvo de ato impugnatório no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), protocolado pelo sindicato.

“Os médicos da rede privada temem que essa transação leve a uma concentração de 90% do mercado, podendo causar elevação dos preços cobrados e diminuição da qualidade dos serviços”, explica. O negócio envolve os hospitais Santa Lúcia, Santa Helena, Prontonorte, Maria Auxiliadora, Renascer, Centro Radiológico de Brasília e Centro Radiológico do Gama. Na Câmara Legislativa, Chico Leite apresentou na segunda-feira (17) moção de apoio ao Sindmédico-DF em favor da impugnação da venda junto ao CADE. “A concentração de todas essas unidades hospitalares pode vir em prejuízo do consumidor, o que não podemos admitir”, defende o parlamentar.

DEPUTADO CHICO LEITE – PT/DF

O DEFENSOR DO POVO DO DF E ENTORNO

Carlos Honorato

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Em 2009, 2010 e 2011, o Blog da Dilma foi escolhido pela Concurso TOP BLOG, o melhor blog político do Brasil, nas Categorias Pessoal e Profissional. Estamos concorrendo novamente, e precisamos o apoio de todos. Você pode votar através de "e-mail, facebook e twitter". Exemplo: se você tiver 10 contas de e-mail, twitter e facebook, poderá votar 10 vezes, para cada conta vale 1(um) voto, e assim por diante. Divulgue e consiga mais pessoas. Juntos seremos vitoriosos.

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Carlos Honorato

Brasília/DF

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Brasília, terça-feira, 11 de setembro de 2012

DEFESA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

Chico Leite propõe lei para evitar trocas e sequestros de bebês

O projeto de lei do distrital obriga os hospitais do DF a colocarem nos recém-nascidos pulseiras eletrônicas que ativam alarmes sonoros nas saídas

Está em tramitação um projeto de lei distrital que pretende acabar com os casos de sequestro e troca de bebês nos hospitais de Brasília. A proposta determina que todos os hospitais do DF instalem equipamentos de segurança semelhantes aos usados em supermercados e lojas de departamentos para evitar que recém-nascidos sejam levados sem autorização. De acordo com o projeto, cada recém-nascido deve receber uma pulseira imediatamente após o parto, que só deve ser retirada no momento da alta hospitalar, na presença da mãe ou do responsável.

O autor do projeto de lei, deputado Chico Leite, lembra que Brasília já foi palco desse tipo de crime, com repercussão nacional. “Todos se lembram do caso do menino Pedrinho, que foi subtraído de seus pais em 1986 e só retornou à família em 2002. A instalação desse tipo de dispositivo é simples, barata e pode evitar outras histórias tristes como essa”, defende. O projeto será apreciado na Comissão de Segurança na próxima quarta (12/09).

DEPUTADO CHICO LEITE – PT/DF

O DEFENSOR DA ÉTICA NA POLÍTICA

Carlos Honorato

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Brasília, domingo, 09 de setembro de 2012

Saúde Para Todos começa cirurgias de amígdalas

Mutirão vai atender mais de 16 mil pessoas.

    Governador Agnelo Queiroz participou de procedimento que tirou da fila de espera paciente que aguardava atendimento há cinco anos.

Brasília, 8 de setembro de 2012 – O mutirão do programa Saúde Para Todos, entrou hoje em mais uma fase, com o início das cirurgias de otorrinolaringologia, para retirada das amígdalas de 25 crianças, no Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB). O governador Agnelo Queiroz, que é médico, realizou terça-feira (4) uma das cirurgias agendadas para o Hospital Regional de Ceilândia (HRC). Ao todo, o mutirão vai atender mais de 16 mil pacientes da rede pública de saúde do Distrito Federal.

"Há inúmeros casos em que pacientes em situação não muito grave passam anos na fila da cirurgia. Isso pode resultar em crise aguda ou outra complicação. Nós iremos acabar com essa espera", destacou Agnelo Queiroz.

