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AJUSTE INEVITÁVEL
EDITORIAL
O GLOBO
22/7/2008
Em face da necessidade de se conter a inflação, cujas projeções já a colocam um pouco acima do teto de 6,5% para este ano, há quase um consenso entre os analistas econômicos sobre a decisão que o Comitê de Política Monetária (Copom) tomará amanhã: as taxas básicas de juros, em 12,25%, vão subir. Até a Fiesp já admite a necessidade de aperto na política monetária. Infelizmente, a pressão inflacionária que vem atormentando a economia mundial apanhou a economia brasileira no momento em que o ajuste dos juros internos ainda não havia sido concluído, e há fortes pressões de demanda. Condições para tal estavam se formando, e os juros básicos de fato chegaram a ser reduzidos para seus patamares mais baixos desde que se lançou o programa de estabilização que deu origem ao real. Porém, continuavam elevados para os padrões mundiais e para os níveis de outras economias emergentes.
Esse processo teve de ser interrompido, e o Banco Central será obrigado a subir os juros básicos até que os índices de preços retomem uma trajetória de queda. É também possível que as autoridades não tenham de recorrer a um "choque" de juros, como ocorreu no passado, pois é esperado que a inflação venha a ceder em breve no exterior devido à adoção de políticas monetárias mais apertadas por quase todos os bancos centrais ao redor do mundo. Mas a política fiscal do governo é um ponto de incerteza.
Quanto mais cedo esse surto inflacionário for neutralizado, mais curto será o período de política monetária restritiva. Vale salientar que, mesmo com a conjuntura de juros em elevação, os analistas prevêem que a economia brasileira manterá um ritmo de crescimento em torno de 4% em 2008 e nos próximos dois anos, o que deve estimular a continuidade dos investimentos que podem avalizar um desenvolvimento sustentável. Nesse caso, o impacto negativo da alta de juros deverá ser atenuado. O crédito, sem dúvida, ficará mais caro e, por isso, se tornará mais seletivo, desacelerando a velocidade de expansão do consumo interno - o que, aliás, é o objetivo que está sendo perseguido pelas autoridades monetárias, pois sem esse arrefecimento os índices de inflação não cederão para os percentuais admissíveis. Tanto mais fácil será se o governo segurar efetivamente seus gastos, como tem sido prometido.
Tudo indica que o superávit primário prometido de 4,3% do PIB é insuficiente. Ele já vinha sendo obtido, mesmo antes de ser anunciado como meta, sem que as pressões inflacionárias fossem atenuadas. Vai depender da contribuição fiscal se o BC praticará uma política monetária mais dura ou menos.
INSATISFATÓRIO
EDITORIAL
O GLOBO
22/7/2008
Em um ato programado para servir de apoio a Evo Morales, o presidente Lula, na companhia do indefectível Hugo Chávez, se referiu ao fato de serem os três resultado de eleições democráticas, dando a entender que, por isso, tomam decisões em nome e a favor do povo.
Compreende-se que discursos proferidos de palanques costumam seguir raciocínios rasos, de fácil entendimento por aqueles que são arrebanhados para eventos desse tipo. Mas é um exagero do presidente brasileiro considerar que o boliviano Morales e o venezuelano Chávez trilham o caminho da democracia. Um se bate por uma Constituição aprovada num quartel sem a presença da oposição; o outro fecha emissoras que considera hostis (RCTV).
Um bom termômetro do pedigree dos regimes ditos democráticos é como as liberdades de expressão em geral e de imprensa em particular são exercidas. E não se pode dizer que elas existam na plenitude em Venezuela e Bolívia.
Nesse sentido, há problemas de toda ordem no continente. Sejam as pressões abertas do casal Kirchner contra o grupo de comunicações "Clarín", um dos maiores da Argentina, ou as ameaças do equatoriano Rafael Correa de rever as concessões de 300 emissoras de rádio e televisão, depois de ter fechado três estações de TV, como relatado pelo GLOBO no domingo.
Lula já deu claras demonstrações de ser um democrata. Mas, de vez em quando, áreas do seu governo agem como se não entendessem o significado de imprensa livre e o sentido da garantia constitucional do direito à liberdade de expressão.
Quando o Ministério da Saúde decide proibir a veiculação de propagandas, sem levar em conta a capacidade de auto-regulamentação de veículos e agências de publicidade, dá um passo largo rumo ao arbítrio. Alimenta-se do mesmo caldo de cultura autoritária o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz ao criminalizar a atuação da imprensa na cobertura de fatos relacionados ao banqueiro Daniel Dantas. E avança de vez o sinal quando pede a prisão preventiva de uma repórter -, sandice felizmente não permitida pela Justiça. Mesmo no Poder Judiciário, na primeira instância, há sinais de incompreensão dos direitos constitucionais que permitem à imprensa funcionar sem controles descabidos em busca de um objetivo que é o da sociedade: projetar luz onde há sombras.
No Brasil, as liberdades não se encontram acuadas como na Venezuela. Nem por isso, pode-se considerar que o quadro é satisfatório.
ARMADILHAS DIPLOMÁTICAS
EDITORIAL
JORNAL DO BRASIL
22/7/2008
No complexo mundo diplomático, forma e conteúdo constituem irmãs siamesas de uma estratégia que, ao menor sinal de desvio, costuma provocar fissuras desnecessárias entre países. Em se tratando de negociações comerciais multilaterais, a constatação parece ainda mais válida – sobretudo quando os embates já se mostram tisnados por danosas armadilhas. Daí porque se conclui pelo caráter exemplarmente infeliz da declaração do ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, no fim de semana, véspera da decisiva reunião ministerial na Organização Mundial do Comércio (OMC). É difícil, a essa altura, reconhecer se foi um gesto calculado de um arguto negociador ou mero deslize diplomático. O fato é que o abandono da sutileza própria dos diplomatas provocou enfáticas reações do mundo rico e abriu caminhos perigosos num terreno habitualmente pantanoso.
Para quem não sabe, o chanceler brasileiro declarou, no sábado, que os países ricos adotam uma estratégia de desinformação similar à utilizada pelo chefe de propaganda nazista, Joseph Göbbels. (É do auxiliar de Hitler a máxima segundo a qual uma mentira contada muitas vezes acabava aceita como verdade). "Desculpem-me por citar o autor", disse Amorim aos repórteres na sede da OMC, em Genebra, onde se tenta dar impulso à conclusão da Rodada Doha de negociações comerciais. O ministro afirmou que EUA, Europa e outras economias ricas têm deturpado as negociações tão freqüentemente que a percepção pública se tornou distorcida.
Na Rodada Doha, os países mais pobres demandam cortes nas tarifas agrícolas e nos subsídios concedidos pelos países ricos aos seus produtores. Em troca, nações ricas insistem em obter melhor acesso para seus produtos industriais e serviços nos mercados em desenvolvimento. Amorim deu a declaração enquanto buscava acabar com o mito de que a negociação agrícola avançou e o problema agora é a questão industrial. Todos os países em desenvolvimento – em especial os exportadores de produtos agropecuários – sabem a inverdade do discurso das nações ricas.
A comparação de Amorim começou mal digerida entre os presentes. Citar o nazista Göebbels chocou a principal negociadora de comércio dos EUA, Susan Schwab, filha de sobreviventes do Holocausto, para quem o chanceler "deveria ter consciência de certas sensibilidades". Americanos e europeus reagiram. Bombardearam a declaração, em nítida estratégia destinada a enfraquecer o Brasil e aproveitar a deixa para uma propaganda negativa.
As declarações de Amorim vêm subindo de tom a cada exemplo de enrijecimento vindo de americanos e europeus. Até aqui agindo pacientemente, o Brasil espera ver reduzidas políticas protecionistas que barram a idéia de livre-comércio entre as nações. É um quadro no qual o país tem muito a perder. Mas o chanceler brasileiro tem experiência, competência e credibilidade para saber que se tratou de uma declaração de alto risco – sobretudo num ambiente em que são incontáveis as desavenças entre os jogadores em disputa. É compreensível que a declaração tenha repercutido tanto na imprensa internacional. Ontem Amorim repetiu a firmeza: lamentou encerrar o primeiro dia de reunião "no mesmo ponto que antes".
A falta de acordo nas negociações já ultrapassou as fronteiras do tolerável. Como advertiu na semana passada o diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, os governos darão um sinal ominoso a todo o mundo caso a Rodada atolar em novo impasse. "Como será preenchido o vazio deixado pela ruptura de uma negociação multilateral das dimensões e da importância da Rodada Doha?", questionou Lamy. A globalização não vai parar. O processo continuará, movido por fatores como a inovação tecnológica, mudanças políticas e práticas empresariais em evolução. Mas o resultado será bem melhor se a integração comercial prosseguir de modo ordenado. Que o bom senso guie os negociadores. E que a declaração de Amorim não sirva de desculpa para desvios de rota.
O NOVO ALIADO DE URIBE
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
22/7/2008
Em maio último, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi convidado a participar das comemorações do 198º aniversário da independência da Colômbia, em 20 de julho, a ex-senadora Ingrid Betancourt ainda era refém das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e o presidente colombiano Álvaro Uribe não era propriamente o interlocutor preferencial de Brasília, entre os governantes sul-americanos. Desde a sua primeira eleição, Lula só tinha feito uma visita à Colômbia, em 2005. Mais uma vez, no entanto, a sorte o contemplou. De maio para cá Uribe ganhou projeção mundial com o espetaculoso resgate de Ingrid e de 14 outros prisioneiros das Farc, no começo do mês - demonstrando o acerto da sua política de linha-dura contra a narcoguerrilha.
Depois dessa vitória, o governo de Bogotá resolveu transformar a passagem da data nacional do país, este ano, em marco da luta pela libertação dos mais de 700 cativos em poder das Farc, promovendo manifestações de massa nas principais cidades colombianas (que se reproduziriam em 90 centros do exterior). A celebração oficial foi em Letícia, na fronteira com o Brasil e o Peru. Ali, junto com o anfitrião e o peruano Alan Garcia, com os quais assinaria um acordo de cooperação militar contra a droga e o contrabando na região, Lula molhou as mãos com tintas azul e amarela, as cores colombianas, para imprimi-las num muro grafitado com apelos pela liberdade dos seqüestrados.
E assim Lula deixou a marca que simboliza a sua nova condição de aliado de Uribe no combate ao farquismo. Antes tarde, é o caso de dizer. Por sinal, no seu primeiro discurso em Bogotá, depois do cativeiro, Ingrid não incluiu o governo brasileiro entre aqueles aos quais agradeceu por seus esforços para libertá-la - e, efetivamente, não teria por que fazê-lo.
Agora, a página da omissão parece virada. Doravante, se quando a soltura dos reféns passar por algum tipo de negociação internacional, o Brasil estará a postos. A aproximação com Uribe credencia o presidente brasileiro a contribuir para a cicatrização do problema nas relações entre a Colômbia e o Equador, aberto quando da incursão colombiana à área de fronteira do país vizinho, em 1º de março, para um bem-sucedido ataque a um acampamento das Farc no local.
Mais importante para Lula, de todo modo, era superar a relutância de Uribe - cujas razões o governo brasileiro considerava obscuras - diante do polêmico projeto do Conselho de Defesa da América do Sul, concebido pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim. Apresentada na reunião de maio da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), em Brasília, a proposta foi praticamente ignorada pelos participantes, a começar dos colombianos. Outro interesse do Planalto é o de aquecer o comércio entre os dois países, que movimenta apenas US$ 2 bilhões (com superávit para o Brasil), o que levou à inclusão de empresários na comitiva presidencial. Nesse contexto, deve-se registrar o financiamento de US$ 650 milhões concedido pelo BNDES para que a Camargo Corrêa e a Odebrecht construam uma ferrovia ligando o altiplano colombiano ao litoral atlântico do país, com um ramal que chegará até a siderúrgica recentemente comprada pela Votorantim.
A propósito, antes de chegar a Letícia, Lula esteve em Riberalta, no extremo norte boliviano, onde assinou um protocolo para emprestar ao governo de La Paz US$ 230 milhões, destinados à construção de 508 quilômetros de estradas de rodagem. Riberalta fica no Departamento de Beni, o quarto a votar pela autonomia (depois de Santa Cruz, Pando e Tarija, os mais ricos do país) em relação ao poder central. E em 10 de agosto a Bolívia votará no referendo convocado pelo presidente Evo Morales sobre a sua permanência no governo - derrotado, convocará novas eleições. Naturalmente, a presença de Lula e de dinheiro brasileiro contam pontos para Evo, mas o que parece mover a oferta são interesses de empresas nacionais operando (ou podendo vir a operar) na Bolívia. Esse é o sentido do anúncio genérico do presidente sobre novos investimentos da Petrobrás no país, em joint ventures com a YPFB, a companhia energética nacional.
Desde a nacionalização do setor, em 2006, a Petrobrás investe na Bolívia o estritamente necessário para a manutenção de suas operações. A empresa é o maior produtor e comprador de gás natural boliviano. São 30 milhões de metros cúbicos importados por dia. O suprimento está contratado até 2019. “É necessário que prevaleça a visão de longo prazo”, exortou Lula.
O NOVO PISO DO PROFESSORADO
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
22/7/2008
Aprovada a toque de caixa pelo Senado no início do mês - foi votada pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário no mesmo dia - e sancionada na quinta-feira pelo presidente Lula, a lei que institui o piso salarial de R$ 950 para os professores da rede escolar pública em todo o País, acolhendo antiga aspiração da classe, tem aspectos positivos e negativos. A lei prevê correção anual do salário a partir de janeiro de 2009 e determina que os vencimentos iniciais referentes às jornadas de trabalho inferiores a 40 horas semanais serão proporcionais ao valor do piso.
Entre os aspectos positivos da lei está a valorização do magistério. Além disso, a lei merece aplauso por concentrar recursos escassos no âmbito da educação básica, que atende aos segmentos menos favorecidos da população. A fixação do piso salarial beneficiará 1,5 milhão de professores. Para cumprir o que a lei determina, só as prefeituras terão um gasto adicional de R$ 1,8 bilhão, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Nos Estados, o impacto é desconhecido, mas também deve ser alto.
Hoje, 41% dos docentes das escolas municipais e estaduais de ensino básico recebem menos do que R$ 950, segundo estimativas do Ministério da Educação. Como é sabido, a universalização da educação básica foi uma conquista importante nos anos 90, mas até hoje a qualidade do ensino continua distante de qualquer nível aceitável, como atestam os mecanismos de avaliação dos governos federal e estaduais.
O aspecto mais negativo da lei está no fato de que, apesar de ampliar significativamente os gastos públicos em educação básica, o aumento de recursos para o setor não representa qualquer garantia de elevação da qualidade do ensino. Isto porque, durante a tramitação do projeto no Senado, o poderoso lobby das entidades docentes mais uma vez levou interesses corporativos a prevalecerem sobre os interesses maiores da sociedade, levando os parlamentares a aprovar a extensão do piso a aposentados e pensionistas do magistério público.
Com isso, parte dos gastos propiciados pela lei para a educação básica não terá qualquer impacto em sala de aula nem redundará em qualquer proveito aos estudantes do ensino básico. É dinheiro que jamais chegará à atividade-fim do sistema educacional, que é proporcionar uma formação de qualidade às novas gerações. Somente no Estado de São Paulo, o benefício concedido a aposentados e pensionistas resultará em gastos adicionais estimados entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões.
Outro aspecto negativo da lei está no dispositivo que obriga a reserva de pelo menos 33% da jornada de trabalho dos professores para planejamento e atividades extraclasse. Hoje, por determinação do Plano Nacional de Educação, os docentes têm o direito de reservar de 20% a 25% de seu tempo para essas atividades. Com a nova lei, um professor com jornada de 30 horas só poderá lecionar 20 horas por semana, dedicando as 10 horas restantes para “desempenho das atividades de interação com os educandos”.
Na prática, o aumento de 20% para 33% para atividades extraclasse obrigará as Secretarias estaduais e municipais de educação a ampliar o número de professores, não para atender às necessidades dos alunos, mas para o mero cumprimento da lei. Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, as prefeituras terão de contratar 16% a mais de professores. Pelas estimativas do Conselho Nacional de Secretários de Educação, haverá a necessidade de se contratar um novo professor para cada dois existentes. “Espera-se um ganho na qualidade do ensino, mas o impacto financeiro para Estados e municípios será grande, diz a presidente da entidade, Maria Auxiliadora Rezende. Somente em São Paulo a medida deverá acarretar um gasto adicional de R$ 1,5 bilhão para os cofres do governo estadual.
A criação de um piso nacional para os professores da rede escolar pública tinha tudo para produzir uma melhora importante da educação básica. Mas, do modo como foi implementada, ela amplia as despesas dos Estados e municípios no setor, sem que isso resulte necessariamente em elevação da qualidade do ensino.
A FRANQUEZA DE AMORIM
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
22/7/2008
O Brasil não aceitará a responsabilidade por mais um fracasso das negociações globais de comércio, disse o chanceler Celso Amorim, nivelando os termos da conversa logo nas preliminares da reunião ministerial aberta em Genebra nessa segunda-feira. Nivelar é uma boa palavra. Na sexta-feira, o comissário de Comércio da União Européia, Peter Mandelson, havia acusado o Brasil de estar sempre por trás dos vários impasses da Rodada Doha. Comentários semelhantes foram feitos mais de uma vez por autoridades americanas, igualmente empenhadas em culpar os emergentes, principalmente os maiores e mais ativos nas discussões, pela demora em se chegar a um acordo.
O chanceler brasileiro, segundo alguns, passou da conta ao descrever a insistência nessas acusações como aplicação prática do ensinamento de Josef Goebbels, o chefe da propaganda nazista: a mentira repetida torna-se aceita como verdade. O ministro Amorim talvez não tenha calculado o efeito de sua comparação - a negociadora chefe dos Estados Unidos, Susan Schwab, mostrou-se ofendida, por ser filha de sobreviventes do holocausto. Muito bem, exclua-se o nome de Goebbels, até porque ele não foi o primeiro a perceber o vínculo entre repetição e persuasão. Com ou sem a citação, o ministro brasileiro está certo. Este é o dado essencial.
Em 2003, em Cancún, a conferência ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) fracassou em conseqüência de um impasse entre europeus, africanos e asiáticos. No mesmo dia, a delegação americana jogou a culpa no Brasil e noutros membros do Grupo dos 20. Essa versão, repetida muitas vezes, acabou sendo aceita como verdadeira e citada em muitos artigos.
A declaração de Amorim, ao contrário da avaliação de alguns analistas, não deve ter enfraquecido o Brasil nesta fase crucial das negociações. Mais provavelmente, deve ter servido para tornar mais claras as condições da conversa e para mostrar o peso da responsabilidade de cada um. Se americanos e europeus querem de fato um acordo razoável, devem cumprir sua parte e oferecer concessões significativas no comércio agrícola, reduzindo de fato os subsídios e diminuindo ou eliminando barreiras. O esboço de acordo sobre agricultura, no entanto, apresenta o risco de retrocesso nas discussões. Abre espaço para os países desenvolvidos listarem um grande número de produtos “sensíveis” e ampliarem o seu protecionismo. O Brasil rejeita essa possibilidade e, ao mesmo tempo, cobra maior acesso a mercados e um corte real de subvenções. O momento é propício para essa redução, porque os preços devem continuar elevados no mercado internacional por alguns anos.
