A lista dos parlamentares processados, por estado
09:52 @ 09/10/2009
A lista dos parlamentares processados, por estado
Veja a relação, por bancada estadual, dos congressistas que respondem a algum tipo de processo ou inquérito no STF
ACRE (2)
Deputados
Flaviano Melo (PMDB-AC)
Ação Penal 435 - crime contra o sistema financeiro nacional e peculato
Sérgio Petecão (PMN-AC)
Inquérito 2486 – uso de documento falso, crimes contra ordem tributária e IRPF
Deputados
Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL)
Inquérito 2758 - corre em segredo de Justiça. Crime contra a liberdade pessoal (ameaça) e crimes eleitorais
Francisco Tenório (PMN-AL)
Inquérito 2622 - captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral. O procedimento corre em segredo de Justiça
Olavo Calheiros (PMDB-AL)
Inquérito 2426 – crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Inquérito 2695 – crime de competência
Senadores
Fernando Collor (PTB-AL)
Ação Penal 451 - crime contra a ordem tributária/ apropriação indébita previdenciária
Ação Penal 465 - corrupção passiva, peculato, tráfico de influência, corrupção ativa e falsidade ideológica
Renan Calheiros (PMDB-AL)
Inquérito 2593 – investigação penal
AMAZONAS (2)
Deputados
Rebecca Garcia (PP-AM)
Inquérito 2691 - falsidade ideológica
Silas Câmara (PSC-AM)
Inquérito
1695 - investigação penal. A consulta processual do tribunal não
oferece mais detalhes sobre a ação. O procedimento corre em segredo de
Justiça
Inquérito 2005 - improbidade administrativa/ crimes praticados por
funcionários públicos contra a administração em geral. Também corre em
segredo de Justiça
Inquérito 2626 - “crime contra a família/ contra o estado de filiação”
AMAPÁ (4)
Dalva Figueiredo (PT-AP)
Ação Penal 491 - falsidade ideológica e prevaricação
Inquérito 2838 - peculato
Jurandil Santos (PMDB-AP)
Inquérito 2709 - crime contra a Lei de Licitações
Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
Inquérito 2709 - crime da Lei de Licitações
Ação Penal 508 - corrupção passiva, prevaricação e crime da Lei de Licitações
Senador
Gilvam Borges (PMDB-AP)
Inquérito 2674 - crimes contra a honra
Inquérito 2779 - Injúria difamação
BAHIA (9)
Deputados
Fernando de Fabinho (DEM-BA)
Inquérito 2656 - crimes eleitorais (transporte em dia de eleição)
Inquérito2684 - crime de responsabilidade
Geraldo Simões (PT-BA)
Ação Penal 471- captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral
Inquérito 2707 - emprego irregular de verbas públicas.
Inquérito 2759 - crime de responsabilidade.
Inquérito 2719 - responde por crimes de responsabilidade.
João Carlos Bacelar (PR-BA)
Inquérito 2793 – crime de desacato
Joseph Bandeira (PT-BA)
Ação penal 486 - peculato
Maurício Trindade (PR-BA)
Ação Penal 510 - tráfico de influência
Paulo Magalhães (DEM-BA)
Inquérito 2311 - lesões corporais (com parecer da PGR pelo arquivamento)
Roberto Britto (PP-BA)
Ação Penal 512 – Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral
Tonha Magalhães (PR-BA)
Inquérito 2677 - crimes da Lei de Licitações
Inquérito 2805 – crimes de responsabilidade – autuada em 23/03/2009
Uldurico Pinto (PMN-BA)
Inquérito 2706 - formação de quadrilha e crimes praticados por
funcionários públicos contra a administração em geral. O procedimento
corre em segredo de Justiça
CEARÁ (6)
Deputados
Aníbal Gomes (PMDB-CE)
Inquérito 1396 - de natureza não informada.
Ação Penal 347 - crime de lavagem ou ocultação de bens.