São histórias como a da aposentada Raimunda de Sousa Marques, de 50 anos, que desde 2007 estava na fila da cirurgia. Em 2011 ela chegou a ser chamada, mas os exames haviam vencido. Agora, um ano depois, ela finalmente conseguiu se livrar das pedras na vesícula. "Essa operação representa uma grande melhora na minha vida", comemorou.

Assim que se recuperar, ela promete aproveitar mais os momentos com o marido, os três filhos e o neto. Ela quer também voltar a trabalhar. "Eu era doméstica, mas, devido a esse problema de saúde, meu marido não quis que eu continuasse trabalhando", explicou.

"A paciente estava há cinco anos esperando pela retirada da vesícula. Ela sentia muitas dores abdominais e agora está bem", avaliou Agnelo Queiroz, ao sair do centro cirúrgico.

Outra paciente, Dayane Cristine Rodrigues da Silva, de 16 anos, passou pela cirurgia de hérnia umbilical. Cada operação durou cerca de uma hora. A expectativa é de que a recuperação das duas seja rápida e, em 24 horas, elas estejam em casa. A equipe que realizou o atendimento nesta terça-feira era composta por três médicos – incluindo o governador –, um instrumentador, um técnico de enfermagem circulante e um anestesista.

Mutirão – O programa Saúde Pará Todos vai beneficiar 16.632 pacientes. Um dos cirurgiões que participaram dos procedimentos no Hospital de Ceilândia, o médico Baelon Pereira Alves, ressaltou a relevância desse mutirão. "É muito importante o uso da capacidade instalada na rede no período noturno."

O esforço concentrado não vai alterar o fluxo de atendimento normal dos hospitais, que, de segunda a sexta-feira, ocorrerá em horários alternativos: entre 18h e 22h, para as consultas e entre 19h e 1h nos centros cirúrgicos. Aos sábados e domingos, será o dia todo.

O mutirão começou sábado (1º), com 100 cirurgias de catarata realizadas no Hospital de Base. As operações seguem até junho de 2013, com o objetivo de zerar a fila de espera na maior parte das oito especialidades atendidas. "Depois disso, vamos avaliar se precisaremos dar continuidade ao mutirão. Acredito que não haverá necessidade, porque o sistema público vai realizar todos os procedimentos, de acordo com a demanda", acrescentou o governador Agnelo Queiroz.

Cerca de 2 mil profissionais estarão mobilizados na ação. Ela será realizada em toda a rede pública, que conta com 12 centros cirúrgicos e 48 salas de cirurgia instaladas nos 11 hospitais regionais e no Hospital de Base. Com a criação dos novos turnos de trabalho, haverá um aumento real de 90% na oferta de salas de cirurgia.

No mutirão, serão investidos R$ 7,4 milhões do Governo Federal e R$ 26,4 milhões do GDF, até junho de 2013, com 16.632 cirurgias, em oito especialidades: odontologia (164 pacientes); urologia (408); vascular (2 mil); otorrinolaringologia (760); cirurgia geral (7.920); ortopedia (2.180); ginecologia (1,2 mil); oftalmologia (2 mil).

WILMAR LACERDA

Secretário de Estado de Administração – GDF

Trabalhando pelo melhor do Distrito Federal e entorno

Carlos Honorato

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6/9/2012 13:29,  Paulo Kliass - de Brasília

http://correiodobrasil.com.br/tirem-as-maos-da-embrapa/512225/#.UEns66CD_pc

Alguém poderia nos explicar as razões que levariam um parlamentar eleito pelo Partido dos Trabalhadores a propor o caminho da privatização para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária? Sim, a nossa conhecida EMBRAPA, referência em todo o mundo quando o assunto é pesquisa agropecuária. Para quem tiver pistas ou respostas, cartas para redação.

