Grupos

A Executiva do Fórum Permanente de Cultura de Campinas (FPCC) convoca a comunidade cultural de Campinas/SP, para a Assembléia Geral Extraordinária a se realizar na Estação Cultura, à Praça Marechal Floriano Peixoto, s/nº, Centro, Campinas/SP, no dia 07 de Novembro de 2009 , sábado, às 09h00, em  1ª chamada, ou às 09h30, em 2ª chamada, com qualquer número de participantes presentes:

 

Ordem-do-dia:

Primeiro expediente: Inscrições ao FPCC, voz e voto e renovação de inscrições de pessoa jurídica e pessoa física.

 

1. – Inscrições das pessoas jurídicas e físicas de natureza cultural para comporem o Fórum Permanente de Cultura de Campinas (FPCC).

 

1.1 – A pessoa jurídica de natureza cultural deverá apresentar e entregar no ato da inscrição:

a) Cópia dos Estatutos Sociais ou Contrato Social, registrados;

b) Cópias das atas da Assembléia Geral de eleição e da posse da diretoria vigente, com os respectivos registros em cartório;

c) Cópia do cartão do CNPJ com validade;

d) Indicação, por escrito, de 1 (um) membro representante da entidade e de até 2 (dois) suplentes, com cópia do currículo cultural dos mesmos.

 

1.2 – A pessoa física de natureza cultural deverá apresentar e entregar no ato da inscrição:

a) Cópia do RG;

b) Cópia do CPF;

c) Cópia do registro profissional, se for o caso;

d) Cópia do currículo cultural.

 

Segundo expediente: Inscrições para o processo eleitoral do Fórum Municipal de Cultura de Campinas e Indicação de Conselheiros para Conselho Municipal de Cultura de Campinas.

 

a) Terão direito a Voto todas as Entidades Regularizadas, junto ao FMCC.

b) Cada Entidade (Pessoa Jurídica) terá direito a um voto.

c) O representante legal da entidade, cadastrado, fará o voto.

d) Pessoa Física – conforme as condições aprovadas em Regimento Interno

d) Caberá a Executiva do FPCC, a condução do Processo Eleitoral.

 

Terceiro expediente: Formação das Câmaras Temáticas Setoriais para discussão e elaboração das sugestões para as diretrizes do Plano Municipal de Cultura de Campinas.

 

 

Campinas/SP- Brasil, aos 03 de novembro de 2009.

 

 

Maria Inês Teixeira Pinto Saba

Presidente do FPCC

 

Ana Cristina Ribeiro Silva

João Luiz Portolan Galvão Minnicelli

Roberta Maria Vieira Mascaranhas Amaral

Walquiria Sonatti

Executiva do FPCC

 

Em nome da cultura e pelo fazer artístico.

Consolidação das Propostas da II Conferência Municipal de Cultura de
Campinas, SP, realizada nos dias 27, 28, 29 de outubro e 05 de
novembro de 2009