Inquérito 2733 - captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral – processo encaminhado para a 27ª Zona Eleitoral do Crato/CE
José Linhares (PP-CE)
Inquérito 2720 – o site da corte descreve o assunto da ação como “investigação penal contra parlamentares”
Léo Alcântara (PR-CE)
Inquérito 2689 - crimes contra o sistema financeiro nacional. O procedimento corre em segredo de Justiça
Inquérito 2477 - crimes de responsabilidade durante gestão como prefeito
Zé Gerardo (PMDB-CE)
Ação Penal 403 – crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito (prestação de contas do mandato)
Ação Penal 409 – crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito
Ação Penal 434 – crimes de responsabilidade
Inquérito 2307 – crimes de responsabilidade
Inquérito 2336 – crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores
Inquérito 2645 – crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético (c/ parecer da PGR pela extinção da punição)
Inquérito 2847 – crimes de lavagem ou ocultação de bens
Inquérito 2846 – crimes de lavagem ou ocultação de bens
DISTRITO FEDERAL (5)
Deputados
Alberto Fraga (DEM-DF)
Inquérito 2845 – crime contra a honra
José Edmar (PR-DF)
Ação Penal 507 - crimes contra meio ambiente e patrimônio genético
Ação Penal 511 - crime de injúria
Inquérito
2775 - crime de ameaça, estelionato, formação de quadrilha, concussão,
corrupção passiva, abuso de autoridade, lavagem ou ocultação de bens,
direitos ou valores e parcelamento irregular de solo urbano
Inquérito 2784 - crimes do Sistema Nacional de Armas – reutuado na AP 513
Ação Penal 513 – crime no sistema nacional de armas – autuado em 22/05/2009
Laerte Bessa (PMDB-DF)
Inquérito 2661 - por formação
de quadrilha ou bando, peculato, lavagem ou ocultação de bens, direitos
ou valores, crimes eleitorais
Inquérito 2788 - crimes contra a ordem tributária
Senador
Gim Argello (PTB-DF)
Inquérito 2724 - apropriação indébita, peculato, corrupção passiva e lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores
ESPÍRITO SANTO (2)
Deputados
Camilo Cola (PMDB-ES)Inquérito 2836 – Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral
Sueli Vidigal (PDT-ES)
Inquérito 2780 – Crime da lei de licitações
GOIÁS (8)
Deputados
Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
Inquérito 2835 – Peculato
Pedro Wilson (PT-GO)
Inquérito 2781 – crimes eleitorais
Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
Inquérito 2848 – crimes da Lei de licitações
Roberto Balestra (licenciado) (PP-GO)
Inquérito 2484 - crimes eleitorais.
Está licenciado. É secretário de governo em Goiás.
Sandro Mabel (PR-GO)
Ação Penal 352 (sigilosa) – crime contra a ordem tributária
Inquérito 2291 - crime contra a ordem tributária. Corre em segredo de Justiça.
Tatico (PTB-GO)
Inquérito 2700 – uso de documento falso
Inquérito
2012 – crime contra a ordem tributária referente ao imposto de renda;
uso de documento falso. Corre em segredo de Justiça
Inquérito 2114 – crimes contra a ordem tributária
Ação Penal 489 – crime contra a ordem tributária
Ação Penal 516 - apropriação indébita previdenciária – autuado em 23/06/2009
Inquérito
2796 – crimes contra o patrimônio, usurpação de águas. Crimes contra a
flora. Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Senadores
Lúcia Vânia (PSDB-GO)
Inquérito 2099 – peculato
Marconi Perillo (PSDB-GO)
Inquérito 2504 – crime da Lei de Licitações
Inquérito
2481 – Concussão, corrupção passiva, prevaricação, tráfico de
influência, corrupção ativa e crimes de abuso de autoridade
Inquérito 2751 – investigação penal
MARANHÃO (5)
Deputados
Cléber Verde (PRB-MA)
Ação Penal 497 - crimes praticados contra a administração pública (inserção de dados falsos em sistema de informações)
Clóvis Fecury (DEM-MA)
Inquérito 2058 - crime contra a ordem tributária, por falta de recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Inquérito 2447 - crime contra o meio ambiente
Zé Vieira (PR-MA)
Inquérito 2841 – crimes de responsabilidade
Senadores
Roberto Rocha (PSDB-MA)
Inquérito 2693 - documento falso/crimes contra a ordem tributária.
