Organizações e autoridades saem em defesa do MST
04/03/2009
Vindas
de todos os cantos do país, as moções e declarações de apoio ao MST não
páram de chegar. São as manifestações de partidos, entidades da classe
trabalhadora, autoridades e pensadores de toda a ordem que saíram em
defesa do Movimento frente a atual ofensiva criminalizadora que temos
vivido nestes últimos dias. As notas a seguir mostram a indignação da
sociedade civil em relação às declarações do Ministro da Justiça Gilmar
Mendes e ao fechamento das Escolas Itinerantes no Rio Grande do Sul.
CARTA ABERTA À POPULAÇÃO
Somos,
trabalhadores, trabalhadoras e estudantes, do campo e da cidade,
reunidos através da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) que vimos
a público através desta carta denunciar a tentativa reacionária de
criminalização dos movimentos sociais feitas recentemente pelo
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Gilmar Mendes e
o Fechamento das Escolas Itinerantes do MST pelo governo de Yeda
Crusius e o Ministério Público do RS.
Nunca a sociedade
brasileira ouviu do Ministro do STF uma condenação aos grupos de
latifundiários armados no campo ou à concessão de financiamentos
públicos aos grandes grupos econômicos, que têm provocado o trabalho
escravo, chacinas contra populações indígenas, quilombolas, comunidades
tradicionais, crimes ambientais e demissão de milhares de
trabalhadores(as). Pelo contrário, recentemente este mesmo ministro foi
o responsável pela soltura do Banqueiro Daniel Dantas preso por evasão
de divisas e corrupção pela polícia federal. Dessa forma, o senhor
Ministro Gilmar Mendes, estimula o processo de criminalização dos
movimentos sociais, unindo e fortalecendo politicamente os setores da
classe dominante do país que atuam no sentido contrario a consolidação
de uma sociedade justa e democrática.
No estado do Rio Grande do
sul o governo Yeda junto com o Ministério público também não deixam
dúvidas sobre seu projeto em favor das grandes empresas, do latifúndio,
dos mais ricos e dos mandos do FMI. Quanto ao funcionalismo público,
torna cada vez mais precárias as condições de trabalho dos servidores
através de arroxo salarial, corte de verbas sociais, tenta desmontar o
plano de carreira dos professores e promove a enturmação. Alem do mais,
maquia através da grande mídia conservadora uma série de denúncias de
desvios de verbas públicas e corrupção envolvendo o centro político de
seu governo. Quando seu projeto neoliberal é questionado pela sociedade
este governo não exita em tratar os movimentos sociais como casos de
polícia.
As Escolas Itinerantes do MST são escolas gestadas
dentro dos acampamentos do MST, por educadores populares e monitores
formados em Pedagogia e Magistério, elas existem a mais de 13 anos, e
durante este período receberam inúmeros prêmios, inclusive da UNICEF.
É, pela sua referência em educação popular, que é espaço de pesquisas
da UFSM e outras universidades, por isso foi por 3 vezes homenageada
pelo prêmio do SIMPRO/RS (Sindicato dos Professores do Ensino Privado).
Atende hoje mais de 300 crianças em 7 escolas no RS. Antes de deliberar
pelo fechamento das escolas, estas vinham passando por um processo de
descaso do Governo Yeda que deixou os educadores 9 meses sem salários e
não entregava merenda escolar e material didático, isso é uma tentativa
de fechá-las sem o ônus político de fazer o debate público sobre o
fato. Isso não foi possível, os educadores também são pais, fazem parte
da comunidade, fizeram lutas e apesar das dificuldades não desistiram e
mantiveram as escolas funcionando até o fim do ano letivo. Veio então o
ato arbitrário e de descaso de YEDA com a educação popular, com o
ensino e a pesquisa ao fecharas escolas Itinerantes.
Reafirmamos
portanto que a luta pelas reformas sociais e pela justiça social neste
país não vão parar por atos como os do ministro Gilmar Mendes e do
governo YEDA. Pelo contrário, fortalecem a unidade da classe
trabalhadora do campo e da cidade e nos convence ainda mais de que
estamos no caminho certo, ou seja, de lutar pela democracia, pela
educação popular, a igualdade social, o respeito às diferenças
culturais e por uma nova sociedade justa e ambientalmente sustentável.
