Grupos

ATA DE 3ª. ASSEMBLEIA GERAL (EXTRAORDINÁRIA) DO FORUM DE

CULTURA DE CAMPINAS DO ANO DE 2009

(ALTERAÇÃO DO REGIMENTO)

 

Data: 07 de março de 2009

Horário: 09:00 horas, iniciada efetivamente às 09:30 hs.

Local: Estação Cultura, térreo.            

 

Presentes: Presidente Marcelo Ricardo Ferreira (Marcelo Alvo); Vice-Presidente Maria Inês Saba; Secretário João Luiz P. G. Minnicelli; Secretária Ana Cristina Ribeiro Silva; Relatora Walquiria Sonati, além das pessoas que assinaram a lista de presença (anexa).

 

Ausentes: (falta justificada) –

·         Roberta Maria Vieira Mascaranhas Amaral (por telefone),

·         Luciane Kunde Borges (por e-mail) e

·         Sandra

 

Ausentes: (falta injustificada) – Luciano Medina Neto.

 

Ausência injustificada de Conselheiros (para efeito de cumprimento da letra “e” do inc. III do art. 5º. do Regimento do Fórum (“E- Alternadamente, cada um dos conselheiros indicados pelo FMCC ao CMCC trará à Assembleia Geral relatório das últimas reuniões, bem como das orientações do colegiado.”):

·         Terezinha

·         Vicente

·         Marcos Garcia

·         Marisilda e

·         Paulo.

 

SÍNTESE:

 

  1. O Presidente conduziu a exposição, discussão e votação sobre a modificação do regimento para permitir às pessoas físicas o direito de votar nas Assembleias do Fórum de Cultura (já que até então somente às pessoas jurídicas era dada essa possibilidade); primeiramente foi colocada em discussão e votação a proposta para que as pessoas físicas pudessem votar e somente depois se discutir a forma como esse direito seria exercido; em discussão a matéria, não houve manifestações contrárias; em votação, foi aprovada por unanimidade;

 

  1. Passou-se a discutir a forma como esse direito a voto seria exercido; quatro propostas foram feitas: primeira – (da executiva) no sentido de que o voto da pessoa física teria uma ponderação diferenciada em relação ao voto da pessoa jurídica; cada voto de uma pessoa jurídica corresponderia, como hoje acontece, a um voto; mas as pessoas físicas precisariam somar determinado número de votos para atingir um voto (por exemplo: cada cinco votos de pessoas físicas corresponderiam a um voto); segunda (da câmara temática de cinema) que foi assim redigido: “Nós da Câmara Temática de Cinema encaminhamos a seguinte proposta para a alteração do regimento do Fórum de Cultura de Campinas no que diz respeito ao direito a voto: Artigo 8º - II. Pessoas físicas ligadas à cultura de/em Campinas terão direito a voz e voto (votarem e serem votadas), desde que tenham presença em pelo menos duas das três reuniões anteriores a esta do FMCC, sendo as citadas reuniões ordinárias ou extraordinárias. O controle de presença nas reuniões será de responsabilidade exclusiva da executiva do FMCC. Toda pessoa física que representa uma pessoa jurídica terá direito ao voto individual, desde que se enquadre no critério estabelecido no item II e também ao voto como pessoa jurídica, desde que esteja legalmente inscrita. Sugestão de metodologia para acompanhamento das votações: No ato da inscrição, no início de cada reunião do FMCC, a mesa distribuirá cartões de identificação diferentes para pessoas físicas e pessoas jurídicas com direito a voto (exemplo: cartão azul para pessoa fisica e cartão verde para pessoa jurídica), visando um melhor acompanhamento das votações. Transição para novo regimento interno: Todos os presentes na reunião extraordinária do dia 07/03/2009 receberão um bônus de uma presença, para que tenham direito à voto já na próxima reunião do FMCC. Este bônus terá validade pelas duas reuniões do FMCC subsequentes à reunião do dia 07/03/2009.” Terceira: de Roberto S. Harari, no sentido de que as pessoas físicas são mais importantes que as jurídicas e devem, portanto, ter direito a voto até em proporcionalidade maior do que o direito a voto das pessoas jurídicas; segundo ele, seria necessário permitir livre exercício do direito de voto a todas as pessoas que comparecessem às Assembleias. Quarta: de Roselene dos Anjos (representante do SINPRO – Sindicato dos Professores de Campinas e região – Ponto de Cultura) para que as pessoas físicas votassem normalmente naqueles assuntos de menor relevância, relegando-se às questões regimentais (indicação de membros do Conselho Municipal de Cultura, por exemplo) o sistema atual de voto apenas para pessoas jurídicas ou para pessoas jurídicas e físicas; quinta: de Cíntia E. Birocchi, para que as pessoas físicas conquistassem o direito de voto após determinado número de comparecimentos a Assembleias anteriores e que seus votos tivessem um peso menor em relação aos votos das pessoas jurídicas (mesclagem das propostas anteriores). Deu-se um recesso de 5 minutos para que as pessoas discutissem tais assuntos e pudessem decidir melhor; pouco antes da votação, Roselene retirou sua proposta; em votação as propostas restantes, o resultado foi o seguinte: proposta da executiva: um voto (de João Luiz); proposta da câmara temática de cinema: um voto (de Marcos Luporini); proposta de Roberto: um voto (de Roberto); proposta de Cíntia: 6 votos de Walquíria (UMECC), Roselene (SINPRO), Maria Inês (NINA); Marcelo (Centro Evolução); João Xavier (Rádio Eloy) e Cíntia (Versátil). Foi declarada aprovada a proposta de Cíntia.