EIXO I
1.1 Criar incentivos de fomento e valorização para a cultura de Blocos e
Cordões Carnavalescos organizados e Escolas de Samba.
1.2 Valorizar, incentivar e fomentar as manifestações culturais populares e a produção artística e educacional de grupos e artistas que compartilham e disseminam de forma continuada seus conhecimentos entre jovens, adultos e crianças, como política de educação não formal, através de parceria entre as Secretarias de Educação e Cultura.
1.3 Criar uma estratégia de ampla divulgação para a sociedade da eleição do Conselho Municipal de Cultura.
1.4 Valorizar, apoiar e incentivar, inclusive financeiramente, a cultura LGBT.
1.5 Abrir edital para 30 Pontos de Cultura em Campinas como instrumento
para fomento de longo prazo aos grupos que pesquisam e produzem arte e cultura em Campinas.
1.6 Fomentar a realização de seminários, encontros, aulas-espetáculos,
conversas entre artistas, pesquisadores e público, nos centros culturais,
escolas e universidades do município, no intuito de promover maior
intercâmbio entre a academia e a produção artística para também alimentar a produção critica.
1.7 Criar um centro patrocinado pelo Fundo de Assistência à Cultura para
interações estéticas entre artistas e grupos culturais que realizam processos de criação, produção e distribuição dos bens simbólicos.
1.8 Criar programas de intercâmbio entre os grupos artísticos independentes e a educação formal, através de editais que promovam a circulação de trabalhos artísticos aos alunos da rede pública municipal com o acompanhamento de oficinas, com a duração mínima de 40 horas
legitimando o processo como produto final.
1.9 Criar uma lei que retome e garanta a realização do Salão de Arte
Contemporânea de Campinas.
1.10 Garantir a estrutura necessária (EMDEC, SETEC, SAMU, GM,
divulgação, cercamento, banheiros químicos, palcos, tendas, trio-elétrico)
para a celebração de datas importantes para a população LGBT, tais como: a Parada do Orgulho LGBT, o 17 de maio – Dia de Combate à Homofobia, 29 de Agosto – Dia da Visibilidade Lésbica, e demais atividades do Mês da Diversidade que acontece em junho: Festival de Novos Talentos do Padre Anchieta, Manifestação Sáfica, Big Juice Party e a Gincana da Diversidade.
1.11 Tornar transparente a movimentação financeira da Secretaria de Cultura com garantia de fiscalização por parte da sociedade civil.
1.12 Reconhecer o Fórum de Cultura e o Conselho de Cultura como
fiscalizadores das políticas de cultura.
1.13 Criação de dois Pontões de Cultura de Campinas em convênio com a
Secretaria Municipal de Cultura.
1.14 Revisão dos itens de financiamento pelo edital do FICC a partir de
indicadores de gestão cultural a serem criados, enfocando todos os
segmentos de produção e manifestações artísticas, culturais e afins da
cidade, garantida a periodicidade e as especificidades de cada área.
1.15 Equiparar ou superar o percentual do orçamento da Secretaria
Municipal de Cultura ao percentual do orçamento do Ministério da Cultura,
destinando uma parte daquele a uma política de distribuição da produção da multiplicidade cultural de Campinas.
1.16 Estabelecer uma política pública de formação artística através de uma parceria entre as Secretarias de Cultura, Educação e outras, que garanta: a descentralização da formação básica e a continuidade dessa formação.
1.17 Recuperar e manter os Teatros de Campinas: Centro de Convivência
Cultural Carlos Gomes, Centro de Convivência da Vila Padre Anchieta e
Teatro Castro Mendes.
1.18 Revitalizar e ampliar os centros culturais, as bibliotecas e os centros de documentação com investimento e financiamentos que garantam a
manutenção e continuação destas instituições.
1.19 Garantir a utilização do Teatro de Arena, retirar seus gradis.
1.20 Garantir a utilização da Concha Acústica da Lagoa do Taquaral.
1.21 Desenvolver uma prática de capacitação do arte-educador da educação formal, com a finalidade de instrumentalizá-lo e conscientizá-lo sobre seu papel dentro do âmbito escolar.
1.22 Realizar anualmente Conferências Municipais de Cultura.
1.23 Eleger o Conselho Municipal de Cultura em conferências anuais de
cultura.
1.24 Convocar através de decreto a 2ª Conferência Municipal de Hip-Hop.
1.25 Reativar o Conselho Municipal de Hip-Hop.
1.26 Realizar eleição para o presidente do Conselho Municipal de Cultura.
1.27 Criar uma Lei de Fomento para a música, tendo como objetivos
centrais: valorizar a diversidade das formas criativas e criar mecanismos de custeio para criação, produção, circulação e fruição musical.
1.28 Criar uma Lei de Fomento para as artes cênicas, com bases na Lei de Fomento ao Teatro de São Paulo, como instrumento de manutenção de grupos, que desenvolvem uma política cultural de continuidade.
1.29 Criação de edital no município para bolsa de criação artística e bolsa de pesquisa histórica e estética.
1.30 Criar um edital dentro do FICC específico para a cultura Hip-Hop.
1.31 Criar e instituir uma política municipal para reconhecimento do lugar
político, econômico e social da cultura dos mestres e mestras griôs assim
como fomento da rede de transmissão de saberes e fazeres da tradição oral, em diálogo com a educação formal, para o fortalecimento da identidade e ancestralidade do povo brasileiro.
1.32 Realizar Mostra Anual da Multiplicidade da Produção Cultural de
Campinas, com um conselho específico para este fim, eleito entre os pares. Que esta mostra tenha entre seus objetivos a formação de público em parceria com a Secretaria de Educação.
1.33 Promover, através de editais e reuniões de agendamento, a ocupação e uso democráticos dos espaços públicos, tais como base de dança, Estação Cultura, Casarão do Barão, Teatros do Padre Anchieta, do Centro de Convivência, Castro Mendes e outros.
1.34 Estabelecimento de metas de acesso da população à produção artística da cidade.
1.35 Estabelecer definição de Politica Pública voltada à Cultura, pela
Administração Municipal, contemplando todos os fazeres e saberes de
grupos culturais, patrimônio público, programas de fomento, programas de interatividade de todas as expressões artísticas e culturais.
1.36 Criar programa entre as Secretarias Municipais de Cultura e de
Educação visando assegurar a aquisição de materiais didáticos como livros, registros e vídeos para o sistema municipal de bibliotecas.
1.37 Criar um programa de capacitação técnica e artística de gestores
culturais, articulando ações conjuntas entre Secretaria Municipal de
Educação e Secretaria Municipal de Cultura.
1.38 Institucionalizar a Escola Municipal de Cultura e Arte - EMCEA.
1.39 Publicar Editais de Financiamento e de premiação à produção cultural e midiática de temática Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais - LGBT.
1.40 Estimular atividades culturais e artísticas itinerantes pelos bairros, que enfoquem a juventude LGBT em todas as regiões e ao longo de todo o ano.
1.41 Garantir a estrutura para a celebração de datas comemorativas da
cultura de tradição, tais como Jongo, Folias de Reis e outras.