Coordenação
dos Movimentos Sociais (CMS) - CUT/regional centro, MST, ASSUFSM, DCE,
CPERGS, juventude do PT, Pastoral da juventude, PRÁXIS – Coletivo de
Educação Popular, Levante da Juventude, Escolas Itinerantes
A
crise sistêmica e estrutural do capitalismo avança no Brasil.
Trabalhadores e suas organizações serão permanentemente atacados pelas
classes dominantes. O desemprego é a face mais cruel e perversa, nesse
momento, da crise.
Neste horizonte a luta pela Reforma Agrária
torna-se uma alternativa concreta e indispensável para busca de
soluções para os trabalhadores, fundamentalmente num país de
latifúndios.
É neste contexto que o MST e os movimentos sociais de
luta pela terra são profundamente atacados. É inadmissível que o
Presidente do STF Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, destile seu
ódio de classe, de forma irresponsável ao Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem terra – MST.
O movimento sindical e popular reunido
em Belo Horizonte repudia a atitude do Ministro Gilmar Mendes, do
Presidente do Senado José Sarney e da mídia conservadora a serviço do
latifúndio e nos solidarizamos com a luta dos trabalhadores, pela
Reforma Agrária e a defesa de sua legítimas organizações.
Belo Horizonte, 01 de março de 2009
Central dos Trabalhadores do Brasil
Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais
Sindicato dos Trabalhadores em Indústrias Gráficas
Sindicato dos Trabalhadores da ECT
Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de MG
Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Belo Horizonte
Intersindical MG
Fórum Social Mundial Minas Gerais
CONLUTAS
Unsp MG
Consulta Popular
Assembléia Popular
Marcha Mundial de Mulheres
Movimento dos Trabalhadores Desempregados
Movimento dos Atingidos por Barragens
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Partido Comunista Brasileiro - PCB
Partido Socialismo e Liberdade - PSOL
Partido Democrático Trabalhista - PDT
Partido Comunista Revolucionário - PCR
Porque apoio o MST
Eu
sou José Jonas Duarte da Costa. Sou professor do Departamento de
História e do Programa de Pós-graduação em História da UFPB –
Universidade Federal da Paraíba. Atualmente coordeno o curso de
História para os Movimentos Sociais do Campo nesta Universidade. Sou
graduado em História, mestre em Economia e doutor em História Econômica
pela USP.
Diante da ofensiva de setores reacionários da
sociedade brasileira contra o MST venho a público prestar minha
irrestrita solidariedade e apoio a esse movimento social popular que
hoje é o depositário da resistência democrática e da luta por um tempo
melhor de justiça e paz na sociedade brasileira.
Minha
aproximação com o MST ocorreu quando o nosso Departamento de História
aprovou, ainda em 2004, um curso de história para os movimentos sociais
do campo, em parceria com o PRONERA – Programa Nacional de Educação na
Reforma Agrária, do INCRA/MDA, cujo demandante era o MST.
Nessa
aproximação pude constatar que o MST é o que há de novo e
revolucionário na sociedade brasileira, em termos de sua postura ética
e dos valores disseminados. Há um código de postura no MST que se
baseia na solidariedade, na justiça e na democracia interna,
respeitando as diferenças, mas mantendo a unidade da ação política e
social.
Nos primeiros quatro anos que convivemos com os alunos
do MST, nós do mundo acadêmico tivemos a oportunidade de apreender com
os (as) militantes do Movimento valores olvidados em nosso dia a dia de
atividades de pesquisas e de ensino, numa universidade que parece fria
diante do mundo ao redor. O MST trouxe à academia brasileira a vibração
e os questionamentos de uma sociedade prenha de contradições,
desigualdades e injustiças. Mas também trouxe métodos, técnicas e
teorias baseadas na solidariedade com o próximo, na honestidade e na
crítica corajosa da academia. Por isso conquistou a todos docentes,
discentes e servidores que conheceram essa nova postura diante da
sociedade alienada, consumista e individualista em que vivemos.
Mostrou-se ser um pólo de aglutinação da resistência democrática. Sem
partidarismos ou sectarismos, ao mesmo tempo em que se tornou pólo de
aglutinação para os que lutam por um mundo de justiça e de liberdade.
Para quem tem visão emancipadora para os oprimidos da Terra.