 

  1. Tendo a Assembleia decidido que o sistema de votos das pessoas físicas resultaria de um critério misto (presença e peso), passou-se a discutir qual peso deveria ter esse voto. Propostas apresentadas: primeira: Roselene (cada dois votos de pessoas físicas corresponderia a um voto); segunda: Maria Inês (cada cinco votos de pessoas físicas corresponderia a um voto); terceira: Roberto (o total de votos das pessoas físicas presentes significaria 50% da votação e o total de votos de pessoas jurídicas presentes corresponderia ao outros 50% da votação) e quarta: Cíntia (cada três votos de pessoas físicas corresponderia a um voto). Em votação, obteve-se o seguinte resultado: proposta de Roselene – 3 votos (Roselene, João Xavier e Marcos); de Maria Inês – 2 votos (Maria Inês e João Luiz); de Roberto – um voto (do próprio Roberto); de Cíntia – 3 votos (de Marcelo, Walquíria e Cíntia. Constatado empate e não havendo previsão estatutária do voto de minerva para o Presidente, Maria Inês e João Luiz (vencidos na votação anterior) votaram novamente, optando pela proposta de Cíntia, que obteve portanto 5 votos sendo declarada aprovada.

 

  1. Discutiu-se em seguida o sistema de presença e as propostas eram: primeira: para ter direito a voto a pessoa física precisaria ter comparecido a pelo menos uma das duas Assembleias imediatamente anteriores; segunda: ter comparecido a pelo menos duas das três Assembleias imediatamente anteriores; terceira: ter comparecido a pelo menos 3 das 4 Assembleias imediatamente anteriores; quarta: ter comparecido a  pelo menos duas das quatro Assembleias imediatamente anteriores. Em votação, somente João Luiz votou pela terceira proposta. Os demais votaram pela proposta de número 4. Foi declarada aprovada a proposta de comparecimento a pelo menos duas das quatro Assembleias imediatamente anteriores para que  a pessoa física possa votar na Assembleia geral.

