Grupos

Bertoldi, Marcelo M. Curso Avançado de Direito Comercial, volume 1. São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2003.

P. 32

Origem do Direito Comercial

  • Direito romano: existem alguns institutos, tais como a falência, contratos mercantis, ação pauliana, responsabilidade civil, comércio do transporte marítimo, entre outros.
  • Após a queda do Império romano, surge o jus mercatorum, emanado de uma classe social, e não do Estado. Seu caráter foi consuetudinário, baseado no costume dos mercadores, e corporativo, surgido no seio das corporações de mercadores.
  • Com o surgimento dos Estados nacionais, aquele Direito comercial consuetudinário acabou ganhando sua legitimidade pelo Estado, que verificou a importância de se dar segurança jurídica às relações mercantis, como forma de propiciar o desenvolvimento econômico e preservar os interesses comerciais.

Teoria dos Atos de Comércio

  • É derivado do sistema francês.
  • Combateu os privilégios de classes, caracterizando de forma objetiva toda a matéria a ele afeta, deixando de lado a idéia de que a legislação comercial destinava-se a reger as relações de uma classe de pessoas, os comerciantes, e passando a regular a atividade de qualquer indivíduo que viesse a praticar determinados atos, havidos como de comércio, independentemente de quem os praticasse.

"Problema insolúvel para a doutrina, martírio para o legislador, enigma para a jurisprudência"

Brasílio Machado

  • Alfredo Rocco descreve a existência de duas espécies de atos do comércio: o ato de comércio considerado em si mesmo, e aqueles atos acessórios ou por conexão, por que facilitam uma interposição de troca. É ato do comércio todo ato que realiza ou facilita uma interposição na troca.
  • J X Carvalho de Mendonça classificou os atos de comércio em:
    • por natureza comerciais ou profissionais, que são aqueles "negócios jurídicos referentes diretamente ao exercício normal da indústria mercantil, consistam propriamente na operação típica, fundamental (a compra e venda), ou naqueles outros atos que imprimem uma feição característica ao comércio";
    • por conexão ou dependência, que são aqueles "atos praticados pelo comerciante no interesse e em virtude do exercício do seu comércio, mesmo que de forma graciosa";
    • por força ou autoridade da lei, que são todos aqueles "atos que, independentemente de sua essência ou da qualidade da pessoa que o pratica, é tido como comercial porque assim determina a lei".

Direito Comercial no Brasil

  • Somente se detecta um Direito comercial brasileiro com a independência do Brasil, marco inicial para a construção do ordenamento jurídico nacional.  Dada a dificuldade de criar uma legislação mercantil nesta época, continuaram vigorando as leis portuguesas então vigentes, destacando-se as leis e alvarás dos séculos XVII e XVIII, dentre eles a Lei da Boa Razão, que determinava a aplicação subsidiária das leis comerciais vigentes nas "nações cristãs, iluminadas e polidas, que com elas estavam resplandecendo na boa, depurada e sã jurisprudência", fazendo com que aqui fossem aplicadas a legislação comercial francesa e a espanhola.
  • Influenciado pelos Códigos Francês, Espanhol e Português, surge o Código Comercial do Império do Brasil, promulgado pela Lei 556, de 25.06.1850 que não adotou a teoria dos atos de comércio.
  • Dada a dificuldade de conceituar o que era mercancia, foi editado o Regulamento 737, que enumerou quais eram aqueles atos que objetivamente identificavam a mercancia, adotando-se, desta forma, a teoria objetiva dos atos de comércio.

A teoria da empresa

  • É do sistema italiano.
  • Visou atender às necessidades do desenvolvimento econômico.
  • A doutrina italiana unificou a matéria comercial e civil, no Código Civil de 1942.
  • Neste Código desaparece a figura do comerciante e define o empresário como "aquele que exercita profissionalmente uma atividade econômica organizada com o fim da produção ou da troca de bens ou de serviços".
  • A amplitude do Direito comercial passou a ser medida através da identificação da atividade desenvolvida por uma organização empresarial.
  • O Direito brasileiro segue os mesmos passos do Direito italiano.
  • Teixeira de Freitas, em 1867, propôs a criação de um Código Civil unificando as matérias civil e comercial.
  • O Brasil adotou aos poucos a teoria da empresa do sistema italiano, nas leis:
    • Lei 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações, ao estabelecer "qualquer que seja o objeto, a companhia é mercantil e se rege pelas leis e usos do comércio"
    • Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), ao definir fornecedor.
    • Lei 8.934/1994 (Registro Público das Empresas Mercantis e atividades afins), possibilitando o registro dos atos das firmas individuais e das sociedades mercantis, independentemente de seu objeto.

O Código Civil de 2002

  • O projeto tramitou no Congresso Nacional desde 1975.
  • Conceitua, no seu Livro II, denominado Direito de Empresa, o empresário e o não-empresário.
  • Não há uma definição direta de empresa, mas indireta e subjetiva, mediante o conceito de empresário.
  • O Livro II contra com quatro títulos:
    • Do Empresário;
    • Da Sociedade, constando sociedades não personificadas e sociedades personificadas;
    • Do Estabelecimento; e
    • Dos Institutos Complementares

Comentários

(15:44 @ 01/03/2007) Cleo Rodrigues disse:
Usei os dados do seguinte tema, para tirar duvidas sobre a teoria dos atos do comercio... gostei da leitura bastante interessante e pormenorizada... parabens!

(07:47 @ 03/05/2007) Gilberto Protásio disse:
Estudava, em Direito Comercial, a transição da teoria dos atos de comércio, para a da empresa. Havia alguns hiatos nesse aprendizado. A leitura desse material foi muito útil para suprir esses hiatos.

(11:42 @ 26/05/2007) Emilia Pereira disse:
Essa explicação foi muito útil....aprendi muito e também consegui fazer meu trabalho de Direito Comercial...muito obrigada...