A empresa estatal Embrapa é referência mundial na pesquisa agropecuária

Mas o fato é que foi apresentado no Senado Federal o PLS n° 222/2008, projeto nessa linha, de autoria de Delcídio Amaral, senador eleito pelo PT do Mato Grosso do Sul. Como a maioria das matérias no Congresso Nacional tem o ritmo de sua tramitação condicionado pelas marés da grande política, só agora nesse ano o projeto passou a receber maior destaque da imprensa e demais atores envolvidos.

Em 2009, a Comissão de Agricultura do Senado aprovou um relatório contrário ao projeto. A matéria ficou esse tempo todo esquecida, mas eis que no começo de 2012, ao passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), quase foi aprovada pelo Parecer do Relator nesse colegiado, o Senador Gim Argello – suplente do conhecido Joaquim Roriz do PMDB/DF, um dos grandes representantes do agronegócio no parlamento. O Parecer retornou ao Relator e aguarda o momento de voltar à pauta da CAE.

Permanece o mistério a respeito de sua eventual mudança de opinião. De qualquer maneira, os dois partidos aqui mencionados pertencem à base de apoio do governo e, em tese, bastaria uma sinalização clara do Palácio do Planalto para que a discussão fosse encerrada de forma definitiva. A dúvida que muitos se colocam é a respeito das razões que estariam levando o governo a se calar diante de tão grave risco.

Criada em 1973, a EMBRAPA deverá completar 4 décadas de existência no início do próximo ano. Ao longo de sua história, tem deixado um vasto elenco de contribuições para o desenvolvimento de nosso País nos setores da agricultura e da pecuária. A preocupação com a pesquisa de novas técnicas de sementes, lavoura e cultivo permitiu que o Brasil alcançasse importante grau de autonomia em relação aos países mais desenvolvidos. A inovação se fez presente também na busca de aperfeiçoamento de raças e espécies para nosso plantel tradicional de carne e leite, mas ampliando para outros campos da produção animal (aves, abelhas, peixes, entre outros).

Constituída desde sua criação sob a adequada forma de empresa estatal do governo federal, a EMBRAPA sempre buscou manter uma estreita parceria com as linhas de trabalho desenvolvidas no interior das universidades brasileiras e demais centros de pesquisa similares. Por outro lado, sua proximidade com a realidade concreta do campo se baseava na formação e capacitação de seu quadro funcional, de maneira a sempre buscar converter os resultados das pesquisas em verdadeiras conquistas para a atividade agropecuária nacional. Exatamente em função de sua característica pública e estatal, a empresa logrou manter sua independência face aos grandes grupos do agronegócio multinacional e foi exitosa em estabelecer uma forma bem brasileira de operar com a agropecuária.

Enquanto o paradigma da abertura de mercado, por meio da internacionalização da economia, se generalizava por todas as áreas, a EMBRAPA lutava para preservar sua autonomia de pesquisa e de resultados. Com isso, conseguiu demonstrar ao Brasil e ao mundo que era possível ser eficiente e propor uma forma específica, particular, nossa, de operar no mundo vegetal e animal com vistas a aumentar a oferta de meios para assegurar a alimentação da população. E tudo isso em um modelo jurídico de “empresa pública”, em que a totalidade do capital é propriedade da União.

Na verdade, um dos problemas que a empresa atravessa é a política de corte de verbas ao longo dos últimos anos. A obsessão dos sucessivos governos com a obtenção de superávit primário a qualquer custo provocou a redução paulatina dos gastos nas chamadas áreas socais. No caso da EMBRAPA, a capacidade de investimento e de atualização de suas pesquisas foi seriamente comprometida com tal irresponsabilidade. No entanto, o que surpreende os analistas é a incrível capacidade de seu corpo funcional em permanecer fiel ao projeto original e oferecer um maravilhoso exemplo de resistência, não obstante as dificuldades enfrentadas em seu cotidiano.