O chanceler brasileiro também reafirmou a disposição de negociar com maior flexibilidade a abertura do mercado para produtos industriais. Ele já anunciou essa disposição mais de uma vez. Mas, para avançar nas ofertas, precisa estar seguro das intenções do outro lado e da extensão real das concessões na área agrícola.
A negociação é particularmente complicada, para o Brasil, porque o país é membro de uma união aduaneira, o Mercosul, e todos os sócios devem concordar quanto ao grau de abertura de seus mercados para produtos industriais. Quanto menores as concessões do mundo rico para o comércio do agronegócio, maior será a resistência da Argentina, mais protecionista que o Brasil na área industrial.
O esboço de acordo para o setor agrícola também amplia as possibilidades de protecionismo em várias economias emergentes, como Índia, Indonésia e China, menos competitivas na produção rural.
Esses países também têm interesses diferentes dos brasileiros em alguns aspectos do comércio de bens industriais. Qualquer deles pode criar obstáculos decisivos a um acordo global de comércio - sem falar em alguns sul-americanos, como Bolívia e Venezuela.
As possibilidades de um final feliz para a reunião de ministros em Genebra parecem muito limitadas, neste momento. Se o encontro for um sucesso, ainda restará o trabalho de conseguir o apoio da maioria dos membros da OMC, porque só os principais pesos pesados e médios participam das negociações desta semana. Se, no entanto, estes alcançarem um entendimento, a parte mais difícil do trabalho terá sido provavelmente concluída.
ANSIEDADE ANTES DA REUNIÃO DO COPOM
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
22/7/2008
Amanhã, o Comitê de Política Monetária (Copom) anunciará a nova taxa Selic. Ao contrário dos últimos meses, o mercado divide-se em relação à taxa prevista, a maioria achando que as autoridades monetárias vão elevá-la em 0,50 ponto porcentual (pp), enquanto uma minoria importante aposta num aumento de 0,75 pp.
Essa diferença nas previsões tem várias explicações. A mais importante se baseia em recentes declarações do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, diante da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, quando anunciou que o Copom está pronto para agir “vigorosamente” e para “fazer o que for necessário, enquanto for necessário”. Essas afirmações surgiram quando o Relatório de Mercado (Focus) previa um IPCA superior a 6% para o ano de 2008, estimativa que a cada semana cresce mais, e já superou a meta máxima fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Paralelamente, registrou-se no mercado financeiro um forte aumento do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) para todos os prazos, mas especialmente para 30 e 60 dias, dando a impressão de que o mercado aposta num forte aumento dos juros nos próximos meses.
Até agora, os bancos, de um modo geral, por terem programado que o aumento da taxa básica seria regular até o fim do ano, com 0,50 pp a cada reunião, não acompanharam, nas suas taxas efetivas recentes, a alta da taxa Selic. No momento em que se aposta numa elevação mais forte dessa taxa, entretanto, a reação das instituições financeiras é de rever essa política, mesmo diante de um provável recuo da demanda de crédito. Em julho, já houve aumento da taxa efetiva de juros exigida pelos bancos.
Isso contribui para reduzir a demanda, o que não desagrada ao Banco Central, mas torna mais difícil o financiamento de investimentos que poderiam substituir importações e criar empregos.
Uma elevação de 0,50 pp da taxa Selic não mudará muito a atitude dos investidores estrangeiros em relação às operações de arbitragem. A atitude, porém, seria outra com uma alta de 0,75 pp da Selic.
Estamos num delicado período de fixação de preços e de salários. Se optar por uma elevação de 0,75 pp da Selic, o Copom transmitirá ao mercado a impressão de grande preocupação com os rumos da inflação nos próximos meses, alimentando, desse modo, a vontade de reajustar preços num momento em que estes parecem iniciar um ensaio de estabilização.
DIPLOMACIA INFELIZ
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
22/7/2008
Com menção absurda ao nazismo, Celso Amorim fornece pretexto gratuito a nações ricas, que não querem fim de subsídios
COMEÇOU MAL mais uma tentativa de destravar as negociações da Rodada Doha de liberalização comercial. Desta feita, o protagonista do mal-estar que envolveu os principais negociadores reunidos em Genebra foi o chanceler brasileiro, Celso Amorim.
Num esforço para descrever o ponto de vista do bloco de países que advoga pela redução dos subsídios que as nações mais ricas destinam a seu setor agrícola, Amorim teve a infeliz idéia de citar o ministro da Propaganda de Adolf Hitler, Joseph Goebbels. "O autor não é bom, mas é verdade: uma mentira dita muitas vezes vira verdade", disparou.
Ele criticava a impressão difundida pelos países desenvolvidos de que o entendimento sobre agricultura estava adiantado e que um acordo dependia apenas das negociações industriais, em que os emergentes vêm sendo instados a aceitar reduções de tarifas mais substanciais.
A reação à fala de Amorim foi imediata. "Incrivelmente errada" e "insultante" foram alguns dos termos utilizados pela representação norte-americana para qualificar as observações do chefe da chancelaria brasileira. Já os europeus escolheram a expressão "altamente lamentável".
É de fato absurdo que um diplomata do calibre de Amorim tenha cometido erro tão primário. Para além da deselegância -a representante dos EUA, Susan Schwab, é filha de sobreviventes do Holocausto nazista-, ele deu a seus adversários uma vantagem inicial ao oferecer-lhes um bom pretexto para dar início às negociações criticando a posição do Brasil e seus aliados.
Ressalte-se que, desta vez, o Itamaraty e o próprio Amorim, ao contrário do que muitas vezes fazem, tiveram a sabedoria de não perseverar no erro. Reconheceram a falha e pediram desculpas pelo incidente.
As negociações já são complexas e difíceis demais sem a introdução de falsas polêmicas.
Embora todas as partes concordem em que devem concordar, quando se detalham os compromissos de cada qual para a maior abertura torna-se virtualmente impossível forjar um consenso. De um lado, EUA e União Européia só se dispõem a reduções mínimas nos limites máximos a seus subsídios agropecuários em troca de concessões maiores das nações em desenvolvimento na área industrial e de serviços. De outro, os países em desenvolvimento agrupados sob a rubrica do G20, do qual o Brasil é uma das lideranças, relutam, com razão, em ceder tanto em troca de tão pouco.
Para agravar ainda mais o quadro, a janela para um acordo está se estreitando. Os EUA, sem os quais qualquer acerto é impensável, estão entrando num processo eleitoral do qual emergirão um novo presidente e um novo Congresso, cujas posições acerca de Doha não são conhecidas. Na Europa, as divisões entre nações mais e menos protecionistas seguem favorecendo uma política ambígua. Também o G20 constitui um bloco menos coeso do que fazem sugerir certos relatos publicados da imprensa mundial.
Assim, não será exatamente uma surpresa se mais essa tentativa de salvar Doha fracassar. É fato que o mundo pode sobreviver sem esse acordo, mas também é verdade que avanços nessa área poderiam favorecer os países mais pobres, não por acaso os que mais estão sofrendo com a alta de preços agrícolas.
ESCALADA TRIBUTÁRIA
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
22/7/2008
NÚMEROS consolidados do primeiro semestre denunciam mais um recorde de arrecadação da Receita Federal: aumento de mais de 10% em relação a 2007. As cifras impressionam se contrastadas com o drama encenado pelo governo na virada do ano, quando o presidente falava em "cortar na veia" os gastos, já que não poderia contar com os recursos da CPMF.
Seis meses depois, não houve impacto nenhum nos gastos, a arrecadação disparou e o governo ensaia aprovar uma substituta da CPMF, a CSS -a medida já passou na Câmara e aguarda que se abaixe a poeira eleitoral para ir à votação no Senado.
Os fatores extraordinários evocados nos primeiros meses do ano pelo governo para justificar o inaudito aumento de arrecadação tornam-se cada vez menos plausíveis como explicação. É mais fácil acreditar no estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, que mostra que a carga tributária escalou no primeiro trimestre a 38,9% do PIB -quase cinco pontos acima do valor dos três primeiros meses do governo Lula, em 2003.
Os mais de R$ 333 bilhões arrecadados na primeira metade de 2008 mostram que há espaço suficiente para reduzir essa carga. O mínimo que se espera é que o projeto da CSS seja retirado ou derrotado no Senado.
Além disso, o governo deveria aproveitar a verba adicional para aumentar o alvo do superávit fiscal, ajudando a combater a inflação, cuja projeção de mercado para este ano já rompe o teto da meta oficial. Mas a palavra "poupar" não é popular em Brasília, tanto menos em ano eleitoral.
INQUÉRITOS QUE NUNCA VIRAM SENTENÇAS DEFINITIVAS
EDITORIAL
VALOR ECONÔMICO
22/7/2008
Muito espetáculo e pouco resultado. Este normalmente é o saldo das operações da Polícia Federal (PF) contra as empresas privadas, que nos últimos anos ocuparam páginas de jornais, celas da PF e a impressão de que estava no fim a impunidade dos crimes de colarinho branco. Segundo o jornal "O Globo" ("Muita ação, pouca condenação", 20 de julho), das operações contra empresários que se sucederam desde 2005, nenhuma foi julgada, e em várias delas as provas obtidas pela Polícia Federal, em especial as produzidas com escutas telefônicas, foram contestadas ou derrubadas judicialmente. A fragilidade das provas não apenas retiram do banco dos réus indiciados por operações policiais, como tornam mais lentos os processos judiciais.
As deficiências recorrentes das ações policiais e a lentidão do sistema judiciário acabam reduzindo as investigações sobre delitos empresariais à catarse coletiva de ver por uns dias, pela televisão, o empresário ou o executivo de empresa, bem vestido e bem posicionado, atrás das grades; ou fotografado de algemas, com o espocar dos flashes denunciando o registro de sua humilhação para a posteridade. O fato que o espetáculo não denuncia é que, em algum momento no futuro, a fragilidade das provas ou a quantidade de recursos judiciais que um bom e caro advogado pode produzir farão com que esses momentos sejam a única punição para um crime que, de fato, jamais será comprovado ou terá uma sentença definitiva.
A reportagem de "O Globo" mostra que a Operação Cevada, que resultou, em 2005, na prisão de executivos da Shincariol, foi destroçada na Justiça pela anulação de interceptações telefônicas e das conclusões que delas decorreram. Vários réus do processo foram inocentados por conta da invalidação de provas. Das 40 pessoas presas na Operação Persona, que indiciou a Cisco por um suposto esquema de importações fraudulentas de produtos de informática, apenas 16 respondem efetivamente a processo - o que significa que a PF não produziu provas substantivas - e definitivas - acerca do envolvimento de outras 24 pessoas. Diante dos resultados, fica a pergunta: é a cultura da impunidade que tem salvado pessoas envolvidas em escândalo da condenação - e aí seria a Justiça o seu instrumento; ou é a ação da PF que tem o dom de deslegitimar as suas próprias provas?
O juiz Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Federal, que autorizou as quebras de sigilo telefônico da Operação Satiagraha e aceitou a denúncia contra o empresário Daniel Dantas e outros envolvidos em supostas fraudes por ele comandadas, constata que as condenações por crimes de colarinho branco, em regra, não têm sentenças com trânsito em julgado - isto é, nenhuma chegou à última instância. "Nos últimos (quatro) anos só vi três execuções. Transitou em julgado e mesmo assim parou", afirmou o juiz, em entrevista ao "O Globo". Sem punição, esses crimes tendem a freqüentar a crônica da impunidade, por excesso de possibilidades a recursos de que dispõe uma pessoa com dinheiro para pagar bons advogados. Mas é verdade também que tem contribuído para isso a liberalidade com que a PF tem tratado sigilos, vazado informações e interpretado os dados obtidos por meio desses recursos. Pelo filtro da Justiça não têm passado provas produzidas no inquérito policial, e a fragilidade dessas provas tem sido usada largamente pelos advogados de defesa para retardar ainda mais os processos, que cada vez mais se distanciam de uma sentença definitiva.
Não se questiona o empenho da PF em mudar uma realidade onde apenas as pessoas que dispõem de poucos recursos são punidas por seus crimes. Mas, nesse esforço, a instituição tem atuado como vítima e como algoz: o uso indiscriminado de recursos que devem ser extremos; a exposição de suspeitos que, até o indiciamento, são apenas suspeitos, e não réus; e o vazamento de informações sob segredo de justiça têm neutralizado todo o seu esforço de combate ao crime, quando os inquéritos chegam na Justiça. É preciso tornar os processos judiciais mais céleres, de forma que o cidadão sinta o empenho das instituições de punir criminosos. Mas é preciso que a PF trilhe caminhos estritamente constitucionais para produzir suas provas - e, assim, não ensejar pretextos para adiamentos ou impunidade de culpados, ou ainda para a punição de inocentes.
MENOS IDEOLOGIA E MAIS PRAGMATISMO PARA DOHA
EDITORIAL
GAZETA MERCANTIL
22/7/2008
Ao longo dos sete anos de negociação da Rodada Doha, os países emergentes cumpriram uma trajetória de evolução na defesa de seus interesses para a abertura do comércio mundial. De algum modo, as diplomacias desses países encontraram pontos comuns de reivindicação e atuaram em conjunto. A rigor, os emergentes apenas dominaram os métodos dos países ricos, que antes de 2001 (quando a Rodada Doha começou) agregaram seus interesses no G-7, que reunia as sete economias mais industrializadas do planeta. Nesse período, o Itamaraty fez algumas escolhas importantes, definiu algumas posições estratégicas e defendeu suas posições, porém sempre mantendo os melhores princípios da política internacional e da convivência entre as nações.
O duro jogo dos interesses envolvidos na Rodada Doha, no entanto, exigia rígida separação entre o que são os interesses do Estado brasileiro nessa negociação e o que é o viés ideológico dos negociadores envolvidos. Quando essa separação deixa de existir, e até um certo descontrole emocional ocorre, os interesses brasileiros sofrem. Por essa razão, causa espécie a frase do chanceler brasileiro, Celso Amorim, fora do contexto e de hora, invocando uma intempestiva lembrança sobre um mote do ideário nazista. Ao criticar, em tom de acusação, os países ricos por estarem usando, a seu juízo, técnicas de desinformação, o chanceler brasileiro afirmou "Goebbels sempre dizia que quando se repete uma mentira muitas vezes, ela se torna verdade". Esse abandono de qualquer sutileza característica da linguagem diplomática foi acompanhado da conclusão de que as frases ditas sobre liberalização no setor agrícola e no industrial "não tenho como não me lembrar de Goebells" e que isso "precisa ser desmascarado" para que não se tente um acordo "baseado na desinformação".
Esse deslize abriu espaço para uma reação dos países ricos, que apenas esperavam a oportunidade de transferir para os emergentes a responsabilidade pelo fracasso da Rodada Doha. Vale notar que a delegação norte-americana chegou a Genebra, para essa reunião da Organização Mundial do Comércio, com óbvia predisposição contrária para um acordo que implicasse maiores limites para o subsídio agrícola nos termos já concedidos por Washington. No encontro preliminar entre a representante do comércio dos EUA, Susan Schwab, com o ministro indiano do Comércio, Kamal Nath, a diplomacia americana já antecipou que não faria qualquer concessão em relação ao teto de US$ 13 bilhões pedido pelas economias emergentes. Isto antes do início da reunião da OMC. Não foi diferente com os europeus, a ponto de o comissário de Comércio da União Européia, Peter Mandelson, atribuir ao Brasil as dificuldades na Rodada Doha, garantindo que o País "sempre está atrás da crise de Doha".
A intempestiva frase do chanceler Amorim deixou em segundo plano o fato de que a alta dos preços das commodities pode forçar a revisão do que os emergentes estão dispostos a pagar por um acordo internacional de comércio. Até mesmo os ganhos que esses países emergentes teriam com a liberação do comércio foram postos em discussão. Um estudo do Banco Mundial mostoru que neste momento a Rodada Doha permitiria ganhos de apenas 1% do PIB mundial (algo em torno de US$ 100 bilhões) e que desse total só US$ 16 bilhões acabariam beneficiando os emergentes. O Brasil nessa conta seria beneficiado por apenas US$ 1,4 bilhão anuais. Apenas a Índia teria ganhos melhores entre as economias emergentes.
A diplomacia norte-americana agiu rápido frente ao deslize do chanceler Amorim, emitindo uma nota no mesmo dia da declaração, lembrando que sua principal negociadora, Susan Schwab, era filha de sobreviventes do Holocausto, classificando a frase de "incrivelmente errada e insultante" em nota oficial. A diplomacia da União Européia classificou a expressão do diplomata brasileiro de "altamente lamentável". O porta-voz do Itamaraty foi obrigado a divulgar nota que o chanceler não pretendeu ofender Schwab, mas apenas "referir-se a um fato histórico". Com a máxima ironia possível, o comissário Peter Mandelson, depois de dizer que não queria alimentar polêmica, fulminou: "Deixemos o senhor Goebbels de lado".
É fato que a diplomacia brasileira deve negociar os interesses do País na liberação do comércio adotando uma visão mais pragmática, despida de qualquer véu ideológico. Quem contaminou essa negociação com uma comparação despropositada foi o negociador brasileiro. As razões do Brasil na Rodada Doha são bastante sólidas e dispensam imagens arrogantes, marcadas por viés ideológico, que mais prejudicam do que auxiliam os interesses nacionais.
SÓ O MELHOR PARA O BRASIL
EDITORIAL
ESTADO DE MINAS
22/7/2008
Mesmo desgastado pela gafe, Brasil deve resistir a firmar acordo comercial que não interessa ao país
Sim, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, foi infeliz, ao declarar que os países ricos mentem e usam técnica nazista de repetir a mentira até que ela passe a ser considerada verdade. O momento não podia ser pior: às vésperas da reunião em Genebra de ministros de 35 países que integram a Organização Mundial do Comércio (OMC), última chance de salvar a Rodada de Doha, ou seja, de conseguir um acordo de abertura comercial em nível global, como deseja o Brasil. Pegou mal. O Brasil passou a ser recriminado pelos representantes dos países desenvolvidos, numa tentativa clara de constranger nossa representação. Mas a exploração dessa falha de Amorim não pode arrefecer a disposição dos brasileiros de endurecer o jogo na mesma proporção que os países mais desenvolvidos têm feito, ao longo de sete anos de negociações.
O que se busca é um acordo de abertura dos mercados, com a derrubada de barreiras protecionistas, que impedem o livre comércio. A competição deveria se basear apenas na capacidade de cada um de oferecer qualidade e preços competitivos. Enquanto os países mais industrializados querem vender seus produtos de maior valor agregado nos mercados emergentes, principalmente os do Brasil, Índia, China e Rússia, os menos industrializados querem colocar sua produção agrícola nos mercados de melhor renda. Ocorre que, apesar de todo o discurso pela economia de mercado, os países ricos praticam pesadas políticas de subsídios e de barreiras para evitar que seus produtores rurais enfrentem os dos países menos desenvolvidos. O que está em jogo não é pouca coisa. E, no caso do Brasil, é ainda mais grave a não-obtenção de um acordo geral de liberação comercial. O governo tem orientado sua política externa na direção quase única de acordos multilaterais, como os da OMC e do Mercosul. Acertos bilaterais foram deixados em segundo plano. Por isso mesmo, o fracasso da Rodada de Doha vai deixar o Brasil bem perto da estaca zero, em sua política comercial externa.
