Grupos

Uma Cuba diferente, quase desconhecida. E um passeio que revela um país mais comum do que se possa imaginar. Essa é a proposta da brasileira Cida Lemos para a exposição Cuba, outro olhar, em cartaz no Espaço Cultural 508 Sul. O trabalho põe em questão a imagem de um lugar sofrido, retrógrado e atrasado pelos embargos políticos. Com visão privilegiada de quem tem intimidade com o lugar, a autora rompe com o imaginário comum, construído pelo noticiário, e revela cenas inéditas, mas simples, do cotidiano de qualquer loca do mundo.
     São 40 fotografias, com dimensões 30x40. Aliás, o tamanho não é tão freqüente para uma exposição. “A escolha pelas imagens pequenas foi causal. Queria que as pessoas se aproximassem da foto, chegassem perto ao ponto de entrar na imagem e senti-las”, conta a fotógrafa.
     Pela lente de Cida vêem-se os cubanos assistindo à televisão, falando ao celular, conectados às tecnologias. Vêem-se ainda cenas singelas como a de um casal sentado no Malecón (avenida beira-mar da capital cubana). Curioso é que as imagens da normalidade foram feitas em uma semana atípica em Havana: a mesma em que o presidente Fidel Castro anunciou a sua renúncia. “Mas tudo o que está na exposição já estava lá há tempos e muito antes desse episódio”, comenta ela.
     A alagoana, criada em Curitiba, conhece bem o polêmico país do Caribe. A paixão por Cuba, aliás, é tão antiga que ela nem sabe dizer quando começou. Esteve por ali incontáveis vezes, em épocas imemoráveis e por vários motivos. Negócios, turismo, saúde. “Minhas relações são todas de lá. Eu extrapolei essa questão de ser de fora e acabei entrando no universo das pessoas, comendo com elas, vivendo com elas”, observa Cida.
     
     
     CUBA, OUTRO OLHAR
     Exposição de 40 fotos de Cida Lemos.
     Galeria Parangolé (Espaço Cultural Renato Russo, 508 Sul; 3443-6039).
     Até 14 de maio. Diariamente, das 9h às 18h. Entrada franca.
     

Quando a atriz e diretora Catarina Accioly ergueu o troféu de melhor espetáculo do Prêmio Sesc do Teatro Candango, em novembro do ano passado, imaginou que se encerrava naquele instante a relação de A obscena Senhora D com a mostra competitiva. Seis meses depois, foi pega de surpresa com proposta de circulação da montagem pelas cidades do DF. Amanhã, às 20h, ela enche-se de orgulho para apresentar a audaciosa adaptação da obra homônima de Hilda Hilst para o público da Ceilândia.
     Durante o mês de maio, A obscena Senhora D e mais três espetáculos da premiação (Sonho de uma noite de verão, Páginas amarelas e Diário do maldito) pegam a estrada rumo às cidades de Ceilândia e Taguatinga. O Circuito Sesc do Teatro Candango é mais uma bem-vinda iniciativa da instituição, que hoje desenvolve no país o mais importante projeto de circulação das artes cênicas, o Palco Giratório. “O objetivo é dar desdobramento ao Prêmio Sesc e criar mercado para o teatro candango dentro do DF, fazendo com que a população conheça os artistas e possa freqüentar os teatros”, destaca o coordenador do projeto, Rogero Torquato.
     Para democratizar o acesso, o ingresso será trocado por 1kg de alimento não-perecível, que será doado ao programa Mesa Brasil. Com a entrada em mãos, o espectador estará diante de quatro montagens de qualidade, que representam gerações diferentes do teatro brasiliense. “O importante é que nós vamos manter o nível técnico dessas apresentações, já que os teatros em Taguatinga e Ceilândia têm excelentes equipamentos”, exalta Adriano Guimarães, que divide a direção de Sonho de uma noite de verão com o irmão Fernando.
     Inaugurado no final do ano passado, o Teatro Sesc Newton Rossi (Ceilândia) também impressionou a equipe de A obscena Senhora D. “É um teatro bem equipado, num investimento forte para a descentralização da cultura no Plano Piloto. Com esse espaço, várias produções vão estender a sua temporada para a Ceilândia, o que é maravilhoso”, destaca Catarina.
     O que empolga Adriano e Catarina é a inversão de fluxo promovida pelo circuito. Em vez de o espectador vir para o Plano Piloto, são as montagens que chegam até ele, com a chance de conquistar platéia desacostumada das artes cênicas. “Quebra o eixo elitizado. É bom para a gente testar o espetáculo com outros públicos”, acredita Catarina. “No Palco Giratório, percorremos 26 cidades do país. E saí modificado da experiência. Circular é o sonho de todo artista”, emenda Adriano.
     
     
     ESTRÉIA NO GARAGEM
     Sesc Garagem da 913, a peça (Des)esperar.
     Montagem do grupo Andaime, que fica em cena até o dia 10, com representações na semana que vem, resulta de trabalho de formatura em artes cênicas da UnB.
     Com direção de Tatiana Bittar, a trama tem como ponto de partida o clássico texto Esperando Godot, do irlandês Samuel Beckett.
     De quinta a sábado, às 21h, e domingo, às 20h.
     De 14 a 16 deste mês, às 21h. Ingressos: R$ 10 e R$ 5 (meia).
     Não recomendado para menores de 12 anos.

Renato A Martins selecionou:
     
     9/5/2008 - EDITORIAIS
     INCÔMODO DESAFIO
     EDITORIAL
     O GLOBO
     9/5/2008
     
     A inflação vem superando as expectativas em todo o mundo, devido à forte alta dos preços dos alimentos e de matérias-primas essenciais, como o petróleo. No Brasil, o arroz, presente na alimentação diária da grande maioria da população, encareceu quase 40% em apenas um mês, ainda que a produção nacional seja suficiente para abastecer o mercado interno. Porém, em uma economia globalizada, a falta do produto no mercado internacional acaba se refletindo nos preços caseiros, porque agricultores e comerciantes têm a opção de estocar o arroz e, eventualmente, exportá-lo por cotações mais elevadas.
     
     A inflação dos alimentos não é fácil de ser combatida, principalmente num quadro de desequilíbrio provocado por expansão do consumo. O crescimento econômico acelerado proporcionou aumento de renda em várias partes do mundo onde, antes, a demanda por alimentos estava reprimida por falta de poder aquisitivo.
     
     A agricultura geralmente responde com rapidez ao estímulo dos preços, no caso do Brasil. No entanto, o mundo já não tem tantas terras agricultáveis disponíveis. Assim, um novo salto na produção em escala global dependerá de avanços tecnológicos e ganhos de produtividade que o novo patamar das cotações dos alimentos deve viabilizar.
     
     Enquanto isso não ocorre, autoridades econômicas em todo o mundo precisarão se manter atentas para evitar que a inflação fuja ao controle.
     
     O regime de metas adotado pelo Brasil permite que se acomodem os efeitos de algum choque de oferta, como o que se verifica no momento em relação a alimentos, matérias-primas e insumos básicos. O intervalo de tolerância existe exatamente para que as autoridades não sejam obrigadas a pôr em prática um aperto monetário colossal, que acabaria tendo um resultado relativamente pequeno.
     
     Os bancos centrais das principais economias, entre os quais o do Brasil, têm agido de maneira responsável diante dessa situação. A dinâmica do mercado sem dúvida acabará resolvendo tal desequilíbrio temporário. Mas diante da ameaça de inflação não se pode simplesmente ficar de braços cruzados.
     
     AJUDA SOB LICENÇA
     EDITORIAL
     O GLOBO
     9/5/2008
     
     A França enfrenta resistências da China e da Indonésia para fazer avançar, no Conselho de Segurança, sua tese de que a ONU deveria aprovar uma ingerência humanitária em Mianmar, onde o ciclone Nargis deixou 23 mil mortos e 43 mil desaparecidos (números oficiais - extra-oficialmente, fala-se em mais de 100 mil mortos).
     
     A iniciativa francesa decorre da decisão da ditadura militar que há mais de 45 anos governa Mianmar (antiga Birmânia) de dificultar a entrada de ajuda para 1,5 milhão de pessoas que, segundo a ONU, ainda estão em risco. China e Indonésia alegam que a ajuda humanitária não deve ser politizada.
     
     Como assim? Trata-se de salvar pessoas da fome, desidratação e doenças, e não de derrubar governos. Mas a junta militar bate pé em relação à ajuda dos EUA - quatro aviões com víveres e outros itens no valor de US milhões. Washington patrocina sanções contra o regime paranóico de Mianmar e, segundo a visão esdrúxula da junta e de seus parceiros, isso lhe daria o direito de preferir a morte de concidadãos a receber auxílio americano.
     
     Aviões da ONU e da Cruz Vermelha conseguiram permissão para aterrissar em Rangum, o que ainda é muito pouco. O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, criticou a decisão da junta de confirmar o referendo constitucional marcado para sábado, dizendo que seria preferível concentrar todos os esforços na ajuda aos necessitados. Enquanto isso, toneladas de víveres e dezenas de integrantes de equipes de socorro aguardam permissão dos generais para entrar no país. É o caso dos Médicos sem Fronteiras, que já tinham uma equipe trabalhando no país antes do ciclone, mas estão com aviões de suprimentos e mais voluntários à espera de visto para ampliar sua assistência aos refugiados.
     
     A teimosia dos generais é um acinte. O Irã, que não tem relações diplomáticas com os EUA, não recusou a ajuda americana após o terremoto de Bam, em 2002. Duplo sofrimento para os habitantes de Mianmar: além do ciclone Nargis, são assolados pela intolerância da ditadura que mantém há anos, sob prisão domiciliar, a prêmio Nobel da Paz Aung San Suu Kyi, símbolo da resistência ao arbítrio.
     
     PERGUNTAS AINDA SEM RESPOSTAS
     EDITORIAL
     O GLOBO
     9/5/2008
     
     Segundo relatos emitidos de Brasília, a chefe da Casa Civil, Dilma Rouseff, teve ontem a rotina de trabalho alterada desde o momento em que chegou ao Palácio do Planalto. Colegas ministros e assessores mais próximos fizeram questão de cumprimentá-la pelo bom desempenho durante o depoimento que prestou na quarta-feira à Comissão de Infra-Estrutura do Senado – um elogio coletivo compartilhado por boa parte das análises publicadas na imprensa.
     No fim de noite, contudo, a euforia foi neutralizada pelo anúncio do resultado da sindicância interna da Casa Civil sobre o vazamento do dossiê com gastos do ex-presidente Fernando Henrique : o funcionário José Aparecido Nunes Pires, secretário de Controle Interno da Casa Civil vazou as informações, segundo a sindicância e a Polícia Federal. Militante do PT, foi levado ao Planalto por José Dirceu, o antecessor de Dilma. As duas investigações descobriram que houve uma troca de mensagens eletrônicas entre José Aparecido e o servidor do Senado André Fernandes, assessor do tucano Álvaro Dias (PSDB-PR). Tanto a PF quanto a sindicância interna têm evidências de que, em uma dessas mensagens, foi anexada a planilha de 28 páginas com gastos editados e comentados de FH, Ruth Cardoso e ex-ministros.
     Por ora, nada indica que há participação de Dilma Rousseff no episódio. Com a notícia, porém, o caso do dossiê volta a adquirir a musculatura perdida com o depoimento da ministra no Senado. Dilma saíra maior do que entrara na Comissão do Senado. Inclusive seu nome passou a estar, definitiva e prematuramente, lançado à sucessão presidencial de 2010. Por fim, é preciso reconhecer que Dilma foi beneficiada pela inabilidade de integrantes da oposição. Afinal, coube ao líder do DEM, José Agripino Maia, fazer referência a uma entrevista concedida pela ministra, na qual ela contou ter mentido às forças da repressão militar. E questionar sobre a possibilidade de voltar a mentir. "Eu fui barbaramente torturada, senador", respondeu-lhe Dilma. "Qualquer pessoa que ousar falar a verdade para os torturadores entrega os seus iguais. Eu me orgulho muito de ter mentido na ditadura, senador". A simbologia dessas palavras e o tom com que a ministra as tratou tornaram modestas as intervenções seguintes dos senadores.
     O que se viu a seguir foi a exibição detalhista do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com mapas repletos de linhas cruzando de Norte a Sul do Brasil, com obras de rodovias, ferrovias, hidrelétricas e portos, cujas imprecisões e equívocos só seriam detectados no fim do dia. O objetivo foi atingido: atraiu-se o debate para o PAC e mesmo senadores da oposição usaram o tempo para pedir detalhes dos projetos em seus Estados.
     Ainda antes da divulgação do responsável pelo vazamento, já estava evidente a lacuna aberta deixada por Dilma para o futuro. A ministra declarou-se favorável à divulgação periódica das despesas pessoais do presidente, antecipando que o atual ocupante do cargo pretende tomar a iniciativa de fazê-lo no primeiro dia em que deixar o governo. Disse defender a idéia em nome da transparência, sugerindo que os antecessores deveriam fazer o mesmo. Nisto, a ministra não conseguiu desmentir os registros dos computadores da Casa Civil nem explicar a transposição das despesas sobre FH no banco de 20 mil dados para as páginas do dossiê.
     Com o nome de José Aparecido vindo à tona, restam certas perguntas: de quem partiu a ordem para a montagem do dossiê (ou outro nome que se dê ao documento)? Foi um ato conduzido à revelia da ministra? Dilma havia sustentado a tese de que do banco de dados não nasceu um dossiê, citando o caráter público das informações divulgadas. Se assim for, o vazamento não configuraria crime? Mais: se não há sigilo, o resultado das investigações não conduzirá a nenhuma punição? O Palácio do Planalto deve tais respostas.
     
     O ENGODO DO PAC E DA MINISTRA
     EDITORIAL
     O ESTADO DE S. PAULO
     9/5/2008
     
     Quem, como nós, teve oportunidade de acompanhar, pela televisão, do primeiro ao último minuto, o depoimento de 9 horas da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, à Comissão de Infra-Estrutura do Senado, na terça-feira, tem razões de sobra para discordar da interpretação predominante na imprensa de que o seu desempenho foi um sucesso - a menos que isso signifique, no caso, capacidade de enganar e sair incólume. Na realidade, ao tratar do tema que ocupou 90% do tempo da sessão, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do qual, segundo o presidente Lula, a ministra é "mãe", ela deixou claro que o filho é um dos mais robustos engodos que um governo já tentou impingir aos brasileiros. Por sinal, a quase total omissão, nos jornais de ontem, das embromações da ministra sobre a marcha triunfal do programa revela a que níveis alarmantes chegou o definhamento do senso crítico neste país hipnotizado pelos recordes de popularidade do titular da República.
     
     É o que lhe permite, fechando o círculo vicioso, alardear como proeza em pedra e cal a contrafação do PAC. E é o que permite à sua ministra, como fez no Senado, exibir fantasiosos mapas de um Brasil em obras - o advento de um salto quântico em matéria de energia, transporte e comunicações. Mas ela não teria estado tão à vontade para confundir se não compartilhasse com o chefe de uma parcela, ao menos, da proverbial sorte que o protege. A sorte da ministra, anteontem, sentou-se ao seu lado antes mesmo do início de sua exposição preliminar. Foi quando o senador José Agripino Maia, do DEM do Rio Grande do Norte, produziu, quem sabe, a mais desastrada intervenção de sua carreira - o equivalente a entregar à ministra um revólver apontado contra si próprio. O senador insinuou que ela talvez viesse a mentir no depoimento, da mesma forma que mentira quando esteve presa no regime militar, como lembrara numa entrevista.
     
     A enormidade deu azo a que Dilma falasse dos padecimentos que sofreu durante três anos de cativeiro, o que pôs abaixo seja lá o que a oposição imaginava usar contra ela a propósito do dossiê dos gastos palacianos no primeiro governo Fernando Henrique, confeccionado na Casa Civil. Como se sabe, esse, e não o estado de coisas do PAC, foi o motivo principal da convocação conseguida pelos oposicionistas, na terceira tentativa, graças a um cochilo da base do governo naquela comissão temática. Senhora da situação - com adversários assim, para que aliados? - a ministra disse o que bem entendeu sobre a origem e a finalidade do "banco de dados" - e passou o resto do tempo, mais de 90% das 9 horas que durou o depoimento, mentindo despreocupadamente sobre as obras do PAC, que senadores oposicionistas como Heráclito Fortes, do Piauí, Tasso Jereissati, do Ceará, e principalmente Kátia Abreu, de Goiás, demonstraram irrefutavelmente que nunca saíram do papel.
     
     A senadora Kátia Abreu não foi contestada pela mãe da criança quando mostrou que esta permanece na incubadora: com ou sem PAC, os investimentos públicos permanecem estagnados há mais de uma década em 0,9% do PIB. Ninguém cobrou da ministra, com a severidade necessária, que dos R$ 17,2 bilhões destinados ao PAC este ano, só R$ 1,9 bilhão foi empenhado - e só ínfimos R$ 13,7 milhões foram efetivamente gastos no primeiro quadrimestre. Enquanto isso, fazendo troça da legislação eleitoral, Lula passeia pelo País lançando pedras fundamentais - ou seja, inaugurando intenções -, na companhia da "mãe do PAC", que certa vez chamou um desses factóides de "comício", num memorável ato falho. A oposição também poderia ter inquirido a ministra sobre a confissão de fracasso embutida numa sua declaração, dias atrás, em Santa Catarina. "O que trava o PAC é a qualidade dos projetos que nós herdamos", queixou-se. "Nós não herdamos nem na área de energia, nem de logística, isso vale para rodovia, ferrovia, aeroportos."
     
     A culpa, portanto, é do governo anterior. Mas um detalhe parece ter escapado à reclamante: o governo anterior era já o do presidente Lula, no seu primeiro mandato. (O PAC foi lançado em janeiro de 2007.) E no primeiro mandato, a ministra de Minas e Energia, setor do qual a gestora do PAC afirma em alto e bom som nada ter herdado, era a mesmíssima Dilma Rousseff a quem Lula atribui "uma capacidade de gerenciamento impecável".
     
     Nunca antes na história deste país se viu engodo dessas proporções.
     
     O PROCON NO LIMITE
     EDITORIAL
     O ESTADO DE S. PAULO
     9/5/2008
     
     Em seus 32 anos, o Procon de São Paulo demonstrou sua capacidade de defesa do consumidor e ganhou reconhecimento internacional, com índice de solução de conflitos de 71%. Em 2006, ao completar 30 anos de existência, o órgão comemorou também 5 milhões de atendimentos e a inovação constante no modelo de prestação de serviço, por meio de ações como a instalação de câmaras técnicas, fiscalização de estabelecimentos comerciais, os convênios com prefeituras, o aumento da rede de Procons municipais e os cursos de educação para o consumo. Na medida em que o poder aquisitivo da população aumentou, o trabalho do Procon se ampliou para terrenos como o da publicidade discriminatória e do marketing enganoso. Faltou, porém, atenção à chamada linha de frente, ao quadro de profissionais atendentes, de fundamental importância para a manutenção da eficácia alcançada pelo Procon.
     
     Nos últimos sete anos, o total de atendimentos subiu 80%, saltando de 185,2 mil, em 2002, para 515,6 mil, no ano passado. Porém, a equipe de atendentes que atua nos postos do Poupatempo continua com apenas 34 profissionais. O resultado só poderia ser a queda na eficiência do atendimento à população.
     
     Atualmente, recorrer ao Procon para resolver conflitos com a indústria fornecedora, com o comércio e com prestadores de serviços, exige paciência ou, no mínimo, três horas e meia de espera nas filas durante os horários de pico no Poupatempo da Sé, de Santo Amaro e de Itaquera. Há dois anos, essa espera não passava de uma hora e meia.
     
     A diretoria do Procon afirma que, ainda neste mês, fará o remanejamento de pessoal em funções administrativas para atender mais consumidores com o mesmo corpo funcional que, ao todo, é de 478 profissionais. É muito pouco e, diante da importância do órgão, deveriam ser contratados mais servidores, com a rapidez possível.
     
     A Fundação Procon de São Paulo, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, foi pioneira na defesa pública do consumidor brasileiro. Além disso, teve participação fundamental na elaboração do Código de Defesa do Consumidor (CDC), de 1990. O Procon promoveu o amadurecimento do comportamento do consumidor, retirando grande parcela da população da inércia com que encarava preços abusivos, mau atendimento e produtos defeituosos, entre outras questões, e orientando-a na busca por seus direitos.
     
     A Fundação atua com autonomia técnica, administrativa e financeira. Uma equipe técnica multidisciplinar recebe, analisa e encaminha reclamações de consumidores, individuais ou coletivas.
     
     Ampliar a capacidade de atendimento na primeira fase desse processo é fundamental. Diante das denúncias de lentidão no atendimento, a direção do Procon estuda reforçar o atendimento por telefone e internet para reduzir o tempo de espera. Planeja instalar outras 13 linhas de atendimentos, além das 17 já existentes, por meio do telefone 151.
     
     É até possível que parcela dos reclamantes use o telefone ou o computador para fazer suas queixas ou buscar orientação do Procon. Mas, em face das peculiaridades de cada caso, a maior parte das pessoas se sente mais confiante no atendimento pessoal e na possibilidade de entregar os documentos que fundamentem sua queixa. Dos 515,6 mil atendimentos realizados em 2007, quase 320 mil foram feitos nos postos. Usaram o telefone 103,5 mil reclamantes e a internet, 85,3 mil.
     
     O atendimento online é importante e deve ser estimulado, mas é um processo de mudança de hábitos que demora a produzir efeitos em boa parte da população. Em compensação, as críticas ao serviço se propagam facilmente o que pode afetar a credibilidade do órgão.
     
     Como bem disse a coordenadora da Defesa do Consumidor, Maria Ines Dolci, a demora no atendimento desestimula o consumidor de correr atrás de seus direitos. Assim, melhor será aumentar a equipe de atendimento do que testemunhar um retrocesso no processo de amadurecimento do consumidor.
     
     MUDANÇAS NO PROCESSO PENAL
     EDITORIAL
     O ESTADO DE S. PAULO
     9/5/2008
     
     Com o objetivo de agilizar a tramitação das ações criminais, o Senado aprovou na semana passada cinco projetos que alteram vários dispositivos do velho Código de Processo Penal, editado em 1941, e que deverão ser submetidos à apreciação da Câmara dos Deputados. Dos cinco projetos, três vieram do Executivo e dois são de autoria de senadores. Eles foram apresentados após os ataques do PCC, em 2006 em São Paulo, e do assassinato do menino João Hélio Vieites, no Rio de Janeiro, em fevereiro de 2007.
     
     Os dois acontecimentos chocaram a opinião pública e vários movimentos sociais, mobilizados pelas famílias das vítimas, passaram a reclamar medidas mais rigorosas em matéria de combate à violência. Para aplacar o clamor da opinião pública, deputados e senadores apresentaram dezenas de propostas para aumentar o rigor das punições previstas pelo Código Penal. Só no ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votou 33 projetos com esse objetivo. Muitos foram redigidos às pressas, contendo falhas jurídicas. Além disso, preocupados em aparecer na mídia, parlamentares passaram a disputar acirradamente a paternidade dos projetos.
     
     Para evitar o risco de aprovação de propostas com graves vícios legais e acabar com as disputas entre parlamentares pela autoria dos projetos, as lideranças partidárias, de acordo com as Mesas das duas Casas Legislativas, selecionaram os projetos mais importantes, que teriam tratamento prioritário no Senado e na Câmara. Com isso pretendeu-se evitar que a disputa pelos dividendos políticos da modernização da legislação penal desfigurasse os projetos.
     
     Os cinco projetos aprovados pelo Senado fizeram parte desse acordo. Até julho do ano passado, coube ao senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), então presidente da CCJ, coordenar a tramitação dessas propostas. Com sua morte, a função foi assumida pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC). Entre as medidas aprovadas, uma das mais oportunas suspende o prazo de prescrição nas ações dos tribunais superiores contra réus com direito a foro privilegiado. De autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), ela tem por objetivo evitar os recursos protelatórios que permitem a extinção dos processos sem julgamento de mérito. Também foram aprovados projetos que agilizam o processo penal, como o que substitui procedimentos escritos por procedimentos orais e o que permite tramitação especial nos casos de absolvição sumária, evitando longa demanda processual quando não há provas materiais contra o acusado.
     
     O projeto mais importante é o que revoga o direito dos réus condenados por homicídio de exigir a realização de um novo júri, quando a pena aplicada for superior a 20 anos. Justificado pelos criminalistas em nome do "garantismo processual", esse recurso permite que criminosos violentos aguardem em liberdade novo julgamento e propicia situações que desmoralizam a Justiça, como acaba de ocorrer no Pará, com a absolvição do fazendeiro Vitalmiro Bastos Moura. Acusado de mandar matar a missionária Doroty Stang, em 2005, ele foi condenado a 30 anos de prisão pelo primeiro júri a que se submeteu, em maio de 2007. Graças ao direito automático a um novo julgamento, ele foi surpreendentemente absolvido pelo segundo júri, nesta semana. Para evitar que isso aconteça, os juízes criminais há muito tempo vêm aplicando penas inferiores a 20 anos a homicidas que deveriam receber punições muito mais rigorosas.
     
     Mas entre as medidas aprovadas também há algumas de escassa viabilidade. Uma concentra a tomada de depoimentos de testemunhas de acusação e defesa em uma única audiência. A medida esbarra na freqüente impossibilidade de se reunir várias testemunhas, às vezes procedentes de diversos locais, num só dia. Outra, é a que dá preferência de tramitação e julgamento às ações penais contra servidores públicos. Proposta pela senadora Ideli Salvatti, a medida tem viés corporativo e fere o princípio da isonomia.
     
     As maiores críticas aos projetos vieram de advogados, que receiam perder trabalho com a modernização do processo penal. Alegam que a agilização das ações penais compromete a defesa ampla e o contraditório. Mas essas garantias continuam em vigor.
     
     A VOLTA DAS EMISSÕES SOBERANAS
     EDITORIAL
     O ESTADO DE S. PAULO
     9/5/2008
     
     O Tesouro captou anteontem US$ 525 milhões nos Estados Unidos, na Europa e na Ásia aproveitando um momento favorável, em que o País acaba de receber a classificação de investment grade da agência Standard & Poor’s - havia demanda para colocar US$ 3 bilhões. Embora o valor da emissão seja ínfimo, perante reservas cambiais de US$ 196 bilhões e um elevado fluxo de dólares, foi um sinal importante para a economia.
     
     O governo dá indicações de que quer usar toda e qualquer oportunidade para alongar o perfil da dívida externa, como já faz com a interna. Os títulos colocados (Global 2017) têm prazo dilatado e custo considerado baixo: 140 pontos básicos acima da Libor, com taxa de retorno de 5,299% ao ano para o investidor. Nas outras emissões do papel, o Tesouro pagou 6,249% ao ano em novembro de 2006 e 5,888% ao ano em abril de 2007.
     
     A remuneração, que parece reduzida para os padrões de juros brasileiros, é atraente para o investidor estrangeiro. A taxa básica dos juros norte-americanos é de 2% ao ano. Os treasuries de dez anos emitidos pelo Tesouro dos Estados Unidos eram remunerados, ontem, à taxa de 3,85% ao ano.
     
     O Tesouro Nacional não ignorou as opiniões favoráveis sobre o real. Há pouco, o megainvestidor Warren Buffet fez uma declaração positiva sobre a moeda brasileira, prevendo que ela tende a se equiparar ao dólar no longo prazo. Buffet comanda a empresa de investimentos Berkshire Hathaway, com interesse direto no País: já é investidora em papéis denominados em reais e já teve lucros com eles em 2007.
     
     A retomada da captação soberana tem mais uma implicação - ajuda a balizar e estimula as emissões corporativas. “O governo está abrindo as portas para as emissões privadas”, disse a economista-chefe do Banco Fibra, Maristela Ansanelli. O Frigorífico Independência lançou ontem US$ 300 milhões em títulos e o BMG lançará US$ 150 milhões. A Braskem também estuda uma emissão e a Petrobrás revelou a disposição de captar até US$ 5 bilhões no exterior para financiar investimentos nas bacias da camada pré-sal, onde o custo de extração será muito alto.
     
     Não há risco cambial no caso da emissões dos bancos, pois os recursos tomados no exterior são repassados a terceiros. Nas emissões soberanas, em que há risco cambial, a emissão ajuda a afastar especulações sobre mudanças na política cambial, que foi crucial para a conquista do grau de investimento.
     
     PROCESSO DESGASTANTE
     EDITORIAL
     FOLHA DE S. PAULO
     9/5/2008
     
     A esta altura, o melhor para o Partido Democrata seria acabar com a disputa pela indicação e cerrar fileiras com Obama
     
     ESTÁ SE TORNANDO cada vez mais intensa a pressão para que Hillary Clinton desista da disputa pela indicação presidencial do Partido Democrata. Os resultados das primárias da última terça-feira, em Indiana e na Carolina do Norte, se não selam o seu destino, reduzem drasticamente suas esperanças de ser a candidata.
     Em Indiana, onde se aguardava um triunfo convincente da postulante democrata, ela venceu por estreitíssima margem: 51% a 49%. Já na Carolina do Norte, onde a expectativa era uma vitória não muito brilhante de Barack Obama, o senador por Illinois obteve quase 15 pontos percentuais de vantagem.
     Como restam apenas seis primárias -e em colégios pouco expressivos-, parecem extremamente remotas as chances de Hillary reverter o jogo seja em número de delegados, seja em número de vitórias estaduais, seja no voto popular.
     Sintomaticamente, ela encontra cada vez mais dificuldades para recolher doações. A fim de garantir o financiamento da máquina, Hillary acaba de fazer mais três empréstimos pessoais à própria campanha, num montante de US$ 6,4 milhões. No total, já disponibilizou US$ 11,4 milhões de sua fortuna.
     É um quadro que está levando os superdelegados (altos dignitários democratas a quem caberá definir o candidato, visto que nenhum dos dois postulantes deverá alcançar a maioria absoluta só com os delegados eleitos) a bandear-se para o lado de Barack Obama. A própria Hillary Clinton fez um discurso de vitória bastante acanhado em Indiana. Embora insista que não desistirá, já há rumores de que poderá fazê-lo nos próximos dias.
     Há um detalhe que reforça ainda mais as chances de Obama. O senador conseguiu dois resultados favoráveis numa situação bastante adversa, após as polêmicas declarações de seu ex-mentor, o pastor Jeremiah Wright, que produziram estragos consideráveis na campanha.
     É provável que uma vitória sob tais circunstâncias ajude a convencer superdelegados ainda indecisos de que Obama pode converter-se num candidato mais resistente do que se imaginava.
     A esta altura, o melhor para o Partido Democrata seria dar por terminado o processo de prévias e cerrar fileiras em torno de Barack Obama. A disputa ainda por definir é contra o candidato republicano, John McCain, que vai fazendo campanha sem ser incomodado, enquanto Hillary e Obama se engalfinham.
     
     PRISÃO ABUSIVA
     EDITORIAL
     FOLHA DE S. PAULO
     9/5/2008
     
     A JUSTIÇA não se faz em espetáculos de execração, como o transmitido ao vivo, em rede nacional, na noite de quarta. A humilhação a que foram expostos o pai e a madrasta da menina Isabella, brutalmente assassinada aos 5 anos, funciona como punição cruel e indelével, impingida antes e a despeito do pronunciamento da única fonte legítima para atribuir culpa neste caso, o Tribunal do Júri.
     O magistrado que decretou a prisão preventiva do casal baseou sua decisão no objetivo de preservar a ordem pública. Não que o pai e a madrasta ameacem outras pessoas nem que planejem fugir: o caso, escreveu o juiz, "acabou prendendo o interesse da opinião pública", a qual "espera uma resposta" do Judiciário. Frustrar essa expectativa seria abalar a ordem pública, pois solaparia a confiança na Justiça.
     Trata-se de interpretação que menospreza, em nome de um interesse coletivo bastante difuso, o direito concreto do indivíduo a proteção contra atos abusivos do Estado e da coletividade. Além disso, o juiz fez claro prejulgamento dos acusados, ao desqualificá-los como "pessoas desprovidas de sensibilidade moral".
     Réus na ação penal, o pai e a madrasta da garota assassinada alegam inocência. Há indícios periciais que contrariam a versão do casal, assim como existem falhas no inquérito. Não há mal nenhum em que aguardem o julgamento em liberdade.
     Concorde-se ou não com a prisão preventiva, a imagem e a integridade física do casal precisariam ter sido protegidas pela polícia. As autoridades estavam obrigadas a frustrar a expectativa da mídia, mas colaboraram ativamente para o show de truculência que foram a prisão e a transferência de duas pessoas que não ofereciam risco.
     Esse tipo de ação mercurial, marqueteira, das autoridades pode saciar desejos primitivos de vingança, mas não vai diminuir o descrédito na Justiça. Um processo rápido, bem assentado em provas, em que a ampla defesa não se confunda com protelação prestaria um serviço efetivo. Casos de homicídio que permanecem inconclusos por oito, dez anos após o crime abalam, estes sim e de modo duradouro, a imagem do Poder Judiciário.
     A pirotecnia e o massacre do direito de defesa que se verificam no caso Isabella não contribuem em nada para melhorar esse quadro.
     
     À ESPERA DE UM PRESIDENTE DO TSE DIFERENTE DE MELLO
     EDITORIAL
     VALOR ECONÔMICO
     9/5/2008
     
     Se o ministro Carlos Ayres de Britto, que assumiu esta semana a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em substituição ao ministro Marco Aurélio Mello, cumprir a promessa de ser mais discreto e "fazer o destino nacional sem usurpar o fazer legislativo" (Valor, 8 de maio), este será um dado novo na história do tribunal eleitoral, que desde a presidência do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal e atual ministro da Defesa, Nelson Jobim, tem politizado o debate sobre a legislação eleitoral e não raro rivalizado com o Legislativo na elaboração de normas eleitorais e partidárias. Para isso, no entanto, o ministro deve resistir ao assédio da imprensa - normal quando uma pessoa pública assume um cargo de tal importância - e evitar opiniões sobre temas que certamente o colegiado do TSE se ocupará.
     
     O presidente que sai, Marco Aurélio Mello, levou a sua vocação para o confronto ao extremo na condução do TSE, não apenas por conta de decisões do colegiado, mas, e principalmente, por declarações que melindraram outros poderes. Britto promete não fazer o mesmo, mas a intensidade com que tem freqüentado as páginas de jornais, dando opiniões definitivas sobre o que lhe tem sido perguntado e, mais ainda, definindo uma agenda em torno de normas e procedimentos a serem seguidos para os partidos, o colocam no "fio da navalha" (assim ele se referiu à questão da execução dos Territórios da Cidadania em ano eleitoral): ele é um ministro que opina, ou o ministro que mantém distanciamento de magistrado sobre assuntos pendentes de julgamento?
     
     Desde as vésperas de sua posse, Britto propõe um termo de convivência que suas próprias declarações mostram que é difícil - o distanciamento de magistrado em relação a assuntos eleitorais e partidários, mas, ao mesmo tempo, a manutenção de um certo ativismo em questões que considera como de depuração do quadro de candidatos ou dos próprios partidos.
     
     O equilíbrio procurado é aquele expresso no Valor na edição de ontem, quando defendia que o TSE fiscalizasse a fidelidade dos partidos aos seus programas: "Nosso trabalho de magistrado é muito delicado, muito cuidadoso, e quando nós avançamos um pouco na interpretação desse dispositivo, o Congresso reage com um novo dispositivo, produzindo uma nova legislação mais apurada". E concluiu: "Nós trabalhamos em harmonia, uma instituição ajudando a outra na perspectiva da evolução democrática". Isso significa anunciar disposição de definir regras punitivas aos partidos também com o propósito de pressionar o Congresso a "reagir", a partir daí, legislando sobre o assunto.
     
     Também não é tranqüilizadora a veemência com que o ministro insiste no papel depurador da Justiça eleitoral. Britto puxou os três votos contrários à candidatura do deputado Eurico Miranda, quando o TRE do Rio julgou que a quantidade de processos a que ele respondia (oito) e a diversidade de crimes não o tornavam apto a ser candidato a deputado federal em 2006. O ministro foi voto vencido porque prevaleceu o entendimento constitucional de que ninguém é considerado culpado até julgamento transitado em julgado - era o caso de Miranda. Ao assumir a presidência do tribunal, Britto voltou a defender uma posição mais rígida no processo de registro dos candidatos. "Essa idéia central de que o povo merece o melhor no plano da representatividade política não começa por um juízo mais rigoroso do controle da candidatura?", indagou ele.
     