Ação Penal 496 – crime contra as telecomunicações
MINAS GERAIS (12)
Deputados
Ademir Camilo (PDT-MG)
Ação Penal 404 - crime contra a fé pública e falsidade documental
Aelton Freitas (PR-MG)
Ação Penal 341 - crimes de responsabilidade durante gestão como prefeito
Bonifácio Andrada (PSDB-MG)
Inquérito 2757 - sonegação de contribuição previdenciária
Inquérito 2662 - apropriação indébita previdenciária (corre em segredo de justiça)
Inquérito 2670 - está sob segredo de Justiça. Sem assunto definido
Edmar Moreira (PR-MG)
Inquérito 2584 - crimes contra o patrimônio/ apropriação indébita
previdenciária – plenário recusou a denúncia. Ainda deve seguir para
arquivamento, embora acusação ainda possa recorrer.
Inquérito 2797 - crimes contra a ordem tributária. Este procedimento corre em segredo de Justiça
Jairo Ataíde (DEM-MG)
Ação Penal 432 - crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito
Ação Penal 450 - crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito
Ação
Penal 467 - crime de responsabilidade (com relação à lei de
Licitações). Teve os autos baixados à 2ª Vara criminal da Comarca de
Montes Claros, mas, em março de 2009, com a reassunção do parlamentar,
retornou ao STF e permanece ativa
João Magalhães (PMDB-MG)
Inquérito 2427 - crime contra a Lei de Licitações. O procedimento corre em segredo de Justiça.
Leonardo Quintão (PMDB-MG)
Inquérito 2792 - crimes eleitorais
Inquérito 2730 - denunciação caluniosa
Mário de Oliveira (PSC-MG)
Inquérito 2727 - estelionato, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, crime contra a ordem tributária, crimes de responsabilidade e crime da Lei de Licitações.
Inquérito 2567 – homicídio simples e crime tentado
inquérito 2139 – crime contra a honra
Vitor Penido (DEM-MG)
Inquéritos 2483 - crime contra a Lei de Licitações
Inquérito 2482 - crime contra a Lei de Licitações
Senadores
Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
Inquérito 2280 - peculato e lavagem ou ocultação de bens
Wellington Salgado de Oliveira (PMDB-MG)
Inquérito 2628 – apropriação indébita previdenciária, crimes contra a ordem tributária (IRPF)
Inquérito 2634 - apropriação indébita previdenciária, crimes contra a ordem tributária (IRPF)
Inquérito 2800 – apropriação indébita previdenciária, sonegação de contribuição previdenciária
Mato Grosso do Sul (1)
Dagoberto Nogueira Filho (PDT-MS)
Inquérito 2809 - apropriação indébita, crime contra o sistema
financeiro nacional e crime contra a Lei de Licitações. Corre em
segredo de Justiça
MATO GROSSO (4)
Deputados
Carlos Bezerra (PMDB-MT)
Inquérito 2500 - peculato
Inquérito 2755 - peculato, corrupção passiva e ativa
Eliene Lima (PP-MT)
Inquérito 2599 – crimes eleitorais/ uso de documento falso – teve
parecer pela condenação e autuação de ação penal, em 26/11/2007
Inquérito 2667 – crimes eleitorais/ uso de documento falso. Este corre em segredo de Justiça
Inquérito 2678 – por captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral.
Inquérito 2772 – crimes contra a ordem tributária – (encaminhado ao Tribunal Regional Federal 1º região)
Pedro Henry (PP-MT)
Ação Penal 470 (mensalão) - formação de quadrilha, crimes praticados
por funcionários públicos contra a administração em geral, crimes de
lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores.
Jayme Campos (DEM-MT)
Inquérito 2799 - formação de quadrilha ou bando, lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e crime contra a Lei de Licitações
Ação Penal 460 - uso de documento falso
Inquérito 2804 - crimes de responsabilidade durante gestão em prefeitura
Inquérito 2830 - crimes de responsabilidade durante gestão em prefeitura como emprego irregular de verbas ou renda pública.