Trata-se, portanto, de avanço comercial bloqueado por velhas posturas políticas. Os agricultores não têm mais peso nas economias desenvolvidas, mas são politicamente fortes em países como Estados Unidos, França, Alemanha e Inglaterra e exigem subsídios. Do outro lado, para Brasil abrir as portas à entrada de produtos industriais livres de taxas, com evidente sacrifício dos fabricantes locais, o Brasil cobra uma equivalente abertura para nossas commodities agropecuárias. Esse é o impasse. Ontem, a União Européia acenou com um corte de até 60% nos subsídios agrícolas, mas os especialistas brasileiros consideraram essa oferta enganosa e inaceitável. Dos EUA, os países emergentes cobram a redução do teto anual de subsídios de US$ 48,2 bilhões para ‘apenas’ US$ 16 bilhões. Mas, antes mesmo de ir para Genebra, a representante comercial norte-americana, Susan Schwab, recebeu o aviso de um grupo de senadores de que não estão dispostos a aprovar nenhum corte de ajuda aos agricultores. É um jogo pesado. Nem por isso temos que ceder em troca de migalhas. O mundo precisa de comida e nós temos carnes e grãos para vender, com ou sem acordo.
SEGURANÇA CONJUNTA
EDITORIAL
CORREIO BRAZILIENSE
22/7/2008
A adesão da Colômbia à criação do Conselho de Defesa Sul-Americano constitui passo importante para a integração do subcontinente. O novo organismo substitui o arcabouço de segurança regional engendrado para os anos da Guerra Fria, voltado, sobretudo, para impedir que o comunismo ocupasse o poder na América Latina. Entre os órgãos que compõem o antigo sistema, destacam-se a Junta Interamericana de Defesa e o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (Tiar).
A Guerra Fria acabou, mas as instituições ficaram. Agora se dão os passos para sintonizar o processo com os tempos pós-Muro de Berlim. O novo sistema de segurança se restringirá à América do Sul. Ficam de fora os Estados Unidos e as demais nações da América do Norte e Central. A exclusão de Washington motivou a resistência de Álvaro Uribe, cujo país tem laços estreitos com os americanos. A reativação da Quarta Frota constitui prova da resistência da Casa Branca aos ventos que sopram no sul.
É no contexto do Conselho de Segurança Sul-Americano que se insere o acordo tríplice de fronteiras firmado por Brasil, Colômbia e Peru na semana passada. O acerto frisa a responsabilidade de cada país pela patrulha e segurança do seu lado da fronteira, mas, ao mesmo tempo, prevê intercâmbio entre as três forças armadas na troca de informações e operações conjuntas. Prevê, também, guerra ao envio de suprimentos a organizações armadas na fronteira. (Os rios da Amazônia são utilizados para o transporte de mantimentos e munição à guerrilha e ao narcotráfico.)
No programa Café com o Presidente, Lula disse que o Brasil tem de assumir definitivamente a responsabilidade pela integração da América do Sul. Antes, em discurso na cidade colombiana de Letícia, o presidente dissera o óbvio — a América do Sul vive a plenitude democrática. Não há lugar para tomada do poder pelas armas. Quem quiser decidir os destinos nacionais deve buscar a via das urnas.
É bom que o Brasil assuma posição clara sobre as Farc. Até há pouco, o Palácio do Planalto mantinha-se reticente com relação ao assunto. Como o objetivo inicial do acordo é encurralar as Farc — grupo guerrilheiro que já ocupou parte respeitável do território colombiano, mas que se aproxima das fronteiras em fuga à perseguição que vem sofrendo no país de origem —, haverá maior participação das tropas brasileiras e da Polícia Federal no combate ao tráfico de drogas e de armas na fronteira norte.
A maior participação do Brasil em ações que abrangem também o conflito armado que há meio século castiga o país vizinho exige debate atento e responsável nos foros competentes, em especial no Congresso. Ao comprometer-se com operações que envolvem a guerrilha colombiana, o Brasil deve fazê-lo assumindo responsabilidades e riscos. É preciso dizê-lo, sem rodeios, à sociedade brasileira e à comunidade internacional.
LIMITES DA INVESTIGAÇÃO
EDITORIAL
DIÁRIO DE CUIABÁ (MT)
22/7/2008
Depois que a Polícia Federal gravou a si própria e divulgou parte da gravação para provar que o delegado do caso Dantas estava se afastando da investigação voluntariamente, ninguém mais pode ter dúvida de que o Brasil está transformado no país do grampo. Grava-se tudo. Não há uma investigação policial que não se baseie em escutas telefônicas, ainda que tais recursos continuem sendo questionados como provas judiciais. Porém, como a morosidade da Justiça transformou a exposição pública dos acusados em pena alternativa, os órgãos policiais e as comissões parlamentares de inquérito usam e abusam dessa possibilidade facilitada pela tecnologia.
A opinião pública aprova majoritariamente a escuta telefônica como instrumento de investigação, por acreditar que essa é a melhor maneira de flagrar os chamados crimes do colarinho-branco, quase sempre praticados por pessoas de maior nível cultural.
Ainda assim, a vulgarização da escuta atenta contra a privacidade dos cidadãos. Mesmo quando autorizadas pela Justiça, as observações flagram conversas privadas que nada têm a ver com o objeto das investigações e que muitas vezes podem se tornar públicas. Além disso, o processo detecta e registra também conversas de pessoas que sequer estão sendo investigadas, já que um diálogo telefônico tem sempre, no mínimo, dois interlocutores. Cria-se, assim, um ambiente de constrangimento e de violação da intimidade, até mesmo porque não é incomum que a divulgação das escutas refira nomes de pessoas inocentes, que acabam confundidas e rotuladas pela opinião pública.
Diante dessa situação, cabe aos legisladores brasileiros equacionar satisfatoriamente o impasse. Já tramitam no Congresso Nacional várias propostas sugerindo restrições às escutas telefônicas, ao uso de algemas e às prisões preventivas, todas com o pretexto de estabelecer um controle sobre o que já se convencionou chamar de "Estado policialesco". Porém, como advertiu esta semana o juiz Fausto de Sanctis, as mudanças do Código de Processo Penal que estão sendo debatidas não podem transformar a legislação brasileira em salvo-conduto para criminosos do sistema financeiro e delinqüentes com Ph.D. em esperteza. Os órgãos policiais precisam continuar contando com instrumentos eficientes de investigação que ajudem a combater a praga da impunidade. O grande desafio do Congresso é torná-los compatíveis com a Constituição e com os direitos individuais e coletivos dos cidadãos brasileiros.
“O desafio do Congresso é torná-los compatíveis com a Constituição e
com os direitos individuais e coletivos dos cidadãos brasileiros”
PAPAI NÃO SABE TUDO
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
22/7/2008
“Viva rápido, morra jovem e seja um belo cadáver.” A frase, atribuída a Oscar Wilde, está colada à imagem de James Dean, o ator norte-americano que não só a repetia como seguiu o preceito à risca. O astro, símbolo mais-que-perfeito da juventude transviada do pós-Guerra, morreu num acidente de automóvel, em Salinas, Califórnia, no dia 30 de setembro de 1955. E isso quer dizer muito. A associação entre velocidade, atitude e estilo pode não ter um único pai, mas com certeza tem um padrinho influente – de topete loiro, cigarro no canto da boca, em disparada a bordo de um Porsche último tipo.
No Brasil, parte da associação entre carro, status e um ar de tédio se deve a outro astro – o astro-rei Roberto Carlos. Sua ascensão como cantor popular, na década de 60, coincidiu com os avanços notáveis da indústria automobilística, iniciados a partir dos anos JK. Além da inocente “Calhambeque”, primeiro sucesso e primeira associação do artista com veículos, figuram no seu repertório a auto-explicativa “Por isso eu corro demais” e a belíssima “As curvas da estrada de Santos” – hino estradeiro oficial do país.
Não se trata de promover uma patrulha ideológica contra o rei – longe disso. Fosse assim, seria preciso também citar Maysa, autora e intérprete de “Demais” – canção em que a bebida, cigarro e direção perigosa concorreram para formar um clássico da fossa e um péssimo conselho para todos os portadores de carteira de habilitação. A artista morreu em 1977, num acidente de carro, provavelmente provocado por embriaguez.
O que se quer dizer é que há uma encruzilhada: as recentes discussões sobre a lei seca esbarram na cultura formada em torno do automóvel, ao longo de todo o século 20. É tempo demais para apagar. E a cultura, como o hábito, é uma segunda natureza. Uma das questões que mais intriga os psicólogos de trânsito é a escolha de modelos. Quer-se entender em quem afinal se espelham os velozes e furiosos que cantam pneus nas esquinas, furam sinal e se tornam bestas-feras diante de simples contrariedades.
A resposta, grosso modo, é “inspiram-se no pai”. E o pai, pelo que tudo indica, deve ser um aluno da cartilha que relaciona direção com afirmação da masculinidade, poder, combate, posição social. Claro, não se pode reduzir o debate a uma equação assim tão simples. A psicóloga Iara Thielen, da UFPR, referência em pesquisas de trânsito, lembra que na cultura grega as divindades aparecem relacionadas a carruagens e quetais. Pode ser que haja mesmo uma força ancestral regendo as caixas de marchas e os aceleradores. O que não quer dizer que tal força não possa ser civilizada. Parte dessa empreitada – por que não dizer? – pode ser resolvida com modelos afirmativos de boa direção.
Não é “bolinho”, como se dizia. Dean não vive mais. Roberto virou um sereníssimo monarca. Maysa ficou na memória pela bela voz, não pelos litros e litros que consumia. Mas permanece a idéia de que a direção é uma performance, um exercício de personalidade. O avesso desse modelo ficou sendo o condutor enfadonho, metódico e bancário – o chato de galochas. Para admirar o segundo e reprovar o primeiro – sob pena de sermos nós mesmos os atropelados – resta aos órgãos de trânsito, educadores, familiares e à indústria automobilística se lançar numa cruzada criativa, afirmando as virtudes divinas de quem dirige o carro, mas ama a urbe.
É tarefa para ontem. Do lado de cá, a sociedade pró-ativa pode começar a empreitada observando as propagandas de automóvel – quase sempre um elogio à velocidade e ao personalismo – e as atitudes do papai no volante. É a chave do segredo.
VIDAS PRESERVADAS
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
22/7/2008
Um mês pode ser pouco para conclusões definitivas, mas o fato é que, até agora, todas as estatísticas demonstram que, sob o ponto de vista da redução de acidentes e do número de mortes no trânsito, a chamada Lei Seca produziu efeitos incontestavelmente positivos. Os resultados comprovados são expressivos e estimulantes. Sem a mistura de álcool e volante, salvaram-se vidas em praticamente todas as médias e grandes cidades brasileiras. Comprova-se que normas claras e, no caso, severas são muitas vezes indispensáveis como instrumentos para estabelecer novos padrões e estimular mudanças que de outra maneira seriam penosas e interminavelmente lentas. O importante é que a legislação, que conta com a aprovação maciça da sociedade, continue a ser cumprida à risca, para que possa garantir os resultados esperados e atenuar o efeito das reações contrárias, sob a equivocada alegação de que atenta contra direitos.
A redução do número de acidentes e de mortes no trânsito, especialmente nos fins de semana, comprova o que os estudos e as pesquisas já evidenciavam: que beber e dirigir são atitudes socialmente incompatíveis. Um país que registra anualmente 35 mil mortes e centenas de milhares de feridos no trânsito deve considerar esse fato como uma tragédia nacional. Se é assim e se uma das causas claramente identificada é o consumo excessivo de bebidas alcoólicas pelos motoristas, nada mais adequado nem mais necessário do que a esse problema seja dada a prioridade que finalmente lei e administradores estão concedendo. A tolerância zero para com o álcool, mesmo que tal medida seja vista por algumas pessoas como draconiana e exagerada, é o resultado adequado de uma leitura correta da realidade. O fato indiscutível é que o país tem registrado anos seguidos de tragédias no trânsito, fenômeno que ocorre apesar da existência de leis que em tese deveriam contê-lo. Normas brandas não se mostraram eficazes. Até mesmo a entrada em vigor do Código de Trânsito Brasileiro, em 1998, marco na nossa legislação e do qual se esperava uma revolução no comportamento dos condutores, mostrou-se insuficiente. Passado um momento inicial que registrou queda no número de acidentes e de mortes, os índices voltaram a subir, numa curva trágica que tornou a violência no trânsito um fato social doloroso e um item de grave ônus para o país. Isso explica por que a severidade da Lei Seca foi aceita majoritariamente pela sociedade, como o comprovam os até surpreendentes índices de aprovação registrados em reiteradas pesquisas de opinião.
De resto, o que não pode ocorrer é um refluxo na aplicação da lei. Só assim se evitarão a repetição da experiência do Código de Trânsito ou os efeitos superficiais das diversas campanhas de conscientização.
CERCEAMENTO ÀS CAMPANHAS VIRTUAIS
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
22/7/2008
Adecisão da Justiça Eleitoral de mandar retirar do ar, em caráter liminar, uma comunidade no site de relacionamento Orkut e vídeos no YouTube com conteúdos relacionados à candidatura da deputada federal Manuela DÁvila (PC do B) à prefeitura de Porto Alegre demonstra o quanto a largada da campanha eleitoral deste ano ocorreu sem regras claras. Em conseqüência, há uma indefinição perigosa no ar, que pode levar a punições em excesso ou, o que é igualmente perigoso, a um recrudescimento da autocensura. Seria lamentável que essa falta de regras claras acabasse limitando o uso de ferramentas modernas de informação colocadas à disposição num volume inédito no país, em conseqüência dos avanços tecnológicos.
Na falta de um regramento explícito, as decisões da Justiça Eleitoral têm se pautado por uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que limita o uso da internet na campanha eleitoral às páginas oficiais dos próprios candidatos. A questão é que a internet, pela sua própria condição original, é um território livre, difícil portanto de se sujeitar a regras, restrições e, principalmente, censura.
Se persistir essa interpretação, os candidatos correm o risco de ficar privados de algumas poderosas ferramentas, que são eficazes e de reduzido custo, como blogs, e-mails e comunidades virtuais. E ainda estariam criadas algumas situações inusitadas, difíceis de serem aceitas num ambiente de liberdade de expressão. A internet, hoje, é um meio pelo qual circulam várias mídias, muitas das quais enfrentam menos restrições legais na cobertura política.
Nos Estados Unidos, a internet vem sendo amplamente utilizada por candidatos em campanha às eleições presidenciais, que montaram estruturas profissionais para enfrentar eventuais desafios relacionados a calúnias, um dos problemas mais comuns na rede. O Brasil deveria levar o fenômeno em conta, optando por regras claras e evitando fechar essa porta de oportunidades para os candidatos.
GESTO DE LÍDER
EDITORIAL
A TARDE (BA)
22/7/2008
Mesmo sem reconhecer de forma enfática e oficial as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) como organização militar terrorista, portanto sem estofo e objetivos políticos, o presidente Lula condenou-as concretamente, com sua simples presença às festividades da independência da Colômbia, ao fazer coro com os que bradam pela libertação de três mil reféns, dos quais 750 sob seqüestro.
O gesto brasileiro ocorreu domingo, em Letícia, cidade colombiana fronteiriça, em presença dos presidentes Alvaro Uribe, colombiano, e Alan García, peruano. Não se limitou Lula a mero pronunciamento de conotação política; carregou-o de força emotiva, ao declamar versos do refrão do Hino da Proclamação da República do Brasil: “Liberdade! Liberdade!/ Abre as asas sobre nós...” Dessa forma, e também ao participar de cortejo patriótico, o presidente se associou aos clamores do governo colombiano, dos reféns libertados e das famílias dos que ainda sofrem no cativeiro. Subscreveu atos públicos com igual objetivo, reunindo milhares de pessoas, na mesma data, em Washington e Paris, este último recortado pela figura emblemática de Ingrid Betancourt, libertada no último dia 2 de um seqüestro de seis anos na selva.
Repercutiu nos meios internacionais o alinhamento brasileiro na luta contra as forças rebeldes que há decênios minam pelo terror as conquistas democráticas na Colômbia, ao transformar aquele país num empório do narcotráfico, submetendo-o a um pesadelo trágico que parecia interminável. A morte recente do número-dois da guerrilha, cognominado “Raúl Reyes”, e o resgate de Betancourt e outros reféns sinalizam o fim próximo da sangrenta guerrilha.
Tanto a presença quanto as palavras de Lula traduzem uma liderança regional que o Brasil tem exercido de forma discreta, efetiva e respeitosa, à distância das idéias e ações hegemônicas dos presidentes Hugo Chávez, da Venezuela, Rafael Correa, do Equador, e Daniel Ortega, da Nicarágua, que os analistas juntam sob a denominação de “eixo bolivariano”, por obra de seu apoio semivelado e às vezes aberto às Farc, como facção político-ideológica.
O Brasil firmou com a Colômbia e o Peru acordos de cooperação econômica, militar e de segurança na fronteira amazônica. Resta agora conhecer a reação interna dos aliados do governo alistados nas hostes das Farc.
DE TUMBAS E HISTÓRIA
EDITORIAL
GAZETA DE ALAGOAS
22/7/2008
Surpresa não deveria ser o sentimento dos restauradores ao toparem com catacumbas nas antigas igrejas de Alagoas.
Os vândalos e caçadores de botijas disso já sabiam há anos e, exatamente os túmulos protegidos pelos templos (em função do cuidado de seus freqüentadores), foram os que, dos antigos, quedaram-se preservados até hoje.
A partir de hoje, seria ótimo que os pesquisadores lhes dedicassem mais atenções, afinal, desde os tempos ancestrais, os túmulos são reconhecidos como fontes vivas da história.
Em Marechal Deodoro, na própria Igreja de Santa Maria Madalena, há muito mais coisa a ser escavada. Os menos novos lembram-se muito bem da escadaria subterrânea localizada sob o altar do lado esquerdo do transepto. Previdentemente fechada por aterramento, esse acesso ao subterrâneo espera por sua reabertura responsável e tecnicamente correta para poder repassar à posteridade suas mensagens (econômicas, sociais e religiosas) sobre a vida nos séculos passados.
Apesar da danosa atuação dos caçadores de botijas, que não se detiveram nem diante dos antigos cemitérios, muito ainda deve ter restado sob o solo, além de ossos. É bem provável que objetos dos mais variados tipos possam ter sobrevivido onde os humanos pereceram. Esses objetos, para os pesquisadores, são fonte de estudos da vida vivida em épocas passadas. E os famosos ossários, subterrâneos em sua maioria, servem como fontes permanentes de atração turística nas cidades mais antigas e desenvolvidas da Europa, como as históricas catacumbas romanas onde ganhou vida e força o cristianismo.
