História e Cultura Afrobrasileira Lei nº 10.639/2003
08:22 @ 07/12/2009
História e Cultura Afrobrasileira Lei nº 10.639/2003
FONTE: http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/grupos-de-trabalho/educacao/historia-e-cultura-afrobrasileira| Documento |
Tema |
| Plano de Ações Estratégicas relativas à implementação da Lei 10.369/2003. | |
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Resposta CI 16/2009/DEDI/SECAD em atenção a CI 030/2009/PFDC/MSF, de 08 de janeiro de 2009, que solicita o envio do "Plano de Ações Estratégicas relativas a Lei 10.639/03". |
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| Contribuições para implementação da Lei 10 639 |
Este
documento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho Interministerial,
instituído por iniciativa do Ministério da Educação por meio da
portaria interministerial MEC/MJ/Seppir n. 605 de 20 de maio de 2008,
com o objetivo de desenvolver proposta de |
| Relatório nº 66/06 | Petição contra a República Federativa do Brasil sobre a violação dos artigos 1, 8, 24 e 25 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e, em função do artigo 29 desse mesmo instrumento, os artigos 1, 2 (a), 5 (a)(I) e 6 da Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, em prejuízo da senhora Simone André Diniz. |
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História e Cultura Afro-Brasileira no currículo oficial da rede de ensino. |
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Altera a Lei nº10.639/2003 da História da África. |
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Cumprimento da Lei Federal nº 10.639/2003, que tornou obrigatória a temática "História e Cultura Afro-Brasileira" no ensino fundamental e médio. |
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| IARA - P.A 1.00.000.003471/2005-37 | Representação do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA. |
| Ofício Circular nº 23/2006/PFDC/MPF | Providências institucionais acerca da inclusão obrigatória no currículo oficial da rede de ensino da temática. |
| Ofício Circular nº 40/2006/PFDC/MPF | Providências institucionais acerca da inclusão obrigatória no currículo oficial da rede de ensino da temática. |
| Relatório | Encontro Nacional para a Implementação das Diretrizes Curriculares para Educação das Relações Étnico-Raciais - (Lei 10.639/2003). |
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Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. |
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Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
Atuação dos Ministérios Públicos na inclusão da temática história e cultura Afro-Brasileira no currículo da rede de ensino (lei nº 10.639/2003) |


Gazetaweb - reportagem de Bruno Soriano 