     Não existe a menor dúvida de que partidos que não respeitam seus programas são "sepulcros caiados", conforme não cansa de repetir Britto; de que o Judiciário deve atuar como filtro na apresentação de listas de candidatos ao eleitor; não apenas justa, mas histórica, é sua condenação ao "cesarismo" partidário. A preocupação, no entanto, é com a boca de quem fala. O equilíbrio tão ansiado pelo novo presidente do TSE tem que colocar, do outro lado da balança, o compromisso a artigos da Constituição que visam preservar pessoas que respondem a ações na Justiça, mas podem ser inocentes; a preocupação com a autonomia dos partidos em relação ao poder (hoje é Britto, mas amanhã pode ser quem?); respeito à democracia interna; e, acima de tudo, a consciência de que o TSE tem que julgar, regulamentar as eleições e fiscalizar os partidos da melhor forma, mas não lhe cabe fazer as leis. Nenhum ministro do TSE tem a legitimidade do voto popular.
     
     INFLAÇÃO EM ALTA EXIGE MAIOR ATENÇÃO DO GOVERNO
     EDITORIAL
     GAZETA MERCANTIL
     9/5/2008
     
     Fase de acomodação e convivência com as contidas pressões nos preços vividas pelo Brasil nos últimos meses, ao que tudo indica, acabou. A inflação medida pelo Índice Geral de Preço -Disponibilidade Interna (IGP-DI) acelerou muito: de 0,70% em março para 1,12% em abril. O resultado assustou porque as projeções coletadas no mercado financeiro estimavam aumento de no máximo 0,98%. Os técnicos da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pelo índice, analisaram que a alta foi impulsionada pelos produtos industriais no atacado, que dispararam 1,77% em abril, o maior salto desse item desde 2005.
     Na análise da FGV os custos industriais avançaram em diversos setores: minério de ferro, fertilizantes, produtos siderúrgicos e alumínio. O fato real é que desde o ano passado as pressões inflacionárias acumuladas nos produtos agrícolas e alimentos se espraiaram em diversos setores produtivos. E, como seria inevitável, os reajustes nas matérias-primas acabaram atingindo os preços industriais. Por exemplo, no item bens intermediários, o IGP-DI de abril avançou 1,88%, ante 1,1% em março.
     Antes de qualquer visão apressada sobre essa realidade, se por um lado as pressões inflacionárias são fortes e generalizadas, como disseram os técnicos da FGV, por outro, não há nenhum sinal de descontrole ou de disparada. De modo geral, o mercado já precificou essas puxadas nos preços e aguarda conformado elevação nos juros, de certo modo aceitando a promessa da Ata do Comitê de Política Monetária de que o aperto na política monetária será mais intenso, porém mais curto. O indício mais convincente dessa projeção pode ser encontrado na volatilidade, com sinal de alta no mercado de juros futuros de ontem, com novas altas nos contratos projetados para janeiro de 2009, com os contratos fechando na taxa de 13,02%.
     Se os dados da inflação eram previstos, se os juros futuros apontavam um viés de alta, não é convincente o tom de surpresa com que o mercado recebeu a alta no índice do IGP-DI, que provavelmente não terá uma tendência muito diferente no que diz respeito ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) que será divulgado hoje e que pode contrariar significativamente as expectativas do mercado para o mês de abril. O impacto do IPCA será maior porque esse índice é utilizado nas metas de inflação. É indiscutível que as cotações em alta vigentes no mercado internacional impactaram os preços internos. O exemplo do minério de ferro é o mais expressivo: 13,4% de aumento em abril ante março, gerando forte aceleração do Índice de Preços por Atacado. Todo o grupo de matérias-primas brutas teve forte aumento de preços, com o índice do IGP-DI do setor registrando alta de 1,35% em abril, quando em março esse item foi de 0,85%.
     É nesse quadro que os preços no atacado do setor industrial avançaram 1,77% no mês passado, quando subira 0,94%. Diversos analistas identificaram a pressão nos preços desses bens primários no mercado externo como elemento central das pressões inflacionárias domésticas. Vale notar, por exemplo, o caso do aço, com forte impacto sobre os custos industriais de bens duráveis, intermediários e de consumo. Apenas no primeiro quadrimestre do ano o aço subiu 25% no Brasil.
     Esse conjunto de dados repõe o debate sobre inflação em outros termos. Uma parte considerável das autoridades econômicas brasileiras acredita que o País passa apenas por um choque de oferta, com a escalada de preços internacionais do petróleo e das principais commodities, enquanto outra corrente no governo vê esse quadro de forma bem diversa, identificando na alta dos produtos industriais uma clara pressão de demanda, a ser combatida com os remédios clássicos da alta de juros e controle do aquecimento da economia. Seja como for, essa pressão inflacionária não é composta por estruturas resistentes e irreversíveis. Os técnicos da FGV acreditam que o IGP-DI continuará pressionado inclusive pela subida no diesel e só começará a ceder em meados do segundo semestre. E, por esse motivo, o índice pode fechar 2008 ainda muito alto, próximo a 9%. Desse modo, a inflação anualizada na referência de junho e julho seguirá bem pressionada, alcançando índices ao redor de 12%.
     Os preços no atacado sofrem forte impacto do IGP-DI, e é esse índice que corrige alguns preços administrados (como telefonia) e boa parte dos contratos privados - aluguéis, por exemplo. Por essa razão subidas fortes nesses índices terá significativo reflexo na inflação de 2009. Observando esse impacto no próximo ano, os contratos de juro futuro para 2010 subiram expressivamente. Desse modo, embora a puxada na inflação refletida no IGP-DI não represente qualquer descontrole, ela merece toda atenção. E óbvia unidade no governo para combatê-la com eficiência.
     
     O DESAFIO DA SEGURANÇA
     EDITORIAL
     A GAZETA (ES)
     9/5/2008
     
     O secretário de Estado da Segurança Pública, Rodney Miranda, tem toda razão ao declarar que “40 assassinatos em quatro dias é algo inaceitável”. É o dobro da média, já altíssima, registrada no ano passado, que foi de cinco homicídios por dia.
     
     No quadrimestre houve redução de ocorrências. Foram 648 assassinatos de janeiro a abril de 2008 no Estado. No mesmo período do ano passado, as estatísticas oficiais apontam 656. Portanto, menos 1,2%.
     
     Ainda assim, 35 dos 78 municípios capixabas estão acima do critério de referência adotado pelo Ministério da Justiça, de 25 homicídios/100 mil habitantes. E quatro municípios da Região Metropolitana – Serra, Viana, Cariacia e Vitória – estão entre os 20 do país com maiores taxas de homicídio por habitantes.
     
     Reportagem publicada na edição de anteontem do jornal A GAZETA coloca em debate cinco questões que devem ser trabalhadas para ampliar a eficácia das ações de segurança.
     
     Uma delas é o aumento do quadro de investigadores policiais. Cerca de 15 mil inquéritos de homicídios aguardam pela identificação dos autores no Estado. A veloz multiplicação das ocorrências criminais tem reflexo direto na demanda por serviços de investigação. Em conseqüência, são necessários incessantes investimentos nessa área.
     
     Representa boa perspectiva a notícia segundo a qual o governo do Estado abrirá concurso, ainda neste ano. Haverá o provimento de 200 novas vagas de agentes de polícia, ampliando de forma significativa o quadro. Isso permitirá que investigadores remanejados retornem à função original.
     
     A análise sobre a segurança pública sempre passa por uma visão que é comum em toda a população. É a de que o contingente policial deveria ser maior, em função da demanda de serviços. Até psicologicamente os cidadãos que transitam nas ruas se sentem mais confortáveis ao ver a presença de policiais. Há sensação de proteção.
     
     A boa notícia, nesse sentido, é que está sendo aumentado o efetivo da Polícia Militar do Estado, hoje com aproximadamente sete mil integrantes. Trezentos novos PMs se formarão neste mês; outros 300, em dezembro. Para 2009, está prevista a aplicação de concurso para outros 500.
     
     A integração de forças entre instituições é considerada questão vital nas estratégias que visam à diminuição de atos ilícitos. Mas, na prática, nem sempre funciona como deve. Haja vista o que se verifica na Grande Vitória. As prefeituras nem sempre atuam em conjunto na prevenção. A ação integrada com o Estado, com uso de videomonitoramento, tem inibido a violência.
     
     Outros projetos também necessitam de ampliação participativa. É o caso da Lei Seca, restrita a lojas de conveniência nos postos de combustíveis. Foi implantada há cinco meses e até agora nenhum município começou a fiscalizar o seu cumprimento. Já o botão de pânico nas lojas, para ser acionado em caso de emergência, permanece com poucas adesões.
     
     A integração interestadual entre polícias começou a ser efetivamente posta em prática em janeiro último – um ano após ser anunciada. Instalou-se a padronização da linguagem de comunicação entre os órgãos. É um primeiro passo. Há muito o que avançar em termos de inteligência.
     
     Os fatores que confluem para alimentar a prática de crimes são muitos, diversificados e de grande complexidade. Por isso, também não é fácil a implementação de medidas eficazes de reação. Sabe-se, no entanto, que a participação da população, compartilhando informações com autoridades policiais, é fundamental para a obtenção de bons resultados.
     
     QUESTÃO DE CONFIANÇA
     EDITORIAL
     ESTADO DE MINAS
     9/5/2008
     
     Acordo da CVM com Ministério Público amplia fiscalização do mercado de ações
     
     Vai na direção certa o acordo de cooperação técnica firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A partir da classificação do Brasil como local de investimento seguro, as empresas brasileiras poderão ter alternativa mais barata e democrática de financiarem sua expansão pela via do mercado de capitais. Como é típico desse setor, muitos investidores internacionais já tinham se antecipado à decisão da Standard & Poor’s (S&P) de elevar o Brasil à condição de investment grade e deram uma boa amostra do dinamismo que o mercado capitais brasileiro deverá ganhar. Em poucos dias, o principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) acusou recordes de valorização. Os volumes negocia

fonte: http://www.mec.gov.br/

Cartilhas informativas serão distribuídas a famílias de todo o país, explicando como ajudar seus filhos no processo educativo. O guia foi apresentado nesta quinta-feira, 8, junto com o plano de mobilização de igrejas cristãs pela educação.

A cartilha, ilustrada pelo cartunista Ziraldo, tem linguagem simples e direta e convoca as famílias a se envolver na educação das crianças, acompanhando a freqüência e o desempenho na escola, participando de conselhos escolares, verificando se a escola é bem organizada, entre outras ações.

“Estamos convocando toda a sociedade civil organizada – igrejas, sindicatos, órgãos do governo, empresários – para se mobilizar e ajudar a difundir a educação como um valor social”, ressaltou o ministro da Educação, Fernando Haddad. Segundo ele, a intenção é despertar um sentimento nacional pela educação. “E se os meios de comunicação são importantes para mobilizar a sociedade, o corpo-a-corpo talvez o seja ainda mais. Falar, olhando nos olhos: Vamos garantir que seu filho se eduque”, incentivou.

Igrejas – O plano de mobilização de igrejas cristãs pela educação visa definir uma estratégia comum de envolvimento social por uma educação de qualidade. A iniciativa tem a participação de entidades como o Conselho Latino Americano de Igrejas (Clai), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic).

O foco é nas famílias e nas lideranças comunitárias. O plano de mobilização tem como referência as metas do Compromisso Todos pela Educação, do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Com base nas diretrizes, foram relacionadas ações e atividades, a ser implementadas por lideranças e membros das igrejas, para debater a importância do acompanhamento da educação das crianças, como campanhas de conscientização, reuniões, cultos, missas, entre outros.

Letícia Tancredi

 

1808+200 anos

20:27 @ 09/05/2008

1808+200 ANOS

 

Como diz o historiador Evaldo Cabral de Mello, a respeito de comemorações de efemérides em geral “Não acredito em comemorações históricas que sejam autênticas.” Nesse sentido, é muito divertida a irônica abordagem do UOL Tablóide, que fez uma “resenha” do ano de 1808. No humor da abordagem, faz uma análise melhor do que alguns livros e teorias que andam pululando com a verdadeira enxurrada revisionista sobre a vinda da família real portuguesa ao Brasil.

fonte: História Viva

MORRE SENADOR ARTUR DA TÁVOLA

18:20 @ 10/05/2008

O jornalista e ex-senador Artur da Távola, do PSDB, que morreu na última sexta (9), foi enterrado neste sábado (10), por volta das às 17h30, no Cemitério São João Batista, na Zona Sul do Rio.

Os políticos Sérgio Cabral, Fernando Gabeira, José Serra, Aécio Neves e Geraldo Alckmin acompanharam o enterro.

O corpo foi enterrado no mausoléu de sua família. O caixão de Távola foi envolto em uma bandeira do Fluminense.

O velório aconteceu  entre as 9h e 16h deste sábado na Assembléia Legislativa do Rio (Alerj), no Centro. 

A causa da morte do jornalista, de acordo com a assessoria, foi um problema no coração. 

Artur da Távola era reitor de uma universidade e diretor da rádio Roquete Pinto FM.

 

 Vida parlamentar

O jornalista Paulo Alberto Artur da Távola Moretzsohn Monteiro de Barros começou sua vida parlamentar em 1960, como deputado federal do PTN pelo antigo Estado da Guanabara. Dois anos depois, ele se elegeu deputado constituinte pelo PTB. Era considerado um político discreto.

Um dos fundadores do PSDB, Távola era um político experiente: foi presidente do partido entre 95 e 97, líder da bancada tucana na Assembléia Constituinte, em 88, e candidato a prefeito do Rio, no mesmo ano. Em 2001, ocupou o cargo de secretário das Culturas do município do Rio, por nove meses. Saiu para assumir a liderança do governo Fernando Henrique no Senado.

Em 98, Távola tentou ser candidato a governador na sucessão de Marcello Alencar, mas o escolhido acabou sendo Luiz Paulo Corrêa da Rocha, fiel escudeiro do então governador. Antes, em 96, já havia sido preterido por Sérgio Cabral Filho na escolha do candidato do PSDB a prefeito.

Em 99, Artur anunciou seu desligamento do partido, que estaria, segundo ele, se distanciando dos ideais da social-democracia. Não chegou, porém, a deixar os tucanos. O mal-estar foi contornado por outros líderes do PSDB, que o convenceram a permanecer na legenda

 

 Radialista há meio século

Paulo Alberto foi cassado pelo regime militar e, no período de 64 a 68, viveu na Bolívia e no Chile. Na volta ao país, passou a usar o pseudônimo de Artur da Távola.

Ele era o mais antigo funcionário em atividade da Rádio MEC, onde estreou em 1957 e apresentava um programa sobre música clássica. Durante 15 anos, assinou uma coluna sobre televisão em O Globo. Trabalhou também na extinta Bloch Editores, que editava a revista Manchete, e em O Dia.

 

 Luto oficial no estado

O governador Sérgio Cabral decretou luto oficial de três dias no estado pelos "grandes serviços prestados ao jornalismo e à vida pública brasileira." Segundo a nota oficial, Artur da Távola foi grande protagonista da vida pública brasileira durante as últimas três décadas.

 

 Para PSDB, Brasil perdeu um patriota

O PSDB, partido que Artur fundou e presidiu, afirmou também em nota que o Brasil perdeu um homem "digno, que soube conciliar a política com a honra, com a verdade e com as mudanças de que o país tanto precisa... comprometido com a democracia, a justiça social e a criação de um Brasil mais rico, mais generoso e mais solidário."

 

A nota diz ainda que ele foi fundamental na execução dos compromissos tucanos de construção de um Brasil econômica e socialmente mais justo com a consolidação do Plano Real. E que como jornalista "foi um exemplo de ética e competência. Constituinte em 1988, ele foi um dos construtores da nossa Constituição-Cidadã, de acordo com o partido.

"O Brasil perdeu hoje um patriota. Os tucanos perderam um grande e leal companheiro", de acordo com a nota.
  

 Amigos lamentam a morte

O jornalista e escritor Sérgio Cabral lembrou que o Artur da Távola era um carioca amante da cidade. “Esse lado carioca ele revelou nas crônicas que escrevia. Ele falava do Rio do bonde, da criatividade do carioca. Estava atento a tudo isso, ao Rio antigo, moderno, romântico, malandro. Ele curtia esse carioquismo, era um carioca exemplar.”
Cabral contou que ficava impressionado com a articulação de Paulo Alberto. “Foi um dos maiores oradores que já vi na minha vida. Desde jovem, quando se elegeu deputado já era brilhante e chamava a atenção pelo brilhantismo da sua oratória.”

O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azedo, lamentou a morte do amigo, que fazia parte do conselho deliberativo da entidade. “A gente recebe essa notícia com profundo pesar. Além de grande intelectual, jornalista notável, ele era uma criatura humana excepcional pela sensibilidade e carinho que devotava às pessoas. Seu desaparecimento nos causa forte dor, seja pelos atributos intelectuais, seja pela pessoa extremamente afetiva”, lamentou.

O cineasta Zelito Viana, também amigo do jornalista Artur da Távola, lamentou a morte e lembrou que Paulo Alberto tentou sempre ser conciliador. “Ele tinha uma capacidade enorme de criar o consenso, ele procurava sempre o meio termo, conciliando os antagonismos.”

10/5/2008 - EDITORIAIS
UM BOM PROJETO
EDITORIAL
O GLOBO
10/5/2008

Depois de reunir-se com seus secretários, o governador Sérgio Cabral anuncia o início de uma política de contenção da expansão das favelas no Rio de Janeiro. Diz o governador que, a partir de agora, estancar o crescimento dessas comunidades em áreas florestais é uma prioridade.

Só se pode fazer os melhores votos de que essas intenções se traduzam em fatos. A dura verdade é que o relógio, neste sentido, trabalha contra o Rio. A cidade está sendo asfixiada.

Algum otimismo pode ser autorizado pelo fato de que, desta vez, Brasília e Rio de Janeiro estão trabalhando em boa sintonia. Por incrível que pareça, isso é novidade. Um dos problemas do Rio é o fato de que a cidade/estado sempre serviu de trampolim para ambições presidenciais. Leonel Brizola foi um caso típico; Anthony Garotinho, outro. Nos dois casos, fazer oposição ao governo central era parte de ambiciosos programas pessoais. O Rio de Janeiro pagava o preço daí decorrente.

Por esse e por outros fatores, a questão das favelas foi tratada com uma quase indiferença, beirando a abulia. Exceções heróicas, mas já antigas, foram as remoções de favelas como a da Praia do Pinto, a da Catacumba, a do Morro do Pasmado.

Para alguns políticos, as favelas foram currais eleitorais; por aí, não havia muito interesse em mudanças. A idéia de remoção, por exemplo, virou tabu.

Ela ainda se recomenda, em alguns casos. Como urbanizar, por exemplo, uma favela como a do Morro Santa Marta, que só por milagre não vem abaixo numa chuva mais forte? Mas, com as dimensões que tomou, o problema tem de ser enfrentado em vários planos ao mesmo tempo.

A contenção é um primeiro passo. Sem isso, não se pode, por exemplo, pensar em regularizar os lotes agora existentes. Regularização sem contenção equivale a chamar hordas de invasores.

Limitar o crescimento também é essencial para salvar o que resta de cobertura vegetal na cidade - sob ameaça direta, como se vê pelo avanço da Rocinha na direção do Parque da Cidade. Propõe o secretário estadual de Meio Ambiente, Carlos Minc, barreiras de contenção mais fortes do que os atuais ecolimites de madeira e cabo de aço, implantados pela prefeitura. É óbvio que isto é necessário, dada a freqüência com que esses limites são ignorados.

Outra providência - mais fácil de dizer do que de fazer - é retirar a favela do domínio dos sem-lei; não só porque isso é um direito dos favelados, mas porque a lei da bandidagem dificulta a presença do Estado com os serviços básicos que também são direito dos cidadãos que ali vivem.

E ainda outra é mudar o próprio mecanismo que produz favelados através de programas efetivos de moradia popular e transporte subsidiado.

Tudo isso ficou menos difícil com a melhoria da situação econômica e com a parceria estado/governo central. As verbas do PAC, que já começam a chegar, podem fazer esses sonhos ficarem menos distantes.

NOBRE LIDERANÇA
EDITORIAL
O GLOBO
10/5/2008

As fontes renováveis já correspondem a 46,4% da matriz energética brasileira, enquanto no mundo essa média não passa de 12%. Considerando-se apenas os países ricos, a participação das fontes renováveis cai para 8% na matriz energética. Esse quadro se deve principalmente ao aproveitamento da energia das hidrelétricas e à cadeia produtiva do etanol, que, no ano passado, passou a representar 16% da matriz, ficando atrás apenas do petróleo e seus derivados (36,7%). Embora a lenha e o carvão vegetal também estejam entre as fontes renováveis, o Brasil vem dando uma contribuição expressiva no uso de energia limpa.

Com os ganhos de produtividade do setor e o aproveitamento da biomassa para geração de energia elétrica (estima-se que o potencial seja equivalente à capacidade de uma Itaipu), a contribuição do setor sucroalcooleiro crescerá ainda mais, de modo que, provavelmente no início da próxima década, as fontes renováveis podem vir a responder por mais de 50% da matriz energética brasileira. Isto significará mais empregos, renda, recolhimento de impostos no campo, e, principalmente, menos impacto ambiental.

Não deixa de ser uma lição para o mundo que o consumo de etanol no Brasil já supere o da gasolina, combustível derivado do petróleo. E, graças ao álcool, o consumidor brasileiro não sentiu no bolso todo o forte impacto da alta das cotações do petróleo no mercado internacional.

Não está longe o dia em que outros mercados consumidores vão se incorporar ao uso do etanol brasileiro, originário da cana-de-açúcar.

ACORDO ORTOGRÁFICO: PRÓS E CONTRAS
EDITORIAL
JORNAL DO BRASIL
10/5/2008

A entrada em vigor do novo acordo ortográfico da língua portuguesa é uma questão de tempo. No Brasil, deverá vigorar a partir de 1º de janeiro de 2009, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará a minuta preparada pela Comissão de Definição da Política de Ensino, Aprendizagem, Pesquisa e Promoção da Língua Portuguesa (Colip), órgão ligado ao Ministério da Educação e Cultura (MEC). O Parlamento de Portugal deverá votar o acordo na próxima quinta-feira. Na prática, porém, o acordo já está valendo, como mostra a reportagem de Mariana Filgueiras publicada no caderno Idéias de hoje. Encontra-se à venda o Novo dicionário da língua portuguesa, feito sob consultoria do filólogo português João Malaca Casteleiro, para a Texto Editores, empresa pertencente ao grupo Leya, a qual saiu na frente das concorrentes brasileiras, que ainda avaliam de que forma vão reeditar seus dicionários. A Positivo, responsável pelo Aurélio, trabalha uma nova edição para este ano e prepara cartilhas para atualizar os professores. A Academia Brasileira de Letras (ABL), que acaba de finalizar seu primeiro dicionário escolar, teve praticamente de "parar as máquinas". Quando o livro ficou pronto, os lexicógrafos perceberam que as alterações já seriam uma realidade à época do lançamento. Decidiram, então, elaborar um suplemento encartado com as mudanças, até que o acordo se transforme em lei.
Aliás, a existência do Leya, um gigante recém-fundado que engloba cinco editoras portuguesas (entre elas, a maior do país, Dom Quixote), uma de Angola e outra de Moçambique, é um reflexo do acordo. O grupo, que fez uma proposta de compra à Companhia das Letras, uma das mais importantes casas do Brasil, tem planos concretos de se estabelecer em nosso país. E até no nome – Leya – está em concomitância com as novas regras: no que concerne aos brasileiros, as letras K, W e Y retornam ao alfabeto, a par da extinção do trema e dos acentos diferenciais. As mudanças mais radicais sobram para Portugal e países africanos: a eliminação de todas as consoantes mudas. Por exemplo, a palavra corrupção – bastante usada – terá aceita a grafia corrução.
Mais uma evidência de que o acordo ortográfico veio para ficar é que o MEC publicou na quinta-feira uma resolução no Diário Oficial da União exigindo que os livros didáticos que serão adquiridos para as escolas públicas a partir de 2010 estejam em conformidade com as novas normas ortográficas. O mesmo documento autoriza as editoras a fazer a adaptação no ano que vem. Aqui, cabe lembrar que o governo brasileiro é um dos maiores compradores de livros didáticos do mundo. Em 2007, foram cerca de 120 milhões de exemplares.
O principal argumento a favor da unificação ortográfica baseia-se na circulação do conhecimento e de obras literárias. A comparação com o espanhol e o francês, que têm uma só ortografia, torna a idéia, mais que agradável, urgente. Isso, porém, no longo prazo. Há quem avalie que os transtornos para a vida prática no primeiro momento tornam razoavelmente escassas as compensações. Sem falar no lado financeiro da questão, nada desprezível em nosso país. O acordo força a reedição dos livros didáticos, e a maior parte deles, como se sabe, é bancada pelo erário.
O mais preocupante, contudo, é que não está havendo no Brasil – ao contrário dos outros países de fala e escrita lusófonas – um amplo e profundo debate público em torno de uma questão que afeta a todos. Em Portugal, um nome de peso como o de José Saramago, ganhador do Prêmio Nobel em 1998, o único que a Academia Sueca destinou à língua portuguesa, manifesta-se a favor do acordo. E, entre nós, quem é contra e quem é favor? Com a palavra, escritores, intelectuais, filólogos, acadêmicos, professores, estudantes e a população em geral.

UMA CONQUISTA EM PERIGO
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
10/5/2008

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou ser tolerante com a inflação e reafirmou o objetivo do governo de mantê-la sob controle. “Essa é uma conquista do povo brasileiro”, disse o ministro, repetindo uma frase muito usada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro seria mais convincente se desse mais ênfase a medidas ao alcance do governo para conter a alta de preços. Em vez disso, ele se esforçou para mostrar o aumento da inflação como um fenômeno internacional, aceito sem maior preocupação noutros países. Além do mais, insistiu em mostrar o espaço disponível, no Brasil, para acomodação de um índice bem acima do centro da meta, fixado em 4,5%.

“A alta da inflação no Brasil”, disse o ministro, “hoje decorre principalmente de choques de oferta. O sistema de metas de inflação, com margens de tolerância, foi feito exatamente para acomodar choques dessa natureza.” Logo, se os preços aumentarem 6,5%, neste ano, o objetivo terá sido alcançado. Mas será o caso de aceitar esse resultado por antecipação?

Foi essa a impressão dada pelo ministro na entrevista publicada na quinta-feira pelo jornal Valor, sob a manchete “Mantega sugere mais tolerância com a inflação”. Na sexta, ele desmentiu a manchete, mas admitiu a exatidão do texto.

Em vários países, disse Mantega, a inflação está acima da meta, “e ninguém está arrancando os cabelos”. Ele pode estar certo quanto à questão capilar, mas não pode negar o esforço realizado na maior parte dos países para contenção dos preços nem a preocupação demonstrada por presidentes de importantes bancos centrais (BCs), em recente reunião na Suíça. “Não é hora de complacência”, disse o presidente do BC europeu, Jean-Claude Trichet, resumindo a principal conclusão do encontro.

Segundo ponto importante: a inflação, no Brasil, não é apenas conseqüência de um choque de oferta de alimentos e de matérias-primas. Em abril, o custo da alimentação subiu 1,29%, enquanto os preços do vestuário aumentaram 1,53%, os de artigos de limpeza, 1,41%, e os de produtos farmacêuticos, 1,18%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A difusão dos aumentos é confirmada pelo Índice Geral de Preços (IGP), da Fundação Getúlio Vargas. No caso do IPC, um dos componentes desse índice, o grau de dispersão dos aumentos subiu de 57,89% em março para 61,4% em abril. Esse indicador mede a proporção de itens com majoração.

A alta de preços, portanto, não é concentrada em poucos itens nem decorre apenas de problemas de oferta. “A demanda interna está aquecida”, acabou reconhecendo o ministro, mas esse fato, segundo ele, é desejável, “porque entusiasma os empresários a investir”.

Mas a demanda aquecida, esqueceu de dizer o ministro, não resulta unicamente da expansão do crédito, do aumento do emprego e da elevação dos ganhos dos trabalhadores. O governo contribui de forma significativa para o aquecimento dos mercados, com a rápida expansão de seus gastos, principalmente de custeio. Essa expansão vai continuar porque o governo assume novos e vultosos compromissos de aumentos ao funcionalismo, depois de já haver inflado a folha salarial e os gastos da Previdência.

O uso da margem de tolerância, defendido pelo ministro, é justificável quando o custo de novas medidas contra o aumento de preços é superior aos benefícios previsíveis. Então, vale a pena aceitar, temporariamente, uma alta maior que a planejada. Mas esse não é o quadro brasileiro. A inflação medida pelo IPCA - 5,04% em 12 meses - não decorre apenas de choques de oferta. Além disso, o acumulado em 12 meses vem subindo de forma quase ininterrupta desde o início do ano passado. A demanda excessiva é um problema evidente, atribuível tanto ao gasto do governo quanto à rápida expansão do crédito ao consumo. O crédito ainda é pequeno como porcentagem do Produto Interno Bruto (cerca de 35%), mas seu crescimento é muito veloz e o próprio ministro da Fazenda, há alguns meses, chegou a reconhecer publicamente esse fato.

Não se justifica aceitar fatalisticamente uma inflação acima dos 4,5% fixados como centro da meta. Margem de tolerância, nesse caso, tem mais que um significado estatístico: é sinônimo de complacência, e põe em risco a tão decantada conquista do povo brasileiro.

OPERAÇÃO ÁGUA ESPRAIADA
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
10/5/2008

A primeira fase da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada será concluída hoje com a inauguração da Ponte Octavio Frias de Oliveira, no Brooklin, zona sul, sobre o Rio Pinheiros. As etapas seguintes do projeto prevêem a extensão da Avenida Jornalista Roberto Marinho até a Avenida Pedro Bueno e, depois, a ligação desse eixo, por um túnel, com a Rodovia dos Imigrantes. Essas obras contribuirão para desafogar a sempre superlotada Avenida dos Bandeirantes. Além disso, favelas deverão ser substituídas por conjuntos de moradias populares e haverá uma linha de veículos leves sobre trilhos (VLT), além de um parque com 40 mil metros quadrados de área verde. A idéia é que se fixem na região pólos de moradia, emprego, lazer e serviços públicos, para evitar o deslocamento dos moradores.

As obras são financiadas, em grande parte, com recursos dos leilões de venda de Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs), títulos oferecidos pela Prefeitura como forma de antecipação de recursos, autorizando, em troca, o investidor a construir imóveis acima do índice permitido na região da operação urbana. O prolongamento da Avenida Roberto Marinho até a Rodovia dos Imigrantes, que liga a capital à Baixada Santista, será feito com recursos do Estado e da Prefeitura, que já assinaram um termo de parceria.

A venda de 449,3 mil Cepacs, desde 2004, rendeu um total de R$ 172,8 milhões. De acordo com a legislação que instituiu a Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, esses recursos só podem ser aplicados em obras que integram o plano para aquela região. A emissão total autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é de 3,7 milhões de títulos, totalizando cerca de R$ 1,1 bilhão.

O projeto da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada foi desenvolvido durante a administração de Marta Suplicy, pelo ex-secretário de Planejamento Jorge Wilheim, autor de outros planos semelhantes para o ordenamento urbano de São Paulo. São instrumentos previstos no Estatuto das Cidades e no Plano Diretor Estratégico de São Paulo para serem utilizados pela administração municipal em projetos de mudanças urbanísticas e estruturais, assegurando melhorias sociais e valorização ambiental.

A administração Serra/Kassab herdou, já prontos, os projetos das Operações Água Branca, Vila Maria, Rio Verde-Jacu Pêssego, Diagonal Sul, Água Espraiada, pólo Sul, Vila Sônia, Vila Leopoldina e Diagonal Norte. Concentrou esforços, no entanto, apenas na melhoria substancial do chamado eixo do Brooklin. Estima-se que, se todas as operações fossem realizadas no ritmo ideal, o conjunto delas poderia, no prazo de 30 anos, resolver grande parte dos principais problemas urbanos da capital.

Embora discutidas há décadas, as Operações Urbanas mereceram pouca atenção dos administradores e só serviram para interesses de pequenos grupos. Uma das mais polêmicas foi a Operação Urbana Faria Lima, iniciada na administração Paulo Maluf e que teve seus recursos desviados para outros fins. As melhorias previstas para a região se limitaram à ampliação da própria avenida e a algumas reformas do sistema viário. Conforme relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito realizada pela Câmara Municipal, houve irregularidades em 30% dos empreendimentos realizados no eixo da Avenida Faria Lima.

O projeto da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada contém diretrizes para a efetiva melhoria da região: infra-estrutura completa, uso misto dos imóveis (evitando que se forme um novo bairro-dormitório), respeito ao meio ambiente e valorização da paisagem urbana.

A Ponte Octavio Frias de Oliveira, que começou a ser construída em 2003, liga a zona oeste à zona sul da cidade por meio de duas pistas de 900 metros de extensão, suspensas por 144 estais (cabos de sustentação). Por ela podem circular até 4 mil veículos por hora, reduzindo em até 45 minutos o tempo de viagem entre a zona oeste e a zona sul. Seu custo foi de R$ 260 milhões.

NOVA ESTRATÉGIA DO BIRD
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
10/5/2008

É expressivo o financiamento que o Banco Mundial (Bird)concederá ao Brasil até 2011, mas a grande novidade do programa de parceria com o País, que a diretoria da instituição acaba de aprovar, não é o montante dos empréstimos, de até US$ 7 bilhões, e sim sua destinação. Até há pouco, os grandes financiamentos do Bird para o Brasil eram para programas de infra-estrutura, geralmente de responsabilidade do governo federal, ou para reduzir a vulnerabilidade das contas externas. O novo programa prevê que a maior parte do apoio financeiro será destinada a programas conduzidos pelos governos estaduais, respeitados os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

É uma grande mudança. Na nova estratégia de parceria entre o Bird e o Brasil, o governo federal passa de grande tomador de empréstimo a uma espécie de consultor especial da instituição, com o papel de definir as metas de desenvolvimento e as áreas onde o apoio financeiro do Bird pode produzir resultados mais rápidos e intensos.

O Banco Mundial, por sua vez, dará ao governo federal, em lugar dos vultosos financiamentos, assistência técnica baseada em seu conhecimento e experiência internacional. Os principais objetivos dos programas a serem financiados pelo banco no País nos próximos anos são a melhoria da qualidade das despesas públicas, especialmente em programas de infra-estrutura, a diminuição da desigualdade de renda entre o Nordeste e o resto do País e a redução pela metade da taxa de desmatamento da Amazônia.

Os três primeiros empréstimos aprovados de acordo com a nova estratégia totalizam US$ 1,6 bilhão. Ao programa de trens urbanos da região metropolitana de São Paulo serão destinados US$ 550 milhões. O programa de melhoria da qualidade e da eficiência dos serviços públicos do governo de Minas Gerais receberá US$ 976 milhões. Os restantes US$ 84 milhões serão destinados à extensão do Programa Saúde da Família, cujo objetivo é levar serviços médicos a grupos vulneráveis e que têm dificuldade de acesso ao sistema hospitalar.

O montante anunciado pelo Bird para o Brasil inclui empréstimos a serem concedidos por seu braço voltado para o apoio às empresas privadas, a International Finance Corporation (IFC). Os financiamentos da IFC terão como objetivo central apoiar empresas com bom potencial de crescimento e aquelas cujo desempenho sirva como modelo de boa gestão empresarial e de preocupação social e ambiental.

O novo programa do Bird, segundo seu diretor para o Brasil, John Briscoe, reflete a nova realidade da economia brasileira, entre as quais a preservação da estabilidade monetária e a sua maior capacidade de resistência aos problemas externos. “O banco precisou se adaptar às novas necessidades do País”, disse Briscoe à correspondente do Estado em Washington, Patrícia Campos Mello.

A nota em que o Bird anuncia a nova estratégia de parceria com o Brasil se refere também ao “nível de sofisticação técnica e de planejamento em políticas públicas do Brasil”. É uma avaliação otimista que, em muitos casos, poderia ser contestada por números e resultados dos programas, a começar pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), um dos elementos básicos para o Bird definir seus financiamentos ao País, mas cujo andamento é muito mais lento do que o anunciado pelas autoridades.

De acordo com Briscoe, em muitas áreas o Brasil não precisa mais de assistência, mas, em outras, a combinação de conhecimentos, financiamentos e uma espécie de “selo de aprovação” do banco pode contribuir para o desenvolvimento. É nessas áreas que a parceria deverá ser fortalecida, no que, segundo o Bird, poderá se transformar num modelo para outros países em desenvolvimento.

O Bird considera que o Brasil pode transmitir a outros países sua experiência em áreas como federalismo fiscal, biocombustíveis, energia limpa, combate à aids e programas de transferência de renda. Na reunião da diretoria executiva do banco em que foi aprovada a nova estratégia para o Brasil, o representante da Rússia disse que seu país quer adotar um programa semelhante a esse.

O PESO DO ÁLCOOL NA MATRIZ ENERGÉTICA
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
10/5/2008

O álcool ganhou espaço na matriz energética, conforme os dados do Balanço Energético Nacional (BEN) de 2007. A demanda do combustível cresceu tanto que entre 2006 e 2007 os derivados da cana-de-açúcar - além do álcool, há o bagaço de cana - aumentaram sua participação na oferta interna de energia de 14,5% para 16%, superando a energia hidráulica e a eletricidade, cujo peso caiu de 14,8% para 14,7%. É o que mostra a segunda divulgação de dados preliminares do BEN, ligeiramente diferente da primeira, publicada em março pelo Ministério de Minas e Energia.

