A função do Direito do Trabalho
20:53 @ 04/09/2006
A função do Direito do Trabalho
-
Não existe uniformidade de conclusões sobre a função do Direito pois sobre o tema incidem diversos fatores de ordem ideológica. Há os que entendem o Direito como instrumento utilizado para realizar os fins estabelecidos em determinado contexto histórico, correspondendo a um acervo cultural preponderante ou hegemônico. Para outros, o Direito se constitui em dar a cada um o que é seu, fazendo o bem e evitando o mal. Existem, também, aqueles para quem a segurança e a justiça são o fim precípuo do Direito, nelas incluídos a paz social e o bem comum.
-
Quando se afirma que a função do Direito é realizar os fins estabelecidos em determinado contexto histórico, ao Direito do Trabalho são atribuídas inúmeras funções. As mais comumente mencionadas são: tutelar (proteger o trabalhador diante do poder econômico para que não seja absorvido por ele); opressora (sufocar os movimentos operários, restringindo a autonomia privada coletiva e impedindo o poder de organização dos sindicatos); econômica (manter o equilíbrio do sistema econômico mediante suporte econômico em contrapartida à atribuição de vantagens ao trabalhador); social (realização de valores sociais, especialmente um valor absoluto universal que é a dignidade do ser humano que trabalha).
-
Em outro aspecto, se admitirmos que a finalidade do Direito é a divisão dos bens, temos como função do Direito do Trabalho a justa distribuição dos frutos da produção entre o capital e o trabalho.
-
Adotando a terceira corrente mencionada, concluímos que o Direito do Trabalho é fator de integração social e solução de conflitos surgidos entre capital e trabalho. Para tanto, a Justiça é condição de legitimidade do ordenamento jurídico para que tenha condições de cumprir suas finalidades.
-
Apesar das distinções estabelecidas pelas posições doutrinárias apresentadas, verifica-se que tais concepções não se excluem. Antes, de certa forma, se completam, focalizando aspectos diferentes da realidade jurídica. Assim, a tarefa localizar a função do Direito do Trabalho começa por identificar qual aspecto se deseja alcançar.
Comentários
(11:22 @ 24/09/2006) foca disse:
o direito do trabalho é importantíssimo na vida do trabalhador, pois este na maioria das vezes é mal renumerado, por mais que se esforce não é reconhecido.
(11:26 @ 24/09/2006) foca disse:
O trabalho é uma das formas de dignificar a pessoa humana, pois é através deste que o homem consegue o seu sustento e o de sua família.
(22:26 @ 11/11/2007) Lita disse:
Alguém um dia disse :"O trabalho dignifica o homem".E eu digo:"O que dignifica o homem, é a remuneração justa ,pelo qual o valor de seu trabalho lhe é conferido."