Enfim, tudo vale a pena quando a história não é pequena. E o patrimônio histórico alagoano é gigantesco (apesar de malbaratado). Nada, nem antigos sepulcros podem ser ignorados nesta restauração dos valores culturais.
A POLÊMICA 4ª FROTA
EDITORIAL
JORNAL DO COMMERCIO (PE)
22/7/2008
Entre 1942 e 1950, os Estados Unidos mantiveram no Atlântico Sul a sua 4ª frota. No pós-guerra e na efervescência belicosa da Guerra Fria, criaram outras, mas a quarta foi desativada, pois o Comando Sul e seus marines bastariam para policiar a América do Sul e Caribe. Recentemente, porém, o governo de Washington decidiu reativar esse braço armado naval, o que intriga alguns governantes da região hoje mais sintonizados com os interesses de seus povos e com soberania. De fato, além da questão do processamento e tráfico de drogas, os EUA estão incomodados com a ascensão de líderes políticos mais à esquerda no espectro partidário em países outrora dóceis às suas pretensões. Desenvoltos, durante a Guerra Fria, em fomentar golpes e, mais adiante, marcar hora para a redemocratização, em opor-se a governos democraticamente eleitos e apoiar ditadores amigos, hoje eles continuam pregando uma democracia à americana, mas só a aprovam quando o resultado das urnas é favorável aos interesses deles.
O presidente Lula encarregou em público o chanceler Celso Amorim de, diplomaticamente, pedir explicações ao Departamento de Estado sobre o significado da medida. A secretária de Estado Condoleezza Rice procurou tranqüilizar o ministro explicando que não haverá mudança na operação rotineira de patrulhamento que já é feita pela Marinha dos EUA nas costas atlânticas desta parte das Américas. Reiterou a versão oficial de que se trata apenas de “uma mudança administrativa, burocrática, para transferir o controle dos recursos financeiros, navios e quadros já existentes para uma 4ª Frota”.
De com a assessoria do ministro Amorim, Rice garantiu que a iniciativa “tem o objetivo de cooperação” e se comprometeu com “transparência nas informações” e “respeito aos direitos internacionais”. Lula havia feito uma ligação do anúncio sobre a reativação daquela frota a uma megadescoberta de petróleo na Bacia de Santos. O embaixador dos EUA no Brasil, Clifford Sobel, já havia escrito um artigo na imprensa brasileira dando uma versão humanitária e amistosa da ressurreição da 4ª Frota, o que não convenceu nem as autoridades de Brasília nem a opinião pública.
O que mais incomoda presidentes sul-americanos como Lula, Chávez, Morales, Correa, Kirchner é que nem no auge da Guerra Fria, os EUA pensaram nessa ressurreição. Eles não estão nada convencidos com as explicações oficiais estadunidenses e crêem que se trata de clara preocupação com os rumos de regiões das Américas que os EUA sempre consideraram como seu quintal. O ministro da Defesa, Nelson Jobim esteve nos EUA, mas não trouxe novidades. As novidades, como expomos abaixo, vêm de declarações e militares americanos.
Durante todos estes anos após a guerra de 1939 a 1945, navios de guerra e submarinos dos EUA têm navegado do Pólo Norte ao Pólo Sul, do Oceano Atlântico ao Índico, passando pelo Pacífico, combatendo, patrulhando, espionando, fazendo exercícios em comum com países amigos, como a Unitas no Brasil, utilizando as várias frotas em que está organizada sua Marinha, sem necessidade específica dessa 4ª Frota. Se agora resolvem reativá-la, devem ter bons motivos para fazê-lo de acordo com seus interesses geopolíticos e estratégicos. Ações humanitárias? Quem vai acreditar? Se os diplomatas usam uma linguagem maneirosa, os militares americanos não se julgam com essa obrigação e dão a verdadeira motivação de seus governantes.
Eles falam curto e grosso. O contra-almirante Joseph Kernan, comandante da frota, que vem de uma força de operações especiais de elite para antiterrorismo e combates não convencionais, foi descrito pelo almirante James Stavridis, do Comando Sul, como “o homem certo para as tarefas desafiadoras da região”. Humanitárias? Disse o almirante que o seu governo se preocupa com a “corrida às armas” na região, que seria estimulada pelo presidente venezuelano Hugo Chávez. O almirante Gary Roughead, chefe de operações navais da Marinha do Tio Sam, foi mais explícito: “Não se e
Eventos
III Encontro Regional do Núcleo do Maranhão
17 a 21/11/2008 - CCH/UFMA
Informações no site do Encontro
IV Simpósio Internacional de Estudos sobre América Colonial CASO UFMG/2008
12 a 14/11/2008 - Universidade Federal de Minas Gerais - Belo Horizonte
V Colóquio Internacional Trabalho Forçado Africano – Brasil, 120 anos da abolição
03 a 05/11/2008 - Salvador-BA
Data: 3 a 5 de novembro de 2008 Local: Salvador-BA Inscrições abertas: até 20 de agosto de 2008 Inscrições e informações no site: http://www.fpc.ba.gov.br/coloquio.asp E-mail: tfa@fpc.ba.gov.br
II Encontro Nacional do GT em História das Religiões e das Religiosidades
13/10 a 16/05/2008 - Franca-SP
IV Simpósio Nacional de História Cultural
13 a 17/10/2008 - Goiânia- GO
Sensibilidades e Sociabilidades
I SIMPÓSIO DO GT DE HISTÓRIA CULTURAL DA ANPUH - GO
23 a 26/09/2008 - Campus Jataí da Universidade Federal de Goiás – UFG
200 anos da transferência da corte portuguesa para o Brasil
II Encontro Internacional de História Colonial
16 a 19/09/2008 - UFRN, Natal
“A experiência colonial no Novo Mundo – séculos XVI a XVII”
I Colóquio Nacional Michel Foucault: Educação, Filosofia, História - Transversais
03 a 05/09/2008 - Uberlândia - MG
Incrições de resumos dos trabalhos até 15 de junho
XIX Encontro Regional de História da ANPUH-SP
01 a 05/09/2008 - São Paulo-SP
Poder, violência e exclusão
IV Simpósio Internacional "O Estado e as políticas educacionais no tempo presente"
17 a 19/08/2008 - UFU - Universidade Federal de Uberlândia
Inscrições de trabalhos até 20 de junho
Congresso Internacional de História e Patrimônio Cultural
17 a 22/08/2008 - Teresina - PI
Memória, ensino e bens culturais
XIII Encontro Regional de História da ANPUH-Rio
04 a 07/08/2008 - Seropédica-RJ
Identidades
IV Encontro Estadual de História da ANPUH-BA
29/07 a 01/08/2008 - Vitória da Conquista-BA
História: sujeitos, saberes e práticas
XII Encontro Estadual de História ANPUH - SC
21 a 25/07/2008 - Criciúma - SC
Ensino e Pesquisa
XVI Encontro Regional de História ANPUH-MG
20 a 25/07/2008 - Belo Horizonte-MG
IX Encontro Estadual de História ANPUH - RS
14 a 18/07/2008 - Porto Alegre - RS
Vestígios do Passado:A história e suas fontes
XI Encontro Estadual de História ANPUH - CE
30/06 a 04/07/2008 - Quixadá-CE
III Semana de História Política PPGH/UERJ
17 a 20/06/2008 - UERJ - Rio de Janeiro - RJ
Inscrições para comunicação até 30 de abril
III Encontro Estadual de História - ANPUH-RN
10 a 13/06/2008 - Mossoró-RN
Amor, Sexo e Desejo: As múltiplas visibilidades
09 a 13/06/2008 - Goethe-Institut Curitiba
X Jornada de Estudos da Antigüidade
09 a 12/06/2008 - Niterói - RJ
Festivais, Cultura e Poder
Seminário Nacional de Ensino de Históra
02 a 04/06/2008 - Universidade Federal Fluminense
XI Encontro Regional de História da ANPUH-PR
21 a 24/05/2008 - Jacarezinho - PR
Patrimônio Histórico no Século XXI
I Fórum Latino Americano de Educação Patrimonial
12 a 17/05/2008 - Pelotas - RS
VI Encontro Nacional de História Antiga e IX Jornada de História Antiga da UFPEL
04 a 09/05/2008 - Pelotas
Arte, Poder e Sexualidade no Mundo Antigo
de 30.06.2008 a 04.07.2008
XI Encontro Estadual de História ANPUH - CE
Quixadá/CE
de 14.07.2008 a 18.07.2008
IX Encontro Estadual de História - ANPUH-RS Vestígios do Passado: A história e suas fontes
O conteúdo dinâmico e todas as demais informações serão disponibilizadas a partir de 1.º de fevereiro de 2008, mesma data em que se iniciarão as inscrições para proponentes de Simpósios Temáticos (STs) e Mini-Cursos (MCs).
O prazo para as proposições de STs e MCs estender-se-ão até 17 de março de 2008.
Dúvidas poderão ser esclarecidas através de solicitações envidas para o e-mail anpuhrs@anpuh-rs.org.br
Campus do Vale/UFRGS
Porto Alegre/RS
de 14.07.2008 a 18.07.2008
IX Encontro Estadual de História ANPUH - RS - Vestígios do Passado:A história e suas fontes
Porto Alegre/RS
de 20.07.2008 a 25.07.2008
XVI Encontro Regional de História ANPUH-MG
Belo Horizonte/MG
de 21.07.2008 a 25.07.2008
XIII Encontro Estadual de História ANPUH - SC - Ensino e Pesquisa
Criciúma/SC
de 29.07.2008 a 01.08.2008
IV Encontro Estadual de História da ANPUH-BA - História: sujeitos, saberes e práticas
Vitória da Conquista/BA
de 04.08.2008 a 07.08.2008
XIII Encontro Regional de História da ANPUH-Rio - Identidades
Seropédica/RJ
de 01.09.2008 a 05.09.2008
XIX Encontro Regional de História da ANPUH-SP - Poder, violência e exclusão
São Paulo/SP
de 02.09.2008 a 05.09.2008
5º Congresso Brasileiro de Hispanistas
As inscrições estão abertas. A promoção é da Faculdade de Letras da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
O evento, que ocorre junto ao 1º Congresso Internacional da Associação Brasileira de Hispanistas, reunirá pesquisadores que se dedicam aos estudos de linguagens, literatura, estudos culturais e ensino de línguas na área do hispanismo.
“Estudos de linguagens”, “Ensino de línguas”, “Estudos literários” e “Estudos filosóficos, culturais e históricos” serão as quatro áreas temáticas do encontro.
Mais informações: www.letras.ufmg.br
Belo Horizonte/MG
de 23.09.2008 a 26.09.2008
I Simpósio do GT de História Cultural da ANPUH - GO - 200 anos da transferência da corte portuguesa para o Brasil
Campus Jataí da Universidade Federal de Goiás – UFG
de 13.10.2008 a 17.10.2008
IV Simpósio Nacional de História Cultural - Sensibilidades e Sociabilidades
Goiânia/GO
de 28.08.2009 a 29.08.2008
Seminário "Paleografia: a arte de decifrar"
O seminário é promovido pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo e a Associação de Amigos do Arquivo. Serão cinco mesas redondas e duas conferências, com a participação de estudiosos da área da História, Arquivologia e Filologia, caracterizando um rico debate interdisciplinar.
Maiores informações, incluindo programação completa e inscrições
www.arquivodoestado.sp.gov.br.
Sede do Arquivo Público do Estado de São Paulo
São Paulo/SP
O desafio de Rosilene é entrar no mercado de trabalho. Para Alexandre, é imaturo terminar o programa agora. Edélcio reivindica que os recursos de 2007 sejam repassados. Essas três pessoas participaram nesta quinta-feira, 10, em Brasília, da avaliação do Programa Diversidade na Universidade, uma das ações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad).
Rosilene Passos, 47 anos, fez cursinho pré-vestibular em Betim (MG), com recursos do Programa Diversidade na Universidade e depois fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Já a graduação em administração de empresas, curso semipresencial, foi no pólo de Betim, da Universidade Norte do Paraná, com bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni).
Militante do movimento negro desde 1997, Rosilene diz que foi nas oficinas e debates do cursinho pré-vestibular oferecido pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Betim, que ela ampliou seus conhecimentos sobre inclusão, raça e etnia e compreendeu que o país tem uma dívida social com os negros. Rosilene explica que o fim do programa “dá uma sensação de perda”. Para ela, não basta oferecer oportunidade ao jovem ou adulto negro para ingresso na universidade, é preciso dar apoio para que se mantenha estudando e consiga obter seu diploma. Ela sugere que o Ministério da Educação aproveite os conhecimentos adquiridos pela equipe do programa nos últimos cinco anos para uso nas políticas de inclusão que vão suceder o Diversidade na Universidade. Rosilene hoje tem diploma, mas ainda não tem trabalho. “Meu desafio aos 47 anos é entrar no mercado”, diz.
O padre Edélcio Ottaviani, coordenador do curso pré-vestibular Foco, da PUC São Paulo, vai apresentar o formato do cursinho construído pela instituição e que terá continuidade mesmo sem os recursos do Diversidade na Universidade. O ponto forte do pré-vestibular Foco, explica Edélcio, é a estrutura do curso, que reúne ensino, pesquisa, extensão e serviço social. No modelo da PUC-SP, as aulas são ministradas por estudantes de todas as áreas do conhecimento que estejam no último ano de formação e que atendam mais dois critérios: tenham sensibilidade na temática racial e que sejam indicados por professores doutores da universidade. Os professores com doutorado que participam do Diversidade dedicam dez horas semanais ao programa, o que, na avaliação de Edélcio, assegura qualidade pedagógica.
Mas Edélcio também faz uma reclamação. O curso pré-vestibular Foco foi selecionado em 2007 para receber recursos do Diversidade, mas a verba não foi liberada. Ele diz que a instituição, que tem 100 anos de vida, gastou tempo preenchendo formulários exigidos pela burocracia, que recebeu quatro avisos sobre a liberação dos recursos, o que não se concretizou até esta data.
Alexandre Nascimento, membro da Comissão Assessora de Diversidade para Assuntos Relacionados aos Afrodescendentes (Cadara) e diretor do curso pré-vestibular para Negros Carentes, do Rio de Janeiro (RJ), avalia que o programa foi importante sob três aspectos: ajudou a estruturar as políticas da diversidade dentro da Secad, qualificou as publicações na temática étnico-racial e promoveu fóruns de discussão.
Mesmo com essas conquistas, Alexandre Nascimento avalia que “é prematuro” encerrar o programa agora. E faz sugestões: que o diálogo seja ampliado, que a seleção anual de projetos não conceda recursos sempre para as mesmas entidades, que passe a ser uma exigência a definição de um coordenador, remunerado, para dinamizar as ações.
Combinar crescimento econômico com educação é o que dá sustentabilidade ao desenvolvimento nacional. Foi o que destacou o ministro da Educação, Fernando Haddad, durante entrevista ao Programa do Jô, da Rede Globo, que foi ao ar na madrugada desta quinta-feira, 10. Para Haddad, a diferença entre o atual momento de retomada de crescimento do país e períodos anteriores, em que a taxa de desenvolvimento econômico chegou a 7%, 10% e até 12%, é a decisão de formar melhor os cidadãos.
“Recentemente, o presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] lançou a idéia de usar os royalties do petróleo para a educação. Se as reservas petrolíferas forem confirmadas e pudermos nos apropriar de uma parte dessa riqueza, vamos ter mais uma oportunidade”, disse o ministro, referindo-se ao investimento no ensino.
Haddad ainda lembrou que o orçamento do Ministério da Educação terá de volta os recursos que vinham sendo retirados com a Desvinculação de Recursos da União (DRU). A Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim do dispositivo foi aprovada pelo Senado Federal no último dia 2. Nesse dia, também foi aprovado pela Casa o piso nacional do magistério, de R$ 950. Sobre os professores, o ministro ressaltou que, além do novo piso salarial, a implantação de diretrizes nacionais de carreira e de um sistema nacional de formação vai permitir que a juventude se atraia pela carreira novamente.
A mudança no Sistema S – composto, entre outros, por Sesi, Sesc, Senai e Senac – também foi assunto abordado na entrevista. Haddad explicou que o maior objetivo da proposta de reforma é ampliar a gratuidade. “Hoje, praticamente todos os serviços dentro do sistema são pagos. Se a sociedade já está contribuindo compulsoriamente com 2,5% de sua folha de pagamento, o acesso às atividades tem que ser gratuito à população que não pode pagar”, defende.
O ministro também falou sobre a qualidade do ensino no Brasil e as metas propostas a partir da criação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Pela primeira vez, houve um aumento da qualidade da educação, desde que começou a ser medida. O Brasil subiu para a nota 4,2 no Ideb. Em 2005, o índice era de 3,8. “Isso porque passamos a atuar de maneira sistêmica, ampliando o acesso à universidade e às escolas técnicas e formando mais professores. Parece começar a produzir efeito concreto e positivo”, acredita. A meta a ser alcançada pelo país em 2022 é de 6 pontos no Ideb, média dos países desenvolvidos.
“O ideal é que as políticas públicas sejam políticas de estado, que não haja descontinuidade de governo para governo. O Brasil já está aprendendo a lidar com esses conceitos”, afirma Haddad. Para o ministro, essa visão permite que inovações e ajustes sejam feitos com mais legitimidade nas próximas gerações de governantes.
Até a equipe do antropólogo Mark Aldenderfer, da Universidade do Arizona, se surpreendeu com o achado. Às margens do lago Titicaca, no sul do Peru, escavações identificaram um colar de ouro datado de 4 mil anos, o artefato de ouro mais antigo já encontrado nas Américas.
Composto por nove cones, uma turquesa incrustada e 11 pedras verdes, o colar era usado como símbolo do poder, como avaliam os pesquisadores, que publicaram a descoberta na revista científica PNAS. O curioso é que o objeto foi encontrado num sítio onde estão vestígios de uma cultura seminômade, indicando que a ourivesaria já existia na região antes mesmo do estabelecimento de culturas sedentárias, ao contrário do que se pensava.
O jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, cuja família está processando o ex-diretor do Doi-Codi
Duas recentes ações judiciais podem inaugurar um novo capítulo na história da ditadura brasileira.
A primeira ação é movida pela família do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, seqüestrado, torturado e assassinado em 1973. Merlino ficou detido no Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi), comandado por Carlos Alberto Brilhante Ustra, hoje coronel reformado do Exército. Como a Lei de Anistia impede que ações criminais sejam impetradas, tanto contra guerrilheiros como contra militares envolvidos na repressão, a família move uma ação civil declaratória, que apenas busca o reconhecimento público da responsabilidade do coronel Ustra pela morte do jornalista. O juiz Carlos Henrique Abrão, da 42a Vara Cível de São Paulo, acatou a ação. Uma das testemunhas chamadas pelos advogados da família Merlino é ninguém menos que Paulo de Tarso Vannuchi, ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos. Vannuchi estava preso no Doi-Codi, conversou com Merlino e viu as inúmeras marcas de tortura em seu corpo.
