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CCJ aprova fim da DRU

22:07 @ 15/10/2009

15/10/2009 - Agência Senado
CCJ aprova fim do mecanismo que retira 20% das verbas da educação
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (14) o fim da Desvinculação de Receitas da União ( DRU ) em relação às verbas destinadas à educação, a partir de 2011. Assim, as verbas dirigidas pelo Orçamento da União ao setor não poderão ter outro destino que não o investimento em educação. 
O texto segue agora para o Plenário do Senado e, se aprovado, será promulgado pelo Congresso Nacional, tornando-se uma norma constitucional.
Embora o fim da desvinculação de 20% dos recursos para a educação só esteja previsto para ocorrer a partir de 2011, a PEC (96-A/03) estabelece redução da DRU já em 2009 e 2010. O mecanismo deixaria de reter 7,5% em 2009 15% em 2010, liberando verbas extras de R$ 4 bilhões e R$ 7 bilhões, respectivamente.
O textoaprovado resultou da junção, na Câmara dos Deputados, de algumas PECs, entre as quais uma da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) encaminhada pelo Senado àquela Casa. A proposta da senadora previa também uma redução gradativa da DRU para efeito do cálculo dos recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE).
Em seu relatório favorável à matéria, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) disse ter sido observada, na análise da Câmara, a necessidade de recompor a capacidade de investimento da União em educação, o que demanda e justifica, "de maneira inadiável", a supressão do mecanismo da DRU em relação à área.
- A desvinculação de 20% dos recursos federais destinados pela Constituição à educação tem permitido que o governo federal os utilize livremente. Na prática, esse suposto mecanismo de flexibilização e atendimento de prioridades tem viabilizado a canalização de recursos da área educacional para a produção de superávit primário e outras despesas, com flagrante prejuízo ao desenvolvimento da educação nacional, em boa medida dependente de recursos da União - argumentou Lúcia Vânia.
A proposta inclui ainda a União e o Distrito Federal no regime de colaboração para assegurar a universalização do ensino obrigatório. Para Lúcia Vânia, a inclusão da União nesse regime constitui uma medida importante uma vez que, como alega a senadora, o governo central vem historicamente se abstendo de cumprir seu papel de assistir financeiramente os entes federativos que arrecadam menos tributos.
O texto também estabelece obrigatoriedade de ensino gratuito dos quatro aos 17 anos de idade - o que Lúcia Vânia lembra já constar de outra PEC aprovada pelo Senado - e o atendimento ao aluno em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, prática que a relatora afirma já estar consolidada e, portanto, não constitui novidade.
Responsabilidade
Lúcia Vânia cumprimentou Ideli por ter tido "a ousadia" de propor a desvinculação de recursos já em 2003.
- Foi um gesto importante, uma vez que a senadora é da base do governo, e traduz o desejo de toda a Casa, independente do partido. É um projeto que o Senado oferece à nação e demonstra a responsabilidade do Senado para com a educação - afirmou a relatora.
Ideli agradeceu Lúcia Vânia pela rapidez com que apresentou o relatório e destacou a importância da PEC que, segundo disse, trará volume de recursos significativos para a educação: R$ 4 bilhões a mais neste ano e R$ 7 bilhões a mais no próximo ano.
O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RO), lembrou que a proposta é fruto de acordo com o governo, quando da votação de propostas relativas à DRU e a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ( CPMF ).
O presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que incluiu a matéria como item extra pauta na reunião de hoje, disse tratar-se de matéria efetivamente suprapartidária que significará mais recursos para a educação a partir de agora.
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) lembrou o trabalho do deputado de seu partido Rogério Marinho (RN), que teria promovido "alterações conceituais" na matéria que, em sua avaliação, valorizam o texto final aprovado.
Os senadores do DEM, Antonio Carlos Junior (BA) e Marco Maciel (PE), também destacaram o apoio do partido à PEC.
Denise Costa / Agência Senado


Fundação Abrinq encerra abaixo-assinado por Creches para Todas as Crianças

17/08/2009

A Fundação Abrinq acredita que o Estado deve garantir a educação gratuita a todas as crianças e adolescentes a partir do seu nascimento. É obrigação dele assegurar creches adequadas para crianças de 0 a 3 anos, ensino pré-escolar de qualidade para crianças de 4 a 5 anos e 11 meses, além do ensino fundamental e médio para as crianças e adolescentes, conforme artigos 53 e 54 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Por isso, entre os meses de abril e julho, realizamos um abaixo-assinado, cobrando da União a inclusão das creches para crianças de 0 a 3 anos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 277/08) que prevê o ensino gratuito e obrigatório apenas a partir dos 4 anos, deverá ser implementada progressivamente até 2016, com apoio financeiro e técnico.