Por
isso os fascistas, os reacionários e os adesistas da ordem perseguem e
tentam criminalizar o MST. Porque ele, o Movimento, é avesso às
injustiças. Porque não se cala diante das ignomínias. Porque denuncia a
exploração. Porque organiza o povo. Porque eleva o nível político
cultural das massas trabalhadoras. Porque desperta o povo brasileiro
para lutar por justiça, por igualdade, por emancipação. Essa atuação do
MST desperta a ira da classe dominante brasileira. Essa classe
dominante que não pode ser chamada de elite para embelezar sua
trajetória histórica suja e vergonhosa. Classe dominante escravocrata,
preconceituosa. Que mantém sua opulência e consumismo à custa do
sofrimento, da fome, da miséria e do abandono em que vivem milhões de
brasileiros. Classe dominante que se associou submissa aos magnatas do
capital internacional para entregar a pátria, nosso patrimônio comum.
Deram de mãos beijadas a Vale do Rio Doce, a CSN, a TELEBRÁS e parte da
PETROBRÁS. Classe dominante que se apropria por grilagem descarada das
terras públicas na Amazônia, no Pantanal, no Cerrado e em várias partes
do Brasil; que mantém trabalhadores escravos em sua sanha de acumulação
nas mais modernas fazendas e usinas. Classe dominante parasitária,
abarrotada de dinheiro fictício oriundo da especulação financeira e da
jogatina nos mercados de ações. Enfim, classe dominante que em nada
honra o Brasil e seu povo trabalhador, honesto, explorado, mas altivo.
Repudio
energicamente esses representantes do poder judiciário e dos meios de
comunicação, a serviço dos neofascistas disfarçados de democratas e
enganosamente falando em defesa do Estado de Direito na tentativa de
criminalizar o MST. Esses representam o autoritarismo, os poderosos, os
que querem a manutenção da opressão e da injustiça social.
Vejam
a quem serve o poder judiciário brasileiro - a instituição mais
anti-democrática desse país; que de fato só observa a Lei quando é
contra os pobres, os desvalidos, os indefesos. Os verdadeiros
criminosos contra o povo, contra o patrimônio brasileiro e contra o
Brasil estão impunes, por um poder judiciário que para esses é dócil,
lento e ordinário. E a quem serve esses meios de comunicação de massa
senão a esses setores neofascistas que vêm em onda no Brasil? Que
entram nos lares brasileiros diariamente dizendo suas mentiras e
espalhando a ideologia dos dominantes, dos exploradores. A ideologia do
individualismo, do consumismo, da alienação.
Atacar o MST é atacar a esperança num tempo melhor.
Gostaria
de falar sobre a experiência no curso de história para os Movimentos
Sociais do Campo. E certamente falo em nome dos professores desse bravo
Departamento de História que aprovou, por unanimidade, a segunda turma
de História para os Movimentos Sociais do Campo, já em andamento.
No
nosso curso de História tivemos os estudantes mais dedicados e
esforçados da UFPB. Alcançaram um Coeficiente de Rendimento Escolar
Médio de 8,65. Bastante superior aos dos nossos alunos de História do
curso extensivo, que souberam acolher e apoiar a experiência magistral
que desenvolvemos nesta Universidade e que mantém o curso de História
da UFPB entre os dez melhores do Brasil. O índice de desistência do
curso para os movimentos sociais do campo foi de apenas 3,2%. Dez vezes
menos do que o índice médio da universidade. As monografias
apresentadas pelos graduados em História oriundos dos Movimentos
Sociais do Campo, particularmente do MST, foram destaque nessa
universidade. Algumas estão para ser publicadas por editoras
internacionais. Muitos desses alunos/militantes foram aprovados em
concursos Brasil afora e em programas de mestrados.
A
convivência com os militantes do MST nos orgulha, orgulha a UFPB e a
todos que com eles socializam essa experiência. O espírito de
solidariedade deles contagiou a muitos dos que com eles partilharam os
estudos acadêmicos e as ações políticas na Universidade. Aos que com
eles participaram das jornadas nos fins de semanas voluntários, quando
realizavam limpeza no quarteirão onde estavam alojados. Quando
decidiram colaborar com as colônias de pescadores da Praia da Penha,
consertando barcos, redes e outros apetrechos da pescaria, quando
resolveram fazer, semestralmente, mutirões de doação de sangue para o
Hemocentro da Paraíba, como uma espécie de retribuição carinhosa à
Paraíba pela recepção calorosa do nosso Estado a esses
educandos/militantes oriundos de 23 estados brasileiros onde o MST se
organiza.