EIXO II
2.1 Criar programa municipal com recurso da Secretaria de Cultura para
resgatar, incentivar e fortalecer a Cultura da Infância, valorizando e
implementando ações descentralizadas nos territórios de acordo com a
densidade populacional, que possa desenvolver e implementar projetos
como: valorização das brincadeiras de rua, contação de histórias, tradição
oral e mestres griôs, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do
Adolescente - ECA, no que diz respeito a garantia do direito a convivência
comunitária.
2.2 Enquanto estratégia da Agenda 21, estabelecer a descentralização dos aparelhos culturais obedecendo a proporcionalidade zonal e observando a densidade demográfica das regiões.
2.3 Aquisição de acervo para as casas de cultura, para as bibliotecas
públicas e as inseridas nas casas de cultura.
2.4 Qualificar os profissionais que possam articular a arte como meio de
conhecimento, reconstrução da cidadania e valorização das manifestações locais.
2.5 Realizar concursos públicos que contemplem as demandas das
bibliotecas, museus, teatros, casas de culturas e demais equipamentos.
2.6 Criar programas de fomento continuados, com dotação orçamentária,
para os espaços culturais já existentes, com o objetivo de garantir infraestrutura adequada à manutenção de sua programação regular e continua.
2.7 Criar editais (transparentes, de livre concorrência) para ocupação dos
espaços públicos culturais (casas de cultura e equipamentos vazios) para
grupos culturais, por meio de ações integradas.
2.8 Criar programas de incentivos específicos para escritores da região.
2.9 Garantir que os espaços constituídos para os Museus, Bibliotecas e
Arquivos, tenham seus padrões estabelecidos de acordo com as normas
técnicas vigentes para recursos humanos, acessibilidade e equipamentos.
2.10 Discutir e propor uma nova carta de serviços das bibliotecas.
2.11 Rever e refazer legislação e regimentos das bibliotecas, museus e de
outros que estejam desatualizados;
2.12 Fazer um plano de responsabilidade com cronogramas por escrito sobre a manutenção dos espaços destinados as atividades culturais, como museus, bibliotecas, teatros, casas de cultura, entre outros.
2.13 Mapear os espaços culturais que tenham acervo bibliográfico.
2.14 Desenvolver projetos, debate de estudos literários e programas de
literatura, permanentes, com o poder público e a sociedade civil, agregando as diversas manifestações literárias com o intuito de preservar, promover e difundir a literatura no município.
2.15 Garantir a contínua qualificação dos profissionais da secretaria de
cultura.
2.16 Plano de construção de bibliotecas descentralizadas seguindo os
padrões estabelecidos pela IFLA: pessoal, acervo, acessibilidade.
2.17 Construção de centros culturais com ações continuadas e permanentes de capacitação.
2.18 Reconhecer as diferentes etnias conviventes na cidade, em suas
particularidades, e manifestações culturais, realizando o mapeamento
histórico, artístico, religioso dessas comunidades presentes em Campinas
2.19 Inserir no calendário oficial de festividades do município as festas da
comunidade cigana e demais etnias por ele não contempladas.
2.20 Adequar e manter as condições físicas, arquitetônicas e de
comunicação verbal e visual necessárias para garantir acessibilidade das
pessoas com deficiência em todos os equipamentos culturais.

