Brasil 2011: Estado festejará Ano Internacional dos
Afrodescendentes distribuindo livro racista nas escolas
Eliane
Cavalleiro
A
sociedade competitiva e os preconceitos geram uma violência que deve ser
combatida pela escola. Ensinar a viver juntos é fundamental, conhecendo antes a
si mesmo para depois conhecer e respeitar o outro na sua diversidade. A melhor
maneira de resolver os conflitos é proporcionar formas de buscar projetos e
objetivos em comum, através da cooperação, pois assim ao invés de confrontar
forças opostas, soma-se a diversidade para fortalecer as construções coletivas
(Jacques Delors, UNESCO, MEC, Cortez Editora, São Paulo, 1999).
De acordo com Delors, a transmissão de conhecimento sobre a
diversidade humana, bem como a tomada de consciência das semelhanças e da
interdependência entre todos os seres humanos do planeta constituem fundamentos
da educação. Entretanto, às vésperas do Ano Internacional dos Afrodescendentes,
o Ministério da Educação do Brasil rejeita consideração do Conselho Nacional de
Educação, que atento às Leis que regem a Educação Nacional, pondera sobre a
distribuição do livro de literatura infantil Caçadas
de Pedrinho, de Monteiro Lobato, que,
originalmente publicado no ano de 1933, difunde visão estereotipada sobre o
negro e o universo africano, apresentando personagens negras subservientes,
pouco inteligentes, até mesmo aludindo a animais como o macaco e o urubu quando
se referem à personagem negra, como no trecho: trechos da obra dizem: "Tia
Nastácia, esquecida dos seus numerosos reumatismos, trepou, que nem uma macaca de
carvão".
Os movimentos sociais negros há tempos reivindicam ação
substantiva por parte do Estado brasileiro em políticas públicas para a
educação das relações étnico-raciais. Os movimentos sociais brancos e a elite,
por sua vez, recusam toda e qualquer medida que visa combater o racismo e seus
derivados na sociedade brasileira. Por sua vez, identificam-se setores
progressistas da sociedade que lutam pelos direitos humanos, direitos das
mulheres, gays e indígenas, mas que infelizmente se calam diante da luta antirracista.
Na questão em debate, de maneira previsível, debocham da
pesquisadora e professora universitária e conselheira do CNE Nilma Lino Gomes,
responsável maior pelo parecer, que possui formação intelectual que não fica
atrás de nossa elite branca, uma vez que possui doutorado pela Universidade de
São Paulo e Pós-Doutorado na Universidade de Coimbra, sob orientação de um dos
maiores nomes da intelectualidade atual, a saber, Boaventura de Sousa Santos é.
Mesmo com esse histórico intelectual, ela tem sido vista pelos racistas de
plantão como incompetente e racista ao inverso. Isso somente reforça a obsessão
pela continuidade da estrutura racista em nossa sociedade. Sobre o autor,
Monteiro Lobato, nascido no século XIX, eugenista convicto, diz-se apenas ser
uma referencia clássica. Certamente uma clássica escolha da elite nacional, que
do alto de sua arrogância e prepotência acredita que seus eleitos sejam
intocáveis e não passíveis de qualquer crítica e consideração.
O MEC tem o dever de combater qualquer tipo de situação
discriminatória para qualquer grupo racial. Assim, o que deve ganhar nossa
atenção nessa contenda é o fato de que mesmo o edital do PNBE/2010,
estabelecido pelo MEC/FNDE, ter traçado como objetivo a “Observância de
princípios éticos necessários à construção da cidadania e ao convívio social
republicano” e ter estabelecido, conforme anexo III do referido edital,
que “Serão excluídas as obras que: 1.3.1. veicularem estereótipos e
preconceitos de condição social, regional, étnico- racial, de gênero, de
orientação sexual, de idade”, temos um ministro que defende a
distribuição irrestrita do livro por compreendê-lo como adequado para a
educação de crianças em pleno processo de socialização.