Por isso não só apoio o MST, como sinto-me honrado de
trabalhar com esse Movimento. Conclamo aos que lerem esse meu desabafo
e concordarem com ele a cerrarem fileira numa grande mobilização
internética e/ou de rua em apoio ao MST. O momento é crucial, pois em
época de crise a direita mostra suas armas contra o povo e suas
organizações. Revivemos momento de ameaça a vida democrática
brasileira. Por isso é hora dos que defendem a democracia erguer os
punhos unidos contra o avanço do autoritarismo e do golpismo. A direita
quer acuar o Governo Lula em seu viés democrático, progressista. Não
podemos ficar indiferente.
Jonas Duarte, professor do Departamento de História da Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
A
Coordenação Nacional da CPT vem a público manifestar sua inconformidade
e indignação contra a determinação do Ministério Público Estadual e do
Governo do Rio Grande do Sul de fechamento da Escola Itinerante do MST,
no acampamento Oziel Alves, município de Sarandi, que atendia 130
crianças. A medida nefasta, a primeira entre outras que se seguirão, é
um verdadeiro terrorismo cultural, pois a alternativa que se oferece às
crianças é ficarem sem aula ou passarem o dia todo fora de casa, parte
nos transportes precários, parte em escolas urbanas estranhas à sua
cultura.
Por trás desta decisão está a ofensiva do Ministério
Público Estadual do Rio Grande do Sul, com o respaldo do Governo de
Yeda Crusius, que querem colocar em execução a estratégia de dissolver
o MST. Como fartamente foi noticiado em meados do ano passado. O
Conselho Superior do Ministério Publico do Estado do Rio Grande do Sul,
por unanimidade, aprovou relatório que propunha “ação civil pública com
vistas à dissolução do MST e declaração de sua ilegalidade (…)” e ainda
“intervenção nas escolas do MST” para sua “readequação à legalidade,
tanto no aspecto pedagógico quanto na estrutura de influência externa
do MST “ pois “as bases pedagógicas veiculadas nas escolas mantidas ou
geridas pelo MST são nitidamente contrárias aos princípios contidos na
Constituição Federal”.
Diante das reações que tamanhas
barbaridades provocaram, o Conselho recuou. Nas atas de suas reuniões
de 7 de abril e de 30 de junho de 2008 decidiram retificar a famigerada
ata de dezembro de 2007 asseverando “que tudo não passou de um
equívoco, tudo que constou na ata não foi aprovado”. Contradizendo,
porém, estas afirmações, alguns promotores firmaram, em 28 de novembro
de 2008, com o governo do Estado, sem conhecimento e participação dos
pais, educandos e da escola-base, onde as crianças estão matriculadas,
um Termo de Ajustamento de Conduta em que o Estado assume a obrigação
de, na prática, acabar com as Escolas Itinerantes dos acampamentos do
MST. A concretização disso se iniciou no dia 10 de fevereiro com o
fechamento da escola do acampamento Oziel Alves.
O que são as
escolas itinerantes? As Escolas Itinerantes são uma experiência
pioneira do MST para garantir a educação escolar para as crianças e
adolescentes dos seus acampamentos, amparada nos direitos sociais
inscritos na Constituição Federal de 1988, e na Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional, de 1996, e nas Diretrizes Operacionais para
Escolas do Campo, aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação em 2002.
Em
1996, o Rio Grande do Sul foi o primeiro estado a apoiar tal iniciativa
e as aulas, ministradas nos acampamentos, passaram a ter o amparo legal
garantindo aos educandos a continuidade dos estudos em qualquer lugar
onde ocorressem. Os estudantes são matriculados numa escola-base, e
participam das aulas em seu acampamento. A experiência gaúcha se
espalhou por diversos estados do Brasil e foi premiada com o Prêmio
Educação, do Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul.
Diante
de tamanho despudor, hipocrisia e desfaçatez de integrantes do MPE e do
governo do Estado nossa indignação não se contém e bem lhe podemos
aplicar a indignação do próprio Jesus diante dos doutores da lei e dos
fariseus: “Serpentes, raça de víboras” (Mt 23,33) vocês destilam seu
veneno contra os indefesos, e se locupletam na mesa dos poderosos.