Mas, então, afinal o que nos propõe o Senador Delcídio? Desde logo já vou avisando: não, não se trata daquela privatização clássica, de venda total do patrimônio da empresa. Ele “apenas” sugere a sutil transformação do estatuto jurídico da EMBRAPA – que deixaria de ser empresa pública e passaria a ser empresa de economia mista. Além disso, um artigo de seu projeto permite que 49% do capital da empresa sejam de propriedade do capital privado e negociados nas bolsas de valores. O transformismo retórico já viria nos argumentar que – ora, veja bem, Paulo! – não se trata de privatização, mas tão somente de abertura da participação acionária ao capital privado. Mais ou menos como tentam nos convencer de que a concessão por 30 anos de uma ferrovia tampouco se caracteriza como uma forma sutil de privatização. Ou que a concessão de exploração de poços de petróleo, por décadas pelas grandes corporações estrangeiras, também escapa à definição de privatização.

De acordo com as palavras do próprio autor do Projeto,

- Para buscar solução aos problemas orçamentários da empresa, bem como para modernizar sua estrutura operacional, reduzindo o excesso de burocracia, apresentamos a proposta de alteração de seu regime jurídico, tornando a Embrapa uma empresa de economia mista, com ações negociadas em bolsa. Esse procedimento permitirá que a empresa capte recursos de grandes companhias de pesquisas em produção agrícola, dando condições para que se torne competitiva, sem qualquer risco de perda, por parte do Brasil, de todo o conhecimento já adquirido e do que ainda há de ser desenvolvido pela Embrapa.

Ora, se por um lado o Senador Delcídio acerta a respeito da necessidade de medidas para superar os citados “problemas orçamentários da empresa”, por outro lado ele se equivoca profundamente com a solução apontada – a privatização. A eficiência da EMBRAPA em sua área de atuação é fenômeno de amplo reconhecimento em nosso País e mesmo no exterior.

Se o governo considera estratégico para o desenvolvimento sustentável um órgão público com tal experiência acumulada e capacidade técnica qualificada, basta fazer com a nossa empresa de excelência em agropecuária o mesmo que tem feito com o BNDES, o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Petrobrás.

Trata-se de uma operação singela de aporte de recursos e capitalização, uma vez que a União é detentora de 100% do capital da EMBRAPA. No caso das estatais mencionadas, são freqüentemente anunciadas operações de injeção de recursos por parte do Tesouro Nacional da ordem de muitas dezenas de bilhões de reais. A intenção é capitalizar a empresa, reforçar seu caixa no curto prazo e aumentar sua capacidade de investimento para o médio e o longo prazos. Exatamente o que se faz necessário e urgente também com a EMBRAPA, para evitar seu sucateamento e permitir que ela se recoloque em condições de continuar apresentando no futuro o que sempre fez muito bem até recentemente.

Oferecer a possibilidade de participação do capital privado até o limite de 49% das ações, ainda com a alternativa delas serem negociadas em Bolsa, é de uma irresponsabilidade atroz. Esse cenário abriria a estratégia de presença no interior da direção e da administração da empresa para suas poderosas concorrentes multinacionais. Afinal qual seria o interesse das empresas estrangeiras do oligopólio global de sementes, transgênicos, fertilizantes e agrotóxicos em participar de eventual abertura oferecida pelo governo brasileiro? Obviamente que o objetivo seria criar dificuldades para aquela que vem representando uma alternativa a seus mega-negócios, ou seja, inviabilizar a EMBRAPA como empresa.

Ou alguém tem alguma ilusão a respeito das boas intenções de Monsanto, Syngenta, Dow Chemical, Bayer, Basf e Dupont, entre tantas outras candidatas a essa generosidade a elas oferecida, quanto à continuidade dos programas desenvolvidos até agora pela EMBRAPA? Os resultados das pesquisas e o desenvolvimento tecnológico alcançado pela empresa brasileira caminham no sentido contrário aos interesses desses gigantes do complexo econômico do agronegócio. Por que desenvolver cultivares adaptados aos biomas brasileiros? Por que se preocupar com aspectos “secundários” como tecnologia social, inclusão social e respeito à sustentabilidade? Por que estabelecer programas de cooperação internacional com países latino-americanos, africanos ou asiáticos?