Não faz sentido comparar a energia da cana-de-açúcar com a hidráulica, que tem recebido menos investimentos do que o desejável - as duas fontes de energia renovável são essenciais à segurança energética.

Mais importante é a possibilidade aberta pela cana-de-açúcar de substituir fontes mais poluentes e, hoje, mais caras, caso do petróleo e derivados, cujo peso na oferta declinou de 37,8%, em 2006, para 36,7%, no ano passado.

Além disso, “o Brasil já tem uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo”, notou o diretor do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (Cbie), Adriano Pires. A matriz energética brasileira mudou muito - e para melhor - nas últimas décadas. Investimentos maciços foram feitos em hidrelétricas, entre os anos 50 e 70, e, posteriormente, na produção de álcool nos anos 80.

Em 2007, a oferta energética de fontes renováveis teve peso de 45,8% no Brasil. Esse porcentual foi de apenas 6,2% nos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico e de 12,7% no mundo (nesses casos, conforme dados de 2005).

O aumento da oferta de energia de fontes renováveis se tornou possível com os investimentos do setor sucroalcooleiro, tipicamente privado, que hoje pouco depende de recursos públicos e está atraindo novos grupos nacionais e estrangeiros. Há vantagens para o País, como a geração de empregos, contribuição para a descentralização da atividade econômica e desenvolvimento de tecnologia nacional, já exportada.

Ademais, as usinas de açúcar e álcool têm capacidade de gerar eletricidade a partir do bagaço de cana. O governo já conta com esta energia de reserva ao insistir que não há risco de colapso até 2011. “Se houver apagão no País, não atingirá São Paulo”, disse o especialista José Goldemberg ao Estado (B7, 9,5). Em 2015, calcula, a capacidade de geração da biomassa da cana será de 24 mil MW.

UMA OUTRA MATRIZ
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
10/5/2008

Avanço da cana em 2007 aumentou uso de fontes renováveis de energia, mas benefício ambiental pode ser anulado à frente

A VARIAÇÃO na matriz energética nacional, de um ano para o outro, não permite extrair conclusões firmes ou definitivas, pois a entrada em operação de um só empreendimento, como uma usina elétrica de grande porte, pode alterá-la de modo significativo. Ainda assim, o comparativo 2007/2006 chama a atenção por um notável crescimento de fontes renováveis de energia, como a hidreletricidade e a queima de biomassa.
Na média mundial, 87,3% da energia primária (toda a energia injetada na economia, antes de ser transformada ou consumida) vem de fontes não-renováveis. Em geral, dos chamados combustíveis fósseis (petróleo, gás natural e carvão mineral), que agravam o aquecimento global.
O Brasil já se encontrava numa posição ímpar, com 44,9% de fontes renováveis em 2006. Agora, passa a 46,4%. Isso é bom para o clima do planeta, mas também para o país, que diminui relativamente sua dependência de recursos fadados a se esgotar.
O avanço se deve sobretudo à energia obtida da cana-de-açúcar. Na forma de álcool combustível ou de bagaço, ela se expandiu 17,1% em 2007 e teve sua fatia na matriz ampliada de 14,5% para 16%. Em contrapartida, decresceu a parcela representada por petróleo e derivados -graças aos veículos flex, que deram ao consumidor a segurança de não ficarem expostos às flutuações no preço e na oferta do álcool.
Registrou-se uma taxa de aumento de demanda de energia primária (5,9%) maior que a do PIB (5,4%), como é usual nas economias em desenvolvimento. Do ponto de vista da eficiência e do ambiente, o ideal é que a intensidade energética da produção se reduza. No caso brasileiro, isso já se observa no âmbito mais restrito da oferta de energia elétrica, que cresceu só 4,9%.
Melhor ainda: aí também se observou um aumento das fontes renováveis, que já predominavam. Acompanhando a expansão da cana, a geração elétrica por queima de biomassa teve um dos maiores acréscimos (7,9%), seguida pela hidráulica (6,5%).
Embora a fatia das fontes não-renováveis de eletricidade tenha diminuído, é digno de nota o avanço de 10,4% do carvão mineral na geração de termeletricidade, em detrimento do gás natural. Entre os combustíveis fósseis, o carvão figura como o mais poluente e danoso para o clima.
De resto, o próprio planejamento federal prevê que a matriz elétrica se torne mais "suja" até 2030. Seria quase duplicada a participação do carvão na geração termelétrica (de 8% para 15%), enquanto recuaria a de hidrelétricas na eletricidade total (de 90% para 78%). As boas notícias de 2007, assim, parecem ter os dias contados.
Também se recomenda comedimento no entusiasmo com a cana e o álcool. Se até o presente não conduziram à destruição comprovada de ecossistemas, sua expansão futura poderá acarretar esse efeito adverso. Uma razão a mais para acelerar os trabalhos de zoneamento ecológico-econômico em todo o país, em especial nas áreas de cerrado e de floresta amazônica.

MAIS UM ALOPRADO
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
10/5/2008

CADA FATO novo a respeito do dossiê sobre gastos palacianos do então presidente Fernando Henrique Cardoso impõe ao governo Lula um constrangimento. É obrigado a descartar a explicação anterior e adotar uma outra, para dar conta dos detalhes que teimam em desviar-se da versão oficial.
Escaldado, o governismo tentou inverter a ordem dos fatores no episódio mais recente. Mudou a explicação antes, horas antes, da eclosão do fato novo. Em depoimento no Senado na quarta, a ministra Dilma Rousseff citou um papel -assinado pelo general Jorge Felix, do Gabinete de Segurança Institucional- atestando que os gastos de FHC haviam deixado de ser sigilosos, por decurso de prazo, em 2007.
O governo que passou semanas dizendo que crime não era fazer dossiê -ou "banco de dados", como insiste em dizer-, mas sim dar publicidade a esses dados, de repente abandonou o argumento. Por quê? Porque na quinta-feira apareceu Aparecido: José Aparecido Pires, o funcionário apontado pela sindicância interna da Casa Civil e pela Polícia Federal como autor do vazamento.
Com o controle do Gabinete de Segurança Institucional, da Polícia Federal e da sindicância na Casa Civil, o governo elabora a versão que lhe parece mais conveniente. Não se preocupa com a credibilidade da apuração, visto que todas as explicações soam como farsa. Deseja produzir uma saída que lhe cause menos dano.
Tal saída está desenhada: afasta-se o subalterno que enviou a planilha com o dossiê para um auxiliar do senador tucano Alvaro Dias, mas se evita que o funcionário "vazador" responda a inquérito policial, no qual poderia entregar gente graúda.
Tudo termina na desculpa esfarrapada para desmandos que já celebrizou a gestão Lula. Aloprados de escalões inferiores agem por conta própria, sem que seus chefes tomem conhecimento.

AVANÇO NA EDUCAÇÃO
EDITORIAL
A GAZETA (ES)
10/5/2008

Está lançado o Sistema Capixaba de Avaliação de Aprendizagem. Já neste ano, os estudantes da rede estadual serão submetidos à avaliação de desempenho pelo governo do Estado.

É avanço no processo de acompanhamento escolar. Só pode redundar em benefícios para os alunos e para a gestão da pedagogia.

O teste local não dispensa o estudante de participar do Exame Nacional do Ensino Médio. Também não é o caso de se fazerem comparações entre a prova local e as de âmbito nacional. O Enem continuará a cumprir o papel de aferir o desenvolvimento de competências. Inclusive os seus resultados são usados nos processos seletivos para acesso a cursos profissionalizantes pós-médios e em faculdades. Também faz parte de currículo na disputa por emprego.

Aliás, são várias as ferramentas de averiguação da aprendizagem operadas em âmbito federal. Tem-se a Provinha Brasil, para as crianças da rede pública, após um ano de escolaridade; a Prova Brasil, aplicada da 4ª à 8ª série; o Saeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica); o Enem; e o Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes), este para alunos dos cursos de graduação. O rol é extenso, mas tem finalidades específicas.

A avaliação por parte da Secretaria Estadual de Educação, dentro da realidade local do aluno e do colégio, é de indiscutível importância.

O primeiro exame está marcado para novembro, dentro do Programa de Avaliação da Educação Básica. Inicialmente apenas estudantes do 1º ano farão as provas de Língua Portuguesa e de Matemática. Até 2010, os alunos do 2º ano também serão avaliados. Nos anos seguintes, haverá a participação dos que cursam o 3º ano.

A abrangência do Paebes é ampla. Será obrigatório para os alunos da rede estadual, que correspondem a 85% dos que cursam o nível médio no Estado. São, ao todo, cerca de 120 mil nos colégios públicos. Desse universo, 48.560 estão no 1º ano.

O objetivo é acompanhar o conteúdo que está sendo passado nas salas de aula. As provas do Paebes observarão a mesma metodologia das aplicadas no Enem. Nelas serão verificados o raciocínio lógico e crítico, bem como a capacidade de interpretação de textos. Essa tem sido uma dificuldade constatada freqüentemente em escolas de todo o país.

O Paebes também estará presente no ensino fundamental. E é para já, antes de chegar o nível médio. As crianças da 1ª e 2ª séries do básico terão seus conhecimentos testados neste mês, entre os dias 27 e 29. A participação das escolas municipais e particulares é opcional. A cobertura da rede estadual atinge 97% da educação fundamental no Estado.

De acordo com o que está sendo anunciado, a implementação do Paebes deverá oferecer aos professores instrumentos eficientes para conhecer de perto o estágio do aprendizado de cada aluno. O acompanhamento será individual. Essa é uma condição de grande importância para a adoção de medidas ágeis e adequadas a cada caso. É possível fazer ajustes no decorrer de um mesmo ano letivo.

Certamente isso contribuirá para reduzir os índices de reprovação escolar – um dos graves problemas educacionais do país. Estimativa do Ministério da Educação relativa a 2007 aponta que no Espírito Santo 16,2% dos alunos da 1ª série e 22,9% dos que cursam a 2ª série ficaram reprovados.

Enfim, o Programa de Avaliação da Educação Básica é muito bem-vindo. Implica a criação de novas expectativas e práticas para os professores, os alunos e seus pais, na perspectiva de melhoria da qualidade da educação.

DESRESPEITO AO CLIENTE
EDITORIAL
ESTADO DE MINAS
10/5/2008

Depois de aplicar tarifaço, bancos descumprem norma de exibir valores dos serviços e não sofrem punição
Os bancos, que já tinham conseguido anular em boa parte a única tentativa do governo Luiz Inácio Lula da Silva de fazer algo pelo cliente, agora não demonstram o menor empenho em cumprir as novas regras para a cobrança de taxas por seus serviços. Definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em dezembro, as regras são tímida limitação à verdadeira farra em que se transformou a cobrança de tarifas bancárias no Brasil, verdadeiro paraíso dos lucros bancários, invejado até mesmo por praças financeiras mais desenvolvidas. São medidas centrais do pacote disciplinador da cobrança de tarifas o congelamento por 180 dias, a padronização da terminologia e a obrigatoriedade de ampla exposição da tabela. A dócil concordância dos bancos, à época da decisão do CMN, chegou a surpreender.

A razão não demorou a aparecer. Para começar, a maioria aproveitou o prazo de três meses para a entrada em vigor das regras e aplicou tarifas nas tarifas nos valores dos serviços. Teve aumento até de 150% em alguns casos de fornecimento de talão de cheques. A manutenção da conta corrente, serviço que deveria ser de graça ou até mesmo remunerado, já que os bancos aplicam e ganham muito com os depósitos de seus correntistas, também tiveram de 12% a 17% de aumento, conforme o banco, muito distante da inflação anual de 4,5%. As transferências de numerário, inclusive as eletrônicas, também foram reajustadas em injustificáveis 24%. Ao praticar esses aumentos, os bancos demonstraram que não apenas não estavam dispostos a abrir mão de um centavo de seus ganhos em favor da prestação de serviços básicos ao cliente, como também não temiam qualquer reação por parte da autoridade.

O fato é que, nos últimos três anos, os bancos brasileiros descobriram na cobrança dos serviços uma saída segura para compensar os ganhos em declínio com as aplicações em títulos públicos. Para isso, desenvolveram uma parafernália de tarifas, criando nomes diferentes a cada dia para serviços mais ou menos semelhantes, o que impedia o cliente de comparar eventuais vantagens oferecidas por outro banco. Chegaram a inventar inacreditáveis tarifas para cheques de alto valor e até mesmo para os de pequena monta. O resultado é que logo conseguiram cobrir totalmente seus custos fixos de pessoal e estrutura apenas com a cobrança de tarifas. Segundo o Banco Central (BC), apenas em nove meses de 2008, o sistema arrecadou nada menos do que R$ 40 bilhões, só com as tarifas bancárias. Agora, depois de torpedear a intenção da autoridade de conter a elevação desenfreada das tarifas, os bancos voltam a evitar a comparação com a concorrência ao sonegar a exibição ampla de suas tabelas, como mostra reportagem do Estado de Minas. Mais do que um desrespeito às determinações do Conselho Monetário e ao BC, autoridades que ficam desde já desafiadas a tomarem alguma providência, a atitude dos bancos é uma demonstração de desprezo pelos direitos do cliente. Indefeso e abandonado ao desequilíbrio dessa relação desfavorável com o poder que os bancos ganharam no Brasil, ao cliente só resta apelar, de forma organizada e sob a orientação especializada, à isenção da Justiça.

CICLONE ABALA A ONU
EDITORIAL
CORREIO BRAZILIENSE
10/5/2008

Arrasado por um ciclone no início do mês, Mianmar (até 1989 chamado Birmânia) conta mortos aos milhares (estima-se que devem chegar a 100 mil), soma quase 2 milhões de desabrigados e mais de quatro dezenas de milhares de desaparecidos. Tamanha tragédia sensibiliza o mundo, mas não comove a junta militar que há 46 anos subjuga aquele país do sudeste asiático. A ditadura se põe no caminho da ajuda humanitária internacional. Primeiro impediu a entrega de suprimentos. Aviões carregados, prontos para decolar, não saíam do chão por falta de autorização para pouso. Depois permitiu a entrega, mas confiscou carregamentos. Por fim, oficializou que os bens e o apoio financeiro oferecidos seriam bem-vindos, sem as equipes de socorro.

Jornalistas estrangeiros igualmente têm vistos negados. Com a realidade embaçada, logo surgiram rumores de que o Exército estaria retendo a comida para uso das tropas. Sem garantias, as Nações Unidas suspenderam ontem os vôos com a assistência, enquanto a população, desesperada, apelava para saques. Além da falta de alimentos, água e remédios, os desabrigados têm limitada a três folhas por família a compra de telhas de zinco, que o governo brasileiro havia anunciado a intenção de fornecer junto com barracas de lona. Aliás, dos Estados Unidos à Rússia, dos Emirados Árabes à Itália, não faltam ofertas de ajuda. A França pediu à ONU que obrigue o regime birmanês a aceitá-las. Enquanto não há solução, a calamidade se agrava, inclusive com risco de epidemias como cólera.

Nesse contexto, a junta militar promove hoje um arremedo de democracia, com a realização de referendo — adiado em cidades mais atingidas — sobre a nova Constituição, pela qual haverá eleições legislativas em 2010. Analistas alertam, contudo, que a prometida abertura política é uma farsa e a Carta servirá, na verdade, para ampliar os poderes dos ditadores. Um dos mais fechados regimes do mundo, o governo reprimiu com violência, no ano passado, manifestações pacíficas lideradas por monges budistas que levaram às ruas dezenas de milhares de pessoas em protesto contra a repressão. O mesmo Exército que hoje prejudica a ajuda humanitária agiu com presteza à época, prendendo ativistas, impondo toque de recolher e patrulhando ruas e até templos.

Devido aos desrespeitos aos direitos humanos, Mianmar, país que já foi o maior exportador de arroz do planeta e é rico em jazidas de gás, é visto com reservas pela comunidade internacional. Ampara-se em restrito círculo de aliados, com destaque para China, Rússia, Índia e Tailândia. Mas a hora, de total emergência, não comporta o jogo político rasteiro. Questões humanitárias são prioridade absoluta. O mundo entende assim. O general Than Shwe, desde 1992 no poder, não. O império da intolerância ameaça milhões de vidas. E os estragos do ciclone Nargis, um dos piores da Ásia, atingem também as Nações Unidas, cuja imagem de impotência vai sendo consolidada crise após crise.

DECISÃO INTEMPESTIVA
EDITORIAL
DIÁRIO DE CUIABÁ (MT)
10/5/2008

Numa ação conjunta, os senadores Jayme Campos (DEM-MT) e Delcídio Amaral (PT-MS) apresentaram um projeto de lei que altera o Decreto 2.784, de 1913, modificando os fusos horários dos respectivos Estados que ambos representam no Congresso Nacional.

A idéia, como foi amplamente divulgada, é compatibilizar o horário das duas unidades da Federação com a hora oficial de Brasília. Assim, caso a iniciativa seja aprovada, a Capital mato-grossense, doravante, terá horário igual ao da Capital Federal e de outros grandes centros, como São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo.

É oportuno lembrar que um projeto de lei semelhante tramita, desde 1991, no Senado, por iniciativa do então senador mato-grossense Júlio Campos. Naquela época, como nos dias atuais, a justificativa também era similar: a mudança do fuso horário facilitaria as transações comerciais, as operações bancárias, além de gerar mais conforto para a comunidade e otimizar o consumo de energia elétrica. Ademais, essa diferença de horário é vista como um obstáculo a uma maior integração do espaço econômico nacional, uma vez que causaria prejuízos às atividades dos Estados localizados mais a Oeste.

O projeto dos senadores Jayme Campos e Delcídio Amaral, em verdade, ganhou força com a recente aprovação de uma proposta do senador Tião Viana (PT/AC) que reduz em uma hora o horário do Acre. Esse Estado, anteriormente, tinha duas horas de diferença em relação ao horário oficial do País. “Esta deixou de ser uma questão meramente geográfica e ganhou dimensão política porque, ao compatibilizar o horário regional à hora oficial do país, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul praticamente são reinseridos na dinâmica nacional”, argumenta o parlamentar mato-grossense.

Louve-se a alegada preocupação dos dois líderes políticos com o que eles denominam de “reinserção na dinâmica nacional”. Contudo, o projeto de ambos, antes de ser submetido à apreciação dos seus pares, está envolto numa nuvem de polêmica. Na Imprensa local, de fato, são unânimes as considerações de que a medida, se aprovada, simplesmente equivalerá, na prática, à manutenção permanente do horário de verão.

Esse expediente, como se sabe, ao longo do tempo em que vem sendo implantado em algumas regiões brasileiras – com destaque para o Centro-Oeste -, desagrada grande parte da população. Afinal, comprovadamente, ele provoca alterações sensíveis na saúde das pessoas e, de resto, a economia que proporciona no consumo de energia é considerada de certa forma insignificante no contexto do abastecimento regional.

A questão, como se vê, é delicada. A proposta dos dois senadores, decerto, não provocaria tanta polêmica – e tanta desaprovação, vale registrar -, caso ambos tivessem buscado ouvir a opinião pública, antes de propor ao Legislativo uma medida que toca profundamente na economia de toda uma região e, sobretudo, na saúde de milhões de pessoas. O ideal é que a população tivesse sido consultada.

“Mudar o fuso-horário não é idéia que conte com o apoio da maioria do povo mato-grossense”

LAÇO ROMPIDO
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
10/5/2008

A quase certa convocação do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, para prestar esclarecimentos no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados sobre o seu envolvimento num suposto esquema de corrupção, para liberar financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pode ganhar a mesma dimensão do “escândalo do mensalão”. Depois da prisão do advogado Ricardo Tosto, a quem indicou para integrar o Conselho de Administração do banco, Paulinho está cada vez mais encurralado.
A suspeita sobre o envolvimento de Paulinho, presidente da Força Sindical, uma das mais importantes centrais de trabalhadores do país, foi reforçada por escutas telefônicas feitas pelos policiais, durante a investigação do caso, que levaram à prisão de outros suspeitos. “Dentro do PDT é com Paulinho, ele pode muito”, revela uma das escutas autorizadas pela Justiça. Além disso, outros presos neste mesmo caso têm notórias ligações com a Força Sindical. Como é deputado, Paulo Pereira da Silva tem foro privilegiado. Assim, a instância do Conselho de Ética da Câmara pode ser o fiel da balança para indicar os rumos do processo.
O corregedor-geral da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), já afirmou que defenderá a abertura de processo de cassação, no Conselho de Ética, contra o deputado Paulinho. O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, pode pedir autorização para que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue o envolvimento do parlamentar neste escândalo. Para Oliveira, a situação do presidente da Força Sindical ficou ainda mais delicada depois da denúncia de que gravações telefônicas o flagraram discutindo como desqualificar a investigação da Polícia Federal.
A denúncia sobre a influência de Paulinho, para obter benefícios próprios, no governo Lula – apenas a ponta do iceberg desse escândalo –, mostra a sanha de uma “nova classe” de líderes que chega ao poder com demasiado apetite pelo dinheiro público. Algo que se sobrepõe à tarefa de defender os interesses legítimos dos eleitores. Isto já havia ficado evidente no “escândalo do mensalão”. E o pior: ao que parece, a corrosão moral está muito mais espalhada pelas esferas de poder do que se imagina.
Com a eleição de Lula, foi natural a ascensão ao poder de líderes sindicais do PT e de partidos aliados. Seria muito saudável para o país que esses representantes da massa trabalhadora ajudassem a oxigenar a política, mudar a mentalidade das velhas oligarquias e trazer idéias renovadoras, em nome da maioria da população, como se propuseram. No entanto, o que vemos está longe disso. Como Paulinho, muitos líderes sindicais que ocupam importantes cargos no Parlamento ou no governo estão cada vez mais envolvidos em denúncias de corrupção e em outros escândalos. Atitudes assim reforçam a idéia de que esses sindicalistas são apenas a “aristocracia do operariado” e que, em nomes de mesquinhos interesses particulares, romperam os laços com a sociedade que lhes confiou o voto.
Este caso de favorecimento ilícito no BNDES é mais um elemento que mancha o governo e desacredita as instituições. Acima de tudo, desmoraliza a democracia. Porque dá razão para a descrença demonstrada por pensadores como o siciliano Giuseppe Tomasi, o conde de Lampedusa (1896-1957). No seu célebre romance Leopardo, ao se referir sobre a nascente república italiana, no final do século 19, Tomasi afirmou que o novo regime era como mudar tudo para tudo continuar o mesmo. O Brasil precisa, com urgência, contrariar essa máxima.

CIDADANIA
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
10/5/2008

O estudo “Cidadania Sustentável: Uma Chamada para a Ação”, do Ibope Inteligência, apontando que a grande maioria dos brasileiros não coloca em prática ações sustentáveis, revela um problema muito característico das sociedades em desenvolvimento: a falta de educação para a vida social. Estas falhas (de 70 a 90% dos entrevistados) são evidenciadas em pequenos atos da vida cotidiana, por exemplo, no consumo consciente, na separação do lixo, na economia de água e no combate à pirataria, mostra a pesquisa. Em relação aos que não têm educação básica, a carência é bem compreensível. É um processo longo e penoso de transformação, que pode levar gerações. Quanto aos que têm consciência da necessidade da prática de ações sustentáveis, mas não as fazem, pode-se dizer que é uma lacuna da educação. Nos países desenvolvidos, grande parte da população já pratica essas ações. O que fazer para atingir este estágio? Reforço educacional ao sentido de cidadania, desde o ensino fundamental, e campanhas permanentes de estímulo a essas práticas são bom começo.

O DOSSIÊ E A VERDADE
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
10/5/2008

Com a identificação do servidor da Casa Civil que repassou para a oposição o dossiê dos gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e alguns de seus ministros, fecha-se mais um elo na corrente de suspeitas sobre o uso de dados sigilosos como instrumento de chantagem política. Mas a certeza de que as informações saíram do computador do secretário de Controle Interno José Aparecido Nunes Pires, atestada pela investigação da Polícia Federal e pela perícia do Instituto de Tecnologia da Informação, é apenas um novo passo para a busca da verdade. Ainda existem muitas áreas de sombras neste episódio, que podem ser resumidas nas seguintes questões: A Casa Civil montou um banco de dados ou um dossiê? Quem elaborou o dossiê? Com que objetivo? Quem ordenou o trabalho? O que levou o servidor referido a passar as informações exatamente para um assessor de parlamentar oposicionista? O incidente está inserido na disputa de poder dentro do partido que comanda o governo? Os dados podem ter sido manipulados fora da Casa Civil?

E na origem desta lamentável ocorrência está uma questão ainda mais básica e mais essencial para a sociedade brasileira: Há razões para que gastos públicos sejam mantidos em sigilo?

No momento em que o país vive a plena democracia, com imprensa livre e acesso cada vez mais fácil dos cidadãos às informações de que necessitam para definir seus próprios destinos, a transparência precisa ser cultuada como bem inalienável da democracia. Os gastos do governo anterior, como do atual, são sustentados pelos recursos dos contribuintes. Estes, portanto, têm o direito de saber como e em que os seus representantes usam seus cartões corporativos.

Neste sentido, não haveria mal algum em trazer a público os gastos da administração passada - desde que fosse uma prática institucionalizada e válida para todos os detentores de mandatos. O que causa estranheza, no caso, é o uso de tais dados para constranger parlamentares oposicionistas que investigam exatamente abusos dos atuais inquilinos do poder. A guerra de dossiês, que costuma se intensificar em períodos eleitorais, fomenta instintos subalternos e desmerece o processo político. Além disso, contribui pouco para o aperfeiçoamento ético da sociedade, pois costuma ser construída em cima de manipulações e mentiras.

E o país quer a verdade.

Os brasileiros estão cansados de falsidades, de discursos que não coincidem com a prática, de promessas que jamais são cumpridas. Na antevéspera de novo processo eleitoral, é imprescindível que este episódio malcontado seja totalmente esclarecido para que os cidadãos possam se posicionar adequadamente na hora de escolher, pelas urnas, pessoas que os representem dignamente no exercício do poder.

A POLITIZAÇÃO DO PISO
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
10/5/2008

A decisão do governo estadual de reajustar o piso regional em 10,62%, percentual superior ao obtido até mesmo por categorias influentes e ao de 5,5% admitido inicialmente, provoca justificada apreensão na iniciativa privada. Criada para garantir o poder de compra de categorias mais desprotegidas, a alternativa atinge basicamente as micro e pequenas empresas, pois as de maior porte costumam negociar com sindicatos. Até mesmo para preservar essa parcela expressiva da atividade empresarial no Estado, é importante que a revisão anual do valor do mínimo seja feita por critérios objetivos, sintonizados com a realidade do Estado, sem influências de ordem política, como ocorre agora.

É compreensível que, particularmente num ano eleitoral, negociadores do governo se preocupem em conceder o máximo possível de benefícios para diferentes categorias. A questão, no caso, é que a conta será arcada pelo setor privado, não pelo governo estadual. O mesmo setor público que aprova reajustes generosos a serem custeados por empresários de pequeno porte, já prejudicados por não contarem com o Simples gaúcho, está longe de conseguir bancar com recursos do Tesouro aumentos em níveis equivalentes para categorias importantes, inclusive para as que atuam em áreas essenciais, como professores e policiais.

Tanto no setor público quanto no privado, é óbvio que os trabalhadores precisam ser devidamente remunerados e necessitam assegurar uma proteção adequada contra os efeitos da inflação. A decisão sobre reajustes, porém, deve ser tomada com base em critérios técnicos, não políticos.

A justa preocupação com esse aspecto, no entanto, não pode descambar para decisões demagógicas, que podem inviabilizar muitos empreendimentos num Estado que precisa deles, além de abrir caminho para mais informalidade. O Rio Grande do Sul precisa remunerar bem quem trabalha, mas sem perder de vista a preocupação com o cuidado de não inviabilizar quem emprega.

CONTRA A DENGUE
EDITORIAL
GAZETA DE ALAGOAS
10/5/2008

A população alagoana convive com uma nova epidemia de dengue, oficialmente confirmada, desde os primeiros dias do mês passado em várias cidades alagoanas. Isso quando o País já estava mais do que assustado com a pior situação de caos ocorrida na história do Rio de Janeiro, causada pelo mosquito transmissor da doença e com a constatação do aumento fantástico de casos nas capitais e em outras cidades mais populosas do território brasileiro.
De acordo com informações recentes, divulgadas pela Agência Estado, a partir do cruzamento de dados entre o Levantamento de Índice Rápido de Infestação por Aedes aegypti (Liraa), do Ministério da Saúde, com mapas de circulação dos vírus da dengue, pelo menos 30 cidades brasileiras, incluindo sete capitais, têm risco de apresentar uma epidemia semelhante à do Rio, por apresentarem uma combinação perigosa: alta infestação desse inseto, aumento do vírus da dengue tipo 2 – mais agressivo – e um número considerável de pessoas suscetíveis à contaminação, principalmente crianças que nasceram durante e depois da década de 90.
As autoridades sanitárias, inclusive ligadas ao Ministério da Saúde, passaram a recomendar esforços redobrados, sobretudo no verão do próximo ano. Mas, lógico, que as medidas abrangentes e adequadas nas ocasiões como agora não serão completas se as necessidades de investimentos para a melhoria real das condições sanitárias da maioria do povo, em todas as regiões do País, não somente forem lembradas com a constatação das calamidades.
Um dos exemplos da falta de atenção com a antiga e ainda permanente quantidade lastimável de deficiências referentes à saúde pública, do acesso à agua de qualidade à assistência médica e ações educativas, é a mobilização
em todo o Estado para mais um Dia D contra uma epidemia em Alagoas.

É PRECISO MUITO MAIS
EDITORIAL
JORNAL DO COMMERCIO (PE)
10/5/2008

Nada pode ser mais inexpressivo que pensar a violência em pequenas reduções percentuais diante de uma realidade tão grave como a que vivemos nas últimas horas. Exatamente quando as autoridades de segurança e o governo do Estado se arrumavam para trazer a público os índices de criminalidade, era assaltado, sequestrado e sobrevivia em circunstâncias dramáticas um analista de comércio exterior, sobrinho de um psicanalista assassinado há dois anos e cinco meses, quando tentava impedir um assalto em Boa Viagem. Mesmo se fosse mera coincidência seria um quadro assustador. Se consideramos que não é coincidência, que faz parte de um cenário de violência endêmica, a situação se transforma em intolerável.
Pois essa é a realidade que estamos vivendo hoje: todos os pernambucanos compartilhamos a insegurança como parte de nosso cotidiano, com todas as mazelas de conduta individual - a paranóia, o medo, o pânico - à doença social que se manifesta pelo armamento, pela uso da força atacando e matando assaltantes, pela criação de muralhas com guaritas, cercas elétricas, cães assassinos, segurança privada. E apesar de todo esse aparato, nos sentimos fragilizados quando passamos a pé pela Avenida Guararapes ou qualquer outra rua do Recife, tanto quanto - como no caso do analista de comércio exterior Luiz Augusto Escobar Filho -, de carro, à luz do dia, em um engarrafamento na frente do Hospital das Clínicas. Esse Escobar nos remete imediatamente a outro Escobar, o psicanalista, assassinado na Avenida Domingos Ferreira, quando tentava impedir um assalto ao motorista que estava a sua frente.
Veja-se a dramaticidade desse caso mais recente: a vítima voltou recentemente da Europa, onde morou 15 anos e de onde saiu, para o Brasil, algumas vezes, uma delas exatamente para acompanhar o luto da família pela morte do tio psicanalista. E depõe depois de ter sido a vítima: "Quando vinha aqui de férias, sempre tomava cuidado quando parava no sinal ou onde estacionava. Vou continuar tomando cuidado, mas nem sempre isso dá certo". Diante disso, o que pode nos trazer de tranqüilizador o balanço oficial do Pacto pela Vida, um programa de governo destinado a combater a criminalidade? Que acrescentaram à segurança do povo pernambucano as incontáveis manifestações de compromisso feitas pelos últimos governantes? Não cabe mais tentar encontrar respostas com percentuais, até porque, está provado, eles vêm de muito em Pernambuco, desde meados do século 19, quando, inclusive, eram criminalizados menores de 14 anos, e nada acrescentaram, exceto o agravamento pelo crescimento e maior complexidade de nossa realidade.
Cabe, porém, advertir que não nos cabe jogar sobre autoridade tal ou qual, governo a, ou b, a responsabilidade pelo gravíssimo quadro de criminalidade de Pernambuco. Talvez mais apropriado seja cotejar com o resto do Brasil para a constatação óbvia de que não estamos sós nessa tragédia e não há como resolvê-la isoladamente. Mitigar, sim, quando nos for possível investir mais em segurança, o que nos remete a outra contradição de graves conseqüências: tirar recursos da educação e de outras carências básicas para despejar na segurança é alimentar o ciclo pernicioso da criminalidade, que tem como algumas das medicações básicas a educação, a habitação, o trabalho, as condições elementares de sobrevivência de uma família, da qual se possa exigir a primeira lição contra o crime antes mesmo da educação fundamental na escola.
Por isso, fica a perplexidade de um cenário de violência que se repete - e é maior do que sabemos, porque nem todos os delitos são notificados - e a nossa impotência para participar de um Pacto pela Vida. Porque essa é uma postura que não depende da vontade da maioria, que deve estar voltada para a paz, mas do confronto com uma minoria mais poderosa pelo seu potencial ofensivo.

SOCIOLOGIA E FILOSOFIA VOLTAM
EDITORIAL
O POVO (CE)
10/5/2008

Disciplinas tinham sido eliminadas do ensino médio em 1971

Na quinta-feira, o Senado Federal aprovou o projeto de lei que tramitou por 11 anos no Congresso Nacional, pelo qual as disciplinas de Filosofia e Sociologia voltam ao ensino médio. Em 1971, na reforma do ensino encaminhada pelo então ministro da Educação, Jarbas Passarinho, as duas matérias foram substituídas por Educação Moral e Cívica. A decisão foi interpretada como ideológica, quando na época vigorava o Ato Institucional nº 5 (AI-5), na fase mais draconiana do regime militar de 1964 a 1985.

A chamada reforma Passarinho, com a implantação de uma nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e que teve entre os formuladores o educador cearense Valnir Chagas, apresentou méritos, ainda que se tratando de uma legislação que passou pelo Congresso Nacional praticamente sem discussão. Os antigos e sucessivos cursos primário, ginasial e científico ou clássico foram substituídos pelo primeiro e segundo graus.

Na implantação da LDB de 1996, quando o ministro da Educação era Paulo Renato, os primeiro e segundo graus se tornaram ensinos fundamental e básico. Voltando à reforma Passarinho, eliminou-se o exame de admissão ao ginasial, que causava mais terror ao pequeno aluno do que o vestibular para os candidatos adultos. Além disso, o ensino de cadeiras como Aritmética e Matemática passou por na época por atualização. A teoria dos conjuntos, por exemplo, lecionada então no pré-vestibular, passou a ser conhecida por estudantes no ano inicial do primeiro grau. Incentivaram-se ainda cursos profissionalizantes.

É verdade que foi uma época de universidades amordaçadas, com as atividades políticas dos acadêmicos reprimida pelo Decreto 477. Além disso, a implantação de ciclos básicos, tentativas de cursos vocacionais, foi uma catástrofe, inclusive na Universidade Federal do Ceará (UFC) em 1972, proposta que teve de ser reformulada. Uma pesquisa de opinião sobre o básico, distribuída entre os estudantes naquele ano, nunca teve os resultados divulgados.

Contudo, foram mantidos nas instituições de ensino superior, na ocasião, cursos ou disciplinas de Filosofia e Ciências Sociais.

Numa época em que o binômio do regime era segurança e desenvolvimento, essa exceção humanista foi, felizmente, mantida. No Brasil, foi erguida nos tempos do ensino primário e ginasial uma grande muralha entre os estudantes mais tendentes a ciências e a humanidades. Quem era menos habilidoso numa área acabava sendo marginalizado pelo professor da outra. O ideal no ensino é que haja uma harmonização entre os dois setores. Isso já se conseguiu no Primeiro Mundo.

DENUNCIAR... PARA QUEM?
EDITORIAL
A CRÍTICA (AM)
10/5/2008

Dia desses, logo após o reajuste no preço dos combustíveis nas refinarias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva veio a público orientar o consumidor a denunciar eventuais aumentos no valor cobrado pelos postos de revenda no litro da gasolina, visto que a majoração desse produto nas refinarias tinha sido devidamente compensada pela redução da Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico, a Cide.
Na análise simplista e linear do presidente, isso teria sido o suficiente para esvaziar o argumento dos proprietários de postos de que eles seriam obrigados a repassar para o consumidor final uma parte da fatura do reajuste praticado nas refinarias. Não. Agora, segundo as explicações do presidente Lula, nada disso faria sentido, a não ser por suposta mania dessa gente de ganhar um pouco mais.
Os mais atentos ao modelo econômico vigente no País olharam de esguelha para a declaração presidente, pois o preço dos combustíveis no Brasil é livre. Dessa forma, cabe ao mercado orientá-lo segundo a maior ou menor demanda, em última análise. Por isso, a outra análise feita acerca da declaração passou pelo entendimento de que ele tenha provocado o consumidor, talvez, após avaliar que nem tudo sairia exatamente como foi pensado na reunião com sua equipe econômica. Isso tanto é verdade que as empresas do ramo de frete não tardaram a anunciar um aumento de 5% em sua tabela de preços por conta do reajuste do diesel. Na esteira do frete, claro, subirá também o valor da cesta básica.