Vocês que, por determinação constitucional, deveriam defender os
direitos dos fracos prostituem-se e adulteram com aqueles que
secularmente vivem da exploração dos pobres.
Dom Xavier Gilles, bispo de Viana (MA), presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT)
SOLIDARIEDADE AO MST
Com
o agravamento da crise do capitalismo, a burguesia recrudesce em âmbito
mundial o discurso repressivo, para justificar a criminalização de
movimentos sociais, na tentativa de minar a resistência do proletariado
frente à ofensiva contra direitos trabalhistas e sociais.
No
Brasil, a burguesia escolheu o MST como inimigo principal,exatamente
por suas qualidades enquanto movimento social combativo, por sua forma
de se organizar e de lutar, inclusive para além dos marcos
institucionais.
Já há algum tempo, todo o aparato de propaganda
da imprensa burguesa e as instituições e agentes a seu serviço promovem
uma campanha de satanização do MST, à qual se incorpora agora a cúpula
nacional do judiciário e do legislativo. O objetivo agora é a
criminalização de lideranças e a ilegalização do movimento.
As
forças populares e democráticas, a intelectualidade progressista e os
demais movimentos sociais não podem deixar neste momento de expressar
sua mais firme e militante solidariedade ao MST e a todos os movimentos
de luta pela terra e pela moradia.
Rio de Janeiro, 1º de março de 2009
Secretariado Nacional do Partido Comunista Brasileiro (PCB)
Desde
o início da luta pela terra, a preocupação com a escolarização das
crianças e adolescentes dos acampamentos do MST/RS acompanhou a
trajetória do Movimento. Considerando esta realidade, muita luta e
trabalho houve para se concretizar o direito a educação formal dentro
dos acampamentos. Por isso declararmos o nosso total apoio as Escolas
Itinerantes dos acampamentos do MST, atacadas pelo governo do Rio
Grande do Sul e setores do Ministério Público que neste inicio de 2009,
chegaram a declarar sua extinção. O MST é um Movimento social e
legítimo, portanto, tem o direito a uma educação de qualidade e que
leve em conta a Itinerancia da luta pela terra e a educação do campo,
na realidade em que as crianças e adolescentes estão
inseridos, ou
seja, juntamente com a família e a comunidade. Exigimos a continuidade
das Escolas Itinerantes dos acampamentos do MST.
Amigos do MST na Suécia:
Jan Strömdahl
Stig Broqvist"
Dag Fredriksson
Karin Gustavsson"
Lars Elf
Elisabeth Hellman"
Henning Åström
arielle ledebur"
Emilio Espinosa"
Jonatan Westman"
Ingela Blom"
Kristina Hillgren"
marianne skoog"
Svensson, Mats I R"
Margot Herbertsson
Latinamerikakommittén i Jönköping
Ola Båth
Hamse Kjerstadius"
Anders Ehnmark"
Pertti Simula"
Pia Risan
max da rocha"
lisa grehn"
Hansalbin Sältenberg
Daniel Ahlberg
O MST e seu legítimo direito de lutar pela reforma agrária
Está
em andamento mais uma campanha contra o MST – Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra. Sem o devido direito ao contraditório,
o MST está sendo criminalizado em editoriais e artigos na grande mídia
e nas falas de autoridades públicas e políticos com visão medieval. As
recentes ocupações de terras realizadas em São Paulo, no Pontal do
Paranapanema, e o lamentável incidente que resultou na morte de quatro
jagunços no agreste de Pernambuco, serviram de senha para se abrir essa
nova ofensiva contra o movimento.
Na proa da campanha, ninguém
menos que o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, que acusa o MST
de ser um movimento criminoso e na esteira acusa também o governo
federal de cumplicidade por suposto financiamento das atividades do MST.
Caberia
perguntar ao ministro Gilmar Mendes se os supostos crimes cometidos
pelo MST foram devidamente apurados e passaram pelo devido processo
legal, transitado em julgado. Em melhor português: não teria o MST os
mesmos direitos de Daniel Dantas, um bandido, nas palavras do
delegado
Protógenes Queiroz, que gozou do privilégio de ver o presidente do STF
atuar de forma muito próxima a um advogadozinho de porta de cadeia,
fazendo plantão para soltar-lhe do xadrez com seguidos habeas corpus?