Já a outra medida foi tomada pelo Ministério Público Federal por meio de uma ação civil pública movida contra a União e dois oficiais que comandaram o Doi-Codi: Ustra e Audir Santos Maciel. A ação exige que eles sejam responsabilizados por tortura, mortes e desaparecimentos e devolvam à União suas indenizações. E também que as Forças Armadas divulguem a lista completa das vítimas, revelando todos os documentos do órgão.
Para o gladiador dor e morte deixavam de ser coisas terríveis para se tornar parte corriqueira da vida. Honra e vergonha são palavras-chave para entendermos a paixão romana pela arena
por Norberto Luiz Guarinello
A dança pírrica, óleo sobre tela, 1869, Lawrence Alma-Tadema, Galeria Guildhall, Londres
Gladiadores se apresentam para nobres romanos
Os jogos de gladiadores fornecem um bom exemplo dos intrincados percursos sociais do espetáculo no mundo romano. As disputas de gladiadores eram um fato normal da vida cotidiana havia muito tempo. Durante o Império, os combates de gladiadores aumentaram de freqüência e se difundiram por todo o mundo romano. Surgiu um tipo especial de edifício, o anfiteatro, que funcionava como palco das lutas entre gladiadores e de outras formas de espetáculo. Em Roma, assim como nas províncias, as lutas de gladiadores estavam sempre ligadas à pessoa do imperador. Era ele que as oferecia em Roma e, nas províncias, eram os sacerdotes do culto imperial os responsáveis por sua realização. Os anfiteatros eram uma espécie de microcosmo da sociedade romana, como parte e reflexo do cotidiano. Os assentos eram repartidos segundo as classes da população, e o próprio anfiteatro era um local onde a população não apenas via, mas se fazia ver e ouvir, no qual imperador e plebe, dirigentes e dirigidos se confrontavam face a face, onde o anonimato da massa conferia força e consistência para o apoio ou para as reivindicações da plebe. Nesse espaço, sagrado e mundano, as lutas entre gladiadores ocupavam um lugar especial.
O anfiteatro era, para os romanos, parte de sua normalidade cotidiana, um lugar no qual reafirmavam seus valores e sua concepção do “normal”. Nos anfiteatros eram expostos, para serem supliciados, bárbaros vencidos, inimigos que se haviam insurgido contra a ordem romana. Nos anfiteatros se supliciavam, também, bandidos e marginais, como por vezes os cristãos, que eram jogados às feras e dados como espetáculo, para o prazer de seus algozes ou daqueles que defendiam os valores normais da sociedade.
Mas os combates de gladiadores ocupavam um lugar à parte, um lugar de honra. Embora, de início, os gladiadores tenham sido, em sua maioria, prisioneiros de guerra ou escravos, na época do Império boa parte era de origem livre, os auctorati, que se ofereciam como gladiadores, colocando-se sob o poder de seu mestre (o lanista), ao qual prestavam juramento sagrado.
Esse juramento transformava o gladiador num ser para o qual a dor e a morte deixavam de ser ameaças terríveis para transformar-se em parte corriqueira da vida: um simples momento, o momento da verdade, que deixava de ser objeto de angústia para se tornar objeto de honra. Honra e vergonha são palavras-chave para entendermos a paixão que os gladiadores suscitavam no mundo romano. O gladiador vencido, em vez de lutar inutilmente pela vida, oferecia graciosamente o pescoço a seu adversário e à platéia. Transmutava, assim, a vida num combate glorioso, cujo fim, necessário para todos, podia ser uma morte digna. A figura do gladiador era um belo espelho de realização humana, um modelo para filósofos e religiosos. Não era o massacre, a vista do sangue, a dor alheia que seduziam os espectadores, mas um uso, todo próprio, todo especial, todo romano, do que nós mesmos consideramos uma violência absurda.
Norberto Luiz Guarinello é professor de história antiga da USP.
A idéia de que todo cidadão tem direito a uma parte da renda produzida pela sociedade é do economista inglês Thomas Paine. Combatente na Guerra da Independência americana e entusiasta da Revolução de 1789, Paine queria estender para a economia a igualdade da democracia política
por Pierre-Henri de Menthon
Os famintos e o penhorista, guache, irmãos Leseur, século XVIII, Museu Carnavalet, Paris
Miseráveis recebem alimentos e casal entrega prataria da casa a um penhorista. Pobreza nos tempos da Revolução francesa inspirou Paine
A idéia é simples: todo indivíduo, do dia de seu nascimento ao de sua morte, contribui para a criação da riqueza do país, e teria, por conseqüência, o direito de receber uma parte disso.
Idealista, o dividendo universal, que no Brasil se popularizou com o nome de “renda mínima”, é uma idéia antiga. Mesmo que alguns acreditem encontrar vestígios dele na obra de Thomas More, sua paternidade é geralmente atribuída a um economista inglês, que combateu pela independência dos Estados Unidos e foi parlamentar na Revolução Francesa: Thomas Paine.
Eleito pelo departamento de Pas-de-Calais, Paine foi apresentado à Assembléia Constituinte no dia 22 de setembro de 1792 pelo abade Gregório. Nesse dia, na Salle du Manège, foi proclamado o ano I da República, e o anglo-americano Thomas Paine tornou-se personalidade internacional. Nas palavras de François Mitterrand, em seu prefácio de uma obra coletiva intitulada Thomas Paine, cidadão do mundo, “como outros, mais familiares, Thomas Paine foi daqueles que fundaram, pela razão e pela ação, os Estados Unidos e a França republicana”.
Paine nasceu em 1737, em Norfolk, Inglaterra. Após ter sido fabricante de espartilhos, marinheiro e alfandegário desembarcou em 1774 em Filadélfia. Desconhecido, arruinado, divorciado, foi tentar a sorte na dinâmica colônia americana. Ele desejava mudar o mundo e publicou textos na imprensa local.
por Graziella Beting
MARK ALDENDERFER/PNAS – DIVULGAÇÃO
Até a equipe do antropólogo Mark Aldenderfer, da Universidade do Arizona, se surpreendeu com o achado. Às margens do lago Titicaca, no sul do Peru, escavações identificaram um colar de ouro datado de 4 mil anos, o artefato de ouro mais antigo já encontrado nas Américas.
Composto por nove cones, uma turquesa incrustada e 11 pedras verdes, o colar era usado como símbolo do poder, como avaliam os pesquisadores, que publicaram a descoberta na revista científica PNAS. O curioso é que o objeto foi encontrado num sítio onde estão vestígios de uma cultura seminômade, indicando que a ourivesaria já existia na região antes mesmo do estabelecimento de culturas sedentárias, ao contrário do que se pensava.
Por Graziella Beting
São freqüentes os casos de devoluções de obras de arte espoliadas pelos nazistas durante a Segunda Guerra Mundial. Há até escritórios e empresas especializadas em retraçar a origem da arte surrupiada, geralmente de judeus, pelos nazistas.
Menos comuns são as restituições feitas, digamos, na via contrária. É o caso da lei que foi votada recentemente pelo parlamento russo, que autoriza a devolução à Alemanha de seis vitrais da catedral gótica de St. Marienkirche, em Frankfurt-Oder, na fronteira com a Polônia, tomados pelo Exército Vermelho em 1945. Conforme a legislação russa, as peças devem ser devolvidas por serem “objetos de culto utilizados durante a guerra apenas para fins religiosos, sem servir aos interesses do militarismo e do nazismo”.
de 09.06.2008 a 12.06.2008
X Jornada de Estudos da Antigüidade Festivais, Cultura e Poder
Niterói/RJ |
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de 10.06.2008 a 13.06.2008
III Encontro Estadual de História - ANPUH-RN
Mossoró/RN |
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de 17.06.2008 a 20.06.2008
III Semana de História Política PPGH/UERJ
UERJ
Rio de Janeiro/RJ |
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de 30.06.2008 a 04.07.2008
XI Encontro Estadual de História ANPUH - CE
Quixadá/CE |
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de 14.07.2008 a 18.07.2008
IX Encontro Estadual de História - ANPUH-RS Vestígios do Passado: A história e suas fontes
O conteúdo dinâmico e todas as demais informações serão disponibilizadas a partir de 1.º de fevereiro de 2008, mesma data em que se iniciarão as inscrições para proponentes de Simpósios Temáticos (STs) e Mini-Cursos (MCs).
O prazo para as proposições de STs e MCs estender-se-ão até 17 de março de 2008.
Dúvidas poderão ser esclarecidas através de solicitações envidas para o e-mail anpuhrs@anpuh-rs.org.br
Campus do Vale/UFRGS
Porto Alegre/RS |
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de 14.07.2008 a 18.07.2008
IX Encontro Estadual de História ANPUH - RS - Vestígios do Passado:A história e suas fontes
Porto Alegre/RS |
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de 20.07.2008 a 25.07.2008
XVI Encontro Regional de História ANPUH-MG
Belo Horizonte/MG |
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de 21.07.2008 a 25.07.2008
XIII Encontro Estadual de História ANPUH - SC - Ensino e Pesquisa
Criciúma/SC |
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de 29.07.2008 a 01.08.2008
IV Encontro Estadual de História da ANPUH-BA - História: sujeitos, saberes e práticas
Vitória da Conquista/BA |
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de 04.08.2008 a 07.08.2008
XIII Encontro Regional de História da ANPUH-Rio - Identidades
Seropédica/RJ |
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de 01.09.2008 a 05.09.2008
XIX Encontro Regional de História da ANPUH-SP - Poder, violência e exclusão
São Paulo/SP |
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de 02.09.2008 a 05.09.2008
5º Congresso Brasileiro de Hispanistas
As inscrições estão abertas. A promoção é da Faculdade de Letras da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
O evento, que ocorre junto ao 1º Congresso Internacional da Associação Brasileira de Hispanistas, reunirá pesquisadores que se dedicam aos estudos de linguagens, literatura, estudos culturais e ensino de línguas na área do hispanismo.
“Estudos de linguagens”, “Ensino de línguas”, “Estudos literários” e “Estudos filosóficos, culturais e históricos” serão as quatro áreas temáticas do encontro.
Mais informações: http://www.letras.ufmg.br/
Belo Horizonte/MG |
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de 23.09.2008 a 26.09.2008
I Simpósio do GT de História Cultural da ANPUH - GO - 200 anos da transferência da corte portuguesa para o Brasil
Campus Jataí da Universidade Federal de Goiás – UFG |
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de 13.10.2008 a 17.10.2008
IV Simpósio Nacional de História Cultural - Sensibilidades e Sociabilidades
Goiânia/GO
fonte: Historia Viva |
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O Complexo Cultural da Funarte em Brasília recebe, nos dias 21 e 22 de junho de 2008, sábado e domingo, parte da programação do seminário Cildo Meireles - Tempos e espaços: estética como ética/ ética como estética. O evento, que já passou por São Paulo e Minas Gerais, reúne teóricos de diversas áreas para discutir a produção de Cildo Meireles. O objetivo é provocar uma reflexão sobre a arte contemporânea, partindo da obra de Meirelers para debater o redimensionamento das fronteiras entre centro e periferia, e entre identidades locais e cultura global.
No sábado, 21, o crítico e historiador da arte Frederico Morais profere palestra sobre a obra de Meireles. Em seguida, o artista concede entrevista aberta aos críticos Frederico Morais, Glória Ferreira e Lisette Lagnado, com mediação de Evandro Salles. No domingo, 22, os curadores do seminário, Taísa Palhares, Jochen Volz e Evandro Salles, participam da mesa-redonda de encerramento do evento.
Em mais de quarenta anos de produção artística, Cildo Mereiles vem lidando com novas formas de circulação do trabalho de arte. Nos últimos anos sua obra tem se consagrado no panorama nacional e internacional, tanto pela discussão que enseja sobre o poder de mudança e transformação da arte na sociedade contemporânea, quanto pela inauguração de novas práticas artísticas.
Seminário
Cildo Meireles - Tempos e espaços: estética como ética/ ética como estética
Local: Sala Cássia Eller - Complexo Cultural da Funarte
Endereço: Eixo Monumental, Setor de Divulgação Cultural, lote 2
Brasília (DF)
Datas: sábado e domingo, 21 e 22 junho de 2008
Telefone: (61) 3322-2029
Inscrições gratuitas pelo e-mail bsb@funarte.gov.br
As inscrições são obrigatórias e estão sujeitas à lotação da sala
A Funarte emitirá certificado de presença àqueles que acompanharem os dois encontros
PROGRAMAÇÃO
Sábado
14h30 - Palestra com Frederico Morais
16h30 - Entrevista aberta com Cildo Meireles pelos críticos Frederico Morais, Glória Ferreira e Lisette Lagnado, com mediação de Evandro Salles
Domingo
15h - Mesa redonda com os curadores do seminário Taísa Palhares, Jochen Volz e Evandro Salles.
SOBRE O PALESTRANTE
Frederico Morais é crítico, historiador de arte e curador independente. Publicou livros e ensaios sobre arte brasileira e latino-americana. Lecionou na PUC- RJ, na Escola Superior de Desenho Industrial e na UFRJ. Foi professor, coordenador de cursos e diretor de arte plásticas do MAM-RJ e um dos fundadores de sua área experimental (1966-1975); diretor da Galeria de Arte BANERJ (1984-1987); diretor da Escola de Artes Visuais do Parque Lage (1987-1988); e consultor do Itaú Cultural. Realizou audiovisuais, colaborou com inúmeros jornais e revistas, e manteve colunas diárias nos jornais Diário de Notícias e O Globo. Organizou exposições e manifestações de arte e publicou inúmeros livros.
Fonte: Funarte. |
| 18/6/2008 - EDITORIAIS |
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LIBERDADE EM JOGO
EDITORIAL
O GLOBO
18/6/2008
No GLOBO de ontem, o historiador Marco Antonio Villa, da Universidade Federal de São Carlos (UFScar), São Paulo, resumiu bem o que aconteceria se a Justiça eleitoral acolhesse uma representação feita pelo Ministério Público contra a "Folha de S.Paulo", pelo fato de o jornal ter publicado uma entrevista com a ex-ministra Marta Suplicy, pré-candidata petista. Segundo ele, caso isso ocorresse, acabaria a liberdade de imprensa.
Pois ontem mesmo o juiz auxiliar da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Francisco Carlos Shintate, aceitou duas denúncias: contra a "Folha" e a "Veja", esta ainda não divulgada e também pela veiculação de uma entrevista com a aspirante petista à prefeitura paulistana - e com isso agrediu o preceito constitucional da liberdade de expressão em geral e, em particular, de imprensa.
As multas lavradas pelo juiz contra o jornal, a revista e Marta Suplicy poderão ser derrubadas no Tribunal Regional ou em instâncias mais elevadas. Mas é grave o precedente, por intimidar as redações na ante-sala da campanha, como se continuássemos a viver em regime de exceção.
É risível que as entrevistas tenham sido consideradas "propaganda eleitoral", e assim supostamente desequilibrado a disputa entre os políticos.
Ora, a imprensa se move balizada por outros parâmetros: os interesses maiores da sociedade, a relevância dos fatos, a necessidade de informar da maneira mais clara e objetiva possível.
Sua missão é selecionar assuntos a partir de princípios que não podem ser revogados por normas canhestras e intervencionistas de organismos do Estado.
Essas denúncias fazem lembrar a fase em que censores transitavam pelas redações, e determinações da Polícia Federal conseguiam, diariamente, esconder fatos da população. Quanto mais cedo o equívoco for sanado, melhor. Preocupa a freqüência dos ataques à liberdade de imprensa desfechados por juízes de primeira instância. É nela que pedidos de mandados de segurança são aceitos para que informações não sejam publicadas - também um flagrante ato de censura.
Os grandes veículos têm recursos para se defender e conseguem corrigir a maioria desses erros em instâncias superiores. Em estados menores e no interior, no entanto, a situação é outra. Em muitos lugares continuam a reinar as trevas dos tempos ditatoriais.
Mas contar com a reforma de sentenças anticonstitucionais em instâncias superiores não resolve a questão. A liberdade é que não pode continuar oprimida.
O CONSUMIDOR É QUEM PAGA
EDITORIAL
JORNAL DO BRASIL
18/6/2008
Há muito mais fios emaranhados no sistema de operadoras de TV pagas no Brasil do que aparenta uma modesta divergência de valores em contratos entre as companhias e os canais incoporados às suas redes, como no caso da recente queda de braço entre Sky e MTV, publicada hoje no Caderno B. Num mercado que fatura quase R$ 7 bilhões e exibe uma considerável carteira de 5 milhões de assinantes, revela-se injustificável o atendimento precário e repleto de armadilhas das operadoras – sobretudo num momento em que o governo federal, por meio do Ministério das Comunicações, instala com o devido planejamento a TV digital, que anteontem entrou no ar no Rio com a transmissão na Globo da novela A favorita. O governo faz a sua parte. As operadoras, não. Para pôr o Programa de Apoio à Implementação do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (PROTVD) para funcionar, o BNDES liberou orçamento de R$ 1 bilhão. Enquanto a TV digital avança rumo às classes mais baixas, as operadoras engalfinham-se pela maior fatia do mercado sem se importar com quem está do outro lado da tela.
Pois é sempre o assinante quem paga a conta pela falta de um controle governamental mais rígido sobre as operadoras. Sky, Net e TVA, as principais estabelecidas no país, monopolizam o mercado e são abrigadas pela força da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABPA). A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recentemente concluiu uma ação de defesa do consumidor. Em novembro do ano passado, baixou um regulamento no qual as operadoras não poderiam cobrar pelo ponto adicional numa mesma residência, sendo permitida a cobrança pela instalação, mas não pela programação. O consumidor também pode agora ser ressarcido em dobro no caso de cobranças indevidas e tem direito de saber, com antecedência, de reajustes nos preços dos serviços. A medida passou a vigorar este mês.
São boas notícias, embora ainda seja pouco para o consumidor, que enfrenta problemas semelhantes de descaso com operadoras de telefonia celular. Muitas das questões que motivam grande parte da insatisfação dos assinantes está prevista em contrato, como a retirada do ar, sem notificação prévia, de canais adquiridos em planos pré-definidos, ou a exibição de intervalos comerciais durante a programação. Essa é uma prática que, em determinados canais, chega a ocupar blocos de uma hora de duração. Este percentual nada desprezível de tempo pago por entretenimento e informação é convertido em conteúdo comercial ou promocional dos próprios canais, caracterizando uma praxe que, não obstante ser legal, desprestigia o espectador – em tese o objetivo primordial de emissoras voltadas a demandas exclusivas.
A tendência de expansão e popularização da TV paga só será concretizada, de fato, por meio de produção audiovisual brasileira auto-sustentável e atraente, construída em paralelo com o respeito ao assinante, e regida por órgãos comprometidos com o consumidor.