PARÁ (7)
Deputados
Asdrúbal Bentes (PMDB-PA)
Ação Penal 481 – estelionato,
captação ilícita de votos e formação de quadrilha ou bando. É resultado
do Inquérito 2197, que em março de 2005, foi instaurado para apurar a
troca de votos por laqueaduras de trompas – Redistribuído em 15/09/2009
Jader Barbalho (PMDB-PA)
Ação Penal 336 – emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Ação Penal 339 – crimes contra o sistema financeiro nacional
Ação Penal 397 – estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro
Ação Penal 498 – peculato
Ação Penal 398 – peculato. Corre em segredo de Justiça
Ação Penal 374 – emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Inquérito 2051 – crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. Corre em segredo de Justiça.
Inquérito 2760 – formação de quadrilha, crime contra o sistema
financeiro nacional, lavagem de dinheiro. Corre em segredo de Justiça
Inquérito 1332 – crime contra a administração pública
Lira Maia (DEM-PA)
Ação Penal 484 – crime de responsabilidade durante gestão em
prefeitura. Inquérito 2578 – crime de responsabilidade, durante mandato
como prefeito
Ação Penal 517 – crime de responsabilidade, durante mandato de prefeito
Ação Penal 518 – crime de responsabilidade, durante mandato de prefeito
Inquérito 2742 – crime de responsabilidade, durante mandato como prefeito.
Ação Penal 470 (mensalão) – por formação de quadrilha ou bando, crimes contra a administração pública em geral, crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores
Wladimir Costa (PMDB-PA)
Ação Penal 415 – crimes de imprensa/ crimes contra a honra
Ação penal 474 – crimes de imprensa/ crimes contra a honra
Inquérito 2312 – não tem a natureza informada e corre em sigilo.
Senadores
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Inquérito 2266 – sem assunto especificado. Corre em segredo de justiça
Mário Couto (PSDB-PA)
Ação Penal 440 – crime eleitoral/ Desobediência às determinações da Justiça Eleitoral
Inquérito 2539 – desobediência às determinações da Justiça Eleitoral
PARAÍBA (5)
Deputados
Armando Abílio (PTB-PB)
Inquérito 2609 - crime contra a administração da justiça/coação
Inquérito 2119 - falsidade ideológica
Inquérito 2692 - improbidade administrativa
Inquérito 2711 - apropriação indébita previdenciária
Rômulo Gouveia (PSDB-PB)
Ação Penal 492 - captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral
Wellington Roberto (PR-PB)
Inquérito 2612 - falsidade ideológica e crimes contra o sistema financeiro nacional
Roberto Cavalcanti (PRB-PB)
Inquérito 2817 - corrupção ativa
Inquérito 2818 - documentação falsa e corrupção ativa
Cícero Lucena (PSDB-PB)
Ação Penal 493 - crimes na Lei de Licitações. O processo corre em segredo de Justiça
Inquérito 2527- crimes na Lei de Licitações. O procedimento corre em segredo de Justiça
PERNAMBUCO (3)
Deputados
Armando Monteiro Neto (PTB-PE)
Inquérito 2611 - crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
Inquérito 2531 – peculato
Silvio Costa (PNM-PE)
Inquérito 2813 – Calúnia
PIAUÍ (4)
Deputados
Ciro Nogueira (PP-PI)
Inquérito 2613 - por crimes eleitorais.
Júlio César (DEM-PI)
Inquérito 2239 - formação de quadrilha ou bando e peculato
Marcelo Castro (PMDB-PI)
Inquérito 2332 - crime contra a honra, injúria
Senador
Mão Santa (PSC-PI)
Inquérito 2449 – peculato
Inquérito 2613 - crimes eleitorais
Inquérito 2849 – crimes contra a administração em geral. Peculato.
PARANÁ (9)
Deputados
Abelardo Lupion (DEM-PR)
Ação Penal 425 - crime eleitoral
Inquérito 2833 – crimes eleitorais (captação ilícita de votos)
Alceni Guerra (DEM-PR)
Ação Penal 433 - crime da Lei de Licitações
Ação Penal 436 - crime contra a fé pública/ falsificação de documento público
Ação Penal 451 - crimes da Lei de Licitações, durante mandato como prefeito
Ação Penal 445 - crimes da Lei de Licitações.
Ação Penal 503 - crimes de responsabilidade, por conta de gestão à frente de prefeitura
Inquérito 1814 - improbidade administrativa.