Não
estariam os supostos crimes do MST guardados na mesma gaveta em que se
encontram as supostas provas dos grampos feitos no telefone do
presidente do STF pela Polícia Federal, gravações que serviram para
criar um rebu institucional e que até hoje ninguém viu ou ouviu?
Numa
outra frente anti-MST, o Ministério Público do Rio Grande do Sul, em
conluio com a governadora Yeda Crusius (PSDB), vem buscando fechar as
escolas itinerantes vinculadas ao MST, que funcionam nos acampamentos e
assentamentos. Motivo: (pasmem) as escolas ensinam com
a metodologia do mestre Paulo Freire.
Não
questionam os resultados objetivos obtidos no aprendizado das crianças,
a qualidade dos pedagogos, os espaços onde as aulas são ministradas.
Fazem um questionamento essencialmente ideológico, afirmando que as
crianças estariam sendo doutrinadas à margem dos “valores”
predominantes desta sociedade que produz sem terras e sem direitos
quase na mesma medida em que nascem pessoas.
Episódios como
estes que vitimaram quatro jagunços em Pernambuco são lamentáveis e
devem sim ser devidamente apurados, mas encarados como fatos isolados
na história de 25 anos do MST, que atestam que este é um movimento
social de luta, de enfrentamento direto com o latifúndio,
mas que tem se pautado de forma inequívoca pela defesa dos direitos humanos.
Infelizmente,
o Brasil vive uma situação pré-capitalista no campo, com uma irracional
falta de limites ao latifúndio e com a grilagem de terras correndo
solta. O MST, assim como os demais movimentos sociais que lutam pela
democratização da terra em nosso país, representa um grito de basta a
esta situação que se arrasta há séculos, e cujas ações no restrito
campo da institucionalidade já demonstraram ser insuficientes.
Não
há outra forma de democratizar a terra em nosso país que não seja
combinando a disputa nos espaços institucionais com o efetivo
enfrentamento aos latifundiários e grileiros, lá onde a ilegalidade e a
injustiça se materializam, e de forma alguma este enfrentamento, que
produz
inevitáveis conflitos, podem ser entendidos como ilegalidade, mas sim
como parte imprescindível, legítima e inseparável da luta por uma
verdadeira reforma agrária em nosso país.
Edilson Silva - Presidente do PSOL/PE
Gostaria
de registrar minha indignação com o comentário feito por Humberto
Trezzi na ZH de 18 e ainda sobre reportagem sobre escolas Itinerantes e
Iterra no dia 19/02, e as falas tendenciosas deste jornal.
Sou
psicóloga, trabalho há 13 anos com politicas públicas de saúde e
eventualmente sou convidada pelo Iterra para dar aula para as turmas de
Magistério e Saúde Comunitária. Quando conheci o Iterra há 4 anos atrás
também tinha muitos preconceitos com relação ao MST, pois nunca
concordei com nenhuma forma de violência. Para a minha surpresa o que
eu experienciei e tenho experienciado todas as vezes que tenho estado
naquela escola é na verdade um exemplo de vida coletiva e de democracia
participativa, de respeito a vida humana, à natureza e de organização
social. Eles nos dão aula de solidariedade, justiça, e acolhimento. Não
entendo qual é o problema de sonhar e lutar por uma sociedade mais
justa e solídária?
Eu como professora daquela escola não posso
conceber que digam na mídia que lá os professores ensinam aos alunos
táticas de guerrilha e estratégias de invasão de terras...isso é um
absurdo!!!!! EU NÃO FAÇO ISSO!!! E jamais vi alguma ação que
demosntrasse isso, durante minhas estadas na escola. Falo isso como
profissional de saúde, educadora e cidadã.
Se acham que o que
acontece no Iterra é "lavagem cerebral", e que eles cantam "hinos de
guerra" então passei por isso na minha juventude e nem era no MST, pois
o que vejo hoje na escola, são jovens cantando musicas que falam de
amor, de paz, de justiça, sonhos de um mundo novo...tudo isso me
reporta a minha vivência em Grupos de Jovens, em minha juventude, ou o
que se ve em acampamentos de escoteiros. Ou ainda em Centros de
Recuperação para Dependentes Químicos. Então qual é o problema???? Acho
que o problema é porque é o MST... e aprendemos culturalmente que sem
terra e comunistas "comem criancinhas"...só que ninguém fala é que isso
é mito, é lenda da época da ditadura no país.