Se o governo pretende retirar qualquer dúvida a respeito da privatização da EMBRAPA, esse é o momento. Afinal, depois de estimular a concessão de setores especiais para a exploração pelo capital privado – como fez recentemente com ferrovias, aeroportos, portos, hidrovias e rodovias – paira no ar um certo desconforto político junto aos grupos que defendem a importância da presença do Estado em setores estratégicos de nossa economia. Além disso, é bom lembrar também que a Senadora Kátia Abreu (TO), presidente da Confederação Nacional de Agricultura, acabou de sair do DEM e agora faz parte da base de apoio do governo no Congresso (sic). E o Palácio do Planalto tem demonstrado receio em contrariar os interesses da bancada ruralista, como ocorreu com a votação do Código Florestal.

O que se pede é muito simples: basta que a Presidenta Dilma desautorize a intenção de apoiar esse PLS privatizante e anuncie claramente que seu governo não pretende autorizar a participação do capital privado na EMBRAPA. E, claro, que apresente, ao mesmo tempo, uma estratégia efetiva de recomposição da capacidade de investimento da empresa, por meio de aportes do Tesouro Nacional. Afinal, como diz o poeta, o tempo não pára e a empresa não pode correr o risco de ficar para trás.

Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.Matérias Relacionadas:

1. Embrapa investe 4% do orçamento em agricultura familiar
2. Mercadante quer criar “Embrapa da Indústria” para mais tecnologia

Brasília, sábado, 01 de setembro de 2012

DEFESA DO CONCURSO PÚBLICO

Concursos públicos com regras claras

Após oito anos de luta, o projeto de lei dos concursos públicos finalmente foi aprovado pela Câmara Legislativa. O PL é baseado nas três leis pioneiras no país na regulamentação dos concursos, todas de autoria do deputado Chico Leite

O projeto de lei que estabelece as regras para a realização de concursos públicos no Distrito Federal foi aprovado nesta quarta-feira (29) pela Câmara Legislativa. A proposta é baseada nas três leis distritais pioneiras no país que regulamentam as seleções, todas de autoria do deputado Chico Leite.

Há oito anos Chico Leite luta para regulamentar os concursos públicos no DF. A intenção do distrital é evitar o ressurgimento de problemas recorrentes nas seleções públicas, como a repetição de questões já cobradas em outros exames, o direcionamento de provas e o desrespeito ao direito de impetrar recursos. “Vou continuar me empenhando para garantir segurança e tranquilidade às milhares de pessoas que dão duro para entrar no serviço público pela porta da frente”, garante Chico Leite.

Em mensagem à Câmara Legislativa, o governador Agnelo Queiroz reconhece o pioneirismo de Chico Leite na regulamentação dos concursos públicos. Em nota, o governador diz que “a proposição ora apresentada contempla parte significativa das disposições contidas nas leis de autoria do deputado Chico Leite, que se tem destacado nas discussões nessa matéria, antecipando entendimentos jurídicos em relação às posições doutrinárias e jurisprudenciais”.

Entre as regras da nova lei, estão a proibição de concursos públicos somente para cadastro de reserva, a obrigação de gravação das provas orais, e o prazo de 90 dias entre a publicação do edital e a realização da prova. O projeto aprovado segue para sanção do governador.

Carlos Honorato

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DEPUTADO CHICO LEITE – PT/DF

O DEFENSOR DA ÉTICA NA POLÍTICA

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Brasília, sexta-feira, 31 de agosto de 2012

GDF faz convocação sem precedentes do Morar Bem

Diário Oficial do DF traz amanhã a lista dos 15 mil inscritos que são chamados pelo programa

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, acompanhado da primeira-dama, Ilza Queiroz, anunciou nesta terça-feira (28) uma medida histórica: a maior convocação já feita para o programa habitacional Morar Bem. Mais 15 mil inscritos serão chamados na edição de amanhã do Diário Oficial do DF. Eles deverão comprovar seus dados entre 1º e 26 de outubro para adquirirem as moradias.