A Fundação Abrinq defende o ponto-de-vista de que a creche é um dever do Estado e um direito das famílias e não apoia o conceito de obrigatoriedade. Contudo, apenas 18% das crianças de até três anos têm chance de frequentar essas instituições e, mesmo assim, elas não foram incluídas na PEC.

O nosso movimento que incluiu ações face to face e recolhimento do abaixo-assinado via correio conseguiu o total de 5.135 assinaturas que foram encaminhadas a Brasília, apesar do texto principal da PEC 277/08 ter sido aprovado em primeira votação na Câmara e o número de adesões ter sido insuficiente para defender qualquer tipo de alteração.



Fonte: Comunicação

6 anos no Ensino Fundamental

17:21 @ 24/08/2009

23/08/2009 - JORNAL DA TARDE (SP)
Pré-escola não pode morrer, diz educador
Doutor em psicologia Escolar e professor do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo, Yves de La Taille guarda críticas sobre como transcorre a expansão da Escolarização obrigatória no Brasil.

Doutor em psicologia Escolar e professor do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo, Yves de La Taille guarda críticas sobre como transcorre a expansão da Escolarização obrigatória no Brasil. A partir de 2010, todas Escolas serão obrigadas a ampliar o ensino fundamental de oito para nove anos. Nesta entrevista, realizada por telefone na sexta-feira, ele alerta para os perigos da precocidade e defende mudanças de nomenclatura para reforçar o simbolismo das etapas da vida Escolar.O Ministério da Educação defende a entrada no ensino fundamental com 6 anos completos até fevereiro. Essa data de corte é 30 de junho em São Paulo e 31 de dezembro em outros Estados. Qual é a idade mais adequada?
É um erro colocar no 1º ano um filho que vai completar 6 anos só em dezembro. Ao meu ver, a data que respeita a ideia de desenvolvimento é essa de 30 de junho. Só aceitar crianças com 6 anos já completos também não me parece razoável. No geral, em política pública, tem que buscar o equilíbrio. Claro que, num plano individual e familiar, depende do caso. Tem crianças que se desenvolvem mais devagar ou mais rápido.
A entrada precoce pode causar prejuízos no amadurecimento?
Nunca se deve deixar de pensar no desenvolvimento afetivo, na maturação afetiva. A criança pode ser extremamente esperta, precoce em determinados conhecimentos e numa determinada idade, mas isso não significa que ela seja precoce em tudo, madura fisicamente e moralmente. Ela pode estar mais adiantada em uma competência. Não que ela esteja mais adiantada em todos os aspectos do desenvolvimento. A precocidade existe e é rara. Não é algo necessariamente bom. Tem muita gente precoce que desenvolve problemas afetivos e emocionais. Na Escola, o precoce frequentemente se desinteressa.
Se uma criança começa a ler precocemente e pede mais leitura, os pais devem colocar limite?
De jeito nenhum. Se uma criança precocemente aprendeu a ler, deixe ler. O problema não é a atividade, o problema é a instituição. Se o meu filho de 5 anos está lendo e dou leitura para ele, ótimo. Agora, outra coisa é entrar mais cedo na antiga 1ª série (2º ano). É totalmente diferente. Mas o pai pensa que é tarefa dele pagar um educador. A tarefa de pai é educar, e não pagar.
O ensino fundamental de 9 anos muda algo na alfabetização?
alfabetização para valer é tarefa do atual 2º ano. Aos 7 anos, a criança pode aguentar normas e uma sistematização maior. O critério que se usa para alfabetizar de forma sistemática com 7 anos, e não com 6 anos, é o critério psicológico. A psicologia diz que essas idades são bem diferentes do ponto de vista de desenvolvimento. A ideia é que se faça no 1º ano exatamente o que se fazia na pré-escola. No campo da moral e da ética, até os 6 anos de idade, a criança aprende muitas coisas brincando, o lado lúdico é essencial. Por isso, tem que se manter o brincar no 1º ano e não pode transformá-lo no que era a 1ª série.
Não é complicado entender que mudou o nome da pré-escola, mas não a proposta dela?
Eu não teria mexido nos nomes. Foi um erro. Essa matematização dos nomes é uma perda simbólica. É coisa burocrática dizer que a pré-escola passou para o ensino fundamental obrigatório e agora vai ser de 1 a 9. É como dizer que o Natal é o 25º dia de dezembro. São os tecnocratas da política. Só sabem pensar em números, planilhas. Não têm critério simbólico e não sabem o que é isso. O nome pré-escola é muito bom. Deixaria este nome. Todos sabem o que é pré-eleição, pré-jogo... pré-escola fica claro que ainda não é a Escola. Agora, séries ou anos 1, 2 ou 3 não dizem nada em termos simbólicos. Os nomes mostram identidade. Com números, você perde a referência, fica só uma sequência.
A pré-escola vai morrer, como os antigos primário e ginásio?
O medo que se tem é que, pouco a pouco, se esqueça o que é correspondente agora à pré-escola e que se trate uma criança de 6 anos como se ela fosse da antiga 1ª série. Não pode tratar crianças de 6 anos como crianças um ano mais velhas. Acho ótimo que as crianças tenham direito a ter mais cedo acesso à Escola, ainda mais para a rede pública. Porém, o 1º ano tem que ter ainda o jeito lúdico da pré-escola, ter brincadeiras.