 

  1. Diante disto, o Regimento Interno passa a ter a seguinte redação na cláusula que trata do direito ao voto: “ Art. 8º - Poderão ser membros do FMCC: I. Entidades não-governamentais e cooperativas juridicamente estabelecidas e pessoas jurídicas, as quais incluam em suas atividades a defesa da cultura ou aquelas que atuem na defesa e garantia de direitos difusos e coletivos, desde que se comprometam a seguir os princípios e as diretrizes do FMCC. Essas entidades possuirão direito a voz e voto, sendo que deverão solicitar, por escrito, a inscrição de seus representantes, respectivamente 1 (um) titular e até 2 (dois) suplentes, fornecendo, inclusive, curriculum destes, uma descrição de seus objetivos institucionais e das ações que desenvolve, acompanhada de: cópia dos estatutos sociais ou contrato social; cópias das atas da Assembleia de eleição e posse da diretoria vigente, com os respectivos registros em cartório; e cópia do cartão do CNPJ com validade.  II. Pessoas físicas ligadas à cultura de/em Campinas, com direito a voz e voto (não abrangido direito de ser votado). Parágrafo Primeiro: o direito a voto da pessoa física pode ser exercido desde que tenha havido comparecimento a pelo menos 2(duas) das últimas 4(quatro) Assembleias imediatamente anteriores. Parágrafo Segundo: Cada voto de pessoa jurídica corresponderá a três votos; cada voto de pessoa física corresponderá a um voto. Parágrafo Terceiro: As pessoas físicas que votem por pessoas jurídicas não têm direito a voto como pessoas físicas.  Parágrafo Quarto: As solicitações de ingresso ao FMCC (de pessoas físicas ou jurídicas) serão analisadas pela Executiva e, antes de serem submetidas à Assembleia Geral do FMCC para aprovação, o Relator fará breve explanação do histórico e objetivos do novo membro.”

 

  1. Se esclareceu à Assembleia que o direito ora concedido à pessoa física para votar não abrange o direito de ser votado; assim, somente pessoas jurídicas podem ser votadas no Fórum e, consequentemente, somente pessoas jurídicas têm direito a assento, por indicação do Fórum, no Conselho Municipal de Cultura;

 

  1. Em seguida foi colocada em discussão proposta para acrescer ao Regimento Interno do Fórum de Cultura de Campinas um artigo prevendo a forma que deve ser observada para alteração do Regimento. Tal dispositivo não existe e trouxe transtornos para a convocação desta Assembleia extraordinária em que se buscava exatamente alterar o regimento para prever a possibilidade do voto das pessoas físicas. A Assembleia deliberou pela possibilidade de nesta Assembleia Geral se proceder a tal acréscimo, sendo então apresentada a redação sugerida pela Executiva, que foi lida pelo Secretário João Luiz.  A Assembleia deliberou algumas modificações à redação proposta e se procedeu então à votação da seguinte redação: “Art. 13º. – Este Regimento poderá ser alterado desde que obedecidas as seguintes condições: a – convocação específica e unitária, sob forma extraordinária, como previsto neste regimento; b – convocação com antecedência mínima de 7(sete) dias, com ampla divulgação para todos os membros cadastrados no Forum (pessoas físicas e jurídicas); c – aprovação por maioria simples do total de votos possíveis na Assembleia (pessoas presentes, observada a ponderação prevista no artigo 8º.).” que foi aprovada por unanimidade.

 

  1. A Assembleia deliberou, por fim, eleger na próxima Assembleia do dia 14 de março apenas um membro titular e um suplente para o Conselho Municipal de Cultura, de modo a não atrasar a discussão do FICC pelo Conselho, ficando a eleição dos demais membros para a Assembleia geral ordinária de abril. Esta deliberação, contudo, não tem valor jurídico em razão de ter sido tomada em assembleia geral extraordinária na qual somente os assuntos que estavam em pauta poderiam ter sido deliberados.

 

  1. Nada mais foi tratado.

 

  1. Próxima reunião: 14 de março de 2009, sábado, mesmo local, 09:00 horas (Assembleia geral ordinária para discutir o FICC, bem como Política de Ocupação de Espaços Culturais e Política de Formação Cultural.

 

 

MARCELO RICARDO FERREIRA

= PRESIDENTE DO FÓRUM =

 

João Luiz P. G. Minnicelli

= Secretário do Forum=

8/4 - quarta
9/5 - sábado
9/6 - terça
8/8 - sábado
9/9 -  quarta
17/10 - sábado
11/11 - quarta

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