Mas o presidente referiu-se à gasolina, alguém há de nos lembrar. Correto. Ocorre que na composição desse produto entra o álcool anidro, o qual, no caso do Amazonas, só chega por meio de transportadoras. Eis a brecha, por exemplo, à qual teriam se apegado alguns donos de postos locais para suscitar a necessidade de reajustar o preço da gasolina, em que pese àquelas condições dadas pelo Governo Federal, com o endosso do Ministério do Planejamento.
Não por acaso, ontem já se falava na escassez desse produto em alguns postos da cidade. Manobra? Na hipótese de isso estar realmente acontecendo, ficará claro, por um lado, o fundo demagógico em que se assentou a declaração do presidente e, por outro, a determinação, por assim dizer, dos agentes econômicos em fazer valer os seus interesses. Ao consumidor restará procurar o bispo para se queixar.







Publicação: 10/05/2008 16:43     Atualização: 10/05/2008 16:45

Uma nova lei que obriga os donos de casas noturnas a identificarem seus clientes com fotos e informações pessoais causa polêmica na cidade. A Lei Distrital nº 4.140 foi publicada no Diário Oficial do DF nesta sexta-feira e foi originada por um projeto do deputado distrital José Antônio Reguffe.

Para o presidente do Sindicato de Bares e Restaurantes (Sindobar), Clayton Machado, a norma invade a privacidade. “Normalmente, boates e danceterias contam com um serviço próprio de segurança, o que torna essa lei inócua. Além disso, não fomos consultados. Não teve audiência pública nem nada. Mas já que é lei, vamos cumprir o que foi estabelecido”, argumentou.

Já a delegada-chefe da 1ª DP (Asa Sul), Marta Vargas, acredita que o novo sistema facilitará a ação da polícia. “Caso ocorra alguma agressão ou outro tipo de crime nesses locais, teremos mais um instrumento que nos ajudará a identificar e localizar o infrator”, defendeu.
 
 

Publicação: 10/05/2008 16:47     Atualização: 10/05/2008 16:48

A Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação (EAPE),vai realizar, nos próximos dias 12 e 13, o segundo módulo presencial do Curso de Atualização "Tendências e Desafios da Educação e da Gestão Escolar na América Latina". Este módulo terá como tema: "A equidade como estratégia de política educativa e a condição docente". O curso é resultado de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Educação do Governo do Distrito Federal, a Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana (RITLA) e o Instituto Internacional de Planejamento da Educação (IIPE/UNESCO).

O objetivo do curso é dar aos 35 diretores da rede pública do Distrito Federal as ferramentas necessárias para elaborar e implementar projetos que tragam melhorias aos seus respectivos centros educacionais. A partir do dia 8 de agosto, acontecerá o segundo curso de capacitação para outros 35 diretores de escolas públicas do DF.

O curso de capacitação também será disponível por meio de aulas virtuais no campus virtual de EAD do IIPE, que permite o acesso à bibliografia atualizada, guias de leituras, atividades do programa de formação e tutores para a elaboração dos trabalhos finais.

Publicação: 09/05/2008 21:16     Atualização: 09/05/2008 21:20

O Conselho Administrativo da Terracap aprovou nesta sexta a contratação do escritório de Oscar Niemeyer para fazer o projeto da Torre de TV Digital, que será instalada próxima à região do Colorado. E a idéia do arquiteto já está pronta. Lembra um buquê de flores, em que uma das pétalas servirá de sala de exposição. O escritório será contratado com dispensa de licitação, devido à notória especialização. O projeto, construção e instalação da Torre vão custar, ao todo, R$ 2,5 milhões. E sai em 30 dias o edital para contratar a empresa que executará o projeto de Niemeyer.

A Torre terá 70 metros de altura e estará 300 metros acima do Lago Paranoá. Todos os equipamentos da Torre de TV que fica na região central do Plano Piloto serão transferidos para a nova torre digital, quando esta estiver pronta. "Brasília entrou definitivamente na era digital com um projeto do arquiteto das linhas curvas sensuais, que traçou Brasília. A nova torre será mais um cartão-postal da cidade, um lugar com mirante onde o brasiliense poderá visitar e contemplar uma bela vista da capital", diz o presidente da Terracap, Antônio Gomes.

FOI PÉRICLES QUE FEZ!

10:38 @ 11/05/2008

O “pai da democracia” realizou uma profusão de obras em Atenas para embelezar a cidade e aumentar o seu prestígio. Fez até um monumento em homenagem a si próprio. Obras faraônicas com custos polêmicos e altos impostos, mas que entraram para a história

 

por Violaine Vanoyeke
 
 
 
Temístocles reconstruiu a muralha de Atenas. Címon decorou e equipou a praça pública, o bairro da Cerâmica e a Acrópole. Mas o verdadeiro “fazedor de obras” ateniense foi Péricles. O patriota Péricles desejava que a beleza de Atenas estivesse à altura de seu prestígio. Ao iniciar essas grandes transformações, ele garantia também trabalho aos atenienses.

Dois trunfos permitiram que ele colocasse seus planos em execução: o decreto de 450 a.C. que lhe dava o direito de dispor do dinheiro necessário para reconstruir os templos destruídos, e a expansão do poderio ateniense, que trouxe riquezas para a cidade.

Qualquer decisão relativa às obras importantes dependia da Assembléia do povo, que confiava a um arquiteto a responsabilidade de fazer os projetos e dar uma estimativa das despesas. Péricles escolheu os artistas e os construtores- dirigidos por um arquiteto, aos quais ele fornecia o material necessário às obras e cuidava para que os prazos fossem respeitados. Sua intenção era utilizar materiais existentes na região da Ática, como o mármore do monte Pantélico, pedras de Elêusis ou de Pireu, mas também importar ouro, marfim e a preciosa madeira.

O diretor dos trabalhos, em quem ele tinha total confiança, era o escultor Fídias, filho do ateniense Charmides, amigo de Péricles que, como ele, tinha cerca de 40 anos. Uma grande cumplicidade os unia. Plutarco escreveu em sua Vida de Péricles que Fídias havia obtido a direção de todas as obras graças à amizade que tinha com Péricles. Os trabalhos foram realizados com sucesso devido à sua autoridade, sua facilidade em tratar com o Estado para fazer passar seus projetos e planos em um prazo muito curto, e desbloquear os créditos necessários.
Antes que seu amigo Péricles lhe confiasse os grandes trabalhos da Acrópole, Fídias já havia dado mostras de seu talento. Suas estátuas, às vezes gigantescas, de Delfos ou do Olimpo, eram conhecidas por todos os gregos. Péricles lhe encomendou a estátua de Atena, dita Lemniana, e a estátua de Atena Partênia. Ele lhe confiou também toda a decoração dos monumentos.

PROPILEU Para esses grandes trabalhos, Fídias se cercou de artistas excelentes: Ictinos, arquiteto, que fez os projetos do Partenon e dirigiu os trabalhos do Telesterion; Calícrates trabalhou com Ictinos na edificação, realizou os projetos do templo de Atena Niké e construiu o terceiro dos Longos Muros que iam de Atenas até Pireu e Falera. Os três arquitetos, Coroibos, Metagenes e Xenocles dirigiram os trabalhos do Telesterion em Elêusis; os escultores Agorácrito e Alcâmenes, criador das estátuas de Hefaísto e de Atena no templo de Hefaísto.

O maior período de obras de Péricles se situa entre 445 a.C., data da assinatura de paz com Esparta, e 431 a.C., início da Guerra do Peloponeso. Se Péricles desejava construir monumentos magníficos, desejava também facilitar o acesso à Acrópole. O caminho se tornou uma estrada larga onde os cortejos podiam avançar com toda a majestade.

No momento em que terminou a construção do Partenon, Péricles quis portas dignas desse monumento. Assim, imaginou os propileus. Anteriormente, adentrava-se a Acrópole pelas Nove Portas. A pedido de Péricles, os projetos dos antigos propileus de Pisístrato foram conservados, mas ganharam em esplendor e foram removidos do sudoeste para o leste. O propileu era dividido no seu comprimento, em três naves. O pórtico de entrada compreendia seis colunas dóricas com um entablamento e um frontão. Cinco portas ao fundo; a do meio, com mais de 7 metros de altura e cerca de 4 metros de largura. A leste, um segundo pórtico com seis colunas dóricas.
Esculturas magníficas e oferendas decoravam o propileu central: uma loba em bronze de Anfícrates, uma Afrodite de Calamis e a estátua de um soldado ferido. Mnesicles projetou ao fundo dois pórticos. Uma escada em mármore do Pentélico de quatro degraus cortada pela passagem da Via sagrada permitia o acesso aos propileus.

A construção desse conjunto durou cinco anos, de 437 a 432 a.C., mas as fundações custaram muito caro. O povo mostrou-se descontente com esses gastos excessivos. O clero do templo de Atena Niké aderiu às críticas porque Péricles contava utilizar uma parte do terreno pertencente aos deuses para a construção do lado sul. No entanto, não foram esses protestos que interromperam a edificação das portas, mas sim a guerra do Peloponeso. Os dois pórticos do fundo não chegaram a ser iniciados e o propileu central permaneceu inacabado. Apesar das despesas, os atenienses pareciam mais apegados aos propileus que aos outros monumentos. Eles eram a imagem da grandeza da cidade. Alguns os preferiam ao próprio Partenon. Epaminondas dizia que os tebanos só seriam comparáveis aos atenienses quando conseguissem construir em sua cidade propileus parecidos.

Péricles não poderia embelezar sua cidade sem conceder à deusa Atena um templo em mármore que substituísse o pequeno edifício que até então era utilizado. O primeiro templo de Atena Polias data do período miceniano. Dois templos construídos por Pisístrato o haviam substituído por volta de 529 a.C. Um muito modesto foi substituído após a sua destruição pelos persas, quando da Segunda Guerra Médica. Porém, já existia um outro templo desde 579/565 a.C. Chamava-se Hecatombeon porque media 30 metros de comprimento. Por volta de 488 a.C., após a partida dos persas, um novo edifício, de 75 metros de comprimento por 30 metros de largura, foi construído. A construção deste edifício durou quinze anos e começou provavelmente na época das Panatenéias de 447 a.C. Fídias terminou a decoração. O novo Partenon media cerca de 70 metros de comprimento por 30 de largura. As bases foram alargadas. Os operários tiveram de escavar a rocha a leste. A oeste, uma rampa permitia o acesso ao Partenon, após subir oito degraus esculpidos na rocha.
O templo era cercado por colunas: oito na fachada e 17 nas laterais. Essas colunas tinham mais de 10 metros de altura. O edifício era dividido em duas partes: a leste, o Hecatombeon com o local sagrado, e a oeste, o próprio Partenon com o opistódomo (a parte posterior do templo). No alto do salão, um teto em madeira.

Esse monumento era esplêndido por várias razões. Seu mármore era levemente colorido. A estátua de Atena, em ouro e marfim, com 15 metros de altura, representava a deusa vestida com uma longa túnica, sustentando diante dela a égide (escudo) com a cabeça de Górgone, uma estátua de Niké na mão direita, a mão esquerda segurando o escudo, seu elmo ornado com uma esfinge e cavalos alados. O pedestal representava o nascimento de Pandora.

O Erectéion, o centro da Acrópole também necessitava de trabalhos gigantescos. Os antigos contavam que Poseidon e Atena brigaram neste local, cada um querendo se apropriar do Ático. Essas divindades tinham sido adoradas ali durante longos anos nos dois santuários vizinhos que formavam apenas um: o Erectéion.

ERECTÉION O templo jônico, cuja construção foi interrompida durante a guerra do Peloponeso, foi concluído- no final do século V. O monumento compreendia santuários de Pandrosa, Cécrops, Atena e Poseidon. Próximo desses monumentos foram erigidas estátuas de grande beleza. A de Atena Lemniana em bronze, terminada por Fídias por volta de 450 a.C. A de Atena Promachos, encomendada por Péricles em 449, foi construída- graças ao butim das Guerras Médicas: com altura de 9 metros, a estátua da deusa guerreira segurava a lança e o escudo representando os combates dos centauros e dos lápitas. Essa estátua ficava no alto da Acrópole. Assim sendo, era vista de longe. Conta-se que, do mar, os marinheiros que atracavam ou dobravam o cabo Sounion, na ponta da Ática, viam brilhar a ponta da lança e de seu elmo.
 
Diante do Partenon resplandecia a estátua em bronze de Apolo Parnopios. Quanto à estátua do próprio Péricles, realizada por Cresilas, também figurava na Acrópole.

Péricles encomendou enfim ao escultor Stypax, o Splanchnoptès em bronze. Esse Splanchnoptès era um escravo de Péricles que trabalhava na Acrópole e um dia caiu do alto do edifício. Ele foi curado por uma planta, a parthenium, sugerida por Atena a Péricles em um sonho.

O dirigente não se contentou em embelezar apenas a Acrópole. Mandou também construir outros monumentos: três deles foram particularmente importantes: o Odeon, pois apreciava a música e queria ver ali a apresentação de concursos, e dois templos, o de Hefaísto e o de Ares.

DEFESA DA CIDADE O Odeon foi iniciado por volta de 445 a.C., na encosta da Acrópole. Ficou pronto dois anos mais tarde. Além dos concertos, serviu de local para encontros, conferências e até de entreposto comercial. Plutarco nos conta na Vida de Péricles que o edifício era circular e com uma cobertura sobreposta. Mas parece que, na realidade, era construído com mármore, e retangular, sustentado por colunas e com uma cobertura cônica. Foi destruído por um incêndio em 86 a.C.
O templo de Hefaísto era dedicado aos deuses dos artesãos, Hefaísto e Atena Heféstia, que protegiam os ceramistas e os ferreiros do bairro da Cerâmica. Foi construído na colina de Colonos Agoraios, de 449 a 444 a.C.

Alguns anos mais tarde, de 440 a 436 a.C., foi construído o templo de Ares com uma estátua de Alcamene. Ele era cercado por 13 colunas nas laterais. Estátuas douradas da Vitória dominavam o alto, enquanto calhas com cabeças de leão enfeitavam as laterais. Ao mesmo tempo úteis e belos, o relógio de sol do astrônomo Menon, criado em 433 a.C., sobre a parede de Pnyx, os ginásios e os banhos, também foram iniciativas de Péricles.

Por toda parte, mesmo nas menores cidades da Ática, Péricles deixou sua marca. Assim, mandou construir em Sounion os templos de Poseidon e de Atena, e em Ramnunte-, o de Nêmesis.

Outra preocupação de Péricles era garantir a defesa da cidade. Uma de suas principais obras foi a construção dos Longos Muros que ligavam Atenas a seus dois portos, Pireu e Falera, que durou cinco anos. Um dos dois muros, com 6 km de comprimento chegava à porta nordeste, enquanto o segundo, com 7 km, passava por caminhos mais escarpados. Entretanto, logo se percebeu que o inimigo poderia chegar pela baía de Falera situada entre os dois muros, se infiltrar entre as muralhas e cortar a ligação entre Atenas e seus portos.
Sócrates relatou que Péricles decidiu então construir um terceiro muro situado entre os dois outros que chegaria a Pireu. O arquiteto Calícrates foi encarregado da elaboração deste último muro do norte, em 445 a.C. Terminou-o dois anos mais tarde. Após a guerra do Peloponeso, os dois muros do norte, destruídos por Lisandro depois da queda de Atenas, foram reconstruídos. Apenas a muralha de Falera, que se tornou pouco útil depois da construção do muro intermediário, foi abandonada. Além disso tudo Péricles promoveu a reconstrução da cidade de Pireu, que confiou a Hipodamus de Mileto.

TRIBUTOS E CUSTOS ALTOS Em 433 a.C., um decreto de Calias determinou que Péricles e seus filhos eram responsáveis pelas somas empregadas na construção dos monumentos de Atenas. As reclamações se multiplicavam. Os aliados da cidade-Estado que pagavam um pesado tributo, achavam que esse dinheiro não deveria ser utilizado para o embelezamento da cidade. Tentaram levantar o povo ateniense: “Os tributos destinados às despesas de guerra são utilizados para dourar Atenas, diziam. Péricles embelezou sua cidade como uma mulher faceira coberta de pedras preciosas. Eles servem para construir estátuas- magníficas e templos que chegam a custar mil talentos”, relatou Plutarco em sua Vida de Péricles. Os oradores acusavam Péricles de dilapidar o tesouro de Atenas e de utilizar, por capricho, os fundos do Estado. Desse modo, Péricles achou necessário consultar o povo:

“Vocês consideram que gastei demais para embelezar sua cidade?” “Sim”, respondeu o povo.

“Eu me comprometo então a arcar sozinho com as despesas”, respondeu Péricles, “elas não ficarão a seu encargo. Mas, em troca, apenas meu nome será inscrito nos monumentos”.

Os atenienses logo responderam que ele poderia dispor à vontade do Tesouro! Os monumentos construídos por Péricles, cujas ruínas atraem até hoje turistas a Atenas, testemunham a grandeza de uma cidade onde se sucederam os maiores artistas da época e da vontade de um homem, único na história da Grécia antiga.

Violaine Vanoyeke é biógrafa de Péricles.

12/5/2008 - EDITORIAIS

MENTES AFINADAS
EDITORIAL
O GLOBO
12/5/2008

Em Barra Mansa, um projeto de educação musical chama a atenção pelo ineditismo. Com quatro anos de existência, o projeto atinge 50 escolas da rede pública municipal. Cinco mil crianças e adolescentes recebem aulas de música ministradas por 54 profissionais. Os alunos podem estudar qualquer instrumento da orquestra. Com algum tempo de estudo, formam quartetos, quintetos, como preparação para a grande orquestra - que já existe. Também há um coral, e uma banda sinfônica, que recentemente venceu o Campeonato Nacional de Bandas Sinfônicas.

Tudo isso tem um alcance maior que o da simples cultura artística. Alguns anos atrás, passou pelo Rio de Janeiro um professor - Robert Witkin - que causou grande impacto no sistema educacional da Inglaterra através de aulas em que ele trabalhava a sensibilidade dos alunos. Logo se descobriu, através de pesquisas, que quem tinha passado por essas aulas produzia mais em todas as outras matérias - geografia, história, matemática. O que não é surpreendente, sobretudo agora que temos estudos sobre a chamada "inteligência emocional". Uma sensibilidade trabalhada resulta em seres humanos mais completos, mais abertos para os desafios da vida.

No Brasil, esse território ainda é bem pouco explorado. A educação musical, especificamente, sumiu dos currículos quando foram deixando o palco os professores que Villa-Lobos formara, no seu grande projeto nacional de educação musical. Esse sumiço também coincidiu com um período em que se deu ênfase cada vez maior às ciências exatas, em detrimento dos antigos ideais de humanismo. A corrida para o vestibular acabou de jogar para o lado tudo o que pudesse ser considerado "pouco prático".

É hora de rever esses conceitos. Já se sabe que trabalhar a sensibilidade é um modo de enriquecer a personalidade, de devolver aos currículos uma parte do fascínio que eles perderam. E, tratando-se de escola pública, as implicações são muito maiores.

A EVOLUÇÃO DA MATRIZ ENERGÉTICA
EDITORIAL
JORNAL DO BRASIL
12/5/2008

Ambientalistas e analistas econômicos estão comemorando a notícia divulgada, semana passada, pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ligada ao Ministério de Minas e Energia. O que até há pouco tempo era visto como resíduo virou energia limpa e renovável: o bagaço de cana é hoje usado para produzir energia elétrica, num processo que ajudou a cana-de-açúcar a alcançar um patamar inédito na matriz energética brasileira. Dados preliminares da EPE revelam que os produtos derivados da cana tiveram uma participação de 16% na oferta de energia no ano passado. Pela primeira vez, ultrapassaram a energia advinda das hidrelétricas (14,7%) e assumiram a segunda posição na matriz brasileira, atrás apenas do petróleo e seus derivados (36,7%).
O cálculo engloba não só a geração de energia elétrica, mas também o setor de combustíveis – de onde, aliás, veio a diferença. O aumento da proporção de álcool anidro misturado à gasolina e a expansão da frota de veículos tipo flex fizeram do etanol o grande responsável pela maior participação da cana como fonte de energia. E no que depender dos produtores, o ritmo vai continuar acelerado. A previsão é de que a safra 2008/2009 seja a maior da história. Nesse círculo virtuoso, a produção de álcool deve crescer 19%.
Mesmo diante da discussão sobre a inflação dos alimentos (em tese pressionada internacionalmente pelos biocombustíveis), há sólidos argumentos a favor do álcool. O presidente da EPE, Maurício Tolmasquim, afirma que a fabricação do etanol brasileiro, feito de cana-de-açúcar, em nada interfere na disparada dos preços, pois o país tem solo suficiente para produzir a cana necessária para o aumento da produção de etanol sem contagiar a produção de grãos.
Além disso, enquanto os preços do petróleo tendem a subir cada vez mais no mercado internacional, aumentam as oportunidades para outras formas de energia. Mais limpo e mais barato, o processo de industrialização da cana pode servir de exemplo a outras nações, viciadas em petróleo. É evidente que o "ouro negro" ainda reinará por muito tempo no topo da matriz energética mundial, mas formas alternativas de manter o mundo em evolução devem ser estudadas e postas em prática. Do ponto de vista estratégico, é fundamental que o Brasil esteja à frente de tais esforços.

NÃO SE MEXE NO TRATADO
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
12/5/2008

O governo brasileiro não atenderá à principal reivindicação do presidente eleito do Paraguai, Fernando Lugo, de revisão do Tratado de Itaipu, para permitir a venda livre da energia que lhe cabe da usina binacional. Também não multiplicará por 5,5 o valor pago pela energia elétrica que compra do país vizinho, embora admita estudar novas tarifas.

Mas Brasília pretende ter um relacionamento construtivo com o novo governo e já está em preparo um conjunto de ações para estimular a economia paraguaia. É a atitude correta. Preserva-se, como é necessário, a integridade do Tratado de Itaipu e definem-se programas para impulsionar o desenvolvimento do Paraguai, um parceiro importante do Brasil.

Em sua campanha, Lugo prometeu aos eleitores a revisão do Tratado de Itaipu, que estabeleceu as bases da cooperação entre os dois países para a construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu, no Rio Paraná, assegurou que cada parte teria direito à metade da energia gerada e definiu as regras para a comercialização da energia não utilizada pelo Paraguai. Também com a renda da venda do excedente de energia, o Paraguai amortiza a sua parte nos empréstimos tomados pelo Brasil para a construção da usina binacional.

No início do ano passado, o Brasil concordou em rever o cálculo do preço da energia excedente que compra do Paraguai - as regras para o cálculo da tarifa estão no anexo C do Tratado de Itaipu - e, desde então, vem pagando ao Paraguai US$ 275 milhões por ano. Lugo prometeu elevar esse valor para US$ 1,5 bilhão por ano, ou encontrar outros compradores para o excedente de Itaipu, o que implicaria revisão do Tratado, com o que, acertadamente, o Brasil não concorda.

O governo brasileiro já dá indicações de que aceita renegociar, mais uma vez, as regras de cálculo da tarifa, mas o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, garante: “A essência do Tratado não pode ser negociada.” Na interpretação de alguns funcionários do Itamaraty, o próprio Lugo, encerrada a campanha eleitoral, deu-se conta de que não há condições de alterar o Tratado.

A posse de Lugo será em agosto e, por essa época, ele virá ao Brasil para negociar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras autoridades brasileiras novas formas de cooperação entre os dois países. É nessa ocasião que, como informou o Estado na edição de quarta-feira, o governo brasileiro lhe apresentará um conjunto de pelo menos 14 acordos de cooperação, um programa de obras de infra-estrutura para estimular o agronegócio no Paraguai e a promessa de investimentos de empresas brasileiras que usam energia elétrica de maneira intensiva - abrindo novas perspectivas para a economia do país.

Da oferta brasileira ao Paraguai deverão fazer parte três grandes obras que atendem ao interesse do futuro governo de impulsionar o agronegócio e estimular a industrialização do país. O primeiro é a construção de uma linha de transmissão de energia da Usina de Itaipu até Assunção, com investimentos de US$ 350 milhões. Essa obra deverá ser coordenada pela Eletrobrás, executada por empresas brasileiras e financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Outra obra é o trecho ferroviário entre Cascavel e Foz do Iguaçu, que já está incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Esse trecho é parte de uma linha muito mais extensa, que, no futuro, permitirá a ligação ferroviária entre os Portos de Paranaguá, no Paraná, e Antofagasta, no norte do Chile, passando por Encarnación, no Paraguai, e Posadas, na Argentina. Em Concepción, o governo brasileiro programou a construção de um entreposto franco do Brasil, que permitirá o escoamento, pela hidrovia do Rio Uruguai, de parte da soja produzida em Mato Grosso do Sul e em fazendas paraguaias.

É um conjunto de obras de grande importância para a economia paraguaia. Algumas delas já deveriam ter sido executadas há muito tempo, o que teria reduzido as assimetrias do Paraguai, em termos de desenvolvimento econômico, em relação a seus sócios maiores no Mercosul - Brasil e Argentina.

Mesmo resistindo, como deve resistir, às pressões de Fernando Lugo para rever o Tratado de Itaipu, o governo brasileiro pode obter dividendos políticos no plano regional, se souber negociar com competência e altaneria esse conjunto de ações, cujos efeitos acabarão por beneficiar também o Paraguai.

A INFESTAÇÃO DA POLÍCIA
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
12/5/2008

Três matérias, na edição de quinta-feira do Estado, deram uma boa amostra do ponto a que chegou a infestação da delinqüência no aparelho policial paulista. Primeiro, a notícia dos dois PMs da 3ª Companhia do 20º Batalhão Policial Militar do Interior, que teriam baleado um comerciante e seu amigo que estavam numa moto, na Rodovia Rio-Santos, em Ubatuba, causando a morte de um e a perda de 70% da visão do outro. No depoimento do sobrevivente, os dois policiais tinham sido vistos por ele - instantes antes da abordagem na estrada - bebendo em uma casa noturna, ocasião em que comentara com o amigo: “Como podem beber em serviço?” Mesmo em baixa voz a frase teria sido ouvida, e aí estaria o motivo da perseguição e ataque que lhes fizeram os dois policiais. Quer dizer, exibiu-se uma agressividade brutal sem razão alguma, a revelar a veia criminosa dos que não têm condição de portar arma de fogo e muito menos de cuidar da segurança dos cidadãos.

A segunda matéria foi sobre policiais civis de Mogi das Cruzes - um investigador e um delegado - que planejavam até a execução de um empresário que lhes recusava pagar propina. Escutas telefônicas, autorizadas pela Justiça, mostraram o diálogo entre estes profissionais da segurança pública, participantes de um esquema de achaque dentro do Grupo Armado de Repressão a Roubos (Garra), unidade de elite da Polícia Civil. Além deles, 16 pessoas - entre elas 11 policiais civis - foram denunciadas à 2ª Vara Criminal de Suzano por tomar dinheiro de proprietários de desmanches de veículos, casas de prostituição e máquinas caça-níquel.

A terceira matéria tratava da convocação, por parte da CPI dos Grampos na Câmara dos Deputados, do investigador Augusto Pena para depor sobre o esquema de escutas usado para achacar e seqüestrar parentes de integrantes da cúpula do Primeiro Comando da Capital (PCC). O policial, preso no dia 30, é a principal figura do escândalo que levou à queda do secretário-adjunto da Segurança Pública do Estado, Lauro Malheiros Neto. O requerimento para a convocação de Malheiros para depor fora retirado da pauta, a pedido do deputado Willian Woo (PSDB-SP), sob a alegação de que o ex-secretário-adjunto não tinha participação no esquema. “Decidimos ouvir Pena e os promotores de Guarulhos para depois decidirmos se convocamos ou não o ex-secretário”, informou o relator da CPI, deputado Nelson Pelegrino (PT-BA).

Em dezembro do ano passado foi brutalmente assassinado o coronel José Hermínio Rodrigues, chefe da Polícia Militar na zona norte de São Paulo, quando passeava de bicicleta na Avenida Engenheiro Caetano Álvares, no Mandaqui. O coronel combatia o narcotráfico na região e os responsáveis por chacinas, pertencentes à própria corporação policial. No dia seguinte a seu assassinato houve o massacre de sete pessoas que, para o ouvidor da polícia paulista, Antonio Funari Filho, pareceu “uma espécie de celebração” da “execução” da véspera. Percebe-se, assim, que o processo de contaminação da estrutura da Segurança Pública paulista segue firme e forte.

Este é um setor para o qual meias medidas não funcionam. Sabemos que não é tarefa fácil, para o governo estadual, separar, com rigor, os verdadeiros agentes da Segurança Pública dos bandidos que infestam seus quadros. O volume de dinheiro que corre entre os membros do crime organizado, notadamente o que abrange produção e comercialização de drogas, é alto demais para confiarmos apenas na capacidade de resistência de policiais às tentativas de sua cooptação para ingresso no crime organizado. Mas não há como deixar de combater, com insistência, essa nefasta promiscuidade. É certo que o tamanho da “banda podre” do aparelho policial paulista ainda não se compara ao do Rio de Janeiro, que atingiu um ponto de difícil reversão. Mas vale todo o esforço para que a situação da Segurança Pública nos dois Estados não se equipare.

Para início de conversa, é preciso examinar o patrimônio de todos os que têm trabalhado no combate ao crime organizado, notadamente na repressão ao narcotráfico.

PRODUÇÃO RECORDE E INFLAÇÃO
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
12/5/2008

A mais recente estimativa da safra de grãos de 2007/2008 traz números ainda melhores que os das estimativas anteriores, que já apontavam para novo recorde de produção. Levantamento do IBGE indica que a safra de grãos deverá atingir 142,6 milhões de toneladas, 1,5% mais do que a estimativa feita em março, de 140,5 milhões de toneladas. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que também realiza pesquisas regulares sobre a produção, tem uma estimativa de safra praticamente igual à do IBGE, de 142,03 milhões de toneladas. Se esse número for alcançado, a safra 2007/2008 será 7,2% maior do que a anterior, que até agora é a recordista.

As boas condições climáticas, com a melhor distribuição de chuvas, estão contribuindo para o aumento da produção. Mas, além de contar com o clima favorável, o agricultor continua a investir no seu negócio e a usar mais tecnologia, como vem fazendo há bastante tempo. É notável, nos últimos anos, o ganho de eficiência na agricultura brasileira graças à tecnologia. Dados do IBGE mostram que, de 1980 até agora, enquanto a área plantada aumentou cerca de 50%, a produção de cereais, leguminosas e oleaginosas cresceu mais de 150%. Esses números dão uma boa idéia do aumento do rendimento médio no período.

A soja, com produção prevista de 59,5 milhões de toneladas, deverá responder por 42% da safra brasileira. Em seguida vem o milho, com produção prevista de 57,8 milhões de toneladas, ou 40,7% do total.

Para o trigo, a nova estimativa do IBGE é de uma produção de 4,6 milhões de toneladas, 20% maior do que a projetada em março, pois os produtores decidiram ampliar a área cultivada. Segundo o IBGE, no Paraná a área destinada pelos agricultores à cultura do trigo aumentou 20% em relação a março; em Mato Grosso do Sul, o aumento foi de 16,4%. Por causa das boas condições climáticas, haverá aumento também no rendimento médio. Entre os fatores econômicos que estimularam o aumento do plantio estão as restrições impostas pelo governo argentino às exportações de trigo - o que afetou o abastecimento do mercado brasileiro -, os baixos estoques internacionais, a elevação dos preços externos e a garantia do governo de preço mínimo.

A nova estimativa do IBGE para o arroz, de 12,0 milhões de toneladas, é apenas 0,3% maior do que a de março. Quanto ao feijão, o novo levantamento indica uma redução de 2,1% na produção da primeira safra, prevista em 1,7 milhão de toneladas, em conseqüência do excesso de chuvas e inundações em algumas áreas produtoras.

Os alimentos estão entre os fatores que mais impulsionam a inflação. Felizmente, o governo parece compreender que este é um fenômeno que não pode ser combatido com políticas de controle de preço ou de exportações. O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, e outros membros do governo entenderam que a alta dos alimentos no mercado interno é conseqüência do que ocorre no mercado mundial. Cabe ao governo procurar meios que estimulem a produção para garantir o abastecimento interno.

O que preocupa o governo no momento é a produção de trigo, milho, arroz e feijão, produtos que considera “sensíveis”, por causa de sua importância na alimentação do brasileiro. Por isso, segundo o ministro da Agricultura, o governo começará a discutir uma política de estímulo à produção desses produtos. Essa política deve incluir crédito, garantia de preço mínimo para o período de comercialização e seguro rural. Stephanes justifica essa política tomando o feijão como exemplo. O preço considerado atraente para o produtor era de R$ 60 a saca, mas, no passado, caiu para R$ 35. O resultado foi a redução da produção. Escasso no mercado, nos últimos tempos o preço chegou a R$ 210 a saca.

Ainda que políticas de apoio e estímulo à produção sejam colocadas em prática agora, os resultados só surgirão a partir de fevereiro do próximo ano, quando estiverem sendo colhidas as lavouras que serão plantadas a partir de setembro. E também a safra 2008/2009, já prevê o ministro da Agricultura, será recorde, cerca de 5% maior do que a de 2007/2008, mantida a tendência observada nos últimos anos, de aumento de 1% a 1,5% na área plantada e no rendimento médio.

AGROESTRATÉGIAS
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
12/5/2008

Alta no preço da comida acirra disputa por terras aráveis no mundo e abre grandes oportunidades ao agronegócio brasileiro

O AUMENTO pronunciado dos preços dos alimentos tem suscitado crescente preocupação no mundo todo. Questões como a segurança alimentar -ou seja, a garantia de suprimento de alimentos no país-, que não vinham recebendo prioridade, voltam rapidamente ao topo da agenda dos governos.
Um dos países que se mobilizam é a China. Há alguns anos está em curso uma estratégia de expansão das empresas chinesas para o exterior. Elas se dirigem, em grande medida, para os segmentos de energia e alimentos, nos quais o país precisa garantir seu abastecimento para que possa continuar crescendo de modo acelerado.
A China abriga cerca de 40% dos agricultores do mundo, mas só 9% das terras aráveis. Além disso, está perdendo auto-suficiência alimentar com a alteração da dieta básica do país, estimulada pela elevação de seu nível de renda. A mudança de hábitos à mesa tem elevado rapidamente as importações de carne e de ração para rebanhos.
Os chineses já importam volumes consideráveis de produtos agrícolas dos países em seu entorno (Vietnã, Camboja, Laos etc.). Constroem vínculos crescentes com países africanos, exportadores de petróleo e de produtos tropicais. Agora o Ministério da Agricultura da China desenha um programa para aquisição de terras aráveis na América do Sul. Empresas chinesas, com forte apoio financeiro de Pequim, pretendem produzir alimentos no continente, a fim de preservar a segurança alimentar do país asiático.
Medidas semelhantes têm surgido em nações ricas em petróleo, mas pobres em terras aráveis, do Oriente Médio e do norte da África. A Líbia negocia com a Ucrânia o cultivo de trigo. A Arábia Saudita anunciou decisão de investir em agricultura, pesca e pecuária no exterior, a fim de assegurar o abastecimento e conter a inflação, que subiu muito no período recente, pressionada pelo preço da comida.
Esses movimentos configuram oportunidades cruciais para o agronegócio brasileiro. O país dispõe de grande extensão de terras agricultáveis, boa parte delas ainda não exploradas. Tem também a água e a tecnologia necessárias para expandir sua oferta de alimentos e ampliar sua participação no mercado global.
Esse aprendizado e os capitais acumulados permitem também um salto das empresas brasileiras para o exterior. Inserir as savanas africanas, muito similares ao cerrado, nas áreas de expansão da oferta mundial de alimentos deveria ser um objetivo estratégico dos agroempresários e do governo brasileiro.
Algumas ações já estão em curso. Nos últimos anos, o governo brasileiro tem levado adiante iniciativas de cooperação tecnológica com vários países africanos. A Embrapa, por exemplo, tem um escritório de representação em Gana. Isso, no entanto, é muito pouco diante da dimensão do desafio. Seria importante aumentar a articulação entre o agronegócio brasileiro e esse esforço estratégico ainda incipiente, embora promissor.