EIXO III
3.1 Instrumentalizar os grupos culturais com Palestras, Cursos e Oficinas
para a conscientização da complexidade da cultura, sua diversidade e seus meios de atuação junto a preservação do meio ambiente.
3.2 Aproximar a Secretaria de Cultura das reuniões inter-setoriais das macro e micro-regiões de modo a consolidar ações locais efetivas e diagnosticar soluções entre setores da sociedade.
3.3 Realizar Conferências Anuais Metropolitanas de Cultura de modo a
fomentar a aproximação e desenvolver estratégias culturais junto a Região Metropolitana de Campinas - RMC.
3.4 Reconhecer a existência e estimular a criação, manutenção e divulgação de CECOs (Centros de Convivência) de modo a viabilizar captação de recursos em parceria entre secretarias.
3.5 Revitalizar, Reformar, Reativar todos os equipamentos públicos de
cultura de Campinas, de modo a possibilitar o acesso e uso efetivo. Ex.
Casas de Cultura, Observatórios, Museu Dinâmico de Ciências de
Campinas, retomar a Revista Ver e Ouvir impressa, com uma tiragem(...) e
ampla distribuição em toda a cidade. Criar uma versão eletrônica da mesma, numa plataforma em software livre com agregador de conteúdo.
3.6 Fomentar, incentivar e apoiar projetos da área de ciência e tecnologia
vinculados a cidadania, cultura, lazer, saúde, educação, a ciência nos modos do saber e fazer.
3.7 Propiciar projetos, junto a sociedade civil e instituições, que articulem
Cultura e Saúde como ferramenta que envolva a prevenção, a conscientização e a preservação, por meio de campanhas de formação e
inclusão.

Eixo IV
4.1 Aumentar os recursos financeiros destinados ao FICC para R$
5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e cumprir a legislação vigente, no que se refere a prazos, pagamentos, contratação de pareceristas, priorização dos recursos humanos locais.
4.2 Nivelar a distribuição do prêmio financeiro do FICC entre as diversas
áreas.
4.3 Estabelecer critérios mais transparentes para o processo de seleção do FICC.
4.4 Garantir a manutenção, aprimoramento e previsão orçamentária para
prêmios e editais de estímulo às atividades culturais, contemplando infraestrutura, pesquisa, criação e aperfeiçoamento de espetáculos, entre outros.
4.5 Estímulo e viabilização da criação e implementação de políticas de
circulação de espetáculos.
4.6 Contratar arte-educadores para as Casas de Cultura.
4.7 Criar, regulamentar e implantar uma lei de renúncia fiscal em âmbito
municipal, destinada ao financiamento de projetos culturais.
4.8 Desenvolver canais mais efetivos de comunicação para divulgar a
produção cultural da cidade, de forma mais democrática.
4.9 Instituir programa de capacitação para elaboração de projetos para
editais.
4.10 Criar de um órgão facilitador, que aproxime projetos habilitados para
captação em leis de incentivo e potenciais patrocinadores (vitrine de
projetos).
4.11 Aumento da responsabilidade do Estado na criação e manutenção de ações culturais em âmbito municipal.
4.12 Proporcionar mais autonomia às Casas de Cultura, com
regulamentação pela Administração Pública e previsão de orçamento.
4.13 Aumento do número de disciplinas de artes, distribuídas em todas as
suas áreas específicas e contratação de professores dessas áreas para as escolas públicas dos níveis básico, fundamental e médio no âmbito
municipal.