LOTEAMENTO DE AGÊNCIAS
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
18/6/2008
O governo petista cumpre o seu programa: em breve não restará no Brasil uma única agência reguladora digna desse nome. Uma a uma, todas vêm sendo submetidas ao loteamento de cargos e ao aparelhamento, como todo o resto da administração pública federal. Agora chegou a vez do PMDB, que será favorecido com a próxima nomeação para uma diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Ao chegar ao governo, em 2003, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva queixou-se de ser o último a saber das decisões tomadas por diretores de agências. Demonstrando não entender a diferença entre órgão de governo e órgão de Estado, chegou a reclamar de uma “terceirização” de funções e poderes governamentais. Não havia nenhuma terceirização. Mas tem havido, nos últimos anos, um evidente e escandaloso processo de nomeações orientadas por critérios exclusivamente políticos, no sentido mais ignóbil dessa expressão.
Com a escolha de pessoa indicada pelos senadores José Sarney (PMDB-AP) e Renan Calheiros (PMDB-AL), a Anatel terá preenchidas cinco diretorias, número necessário para a votação do novo Plano Geral de Outorgas (PGO), tornado necessário para a regularização da compra da Brasil Telecom pela Oi - antiga Telemar, do Grupo Jereissati. Os dois peemedebistas defendem a nomeação de uma assessora especial da presidência do Senado, Emília Ribeiro. Formada em administração e direito, foi nomeada em 2006 para o Conselho Consultivo da Anatel e daí decorre toda a sua experiência no setor de telecomunicações.
O episódio é especialmente instrutivo para quem pretenda estudar os estilos de ação desse governo. Durante sete meses ficou vago o assento do quinto diretor da Anatel, enquanto se discutia uma indicação política.
Tudo se passou, nesse tempo, como se a agência não fosse mais que um apêndice do Executivo, sujeito às disputas e ao toma-lá-dá-cá das conveniências político-eleitorais. Isso é a negação mais elementar do conceito de agência reguladora. Além disso, quem for nomeado assumirá o posto com a missão de regularizar uma operação realizada com estímulo do governo e sob sua proteção. Seu papel, portanto, será cumprir ordens de um ministro ou de quem estiver acompanhando o caso da compra da Brasil Telecom.
O loteamento, segundo reportagem do Estado, foi resolvido já no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com base no acordo, a diretoria vaga há sete meses deve caber ao PMDB. A próxima vaga será aberta em novembro e pertencerá, em princípio, à cota do PT. No Brasil, partidos, grupos e políticos influentes têm cotas na administração: essa é a concepção dominante de coisa pública. O nome cotado é o professor Márcio Wohlers, indicado pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Luciano Coutinho, articulador da compra da Brasil Telecom.
Para a opinião pública, o caso mais ostensivo de loteamento e aparelhamento de uma agência foi o da Anac, responsável pela definição de normas para a aviação civil. Dois dos mais graves acidentes da história da aviação brasileira, com centenas de mortos, chamaram a atenção para um quadro espantoso de incompetência. A sucessão de tragédias acabou resultando no afastamento de toda uma diretoria. Os desmandos facilitados pela relação promíscua entre Executivo e agência continuam, no entanto, aparecendo, com as denúncias sobre a articulação da venda da Varig.
A desmoralização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) começou com a nomeação de um presidente escolhido com base em critério político e ideológico. O resultado mais ostensivo dessa escolha foi a desastrada revelação da descoberta do Campo de Tupi.
Desde o início do primeiro mandato, o governo do presidente Lula vem trabalhando para destruir o sistema de agências reguladoras. Agências desse tipo, existentes em países desenvolvidos, são órgãos de Estado, não de governo. Devem funcionar com independência política, proporcionando estabilidade e previsibilidade às condições de investimento em setores básicos, como energia, transportes e telecomunicações. O presidente Lula e seus principais auxiliares nunca aceitaram essa concepção, assim como jamais aceitaram os critérios de impessoalidade e competência na gestão pública.
A GREVE DO PROFESSORADO
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
18/6/2008
O primeiro dia da greve por tempo indeterminado, que foi decretada sexta-feira última pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), mostrou que a corporação tem mais senso de responsabilidade do que suas lideranças. Dos 230 mil docentes da rede escolar pública paulista, só 4,6 mil - o equivalente a 2% da categoria - cruzaram os braços. E, dos 5,5 mil colégios estaduais, poucos foram os que não funcionaram na segunda-feira. Em nota oficial, a Secretaria da Educação solicitou aos pais de alunos que continuem levando normalmente seus filhos à escola e classificou como “política” a tentativa de suspensão das aulas.
De fato, não há outro adjetivo para designar a inconseqüente iniciativa da Apeoesp, uma entidade de classe dirigida por um suplente de senador do PT e que há muito tempo, principalmente nos anos em que há eleições, recorre aos mais variados pretextos com o objetivo de criar constrangimentos políticos para os governos do PSDB.
A nova greve liderada pela Apeoesp não foge à regra. Ela foi deflagrada a menos de cinco meses do pleito municipal, e logo em seguida ao anúncio de que Marta Suplicy será a candidata do PT. E o motivo da tentativa de paralisia da rede escolar chega a ser risível. Os líderes do professorado justificam a greve como protesto contra um decreto que o governador José Serra assinou, no dia 28 de maio, instituindo duas medidas destinadas a melhorar a qualidade da educação pública. A primeira reduz os casos em que professores concursados podem ser removidos durante o período letivo. A segunda medida exige que os docentes contratados em caráter temporário se submetam a uma prova antes de assumir turmas nas escolas estaduais.
Para a Apeoesp, Serra teria acabado com os direitos adquiridos dos professores sem consultá-los previamente. Segundo a entidade, a avaliação exigida dos docentes contratados em caráter temporário é desnecessária e o vaivém dos professores concursados, principalmente dos que não querem trabalhar em escolas de periferia, não atrapalha o desempenho dos alunos. “O professor ingressante (na rede pública) escolhe onde tem vaga e, depois, quer trabalhar perto de casa. Se isso não acontece, ele pede demissão”, diz o presidente da entidade, Carlos Ramiro de Castro. “A remoção acontece uma única vez por ano”, conclui.
Esta não é, contudo, a opinião dos especialistas em educação. Todos os anos, cerca de 40% dos professores aprovados em concurso público para a rede estadual pedem para trocar de colégio. Quem sai prejudicado com a remoção e a subseqüente indicação de um substituto nem sempre bem preparado é o aluno, que perde o vínculo com o docente que iniciou o curso.
“A criação do vínculo leva tempo. E o professor não pode ser visto apenas como um transmissor de conhecimento. Ele cria um contrato de trabalho com o aluno, por isso é interessante que fique mais tempo com a mesma turma”, diz a pedagoga Sílvia Cotello, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo. “É inadmissível que a rede estadual tenha um índice de remoção de 40%. Realmente, é preciso criar medidas para reduzir esse número”, afirma a educadora Vera Masagão, da ONG Ação Educativa. “Todas as provas que visam a garantir a qualidade do profissional que está em sala de aula são importantes”, diz a diretora-executiva da Fundação Lemann, Ilona Becskeházy, depois de defender a avaliação regular do professorado e o afastamento de quem não tiver bom desempenho. “O emprego vitalício, de risco zero, não garante que os melhores professores estarão em sala”, conclui.
A única restrição feita pelos pedagogos a Serra é a de que ele assinou o decreto sem ter negociado com a categoria. O problema é que não há negociação possível com a Apeoesp, que nos últimos tempos coloca interesses corporativos e partidários acima do interesse público. Basta ver que todas as medidas propostas pelo governo estadual para melhorar o ensino público foram rejeitadas pela entidade, inclusive a que prevê gratificações para os docentes mais eficientes.
O QUE PROVAM AS MORTES NO RIO
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
18/6/2008
Quando o oficialato se opõe - em privado, naturalmente - à idéia do engajamento do Exército no combate ao crime nas favelas do Rio de Janeiro, a falta de preparo da Força para fazer papel de polícia é apenas um dos argumentos levantados. Outro é o risco de desmoralização da instituição militar se a espinha dorsal do narcotráfico permanecer intacta, como é provável que aconteça, exatamente por causa daquele despreparo. Outro argumento, ainda, costuma ser a forte possibilidade, se não a inevitabilidade, de envolvimento da tropa em mortes de civis inocentes. Por último, mas não menos importante, é o temor da promiscuidade com o inimigo. No último sábado, isso tudo deixou de ser um espectro para se tornar, de forma bárbara, uma realidade. Ela pôs em evidência, além do mais, a convocação de 250 soldados do Exército, determinada pelo presidente Lula, para tocar e dar cobertura a um projeto assistencialista, numa favela do centro do Rio, do seu aliado, o senador Marcelo Crivella, da Igreja Universal, candidato a prefeito da cidade.
A história é aterradora. Furioso porque um capitão desconsiderou a sua alegação de ter sido desacatado por três moradores do Morro da Providência - de 17, 19 e 24 anos - e ordenou que os soltasse, o tenente Vinícius Ghidetti de Moraes Andrade, com a cumplicidade de um sargento e em companhia de um punhado de praças, fez o impensável: entregou os três ao bando que controla o Morro da Mineira e tem ódio mortal da gangue da Providência. Os jovens sofreram as piores torturas antes de serem assassinados. Onze militares, entre eles o tenente e o sargento, foram presos. Os primeiros interrogados disseram que o plano do oficial era recorrer à quadrilha para que aplicasse um “corretivo” nos autores do suposto desacato impune. No entanto, o delegado responsável pelo inquérito, Ricardo Dominguez, está convicto de que o grupo sabia o que aconteceria com os cativos - por serem do outro morro. Dois dos envolvidos vivem em áreas dominadas pelo tráfico e conhecem os seus métodos contra os rivais.
O que com toda a probabilidade foi um crime premeditado não teria ocorrido, suspeita o delegado, sem um contato anterior com o chefão da favela. O fato é que os militares, fardados e armados, transportaram as vítimas em um caminhão do Exército. Indiferentes às suas súplicas, entregaram os jovens aos seus algozes. Testemunhas relataram que tudo se passou tranqüilamente. Exposto o ato de barbárie, é de esperar que, além do castigo dos militares culpados, desapareçam as últimas ilusões dos que imaginam que o Exército tenha vocação, preparo e legitimidade para exercer funções policiais. “É, no mínimo, momento de retomar uma série de conceitos”, observa o secretário de Segurança do Estado, José Mariano Beltrame, que se opõe ao emprego das Forças Armadas no policiamento do Rio. Essa fantasia vem de um velho cacoete nacional: quando uma instituição não funciona - no caso, a polícia fluminense -, em vez de cuidar de fazê-la funcionar, custe o que custe, vai-se atrás de outra instituição, que se revelará tão ou mais inadequada do que a primeira. No setor da segurança, o resultado do envolvimento do Exército pode ser catastrófico.
O pior, na situação específica, é que, segundo se divulgou, o titular do Comando Militar do Leste, general Luiz Cesário da Silveira Pinto, manifestou-se contra a participação da Força no mencionado projeto do senador Crivella para o Morro da Providência, chamado Cimento Social, que recebeu R$ 12 milhões do Ministério das Cidades. O parecer do general Silveira Pinto, compartilhado pelo comandante do Exército, general Enzo Peri, manifesta sua inquietação ante a possibilidade de contatos entre militares e traficantes e com a ausência de um claro marco legal para a ação das Forças Armadas contra o banditismo. (O ministro da Defesa, Nelson Jobim, prometeu apresentar proposta nesse sentido até o fim do ano.) Nada disso, porém, deteve o presidente Lula, temerariamente resolvido a favorecer o aliado Crivella - e, desde dezembro, 50 oficiais-engenheiros e 200 homens de apoio atuam no Morro da Providência, não raro sob provocações a que estão impedidos de reagir. Ali continuarão, apesar da hediondez praticada por um tenente de 25 anos que se sentiu diminuído perante a tropa pela decisão de um superior - e tratou de se vingar.
INFLAÇÃO CONTÉM EXPANSÃO DO COMÉRCIO
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
18/6/2008
Os dados do IBGE sobre o comércio de varejo em abril, mês em que o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa Selic, mostram que não houve queda nas vendas. Acusam, porém, um crescimento na margem muito pequeno, de 0,2%, para o comércio restrito, mas de 1,4% para o comércio varejista ampliado, no qual estão incluídas as vendas de veículos (2,7%) e de material de construção (1%) - o que mostra que estamos longe do recuo do consumo almejado pelo Banco Central (BC).
Analisando os dados por atividade, verifica-se que o único setor que apresenta queda significativa é o dos supermercados e produtos alimentícios, que tem grande peso nas vendas varejistas e assim contribuiu para o resultado limitado do comércio em geral.
Não foi propriamente a elevação da Selic naquele mês que provocou esse resultado, mas, essencialmente, o forte aumento de preços dos produtos alimentícios. De fato, uma análise dos bens consumidos mostra que a cesta básica dos consumidores das classes C, D e E passa por uma reformulação - eliminados os produtos de menor necessidade (iogurtes, doces e bebidas), com preços mais elevados, em favor de bens básicos. Assim, as vendas dos super e hipermercados, em volume, apresentam crescimento de 0,5%, mas queda de 6,4% em valor, apesar dos preços mais altos. É preciso considerar também que a Páscoa, que no ano passado foi em abril, caiu em março neste ano.
Merece destaque o fato de que, na margem, o setor que, depois de veículos, acusa maior crescimento é o de equipamentos e material para escritórios, informática e comunicação (2%), seguido de artigos farmacêuticos e de perfumaria (1,8%) e de móveis e eletrodomésticos (0,9%), que acompanham o crescimento das vendas de imóveis que precisam ser equipados.
É possível que em junho o comércio varejista apresente maior recuo, dada a continuidade das pressões inflacionárias - embora, menores nos alimentos - e a elevação da taxa de juros. Não se está prevendo redução da oferta de crédito, mas, sim, maior aumento para a compra de imóveis, o que reduzirá o crédito para outros fins.
No ano passado, o comércio varejista cresceu 9,6%. Estima-se que neste ano terá menor crescimento (8,5%). Mesmo assim, não se pode falar em queda do consumo, o que explica que a indústria continue investindo. A questão é se a expansão industrial é suficiente para conter a alta de preços.
DECISÃO ABSURDA
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
18/6/2008
Tem faltado ao Judiciário a percepção de que a liberdade de imprensa não é uma benesse, mas um direito de todos
É ABSURDA a decisão do juiz auxiliar da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Francisco Carlos I. Shintate, que impôs multa a Marta Suplicy, à Empresa Folha da Manhã S.A., que edita a Folha, e à Editora Abril S.A., responsável pela "Veja São Paulo", por entender que entrevistas publicadas por esses veículos com a candidata configuram propaganda eleitoral antecipada.
A determinação -da qual cabe recurso-, embora travestida da aparência de juridicidade, viola mandamentos constitucionais, preceitos elementares de lógica e todas as lições sobre a importância da liberdade de imprensa.
Ao tentar fundamentar sua decisão, o magistrado sustenta que o princípio constitucional que assegura a liberdade de imprensa (art. 220) e o caput do artigo 5º, que estabelece "a igualdade entre todas as pessoas", são hierarquicamente idênticos. A seguir, porém, o juiz conclui ser legítimo restringir a liberdade de informação para preservar a "igualdade de oportunidade entre pré-candidatos".
É uma solução abstrusa. O caput do artigo 5º é antes de mais nada uma idéia reguladora, dada a impossibilidade de tratar a todos igualmente. A própria Constituição estabelece diferenças jurídicas entre cidadãos: militares, por exemplo, não têm direito a greve. Bem mais longe vai a legislação ordinária: mulheres aposentam-se com menor tempo de contribuição do que homens; empregados domésticos não têm o FGTS obrigatório.
Deve-se ainda lembrar que até as normas eleitorais discriminam entre candidatos, ao conceder-lhes tempos diferenciados de exposição no rádio e na TV, segundo a representação de seu partido. E assim deve ser, pois é ridículo dispensar o mesmo tratamento jornalístico a um candidato líder nas pesquisas e a um dos chamados nanicos. A vigorarem as regras do mundo fantástico de certos juízes, o jornal do PT, por exemplo, teria de dar o mesmo espaço a seus candidatos e respectivos rivais.
Para tornar o panorama mais sombrio, pululam indícios de que este não é um caso isolado. O TSE não acatou um pedido das empresas "O Estado de S. Paulo" e "Agência Estado" para que suas páginas na internet recebessem o mesmo tratamento dispensado a jornais, e não a rádios e TVs -as quais, a partir de 1º de julho, ficam sujeitas a restrições, como o impedimento de manifestar opinião favorável ou contrária a candidatos.
Não há dúvida de que o legislador errou ao equiparar, na lei nº 9.504/97, a internet a rádios e TVs e não a publicações escritas. A rede de computadores, ao contrário das emissoras, não é uma concessão pública nem comporta um número máximo de estações. É frustrante ver a máxima corte eleitoral eximir-se de corrigir tamanho equívoco.
Falta a representantes do Judiciário a percepção de que a liberdade de imprensa não é uma benesse às empresas, mas um direito de todos. Quem bem colocou a questão foi Felix Frankfurter (1882-1965), um dos maiores magistrados dos EUA: "A liberdade de imprensa não é um fim em si mesmo, mas um meio para se chegar a uma sociedade livre".
MAIS UMA GREVE
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
18/6/2008
AS PARALISAÇÕES sucessivas de professores decerto não constituem o único fator a perturbar as já deficientes aulas na rede estadual de ensino de São Paulo. A elas devem somar-se um nível absurdo de absenteísmo docente, da ordem de 12,8% (ou quase 30 mil mestres fora de classe a cada dia), e a troca constante de professores. Só em 2008, um contingente de 51 mil dos 130 mil professores efetivos já se transferiu de escola.
Não há plano de ensino que resista a tanta conturbação do cotidiano escolar. Apesar disso, a Apeoesp (sindicato dos professores) não hesita em prejudicar os alunos com uma nova greve, como a declarada na sexta-feira. Nos primeiros dias de paralisação, uma ínfima parcela dos 230 mil mestres da rede aderiu ao movimento paredista.
Os grevistas pretextam mais uma vez defender as condições de trabalho e a qualidade do ensino. Na prática, usam o estorvo impingido aos pais e estudantes como ferramenta de pressão sobre o governo do Estado para alcançar metas corporativistas estreitas. Sempre defenderam o duvidoso direito de continuar faltando, em média, 32 dias por ano. Agora reivindicam a manutenção do privilégio de transferir-se a qualquer tempo.
A greve é reação ao decreto nº 53.037, baixado em 28 de maio pelo governador José Serra (PSDB). Ele institui como condição para transferência ser efetivo do quadro do magistério, algo que o profissional concursado só alcança após três anos de estágio probatório. Vale, portanto, apenas para os profissionais recém-contratados.
Trata-se de providência com provável repercussão benéfica em sala de aula. Os mestres erram em resistir a ela. Apesar disso, a secretária de Educação faz bem em reunir-se com os professores e negociar a melhor forma de implementá-la.
AMEAÇA INFLACIONÁRIA RONDA A ECONOMIA GLOBAL
EDITORIAL
VALOR ECONÔMICO
18/6/2008
As expectativas inflacionárias estão se deteriorando em todo o mundo. A rápida transição de uma ameaça de crise de crédito - provocada pelas extravagantes manobras dos bancos internacionais com as hipotecas americanas - para uma escalada inflacionária não chega a ser surpreendente. O aquecimento da economia global é puxado pelas economias emergentes, mais que pelas desenvolvidas, que apresentam modesto, e declinante, crescimento. Os EUA espelham esta situação em negativo - gigantescos déficits comerciais e público, que incharam uma bolha imobiliária criada em períodos de grande prosperidade e farto crédito.
