Regra Legal estabelece 50% a mais de vagas

Estou reenviando os arquivos do Decreto 4175/2002 e da Portaria MPOG 450/2002 (ver Arqivos)..

No site www.servidor.gov.br encontra-se a relação de concursos autorizados pelo MPOG (Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão) de 2002 a 2007.

Quando há autorização para ampliação do nº de vagas previstas pelos editais desses concursos, esse fato é assinalado com 50% após o nome do cargo, porque a autorização obedece ao Decreto 4175/2002, conforme o mencionado na mesma página do site.

Há inclusive, a autorização para o concurso anterior da Fiocruz em 2002, e o pedido de aumento de vagas em 2004 discriminados da seguinte forma:

CONCURSOS  AUTORIZADOS  2002

CONCURSOS  AUTORIZADOS  2004

Outro caso concreto:

Autorização do MPOG para o concurso do Bacen (Banco Central do Brasil) em 2005.

Os editais faziam citação explícita do Decreto 4175/2002 e da Portaria MPOG 450/2002 para convocação de excedentes (50%).

As provas do edital Bacen 01/2005 para cargos de Analista e Técnicos foram aplicadas em janeiro de 2006.

Outro dado é que as vagas para Analista foram autorizadas pelo MPOG, conforme decreto 4175/2002, mas as 100 vagas para Técnico foram autorizadas pela Presidência da República...E o edital era o mesmo para Analista e Técnico.

Conclusões:

A regra é contratar excedentes até o limite de 50% das vagas originais. Esse limite é vinculado pelo decreto 4175/2002 e pela Portaria MPOG 450/2002.

O MPOG pode autorizar a qualquer momento (dentro do prazo de validade do concurso) a nomeação de candidatos aprovados. Inclusive imediatamente após a publicação da homologação do concurso. E a posse dos excedentes pode acontecer junto com os candidatos classificados nas vagas originais.

"A diretora de Recursos Humanos da Fiocruz, Leila Mello, diz em entrevista...

1 - Agência Fiocruz de Notícias (AFN): Quantos são os novos concursados?
Leila Mello: São exatamente mil novos concursados...

3- AFN: Foi o maior concurso já realizado no Brasil?
LM: Sim. Não há na história um concurso com 305 perfis diferentes...

5 - AFN: Estão previstos outros concursos?
LM: Fizemos um levantamento em julho de 2005 e tínhamos em torno de 3.600 terceirizados com atividades de servidor. Teremos que substituir todos. Na mesa de negociação com o Governo Federal conseguimos três mil vagas. Nenhuma instituição obteve tantas vagas para o seu quadro de servidores. O Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro atua com a possibilidade de a Fiocruz, até o final de 2007, não ter mais trabalhadores terceirizados. Colocamos ser quase impossível realizarmos um concurso no ano que vem com duas mil vagas - já foi difícil realizarmos para mil. O Ministério, então, afirmou que poderemos pedir extensão do prazo, se tivermos argumentos...

6 - AFN: Então o próximo concurso será para duas mil vagas?
LM: Sim. Mas a Fiocruz é muito dinâmica. O CDTS (Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde), um novo projeto da Fundação, está chegando. Não sei se chegaremos ao final de 2007 com demanda para apenas dois mil novos trabalhadores.

7 - AFN: Essas duas mil novas vagas não resolveriam o problema da Fiocruz.
LM: Provavelmente não.