Considerando que os doutos e doutas que administram o MEC
leram Jaques Delors, Paulo Freire, Edgar Morin e tantos outros que adoram
citar, não se pode alegar ingenuidade por parte da equipe diretiva do MEC, que
aceitou parecer favorável à compra e à distribuição desse livro nas escolas
públicas, cujo conteúdo fere o próprio edital por eles instituído. O que deve
tomar o centro dessa discussão é o fato de o MEC anunciar uma política que vai
ao encontro do disposto nas leis e também das reivindicações dos movimentos
negros organizados, em nível nacional e internacional, mas na prática permitir
o descumprimento de seu edital.
Ao ferir o edital, o próprio MEC abre precedente para que que
as editoras, cujas obras tenham sido excluídas por veicularem estereótipos,
reivindiquem também a distribuição dos livros excluídos. Por que somente
Lobato com estereótipo racial? Que tal o MEC também distribuir literatura
sexista? Que tal textos com manifestações anti-semitas? Será que assim a
sociedade se incomodaria?
Mas, por enquanto, mais uma vez magistralmente setores conservadores
e/ou tranquilos com as consequências da discriminação racial nesta sociedade
buscam inverter a discussão, de modo a que o maior problema passe a ser o tal
“o racismo ao revés e a radicalidade dos movimentos negros”, e
joga-se para debaixo do tapete o que deveria ser o centro da análise: o
esfacelamento dos objetivos de combater a disseminação de estereótipos e
preconceitos na política do PNBE, MEC.
Sejamos de fato coerentes e anti-racistas, reconheçamos a
não-observação aos critérios do estabelecidos no Edital do PNBE/2010,
insistamos na pergunta e exijamos do MEC uma pronta resposta: o que de fato ele
tem realizado, quanto tem investido e qual a consistência e a efetividade de
suas realizações, sobretudo em comparação com o que tem investido nas demais
questões ligadas à diversidade e aos grupos historicamente discriminados? Dos
livros selecionados pelo PNBE 2010, quantos favorecem a educação das relações
de gênero? Quantos promovem o conhecimento positivo sobre a história e cultura
dos povos indígenas? Se o MEC tivesse respeito por nós, seríamos
informados sobre o cumprimento das metas para a implementação do artigo 26ª da
Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) (Lei n. 9394/96), que se refere à
obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras, indo ao
encontro de tratados internacionais como a Convenção Contra a Discriminação na
Educação (1960) e o Plano de Ação decorrente da III Conferência Mundial contra
o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Intolerância Correlata (2001),
ambos sob os auspícios da Unesco.
Em 17 de abril de 2008, em entrevista à Agência
Brasil, apos receber críticas sobre o retrocesso nas políticas para o
combate ao racismo, o diretor do Departamento de Educação para Diversidade e
Cidadania do MEC, Armênio Schmidt, confirmou a suspensão da distribuição de
material didático e de ações de formação de professores na área étnico-racial
em 2007. Segundo ele, a interrupção, apenas externa, nas ações voltadas à
questão racial ocorreu por causa das mudanças no sistema de financiamento do
MEC. Para o diretor tal suspensão se justificava pelo fato de o MEC estar, em
2007, “construindo uma nova forma de indução de políticas, de relação com
estados e municípios, que foi o Programa de Ações Articuladas”. Para ele:
“Durante o ano passado [2007] realmente não houve publicações e formação
de professores. Mas, na nossa avaliação, não houve um retrocesso, porque isso
vai possibilitar uma nova alavanca na questão da Lei [10.639]. Agora estados e
municípios vão poder solicitar a formação de professores na sua rede, e o MEC
vai produzir mais publicações e em maior número”.
Em 2010, além de não percebermos o fortalecimento da
política, tampouco a retomada das publicações e uma consistente e sistemática
formação de professores, flagramos o MEC permitindo a participação de livro
cujo conteúdo veicula estereótipos e preconceitos contra o negro e o universo
africano, constituindo assim flagrante inobservância das normas estabelecidas.
O atual presidente Lula, em seu começo de mandato,
evidenciou, no campo da educação, a importância do combate ao racismo,
promulgando a Lei 10.639/03, que, como já mencionado, alterou a LDB, tornando
obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileiras na Educação Básica.