Inquérito 1957 – crime da Lei de Licitações
Inquérito 2850 – crime da Lei de Licitações
Está licenciado. É secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do governo do Distrito Federal
Eduardo Sciarra (DEM-PR)
Inquérito 2610 - por captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral. A apuração tramita em segredo de Justiça
Giacobo (PR-PR)
Ação Penal 345 - crime contra a ordem tributária
Ação Penal 395 - calúnia e difamação.
Ação Penal 433 - crime contra a Lei de Licitações
Ação Penal 480 - por apropriação indébita
Inquérito 2712 - crime contra a ordem tributária
Luciano Pizzatto (DEM-PR)
Ação Penal 490 - apropriação indébita previdenciária
Ricardo Barros (PP-PR)
Inquérito 1164 - crimes contra a ordem tributária (sonegação fiscal). Os autos estão sobrestados no STF.
Takayama (PSC-PR)
Inquérito 2652 - peculato, crime contra a ordem tributária e estelionato
Inquérito 2771 - peculato
RIO GRANDE DO NORTE (3)
Deputados
Fábio Faria (PMN-RN)
Inquérito 2454 - crimes eleitorais.
Rogério Marinho (PSB-RN)
Inquérito 2571 - corrupção passiva. O procedimento corre em segredo de Justiça
Rosalba Ciarlini (DEM-RN)
Inquérito 2646 – Crimes de responsabilidade durante gestão como prefeita
RIO DE JANEIRO (9)
Deputados
Arnaldo Vianna (PDT-RJ)
Inquérito 2826 – crimes de responsabilidade
Inquérito 2827 – crimes de responsabilidade/crimes de lei de licitações
Arolde de Oliveira (DEM-RJ)
Inquérito 2798 - Crimes contra o sistema financeiro nacional, crimes contra a ordem tributária
Cida Diogo (PT-RJ)
Inquérito 2821 – crime de competência por prerrogativa de função
Edson Ezequiel (PMDB-RJ)
Inquérito 2300 - peculato, emprego irregular de verbas públicas e corrupção passiva. O processo corre em segredo de Justiça
Geraldo Pudim (PMDB-RJ)
Inquérito 2601 - crimes eleitorais
Inquérito 2704 - boca de urna.
Ação Penal 419 – crimes de responsabilidade durante gestão como prefeito
Ação Penal 442 – crime contra o meio ambiente e patrimônio genético/ poluição
Inquérito 2596 – crimes contra a ordem tributária (imposto de renda da pessoa física). Este corre em segredo de Justiça.
Nelson Bornier (PMDB-RJ)
Inquérito 2137 – crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores
Inquérito 2168 – crime contra a lei de Licitações
Inquérito 2177 – crime da lei de licitações
Inquérito 2655 – crimes de responsabilidade, crime contra a Lei de Licitações
Silvio Lopes (PSDB-RJ)
Inquérito 2641 - crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito
Inquérito 2837 – investigação penal por prerrogativa de função
Inquérito 2855 – crimes na Lei de Licitações
Solange Almeida (PMDB-RJ)
Inquérito 2664 - crime de responsabilidade, atribuídos a gestão como prefeita
Inquérito 2726 - crime de responsabilidade, atribuídos a gestão como prefeita
Inquérito 2834 – crimes praticado contra a administração pública. Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
RONDÔNIA (5)
Ernandes Amorim (PTB-RO)
Ação Penal 418– crime contra a Lei de Licitações, durante gestão como prefeito
Ação Penal 487 – crime de responsabilidade
Ação Penal 475 – irregularidades na concessão/permissão/autorização/radiodifusão de serviços
Inquérito 2801 – crimes contra o meio ambiente
Inquérito 2807 – crimes contra o meio ambiente
Lindomar Garçom (PV-RO)
Ação Penal 462 – falsificação de documento público.
Inquérito 2598 – improbidade administrativa
Inquérito 2753 – crimes eleitorais
Natan Donadon (PMDB-RO)
Ação Penal 396 - peculato e crime contra a Lei de Licitações
Inquérito 2494 - crimes eleitorais.
Senadores
Expedito Júnior (PR-RO)
Inquérito 2828 – natureza não informada
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Ação Penal 358 – peculato
Inquérito 2027 – crimes contra o sistema financeiro nacional
Inquérito 2442 - crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral
Ação Penal 383 – crimes contra o sistema financeiro nacional
RORAIMA (6)
Deputados
Francisco Rodrigues (DEM-RR)
Inquérito 2459 - por crimes contra a administração pública em geral
Inquérito 2250 - por crime contra a Lei de Licitações. Corre em segredo de Justiça.