HABILITAÇÃO MÉDICA
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
12/5/2008

NA VIGOROSA entrevista que concedeu à Folha, o médico e pesquisador Ricardo Brentani, um dos mais renomados oncologistas do país, defendeu o fechamento imediato das escolas médicas que forem mal avaliadas no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Seu argumento é o de que o Brasil já conta com um número suficiente de médicos. Não faz sentido, portanto, manter em funcionamento 170 cursos, muitos dos quais sem condições mínimas de ensino.
De fato, o fechamento das escolas com reiterado mau desempenho em exames nacionais seria uma medida saneadora, mas ainda assim insuficiente para a defesa da saúde pública.
É urgente criar um exame de habilitação obrigatório para médicos nos moldes daquele que existe para advogados, com provas teóricas e práticas. Embora profissionais com deficiências de formação dificilmente consigam passar em concursos ou conquistar bons empregos na rede privada, eles amiúde são contratados em caráter emergencial por hospitais e pronto-socorros públicos, nos quais a carência de mão-de-obra é uma constante.
No interior e nas periferias das metrópoles, muitas vezes são os médicos menos preparados que ministram o primeiro atendimento, o que pode fazer a diferença entre a vida e a morte. Um meio prático de combater essa distorção seria introduzir o exame, que impediria bacharéis sem condições mínimas para clinicar de exercer a medicina.
Infelizmente são fortes as resistências à obrigatoriedade do exame -que, de resto, é adotado em vários países, como os EUA e o Canadá. Elas vêm principalmente de proprietários de escolas, mas também de setores do Conselho Federal de Medicina.
São essas resistências que, em nome do bem comum e da saúde pública, precisam ser vencidas.

UM CANAL PARALELO ENTRE OS GOVERNOS LULA E BUSH
EDITORIAL
VALOR ECONÔMICO
12/5/2008


Documentos confidenciais do governo americano, publicados com exclusividade pelo Valor, desnudam, de forma iconoclasta, a política externa do governo Lula. Eles confirmam que o presidente, ciente do viés antiamericano da esquerda que o apóia e da cúpula que nomeou para o Itamaraty, criou um canal diplomático paralelo com os Estados Unidos. Por meio dele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se relacionou de forma madura com a superpotência, sem estreitar muito os laços, mas também sem confrontá-la, como é hábito na maioria dos países latino-americanos.

Antes mesmo da eleição de 2002, Lula traçou estratégia de aproximação com os americanos. O plano era pavimentar o caminho para ter o apoio do governo de George Bush em um momento difícil para o país. A inflação ameaçava sair de controle, as contas externas estavam à beira do colapso, as finanças públicas viviam situação de descalabro. Em parte, chegou-se àquela situação devido ao próprio temor dos mercados com a provável vitória do candidato petista no pleito daquele ano.

Faltando três meses para a eleição, o então presidente do Partido dos Trabalhadores e futuro ministro da Casa Civil, José Dirceu, avistou-se em Washington com dois dos principais assessores do presidente Bush. Antes, já havia participado de uma maratona de encontros em Wall Street. A todos, levou a mesma mensagem: eleito, Lula não quebraria contratos e não promoveria heterodoxias na economia.

Dirceu, de fato, acalmou os americanos, mas, muito mais do que isso, inaugurou uma relação privilegiada entre os líderes das duas nações, aparentemente tão díspares em sua formação e ideologia. Os documentos americanos mostram que, enquanto esteve no governo - entre janeiro de 2003 e julho de 2005 -, Dirceu atuou, à revelia do Itamaraty, como uma espécie de representante especial do governo brasileiro junto ao governo americano, cuidando de temas delicados, como a estabilidade política da América do Sul e - surpresa - a criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca).

Em sua missão, José Dirceu tratou de mostrar ao governo Bush que Lula não compartilha dos ideais "revolucionários" do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, tampouco do nacionalismo de outro líder populista do continente - Evo Morales, presidente da Bolívia. Além disso, Dirceu revelou a disposição do Brasil em ajudar os Estados Unidos a defenderem a democracia na América Latina.

Isto explica a boa vontade de Bush com Lula, apesar do absoluto desinteresse devotado pelo Itamaraty ao aprofundamento das relações com os EUA. O caso da Alca é exemplar. Enquanto o chanceler Celso Amorim e o secretário-geral, Samuel Pinheiro Guimarães, esmeravam-se em boicotar as negociações do ambicioso acordo comercial, Dirceu, como revelam os documentos oficiais, declarou em 2005 à secretária de Estado dos EUA, Condoleezza Rice, que "seria muito ruim se o processo da Alca fracassasse". Fez mais. Assegurou que o Brasil se empenharia para reavivar as negociações.

"O Itamaraty via a relação com Washington como um jogo de soma zero, em que um lado só ganha se o outro perder", declarou ao Valor o ex-secretário-assistente de Estado dos EUA para a América Latina Roger Noriega, que ocupou o posto de 2003 a 2005. "Era importante ter um canal que passasse por cima disso e achávamos que Dirceu podia ser um interlocutor prático", acrescentou.

É verdade que a negociação da Alca também não andou porque, do lado americano, há obstáculos políticos de difícil superação. De qualquer forma, um país com as potencialidades e ambições do Brasil não pode se dar ao luxo de não negociar. Foi o que, infelizmente, aconteceu. Dirceu, que agora, por temer a reação de seus correligionários no PT, nega que tenha defendido a Alca, deixou o governo em meio ao escândalo do mensalão e, desde então, o assunto caiu em total esquecimento.

Livre da Alca, o Itamaraty dedica-se com afinco ao proselitismo de políticas que nem sempre trazem ganhos reais ao país. O próprio Lula enaltece essa política, mas, no fundo, não confia nela quando o assunto - a relação com os Estados Unidos - é sério.

POLÍTICA INDUSTRIAL NÃO SE LIMITA À RENÚNCIA FISCAL
EDITORIAL
GAZETA MERCANTIL
12/5/2008

O governo federal decidiu adotar um pacote de desoneração tributária para o setor industrial. É um movimento novo da administração Lula em relação à indústria, o que necessariamente não significa a arquitetura de uma efetiva política industrial. A rigor, o conjunto de medidas que o presidente Lula deve anunciar hoje no Rio de Janeiro, chamado de Plano de Desenvolvimento Industrial (PDI) começa por uma desoneração da folha de pagamento de setor determinado, o das empresas que exportam software. Como reconheceu o secretário de Política de Informática do Ministério de Ciência e Tecnologia, essas empresas já se beneficiam dos incentivos fiscais da Lei de Inovação (as da Medida Provisória chamada MP do Bem) que poderiam estar sobrepostos à Lei da Informática - que concedia redução de 80% no IPI para as empresas que investissem 5% do faturamento em pesquisa e desenvolvimento. Vale lembrar que a Lei de Inovação beneficiava esse mesmo setor com redução de Imposto de Renda para a contratação de pessoal qualificado também, para desenvolvimento de tecnologia. Agora, esse mesmo setor será o primeiro a receber o benefício da desoneração na folha de pagamento.
As razões da prioridade desse setor no PDI são desconhecidas. Há uma justificativa de que desonerar a folha é antiga reivindicação dessa indústria porque o custo da mão-de-obra representa mais de 90% do custo da produção. Outros setores enfrentam a mesma situação e não foram considerados prioritários. Aliás, técnicos do Ministério da Previdência Social temiam que a desoneração da folha de pagamento na área de informática abra o precedente para que outros setores façam uma compreensível reivindicação de isonomia.
Porém, o governo escolheu o prédio do BNDES no Rio de Janeiro para garantir que o PDI poderá alcançar um custo fiscal de cerca de R$ 25 bilhões, até 2011, tanto pelas renúncias tributárias como pela redução das taxas de juros dos empréstimos do BNDES. Como as desonerações prometidas devem alcançar também outros setores, coube ao Ministério da Fazenda acomodar todas as demandas dos outros setores industriais despertadas pela possibilidade de imediata desoneração de até R$ 8 bilhões. Não é difícil imaginar as açodadas pressões que os técnicos da Fazenda começaram a receber, em especial quando se aventou a hipótese de "surpresas" quanto ao valor da renúncia fiscal que o Estado estaria disposto a conceder.
Ao anunciar o PDI, o governo fez questão de mencionar que o projeto busca o incentivo para os investimentos, a inovação tecnológica e, principalmente, o estímulo às exportações, visando impulsionar as vendas, preocupado com o crescimento do déficit nas contas correntes, construído basicamente pelo saldo negativo na balança comercial.
Como sempre ocorre nesses lançamentos de grande envergadura, o governo separou algumas macrometas para destacar. No caso do PDI, são quatro objetivos principais para a prometida nova política industrial. O primeiro deles é expandir a taxa de investimento dos atuais 17,6%, de 2007, para 21% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010. É com esse impulso projetado que o governo espera alcançar a segunda meta: a de ampliar as exportações brasileiras no comércio mundial do atual 1,17% registrado no ano passado para ambicioso 1,5% no final da década. Já o terceiro objetivo visa alterar o perfil da pauta exportadora, incluindo um aumento de 10% na quantidade de pequenas empresas que atuam como exportadoras. A última meta do PDI é a pressão oficial por maior inovação no setor industrial, novamente incentivando investimentos privados em pesquisa e desenvolvimento, que hoje representam modesto 0,51% do PIB, para no mínimo 0,65% em 2010. Vale notar que a caixa de felicidade que envolve o PDI inclui também medidas de desburocratização do que hoje gera entraves às exportações, além de prever maiores facilidades de certificação e metrologia, para ajudar as empresas na dura competição do comércio exterior.
Como também é de praxe, o discurso de lançamento do PDI incluirá a lembrança de que o Estado deve ser "indutor" do desenvolvimento. No entanto, a forma como o plano será anunciado, com o convite aos 27 governadores da Federação, gera a questão de quais serão os critérios para selecionar os felizardos setores que serão os primeiros a serem induzidos. O Brasil já viu esse filme, conhece bem o final e sabe que não é o mais conveniente para a real expansão da indústria brasileira. Nos bastidores, como a esperança quanto ao crescimento da arrecadação é grande, agrava-se a disputa sobre quem será o setor mais beneficiado, antecipando a hipótese de que os "derrotados" e mais o restante da população devem acabar pagando a conta, arcando com maior recolhimento de tributos. Política industrial eficiente parte de outros princípios e, como está, o pacote anunciado guarda semelhanças com um pacote que dá "presente" para alguns e risco para todos.

SUSPENSE SOBRE O DOSSIÊ
EDITORIAL
A GAZETA (ES)
12/5/2008

Surge nova expectativa no escândalo provocado pelo dossiê sobre os gastos com cartão corporativo no governo FHC. Secretário da Casa Civil, ligado a José Dirceu, promete revelar de quem partiu a ordem para elaborá-lo

O dossiê anti-FHC preparado na Casa Civil nunca esteve tão desfavorável ao atual governo como neste momento.

Em primeiro lugar, porque a revelação de que o secretário de Controle Interno da Casa Civil, José Aparecido Nunes Pires, vazou o dossiê - constatada por investigação da Polícia Federal -, joga por terra a versão da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, de que houve suposta invasão nos computadores de sua pasta.

Em segundo lugar, porque José Aparecido ameaça contar quem mandou preparar a documentação para bombardear o antecessor de Lula. Para isso, ele quer depor na CPI do Cartão Corporativo. Já adiantou que a ordem lhe foi transmitida pela secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, principal assessora de Dilma.

Mas, Erenice não teria agido por conta própria. Apenas transmitiu uma determinação. Em conversas reservadas no fim de semana, Dilma Rousseff teria admitido que o secretário de Controle Interno da Casa Civil, estaria disposto a atingi-la, ao atacar diretamente a auxiliar com a qual tem maior ligação.

Em função desse novo momento no escândalo do dossiê, recomeçam as pressões para demissão de Erenice. Mas isso não ajudaria a resolver nada. Ao contrário, embaçaria mais o caso. Seria visto como simulação de ato ético. Obviamente, não convenceria.

É estranho o fato de José Aparecido ter sido o único dos cinco secretários e diretores da Casa Civil a ter o computador apreendido. Teve o conteúdo examinado pela sindicância aberta por Dilma Rousseff e também pela Polícia Federal.

O que não falta é suspense. Durante entrevista coletiva, no último dia 4 abril, Dilma Rousseff declarou que “um senador da oposição viu o banco de dados e que teve acesso”. Estaria ela se referindo a Álvaro Dias (PSDB-PR)? Ele também é acusado de divulgar a informação sobre a existência dos dados sobre FHC.

As investigações na Casa Civil detectaram troca de e-mails entre José Aparecido e André Fernandes, consultor concursado do Senado, lotado na segunda vice-presidência, cujo titular é Álvaro Dias.

Especula-se que tal ocorrência pode ter suscitado esta declaração: “O dossiê saiu do Palácio do Planalto e chegou ao computador do servidor [Fernandes]. No estrito cumprimento de seu dever, ele comunicou o fato. Se não o fizesse, teria cometido uma infração administrativa”, disse o senador Álvaro Dias.

Vale lembrar que José Aparecido é militante histórico do PT. Foi levado para a Casa Civil por José Dirceu, que antecedeu Dilma. O ex-ministro, cassado no caso mensalão, nega aproximação com o seu ex-auxiliar. Assim, procura conjurar suspeitas de que estaria por trás do vazamento.

É voz corrente de que entre os aliados ao Palácio do Planalto há interessados no desgaste da imagem do Executivo. A preferência explicita de Lula por Dilma, para sucedê-lo na presidência, estaria provocando cisões do bloco da coalizão.

Pena que episódio tão lamentável ocupe grande parte da atenção do Congresso, a ponto de afetar as pautas de discussão e votação de matérias. O dossiê está ausente da preocupação da população. Pesquisa CNT/Sensus mostra que entre os cidadãos apenas 51,2% têm conhecimento do que se trata. E não faz falta nenhuma.

O tal dossiê é um peça suja. É produto do uso de prerrogativa do cargo público com o objetivo de constranger e chantagear adversário.

Resta ao governo a atitude tardia de esclarecer cabalmente o episódio e punir de forma exemplar os envolvidos. É a única forma de não provocar mais lama.

EQUÍVOCO SOBERANO
EDITORIAL
ESTADO DE MINAS
12/5/2008

Fundo do governo para subsidiar negócios privados só vai aumentar a dívida pública

Parece ir na direção menos conveniente ao momento da economia brasileira a idéia que vem se transformando em obsessão do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de criar um fundo soberano com capital inicial de US$ 20 bilhões. Segundo as poucas e não muito conexas informações do próprio Mantega, o fundo teria a aparentemente simpática missão de financiar empresas brasileiras no exterior. E o dinheiro viria basicamente de duas fontes: impostos e compra de dólares para ajudar a reduzir a sobrevalorização do real. Se assim for, o fundo não é apenas inoportuno, como também está na contramão do que pede o cenário atual e, mais ainda, do que sugerem todas as projeções para os próximos meses e até para os próximos dois anos.

Para começar, fundos soberanos são criados por países que têm excesso de saldo nas suas contas externas, especialmente na balança comercial. Países que estão ganhando muito dinheiro com a valorização de uma de suas mercadorias (commodities), petróleo, por exemplo, e, ao mesmo tempo, não têm que investir em carências estruturais muito profundas. Em resumo, países que circunstancialmente estão com dinheiro sobrando. O tal fundo é criado com essas sobras para diversificar a aplicação das reservas, em busca de remuneração mais alta. Nem de longe é o caso do Brasil, mesmo com a recente valorização do minério de ferro, do aço e dos exportáveis agropecuários. No momento, o Brasil tem déficit nas transações correntes e nossa deficiência em infra-estrutura ainda é uma realidade que desmente os mais animados comícios do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A turma do ministro Mantega não parece ter levado a sério o risco de perder o grau de investimento concedido por uma agência de rating, mas negado por outra. Finge não ser importante a advertência da agência Moody"s de que a relação dívida/PIB do Brasil, acima de 44%, está muito alta e é agravada pela concentração de vencimentos no curto prazo. Todo o esforço deveria ser, então, de melhorar a qualidade do gasto público para, sem precisar aumentar ainda mais os impostos e sem prejudicar os investimentos, reduzir esse endividamento. Ao contrário de abater a dívida, a proposta de Mantega vai aumentá-la. Seja pela emissão de títulos para a compra de dólares pelo Tesouro (além das aquisições que o Banco Central já faz), seja pela destinação de suados recursos da carga tributária para subsidiar negócios privados no exterior.

Proposta por proposta, melhor será se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva usar seu bom senso e aceitar a sugestão de elevar o superávit primário dos atuais 3,8% para 5% do PIB, desde que seja para melhorar a relação dívida/PIB. Isso significaria adotar regime mais austero e eficiente de contenção de gastos, não apenas para pagar juros, mas também para reduzir o montante da dívida pública, que já passa de R$ 1,2 trilhão. Pode não dar voto agora, mas garante futuro bem menos apertado.

O ESTADO E AS ONGS
EDITORIAL
CORREIO BRAZILIENSE
12/5/2008

A convocação de supostas entidades sem fins lucrativos para execução de políticas governamentais de viés social e cultural-educativo há muito se mostrou inconveniente ao interesse público. Trata-se de anomalia trazida ao cenário da percepção popular muito antes que a comissão parlamentar de inquérito constituída para apurar ilegalidades em ONGs revelasse alguns escândalos. Foi por causa dos vários exemplos de inexecução de serviços pagos, desvios de finalidade e mau uso de recursos do contribuinte que se fez imperiosa a instalação da CPI.

Na esteira de ilícitos já anotados nas atividades de semelhantes “instituições filantrópicas”, desponta agora denúncia da Polícia Federal carregada de alta voltagem política. Nada menos de R$ 1,2 milhão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foram transferidos à ONG Meu Guri, dirigida por Elza de Fátima Pereira, mulher do deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho. É o que consta de investigação da PF efetuada no âmbito da Operação Santa Tereza.

Esclareça-se que o parlamentar do PDT foi identificado pelos agentes federais como um dos beneficiários de propinas pagas a intermediários de financiamentos do BNDES a prefeituras e empresas privadas. Nada menos de R$ 364 milhões saíram das linhas de crédito do banco para mãos dos solicitantes, mediante tráfico de influência a cargo de políticos. A PF afirma ter provas seguras contra os intervenientes das negociatas, entre os quais aponta Paulinho, líder da central Força Sindical. Como também não tem dúvida sobre o envolvimento de ONGs em tramóias para lavar o dinheiro, com passagem até por casas de prostituição.

As trapaças atribuídas a organizações não-governamentais ganham, quase a cada dia, as páginas policiais dos jornais e o tempo da mídia eletrônica reservado a noticiário da espécie. Na terça-feira passada, coube ao juiz Aiston Henrique de Souza, da 6º Vara Cível de Brasília, emitir sentença reveladora de um dos golpes mais corriqueiros praticados por agências “humanitárias” do gênero. Extinguiu a Associação para Projetos de Combate à Fome, conhecida como Ágora. Por quê? Entre outros, e não menos graves motivos, por haver, segundo o Ministério Público do Distrito Federal, emitido R$ 887 mil em notas frias no âmbito de parceria pactuada com o GDF.

Um dado é suficiente para demonstrar os graves danos causados ao erário por convênios celebrados com ONGs. Entre 1999 e 2006, cerca de 250 foram irrigadas com R$ 32 bilhões de suprimentos públicos. Mas as atividades que desenvolveram não alteraram os cenários sociais negativos.

O vício maligno de o Estado transferir a execução de políticas estratégicas a sociedades ditas de fundo altruístico afronta o modelo de governar sob critérios rígidos de comando e controle. Pactos com terceiros para administração de recursos oficiais só atendem o princípio republicano quando criam sociedades produtivas úteis à dinamização da ação pública e sob regras explícitas inscritas no ordenamento jurídico. É hora de suspender em definitivo contratos com entes “sem fins lucrativos”.

A HONRA DA LUTA JUSTA
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
12/5/2008

A Declaração de Curitiba, documento final da 7ª Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizada na capital paranaense, em 12 de maio de 1978, que completa 30 anos nesta segunda-feira, exatamente, é um marco no processo de redemocratização do Brasil e revela a importância que esta entidade teve na retomada do Estado de Direito, em favor de toda a sociedade brasileira.
O auditório da Reitoria da Universidade Federal do Paraná (UFPR), local dessa reunião de mais de uma centena de advogados de todos os recantos do país, representando seus pares, fica registrado na história recente do Brasil como um dos palcos simbólicos mais importantes da luta, pós-1964, pela retomada dos direitos democráticos no país.
A Declaração de Curitiba pedia, confrontando o regime ditatorial vigente, a volta do voto livre, a anistia, o habeas corpus, a liberdade sindical e uma Assembléia Nacional Constituinte independente, para a retomada plena do Estado de Direito. No olhar de hoje, diante do volume de problemas e da complexidade da sociedade brasileira pós-moderna, pode parecer pouca coisa um grito de um grupo restrito de advogados, pelo restabelecimento dos direitos civis. No entanto, foi um ato ousado e de coragem, que ajudou a acelerar o processo de redemocratização. Portanto, é preciso fazer mais uma vez justiça à OAB, neste marco dos 30 anos da Declaração de Curitiba, pelo papel histórico que exerceu para o fim da ditadura imposta em 1964.
O papel da OAB no cenário político, sintetizado naquele momento, mostra a singularidade da história. Naquelas circunstâncias, a união das forças da categoria em favor da redemocratização, independentemente do pensamento e de suas correntes políticas, mostrou que, em momentos cruciais adversos, é possível caminhar juntos, em busca de um objetivo maior. Esta lição é antiga na história da humanidade. Tem centenas de exemplos. Um dos maiores e mais recentes é a união das forças aliadas, na Segunda Guerra Mundial, que pôs fim às atrocidades de Hitler.
Dentro de seu restrito mas importante papel social e histórico, a OAB fez isso. E o destino quis que Curitiba fosse o palco desse cenário. Coincidência ou não, a capital paranaense foi, a seguir, o marco inicial da luta pelas eleições diretas, uma resultante de outras lutas e, em particular, desta firme atitude da OAB.
Talvez as novas gerações desconheçam. Curitiba teve um papel decisivo no processo pela redemocratização. Em 12 de janeiro de 1984, realizou-se um memorável comício pelas Diretas-Já, na Boca Maldita, que reuniu 50 mil pessoas, e contagiou o país com esta bandeira. Quem sabe, se a “Carta de Curitiba” não tivesse ousado nesse sentido, outros não teriam ousado ir mais longe, no caminho da legalidade.
A OAB, naquela época, soube compreender o momento histórico e, mesmo correndo os riscos inerentes ao desafiar os militares, desempenhou o seu verdadeiro papel. O dever do advogado que jurou, no ato de seu bacharelato ou no momento de seu ingresso na entidade, defender a Constituição e a Justiça. É preciso acrescentar que a Ordem, nos altos e baixos de qualquer entidade ou das atitudes humanas, sempre contribuiu em favor da democracia e lutou por uma sociedade mais justa e igualitária.
Se tudo que a OAB queria, como expôs na Declaração de Curitiba, não se cumpriu, ou se esses preceitos foram preteridos ou distorcidos, depois, é outra faceta da história. A trajetória do homem é assim mesmo. E acontece, na maior parte das vezes, pelos caminhos transversos. Agora, a honra da luta justa ninguém tira da OAB.

PARAGUAI
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
12/5/2008

A gestão do ex-bispo Fernando Lugo, na Presidência do Paraguai, tem a oportunidade de representar um momento histórico. A mudança qualitativa. O primeiro passo é consolidar a frágil democracia paraguaia, que a sua própria eleição representou, arrumando a casa, fazendo o Congresso funcionar e apresentando um projeto de futuro para o país. Principalmente, com o objetivo de combater a pobreza e promover o desenvolvimento econômico e social que nunca teve. O Brasil pode contribuir muito nesse sentido. O governo Lula já sinalizou que está disposto a discutir a questão do preço da tarifa de energia devida ao sócio paraguaio, para atender aos reclames do próprio candidato Lugo. E propiciando, assim, um ingresso precioso recursos fundamentais para o futuro do país. Embora esteja fora de cogitação, com toda a razão, qualquer mudança no cerne do Tratado de Itaipu. O Brasil deve investir do outro lado da fronteira, para promover a industrialização e a modernização da agricultura. Se o presidente Lugo ajudar a conter as drogas e o contrabando será a melhor das contrapartidas.


A PRIORIDADE INDUSTRIAL
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
12/5/2008

Num ato que será marcado por solenidade e importância, o presidente Lula anunciará hoje o Plano de Desenvolvimento Produtivo (PDP), uma espécie de PAC para alavancar o setor industrial brasileiro. Foram convidados para o ato formal todos os 27 governadores estaduais e os dirigentes empresariais de algumas dezenas de setores industriais numa demonstração da relevância que o fato tem para a administração e o país. A previsão é de que o governo anuncie uma política industrial voltada para ajudar não apenas os 24 setores industriais que serão citados nominalmente, mas que terá diretrizes que se estenderão a toda uma atividade cujo ritmo decresceu no primeiro trimestre e que é fundamental para a manutenção da expansão econômica do país, para a geração de riquezas e a criação de empregos. Por isso, o PDP é aguardado com expectativa pela área industrial.

As primeiras e ainda extra-oficiais informações indicam que o plano industrial do governo terá um custo fiscal de até R$ 25 bilhões entre 2008 e 2011, com medidas que incluem isenções tributárias e juro subsidiado. A estruturação de uma política industrial, como exigem as pretensões do país, deve, no entanto, evitar algumas das distorções comuns quando se implantam planos de ajuda. Alguns economistas consideram, por exemplo, que uma política que prevê privilégios a alguns grupos industriais - e não a todo o setor - pode se constituir em grande erro, cujo efeito seria o de desestimular uma parcela das empresas ou incentivar a sonegação.

Além de produzir para o mercado interno, a indústria brasileira está sendo desafiada a produzir numa economia globalizada. A dificuldade atual da balança de pagamentos do Brasil, fato que os responsáveis públicos e privados pela economia do país não podem desconsiderar, só poderá ser adequadamente enfrentada pela eficiência produtiva de uma indústria que seja competitiva. Daí a importância da ampliação do número de pequenas e médias empresas exportadoras, do crescimento da taxa de investimentos nas indústrias, do estímulo à inovação e da maior participação de nosso país no comércio mundial.

Assim, diante dos números em retração (o crescimento industrial do primeiro trimestre de 2007 foi de 6,3% contra 1,3% em igual período deste ano) e especialmente diante das possíveis repercussões no país da crise norte-americana, cabe certamente aos governos uma ênfase naquilo que é um de seus papéis essenciais do poder público: o de induzir o crescimento. É esta a função que se espera da política industrial que o presidente da República apresentará hoje ao país.

MECANISMO POLÊMICO
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
12/5/2008

Causou constrangimento ao país o resultado do segundo júri do acusado de mandar matar a freira norte-americana Dorothy Stang, no Pará. No primeiro julgamento, os jurados e o juiz haviam concluído pela condenação do suposto mandante, fixada em 30 anos de prisão. Pela lei processual brasileira, uma condenação superior a 20 anos leva automaticamente a um segundo júri no qual, com a mudança de um depoimento fundamental, o mandante acabou inocentado. Em vez de condenação a 30 anos, absolvição total. O fato, além de ampla repercussão nacional e internacional, gerou compreensível polêmica jurídica, com o surgimento das tradicionais críticas ao júri popular e especialmente ao dispositivo que exige segundo júri se a condenação for elevada.

A soberania do júri popular é uma conquista centenária das sociedades organizadas e tem suas virtudes defendidas com vigor por juristas, promotores e advogados. A legislação que o disciplina ou que o cerca é, no entanto, passível de aprimoramento. O caso do julgamento do implicado na morte da irmã Dorothy precisa levar os operadores do Direito e os legisladores a uma reflexão sobre isso. A exigência de um segundo júri é especialmente contestável. O argumento de que uma pena elevada deve ser confirmada ou não por um segundo julgamento e que isso garante direitos dos réus acaba sendo, no fundo, um argumento que enfraquece a instituição do júri. Sem falar que a renovação do julgamento duplica o trabalho judiciário ou induz o juiz a eventualmente fixar a pena a apenas 19 anos e 11 meses para, assim, driblar a possibilidade de um novo julgamento.

Por essas razões e por envolver questões de interesse público, o júri popular e suas circunstâncias merecem ser rediscutidos pela sociedade.

MAIO DE 1968
EDITORIAL
A TARDE (BA)
12/5/2008

Em maio de 1968, estudantes franceses em estado de rebeldia fizeram das ruas de Paris trincheira contra todos os obscurantismos que lhes negavam o pleno exercício do maior patrimônio em mão: justamente o estado de juventude, fermentador de fundas mudanças existenciais.

O ápice da insurreição ocorreu no dia 12, quando paralelepípedos foram arrancados do calçamento e brandidos como armas.

Ficou, então, plantada nos moços do mundo inteiro, e em homens e mulheres maduros, a certeza sobre a validade de um poder jovem.

Esse estado de espírito e suas conseqüências materiais imediatas anteciparam a estação da primavera – e não apenas em Praga.

Nesta data redonda dos 40 anos do movimento, A TARDE circula com um caderno especial em que rastreia a insurreição, exibe a essência do seu pensamento e enumera alguns triunfos do ser enquanto agente de liberdade pessoal.

Vivia-se, de um lado, o horror da malsinada guerra do Vietnã, e, do outro, a tirania do preconceito instituído por governantes cediços, a título de moral pública. Mas nem todos os jovens se empenhavam em viagens míticas à cata de supostos diamantes. É que neles corria o fogo sagrado de uma juventude que chegaria à inclusão social de si mesma, e à luz de seus próprios valores.

Um ano paradigmático, esse de 1968.

“Ainda não terminou”, como diria um de seus exegetas brasileiros. O advento da pílula proporcionou à mulher o exercício pleno de uma sexualidade até então reprimida.

Ditadores tombaram, canções militantes viraram brados de guerra a proibições de sentido opressor. Sob o tacão do Ato Institucional nº 5, o Brasil tentou reaver a expressão espontânea.

Os principais ângulos das transformações estão abordados no caderno especial sob o prisma da sociologia da história, da política, da cultura e defesa da vida. Da síntese dos últimos 40 anos emerge o indivíduo tocado por novas necessidades, porém com a consciência agora de quem é e a que aspira e de como agir para chegar ao limite de suas ânsias. Ferido, mas não vencido. E atento, porque continua o processo de rupturas, com agudo enfoque crítico na apresentação de propostas condizentes com uma forma mais digna de vida em sociedade. Assim foi interpretada a mensagem dos lançadores desse movimento restaurador de expectativas quanto à qualidade de vida, considerada, primeiro de tudo, uma dádiva.

NOTA BAIXA PARA O ENSINO
EDITORIAL
JORNAL DO COMMERCIO (PE)
12/5/2008

Mais uma vez, o Brasil está na berlinda no campo do ensino e educação. Agora é uma avaliação da Unesco que o coloca em péssima posição quanto ao ensino fundamental. Entre 129 países estudados, ficamos na 76ª posição. Estamos abaixo de todos os países da América do Sul. Se alcançamos pontuações importantes no setor econômico-financeiro, como folga no endividamento externo, grau de investimento, apesar dessa tragédia educacional, podemos imaginar em que posições de destaque estaríamos nas decisões e vantagens mundiais se cuidássemos competentemente da área do ensino.
Acreditamos que não é o fato de termos um presidente da República de pouquíssimas letras, Luís Inácio Lula da Silva, que explicaria tal deficiência. Ele é iletrado mas muito inteligente, embora não consiga captar a dimensão de todos os nossos problemas. Lembremos que já fomos governados, durante longos anos, por um imperador culto e amigo das artes e das novidades técnicas, dom Pedro II. Na Era Republicana, excetuados os generais e marechais que se julgavam imbuídos da missão de tutelar a sociedade e o Estado, fomos governados por bacharéis e por senhores feudais com tintas de cultura. Nem por isso tivemos a sorte ver tratadas com a devida seriedade as questões atinentes ao ensino, à produção científica e tecnológica.
Segundo o referido estudo, se não houver um esforço grande para mudar essa situação vexatória, o País chegará a 2015 sem sequer atingir as metas de alfabetização fixadas para esse ano por compromisso com a Unesco. Nesse campo basilar da alfabetização, convém lembrar também que, há quase meio século, o educador pernambucano Paulo Freire criou um método de alfabetização, dentro de seu sistema educacional, que estava ensinando o bê-á-bá a milhares de brasileiros quando os militares tomaram o poder, em 1964, e decidiram que o método, louvado e adotado depois internacionalmente, era coisa de comunista. Aí eles criaram o Mobral. O analfabetismo endêmico continua até hoje.
Diante do que estamos expondo em matéria de descaso público com a educação, não é assim tão estarrecedora a notícia a respeito da reprovação maciça de candidatos a professor, em concurso aberto pelo governo do Estado. Com as deficiências do nosso sistema educacional, a formação dos professores também não pode ser boa, como boa não é a de advogados, médicos e outros profissionais, como está comprovado pelo exame Enade, que apontou dezenas de faculdades que não cumprem os requisitos de ensino que deveriam oferecer.
Além disso, voltando ao concurso pernambucano, a remuneração que é oferecida ao professor é irrisória proporcionalmente à vital importância do seu trabalho, à necessidade de se manter atualizado, reciclar-se profissionalmente, atender às exigências materiais do dia-a-dia pessoal e familiar. Mesmo assim, num contexto geral de desemprego e falta de oportunidades na área de ensino, 29.187 candidatos se inscreveram no referido concurso, dos quais 27.538 participaram da seleção. A nota mínima exigida para aprovação foi 6. Apenas 1.679 candidatos a professor público receberam nota igual ou superior ao exigido, o que significa mais de 90% de reprovação.
Impressiona a péssima formação dos candidatos em português. Mais de 70% não obtiveram mais que 4 pontos na disciplina. Em matemática, a formação também é calamitosa. O salário vergonhoso afasta os profissionais mais bem-formados, que preferem buscar empregos em outras áreas. O professor José Luís Simões, coordenador de licenciaturas da UFPE atribui o mau desempenho, nesse e em outros concursos, àquelas instituições de ensino superior privadas que não se preocupam com a qualidade do ensino. E não bastaria que os candidatos a professor tivessem bom desempenho principalmente nas matérias que querem lecionar. Para a educação dos estudantes, é importantíssimo que o mestre seja um pedagogo, um educador, e, para a qualidade do ensino, que ele domine a ciência e a arte da didática. Não basta dominar a matéria lecionada. Há muito mais professores do que se pensa que são péssimos em comunicação. Vamos exigir ensino de qualidade em nossas escolas.

TURISMO SUSTENTÁVEL
EDITORIAL
O POVO (CE)
12/5/2008

Incluir o turismo comunitário no arco das políticas públicas e privadas articuladas para o desenvolvimento turístico do Ceará é uma exigência impreterível


Fortaleza abriga, a partir de hoje, no Condomínio Espiritual Uirapuru (CEU) - e com duração até quinta feira (15) - o II Seminário Internacional de Turismo Sustentável (SITS). A iniciativa é uma tentativa de responder às demandas de setores cada vez mais críticos da sociedade quanto à implementação de políticas turísticas alternativas ao modelo predador do patrimônio natural e cultural, prevalecente em certas concepções da indústria turística.

Este jornal já tem abordado esta questão por mais de uma vez, neste mesmo espaço e, portanto, vê com bons olhos a iniciativa, enxergando nela uma contribuição que deveria ser levada em conta pelos gestores públicos, na hora de definir e executar um planejamento turístico para o Ceará. Incorporar as experiências surgidas no próprio seio da sociedade civil seria uma atitude sábia dos dirigentes públicos, pois significa ir ao encontro de elementos concretos, oferecido pelas próprias comunidades beneficiárias para a exploração de uma alternativa econômica da mais alta importância para a vida do Estado, aproveitando, da maneira mais correta possível, uma vocação já perfeitamente identificada.

O turismo é uma das atividades mais expressivas da economia contemporânea, que tem na exploração dos serviços, a partir do patrimônio natural e imaterial de uma dada sociedade, uma de suas principais bases de sustentação. Sua potencialidade para gerar empregos e distribuir renda torna-a uma alavanca relevante para a melhoria da qualidade de vida das populações locais.

Infelizmente, nem sempre esses aspectos positivos encontram desenvolvimento pleno, seja por favorecer a concentração da renda e reforçar a segregação social (deixando de incorporar as comunidades tradicionais), seja por depredar o patrimônio natural ou destruir a identidade cultural que vivificam a existência dessas comunidades e, com isso, retirando-lhes a vitalidade.

O desenvolvimento de um turismo comunitário em convívio com as formas sofisticadas da indústria turística é não só possível, mas, desejável, tornando-se mesmo um imperativo para países, como o Brasil - e estados, como o Ceará -, detentores de condições naturais e culturais do mais alto valor.

Desta forma, só podemos destacar o quanto é relevante o trabalho desenvolvido, no Ceará, pelos promotores dessa iniciativa, como o Instituto Terramar e o Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará. Eis uma ocasião para que, tanto os representantes do poder público, como os empresários do setor, debatam e troquem experiências, estabelecendo um diálogo que possa dar resultados concretos e permita ao Ceará encontrar a maneira mais correta de explorar essa atividade, universalizando os benefícios para toda a sociedade.