Após sete anos de altas consecutivas, os preços das commodities levaram os índices de inflação a um ponto a partir do qual torna-se cada vez menos possível adotar uma política de acomodação. Petróleo, metais e alimentos com aumentos de mais de 100% no curto espaço de dois anos tornaram inevitável uma alta generalizada dos juros. Ela já começa a acontecer nos quatro cantos do globo, da China ao Brasil, e recoloca um dilema - que freqüentou as atas do Fed até quando a economia americana parecia ter entrado em queda livre - para o BC dos EUA. A pior coisa que poderia acontecer para um sistema bancário e atividades econômicas combalidas é uma alta dos juros. No entanto, ela pode ser inevitável a curto prazo.
As advertências de Ben Bernanke de que defende um dólar forte é uma tentativa verbal de obter, com o enorme prestígio do Fed, aquilo que apenas uma forte recuperação americana pode dar - o fortalecimento do dólar. Outra forma de obter o mesmo efeito é uma elevação dos juros, que as taxa dos títulos do Tesouro sinalizam, mas que traz consigo sérias contra-indicações no caso dos Estados Unidos.
Mais de dois terços do crescimento mundial hoje é obra da atividade das economias emergentes e nada deterá uma inflação com fortes componentes de demanda senão um desaquecimento, que pode ou não ser ordenado. China, Índia e Rússia têm problemas inflacionários graves, mas tomaram até agora medidas graduais para contê-los e elas não estão dando resultados. A China já elevou 17 vezes os depósitos compulsórios dos bancos e por mais de seis vezes a taxa de juros sem que a inflação, em torno de 8,5%, dê sinais de arrefecimento.
Os juros ainda são negativos em boa parte dos países em que a virulência inflacionária é mais pronunciada. E, desta vez, os próprios países desenvolvidos estão também com taxas reais negativas ou quase neutras, no melhor dos casos.
O estouro da crise do subprime mascarou os efeitos de um excesso de dinheiro global, encobrindo-o com a aparência de uma crise de liquidez. A operação de salvamento dos bancos globais, que estancou uma debacle financeira, ampliou ainda mais a liquidez, o que pode ter resolvido o problema dos bancos, mas deixou exatamente onde estavam as pressões inflacionárias subjacentes. São elas que agora emergem claramente, tendo como ponta de lança as matérias-primas básicas globais. O temor que ronda boa parte das economias hoje é o de que uma pressão que parecia localizada se estenda aos salários e aos demais preços, trazendo o risco do que na década de 70 ficou conhecido como estagflação. Pela dimensão dos danos potenciais percebe-se que o efeito da ação dos especuladores na dinâmica dos mercados é circunstancialmente desestabilizadora, embora secundária enquanto causa.
Um período muito longo de baixas taxas de juros criou uma pressão inflacionária que precisará agora ser debelada com uma fase concertada de aperto monetário. As tensões se acumularam a tal ponto que uma estratégia gradual pode ter deixado de ser eficaz, em boa parte dos casos. No Brasil, a situação é mais confortável, embora inspire preocupação. O país já convivia com as maiores taxas reais de juros do mundo, o que explica o fato de a inflação brasileira ser hoje menor do que a dos países emergentes, quando foi, durante muito tempo, maior. Por outro lado, a necessidade de elevação dos juros é menor para frear o nível de preços, já contaminado parcialmente por uma inflação "importada" que se apóia, para se propagar, em uma demanda robusta. Por ter começado a subir antes os juros, o BC brasileiro pode hoje se dar ao conforto do gradualismo, sem precisar levar a economia para uma quase recessão, como no passado.
RADICALISMO SINDICAL MUDA SÓ O LUGAR DE INVESTIMENTO
EDITORIAL
GAZETA MERCANTIL
18/6/2008
18 de Junho de 2008 - A decisão da liderança do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, rejeitando novamente a proposta da General Motors do Brasil de criação de mais um turno de produção na fábrica da cidade, é um autêntico salto no escuro. Os sindicalistas sabem que a direção da montadora não tem espaço para negociação, porque está acossada por forte competição, tanto no mercado interno como no externo. A situação ficou tão grave que lideranças políticas e religiosas da cidade criaram uma comissão legislativa para mediar o conflito entre o sindicato e a montadora. Porém, a comissão enfrentou barreiras tão intransponíveis a ponto de o vereador que a preside, depois de reconhecer que a instância mediadora fez o que pôde, declarou: "O problema é que a pauta do sindicato é política, nunca foi econômica".
A intransigência política da liderança sindical, filiada ao PSTU, parece intransponível, mesmo em uma cidade com forte dependência da indústria. O setor automobilístico é o segundo maior exportador e gerador de postos de trabalho em São José, com cerca de 20 mil empregos indiretos ligados à cadeia produtiva da montadora. O novo turno de produção, conforme informou a direção da GM, implicaria 600 novas contratações e um investimento de US$ 500 milhões, para desenvolver nova linha de veículos com previsão de entrada no mercado em 2011. A condição da empresa para fazer os investimentos é a redução do piso e do teto salarial dos novos contratados em relação aos antigos empregados.
Se o sindicato entende que o investimento não convém, a direção da multinacional construiria uma quarta fábrica da GM no Brasil. Em fevereiro, quando o sindicato recusou proposta semelhante, a direção da multinacional transferiu as novas vagas para a fábrica de São Caetano do Sul, porque, segundo a direção da montadora, a mão-de-obra de São José "é a mais cara do Brasil", o que tiraria competitividade da GM. Vale notar que, além de rejeitar a proposta que inclui novos empregos, a liderança sindical exige novos prazos para discutir a proposta, recusados pela montadora. Os funcionários da GM fazem manifestações diárias a favor do investimento e do novo turno de produção.
Não faltam candidatos para receber um aporte de US$ 500 milhões. A unidade de produção da GM em São Caetano do Sul, no ABC paulista, é a principal hipótese para acolher esse investimento. Aliás, é interessante observar a mutação na mentalidade sindical vigente na região do ABC, berço do sindicalismo brasileiro mais combativo, que nos últimos cinco anos recuperou 22% dos postos de trabalho fechados no setor metalúrgico da região entre 1990 e 2002. No final do ano passado, o ABC registrava 132,2 mil metalúrgicos, enquanto em 2002 contava 105 mil.
Um bom exemplo desse processo foi o ocorrido, há dois anos, com a Volkswagen, que ameaçou fechar a fábrica de São Bernardo se os trabalhadores não aceitassem redução de benefícios, mudanças salariais e corte de pessoal. Depois de acordo com o sindicato dos metalúrgicos, a empresa anunciou novos investimentos e novas linhas de produção. Com o aquecimento do mercado a empresa voltou a contratar. Do plano de corte previsto para o período entre 2006 e 2008, que somava 3.600 demissões, 1,2 mil já tinham deixado a empresa quando as dispensas foram interrompidas. O conjunto de novas contratações para sustentar a expansão de vendas dos novos produtos, como reconheceu o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo, "praticamente anularam os cortes de 2006". Esse sindicalista também reconhece a pressão competitiva entre as empresas mundiais e afirma: "Cansei de ver empresas fechando as portas".
Não há dúvida de que as montadoras brasileiras vivem um momento de vacas bem gordas. Nos cinco primeiros meses deste ano, a produção de veículos registrou recorde histórico, 1,38 milhão de unidades produzidas, 21% superior ao alcançado no mesmo período de 2007. Só no mês de maio foram fabricados 289 mil veículos, 214 mil deles vendidos no mercado interno, uma alta de 14,5% em relação a maio de 2007. Entre janeiro e maio foram licenciados 1,51 milhão de veículos no País, aumento de 30,3% em relação aos cinco primeiros meses de 2007, que já tinha sido um recorde histórico. Em outras palavras, a base de comparação do atual ciclo produtivo é bem alto e neste ano foi ainda maior.
O Brasil alcançou posição privilegiada no ranking mundial de produção de veículos, atingindo o sétimo lugar, superando a Espanha e ameaçando a Itália e a França. Esse lugar acirra a competição entre as montadoras já instaladas e as interessadas em entrar no mercado brasileiro. O sindicato de São José prefere lidar com esse fato com as lentes da intransigência. Insistir nesse radicalismo pode construir um caminho sem volta, tanto para o sindicato como para a região.
A CARGA ESTÁ MAIS PESADA
EDITORIAL
A GAZETA (ES)
18/6/2008
Com os recordes seguidos na arrecadação, o governo não precisa da CSS para ampliar as verbas destinadas à saúde. Basta vontade política.
Mais uma façanha inédita do fisco está sendo anunciada: a carga tributária do país atingiu o equivalente a 38,9% do PIB. É o patamar mais elevado para o período, já registrado na história. E, ainda assim, o Palácio do Planalto insiste em querer continuar aumentando-a.
Os recursos crescem fartamente. O país arrecadou mais R$ 37,15 bilhões no trimestre. Essa quantia equivale a mais de três vezes a receita anual de cerca de R$ 11,8 bilhões, estimada para a Contribuição Social para a Saúde.
Deve ser lembrado que, para compensar o fim da CPMF, foram elevadas as alíquotas da CSLL e do IOF desde janeiro deste ano. Em 2008, o resultado do Imposto sobre Operações Financeiras aumentou 153,11% no primeiro trimestre, em relação a 2007.
A receita dos impostos cobrados pela União somou R$ 258,9 bilhões, de janeiro a março deste ano, e R$ 221,75 bilhões, nos mesmos três meses de 2007. Representa crescimento nominal de 16,75% conforme estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).
Para manter esse ritmo, os brasileiros trabalharam de 1º de janeiro até 26 de maio só para pagar obrigações fiscais. Equivale a receber o salário líquido a partir dessa data. Antes, o labor foi feito de graça. Nada menos de 146 dias dedicados exclusivamente à Fazenda. É muito mais do que os 97 dias exigidos dos argentinos, 92 dias dos chilenos e 91 dos mexicanos. Não há dúvida de que uma situação como essa é inadequada para a instituição de novo tributo.
Ressalte-se também que o Imposto de Renda, estreitamente ligado ao desempenho da economia, apresentou resultado de R$ 11,78 bilhões, de janeiro a março últimos. Cresceu 32,39% na comparação com o montante recolhido no primeiro trimestre do ano passado.
Por essas e por outras, entre os emergentes, o Brasil avança na condição de país onde a população paga o maior volume de impostos. E não se verifica na mesma proporção o retorno em benefício do povo. É um modelo inaceitável.
No acumulado de 12 meses, a carga tributária também mostra tendência ascendente. De abril de 2006 a março de 2007, situou-se em 35,34%; nos 12 meses encerrados em março atingiu 36,58%. Significa também um recorde histórico, considerando-se a nova metodologia de cálculo do PIB.
Esse quadro demonstra claramente que a União tem como prescindir da CSS. Mas, além disso, deve se dizer que na saúde pública antes de se pensar na criação de novo imposto a preocupação deveria ser melhorar a eficiência do gasto e do padrão de gestão.
Felizmente, grande parte dos recordes de receita que a União vem alcançando se deve ao incremento das atividades econômicas. Então, a aposta deve ser sempre nesse sentido, o que jamais pressupõe a criação de novos impostos.
O novo cenário, no qual as taxas de juros estão em ascensão, a instituição de novo tributo – seja a CSS ou qualquer outro – é ainda mais inconveniente. Mais do que antes, o que a economia precisa, para se manter aquecida, é da redução dos custos de produção – tanto para as vendas no mercado interno quanto para as exportações.
Não se deve mais adiar um debate já muito atrasado: é a diminuição severa dos gastos burocráticos da União. Essa cobrança compete à sociedade por meio de suas instituições de classe e de seus representantes no Congresso.
PUNIÇÃO EXEMPLAR
EDITORIAL
ESTADO DE MINAS
18/6/2008
Exército precisa deixar claro que oficial e soldados que entregaram jovens a uma gangue no Rio são exceção
É muito grave e transcende ao Rio de Janeiro o mais recente episódio que quebrou a rotina de violência e criminalidade daquela cidade. Um tenente e 11 soldados da 9ª Brigada de Infantaria Motorizada do Exército prenderam três jovens que, voltando de um baile funk, teriam desacatado os militares. Os jovens eram moradores do Morro da Providência, favela em que aquela unidade do Exército trabalha na segurança das obras de reforma das fachadas e dos telhados de 20 casas, dentro de um programa federal tocado pelo Ministério das Cidades. Não importa a gravidade do alegado desacato, se é que ele tenha ocorrido. O oficial que comandou a detenção dos jovens não poderia ter feito outra coisa senão entregá-los à polícia. Mas preferiu o monstruoso caminho de contar com a parceria dos bandidos da favela da Mineira, rivais da que moravam os jovens. Com evidentes de sinais de tortura, os corpos foram encontrados num lixão das redondezas.
A encomendar o “castigo”, o tenente produziu não apenas mais um repugnante capítulo da progressiva banalização da violência e da morte nos morros da celebrada Cidade Maravilhosa, como colocou em xeque uma coletânea de equívocos da autoridade federal. Para começar, o tal projeto que produziu o convênio entre os ministérios das Cidades e da Defesa já vinha sendo criticado como iniciativa apadrinhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, destinada a dar apoio político-eleitoral ao pastor e senador Marcelo Crivella (PRB), candidato à prefeitura da cidade. Trata-se, portanto, do perigo de envolver efetivos das Forças Armadas em projetos que, pelo calendário e pelas características, representam comprometimento inconveniente e absolutamente dispensável. Nenhuma demagogia justifica expor o Exército a esse desgaste político.
Tem mais. O episódio revela que a formação que tem sido transmitida aos jovens oficiais e aos recrutas do Exército pode estar falhando. A atitude do tenente que entregou os jovens à ferocidade de uma gangue inimiga à de seus vizinhos não é compatível com a instrução que deve ser dada a quem precisa estar preparado para lutar pela legalidade. É inevitável nivelar o oficial em questão com os bandidos a quem ele entregou as vítimas de sua visão distorcida de justiça. É também preocupante a constatação de que, por exacerbação dos interesses político-eleitorais, o governo tenha patrocinado essa perigosa aproximação de uma força pública armada com a marginalidade. O lado podre tem sempre mais chances de comandar a contaminação. No caso, será necessário esclarecer um detalhe importante: o oficial sabia a quem procurar para executar seu plano, assim como não desconhecia o fim que teriam suas vítimas. Não basta o comandante da unidade militar pedir desculpas pela morte dos jovens. Não poderá faltar a expulsão e a punição severa dos culpados, de maneira a não ficar a menor dúvida de que esse infeliz grupo é apenas uma exceção e que, nem de longe, a 9ª Brigada, e muito menos a corporação, sofreram contágio em decorrência do impensado projeto político-eleitoral do Morro da Providência.
BARBÁRIE E PUNIÇÃO
EDITORIAL
CORREIO BRAZILIENSE
18/6/2008
A execução bárbara de três jovens entregues a bandidos por contingente do Exército sinaliza que a violência no Rio de Janeiro se nutre agora da própria demência dos agentes chamados a combatê-la. Estava na perspectiva da guerra movida pelas gangues que, em algum momento, a atuação eventual de militares das Forças Armadas acabaria por se exceder em atos típicos de confrontos bélicos. Como, também, era previsível que o exercício continuado de ações de natureza policial amorteceria a formação moral de alguns soldados e os levaria a sucumbirem às seduções da corrupção.
Mas o episódio ultrapassou os limites de brutalidade para configurar-se como ultraje aos mínimos padrões da consciência moral e do respeito à dignidade da pessoa humana. Wellington Gonzaga Costa (19 anos), David Florêncio da Silva (24) e Marcos Paulo da Silva (17) haviam sido levados à 111ª Companhia de Apoio de Material Bélico. Mas nada se apurou contra eles. Soltos por um capitão, foram seqüestrados no Morro da Providência, torturados e entregues a bandidos da facção criminosa instalada no vizinho Morro da Mineira. A operação foi realizada por um pelotão de 11 homens do Exército comandados por um tenente (Vinícius Ghidetti Andrade) e um sargento (Maia Bueno).
Ghidetti e Maia Bueno recomendaram aos carrascos que aplicassem “um corretivo” nos rapazes. Foram mortos cada um com mais de 20 tiros no rosto. Os cadáveres apareceram em aterro sanitário em Duque de Caxias, município da Baixada Fluminense. Os detalhes da tragédia figuraram na confissão do tenente Ghidetti em inquérito instaurado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro.
Desde logo, causa repulsa a relação promíscua entre agentes fardados convocados para garantir a segurança dos cidadãos e facínoras que espalham o terror e a morte nas favelas cariocas. Trata-se de identificação espúria que chega a ponto de encarregar a bandidagem de punir pessoas com os códigos bestiais do crime organizado. Tal conduta, convém acentuar, atrai a responsabilidade do Exército de tomar seguras providências — pela severa punição do grupo envenenado pelo desvario — para não comprometer o seu compromisso com a honra e o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos.
Marcada por estupidez medieval, a tragédia é, contudo, fato isolado nas operações policiais cometidas às Forças Armadas em conjunturas singulares. Desde novembro do ano passado, grupamento militar do Exército ocupa posições nas entradas do Morro da Providência para assegurar a construção de obras locais de urbanização previstas no Plano de Aceleração do Crescimento. (PAC). Não há razão nenhuma para dispensá-lo de colaborações da espécie.
Nada impede, também, que a gravíssima ofensiva das vanguardas do crime organizado seja contraposta ao poder dissuasivo das Forças Armadas. Cumpre, porém, que se movimentem contra os envolvidos no massacre dos três jovens os rigores extremos da lei penal. É função do Exército não permitir qualquer indulgência em favor dos acusados.
DESGASTE DO MAGISTÉRIO
EDITORIAL
DIÁRIO DE CUIABÁ (MT)
18/6/2008
A acelerada perda de interesse de alunos do Ensino Médio de se encaminharem para o magistério é uma tendência inquietante, pois tem reflexos diretos sobre a má qualidade do ensino brasileiro de maneira geral. As explicações são múltiplas, mas uma delas se sobressai, como conclui levantamento realizado pela Fundação Lemann e pelo Instituto Futuro Brasil: ao contrário de países nos quais a educação se sobressai pelo grau de excelência, como Coréia do Sul e Finlândia, no Brasil a carreira de professor costuma atrair não quem está entre os melhores no Ensino Médio, mas quem enfrenta mais dificuldades de aprendizagem. O resultado, de maneira geral, são professores desmotivados e com formação precária, o que ajuda a explicar os crescentes problemas de apreensão de conteúdos em sala de aula.