Neudo Campos (PP-RR)
Ação Penal 468 – formação de quadrilha ou bando e peculato
Ação Penal 456 – formação de quadrilha ou bando e peculato. Corre em segredo de Justiça
Ação Penal 453 – crime contra a administração pública. Peculato
Ação Penal 485 – crime contra a administração pública. Peculato
Ação Penal 457 – formação de quadrilha ou bando e peculato
Ação Penal 459 – crime contra a administração pública. Peculato
Ação Penal 452 – crime contra a administração pública. Peculato.
Ação Penal 468 – formação de quadrilha. Peculato
Ação Penal 500 – crime contra a administração pública. Peculato.
Ação Penal 505 – peculato
Ação Penal 506 – formação de quadrilha ou bando e peculato
Inquérito 2464 – crime contra a administração pública. Peculato.
Inquérito 2489 – crime contra a administração pública. Peculato.
Inquérito 2627 – crime contra a administração pública. Peculato
Inquérito 2647 – crimes de Responsabilidade e contra a Lei de Licitações.
Inquérito 2715 – captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral.
Inquérito 2710 – crimes contra a Lei de Licitações.
Inquérito 2735 – formação de quadrilha, peculato
Inquérito 2743 – formação de quadrilha, peculato
Inquérito 2746 – formação de quadrilha, peculato
Inquérito 2823 – crimes contra a administração em geral e peculato
Urzeni da Rocha (PSDB-RR)
Inquérito 2464 – peculato, formação de quadrilha
Inquérito 2489 – formação de quadrilha, peculato
Inquérito 2766 – crime contra o meio ambiente e o patrimônio genético/crimes contra a flora
Inquérito 2744 – crime contra o meio ambiente e o patrimônio genético; autuado em 2008.
Márcio Junqueira (DEM-RR)
Inquérito 2703 - furto qualificado, estelionato
Senadores
Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR)
Inquérito 2595 - crime de contrabando ou descaminho
Romero Jucá (PMDB-RR)
Inquérito 2663 – captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral
RIO GRANDE DO SUL (6)
Eliseu Padilha (PMDB-RS)
Inquérito 2097 - crime contra a administração pública/ corrupção passiva. Corre em sigilo
Enio Bacci (PDT-RS)
Inquérito 2575 - crime de imprensa
Fernando Marroni (PT-RS)
Inquérito 2825 – crimes da lei de licitações
José Otávio Germano (PP-RS)
Inquérito 2808 - crime de competência de prerrogativa de função. O procedimento corre em segredo de Justiça
Inquérito 2842 – peculato
Luciana Genro (Psol-RS)
Inquérito 2802 – calúnia
Inquérito 2803 – calúnia e difamação
Sérgio Moraes (PTB-RS)
Ação Penal 416 - crime de responsabilidade, durante gestão como prefeito
Ação penal 448 - crime de responsabilidade, durante gestão como prefeito
SANTA CATARINA (2)
Deputados
Décio Lima (PT-SC)
Inquérito 2851 – improbidade administrativa
Nelson Goetten (PR-SC)
Inquérito 2765 – estelionato, falsidade ideológica
Ação Penal 466 – crimes de responsabilidade
Ação Penal 479 – crime de responsabilidade
SÃO PAULO (20)
Deputados
Abelardo Camarinha (PSB-SP)
Ação Penal 417 – direito administrativo e direito público/meio ambiente
Ação Penal 441 – crime de responsabilidade (durante gestão em prefeitura)/crime da Lei de Licitações
Ação Penal 478 – crime contra a honra/crime de imprensa
Ação Penal 482 – injúria/crimes eleitorais
Inquérito 2503 - crime contra a honra/crimes de Imprensa
Inquérito 2624 – incêndio/quadrilha ou bando
Inquérito 2638 – crimes contra a ordem tributária. Corre em segredo de Justiça (REVER )
Inquérito 2672 – injúria/difamação
Inquérito 2694 – crime da Lei de Licitações
Inquérito2702 – crimes eleitorais. Corre em segredo de Justiça
Inquérito 2745 – crimes de responsabilidade durante gestão em prefeitura
Aline Corrêa (PP-SP)
Inquérito 2786 - formação de quadrilha ou bando, lavagem ou ocultação
de bens, valores ou direitos e falsificação de documento público
Antonio Palocci (PT-SP)
Inquérito 2767 – formação de quadrilha ou bando, falsificação de documento público e peculato
Inquérito
2443 – refere-se a denúncia de formação de possível caixa 2 eleitoral
com dinheiro proveniente de contrato de coleta de lixo de Ribeirão Preto
Beto Mansur (PP-SP)
Inquérito 2496 – crime contra a liberdade pessoal. Redução de pessoa a condição análoga à de escravo.