EIXO V
5.1 Organizar o carnaval de rua priorizando as escolas de samba e os blocos carnavalescos, fornecendo previamente os recursos (financeiros e
econômicos) e infra-estruturas necessárias.
5.2 Adequar a ocupação de cargos até o nível de coordenação apenas por funcionários públicos de carreira para equacionar as necessidades políticas com as necessidades técnicas.
5.3 Criar Conselhos Gestores relacionados aos equipamentos públicos de
cultura, descentralizando e difundindo as informações para inclusão da
sociedade na gestão da cultura.
5.4 Criar um Conselho Paritário com atribuição de orientação,
acompanhamento e avaliação dos Pontos de Cultura, observando o
andamento dos seus trabalhos e ações para garantir que cumpram o fim
público.
5.5 Criar o Fórum de Culturas Populares e Tradicionais com duas cadeiras
no Conselho de Cultura.
5.6 Reconhecer institucionalmente e apoiar a manutenção (insumos e
serviços gerais) das casas de cultura e arte.
5.7 Criar programas permanentes que contemplem todas as linguagens
culturais por editais públicos, transparentes e com dotações na Lei
Orçamentária Anual - L.O.A. Programas estes que democratizem o acesso
da população à arte como bem simbólico e estético, permitindo efetiva
condição cidadã.
5.8 Garantir a permanência dos Pontos de Cultura como política de Estado, com dotação orçamentária prevista em dispositivo legal, mecanismos
públicos de controle e gestão compartilhada com a sociedade civil.
5.9 Debater democraticamente com a sociedade civil a implementação de
um programa municipal de Cultura que contemple o repasse de verba
prevista em orçamento para a gestão dos equipamentos culturais municipais,
estabelecendo uma política de Estado e não de governo.
5.10 Revisão quinquenal do Plano Municipal de Cultura.
5.11 Criar o Departamento do Patrimônio Histórico Material e Imaterial junto à Secretaria de Cultura do Município.
5.12 Lei de incentivo municipal de cultura cuja isenção fiscal será revertida
para (FICC) e não para projetos individuais.
5.13 Realizar concurso Público para suprir a demanda de todos os cargos da Secretaria Municipal de Cultura.
5.14 Realizar Conferência Municipal de Cultura a cada dois anos, onde será eleito o Conselho Municipal de Cultura de forma direta, por todos os
cidadãos que participarem dos debates da Conferência. A eleição do
presidente do Conselho deverá ser feita pelos conselheiros eleitos na
Conferência. O Conselho Municipal de Cultura deve ter poder deliberativo.
5.15 Mapear as demandas e ofertas culturais da cidade para entendimento de sua produção simbólica e estética e assim realizar um cadastramento dos profissionais e parceiros da área cultural do município; mapeamento este que esteja disponível para acesso público em plataforma digital online e offline de caráter permanente e atualizado regularmente.
5.16 Criação de programa de Ocupação de Equipamentos Públicos que
proponha: 1.reconhecimento, com Termo de Uso, por tempo indeterminado dos espaços públicos já ocupados por entidades da sociedade civil. 2. Editais com recursos para projetos de residências artísticas nos equipamentos culturais públicos. Para realização dos editais cabe ao Poder Publico (Federal, Estadual ou Municipal) propiciar as devidas condições de funcionamento e manutenção desses equipamentos.
5.17 Criação de Sistema Municipal de Museus Públicos e Privados que tenha coordenação compartilhada entre a Secretaria Municipal de Cultura e os representantes dos museus privados, com os principais objetivos: (1) promover a articulação entre os museus existentes em Campinas; (2)
implantar programas educativos e atividades culturais; (3) viabilizar parcerias com Universidades; (4) articular com as entidades, empresas e órgãos relacionados ao turismo; (5) e articular com Organizações não
Governamentais - ONGs e Secretarias para desenvolver projetos de
atendimento público.
5.18 Criar um sistema público de distribuição física de conteúdos produzidos pelas redes de comunicação e cultura, e garantir a escolha do proponente de que a produção cultural financiada com dinheiro público seja exibida e distribuída de forma livre, licenciada através de licenças flexíveis e disponibilizada em acervos livres (Creative Commons);