A agravante é que a gradativa perda de status do professor, uma das profissões mais prestigiadas no início do século passado, ocorreu justamente pela massificação do número de alunos. No momento em que tiveram que passar a atender uma quantidade cada vez maior de estudantes, com um agravamento das condições de trabalho e um gradativo achatamento salarial, os profissionais do ensino da rede pública se transformaram em meros funcionários públicos. Em conseqüência, na maioria das vezes, o magistério atrai preferencialmente estudantes de famílias de baixa renda, com pais de reduzida escolaridade. Entre as razões, estão maior facilidade de ingresso, menor custo e rapidez, o que não contribui para a nobreza e a importância de uma profissão como a de professor, particularmente num país com tantas carências na área do ensino.
Em conseqüência, quem hoje tem condições de chegar a uma universidade tende a optar por áreas que acenem, pelo menos em tese, com mais status e melhor remuneração, na maioria das vezes pressionado pela família. Esta é uma das explicações para a dificuldade encontrada pelas escolas para admitir bons educadores particularmente em áreas como ciências exatas, o que acaba tendo reflexos importantes no aprendizado dos jovens, com repercussões também sobre seu futuro profissional.
A recuperação do status e do prestígio perdidos da figura do professor depende de avanços na remuneração, mas também de providências que permitam maior qualificação e maior valorização da carreira. Projeto em tramitação no Congresso prevê uma elevação do piso salarial e medidas destinadas a melhorar a formação dos educadores, como um acompanhamento dos recém-contratados no período probatório. Mas o ideal é que, assim como na Coréia do Sul e na Finlândia, também no Brasil a carreira de professor passe a atrair o mais rápido possível também os alunos de maior destaque no Ensino Médio.
“O magistério atrai estudantes de famílias de baixa renda”
COLCHA DE RETALHOS
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
18/6/2008
Não gostaríamos de voltar com tanta freqüência a falar dos assuntos tributários, sobretudo porque o leitor deve estar farto do tema. Mas o governo não deixa a sociedade em paz e parece que, para os políticos da base aliada do Palácio do Planalto, não há limites para o confisco de renda da população. O governo – e não se fala apenas deste – conseguiu transformar o sistema tributário brasileiro em uma colcha de retalhos disforme e sem lógica, que é um claro obstáculo ao crescimento econômico. Em meio à discussão, pelo Congresso, de uma reforma tributária proposta pelo Poder Executivo, a Câmara dos Deputados aprovou a criação da Contribuição Social para a Saúde, a CSS, que nada mais é do que a velha Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) com outro nome, com alíquota de 0,10% sobre as movimentações financeiras.
Aprovar, isoladamente, um tributo em forma de contribuição, enquanto está em andamento um projeto de reforma tributária que o próprio governo enviou ao parlamento, é um equívoco imenso. Além disso, essa lei aprovada apresenta no mínimo quatro deformações: uma, de natureza jurídica, porque nem sequer fizeram uma emenda constitucional, mas uma lei complementar que, segundo muitos juristas, é inconstitucional; outra, de natureza organizacional, porque coloca um remendo em uma colcha tributária que está sendo discutida no Congresso, a qual, se aprovada, já terá a CSS a lhe alterar o formato inicial; a terceira, de natureza financeira, porque o governo abocanharia com a CSS em torno de meio por cento do Produto Interno Bruto, elevando a altíssima carga tributária que já castiga a sociedade; a quarta, de natureza econômica, porque transfere recursos do setor privado, mais eficiente, para o setor público, menos eficiente.
O Brasil precisa debater urgentemente a relação entre sistema tributário e crescimento econômico, como um início de tentativa para implantar um sistema tributário razoavelmente bom. O mundo desenvolvido já fez isso e chega a ser estranho que, por aqui, não consigamos ter um sistema que apresente um mínimo de inteligência e racionalidade. Estudos de organismos internacionais sobre a economia brasileira afirmam que um dos principais obstáculos ao crescimento da produção é a alta carga tributária e seu caótico sistema de incidência e arrecadação. Que os tributos devam existir para financiar os serviços públicos não há dúvida, mas não dá para aceitar que eles acabem por desestimular os investimentos e a produção.
Quanto à saúde, é importante salvá-la do caos. Todavia, usar o argumento de que é para esse fim que se está criando mais um tributo é abusar da inteligência, da paciência e do bolso das pessoas. O povo manifesta sua revolta em silêncio e, talvez por isso, Brasília seja incapaz de perceber que há um esgotamento em relação ao aumento de tributos. Resta a esperança de que o Senado seja sensato e rejeite mais essa medida desastrada aprovada pelos deputados.
SENSATEZ
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
18/6/2008
O sistema parlamentar brasileiro é bicameral, com a Câmara dos Deputados representando o povo, e o Senado Federal representando os estados da Federação. Cada vez que os deputados federais cometem desvarios irracionais, compete ao Senado exercer o papel de moderador e impedir a aprovação de leis de má qualidade. A aprovação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) foi um episódio de pobreza legislativa, caracterizado por debate insuficiente, ausência de racionalidade e distanciamento em relação ao povo. O equívoco caminha para ser corrigido pelo Senado Federal com a rejeição da Lei Complementar que criou a CSS na Câmara dos Deputados, mostrando que, no Brasil, o sistema bicameral é necessário para que haja um mínimo de sensatez legislativa.
TRANSPARÊNCIA ELEITORAL
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
18/6/2008
A menos de duas semanas do prazo final para que partidos e coligações definam os candidatos a prefeitos, vice-prefeitos ou vereadores às eleições de outubro, a sociedade discute padrões de ética e transparência que tais candidatos devem exibir e que os eleitores precisam conhecer. Nesse contexto, está em causa um aspecto juridicamente polêmico: como os partidos e a Justiça Eleitoral devem comportar-se frente a candidatos que estão sendo processados. O Judiciário tem entendido que, por lei, não há como sustar as candidaturas de pretendentes que estão sendo processados. Eles, como qualquer cidadão, estão protegidos pelo princípio constitucional de que ninguém será considerado culpado até que a sentença condenatória transite em julgado. O reconhecimento desse princípio, que é legalmente irretocável, não pode, no entanto, significar que as biografias dos candidatos devam se manter fechadas ao conhecimento dos eleitores.
A questão ganha intensa atualidade em razão dos episódios de corrupção política que, nos últimos anos, têm agredido o sentido ético da sociedade. O processo de deterioração dos valores morais, além de ter maculado algumas organizações partidárias que se envolveram na obtenção e uso de recursos de origem pelo menos contestável, levou muitos políticos individualmente a serem processados. Pois esses processos não podem justificar a impugnação das candidaturas - em razão da referida presunção da inocência até sentença transitada em julgado - , mas isso não significa que os motivos que levaram a eles sejam mantidos em sigilo. Neste sentido, a sociedade não pode deixar de considerar um avanço a decisão do ministro Ayres Britto, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, de divulgar o nome dos candidatos considerados de "ficha suja", processados por isso. A triagem dos candidatos deve começar, como se sabe, pelo processo de escolha adequada e responsável que se realiza no interior dos partidos.
A biografia dos candidatos pode e deve ser conhecida em sua integralidade, o que incluirá a circunstância de estarem ou não envolvidos em investigações ou processos. Este é um direito dos eleitores. O maior argumento contra essa divulgação é o de que os candidatos podem ser objeto de ações ou de denúncias descabidas, com o único objetivo de tirá-los da competição eleitoral. Ora, tal risco existe, mas existem também remédios contra ele, que o Poder Judiciário saberá aplicar, inclusive com a punição de eventuais "litigantes de má-fé".
A temporada de busca de votos deve ensejar, para o bem da democracia e de seus métodos, que eleitores, candidatos e partidos exercitem o debate aberto e pratiquem a transparência. Cabe aos políticos, no governo ou no Congresso, diante da importância que esses temas assumiram e diante das exigências éticas cada vez mais poderosas dos cidadãos, um trabalho de reestruturação legal que contemple essas novas realidades.
ATAQUE AO CONTRABANDO
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
18/6/2008
A prisão pela Polícia Federal de dezenas de suspeitos de envolvimento no Rio Grande do Sul em contrabando de artigos de informática e eletroeletrônicos, entre outros, de países do Mercosul significa um alento para quem produz e paga seus impostos em dia. Além de estar na origem do crime organizado, que se aproveita das facilidades das comunicações e da falta de ética para se disseminar até mesmo por instituições como as policiais, esse é o tipo de prática que impõe prejuízos econômicos generalizados. Só essas duas razões já seriam suficientes para justificar a necessidade de um combate sem trégua ao problema, particularmente num Estado geograficamente propício a se transformar em rota do comércio ilegal de tudo, incluindo armamento e droga.
Embora seja uma das maiores, a quadrilha desarticulada agora não é a única, o que deveria motivar os organismos policiais a continuarem insistindo em ações voltadas para desmontar esse tipo de esquema criminoso. Sem uma estrutura de repressão coesa, esse é o tipo de problema que irá se ramificar cada vez mais, incorporando adeptos tanto na sociedade quanto em instituições voltadas para defendê-la. Por isso, é importante que também o consumidor faça sua parte, recusando-se a se deixar levar apenas pela vantagem aparente do menor preço.
Não é justo que a indústria gaúcha, já às voltas com dificuldades de toda ordem, como carga fiscal excessiva e taxa cambial defasada no caso dos exportadores, ainda precise se defrontar com a concorrência desleal. O problema se agrava no momento em que, depois de contornar em parte os prejuízos de sucessivas safras frustradas, o Estado vem conseguindo expandir sua economia acima da média nacional.
Além de lidar com produtos de qualidade duvidosa, que entram no país por meio de quadrilhas como a desfeita agora, uma atividade ilegal como o contrabando não gera emprego, nem imposto, nem riqueza. Serve apenas para o enriquecimento de gangues criminosas que prejudicam a economia formal e acirram ainda mais a criminalidade.
FICHA ÉTICA
EDITORIAL
A TARDE (BA)
18/6/2008
Com lógica, bom senso e espírito de justiça, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, julga dever da instituição divulgar em sua página na internet e de forma institucional a chamada “ficha suja” dos candidatos a cargos eletivos, já no próximo pleito, porque o eleitor precisa de informações para escolher em quem votar.
Voto vencido em decisão do TSE favorável ao registro de políticos com processos pendentes, Ayres Britto prometeu empenhar-se pela transparência, sem caça às bruxas, porque o País vive “uma saudável e democrática temporada de caça ao voto”, e observou que a posição do TSE é mais uma diretriz do que um julgamento cabal.
O ministro assim se exprimiu ao receber projeto do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – formado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e outras 36 entidades. Tal projeto veta o registro de candidatos condenados em primeira ou segunda instância, ou cuja denúncia foi acolhida por um colegiado, como seja o Supremo Tribunal Federal, ou ainda que tenham renunciado ao mandato para fugir à cassação.
O projeto popular é “louvável”, no entender do ministro. Tem grande possibilidade de se transformar em lei complementar.
Mas, nesse ínterim, prevalece o recurso, em tudo e por tudo lícito, à divulgação da biografia dos candidatos, a fim de que a ética volte a prevalecer sobre uma lei falha, de perfil corporativo. Seria ao menos uma compensação moral.
Ao requerer o registro, o candidato é obrigado a anexar ao processo sua ficha criminal. É este documento que o presidente do TSE pretende visibilizar ao eleitor, para que dele tenha conhecimento pleno e possa, mediante processo seletivo, valorizar pela escolha consciente o voto nas urnas.
Naturalmente, o debate se reflete na Bahia.
O vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Dultra Cintra, disse à imprensa que, embora o colegiado preferisse analisar caso a caso os políticos com processos em andamento, “acatará a orientação do TSE, sem estabelecer confronto”. O veto a um registro daria margem a recurso, com possível reforma da sentença em Brasília. De qualquer forma – diria o eleitor ansioso por transparência –, o recurso traria publicidade negativa ao candidato, como aconteceu no Rio de Janeiro a Eurico Miranda, prócer do Vasco da Gama.
DEFESA DA ESPERANÇA
EDITORIAL
GAZETA DE ALAGOAS
18/6/2008
Anteontem, enquanto uma simulação de assalto a banco, realizada com o fito de treinar as forças policiais, assustava a população arapiraquense, uma série de crimes reais castigava (de verdade) a população alagoana.
Naquele mesmo dia, no qual o exercício prático levava policiais fortemente armados ao Centro de Arapiraca, um empresário era baleado numa das rodovias mais movimentadas do interior alagoano, no município de União dos Palmares, e, no município de Palmeira dos Índios, duas jovens, gêmeas de 16 anos, eram detidas pelo assassinato de um pai de família. E outras tantas ocorrências foram registradas, porém não sobrou espaço na mídia para noticiá-las.
Vivemos uma dramática realidade na segurança pública em Alagoas, cujas características caóticas devem ser reconhecidas pelas autoridades até como forma de melhor serem arquitetados planos condizentes com a situação dada.
Cobra-se à equipe responsável pela segurança pública alagoana resultados objetivos e começa a ser notada uma certa impaciência em relação à atuação dos policiais alçados à condição de dirigentes da Defesa Social num momento onde toda a sociedade (através dessas nomeações) vislumbrou a esperança de mudanças radicais.
Não se discute a intenção e a dedicação dos responsáveis pela segurança pública alagoana.
Não se duvida das imensas dificuldades encontradas pela nova equipe, inclusive com enfrentamentos internos que não podem ser menosprezados.
Não se ignora a gravidade dos problemas da violência e do banditismo historicamente fortes e atuantes no cenário alagoano.
Nada disso pode ser desconhecido, nem se esperam mágicas dos responsáveis pela segurança pública alagoana, mas é indispensável que algo além da presença da Força Nacional seja apresentado aos alagoanos para que a esperança (também) não seja trucidada.
JUSTIÇA MAIS JUSTA E MAIS RÁPIDA
EDITORIAL
JORNAL DO COMMERCIO (PE)
18/6/2008
Em maio o presidente da República sancionou lei modificando o trâmite de recursos especiais repetitivos levados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em junho, foi a vez da sanção e transformação em leis de projetos que caminhavam lentamente no Congresso e que representavam mudanças substanciais nas regras do Tribunal do Júri. A sociedade talvez não tenha de imediato a dimensão do que esses novos dispositivos legais representam para o andamento da Justiça brasileira, mas eles vão ser sentidos, principalmente porque são dois aspectos sempre cobrados ao Poder Judiciário – celeridade e efetividade na prestação jurisdicional. No primeiro caso – dos recursos especiais repetitivos –, as estatísticas são definitivas para comprovar o extraordinário avanço que se processa com a mudança da lei: em 2007, o Superior Tribunal de Justiça julgou mais de 330 mil processos, dos quais 74% eram questões com teses equivalentes, que poderiam ter sido resolvidas nos Tribunais de Justiça dos Estados ou nos Tribunais Regionais Federais. Com as mudanças de maio, verificados os recursos sobre a mesma matéria, o Tribunal do Estado seleciona um ou mais processos e manda ao STJ, cuja decisão passa a ser aplicada de imediato para todas as demais questões sobre a mesma matéria. Isso significa que a Justiça vai andar mais rápida.
De outro lado, a questão do júri. A reforma sancionada agora em junho vai significar um melhor andamento da Justiça e, também, para o entendimento popular de certas decisões que fugiam ao bom-senso e ao que se entende por justiça. Por exemplo: criminosos bárbaros eram levados a júri e, se condenados a uma pena de mais de 20 anos, automaticamente ganhavam o benefício do “protesto por novo júri”, o que poderia gerar escândalos como o recente, do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, no Pará. Ele foi condenado no primeiro julgamento a 30 anos, acusado de mandar matar a missionária norte-americana Dorothy Stang. No segundo julgamento, foi absolvido.
As reformas do Processo Penal se destinam, também, a simplificar e agilizar os procedimentos e evitar chicanas – o uso de tramóias, jeitinhos ardilosos que os advogados costumavam utilizar na defesa de seus clientes e que levavam ao retardamento do processo ou a decisões contrárias à boa justiça. Além do mais, agora está diminuído o tempo para as audiências preliminares e fica excluída aquela cena incompreensível da leitura de processos com milhares de páginas, em alguns casos levando dias, com ouvintes sonolentos e pouco, ou nenhum, aproveitamento prático do que era lido.
Mudanças no Código de Processo Penal e Código Penal eram – e continuam sendo – fundamentais para trazer o Poder Judiciário ao século 21. As grandes transformações sociais do século 20 e as que vêm se processando não chegavam a esse Poder, sempre manietado em nome da segurança e certeza jurídicas, valores fundamentais em um Estado democrático de direito, sim. Entretanto, essa preocupação de segurança e certeza também serviu – e serve – para a preservação de estatutos transformados pelas relações sociais que fazem o direito, devendo, pois, acompanhar essas transformações como agora acontece.
Por sobre essas reformas mais visíveis uma outra, adotada em 2004 pelo Supremo Tribunal Federal como “sentença de perfil aditivo”, está ameaçada. Essa sentença fixou o critério de proporcionalidade para limitar o número de vereadores, o que levou à
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Luisa Almeida Picanço
Imagine a mineração no Brasil do século XVIII. Toda aquela corrida rumo ao ouro, todos os quintos cobrados pela coroa portuguesa e toda a mão-de-obra escrava. A história tradicional a maioria das pessoas conhece, mas existe uma outra história pouco conhecida por muitos brasileiros. Se você achava que os escravos das minas só faziam o trabalho de procurar ouro, vai mudar de opinião. Eles foram os responsáveis por muitas das técnicas de mineração utilizada no período e algumas delas são utilizadas até hoje. É o que prova Cláudia Márcia Coutinho Dias, escritora e professora de História, do Centro Universitário do Leste de Minas Gerais (Unileste-MG).
Seu livro Tecnologias de extração do ouro em Minas Gerais: os saberes da África conta a história da mineração brasileira de um ponto de vista inovador, a colaboração do escravo no Ciclo de Ouro. Ao contrário da maioria dos livros didáticos que aborda apenas a questão econômica da época da mineração no Brasil, Cláudia Márcia mostra que essa história só aconteceu com a ajuda dos negros escravizados.
O Ciclo do Ouro teve contribuições técnicas de extração dos escravos como: a técnica das canoas (que eram lavadouros, espécies de mesas) em que se depositava o cascalho retirado dos rios ou tabuleiros em pequenos montes para ser lavado e apurado. De acordo com Cláudia, foram muitos os escravos explorados na mineração, especialmente os que vieram da Costa da Mina e de Angola, que eram considerados os melhores para o trabalho nas minas.
Com a ajuda dos livros do barão e engenheiro Eschewege (diretor da Real Academia de Ciências do Rio de Janeiro), a autora desconstrói a idéia eurocêntrica de que Portugal foi o responsável pelas técnicas de mineração no Ciclo do Ouro. E dessa forma, o livro valoriza a cultura africana. Eschewege admite em seus livros que a contribuição dos negros foi fundamental no período retratado.
Além de mostrar toda essa questão das minas, a professora possibilita a alunos e estudiosos conhecerem uma outra parte da história afro-brasileira. O livro tem abordagem didática e objetiva, podendo ser utilizado como referência ao estudo da História por alunos do ensino médio e fundamental. Prova de que o Brasil ainda tem muita história para contar.
Título: Tecnologias de extração do ouro em Minas Gerais: os saberes vindos da África
Autora: Cláudia Márcia C. Dias
Difusora Editora Gráfica, 2008,102 p. |
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