Se o governo do
estado e o MP se preocupassem mais em chamar a população para, de forma
democrática e participante, construir uma política pública que dê conta
dos problemas na saúde e na educação e de um projeto de educação
preventiva e de promoção a saúde que produza sentido na vida de tantos
jovens não teríamos tantos jovens com problemas dos mais diversos,
inclusive buscando no mercado da droga uma forma de dar sentido a sua
vida. Acho que a ZH deveria fazer o contraponto, mas pelo visto fica
dificil, e assim cada vez mais a sociedade terá uma idéia completamente
distorcida dos movimentos sociais.
Porque o MP e governadora
Yeda não vão vasculhar a roubalheira do Detran???? Ou algumas ONGS que
embolsam dinheiro público em beneficio de poucos????
Será que no RS
estamos voltando à idade Média, onde os livros de Filosofia que eram
contra o poder hegemonico da época eram escondidos a sete chaves???
Qualquer
dia vão crucificarvários cientistas sociais, entre eles, Paulo Freire,
que aliás é o grande inspirador das escolas itinerantes do MST que tem
dado certo há 13 anos.
Eu não consigo entender um governo desse
tipo!!!!! e Muito menos o MP que deveria defender os direitos
humanos.... e a inclusão social.
Loiva Maria De Boni Santos,
psicóloga Social Comunitária, professora Universitária, consultora em
Saúde Mental e Dependência Química, tutora da Humanização do SUS e
conselheira do CRP.
PRONUNCIAMENTO DEP. FERNANDO FERRO DURANTE SESSÃO NA CÂMARA FEDERAL EM 03.03.2009.
Ilmo
Sr. Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, a imprensa
traz hoje em suas manchetes a insinuação de que o presidente Lula teria
“batido forte no MST” em virtude do conflito que aconteceu em
Pernambuco e que resultou na morte de quatro homens durante a tentativa
de ocupação das fazendas Jabuticaba e Consulta.
O Presidente da
República cobrou investigação do caso. Cobrou que sejam punidos os
culpados, doa em quem doer. Mas em nenhum momento o nosso Presidente
desqualificou o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, o MST.
A
imprensa, contudo, pinça uma frase do Presidente da República e a
publica em letras garrafais. Curiosamente, não procede da mesma forma
quando representantes das elites atuam com forte repressão contra a
ação de movimentos sociais.
Refiro-me, mais precisamente, às
declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal, em relação às
ocupações promovidas recentemente pelo Movimento dos Trabalhadores Sem
Terra. Este homem, representante máximo do judiciário, criminaliza sem
muito esforço a luta de movimentos sociais como o MST, que luta pelo
direito legítimo à Reforma Agrária.
É estranho que o Ministro Gilmar
só tenha o olho para olhar para a esquerda. Afinal, nunca vimos este
senhor condenar o trabalho escravo e infantil praticado por empresas
que muitas delas recebem recursos federais. Estranhamos essa indignação
seletiva e conservadora.
A justiça, senhoras e senhores, deve agir
para todos os cidadãos, de todas as classes sociais: os patrões, os
donos de latifúndios, os empresários, os operários, os trabalhadores
rurais. Mas, ao que parece, O Supremo não tem conduzido não tem
conduzido este processo com a devida equidade.
Preocupa-me que
integrantes do judiciário vejam apenas um aspecto nos movimentos
socais; digamos o enfrentamento do direito de propriedade assegurado
nas leis. O direito, entretanto, precisa estar vinculado à
responsabilidade social, à função social da terra, à transformação da
sociedade,
Defendo, obviamente, que cidadãos todos aqueles que cometem atos ilícitos sejam julgados e punidos.
É
inadmissível que depois de tanta luta e tantas conquistas pelos
direitos humanos, pelo respeito às minorias, por uma vida mais digna
para todos, ainda sejamos forçados a nos deparar com declarações de
autoridades do judiciário que desqualificam esta trajetória. Quero, em
nome do Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo
Vannuchi, solidarizar-me com todos estes homens e mulheres que dedicam
toda sua existência na construção de um mundo mais justo e fraterno.