FALTA ESCLARECER
EDITORIAL
A CRÍTICA (AM)
12/5/2008

O reconhecimento, pelo próprio ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, de que enfrenta dificuldades para realizar obras de recuperação de infra-estrutura no Amazonas, aguarda respostas concretas e objetivas.
O ministro atribuiu a boicote político o engessamento das ações da pasta que dirige destinadas a este Estado. E também expôs impasses entre ele e o governador Eduardo Braga. São duas autoridades. Uma, o governador, é a instância máxima de representação do poder no âmbito estadual; a outra, o ministro, integra a cúpula do poder central do País. Logo, a fala e o silêncio feitos estão marcados pelos postos públicos que ocupam perante a sociedade.
As populações do Amazonas não podem ser reféns de indisposições político-partidárias e pagar o preço desses humores. O Estado, no passado vítima desse tipo de comportamento político, retardou avanços na maioria das áreas fundamentais.
Hoje, diante da atenção que recebe do Governo Federal, da participação de pessoas desta região na equipe desse governo, da excelente interlocução entre presidência da República e Governo Estadual, o Amazonas dispõe de uma série de elementos favoráveis à efetivação de conquistas reais para o seu povo. Pode vencer um patamar de indicadores vergonhosos e inserir-se noutro contexto de desenvolvimento.
Para isso, faz-se necessário e urgente vencer comportamentos pequenos no fazer político-administrativo, aprendendo a somar esforços e reunir apoio, notadamente em uma fase favorável como a que o Estado experimenta – inserido no contexto de discussão nacional.
Se há engessamento das ações do Ministério dos Transportes no Amazonas, o ministro Alfredo Nascimento tem a obrigação de expor, de forma clara e ampliada o que está acontecendo. Infra-estrutura na área de transportes e a recuperação da BR-319 têm sido reivindicações históricas da sociedade amazonense, do setor produtivo e dos cidadãos que precisam ir e vir utilizando essa rodovia.
Se existe, por parte do Governo Estadual, uma outra orientação, no sentido de construir uma ferrovia e não mais recorrer à rodovia, é igualmente uma obrigação do governo dizer isso. E apresentar tecnicamente as razões que o levaram a defender tal mudança. O que não pode continuar é a situação atual: uma interrogação sobre o que está acontecendo. A sociedade aguarda.

NOTA DA CNBB: IRMÃ DOROTHY

11:58 @ 12/05/2008

 
   
     o caso da Irmã Dorothy: Clamor por Justiça
     
               
      A CNBB manifesta indignação ética pelo resultado do Tribunal do Júri, em Belém, absolvendo, pela maioria dos votos dos jurados, o acusado de mandante do assassinato da Irmã Dorothy Stang.
     
     O fato aumenta a preocupação da CNBB com a Vida de todos os ameaçados/as de morte no Pará, entre os quais estão nossos três Bispos: Dom José Luiz Azcona, Dom Erwin Kräutler e Dom Flávio Giovenale.
     
     Estamos informados que o Ministério Público do Pará apelou da sentença, mostrando que o resultado do veredicto é incompatível com as provas dos autos.
     
     Solidarizamo-nos com a Congregação Notre Dame de Namur, com os familiares da Irmã, com a Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB) que criou o Comitê Dorothy, com a Prelazia do Xingu; e esperamos que este resultado não intimide a luta em favor da verdade e da justiça.
     
     Pedimos a luz do Espírito Santo, nesta semana de preparação da festa de Pentecostes, para que as autoridades do Tribunal de Justiça do Pará recuperem a justiça, erradicando a impunidade que estimula a violência.
     
     Expressamos todo nosso estímulo ao trabalho das comunidades de Anapu/PA, que continuam a missão da Irmã Dorothy, denunciando os crimes agrários e ambientais, e anunciando a esperança que não engana.
     
     “Felizes os que promovem a Paz. Felizes os que são perseguidos por causa da Justiça”, nos diz Jesus Cristo.
     
     
     
     Brasília-DF, 08 de maio de 2008

 

 


09 a 12/06/2008 - Niterói - RJ

O CEIA  informa que estão abertas as inscrições para apresentação de trabalhos na X Jornada de Estudos da Antigüidade. Confira abaixo, na primeira circular emitida, os
procedimentos de inscrição.

O CEIA-UFF realizará, entre os dias 09 e 12 de junho de 2008, no Instituto de Letras
da Universidade Federal Fluminense (Campus do Gragoatá, bloco C), sua X Jornada,
cujo tema é "FESTIVAIS, CULTURA e PODER".

No dia 09 de junho, no início da tarde, ocorrerá a abertura do evento com uma
conferência inaugural.

Nos dias 10, 11 e 12 haverá, pela manhã, sessões de comunicações e, à tarde,
mesas-redondas e conferências.

As comunicações versarão sobre temas de livre escolha de seus autores, com a
ressalva de que deverão estar vinculados ao contexto dos estudos da Antiguidade
stricto sensu. Este critério será observado como condição necessária para a
aceitação do trabalho.

As conferências e mesas-redondas abordarão temáticas compatíveis com o tema da Jornada.

As inscrições dos que quiserem assistir às atividades da X Jornada serão aceitas até
o segundo dia do evento.

Os interessados em apresentar comunicação deverão enviar ao e-mail
ceia_trabalhos@yahoo.com.br, até 11 de abril de 2008, impreterivelmente, aos
cuidados de Taiany Bittencourt, uma ficha de inscrição, em arquivo salvo em Rich
Text Format (.rtf), que está disponível para download logo abaixo.

A ficha, que deverá ser completamente preenchida, possui os seguintes campos: nome,
curso, instituição, titulação, título da comunicação, orientador (para alunos da
graduação), resumo do trabalho, e-mail, endereço, telefone, assuntos de interesse.

Todos os inscritos deverão pagar uma taxa de inscrição de R$ 10,00 no momento da
retirada do material do evento. A Segunda Circular incluirá a programação completa
da X Jornada.

Ass. Prof. Dr. Alexandre Carneiro Cerqueira de Lima e Prof. Ms. Manuel Rolph De
Viveiros Cabeceiras,
coordenadores do evento.

Site: http://br.geocities.com/ceiauff/

Os 120 anos da Abolição

11:22 @ 13/05/2008

 

 

     Senado comemora os 120 anos da abolição da escravatura
     (12/05/2008 - 11:27)
     
     O Senado realiza sessão especial na terça-feira (13), às 10h, para comemorar os 120 anos da abolição da escravatura no Brasil, com a promulgação da Lei Áurea. Dois requerimentos solicitaram a realização da sessão: o primeiro é de autoria dos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Paulo Paim (PT-RS) e o segundo é encabeçado pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP).
     
     O fim da escravatura foi decidido no Senado, com a libertação incondicional e imediata dos escravos. Estimulado pela força do movimento abolicionista e pelo chefe do Gabinete Ministerial, então senador João Alfredo Corrêa de Oliveira, o projeto de lei da Abolição tramitou aceleradamente, sendo a Lei Áurea assinada pela Princesa Isabel em 13 de maio de 1888. A independência dos senadores vitalícios, em relação a qualquer interesse eleitoral, propiciou a extinção pacífica do modelo escravocrata.
     
     O texto da Lei Áurea é um dos mais simples e diretos de que se tem notícia na história do país, assinalou Mercadante. Com apenas dois artigos, estabeleceu: Art. 1º É declarada extinta desde a data desta Lei a escravidão no Brasil; Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
     
     Esse texto constituiu-se, entretanto, "na lei de maior alcance social do Brasil", afirmou Mercadante, e sua singeleza "encobre uma complexa e longa luta que dividiu a ainda divide profundamente a sociedade brasileira", acrescentou o senador.
     
     - Trata-se da luta contra o racismo e a escravidão, que, de certa forma, sintetiza e simboliza o combate a todas as formas de desigualdade e exclusão que marcaram e marcam a estrutura social brasileira. A escravidão penetrou em todos os meandros da vida social no Brasil. Não eram apenas os grandes barões do açúcar e do café que tinham escravos. Os comerciantes e burocratas urbanos também os tinham em quantidade. Padres e igrejas tinham os seus. Há relatos de que negros alforriados e mesmo escravos também possuíam seus escravos. A escravidão penetrava até na cabeça do escravo - disse Mercadante.
     
     Essa luta, destacou ainda o senador, não se encerrou com a Lei Áurea, embora esse texto legal seja seu grande marco. Ele observou que as desigualdades raciais, de classe, regionais e de gênero permanecem e precisam ser continuamente combatidas.
     
     - O luta do negro e de todos os excluídos permanece tão atual como nos tempos da causa abolicionista, e é uma luta de todos - afirmou.
     
     História
     
     Para que o país chegasse à promulgação da Lei Áurea, muitos acontecimentos envolvendo figuras históricas foram necessários. A escravatura já era contestada desde a Assembléia Constituinte de 1823, quando José Bonifácio de Andrada e Silva propôs que o Brasil, como os Estados Unidos, substituísse os escravos por imigrantes europeus.
     
     Em 1830, o governo brasileiro assinou tratado imposto pela Inglaterra, transformado em lei que obrigava a extinção do trabalho escravo no prazo de 15 anos. O tráfico negreiro continuou, no entanto, de maneira indiscriminada, apesar da forte e continuada pressão britânica. Em 1851, o chefe do Gabinete Ministerial, então senador Euzebio de Queiroz Mattozo da Câmara, ordenou à polícia que localizasse negros importados ilegalmente e prendesse os negreiros e fazendeiros infratores, cessando o tráfico de escravos.
     
     Já a batalha da Lei do Ventre Livre - que tornou livres as crianças nascidas de mães escravas - veio em 1871, comandada, a pedido do Imperador, pelo então senador José Maria da Silva Paranhos, o Visconde do Rio Branco. Em 1885, foi aprovada a Lei dos Sexagenários - escrita originalmente pelo então deputado Rui Barbosa com o incentivo do chefe do Gabinete, senador Manoel Pinto de Souza Dantas - que tornou livres os escravos com idade igual ou superior a 65 anos e provocou grande mobilização nas cidades e no campo contra a escravidão.
     
     O negro também reagiu à escravidão, buscando uma vida digna. Foram comuns as revoltas nas fazendas em que grupos de escravos fugiam, formando os famosos quilombos, comunidades bem organizadas onde os integrantes viviam em liberdade, por meio de uma organização comunitária nos moldes do que existia na África.
     
     Nos quilombos, os negros podiam praticar sua cultura, falar sua língua e exercer seus rituais religiosos. O mais famoso foi o Quilombo de Palmares, comandado por Zumbi que, posteriormente, foi martirizado no dia 20 de novembro de 1695 - data em que se celebra o Dia da Consciência Negra.
     
     Movimentos de políticos, artistas, estudantes e intelectuais também se destacaram em favor da causa abolicionista. Em 1880, políticos importantes, como Joaquim Nabuco e José do Patrocínio, criaram, no Rio de Janeiro, a Sociedade Brasileira Contra a Escravidão, que estimulava a formação de dezenas de agremiações semelhantes pelo Brasil.
     
     Da mesma forma, o jornal O Abolicionista, de Nabuco, e a Revista Ilustrada, de Ângelo Agostini, serviram de modelo a outras publicações do gênero. Advogados, artistas, intelectuais, jornalistas e políticos engajaram-se no movimento e arrecadaram fundos para pagar cartas de alforria. A Igreja Positivista do Brasil, de Miguel Lemos e Raimundo Teixeira Mendes, também teve atuação destacada na campanha abolicionista, condenando a escravidão no país como uma forma bárbara e atrasada de organizar o trabalho e tratar os seres humanos.
     
     No Recife, os alunos da Faculdade de Direito mobilizaram-se pela causa, ocasião em que fundaram uma associação abolicionista que contou com a participação de Plínio de Lima, Castro Alves, Rui Barbosa, Aristides Spínola e Regueira Costa, entre outros. Em São Paulo, destacou-se o trabalho do ex-escravo Luís Gama, advogado e um dos maiores defensores da causa abolicionista, responsável diretamente pela libertação de mais de mil cativos.
     Helena Daltro Pontual / Agência Senado
     (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

 

 

     Referência sempre atual da cultura brasileira, o dramaturgo, poeta e professor de estética Ariano Suassuna se notabilizou por ter criado, no Recife, o chamado Movimento Armorial, que buscava conciliar a contribuição das expressões artísticas do povo com a criatividade de corte mais erudito. Aqui, o seu perfil, traçado pela Academia Brasileira de Letras, com a qual a Fundação Astrojildo Pereira mantém um convênio.
     
     Perfil Acadêmico: Ariano Suassuna
     
     Sexto ocupante da Cadeira nº 32, eleito em 3 de agosto de 1989, na sucessão de Genolino Amado e recebido em 9 de agosto de 1990 pelo Acadêmico Marcos Vinicios Vilaça.
     Ariano Vilar Suassuna nasceu em Nossa Senhora das Neves, hoje João Pessoa (PB), em 16 de junho de 1927, filho de Cássia Villar e João Suassuna. No ano seguinte, seu pai deixa o governo da Paraíba e a família passa a morar no sertão, na Fazenda Acauhan.
     Com a Revolução de 30, seu pai foi assassinado por motivos políticos no Rio de Janeiro e a família mudou-se para Taperoá, onde morou de 1933 a 1937. Nessa cidade, Ariano fez seus primeiros estudos e assistiu pela primeira vez a uma peça de mamulengos e a um desafio de viola, cujo caráter de “improvisação” seria uma das marcas registradas também da sua produção teatral.
     A partir de 1942 passou a viver no Recife, onde terminou, em 1945, os estudos secundários no Ginásio Pernambucano e no Colégio Osvaldo Cruz. No ano seguinte iniciou a Faculdade de Direito, onde conheceu Hermilo Borba Filho. E, junto com ele, fundou o Teatro do Estudante de Pernambuco. Em 1947, escreveu sua primeira peça, Uma Mulher Vestida de Sol. Em 1948, sua peça Cantam as Harpas de Sião (ou O Desertor de Princesa) foi montada pelo Teatro do Estudante de Pernambuco. Os Homens de Barro foi montada no ano seguinte.
     Em 1950, formou-se na Faculdade de Direito e recebeu o Prêmio Martins Pena pelo Auto de João da Cruz. Para curar-se de doença pulmonar, viu-se obrigado a mudar-se de novo para Taperoá. Lá escreveu e montou a peça Torturas de um Coração em 1951. Em 1952, volta a residir em Recife. Deste ano a 1956, dedicou-se à advocacia, sem abandonar, porém, a atividade teatral. São desta época O Castigo da Soberba (1953), O Rico Avarento (1954) e o Auto da Compadecida (1955), peça que o projetou em todo o país e que seria considerada, em 1962, por Sábato Magaldi “o texto mais popular do moderno teatro brasileiro”.
     Em 1956, abandonou a advocacia para tornar-se professor de Estética na Universidade Federal de Pernambuco. No ano seguinte foi encenada a sua peça O Casamento Suspeitoso, em São Paulo, pela Cia. Sérgio Cardoso, e O Santo e a Porca; em 1958, foi encenada a sua peça O Homem da Vaca e o Poder da Fortuna; em 1959, A Pena e a Lei, premiada dez anos depois no Festival Latino-Americano de Teatro.
     Em 1959, em companhia de Hermilo Borba Filho, fundou o Teatro Popular do Nordeste, que montou em seguida a Farsa da Boa Preguiça (1960) e A Caseira e a Catarina (1962). No início dos anos 60, interrompeu sua bem-sucedida carreira de dramaturgo para dedicar-se às aulas de Estética na UFPe. Ali, em 1976, defende a tese de livre-docência A Onça Castanha e a Ilha Brasil: Uma Reflexão sobre a Cultura Brasileira. Aposenta-se como professor em 1994.
     Membro fundador do Conselho Federal de Cultura (1967); nomeado, pelo Reitor Murilo Guimarães, diretor do Departamento de Extensão Cultural da UFPe (1969). Ligado diretamente à cultura, iniciou em 1970, em Recife, o “Movimento Armorial”, interessado no desenvolvimento e no conhecimento das formas de expressão populares tradicionais. Convocou nomes expressivos da música para procurarem uma música erudita nordestina que viesse juntar-se ao movimento, lançado em Recife, em 18 de outubro de 1970, com o concerto “Três Séculos de Música Nordestina – do Barroco ao Armorial” e com uma exposição de gravura, pintura e escultura. Secretário de Cultura do Estado de Pernambuco, no Governo Miguel Arraes (1994-1998).
     Entre 1958-79, dedicou-se também à prosa de ficção, publicando o Romance d’A Pedra do Reino e o Príncipe do Sangue do Vai-e-Volta (1971) e História d’O Rei Degolado nas Caatingas do Sertão / Ao Sol da Onça Caetana (1976), classificados por ele de “romance armorial-popular brasileiro”.
     Ariano Suassuna construiu em São José do Belmonte (PB), onde ocorre a cavalgada inspirada no Romance d’A Pedra do Reino, um santuário ao ar livre, constituído de 16 esculturas de pedra, com 3,50 m de altura cada, dispostas em círculo, representando o sagrado e o profano. As três primeiras são imagens de Jesus Cristo, Nossa Senhora e São José, o padroeiro do município.
     Membro da Academia Paraibana de Letras e Doutor Honoris Causa da Faculdade Federal do Rio Grande do Norte (2000).
     Em 2004, com o apoio da ABL, a Trinca Filmes produziu um documentário intitulado O Sertão: Mundo de Ariano Suassuna, dirigido por Douglas Machado e que foi exibido na Sala José de Alencar.
     
      Fonte: ABL

13/5/2008 - EDITORIAIS
AJUSTAR O FOCO
EDITORIAL
O GLOBO
13/5/2008

O desdobramento mais recente do choque entre situação e oposição em torno dos gastos das primeiras famílias nos governos FH e Lula parece rumar para confirmar uma regra: sabe-se como começa uma CPI, mas nunca como acaba.

Mesmo controlada pela bancada governista, a CPI do Cartão Corporativo consegue, por sua simples existência, manter acesa a história do dossiê montado na Casa Civil da Presidência da República, a partir de informações sobre os gastos com a despensa de Fernando Henrique e Ruth Cardoso, com a finalidade de atemorizar a oposição.

É provável que o assunto já estivesse engavetado, com o afastamento de Erenice Guerra, principal assessora da ministra-chefe da Casa Civil, se Dilma Rousseff não fosse a carta da vez no jogo da escolha do nome que o presidente Lula apoiará para substituí-lo no Palácio do Planalto. Pois não parece haver maiores dúvidas de que coube a Erenice arregimentar mão-de-obra na Casa Civil para montar o arsenal de contra-ataque à pressão oposicionista visando a abrir a caixa-preta dos gastos injustificáveis feitos por meio dos tais cartões corporativos no governo Lula. Inclusive em palácios.

O governo cerrou fileiras em torno de Dilma, e o assunto passou a ganhar sucessivos sopros de sobrevida. Entre os mais vigorosos está o surgimento de um personagem que parece chave na trama, José Aparecido Nunes Pires, secretário de Controle Interno da Casa Civil, deixado por José Dirceu de herança para Dilma.

Agastado com a ministra e Erenice Guerra, Aparecido Nunes Pires prometeria "contar tudo" - entendendo-se por "contar tudo" relatar o making of da operação, em que Erenice, tudo indica, foi protagonista de primeiro plano.

Esconder o sol com a peneira é a expressão popular que melhor se aplica à tentativa vã do governo de fazer crer que a compilação de dados sobre os gastos com a despensa do primeiro casal na era tucana não passou de um ato administrativo, burocrático, de criação de um "banco de dados".

Ontem, o líder do governo no Senado, Romero Jucá, anunciou que José Aparecido não fazia mais parte da equipe da Casa Civil. Isso nada muda na questão do uso de informações de arquivos do Estado com fins político-partidários. E ainda persiste o risco de todo esse imbróglio desviar o foco da urgente necessidade de se estabelecer uma transparência institucional na aplicação do dinheiro arrecadado na sociedade por impostos escorchantes.

TENTÁCULOS DAS FARC
EDITORIAL
O GLOBO
13/5/2008

Os recentes acontecimentos envolvendo as Farc, a Venezuela e o Equador mostraram que a atuação desse grupo narcoterrorista há muito transcende o território da Colômbia, onde ele foi criado na década de 60, e, até hoje, entre outras atividades - como seqüestros e ataques -, luta para derrubar sucessivos governos eleitos.

Um levantamento do Grupo de Diários América (GDA), do qual O GLOBO faz parte, publicado neste jornal domingo, desvenda a expansão sub-reptícia das Farc pelo continente. As reportagens do GDA revelam que o movimento, desde 2002 - quando o presidente Alvaro Uribe chegou ao poder na Colômbia -, vem lançando mão de militantes, supostamente refugiados, que se estabelecem em outros países para montar núcleos de apoio ideológico, financeiro e logístico.

O Peru é usado para arregimentar milicianos e obter armas e drogas. O Equador, além de abrigar acampamentos guerrilheiros em áreas de fronteira, é um bastião financeiro. Venezuela, Costa Rica e México servem para lavagem de dinheiro do narcotráfico, uma das fontes de recursos das Farc. Chávez, na Venezuela, dá forte apoio ideológico e político ao grupo, que tem no México e na Costa Rica firmas de fachada. O Brasil, com suas imensas fronteiras amazônicas, faz parte das rotas de escoamento de drogas e envio de armas. A Argentina tem recebido "refugiados" teleguiados das Farc.

O esquema, segundo o levantamento do GDA, possibilitou à narcoguerrilha montar uma rede de 400 organizações no continente - de partidos políticos legais a ONGs e movimentos revolucionários clandestinos. O próximo objetivo é ampliar sua presença nos EUA, onde já funcionam uma ONG ambientalista e um centro de estudos.

É um plano capaz de pôr em perigo a estabilidade da região, sobretudo se as forças verdadeiramente democráticas não trabalharem em conjunto para detê-lo. Principalmente porque as Farc têm o respaldo de regimes dito democráticos, mas que na verdade usam um manto "socialista" para disfarçar seu caráter populista e autoritário - como se houvesse contradição entre estes predicados -, numa recriação do caudilhismo que a América Latina pensava ter sepultado. É o caso, sobretudo, da Venezuela de Hugo Chávez, e seus aliados em Bolívia e Equador.

Governos como o do Brasil devem agir com firmeza para monitorar e neutralizar a tentativa de exportação de um modelo que nada tem a ver com a democracia, com a modernização política e econômica e com a real melhoria das condições de vida dos povos da região.

UMA LUZ NO HORIZONTE
EDITORIAL
JORNAL DO BRASIL
13/5/2008

Da esclarecedora entrevista concedida a André Balocco pelo secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, publicada na edição de domingo do JB, o leitor pôde extrair lições relevantes para o estado da arte do combate ao crime organizado no Estado. São lições ao mesmo tempo inquietantes e esperançosas. O secretário merece enfáticos elogios pelo que disse. Informou os fluminenses sobre o que tem feito à frente de uma área conflagrada há décadas, sublinhou conquistas, reconheceu entraves e ofereceu evidências de que o Rio pode voltar a imaginar que lhe será devolvido um ambiente de menos temores e incertezas.
Dos méritos de Beltrame, sublinhe-se o acertado diagnóstico de que não será sob sua gestão, nem sob a do seu sucessor, que os fluminenses e, em particular, os cariocas verão encerrada a rotina de violência no Rio. Combater uma chaga como essa, anotou o secretário, implica percorrer um longo caminho, bem-sucedido apenas se conduzido com audácia e com o pensamento voltado para a obtenção de resultados em 10 anos – para dizer o mínimo. Acima de tudo, romper a barreira imposta pelo crime requer uma virtuosa conjugação entre repressão e inteligência, prevenção e ataques à corrupção, integração entre práticas policiais e ações sociais em ambientes convulsivos. Se isso não ocorrer, lembrou Beltrame, a polícia do Rio acaba "enxugando gelo".
O secretário também afirmou que, diante do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), o Rio exibe uma possibilidade histórica de recuperar a auto-estima, por meio de ações destinadas à cultura e à geração de emprego e renda, à incorporação, enfim, de multidões de cidadãos hoje à mercê do crime organizado. O investimento na abertura de vias, a distribuição de manilhas para captar esgoto e a chegada da água encanada poderão trazer mais dignidade às favelas cariocas, que só o Estado é capaz de dar. Ações mais amplas levam tempo para trazerem resultado. Isso não significa dizer que a população deve resignar-se a um presente de privações em nome de um alívio futuro. Não. São possíveis operações corretivas de curto prazo.
Entre o poder de fogo do tráfico e uma população acuada pela violência, é preciso investir cada vez mais em intervenções quase cirúrgicas para evitar o mal maior representado pelas balas perdidas. Bem ou mal, nas recentes ações do Leme, Zona Sul do Rio, ninguém saiu ferido além de um dos bandidos. A identificação de parte do grupo que tentava tomar o controle do tráfico nos morros da Babilônia e do Chapéu Mangueira configura um bom exemplo do avanço no serviço de inteligência da polícia. O anúncio de um novo Instituto Médico-Legal, a modernização do Instituto de Criminalística, a parceria com São Paulo e a paulatina desarticulação financeira das quadrilhas são evidências positivas.
Parece dispensável dizer que há muito a percorrer – sobretudo para uma cidade como o Rio, em que conceitos elementares da civilização foram revogados ano a ano. Territórios importantes da cidade precisam ser libertados e reincorporados ao preceito da lei e da ordem. Facínoras incuráveis e bandidos fardados estão longe de serem expurgados. O papel das tropas federais da Força Nacional (desembarcadas no Rio para instalar uma sensação de segurança que as forças estaduais, sozinhas, não se mostram ainda capazes de oferecer) deve ser revisto, conforme Beltrame sugeriu. Moradores dos morros continuam padecendo da quase completa ausência do Estado – o que, muitas vezes, os conduzem a escolher entre o nada e a generosidade esperta dos criminosos; estes, em numerosos pontos do Rio, não substituem o Estado: eles são o Estado.
São lacunas perturbadoras, é fato. Mas com o trabalho em curso, não parecem capazes de obscurecer por completo as luzes em formação no horizonte.

CONSELHO CONTRA A GASTANÇA
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
13/5/2008

Conselheiro informal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo juntou-se aos defensores da contenção do gasto federal como forma de combate à inflação. Com menor gastança do governo, o controle do aumento de preços ficará menos dependente da alta dos juros. É uma proposta sensata, já apresentada por economistas como o ex-deputado e ex-ministro Antônio Delfim Netto, também ouvido com freqüência pelo presidente. Lula não deveria hesitar: é possível preservar o Programa de Aceleração do Crescimento e ao mesmo tempo frear a expansão do dispêndio. É uma questão de disposição política e de competência gerencial.

O professor Belluzzo propôs a elevação do superávit primário do setor público de 3,8% para algo entre 4% e 5% do Produto Interno Bruto (PIB). O resultado primário é a diferença entre a receita e a despesa não financeira. O dinheiro correspondente a essa diferença tem sido usado para o pagamento de juros devidos pelo setor público. Como esse compromisso tem sido pago apenas parcialmente, ainda há um déficit em termos nominais.

Nos 12 meses terminados em março, o superávit primário chegou a 4,46% do PIB, acima, portanto, da meta oficial. Essa meta foi ultrapassada várias vezes, nos últimos anos, mas não porque o setor público tenha feito um grande sacrifício. Não houve aperto de cinto, embora essa expressão seja usada, muitas vezes, para descrever a política fiscal. O resultado primário tem sido alimentado por dois fatores. O mais importante é a contínua elevação da carga tributária: ano após ano, os brasileiros vêm entregando ao governo uma parcela crescente de sua renda. O segundo fator é a incapacidade gerencial: o governo investe menos que o programado porque falta competência administrativa para a execução de projetos.

A sugestão de Belluzzo, portanto, não envolve um sacrifício efetivo. O governo poderia elevar o resultado primário simplesmente freando a expansão da despesa corrente e, talvez, podando sem maior hesitação os pequenos projetos de interesse clientelístico, inseridos no orçamento por meio de emendas de parlamentares.

Os benefícios potenciais do aumento do superávit são múltiplos. Se o combate à inflação ficar menos dependente dos juros, o Tesouro será beneficiado. O custo de sua dívida vai parar de subir e talvez possa, em pouco tempo, declinar. Além disso, haverá menor atração de capitais especulativos. Com menor ingresso de dólares, haverá menor pressão para valorização do real, com vantagem para exportadores e outros empresários sujeitos à concorrência internacional.

A sugestão de Belluzzo, segundo informações de Brasília, foi apoiada pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. O diagnóstico de Belluzzo, no entanto, é diferente daquele apresentado há pouco mais de uma semana pelo ministro da Fazenda. Segundo Belluzzo, a inflação tem subido não só por causa de um choque de oferta, mas também de uma demanda crescente, alimentada pelo gasto público e pelo crédito ao consumo. "Não se pode ser tolerante com a inflação e o juro não é o único instrumento", disse o conselheiro informal de Lula.

No Ministério da Fazenda, segundo informação também de Brasília, o aumento do superávit primário é visto como forma de abastecer o fundo soberano defendido pelo ministro da Fazenda. Mantega aproveitou a cerimônia de lançamento da política industrial, ontem, para confirmar a próxima criação desse fundo.

Mas o governo brasileiro ainda é deficitário e não tem as condições de segurança fiscal para dar esse passo. O exemplo chileno, nesse caso, é o mais prudente. O presidente Lula deveria dar prioridade à contenção do gasto público, à melhora da administração, à racionalização da política orçamentária e, naturalmente, à redução da carga de impostos e contribuições. Seria a melhor maneira de aliviar produtores e consumidores e liberar forças produtivas para o crescimento econômico. Não é hora, ainda, de instituir um fundo soberano, e muito menos de instituir um fundo tal como aquele pretendido pelo ministro, destinado a subsidiar empresas e a financiar projetos de caráter diplomático na África e na América Latina. O presidente deveria aproveitar a boa sugestão do professor Belluzzo e descartar, sem demora, a fantasia do fundo soberano.

A CIRCULAÇÃO DE CAMINHÕES
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
13/5/2008

Fazendo previsões catastróficas para a economia da cidade, entidades ligadas ao setor de transporte de cargas pressionaram a Prefeitura de São Paulo para, mais uma vez, postergar ou, pelo menos, flexibilizar as regras de restrições à circulação de caminhões na capital. O prefeito Gilberto Kassab assina hoje o decreto com as normas para operações de carga e descarga numa área de 100 quilômetros quadrados, que compreende quase todo o centro expandido da capital. Dois outros decretos completarão a regulamentação da circulação de caminhões: um deles inclui esses veículos no rodízio, nas Marginais do Pinheiros e do Tietê e na Avenida dos Bandeirantes; o outro trata de exceções para veículos urbanos de carga.

As entidades do setor estimam que as novas regras de circulação provocarão grandes aumentos do custo do frete e do número de veículos em circulação. O prefeito, no entanto, afirma estar disposto a livrar a cidade dos congestionamentos agravados pelas operações de carga e descarga. "Não vamos colocar mais uma vez debaixo do tapete a questão do trânsito", afirmou.

Kassab se irritou com a divulgação de estudo feito pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de São Paulo e Região (Setcesp) que estima aumento de 13% no custo dos serviços de logística e frete provocado pela restrição à circulação de caminhões no centro expandido, entre 5 e 21 horas. Elaborado em parceria com a Associação Brasileira de Logística, a Fiesp e a Federação do Comércio do Estado de São Paulo, o levantamento prevê o aumento de 500% na frota dos veículos de entrega, com a troca de caminhões por peruas.

O cálculo não se sustenta, pois não considera o custo que tal mudança teria para as transportadoras, com aquisição e manutenção de tamanha frota, além da contratação de milhares de motoristas e carregadores. São especulações que não podem mais servir de ameaça contra a necessária regulamentação da circulação de caminhões por São Paulo. Diante disso, o prefeito pagou para ver: "Se tiver aumento, vai ter aumento."

A resistência de alguns setores não se justifica. Afinal, ao trafegar na madrugada, os caminhões circularão livremente pela cidade, correrão menos risco de panes, gastarão menos pneus, poluirão menos e farão as entregas com mais rapidez. Eventuais custos com ampliação de equipes para operação de carga e descarga serão, assim, recuperados.

O prejuízo provocado pelos congestionamentos é muito maior do que qualquer impacto que a medida possa provocar. Dados divulgados pela Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos mostram que a lentidão no trânsito da região metropolitana de São Paulo custa R$ 4,1 bilhões por ano. O cálculo tem como base estudos da Fundação Instituto de Administração da Universidade de São Paulo, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e da Federal Highway Administration, que convertem em dinheiro o tempo gasto anualmente pelas pessoas nas suas viagens (R$ 3,6 bilhões), o prejuízo causado pela poluição atmosférica (R$ 112 milhões) e os acidentes de trânsito (R$ 312 milhões). Gastos com manutenção do asfalto, fiscalização do trânsito, entre outros, não são considerados.

É essencial, portanto, que a administração municipal ordene o trânsito de São Paulo, a começar por um dos principais fatores de congestionamentos, que são as operações de carga e descarga feitas livremente. As normas anunciadas não restringem atividades essenciais. Será permitida a circulação de betoneiras, caminhões de feiras, gás, mudanças, transporte de produtos perecíveis, de valores,combustível e lixo, desde que fora do horário de pico da tarde. Os transportadores de combustível já pediram prazo de 60 dias a partir da entrada em vigor das regras para se adaptar.

Há décadas a restrição à circulação de caminhões durante o dia é discutida e apontada como medida essencial para a melhoria do trânsito. Com a mesma firmeza com que se implantou o programa "Cidade Limpa", o prefeito deve, agora, restringir a circulação de caminhões - como ocorre em todas as cidades desenvolvidas do mundo.

UM DEPUTADO ENCALACRADO
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
13/5/2008

"Já fiz tudo para provar inocência", desabafou o deputado e presidente da Força Sindical Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP). Entende-se o seu lamento, mas, se já fez "tudo", o deputado ainda precisa fazer um pouco mais para livrar-se das pesadíssimas acusações que lhe faz a Polícia Federal (PF), quanto à sua participação em um esquema de desvio de verbas do BNDES. É que os indícios que pesam contra Paulinho são, de fato, acachapantes - tão ou mais comprometedores do que os indícios e provas que em escândalos recentes levaram uns parlamentares à cassação e outros à renúncia para escapar da cassação de seus mandatos.

O ex-assessor e atual consultor do deputado pedetista, o lobista João Pedro de Moura, preso há mais de duas semanas pela Polícia Federal na Operação Santa Tereza, é apontado como o principal executor do desvio de verbas do BNDES. Ele abria portas de repartições públicas e gabinetes de autoridades federais, estaduais e municipais, dando como referência sua estreita ligação e amizade com Paulinho da Força. Aos interlocutores dava sempre o cartão de apresentação, no qual se identifica como assessor de gabinete do deputado, tendo por endereço de trabalho o gabinete 217 do Anexo 4 da Câmara - justamente, o gabinete de Paulinho. Foi no rastro de Moura que a PF passou a suspeitar de Paulinho e pegou conversas do lobista com outros integrantes da "organização", nas quais falavam em divisão de dinheiro e disseram, mais de uma vez: "Tem a parte do Paulinho." Pelas circunstâncias, difícil é crer na versão do deputado, segundo a qual o "Paulinho" de que tratavam era outra pessoa.

De acordo com a apuração policial, sempre usando como parceiro maior o nome do parlamentar do PDT, o lobista percorreu 200 prefeituras. Em 12 de fevereiro, depois de passar pelo gabinete de Paulinho, onde deixou uma mochila (segundo o monitoramento da PF), Moura recebeu ligação do empresário Marcos Mantovani (outro participante do esquema), que o questionou sobre resultados de sua passagem por Brasília: "Consegui todas as prefeituras do Rio, prefeituras da Paraíba e do Rio Grande do Norte, todas as cidades que tiverem mais de 100 mil habitantes ", assegurou o lobista-consultor. Investigando a ação do grupo em uma dessas cidades, Praia Grande, a PF começou a suspeitar de que Paulinho teria sido beneficiado com parte do dinheiro desviado do BNDES. Descreve o relatório da PF: "De dois milhões e seiscentos, um milhão e trezentos seriam divididos por Mantovani, entre ele próprio, Paulinho (possivelmente o deputado Paulo Pereira da Silva), Ricardo Tosto e José Gaspar (possivelmente José Gaspar Ferraz de Campos, vice-presidente estadual do PDT)." A divisão do butim está detalhada numa planilha apreendida pela PF no escritório de Mantovani.

Não é sem razão, pois, que o corregedor da Câmara dos deputados - o muito experiente deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE) -, diante das suspeitas cada vez mais graves contra o deputado Paulinho da Força, revelou que pretende encaminhar diretamente ao Conselho de Ética representação para abertura de processo de cassação. Isso dispensaria a investigação prévia na Corregedoria. Disse Inocêncio: "A situação do deputado é complicada" (e bota complicação nisso, acrescentaríamos). "Dependendo dos documentos oficiais que chegarem da Procuradoria, vou mandar uma representação direto para o Conselho de Ética da Câmara. Tenho uma amizade muito grande pelo Paulinho, mas, acima da amizade, está o nome da instituição", concluiu o corregedor.

