Publicação do Conselho de Educação do Ceará (1997)

EDUCAÇÃO SUPERIOR,

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

 E INCLUSÃO SOCIAL

Tópicos para discussão

Na discussão sobre “A responsabilidade das universidades para com o desenvolvimento sustentável”, a professora Eunice Durham, em 1997, apontava duas questões fundamentais: a) a autonomia; b) a responsabilidade social, onde se iriam esbarrar os limites de tal autonomia.

            Sobre a autonomia:

            “Em primeiro lugar, sob perspectiva minha e do Ministério da Educação, autonomia universitária é questão fundamental.  Não tanto pelo aspecto da liberdade acadêmica, vale dizer da liberdade crítica (que ela assegura), mas por outro aspecto, até considerado secundário e que, no entanto, é instrumento básico da liberdade acadêmica: a racionalidade do uso dos recursos.  Autonomia é conceito que há de estar ligado a um processo novo de racionalização. Isso, porque hoje sabemos que não só dispomos de poucas verbas para a educação (o que é mais grave) que boa parte delas é mal gasta. Não por culpa individual de ninguém, mas pela ação de um sistema que terminou por se tornar perdulário (...)”

            Sobre a responsabilidade social, limite onde se esbarra a autonomia:

            “Autonomia é idéia que tem de se fazer acompanhar da noção de responsabilidade. De fato, é muito difícil que exista uma autonomia verdadeira, se não há uma garantia mínima de fluxo de recursos suficientes para sustentá-la. Mas aí é quesurge o problema: como satisfazer o conjunto das reivindicações com 100 por cento das verbas destinadas à educação, qyabdi essas necessidades, somadas, atingiram até 250 por cento dessas verbas (...)

            “Num passado recente, a universidade brasileira legitimou-se, perante a opinião pública, em razão de sua luta política contra o regime autoritário, que dominou o País. Foi isso que lhe deu visibilidade e a auto-estima sentida por professores, em relação a si próprios. Consideramo-nos, nós todos (e eu participei dessa geração), como autêncicos heróis, na luta contra a ditdura e em prol da liberdade.

            Muito bem! Foi-se a luta contra o arbítrio.  E, agora, qual o papel que nos cabe? Não podemos mais, nostalgicamente, reeditar os anos 60, quando a universidade era vista como a vanguarda do proletariado, que iria fazer a revolução socialista... Essa visão vanguardista está, hoje, inteiramente superada. 

            Os tempos agora exigem um pouco mais de modéstia, que deverá ocupar o lugar da ingenuidade, que nos invadia, ao nos acreditar vanguarda, em todo o mundo...”

            E ela conclui: “Acabar com a miséria é o grande desafio”!

            (Op. cit. pp 1011)

            Hoje, o conceito de “autonomia” toma colorações mais maduras, sobretudo nas instituições públicas.  As antes “privadas” hoje são envoltas no largo espaço do público, que ultrapassa os tradicionais limites do’estatal’.  E o que hoje procuramos é o ideal constitucional do “regime de colaboração” entre os entes estatais (união, estados e municípios), agora não mais “frios governos” mas espaços sociais habitados por plurais “protagonistas de ampla rede” ou de imensa teia social.

Como - eis a pergunta lançada para esses potenciais “protagonistas de nossa teia social” - ficariam hoje, quase uma década depois, os conceitos básicos propostos por Eunice Durham: a autonomia, nos limites da responsabilidade social, a mirar o horizonte de um sustentável desenvolvimento a nele incluir todos os cidadãos?

Você, instituição ou pessoa física, é um desses “protagonistas” que, em “teia”, há que ser ouvido.

Mande-nos sua visão. Hoje, o que pensa sua instituição (social ou acadêmica) e você?

O Ceará, em clima de Conferência Estadual de sua Educação Superior, busca resposta para essas questões.