A melhoria na política habitacional faz parte da meta do GDF de entregar 100 mil moradias até o fim do governo. Este ano, já houve convocação de quase 35 mil beneficiários. As unidades habitacionais serão construídas em Samambaia, Gama, Santa Maria, Sobradinho, Recanto das Emas, Paranoá e Riacho Fundo II, além de Jardins Mangueiral. O financiamento do Morar Bem é feito pelo programa federal Minha Casa, Minha Vida.

“Este anúncio é resultado de uma política habitacional que foi executada com trabalho e muito sucesso. Uma política transparente e justa, que segue os critérios previstos em lei, atendendo a quem precisa e tem direito”, disse o governador Agnelo Queiroz.

“Essa é uma parceria entre o governo federal e o GDF. Uma iniciativa sem precedentes entre os dois governos que potencializa de forma conjunta na área habitacional. Queremos que essa convocação de 15 mil famílias seja mais uma entre tantas outras que virão para levar casa própria aos segmentos de baixa renda”, afirmou a secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães.

O governador Agnelo Queiroz ressaltou a transparência do governo, que, pela primeira vez na história da política habitacional do DF, divulga e obedece a lista de classificação de beneficiários. “O cidadão pode saber quem está antes e quem está depois na lista que pode ser acessada pela internet. Não há privilégio a ninguém”, garantiu.

Os contemplados, os demais inscritos no Morar Bem e os que estão interessados em participar do programa têm até a sexta-feira (31) para atualizarem seus dados, se necessário, ou se inscreverem individualmente. Isso pode ser feito no site www.morarbem.df.gov.br ou pela central de atendimento no 3214 – 1882.

O secretário de Habitação, Geraldo Magela, destacou que os convocados pelo programa mais que o dobrou em número de idosos previsto pela legislação do DF, além de mais pessoas com deficiência. “Nesta chamada, estamos atendendo 6,95% de pessoas idosas, e 15,24% de famílias que tenham alguma pessoa com deficiência. São dados bastante significativos”, informou Magela.

Requisitos – Para participar do programa, o interessado deve ser maior de 18 anos, nunca ter possuído imóvel no DF e ser morador (a) do Distrito Federal durante, pelo menos, os últimos cinco anos. Além disso, a família deve receber até 12 salários mínimos. Os beneficiários são divididos em quatro faixas:

Entre os 15 mil inscritos contemplados, 67% são famílias da faixa 1, que ganham até R$ 1,6 mil. Na faixa 2, são 19%; na faixa 3, 10,6%; e na faixa 4 são 2,4%. “Estamos atendendo mais pessoas que ganham até três salários mínimos”, ressaltou o secretário de Habitação.

Classificação – Após a inscrição, as pessoas são classificadas segundo as informações prestadas. Os critérios são tempo de moradia no DF; número de dependentes; pessoas com deficiência ou idosos; renda familiar bruta e o tempo de inscrição na Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF).

Depois os convocados serão divididos em quatro grupos, e chamados entre o dia 1° a 26 de outubro pelo governo, para entregar toda a documentação necessária. A lista com todos os documentos importantes também pode ser encontrada no site do www.morarbem.df.gov.br

Os candidatos que tenham alguma pessoa portadora de necessidades especiais na família deverão comparecer ao Núcleo de Atendimento da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus), no posto de atendimento da estação 114 Sul do Metrô, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

Mais detalhes
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Secretaria de Comunicação
Governo do Distrito Federal
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Carlos Honorato

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WILMAR LACERDA

Secretário de Estado de Administração – GDF

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