É
preciso respeitar o patrimônio de luta e de conquistas sociais de um
movimento como o MST, que construiu com muita garra a trajetória de
conscientização pelo direito à Terra.
Obrigado, Sr. Presidente.
Fernando Ferro - Deputado Federal PT/PE
Nota de solidariedade ao MST
A
UNE vem a público denunciar e repudiar a crescente criminalização dos
movimentos sociais que vem sendo empreendida por veículos de
comunicação do país e pelo presidente do STF, Gilmar Mendes.
Os
veículos de comunicação são um espaço privilegiado do debate público e
devem servir a este fim, veiculando as diversas opiniões existentes na
sociedade acerca de temas de interesse público. Entretanto, algumas
empresas de comunicação transformam seus noticiários em verdadeiros
panfletos do conservadorismo, empreendendo veementes campanhas contra
aqueles que ousam defender transformações sociais.
Na última
semana, importantes veículos de comunicação noticiaram um leque de
matérias com o objetivo de criminalizar o Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra (MST). Entretanto, não conseguem demonstrar qualquer
irregularidade em relação às referidas verbas públicas recebidas e
tomam parte ao tratar sobre os casos de confronto no campo.
Os
mesmos que criminalizam o MST se calam perante os massacres de
camponeses – que continuam ocorrendo como outrora em Eldorado dos
Carajás – e frente a realidade de trabalhadores que ousam lutar pela
reforma agrária (que já ocorreu em todos os chamados países
desenvolvidos do mundo) e acabam vitimados por fazendeiros e seus
jagunços.
Como entidade marcada historicamente pela luta em
defesa da democracia e da justiça social, repudiamos o papel vergonhoso
empreendido por importante parcela da mídia nacional que busca
criminalizar o MST e não cumpre seu papel por essência, de estimular um
franco e aberto debate público acerca da necessidade da Reforma Agrária
para o desenvolvimento do Brasil.
UNE
Lúcia Klück Stumpf, presidente da UNE
Presidente do Supremo se utiliza do cargo para criminalizar os movimentos sociais
As
organizações, redes e movimentos sociais abaixo assinados se juntam aos
diversos órgãos, entidades, fóruns, políticos e juristas que
manifestaram repúdio irrestrito às últimas declarações do presidente do
Supremo Tribunal Federal sobre a luta pela reforma agrária e os
conflitos no campo. A fala de Gilmar Mendes lamentavelmente inflamou
nas manchetes e no debate político a campanha de criminalização dos
movimentos sociais que há tempos organizações da sociedade civil
denunciam.
A luta pela reforma agrária decorre da histórica
concentração fundiária do nosso país e da ausência de vigorosas
políticas públicas que garantam o acesso à terra. A postura do ministro
do Supremo e a cobertura tendenciosa de parte da imprensa evidenciam a
parcialidade de setores poderosos na abordagem dessa questão. Ao
insinuar que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é uma
organização criminosa e acusar ilicitudes no financiamento para
projetos de promoção da reforma agrária, o ministro e a mídia silenciam
sobre a formação de milícias organizadas por ruralistas e os repasses
bilionários do governo federal para o agronegócio.
O presidente
do STF jamais veio a público comentar as graves violações de direitos a
que são submetidos os trabalhadores e as lideranças sociais no campo.
Segundo informações da publicação Conflitos no Campo – Brasil 2007, da
Comissão Pastoral da Terra (CPT), durante o período de 1998 a 2007
foram assassinados pelo menos 363 trabalhadores rurais em conflitos de
terras. Mais recentemente, o Ministério Público do Rio Grande do Sul e
o governo estadual de Yeda Crusius fecharam escolas itinerantes que
atendiam cerca de 600 crianças em acampamentos do MST.
Os
movimentos sociais cumprem um papel importante na democratização do
país e na luta pela efetivação dos direitos humanos. Por outro lado, a
atuação política tendenciosa daquele que deveria se isentar para a
proteção correta e equilibrada de nossa Constituição fere a
independência do Judiciário e os princípios básicos do Estado
Democrático de Direito.
Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola
Coletivo Soylocoporti
Dignitatis Assessoria Técnica Popular
FENDH - Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos
GAJOP - Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares
IDDH - Instituto de Defensores de Direitos Humanos
Justiça Global
Plataforma DhESCA Brasil
Terra de Direitos
FONTE
http://www.mst.org.br/mst/pagina.php?cd=6348