"Para a mesma consolidação do texto das propostas estaduais e nacionais nos deparamos com um problema: não estava em nenhum pen drive ou no desktop o texto de propostas estaduais que não tinham destaque, texto esse que foi feito pela Rosa e Rubinho, mas que naquele momento não estava conosco. Tínhamos arquivos com nomes diferentes, mas idênticos no conteúdo: ambos com as propostas do âmbito nacional.

Ao entender que o arquivo já existia, ou seja, que as propostas já estavam digitadas e separadas por eixo, e que era somente necessária a inclusão dos destaques destes âmbitos, optamos por colocar os arquivos com os destaques (alterados) no pen drive da Rosa e foi designado que Rubinho e Rosa fariam a inserção destes destates e que em caso de dúvida, ligariam para mim.

Mando em anexo os destaques do âmbito Estadual e Nacional que devem ser inseridos na consolidação das propostas desses âmbitos que será feita por Rosa e Rubinho e encaminhada para esta lista de emails e demais que se julgar necessário.

Espero que vocês tenham entendido o que se passou, e que esteja tudo de acordo.
QQ dúvida, por favor, me procurem que procurarei esclarecer da melhor forma possível."
Larissa Biasoli

ÂMBITO ESTADUAL
EIXO III
Implantar uma plataforma em software livre com agregador de conteúdo,
vinculado ao portal da PMC, contendo localização, eventos, festas, atividades e serviços de todos os grupos culturais da RMC.
Submeter a debate todos os Projetos de “Escolas de Circo” públicas de
todas as esferas, no Fórum Estadual de Cultura, Câmaras Setoriais de Circo,
Conselho Estadual de Cultura e Entidades atuantes na área.
Democratizar, divulgar amplamente numa plataforma em software livre com
agregador de conteúdo, possibilitar acesso aos processos tombamentos e
registros em andamentos, como possibilitar a assistência da sociedade civil
nas reuniões e ações dos Órgãos de defesa do Patrimônio, principalmente no Município, através de softaware livre, gerador de conteúdo.

EIXO V
5.4. Estimular a criação de secretaria de cultura em todos dos municípios
Paulistas.


ÂMBITO NACIONAL
EIXO I
Tornar mais atraente a interface dos meios de comunicação públicos, de
modo a estimular a audiência entre o público em geral e fazendo com que os conteúdos produzidos pelos setores organizados da sociedade tenham uma ótica de modernidade e sintonia com as aspirações estéticas
contemporâneas.
Que esta Conferência envie ao Congresso Nacional moção apelando pela
discussão e aprovação do Projeto de Lei (n?) , que especifica os percentuais de divulgação da produção local nas TVs e rádios comerciais.

EIXO III
Submeter ao debate todos os Projetos de “Escola de Circo” públicas de
todas as esferas, nos Fóruns de Cultura, Câmaras Setoriais de Circo,
Conselho Nacional de Cultura e Entidades atuantes na área. (ir p/ o
Municipal)
Democratizar, divulgar amplamente numa plataforma em software livre com agregador de conteúdo, possibilitar acesso aos processos tombamentos e registros em andamentos, como possibilitar a assistência da sociedade civil nas reuniões e ações dos Órgãos de defesa do Patrimônio, principalmente no Município, através de softaware livre, gerador de conteúdo.

EIXO V
2. Revisão do modelo de contratação dos profissionais da cultura, tais como: artistas circenses, atores, músicos, hip-hop, capoeiristas, foliões, artistas plásticos e visuais, etc, junto ao poder publico, garantindo as estruturas e recursos necessários nos prazos contratuais estabelecidos.