Por seu lado, em razão dos últimos fatos apurados pela Polícia Federal, os dirigentes do PDT já mostram a intenção de reavaliar a decisão de aguardar o fim do inquérito para tomar uma atitude contra o correligionário Paulinho da Força - conforme disse ao Estado o senador Jefferson Peres (AM). E o senador Cristovam Buarque afiançou: "Uma coisa é certa: o PDT não vai acobertar eventuais irregularidades no caso Paulinho."

O Congresso já teve uma amostra recente do prejuízo moral e político que acarretam os escândalos que se arrastam por longo tempo no Conselho de Ética e nas CPIs. Esperemos que tenha aprendido.

AUMENTO REAL DA FOLHA DAS INDÚSTRIAS
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
13/5/2008

O emprego industrial cresceu apenas 0,1% de fevereiro a março, fato que não justifica maior apreensão: as contratações aumentaram 2,6% nos últimos 12 meses, em relação aos 12 meses anteriores, e 2,9% entre os meses de março de 2007 e 2008. O emprego industrial cresce sem interrupção há 21 meses e a folha de pagamentos da indústria, há 24 meses, segundo os dados da Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário (Pimes) do IBGE.

O que parece ter surgido agora é uma tendência de estabilização do emprego, em nível elevado, combinada com aumento da produtividade. A produtividade aumentou 3,4%, em março, calculou a consultoria Tendências, comparando o crescimento do número de horas pagas com a produção industrial, que aumentou 6,3% entre os primeiros trimestres de 2007 e 2008.

Isto colaborou para o aumento real da folha, de 8,7% em março, sobre igual mês do ano passado, um acréscimo bastante acentuado.

A melhora do salário real foi liderada pelos Estados mais desenvolvidos. Em São Paulo, que representa 40% do emprego industrial do País, o crescimento foi de 9,6%, puxado pelos segmentos de transporte (leia-se, indústria automobilística) e produtos químicos, com aumentos de 18% e 18,6%, respectivamente, e por máquinas, aparelhos eletroeletrônicos e de comunicação (aumento de 14,1%).

Em Minas, a alta foi de 12,6%, promovida pela metalurgia básica ( 20,1%), minerais não-metálicos (26,6%) e máquinas, aparelhos eletroeletrônicos e de comunicação (35,1%). Também houve aumento expressivo de 9,9% no Nordeste, por causa dos setores de alimentos e bebidas, de máquinas e equipamentos de refino de petróleo e de produção de álcool.

Com o aumento da folha de salários, a tendência é de o consumo continuar a aumentar no mesmo ritmo. Mas surgem dúvidas na indústria, quanto ao ritmo de crescimento e à inflação. Note-se que, entre os setores industriais que mais cortaram empregos em março, estão os de calçados, móveis e vestuário, ou seja, justamente os que produzem principalmente para o mercado interno.

Num ano eleitoral, com facilidades de crédito oficial e agora com a promessa de estímulos à exportação da nova política industrial, o crescimento da indústria em geral e do emprego industrial tende a se manter. Mas o segundo semestre será um teste, quando serão mais bem percebidos os efeitos da alta de juros e das pressões inflacionárias.

SEM NOVIDADES
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
13/5/2008

Política industrial do governo Lula traz medidas pontuais de alívio fiscal, mas impacto total é bastante pequeno

DESDE a segunda posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo prometia uma "nova política industrial". A derrota da emenda que prorrogava a CPMF adiou o anúncio do programa, supostamente para adaptá-lo à realidade fiscal.
Divulgadas, enfim, as linhas mestras do projeto, a abordagem mais inovadora ficou com o nome escolhido: "Plano de Desenvolvimento Produtivo" -como se pudesse haver desenvolvimento improdutivo. A "nova política industrial" é um aglomerado de medidas fiscais, bem intencionadas mas pontuais, associado a um pequeno alívio nos juros do BNDES e a uma junção, para efeitos de marketing, de orçamentos estatais preexistentes.
Com os estímulos fiscais, o Tesouro se propõe a abrir mão, até 2011, de R$ 21 bilhões, média anual irrisória pouco superior a R$ 5 bilhões. O principal instrumento da política serão abatimentos acelerados de impostos pagos na aquisição de bens de capital. Antes a empresa que comprava uma máquina tinha 24 meses para receber de volta o valor do PIS/Cofins desembolsado na aquisição. Agora o prazo será reduzido à metade.
O governo também prorrogou, até 2010, a chamada depreciação acelerada de bens de capital. Com isso, as empresas podem lançar mais depressa no seu balanço, como custo, o valor integral de um equipamento adquirido. Como a operação faz diminuir o lucro tributável da companhia, ela paga menos impostos sobre o resultado. Juntas, a depreciação acelerada e a recuperação mais rápida do PIS/Cofins respondem por mais de 40% da desoneração proposta no plano da gestão Lula.
Reduzir ao máximo os impostos sobre o investimento produtivo -em nações concorrentes, eles tendem a zero- deveria ser uma diretriz estratégica para o Brasil. Ter dado mais um passo nessa direção foi importante, mas não se deve superestimar o alcance, bastante limitado, das medidas anunciadas ontem.
A respeito dos outros dois objetivos do programa -dar impulso a empresas inovadoras e às exportações-, a falta de detalhamento dificulta juízos cabais. Sem resolver o problema da dispersão dos parcos recursos para inovação no Brasil, um novo fundo para o setor, como o proposto, terá baixo impacto. Apenas a extensão do fundo que funciona como seguro de exportações a micro, pequenas e médias empresas dificilmente vai atrair esse segmento de volta para as vendas externas.
Limitada pela falta de recursos fiscais e de iniciativa, a atuação do governo seria mais relevante para a conjuntura econômica se resolvesse reduzir seus gastos correntes.

LÍBANO, UM SINTOMA
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
13/5/2008

O LÍBANO é um sintoma. Enquanto não for equacionado o conflito no Oriente Médio, o país continuará exposto a sucessivas crises políticas que só não atingem o clímax porque os libaneses ainda têm vívida memória dos horrores da guerra civil, que devastou a nação entre 1975 e 1990.
Além de lidar com as rivalidades e o complexo balanço de poder entre as 18 seitas oficialmente reconhecidas, que disputam cada naco de um país com área equivalente à metade do Estado de Sergipe, o Líbano serve de palco secundário para vários conflitos travados no Oriente Médio.
De um lado está o governo do primeiro-ministro Fuad Siniora, sustentado por muçulmanos sunitas, drusos e parte dos cristãos. No plano internacional, o gabinete tem o apoio de EUA, França e a maioria dos países árabes.
À oposição, liderada pelo grupo extremista Hizbollah, agregam-se a virtual totalidade da população xiita e os cristãos fiéis ao general Michel Aoun. O Hizbollah é financiado e armado pela Síria e pelo Irã, que se valem da milícia também para lançar ataques esporádicos a Israel.
Os recentes conflitos começaram depois que o governo Siniora tentou desbaratar uma rede de comunicações do Hizbollah. A milícia reagiu e ocupou bairros sunitas de Beirute. O Exército libanês, também dividido em linhas sectárias, fez o que pode: ensaiou uma mediação que manteve inalterado o "statu quo".
Foi uma vitória do Irã e da Síria sobre o débil governo libanês eleito. Os EUA, sob comando de um presidente enfraquecido, em final de mandato, se envolvem menos no Oriente Médio. Tal afastamento não contribui para fazer a situação política avançar. A melhor chance do Líbano está em trazer a Síria para negociações de paz com EUA e Israel.
Ao contrário do Irã, a Síria pode ser convencida a deixar de apoiar o Hizbollah e o Hamas em troca da devolução das colinas de Golã, tomadas por Israel na guerra de 1967.
A dificuldade é que o presidente Bush e o premiê israelense, Ehud Olmert, envolvido num escândalo de financiamento de campanha, não têm condições políticas de negociar mais nada.

A CULPA DO GOVERNO E DO PT NO CASO PAULINHO
EDITORIAL
VALOR ECONÔMICO
13/5/2008

A meia volta dada pelo PT na votação do imposto sindical, a infiltração na máquina governamental de pessoas intimamente ligadas a entidades sindicais e a transformação do Ministério do Trabalho num braço da Força Sindical - tudo isso soma evidências de que o governo do Partido dos Trabalhadores, que deveria teoricamente ser o coroamento do movimento sindical que, há 30 anos, colocou em questão o sindicalismo vinculado ao Estado, pode ficar para a história como o governo que, por excesso de tolerância com seus pares, consolidou o processo de burocratização do "novo sindicalismo" dos anos 1978 e o trouxe de volta à estreita dependência do governo.

A bancada petista (e a governista) no Congresso e o governo Lula estão dando a sua contribuição ao fortalecimento de lideranças sindicais que não têm qualquer compromisso com suas bases, usam de suas entidades para conseguir barganhar cargos e favores e não separam de nenhuma forma o público (a entidade sindical ou as posições que ocupam no governo por força dessa posição sindical) do privado (sua vida, suas ambições pessoais ou seu próprio bolso). O caso do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, é flagrante: quanto mais a Polícia Federal mexe na Operação Santa Tereza, mais encontra rastros do parlamentar, ex-presidente da Força e protegido pelo foro privilegiado.

Não é desprovida de lógica a defesa que os líderes petistas fazem das excessivas nomeações de ex-sindicalistas para cargos no governo federal - é natural que o Partido dos Trabalhadores os tenha em bom número em seus quadros, e é deles que lança mão para preencher cargos de confiança. Essa elite, todavia, já estava consolidada na máquina sindical da CUT (ou da Força), ocupou parte da máquina do PT (e do PDT, no caso de Paulinho) e hoje é governo - e cada posição alcançada por ela reforça suas posições nas entidades sindicais, impedindo uma renovação de quadros e de posições políticas nas entidades que dominam. A fonte do poder no governo acaba sendo o sindicato, e a inserção no governo a fonte de poder que os perpetua na entidade sindical. Para os partidos hoje no Executivo, pode ser normal o aparelhamento do Estado pelos sindicalistas que apóiam o governo. Para o sindicalismo, no entanto, a excessiva vinculação das entidades com o Estado é fatal. Não existem sindicatos livres e, ao mesmo tempo, vinculados ao Estado.

Tanto é assim que o sindicalismo de 1978 tinha como bandeiras o fim do imposto sindical e da unicidade sindical. Eram, de fato, os dois vícios do sindicalismo que o fizeram dependente do Estado desde sua institucionalização, no governo de Getúlio Vargas. A obrigatoriedade de funcionamento de apenas um sindicato por categoria dava vida legal ao sindicato que obtivesse o registro do Ministério do Trabalho. O imposto sindical, por sua vez, era a lei do menor esforço para os sindicalistas: quer representassem a base, quer não; quer filiassem sócios ou não; fossem combativos ou não - em quaisquer circunstâncias, eles tinham em seu caixa um dia de trabalho anual de cada empregado do setor que representavam.

CUT, Força Sindical e os parlamentares oriundos das centrais se mobilizaram na votação da reforma trabalhista para manter o status quo do sindicalismo. A unicidade e o imposto sindical ficaram no lugar onde sempre estiveram, com a diferença de que as centrais sindicais passaram a ter parte desse bolo. O escândalo da Força Sindical dá a dimensão dessa opção. Em última instância, ela significa dar a uma Força dominada por Paulinho dinheiro certo em caixa, e aos sindicatos que apóiam a central o monopólio da representação de seus filiados - que estão legalmente obrigados a sustentá-los. Assim também é com a CUT.

O movimento sindical, naturalmente desmobilizado por um longo período de crise econômica que tirou o poder de barganha dos trabalhadores, perdeu a representatividade. E a perde cada vez mais, na medida em que se mistura com o Estado. É este o papel que o governo Lula e o seu PT estão desempenhando, ao manter o status quo dos sindicatos, ao trazer para dentro do governo a nova versão dos velhos pelegos e ao abrir os cofres para que os mesmos se mantenham no poder sindical sem terem se dado ao trabalho de trazer um único filiado para dentro de seus sindicatos.

PROTEÇÃO À CONCORRÊNCIA PEDE RÁPIDA MODERNIZAÇÃO
EDITORIAL
GAZETA MERCANTIL
13/5/2008

Enfrentar os entraves à concorrência econômica e combater a formação de cartéis é tarefa prioritária em economias industrializadas avançadas. Por essa razão, é fato auspicioso que o tempo médio para julgamento dos atos de concentração pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) foi reduzido a menos da metade desde 2004. Nesse ano, a demora no julgamento alcançou índice bem maior do que o registrado em 2000, até então o mais lento do Cade. Em 2004, eram necessários125 dias para que cada caso avaliado no órgão chegasse ao final. Em 2007, essa marca caiu para 51 dias. E, quando analisado apenas o primeiro quadrimestre deste ano, esse índice diminui ainda mais, para 49 dias. Porém, essa conquista, apesar de sua importância, ainda mantém distante a solução dos principais problemas para a defesa da concorrência econômica no Brasil.
A presidência do Cade, a autarquia do Ministério da Justiça responsável pela avaliação de fusões, aquisições e joint-ventures no País, afirma que cerca de 80% dos casos que chegam já recebem o tratamento do fast-track, de tramitação muito mais rápida, por serem considerados de menor relevância. Nesse ponto, nos 20% restantes começam os problemas do órgão, que deveria, de forma ágil, combater a perniciosa formação de cartéis. Se considerarmos os Estados Unidos como exemplo de proteção eficiente à competição econômica, e conforme o depoimento do procurador-geral da Divisão Antitrust do Departamento de Justiça norte-americano, no ano passado foram avaliados apenas 2.220 porque 90% das pendências tiveram decisão antes de chegar aos tribunais, reduzindo tempo e custos dos processos. O Cade argumenta que no mínimo 75% dos casos são julgados em rito sumário, um número de razoável eficiência. O problema maior, no entanto, está nas delongas dos casos de maior relevância.
A modernização do sistema do Cade, de fato, está emperrada. Por exemplo, o projeto de lei que altera o Sistema Brasileiro da Defesa da Concorrência está parado no Congresso há mais de dois anos. As dificuldades na busca de eficiência do Cade, à espera de modernização, está na existência de três órgãos para a mesma tarefa de reprimir a formação de cartéis, primeiro o próprio Cade, seguido das secretarias de Direito Econômico (SDE) e de Acompanhamento Econômico (SEAE), todos pertencentes ao organograma de funcionamento do Ministério da Justiça.
Aliás, a busca de eficiência por parte do Cade continua no perfil das condenações aplicadas pelo órgão. Segundo os dados da própria instituição, entre janeiro de 2004 e abril de 2008, apenas 7% dos atos de concentração julgados receberam alguma restrição por representarem algum obstáculo à livre concorrência. O índice de 92,9% dos casos analisados foi aprovado integralmente e apenas 0,5% foi recusado. Vale notar que 2.612 processos foram apresentados ao Cade nesse período e 2.891 foram julgados, porque nesses anos foram avaliados casos "em estoque" de anos anteriores.
As baixas condenações podem sugerir significativa agilidade do órgão. Não é bem desse modo. Empresas de saúde e associações médicas foram entidades que sofreram o maior número de condenações determinadas pelo Cade. Pesquisa especializada mostrou que, das 54 condenações dos últimos oito anos, 27 delas diziam respeito ao que o órgão considerou formação de cartel no ramo da saúde. Nesse ranking o segundo lugar é ocupado pelo comércio, com nove condenações, seguido pela indústria, com sete. A maior parte dos casos envolve a padronização de cobrança entre médicos. Completa a lista a condenação de agências de viagem, transportes aéreos e urbanos, operadoras de TV a cabo e escolas. Um quadro bem diferente do vivido por órgão semelhante na União Européia: dos 145 casos julgados nos últimos quatro anos, as condenações envolveram valores da ordem de US$ 55 bilhões, obviamente atingindo setores bem diferentes desses, atingindo ramos em que a prática de cartel é bem mais pesada, como os da indústrias química e farmacêutica. Não é diferente nos Estados Unidos.
Esses dados sugerem que o Cade está algo desconectado dos reais problemas que ameaçam a concorrência econômica no Brasil. Não há dúvida de que o arcabouço jurídico de defesa da concorrência no Brasil está dirigindo seus maiores esforços em setores e causas que poderiam ser mais bem acompanhados, avaliados e punidos, se for o caso, ainda antes de ocupar o tempo e o espaço desse órgão, que poderia envidar seus esforços nos setores em que a concorrência é mais ameaçada. Por outro lado, a lenta decisão de alguns grandes casos deixa o Brasil em situação de certa vulnerabilidade no cenário econômico internacional. Impedir a concentração econômica e o cartel é a maior proteção possível contra a competição predatória. Em especial, a promovida por grandes grupos internacionais que, de fato, inibem a justa e livre concorrência no mercado brasileiro.

FALTAM LIMITES
EDITORIAL
A GAZETA (ES)
13/5/2008

A ditadura da greve paralisou completamente o transporte coletivo intermunicipal durante o dia de ontem na Grande Vitória. Nenhum ônibus circulou até o fim do dia.

O povo, como sempre, arcou com as conseqüências. Mais de 400 mil usuários foram lesados em seus direitos. Acumularam-se diferentes formas de prejuízo. O mais temerário de todos, certamente, foi o risco à saúde de quem precisava de atendimento médico com urgência e não teve como se locomover.

Além disso, milhares de trabalhadores não tiveram como chegar ao local de trabalho. A perda de faturamento do comércio foi gritante. As micro e pequenas empresas sofreram mais. De modo geral, elas não têm transporte próprio para conduzir os funcionários.

Enfim, a Região Metropolitana assistiu perplexa a uma lamentável demonstração de como fazer greve desrespeitando o direito da população. Ao contrário do que prevê a lei de greve, no seu foco referente a serviço ou atividade essencial. Não foi observado o atendimento às necessidades inadiáveis da população. Perdeu-se o sentido da utilidade pública.

Não funcionou, sequer, uma porcentagem mínima da frota de ônibus. A paralisação foi total. Atingiu 100% do sistemaTranscol e das linhas que percorrem os municípios da Região Metropolitana.

De acordo com o Sindirodoviários, o movimento foi planejado tomando por base um percentual de 30% da frota em atividade, como prevê a Lei de Greve. No entanto, isso não ocorreu porque uma parte do quadro de motoristas e de cobradores teria ficado insatisfeita com a decisão judicial que determinou a circulação de 50% da frota em caso de greve. Revoltados, não compareceram ontem às garagens.

A atitude desses grevistas foi ainda mais acintosa porque descumpriu decisão judicial. Consumou-se ato ilegal, o que implica conseqüências punitivas, conforme a lei. O mais simples dos cidadãos entende que determinação da Justiça é para ser acatada, não discutida. Isso só ocorre quando a arrogância atropela a razão. Ou a indisciplina se alimenta da expectativa da impunidade.

Ressalte-se, no entanto, que a unanimidade é sempre um fenômeno pouco provável. Deve ser muito raro o pensamento unânime, sem discordância, numa categoria tão numerosa, com pessoas de interesses tão diversos, quanto a que reúne motoristas e trocadores. Em outras palavras: é difícil crer que 100% desses profissionais tenham decidido não trabalhar, sabendo que estariam prejudicando a população e afrontando decisão da Justiça.

Há denúncias de que motoristas dispostos a manter um número mínimo de veículos em circulação não conseguiram fazê-lo. Piquetes teriam impedido acesso às garagens. Além disso, haveria ameaças de apedrejamento dos ônibus que circulassem.

Durante um dia inteiro, nem um único veículo de transporte coletivo funcionou para atender a um conglomerado que concentra mais de 50% da população de todo o Estado. Dessa forma, praticou-se um ato de enorme violência. Faltou limite. O movimento paredista é lícito em atividades essenciais, mas o caminho da radicalização é perigoso.

O direito de greve, e nenhum outro, não pode deixar de observar a supremacia do interesse público. Em hipótese alguma a interrupção de serviços deve provocar a paralisação da vida socioeconômica das cidades. É abusivo.

A população não pode ficar refém dessa situação. Espera-se que o bom senso seja retomado, com a volta, urgente, dos ônibus. Ou, então, que se consume a intervenção do poder público, como manda a lei.

CARGA PESADA DE DESCALABRO
EDITORIAL
ESTADO DE MINAS
13/5/2008

Deputados vão constatam in loco o abandono da BR-040, entre BH e Lafaiete

Acertam os deputados da Comissão de Transportes da Assembléia Legislativa que decidiram não aceitar mais o descalabro em que se transformou o infernal trecho da rodovia BR-040 entre Belo Horizonte e Conselheiro Lafaiete e Congonhas. Ontem, eles fizeram muito bem em deixar o conforto dos gabinetes e verificar in loco a situação lastimável da rodovia. Não demoraram muito para comprovar o descaso do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) e do Ministério dos Transportes, que deixaram aquele trecho sem manutenção. Viram também a falta de recursos materiais e humanos da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o que impede a fiscalização permanente do principal vilão da destruição daquele patrimônio público: o excesso de carga dos caminhões de minério.

O Estado de Minas já tinha contado, na semana passada, nada menos do que 1.247 buracos em apenas 80 quilômetros dos 101 visitados pelos deputados. Somente no período da vistoria realizada pelos parlamentares, autoridades da PRF pararam quatro caminhões de minério e nenhum deles portava o tíquete de pesagem. Das 31 toneladas de minério transportadas por um dos caminhões, quase seis toneladas eram excedentes. Por aquela rodovia transitam cerca de 10 mil caminhões por dia. A maioria escapa ao controle dos policiais rodoviários, por absoluta falta de condições materiais. No trecho, há apenas uma balança da Receita Federal, em Nova Lima, encarregada apenas de impedir a sonegação fiscal, sem autoridade para verificar a pesagem do veículo de carga. Há uma outra balança instalada no trecho. Ela pertence ao Dnit, mas, além de ficar mais distante, em Cristiano Otoni, não funciona há tempos.

A concentração de grandes jazidas de minério de ferro na região e a verdadeira explosão do consumo interno e da exportação desse insumo nos últimos três anos provocaram aumento de tráfego incompatível com a capacidade da rodovia. A impunidade dos caminhoneiros que abusam do excesso de peso, a falta de obras de manutenção e a ação das chuvas agravaram a situação. A PRF constata que os danos provocados pelo excesso de peso estão entre as principais causas de acidentes. No ano passado, só nos 101 quilômetros visitados pelos deputados, morreram 61 pessoas e outras 698 ficaram feridas. Este ano, já foram oito mortes e 180 feridos. Por qualquer ângulo que os deputados analisarem a situação daquele trecho da BR-040 só chegarão a uma conclusão: não dá mais para aceitar tanto desrespeito ao contribuinte mineiro. Nem mesmo a garantia do Dnit de que está providenciando a licitação de um contrato de manutenção da rodovia pode ser considerada suficiente. Afinal, o recapeamento da pista, providência óbvia e urgente, é apenas o primeiro item de uma série de providências que os parlamentares estão obrigados a exigir, em nome de seus eleitores. Sem o endurecimento com os transportadores de minério e sem uma negociação com as grandes mineradoras da região, para que façam parte da solução, os 1.247 buracos vão voltar, bem mais profundos.

PREÇO DO CAOS NO TRÂNSITO
EDITORIAL
CORREIO BRAZILIENSE
15/5/2008

Não constitui novidade a constatação de que o caos no trânsito cobra alto preço não só das pessoas mas também das empresas. Filas quilométricas e congestionamentos sem fim roubam horas de trabalho e aumentam o custo da produção. Matéria publicada no domingo por este jornal apresenta números assustadores. As cifras se devem a estudo do professor Marcos Cintra, vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas.

Segundo levantamento por ele realizado, em 2008 os prejuízos com a dificuldade de fluxo dos veículos sobre as pistas alcançarão os R$ 33, 1 bilhões só na capital de São Paulo. A dimensão da tragédia ganha dramaticidade se forem feitas comparações com estatísticas de 2000. Naquele ano, computaram-se perdas de R$ 11,7 bilhões, quase três vezes menores que as de agora.

Em se sabendo que o Brasil não se resume a São Paulo e que o trânsito é problema comum às grandes cidades nacionais, imagine-se o volume de recursos jogados no ralo. Se forem levados em conta mais que os custos presentes — de oportunidade (horas de engarrafamento, número de pessoas presas no trânsito e valor por hora trabalhada) e pecuniários (combustível adicional, despesas a mais com frete de mercadorias, impacto da poluição na saúde de motoristas e passageiros) — os danos se ampliam.
Investimentos são adiados ou cancelados. Empresas pensarão duas vezes antes de se instalarem em regiões que impossibilitam a rápida mobilidade. Como as demais nem sempre oferecem as condições exigidas — insumos, mão-de-obra, sistema de transporte e de escoamento da produção —, as candidatas frustradas buscarão outros países em que disponham das facilidades necessários à concretização dos negócios. Empresas instaladas também buscarão saídas, que roubarão empregos e impostos.

O quadro chegou a tal gravidade que impõe soluções urgentes cujos efeitos se percebam a curto prazo. É o caso das propostas apresentadas pelo Ministério das Cidades. Entre elas, cobrança de pedágio para circulação nas vias de maior movimento, IPVA punitivo a partir do segundo carro, proibição de estacionamento nas regiões centrais das urbes, restrição de horário para cargas e descargas, mudança na lei de concessão de transporte público.

Nenhum governante, porém, pode fechar os olhos para a implantação de medidas estruturais. A maior parte da população não recorre ao carro por deslumbramento ou exibicionismo. Na verdade, senta-se no banco dos motoristas por necessidade. Falta transporte público de excelência. Está aí o xis da questão. O Brasil perdeu tempo. O país cresceu, as cidades incharam, mas a infra-estrutura não acompanhou as transformações. A conta chegou. E é salgada.

FESTA DO PANTANAL
EDITORIAL
DIÁRIO DE CUIABÁ (MT)
13/5/2008

Com o tema “Mato Grosso – Do Pantanal à Amazônia e do Guaporé ao Araguaia”, a 15ª Festa do Pantanal, que começa nesta quarta-feira (14), promete novidades nas estratégias de divulgação do potencial turístico de Mato Grosso. Neste ano, por exemplo, o evento terá um espaço para alunos de escolas públicas e privadas durante o dia, a fim de que crianças e adolescentes conheçam um pouco mais sobre o Estado.

No Centro de Eventos Pantanal, os alunos assistirão a um vídeo institucional sobre a importância do turismo para o Estado e outro sobre as belezas de Mato Grosso. Depois disso, conhecerão a estrutura da feira. A idéia é que as informações adquiridas durante a visita sejam discutidas em sala de aula para que os alunos possam multiplicá-las em casa e com os amigos.

A expectativa é que entre 180 mil e 200 mil pessoas passem pela Feira do Pantanal, de amanhã até domingo, sempre durante a noite. Entre as atrações do primeiro dia está uma apresentação cultural sobre a possibilidade de Mato Grosso ser uma das sedes da Copa de 2014, fato que, como haveria de ser natural, domina as discussões nos meios político e esportivo da Capital.

É muito importante que o Estado invista na informação, sobretudo, do potencial turístico. Faz sentido conscientizar a população da importância do turismo em Mato Grosso. E a Festa do Pantanal, quando nada, configura um alerta à grande maioria dos mato-grossenses que, infelizmente, esquecem de olhar para o próprio Estado e não sabem que existem aqui muitos pontos turísticos relacionados entre os mais bonitos do Brasil.

A Festa do Pantanal terá estandes de 49 Municípios. Além disso, nos cinco dias do evento, haverá um espaço destinado somente para amantes de pesca e aventura, bem como um para os interessados em conhecer e adquirir pacotes turísticos. Como nos anos anteriores, um pavilhão da festa será dedicado exclusivamente à culinária mato-grossense, com 14 boxes oferecendo 14 tipos de comidas diferentes.

Vale registrar que este Diário, uma vez mais, estará participando diretamente da Festa. O jornal, a propósito, tem sido sempre parceiro em iniciativas que visam ao desenvolvimento de Mato Grosso. Representantes da empresa estarão em um estande na área dos Municípios para passar informações aos interessados em conhecer um pouco mais sobre o jornal mais tradicional de Mato Grosso.

Não há como negar que a presença no evento revela que, uma vez mais, o jornal se faz presente em momentos importantes do Estado, como ocorre há 39 anos. Há cinco anos, o Diário participa da Feira do Pantanal como parceiro. Em todas as participações, a administração do jornal disponibilizou o espaço para que os visitantes da feira tenham total conforto ao buscar informações sobre a forma de trabalho e assinaturas deste veículo de comunicação. A estrutura deste ano seguirá o padrão do oferecido nos anos anteriores.

É importante apoiar um evento como a Festa do Pantanal e, de resto, todas as iniciativas voltadas para destacar o potencial econômico de Mato Grosso. E o turismo, como se sabe, é uma das muitas riquezas do Estado, além de ser um Patrimônio da Humanidade.

“É importante dar apoio a eventos turísticos como a Festa do Pantanal”

A CURITIBA PELO PAROLIN
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
13/5/2008

“Os curitibanos só conhecem a gente pela tevê.” A frase – dita semana passada por Édson Rodrigues, presidente da Associação de Moradores do Parolin, em entrevista à Gazeta do Povo – bem merecia ir parar na mesa dos vereadores, urbanistas, gestores públicos e quem mais esteja de fato e de direito envolvido com o planejamento da cidade. Para o líder comunitário, e por extensão para os seis mil moradores da área que representa, os curitibanos são os outros, e não eles. E a vila é praticamente uma fantasia criada pelos meios de comunicação logo que balas perdidas atingem crianças ou quando megaoperações policiais param o trânsito da Brigadeiro Franco, na altura da Wenceslau Brás.
Embora seja um homem de pouca instrução formal, Rodrigues disse numa frase o que críticos de mídia e sociólogos se esfalfam para explicar. O dilema de áreas favelizadas como o Parolin não se resume à baixa geração de renda ou à vulnerabilidade diante do tráfico. O olhar que a cidade lhes lança é tão ou mais nocivo quanto as agruras da pobreza e da violência. Além do mais, uma situação redunda na outra. Ao rotular uma área de “feia, suja e malvada” a sociedade a condena à “periferia eterna” – mesmo quando fica a três quilômetros do Centro e é lugar de passagem para mais de mil carros por hora, segundo cálculos da Urbs. Não enxergá-la é tão fatal quanto um tiro à queima-roupa.
É o que acontece com o Parolin e sua vizinha – a Vila das Torres. As duas não são as únicas representantes da Curitiba que mora em barracos, é claro. Mas se converteram em imagens persecutórias – afinal, ambas passam recibo de incompetência ao município. Não se pode esquecer: Torres e Parolin existem há mais de cinco décadas. Sua não-inclusão urbana é um absurdo tão grande que beira a ficção. Não causa espanto que, como diz Édson, muitas as conheçam da tevê, espaço na qual se confundem com notícias sobre guerras tribais na África e conflitos no Oriente Médio – entre outros assuntos sobre os quais, direto do sofá da sala, julga-se que não há muito o que fazer.
Um dos remédios para tirar os curitibanos dessa zona de conforto é praticar o interesse humano. Não é qualidade que se encontre na gôndola do supermercado: é preciso motivá-la nas famílias, igrejas, escolas e meios de comunicação, lugares onde se atrofia ou se aumenta a musculatura do caráter. Sem curiosidade se torna impossível ver para além do muro imaginário que separa a capital das suas áreas mais degradadas. E não se pode dizer que o Parolin não seja um mundo dos mais interessantes. A vila tem o que dizer.
Começa pela geografia de 29 becos – uma amostra para qualquer estudante de Arquitetura de que a cidade medieval ainda existe e é a mãe de muitos males da cidade contemporânea –; e termina na maneira como os moradores deram de não ficar confinados nas vielas de chão batido. A resposta está na própria associação, uma das primeiras da capital. É ali que a gente do Parolin retoma a voz e discute moradia e educação. Tamanha mudança de atitude surpreende gestores públicos que acompanham a implantação do PAC na região.
Além de casas novas, a pressão popular já garantiu à vila uma creche, no final de 2006, e mais uma escola municipal em construção. O Parolin quer ser conhecido por seu exercício diário contra a informalidade e a miséria. É essa também sua contribuição contra a violência que tanto assusta e aliena. Para que essa conquista não morra na vila, é preciso curar a cegueira de quem passa pelo final da Brigadeiro Franco, Westphalen, 24 de Maio e Alferes Poli julgando que o que vê da janela dos carros é miragem. Ou algo parecido com o que passou ontem nos telejornais.

COM A PALAVRA
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
13/5/2008

A professora Lenice de Araújo Silvestre dirige o Centro Municipal de Educação Infantil João Batista Fontana (CMEI), na Vila Parolin. Seu depoimento à reportagem da Gazeta do Povo merece registro, pois aponta o caminho para quem mais quiser enxegar a realidade a ser transformada. “O CMEI foi inaugurado em dezembro de 2006. Outras professoras foram convidadas para a direção, mas não aceitaram. Eu disse sim. Minhas filhas ficaram assustadas. Mas o bicho não é tão feio quanto pintam. No começo fiquei chocada com a situação das moradias, mas a vila melhorou muito. Quanto à criminalidade, minha atitude é não discriminar pais com drogadição ou coisa parecida. Não posso ter medo das famílias das crianças. Acho interessante: mandam os filhos para cá com a roupa melhor que têm. São afetuosos e respeitam nosso trabalho. Por essas e outras, quando sei de um caso como o do Elvis [Iriguti, 12 anos, morto por bala perdida em maio de 2007], recebo da mesma maneira que recebi o caso Isabella. Não posso admitir que peguem o Parolin para Cristo.”

AÇÕES AFIRMATIVAS E MINORIAS
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
13/5/2008

Intelectuais, artistas e outras personalidades da vida brasileira estão envolvidos num debate sobre a reserva de vagas para negros em universidades públicas, cujo questionamento foi levado ao Supremo Tribunal Federal e deverá ser apreciado em data ainda não definida. A questão, que envolve o delicado tema do racismo e da discriminação racial, ganhou intensa repercussão em razão da importância dos intelectuais e políticos que apóiam cada uma das posições - favoráveis ou contrárias às cotas. O mais surpreendente é que ambas as posições atribuem viés racista e discriminatório a seus opositores. E ambas parecem alicerçadas em argumentos jurídicos, históricos e sociológicos que não podem ser desprezados. Se, de um lado, os defensores das cotas acham que a proteção aos estudantes negros significa o pagamento de uma dívida social contraída durante séculos e não honrada nos 120 anos posteriores à abolição formal da escravatura em 13 de maio de 1888, de outro há o argumento de que a racialização das relações na sociedade significa um retrocesso histórico, além de se constituir em risco de divisão social formal e odiosa. Ninguém pode ou deve ser julgado, favorecido ou prejudicado pela cor de sua pele. E a correção de uma injustiça não pode ser feita com base em outra injustiça.

A questão não se resolverá pela demagogia dos que de maneira simplista consideram que as cotas devam ser estabelecidas porque os negros têm participação nas universidades públicas inferior ao que representam como grupo social, ignorando que esse fato poderia romper o princípio da igualdade jurídica adotado na Constituição. Também não se resolve por uma postura caracterizada pela omissão ou pela passividade diante da evidente desigualdade que historicamente prejudica algumas minorias da sociedade, entre elas muito especialmente uma parcela significativa de negros. Uma política de valorização dos negros baseada apenas ou fundamentalmente na criação de cotas em universidades seria muito pequena e claramente ineficaz, pois chegaria a uma minoria ínfima de estudantes. Uma coisa é atender com promoções específicas a grupos reduzidos da sociedade - como deficientes físicos ou gestantes. Outra é buscar a valorização de parcelas imensas, como a dos que se consideram negros ou pardos, em relação aos quais a política de cotas raciais é absolutamente insuficiente. O acesso à universidade só poderá ser universalizado, com outorga de iguais oportunidades a todos, quando o ensino público fundamental e médio conseguir padrões de qualidade capazes de competir com o ensino básico privado.

Por isso, é importante que a sociedade debata essas questões. O racismo é uma praga que nosso país abomina por suas leis e pelo avanço de um conceito de igualdade social abraçado por todos. Neste sentido, o pior que poderia ocorrer é o estabelecimento de critérios baseados em cor da pele ou em padrões raciais. A ciência já comprovou que rigorosamente não há raças e que as chamadas diferenças raciais são elementos superficiais e desimportantes. Nosso país ganhará se a discussão que volta à tona valorizar a igualdade radical dos seres humanos independentemente de cor, sexo ou origem.