Saúde Vocal dos Professores

17:20 @ 24/08/2009

 24/08/2009 - FOLHA DE SÃO PAULO (SP)
Professor falta 5 dias por problemas de voz
Garganta seca, rouquidão e cansaço vocal foram os problemas mais citados por 3.265 pessoas ouvidas em levantamento nacional

Por ano, os professores da Educação básica do país faltam cinco dias às aulas, apenas por causa de problemas na voz. Nas demais profissões, a média de ausência não chega a um dia.
A conclusão está em um levantamento nacional, com 3.265 pessoas, feito pelo Centro de Estudos da Voz, pelo Sinpro-SP (sindicato dos professores da rede particular) e pela Universidade de Utah (EUA). Os dados consideram a rede pública e a privada. Também foram ouvidos profissionais fora do magistério.
Segundo as autoras da pesquisa, apesar de a docência naturalmente exigir mais da voz do que a maioria das atividades, a diferença está muito acentuada -e poderia diminuir, com medidas tanto dos professores quanto dos colégios.
O representante das Escolas privadas admite o problema. "Os professores entram em licença e, por isso, precisamos contratar outros. É um transtorno", afirma José Augusto de Mattos Lourenço, presidente da Fenep (federação das Escolas particulares). Ele diz, porém, que os colégios têm procurado atenuar o problema.
"Não dá mais para adiar ações, tanto por parte da rede privada quanto dos governos", diz a coordenadora do estudo, Mara Behlau. Segundo ela, é a primeira pesquisa nacional quantitativa sobre o tema.
Entre as medidas, Behlau sugere a aquisição de microfones para os professores e melhorias acústicas das salas de aula.
"O gasto com contratações deve superar o de adequações física das Escolas. Sem contar a frustração do professor de não conseguir exercer sua profissão", afirma.
Sem voz
Com apenas quatro anos no magistério, Daniela Faustino de Oliveira, 23, diz já sentir desgaste. "Vivo sem voz ao final do dia. As salas são numerosas e não têm boa ventilação. Por isso, as janelas ficam abertas, o que aumenta o barulho. É difícil competir", afirma Daniela, que leciona em Escola particular da zona leste de São Paulo.
Algumas vezes, ela diz que muda a programação da aula porque está sem voz. Em vez de explicar oralmente, passa todo o conteúdo na lousa e só tira algumas dúvidas.
"A situação em que o professor precisa mudar sua aula apareceu muito nas entrevistas", afirma a fonoaudióloga Fabiana Zambon, uma das autoras do levantamento. "É comum a aula ser trocada por vídeo ou seminário. Ou seja, mesmo que não falte, ele perde rendimento", diz.
Zambon diz que uma das dificuldades é que os professores têm pouco conhecimento para diminuir o problema. Algumas das sugestões são beber água durante as aulas e não falar escrevendo na lousa (o volume precisa ser mais alto, e o pó do giz vai para a garganta).
Os problemas mais citados pelos professores na pesquisa foram garganta seca (45% disseram ter), rouquidão (41,2%) e cansaço vocal (36,9%). No restante da população, os porcentagens foram 21,4%, 14,8% e 11,7%, respectivamente.

Boas vindas!

19:42 @ 18/08/2009

Vamos utilizar este espaço para manifestar nossas opiniões e impressões sobre a educação infantil em SC. Usem e abusem!