Inquérito2519 – crimes praticados pro funcionários públicos contra a administração em geral.
Inquérito 2616 – crimes de responsabilidade, prefeito.
Inquérito2688 – crimes de responsabilidade, crimes contra a Lei de Licitações
Bispo Gê Tenuta (DEM-SP)
Inquérito 2639 - improbidade administrativa
Celso Russomanno (PP-SP)
Ação Penal 427 - por crime contra o patrimônio/dano – redistribuído em 15/09/2009
Inquérito 1645 - crimes eleitorais – reautuado como ação penal em 13/10/2008
Ação Penal 504 - peculato/crime contra a administração pública.
Emanuel Fernandes (PSDB-SP)
Inquérito 2588 - crime de responsabilidade, durante gestão como prefeito
Fernando Chiarelli (PDT-SP)
Inquérito 2812 - difamação e injúria –
Inquérito 2814 - crimes contra a honra. A denúncia deste procedimento
foi aceita no dia 28 de maio, portanto o Inquérito será convertido em
Ação Penal e o parlamentar passará de indiciado a réu.
Inquérito 2832 – crimes contra a honra
Ação Penal 514 – crimes contra a honra
Ação Penal 519 – crime contra a hora
Jilmar Tatto (PT-SP)
Inquérito 2716 - crime contra a Lei de Licitações
João Paulo Cunha (PT-SP)
Ação Penal 470 (mensalão) - formação de quadrilha, crimes cometidos por
funcionários públicos contra a administração em geral, lavagem ou
ocultação de bens ou valores.
Inquérito 2245 – crime de lavagem ou ocultação de bens
Jorginho Maluly (DEM-SP)
Inquérito 2761- peculato e crime da lei de licitações. Este corre em segredo de Justiça.
José Genoino (PT-SP)
Ação Penal 470 (mensalão) - formação de quadrilha ou bando
Ação Penal 420 - crime de falsidade ideológica
José Mentor (PT-SP)
Inquérito 2329 - corrupção passiva
Márcio França (PSB-SP)
Inquérito 2516 - crimes de responsabilidade, desobediência; referente ao período de gestão enquanto prefeito
Inquérito 2708 - apropriação indébita previdenciária
Michel Temer (PMDB-SP)
Inquérito 2747 - crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Paulinho da Força (PDT-SP)
Ação Penal 421 - estelionato e concussão
Inquérito 2725 - crime de competência por prerrogativa de função. Este corre segredo de Justiça
Inquérito 2778 - crimes da Lei de Licitações
Inquérito 2839 – crimes da Lei de Licitações
Paulo Maluf (PP-SP)
Ação Penal 458 – crimes de responsabilidade durante gestão como prefeito
Ação
Penal 461 – formação de quadrilha ou bando, crime contra o sistema
financeiro nacional, crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou
valores e competência. Corre em segredo de Justiça
Ação Penal 477 – crimes contra o sistema financeiro nacional/competência. Corre em segredo de Justiça
Ação Penal 483 – crime contra o sistema financeiro nacional/competência. Corre em segredo de Justiça
Inquérito 2471 – crime contra o sistema financeiro nacional/competência. Corre em segredo de Justiça
Inquérito 2791 – crimes contra a ordem tributária
Renato Amary (PSDB-SP)
Inquérito 2723 - crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral
Vadão Gomes (PP-SP)
Ação Penal 364 - emprego irregular de verbas ou rendas públicas. O processo corre em segredo de Just
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