Tal alteração contou com a pronta atenção do CNE, que, sob responsabilidade da
conselheira Petronilha Beatriz Goncalves e Silva, elaborou as Diretrizes
Curriculares Nacionais para o ensino das Relações Étnico-Raciais e de História
e Cultura Afro-Brasileira e Africana (CNE/CP 3/2004), cuja homologação foi
assinada pelo então ministro da Educação, Tarso Genro. Contudo, embora conte
com 83% de aprovação por parte da população e tenha ao longo de seu mandato
visitado várias vezes o continente africano e discursado eloquentemente sobre a
necessidade de reconhecimento do valor dos afrodescendentes na formação de
nosso Estado Nacional, ele encerra seu mandato permitindo um declínio
acentuado na elaboração e na implementação de políticas anti-racistas no campo
da educação.
Se em 2003 podíamos reconhecer, ainda que timidamente, o fato
de o combate ao racismo fazer parte da agenda política brasileira; em 2010,
devemos denunciar o descompromisso com essa luta. Descompromisso que pode ser
percebido pela redução acentuada do orçamento para a educação das relações
raciais, pelo enxugamento da equipe de trabalho da Coordenação Geral de
Diversidade e Inclusão Educacional/SECAD/MEC,
responsável pela implementação das ações de diversidade étnico-racial. Ainda
vale ressaltar que houve a retirada do portal de diversidade da rede do MEC; a
interrupção de publicações sobre o tema para a formação de profissionais da
educação, pelo frágil apoio que das secretarias de educação para o cumprimento
do proposto no parecer CNE/CP 3/2004. Essas constituem algumas referências
negativas, entre várias outras apontadas pelos estudos sobre o tema.
Nós negros, cidadãs e cidadãos, que trabalhamos duramente
longos anos para a eleição do presidente Lula esperávamos mais. Esperávamos
mais tanto do presidente quanto da sua equipe executiva que administra a
educação brasileira. Esperávamos minimamente que ao longo desses anos a equipe
tivesse compreendido o alcance e o impacto do racismo em nossa sociedade.
Esperávamos que eles, respeitando os princípios de justiça social,
independentemente dos grupos no poder, emitissem manifestações veementes pelo
combate ao racismo na educação. Pelo visto as promessas de parcerias e
acolhimento das nossas considerações eram falsas.
O que temos como resposta, para além do silêncio de toda
Secretaria de Educação, Alfabetização e Diversidade, é o posicionamento por
parte do ministro, que não vê racismo na obra, colocando-se favorável à sua
distribuição irrestrita, que, em companhia de outros elementos no cotidiano
escolar, sabemos, contribuirá para a formação de novos indivíduos racistas,
como já se fez no passado. Sem dúvida, o discurso do ministro mostra-se
engajado com sua própria raça, classe e gênero. O mais irônico é saber que em
pleno século XXI o Brasil será visto como um país que avança na economia e
retrocede nos direitos humanos da população negra.
Muitos admiram Monteiro Lobato. Eu admiro Luiz Gama que se
valeu das páginas da imprensa em defesa da liberdade dos escravizados e disse,
sintetizando nossa ainda atual resistência cotidiana: “Em verdade vos
digo aqui, afrontando a lei, que todo o escravo que assassina o seu senhor,
pratica um ato de legítima defesa”. O conhecimento é a arma que dispomos
para lutar pela defesa de nossa história, nossa existência, bem como do futuro
de nossos filhos e filhas. Essa é uma luta desigual, portanto desonesta. Mas
ainda que muitos queiram nosso silêncio, seguiremos lutando e denunciando essa
forma perversa de racismo que perdura na sociedade brasileira.
Tal obra foi selecionada pelo Programa Nacional
Biblioteca na Escola/2010, que objetiva a “seleção de obras de apoio
pedagógico destinadas a subsidiar teórica e metodologicamente os docentes no
desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem nos respectivos campos
disciplinares, áreas do conhecimento e etapas/modalidades da educação
básica” (Brasil. Edital PNBE 2010. Brasília: MEC/FNDE, 2010).
Profª Dra Helena Theodoro - Faetec
Dulce Vasconcellos - Comdedine e Dra.Creuzelly Ferreira 
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