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Quem pretende comprar um carro novo pode ter direito ao desconto com a isenção de impostos, e é bem provável que nem saiba disso. Ao contrário do que muita gente sabe, o benefício da isenção fiscal não abrange apenas pessoas com deficiência física, mas abrange também, portadores de doenças que provocam algum tipo de limitação.
30 doenças estão listadas como motivos para o direito ao desconto na compra do carro zero e a isenção de impostos. Doenças como câncer, Artodese, hepatite C, Parkinson, Escoliose,  problemas graves de coluna, Diabetes, HIV Positivo e hemofílicos, Artrite Reumatoide, Hérnia de Disco, Artrose, Derrame, Bursite, Tendinite e LER (Lesão por Esforço Repetitivo), estão na lista das enfermidades contempladas com o benefício.
De fato, calcula-se que mais de 100 milhões de brasileiros podem ter direito a comprar carro 0km com isenção de impostos, e a grande maioria nem sabe disso.
Para quem não sabe nem por onde começar e precisa de ajuda para poder exercer esse direito assegurado pela Lei, é recomendado procurar a ajuda de um profissional, ou mesmo a orientação de um bom guia online, como o Guia Carros com Isenção de Impostos.
E é bom lembrar que para obter a isenção, não é necessário que o condutor seja o deficiente, ou doente. Em muitos casos a pessoa que tem o direito não pode dirigir, e alguém responsável pode dirigir o veículo, sendo que o mesmo será comprado em nome da pessoa doente, ou deficiente.
Um caso que ilustra o exemplo é uma criança com síndrome de Dow. Sua família poderá adquirir o carro com os direitos a isenção também, pois a criança será beneficiada com isso.
Também é importante lembrar que as adaptações do veículo podem ser apenas direção hidráulica, ou elétrica, e um simples câmbio automático. Em alguns estados pode não haver a isenção do IPVA.
Se em sua família alguém tem uma dessas 30 doenças listadas pela Lei, o que é muito provável em famílias de 3 ou mais pessoas, procure seus direitos, informe-se e fique por dentro de tudo se for comprar um carro!
Abraço!


O ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços. Este imposto é cobrado sobre a circulação de produtos como eletrodomésticos, alimentos, serviços de comunicação e transporte intermunicipal e interestadual, entre outros.
Qualquer pessoa ou empresa, que realize uma ação comercial, com circulação de mercadorias, com vendas, transferências, transportes, ou serviços de transporte interestadual ou intermunicipal e comunicações, devem contribuir para o ICMS.
O ICMS é pago de forma indireta, pois está incluído nos preços dos produtos. O ICMS está na Constituição Federal desde 1988, e apenas os governos dos estados podem alterá-lo. O objetivo do ICMS é apenas fiscal, e o principal fato gerador é a circulação de mercadoria, mesmo as que se iniciam no exterior. O ICMS incide sobre diversos tipos de serviços, transporte intermunicipal e interestadual, telecomunicação e importação, bem como prestação de serviços.
Uma arrecadação equivocada no ICMS, ocasionou um aumento de até 35% a mais na tarifa de energia elétrica. Desde então muitas pessoas tem procurado na justiça o direito à restituição do ICMS pago indevidamente. Muitas tem conseguido a redução do valor das contas, e a devolução do valor pago calculado de forma errada, nos últimos 5 anos corrigido.
O guia icms energia elétrica tem ajudado muitas pessoa a saber se podem ou não obter a restituição do valor pago nas contas de luz nos últimos 5 anos.
No cálculo do ICMS, o governo deveria tributar apenas o valor da energia elétrica. Mas ele calcula o ICMS sobre o valor da energia e sobre a TUST - Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão  e TUSD - Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição.
A TUST e a TUSD não constituem venda de energia, logo, não são fato gerador do ICMS. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem decidido pela não inclusão dos valores referentes à TUST e à TUSD na base de cálculo do ICMS.
Toda Pessoa física ou jurídica que paga a conta de energia, pode para pleitear a restituição do ICMS pago indevidamente sobre TUST e TUSD. E para pleitear a restituição, e o fim das cobranças ilegais, é preciso ajuizar uma ação. Para isso muitas pessoas tem procurado ajuda de profissionais na área, ou mesmo ajuda de guias onlines, como o citado no artigo acima, para exercer seu direito e receber os valores pagos de forma indevida.
Fique informado, somente o judiciário pode resolver esse erro, e é seu direito não permitir que prospere a ilegalidade. Abraço!