O DÉFICIT PENITENCIÁRIO
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
13/5/2008

A constatação de que, a cada dia, entram cerca de 200 presos a mais do que os que saem das 1.150 prisões espalhadas pelo país, conforme dados do Ministério da Justiça, alerta para o risco de caos iminente no sistema penitenciário, que precisa ser evitado com ações emergenciais e de médio e longo prazos. A situação atual só não é mais grave porque, pela primeira vez nas últimas três décadas, no ano passado houve uma oferta de vagas 7,4% superior à do número de presos que entraram no sistema. Ainda assim, o déficit oficial no país é de 185 mil vagas, mais de 9 mil só no Rio Grande do Sul. A evolução demonstra que o país tem um desafio pela frente, mas que a solução para evitar a impunidade no país não se limita, obviamente, à ampliação de vagas nos cárceres.

A realidade dos presídios no Brasil, que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, definiu como um "quadro de vergonha nacional" se deve a um descaso histórico, agravado em conseqüência de uma combinação de fatores nos últimos anos. Os índices de delinqüência aumentaram, a polícia está reprimindo mais e o Judiciário, embora ainda lento, condena um número cada vez maior de pessoas a ir para as cadeias, que precisam de vagas para recebê-las. Esse conjunto de fatores dá margem a uma deterioração que, no Rio Grande do Sul e no país de maneira geral, precisa ser atacada em múltiplas frentes.

Somente de janeiro do ano passado até agora, o número de detentos no país ampliou-se em 13,4%. Desde o início da década, o total praticamente dobrou. Ao mesmo tempo, o Ministério da Justiça calcula em 550 mil o número de ordens de prisão em aberto, que não teriam como ser cumpridas ao mesmo tempo.

A análise fria dos números confirma que o Estado e o país devem, sim, criar mais vagas nos presídios. Ao mesmo tempo, precisam investir em medidas de prevenção da criminalidade e de recuperação dos presos, para evitar que continuem voltando tão rapidamente e num número tão elevado para os presídios, depois de terem cumprido suas penas.

PACOTES E URNAS
EDITORIAL
A TARDE (BA)
13/5/2008

O governo federal apresentou ontem importantes ações que podem colaborar para acelerar o crescimento industrial brasileiro, garantindo sustentabilidade maior à economia. Trata-se de uma renúncia fiscal de R$ 21,4 bilhões até 2011, segundo as contas do ministro da Fazenda Guido Mantega. A nova Política de Desenvolvimento Produtivo tem como alicerces o aumento da competitividade nacional, pela redução do custo de produção através de incentivos, e o investimento em pesquisa, produção do conhecimento.
Quem paga impostos levará alguns dias para decifrar todas as 20 medidas de desoneração, como a enigmática redução da contribuição patronal para o sistema S ou a cifrada ampliação do drawback. O fato é que o esforço de injetar R$ 297,8 bilhões na economia nacional entre 2008 e 2010, como resultado do sucesso desejado das ações da União, é um primeiro passo que depende de mais óleo na ainda enferrujada engrenagem a movimentar o motor da economia.
Isso porque as perspectivas no curto prazo continuam sendo de valorização do real frente ao dólar, uma equação que o governo ainda não conseguiu resolver e que afeta diretamente os exportadores – inclusive os baianos, responsáveis por parte significativa da produção de grãos do Brasil. Setor privado e governo precisam falar também o mesmo idioma, ainda que com sotaque carregado. Afinal, há mais de um ano o Conselho Nacional de Desenvolvimento da Indústria, fórum criado pelo Executivo federal e que busca aproximar as partes, não se reúne, conforme lembrou ontem Armando Monteiro Neto, presidente da Confederação Nacional das Indústrias.
O plano tem quatro metas: elevar investimentos públicos e privados, aumentar a participação nas exportações e promover as micro e pequenas empresas. Faltou alinhar as políticas regionais para funcionarem de forma articulada, evitando que na ânsia de garantir maior arrecadação os Estados façam as contas de quais incentivos fiscais podem ser reduzidos localmente.
Neste ano que é eleitoral, o Congresso Nacional e governadores têm a responsabilidade de apoiar ou não as inevitáveis medidas provisórias geradas com o plano.
Diante do conjunto de ações será sábio decidir que, entre pacotes e urnas, preservase o melhor: a disposição de criar mecanismos de médio e longo prazos para o desenvolvimento nacional.

PREVENÇÃO REAL, JÁ
EDITORIAL
GAZETA DE ALAGOAS
13/5/2008

Os alagoanos tiveram mais um Dia "D", que foi essa última segunda-feira bastante movimentada com ações educativas e outras atividades voltadas para o combate à dengue, e que, inclusive, contaram com as presenças do governador Teotônio Vilela, do vice, José Wanderley, dirigentes e técnicos das três esferas de governo, além de voluntários. E tomara que, logo, possamos registrar os primeiros números positivos de mais um esforço coletivo realizado em nosso Estado com o objetivo de reduzir os percentuais considerados aceitáveis pela Organização Mundial de Saúde (OMS), os índices das doenças que já não deveriam ser causas de mortes e outras conseqüências nos países como o nosso.
Já lembramos, neste me

 
     Abolição da escravatura e o intercâmbio afro-latino
     
     Zulu Araújo
     Presidente da Fundação Cultural Palmares
     
     Ano de muitas celebrações, 2008 também precisa tornar-se um ano de muitas reflexões para que, assim, possamos avançar com mais celeridade na qualificação da democracia no Brasil. Democracia substantiva, que ofereça resultados concretos para a melhoria das condições de vida dos brasileiros, na qual possamos tornar real e palpável a liberdade e a cidadania cantada em prosa e verso pelos poetas.
     
     No caso da Abolição da Escravatura, efeméride que completa 120 anos de existência, faz-se mais necessário ainda, identificarmos e avaliarmos o quanto avançamos no combate ao racismo e a discriminação e mais ainda consolidarmos essas conquistas, que não são poucas, pois os bolsões poderosos de resistência à democratização racial do país continuam mais ativos do que nunca. Bolsões que têm se articulado e vociferado não apenas no combate às políticas de ações afirmativas voltadas para a população negra, mas a toda e qualquer política que signifique a inclusão dos pobres, enquanto cidadãos plenos de direitos, sejam eles negros, nordestinos ou indígenas.
     Práticas discriminatórias - É uma lógica perversa, atrasada, mas que conta com muitos aliados e apoio de setores importantes da sociedade brasileira, particularmente na mídia. Portanto, não podemos subestimar nem muito menos ignorar. Temos sim, é que entendê-la na sua perspectiva de perpetuação de privilégios, de exclusão das maiorias e de legitimação das suas práticas discriminatórias. Para tanto, temos que combatê-las com astúcia, determinação e inteligência, acrescidos da generosidade e do sentimento de justiça.
     
     Nessa trajetória, um aspecto importante é a construção de novos aliados tanto no campo nacional quanto internacional, para engrossarmos as nossas fileiras, até porque essa não é uma luta exclusiva dos afro-brasileiros, mas de todos aqueles que sonham com um mundo onde a origem étnica, religiosa ou social não seja usada para a negação de direitos fundamentais a qualquer ser humano como é a educação, a saúde ou o trabalho. Vivemos em um mundo globalizado em que as ferramentas do conhecimento e da informação são essenciais. Manuseá-las corretamente e colocá-las a serviço dos discriminados e excluídos é mais que uma opção, é uma obrigação.
     América Latina revisitada - Conhecer melhor os nossos vizinhos que passaram por situações semelhantes, dialogar com suas experiências, disponibilizar as nossas e fazer avançar a luta pela igualdade de direitos, acessos e oportunidades na América Latina deve ser um objetivo prioritário. Afinal, os afro-equatorianos, afro-colombianos, afro-venezuelanos etc. buscam tanto quanto nós o reconhecimento e o direito de serem tratados enquanto cidadãos plenos de direitos nos seus respectivos países e não com um erro que precisa ser corrigido. A imaginária América Latina, que durante mais de quatro séculos foi dominada, esquadrinhada e escravizada por portugueses e espanhóis e construída e desenvolvida pelo trabalho escravo, precisa ser revisitada pelos brasileiros no geral e pelos afros- brasileiros no particular.
     
     É com este espírito que a Fundação Cultural Palmares, que também celebra vinte anos de existência, em 2008, pretende contribuir nas reflexões sobre os 120 anos da abolição, com algo novo e instigante: O Programa de Intercâmbios Afro-Latinos. Em verdade, o Programa já encontra-se em andamento, ações já foram realizadas em vários países como o Brasil, Colômbia e Equador e todas elas confluíram para a necessidade de trabalharmos de forma articulada e permanente. O I Seminário Internacional Intercâmbios Afro-Latinos - Diagnósticos e Perspectivas para a Comunidade Negra na América Latina, que ocorreu no mês de julho de 2007, realizado pela Fundação Cultural Palmares, no Rio de Janeiro e na Bahia, foi o primeiro passo nesse sentido.
     
     Ali identificamos o quanto estamos próximos na dor e no sofrimento, frutos das discriminações produzidas pelo crime de "lesa- humanidade" que foi a escravidão e o quanto estamos distantes uns dos outros na análise e nos processos para a sua superação. O próximo passo dessa longa caminhada ocorrerá em breve, quando do lançamento do Observatório Afro-Latino em parceria com o Departamento Cultural do Ministério das Relações Exteriores. O Observatório será um poderoso instrumento para a promoção e a divulgação da cultura afro nos países da região, tanto no campo das idéias que estão em gestação no rico e variado mundo da cultura afro-latina quanto nas experiências e conquistas sociais das comunidades negras em cada um dos seus países. Além disso, o Observatório Afro-Latino será um excelente canal para a interlocução qualificada entre intelectuais, pesquisadores, estudiosos e ativistas afro-latinos.
     
     O Programa como um todo é ambicioso, amplo e desafiador, pretende trabalhar nos mais diversos campos: literatura, cinema, artesanato, música, teatro etc. Mas terá como foco central de suas ações a difusão da enorme contribuição civilizatória que os descendentes de africanos trouxeram para a América Latina, apesar das condições trágicas em que viveram por quase quatro séculos. Enfim, uma das muitas maneiras afirmativas que celebraremos os 120 anos da Abolição, ou seja compartilhando com os nossos vizinhos afro-latinos a dor e a delícia de sermos o que somos: seres humanos.
     
     Axé !

14/5/2008 - EDITORIAIS

 

DISCURSO E PRÁTICA
EDITORIAL
O GLOBO
14/5/2008

A senadora Marina Silva foi o primeiro nome anunciado pelo presidente Lula para o Ministério, em 2002. Estava dado, assim, um recado: a complexa questão do meio ambiente seria tratada com seriedade pelo governo, pois a escolhida gozava de grande prestígio no país e no exterior.

Mas uma coisa é discursar no Senado, com o apoio de movimentos ambientalistas. Outra, sentar na cadeira de ministro e administrar os múltiplos interesses em jogo, num país que precisa preservar os recursos naturais, mas sem deixar de explorá-los, e crescer economicamente. Logo surgiram problemas com grupos radicais incrustados no seu Ministério, que se constituíram em obstáculo a projetos essenciais de geração de energia, entre outros. E começaram os embates dentro do governo, o principal com Dilma Rousseff, desde quando esta era ministra da Energia e depois da Casa Civil. O problema inicial foram as licenças ambientais para uma das principais obras do PAC - as usinas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia, cuja liberação exigiu a intervenção do presidente Lula.

Marina não teria digerido a decisão de Lula de encarregar Mangabeira Unger, da Secretaria Especial das Ações a Longo Prazo, de formular uma política para a Amazônia, o que resultou na decisão de entregar-lhe a gestão do Plano da Amazônia Sustentável (PAS). Marina ousou, ainda, criticar abertamente os biocombustíveis, tema freqüente nos discursos presidenciais. Antes, entrara em rota de colisão também com o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, ao culpar o agronegócio pela expansão do desmatamento da Amazônia entre agosto e dezembro de 2007, ocasião em que deixou transparecer algum ranço ideológico. Os dados sobre a destruição foram uma grande derrota política para a ministra, por sugerir que sua gestão não tinha de fato conseguido conter a ocupação irracional da Amazônia.

A trajetória de Marina fascina. Ex-seringueira, alfabetizou-se no Mobral, fez supletivo, aos 26 anos formou-se em História. Símbolo da luta pela ecologia, fundou a CUT no Acre, ao lado de Chico Mendes. Ela se despede do governo sem arranhar a imagem de dignidade. O desfecho de sua gestão, porém, evidencia a distância entre o discurso fora do poder e a ação administrativa e política como ministra. Um caso típico da insuficiência das boas intenções.

PARTE DE UM TODO
EDITORIAL
O GLOBO
14/5/2008

O presidente Lula algumas vezes fez elogios a governos militares, o de Geisel à frente, por causa dos planos de crescimento lançados na época. É provável que seduza áreas do Planalto o dirigismo esboçado naqueles programas, num tempo em que o Estado assumia o papel de indutor do crescimento. Na verdade, se trata de um viés ideológico de política econômica de raízes antigas, lançadas na década de 30 do século passado.

A política industrial divulgada com pompa segunda-feira no Rio, com a presença de Lula, não deixa de ressuscitar parte daquela visão. Mas reconheça-se que no pacote há medidas pontuais defensáveis - embora o governo não tenha resistido ao cacoete de embalar com papel novo ingredientes antigos, dinheiro já previsto em orçamentos, para tornar o anúncio mais vistoso, no mesmo figurino marqueteiro do PAC.

Desonerar a operação e investimentos em setores importantes como da tecnologia da informação, automotivo, naval, incentivar a ciência e tecnologia são ações cabíveis numa conjuntura de grande competição em nível mundial, que tende a se acirrar com o previsível desaquecimento global deflagrado pela perda de ritmo da economia americana, conjugada com tendência idêntica na economia chinesa, por causa de pressões inflacionárias. E, como pano de fundo, um real que deve continuar valorizado, agora por causa da entrada de capital induzida não só pelos juros, mas pela promoção do risco do país a investment grade.

Políticas verticais com esta - quando incentivos têm endereço certo - e não horizontais, em que a economia como um todo é beneficiada, costumam atrair críticas consistentes. Como ficou provado no regime militar, essas políticas concentram renda e tendem a gerar ineficiências. Mas entende-se que algo possa ser feito nessa direção, contanto que o governo não se iluda e ache que a redução do custo do dinheiro no BNDES para esses segmentos industriais, a renúncia fiscal (redução de impostos) de R,4 bilhões - uma gota no oceano da pesada carga tributária - e estímulos às exportações irão contornar sem riscos os obstáculos que o país precisa superar.

Se ações verticais podem ter alguma relevância, continuam a fazer falta reformas amplas, de alcance horizontal, que dêem flexibilidade ao mercado de trabalho, desonerem a folha de todas as empresas, desatem o nó do sistema previdenciário e levem o Estado - também por meio do controle dos gastos em custeio - a voltar a investir em infra-estrutura, como é imprescindível. Pois, sem isso, políticas pontuais, se tiverem êxito, esbarrarão em portos inviáveis, estradas esburacadas e nos entraves estruturais da economia, que se mantêm intocados.

UMA NOVA ETAPA DE DESENVOLVIMENTO
EDITORIAL
JORNAL DO BRASIL
14/5/2008

Um longo ciclo de inércia, falta de vontade política e frustração parece ter-se encerrado no Rio com o lançamento, na segunda-feira, das bases das obras do Arco Rodoviário do Rio de Janeiro. O anúncio, feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo governador Sérgio Cabral, simboliza uma nova fase não só de um projeto de vital importância para a região como também da criação de uma infra-estrutura capaz de estimular o desenvolvimento do Estado. São plenamente justificáveis, portanto, os aplausos de empresários e moradores da região beneficiada pelo Arco.
Embora a duplicação da Rio-Teresópolis (BR-116) já tenha sido iniciada, as obras começam oficialmente dentro de 20 dias, com cinco meses de atraso após a previsão inicial. O mais relevante, contudo, é sublinhar que serão de notável magnitude os benefícios trazidos com o Arco, que tem investimento de R$ 1,4 bilhão. O Rio poderá perceber, de imediato, o impacto sobre a logística e o transporte de mercadorias que circulam pelos trechos em questão. Constatará a rapidez permitida ao trânsito. Verá as facilidades incorporadas às multidões de passageiros que precisam encarar viagens intermunicipais para ir da casa ao trabalho.
Sobram razões para comemorar. Ao receber os previstos 35 mil veículos diariamente, a confirmação do projeto aliviará o tráfego da Avenida Brasil, da Ponte Rio-Niterói, do Centro da Cidade do Rio e, conseqüentemente, diminuirá o tempo dos trajetos entre municípios. Além de desassombrar o trânsito, hoje um convite ao estresse, ao atraso e aos prejuízos, a obra ajudará a expandir a capacidade de exportação do Porto de Itaguaí. Com participação do governo do Estado para 10% do montante necessário, o Arco interligará o município de Itaboraí ao Porto de Itaguaí, atravessando a Baixada Fluminense. Serão 145 quilômetros divididos em quatro segmentos. Sob a rubrica do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, o Arco Rodoviário beneficiará moradores da Baixada e do entorno ao cruzar nove de seus 12 municípios.
Além do impacto regional, a obra será determinante para o impulso nacional, uma vez que se encaixa dentro dos projetos estruturais de força vital inquestionável para o Brasil. Economicamente, o Arco é planejado para potencial corredor de exportação, já que contará com sistema integrado de transporte para produtos de alta concentração e grandes volumes, com intuito de agilizar seu escoamento para exportação.
A posição privilegiada do anel entre seis rodovias – BR-101/Sul Rio-Santos, BR-116 Rio-São Paulo, BR-465 Rio-São Paulo antiga, BR-040 Rio-Juiz de Fora, BR-116 Rio-Bahia, BR-101/Norte Rio-Vitória – estrategicamente facilitará o escoamento de cargas.
Importa lembrar, ainda, a relevância que a construção terá para a aceleração da construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí, e seu posterior desenvolvimento. A parceria da Petrobras terá investimentos de R$ 15 bilhões na implantação de cinco unidades operacionais para produzir mais de 2 milhões de toneladas anuais de resinas plásticas, especialmente polietileno, polipropileno e PET. Trata-se, como acertadamente classificou o presidente Lula, de "o maior investimento público-privado já feito" no Brasil.
A competência na definição das prioridades certas e a astúcia destinada a encontrar os recursos disponíveis para executá-las configuram atributos imprescindíveis para tirar do papel as obras mais relevantes para o Estado. Assim tem sido feito. A conjugação de esforços entre os governos estadual e federal demonstra que, desta vez, o jejum chegou ao fim. O Arco é um dos bem-vindos alentos. Tem força suficiente para eliminar as más lembranças e fazer o Rio reescrever sua história de desenvolvimento.

BOAS INTENÇÕES E VELHOS VÍCIOS
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
14/5/2008

A melhor parte da nova política industrial anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveria ter sido incorporada há muito tempo à agenda oficial, como já ocorreu nas economias mais estáveis e mais competitivas. Algumas ações agora prometidas já deveriam fazer parte da rotina do País. Os itens mais importantes correspondem a uma velha pauta de reivindicações do setor privado: investimentos na educação e na infra-estrutura, redução de impostos sobre máquinas e equipamentos, eliminação de entraves burocráticos, proteção de patentes e direitos autorais, regulação eficaz de padrões sanitários e da concorrência, promoção comercial, abertura de mercados externos e apoio à inovação. O governo reconheceu a relevância dessas tarefas e isso é uma boa notícia. As propostas, no entanto, são insuficientes para a eliminação dos problemas e algumas serão dirigidas apenas a setores eleitos, como nos velhos tempos da substituição de importações.

A Política de Desenvolvimento Produtivo é o produto de uma combinação de bom senso e de velhos cacoetes. A sensatez se reflete principalmente nas chamadas ações sistêmicas, destinadas a todos os setores, sem distinção. O primeiro item do conjunto é a ampliação do orçamento do BNDES. Há duas novidades nesse ponto: a fixação de um objetivo (aplicação de até R$ 210 bilhões entre 2008 e 2010) e a prometida redução de 20% no spread médio cobrado pelo banco. Falta explicar como será possível fazer essa redução.

No campo tributário, duas das medidas mais importantes não encerram novidade essencial. Será prorrogado por dois anos, até 2010, o prazo para depreciação acelerada de novos investimentos e, além disso, o tempo para recuperação de créditos acumulados do PIS-Pasep e da Cofins será reduzido de 24 para 12 meses. Quanto à eliminação do IOF de 0,38% nas operações de crédito do BNDES e da Finep, é uma correção parcial dos excessos cometidos na tentativa de compensar a perda da CPMF.

Algumas inovações são o reconhecimento de erros quase grotescos: o Imposto de Renda sobre despesas de promoção comercial no exterior será reduzido a zero. Será eliminada, com isso, uma barreira à exportação mantida pelo próprio governo. O empresário brasileiro não enfrenta só as barreiras protecionistas de outros países. Para sair do Brasil já é obrigado a saltar obstáculos, como impostos irracionais e complicações burocráticas.

Parte dos novos benefícios será concedida apenas a setores selecionados. A redução do custo previdenciário, por exemplo, valerá somente para exportações de empresas de informática, por se tratar, segundo a explicação oficial, de um setor com uso intenso de mão-de-obra. A escolha é arbitrária, como ocorre, quase sempre, quando se elegem previamente alguns vencedores. O custo indireto da mão-de-obra é uma desvantagem de muitos setores e o governo deveria ter buscado uma solução mais ampla.

Além disso, falta clareza às políticas setoriais incluídas no plano. Vários setores selecionados para inclusão nas novas políticas investiram muito desde os anos 90 e suas empresas têm exibido eficiência produtiva. Mas têm sido prejudicadas pelos chamados custos sistêmicos - como logística e impostos excessivos. Cabe ao governo cuidar desses entraves, mas o PAC, essencial para a ampliação e a modernização da infra-estrutura, continua emperrado. Será preciso arranjar mais competência para a execução do PAC e para a coordenação da nova política. E isso explica o ceticismo com que parte do empresariado recebeu as novas medidas. Receia-se que, como o PAC, a nova política apenas dê nova roupagem a projetos e idéias que, por falta de capacidade gerencial, o governo nunca conseguiu tirar do papel.

As empresas também têm sido prejudicadas pelo câmbio valorizado, principalmente aquelas mais dependentes de insumos nacionais. A valorização do câmbio decorre em parte da política de juros - e esta dificilmente será alterada enquanto o Executivo não assumir sua parcela de responsabilidade na política antiinflacionária. Conter o gasto corrente do setor público seria mais eficiente e mais saudável do que muitas medidas constantes do pacote.

O Brasil, disse o presidente Lula, atravessou o deserto da estagnação e está pronto para crescer. Isso pode ser verdade quanto ao setor privado. Falta o governo fazer sua parte para essas palavras serem totalmente verdadeiras.

MAIS SÚMULAS VINCULANTES
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
14/5/2008

Um ano depois de ter aprovado as primeiras três súmulas vinculantes na história da Justiça brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou outras três em apenas duas semanas. Concebida para desafogar os tribunais, a súmula é um mecanismo que obriga as instâncias inferiores da magistratura a seguir a jurisprudência firmada pelas instâncias superiores em processos semelhantes. Introduzida pela Emenda Constitucional (EC) 45/04 e regulamentada em 2006 pelo Congresso, a súmula vinculante permite o rápido encerramento dos litígios mais corriqueiros.

Para se ter idéia da importância desse mecanismo, tramitam atualmente na Justiça Federal 10,2 milhões de processos; na Justiça do Trabalho, 2,7 milhões; e nas Justiças estaduais, 4,7 milhões. Boa parte dessas ações é relativa a litígios sobre os quais os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do STF não têm divergência doutrinária ou jurídica.

Entre 1991 e 2001, o número de recursos impetrados no STJ cresceu 930% e no STF, 663%. Até a entrada em vigor das primeiras súmulas vinculantes, em 2007, mesmo após o STJ e o STF fecharem questão em torno de uma matéria, seus ministros tinham de decidir sobre cada processo - uma atividade repetitiva que, além de sobrecarregá-los, abre caminho para a apresentação de recursos protelatórios.

Na semana passada, os ministros do STF decidiram, por unanimidade, que não é necessária a presença de advogados nos processos administrativos disciplinares do funcionalismo público. Na ocasião, o presidente da corte, Gilmar Mendes, informou que tramitam nas diferentes instâncias do Judiciário milhares de ações impetradas por servidores afastados por improbidade e indisciplina. Eles pedem a anulação do afastamento sob a justificativa de que não foram defendidos por advogados nos processos administrativos. E o advogado-geral da União, José Antonio Toffoli, citou vários exemplos em que os cidadãos podem recorrer sem a obrigação de contratar um advogado. "Além da possibilidade de o cidadão se dirigir diretamente aos juizados especiais, há na Justiça do Trabalho as reclamações verbais, nas quais se admite que o trabalhador entre com uma ação contra o empregador sem precisar da assistência de um advogado", disse ele.

Outra súmula editada pelo Supremo estabeleceu que o salário mínimo não pode ser usado como indexador para o cálculo de adicional de insalubridade para servidores públicos ou funcionários de empresas privadas. Na última sessão de abril, a corte já editara outra súmula vinculante determinando que os soldos dos recrutas convocados para o serviço militar podem ser inferiores ao salário mínimo.

As três súmulas vinculantes baixadas pelo STF há um ano também tratam de questões corriqueiras, sobre as quais as instâncias inferiores da magistratura há muito tempo têm entendimento pacífico. Uma proíbe os Estados de legislar sobre consórcios, sorteios e jogos, inclusive loterias e casas de bingo. Outra súmula diz respeito a milhares de ações impetradas pelo funcionalismo público contra decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) que mandam cortar adicionais salariais, especialmente em aposentadorias, sem chamar os servidores a se manifestar. O TCU alegou que vinha convocando à defesa só a direção dos órgãos onde eles trabalham. A súmula reconheceu que cada servidor tem direito de ser ouvido. A terceira súmula trata da Lei Complementar 110, que permite aos trabalhadores firmar acordos com a União para acabar com milhares de litígios judiciais envolvendo o ressarcimento de perdas provocadas pelos Planos Verão e Collor I, permitindo aos trabalhadores firmar acordos com a União. Assinados durante o governo Fernando Henrique, esses acordos vinham sendo considerados nulos por juízes de primeira instância. A súmula determinou que eles são válidos e que, uma vez assinados, não podem ser questionados judicialmente.

As seis súmulas vinculantes editadas pelo STF, após intensa discussão entre os ministros a respeito de seu alcance e de sua redação, devem desafogar significativamente os tribunais.

O GARGALO DOS PORTOS
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
14/5/2008

Empresas da área de infra-estrutura estão dispostas a investir US$ 5 bilhões na ampliação e melhoria dos serviços portuários, o que afastaria o risco de um "apagão" logístico nos próximos anos. No entanto, elas estão impedidas de realizar esses investimentos por uma restrição formal, que não está na legislação geral do setor, a Lei dos Portos, mas numa norma da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Ligadas à Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), essas empresas querem mudar a norma da Antaq. Mas um grupo de empresas privadas reunidas na Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec) resiste à mudança e já ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Antaq, para impedir que o órgão regulador do setor altere a regra.

A norma foi aprovada em outubro de 2005 pela Resolução nº 517 da Antaq. Ela define o que seja um terminal portuário de uso privativo exclusivo (construído por empresa privada ou entidade pública para a movimentação ou armazenagem de carga própria) e um terminal portuário privativo misto (que pode movimentar cargas próprias e de terceiros). Essa definição está dentro do que estabelece a Lei nº 8.630, de fevereiro de 1993, conhecida como a Lei dos Portos.

Só que, ao definir os critérios de habilitação técnica a serem preenchidos pelas empresas interessadas em operar os terminais privados mistos, a norma da Antaq estabelece que elas devem especificar "as cargas próprias que serão movimentadas no terminal, com movimentação anual mínima" que justifique a implantação do terminal, além de informar "a natureza" das cargas de terceiros que pretendem movimentar.

A lei estabelece que o empreendedor privado pode construir, explorar e ampliar terminais dentro ou fora do porto organizado, para uso exclusivo ou para movimentar cargas de terceiros, desde que tenha carga própria, mas não especifica limites máximos ou mínimos para a carga própria, disse o presidente da Abdib, Paulo Godoy, à repórter do Estado Adriana Fernandes.

Ouvido pela jornal, o presidente da Abratec, Sérgio Salomão, argumentou que a norma da Antaq apenas seguiu a Constituição, segundo a qual a criação de terminais de uso público não pode ser feita sem prévia licitação. Disse também que "o problema é que as empresas estão pedindo autorização sem ter carga própria que justifique o pedido".

Nesse debate, não se deve perder de vista os interesses do País. O movimento de contêineres nos portos brasileiros aumentou 107% entre 1996 e 2005, enquanto a movimentação de granéis sólidos cresceu 67% e a de granéis líquidos, 34%. Há carência de investimentos em infra-estrutura e, se eles não forem feitos, poderão surgir gargalos que afetarão nosso comércio exterior. Há investidores dispostos a aplicar recursos para ampliar, modernizar e dar mais eficiência às operações portuárias, para evitar o "apagão" logístico, mas eles precisam de amparo legal para realizar seus investimentos.

Empresários do setor de infra-estrutura já se movimentam para tentar mudar a regra estabelecida pela Antaq. Já estiveram no Congresso para pedir ao líder do governo no Senado, Romero Jucá, o fim da restrição. Do ponto de vista formal, isso pode ser feito por meio de emenda à Medida Provisória nº 42 que dispõe sobre o regime tributário especial de incentivo à modernização dos portos (Reporto). A relatora da MP no Senado, Kátia Abreu (DEM-TO), pretende incluir essa emenda em seu parecer. Ela considera um contra-senso a vigência da restrição imposta pela Antaq no momento em que o Brasil precisa ampliar sua capacidade de exportação, especialmente de produtos agropecuários.

É possível que o desatamento desse nó regulatório ocorra antes. Apesar da ação ajuizada pela Abratec no STF para impedi-la de mudar a regra, a Antaq está disposta a mudá-la. O superintendente de Portos da agência, Celso Quintanilha, informou que está em estudos uma forma de tornar mais flexível a regra para a construção e operação de terminais privados. A solução está na dependência da definição de nova diretriz da política portuária - uma prerrogativa da Secretaria dos Portos.

PETRÓLEO EM ALTA AJUDA A PETROBRÁS
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
14/5/2008

Os números da Petrobrás no primeiro trimestre foram bem recebidos pelos analistas. O lucro líquido de R$ 6,92 bilhões superou as expectativas e as ações da empresa registraram alta. A alta dos preços do petróleo foi decisiva para o resultado (ontem à tarde, o barril estava cotado a US$ 126,98 na Bolsa Nymex) e respondeu por R$ 1,682 bilhão do lucro operacional, segundo a empresa.

Entre os primeiros trimestres de 2007 e 2008, o preço médio de venda do petróleo brasileiro passou de US$ 47,79 para US$ 86,13 o barril. A alta foi de 80,2%, mas a cotação é cerca de US$ 10 inferior à do tipo Brent, porque o óleo extraído no País é pesado e tem menor valor.

No período, o custo de extração em reais pouco variou (respectivamente, R$ 15,20 e R$ 15,16 o barril), mas o ônus das participações governamentais cresceu de R$ 18,92 para R$ 28,04 por barril. A União, os Estados e os municípios ganharam com a alta dos preços.

A empresa pagou caro pela demora no reajuste dos preços de combustíveis: o refino, uma de suas atividades básicas, registrou prejuízo de R$ 566 milhões. É uma anomalia que tende a ser atenuada com o aumento de 15% do diesel e de 10% da gasolina entregue nas refinarias, desde 1º de maio.

Os investimentos aumentaram de R$ 8,3 bilhões para R$ 10,197 bilhões, valor que parece pequeno em vista de um aumento de apenas 2% na produção de óleo e gás natural, repetindo o mau desempenho do início de 2007.

A geração de caixa cresceu, mas não o suficiente para custear os investimentos. Com isso, o endividamento líquido aumentou de R$ 26,670 bilhões para R$ 31,753 bilhões entre os primeiros trimestres de 2007 e 2008. E, cotejando 31/3/2007 com 31/3/2008, o saldo de caixa diminuiu de R$ 20,463 bilhões para R$ 11,560 bilhões.

O lucro da Petrobrás entre janeiro e março foi influenciado favoravelmente pela base de comparação. No primeiro trimestre do ano passado, o balanço acusou despesas extraordinárias, da ordem de R$ 2 bilhões, com o fundo de pensão Petros e com a valorização do real.

Agora, será preciso gerar mais caixa e mais lucros para financiar investimentos que passarão de R$ 45 bilhões, em 2007, para R$ 54 bilhões, neste ano. Sobretudo o custo da produção e extração de óleo da camada pré-sal será substancialmente mais elevado, tornando mais onerosa a política de segurar os reajustes de produtos finais e obrigando ao aumento do endividamento.

AS COTAS NO SUPREMO
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
14/5/2008

Uma política de ação afirmativa que favoreça estudantes mais pobres beneficiará negros sem racializar relações sociais

GRUPOS favoráveis e contrários à adoção de cotas raciais nas universidades travam uma guerra de manifestos em Brasília. No dia 30, intelectuais enviaram ao Supremo Tribunal Federal, que julga ações diretas de inconstitucionalidade sobre o tema, o documento intitulado "Cento e treze cidadãos anti-racistas contra as leis raciais".
Ontem foi a vez de defensores da reserva visitarem a corte e a Câmara -onde tramita projeto que institui cotas em todas as universidades federais- para apresentar seu manifesto. A questão é intricada e provoca debates acalorados, mas não a ponto de inviabilizar abordagem serena, respeitosa e racional.
A sociedade brasileira, apesar da propaganda em torno da democracia racial, conserva-se discriminadora. Embora seja difícil provar em juízo casos de racismo contra um indivíduo em particular, a divisão emerge clara das estatísticas. Um exemplo recente é a pesquisa do Ibope com o Instituto Ethos, divulgada pela Folha no domingo, mostrando que negros e pardos, que são quase metade da população, ocupam só 3,5% dos cargos de chefia nas maiores empresas do país.
Também é consensual que um maior acesso de negros à educação superior ajudaria a reduzir as diferenças. As disputas se tornam mais acres quando se debatem as formas de ampliar a presença de negros na universidade.
Grupos contrários às cotas argumentam, com razão, que esse tipo de política afronta o ideal republicano da igualdade de todos diante da lei. Também apontam dificuldades intransponíveis para a definição de quem é negro, o que tem gerado "soluções" absurdas, como as comissões de classificação racial, experimentadas nas universidades federais de Brasília e do Maranhão, que recendem a fascismo e devem ser denunciadas.
É possível, entretanto, evitar essas armadilhas teóricas e práticas sem renunciar a medidas anti-racistas. Um dos efeitos do racismo é que os grupos discriminados acabam perenizando-se nos estratos de baixa renda. Uma política que favoreça pessoas mais pobres automaticamente contemplará negros, índios e outras minorias sem o risco de racializar as relações sociais. Uma maneira eficaz e mais isonômica de selecionar essa população é beneficiar vestibulandos oriundos da escola pública, sem distinção de cor.
Já para preservar o acesso por mérito, o melhor é deixar de lado o sistema de cotas, que opera com números predeterminados de vagas a serem preenchidas. Em vez disso, o mais indicado é conceder um bônus na nota do vestibular aos estudantes beneficiados pela ação afirmativa.

MUDA O CLIMA NOS EUA
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
14/5/2008

QUALQUER que seja o candidato democrata ou o próximo presidente eleito nos Estados Unidos, a política americana sobre aquecimento global vai mudar, talvez até radicalmente. A era George W. Bush de negação acabou, a julgar por um surpreendente discurso do candidato republicano John McCain.
"Não permitirei que oito longos anos se passem sem uma ação séria acerca de desafios sérios", disse McCain em Oregon. "Fomos alertados por cientistas do mundo todo, sérios e com credibilidade, de que o tempo é curto e os perigos são grandes."
Esta não é a primeira vez que McCain ultrapassa Bush acerca da gravidade da mudança climática. A novidade reside em ele ter explicitado metas de um plano para reduzir a contribuição de seu país para o agravamento do efeito estufa. A queima de combustíveis fósseis (petróleo, carvão e gás natural) pela economia americana emite mais de um quinto dos compostos de carbono gerados por atividade humana que retêm calor na atmosfera.
McCain propõe que as emissões americanas sejam reduzidas em 60% até o ano 2050, tomando por base os níveis de 1990. Tendo em vista que elas já progrediram pelo menos 16% desde então, parece uma meta ambiciosa -e decerto a anos-luz de Bush, que se opunha a qualquer compromisso. O plano McCain empalidece, contudo, diante do corte de 80% proposto por ambos os pretendentes democratas, Barack Obama e Hillary Clinton.
É remota, porém, a perspectiva de alteração na política de proteção ao álcool de milho produzido nos EUA. Todos os pré-candidatos admitem rever as metas de Bush para substituir petróleo por álcool (neste ano seriam 34 bilhões de litros) a fim de diminuir a pressão sobre os preços de alimentos. Mas ficam por aí.
Bem melhor para o livre comércio e o clima do planeta seria eliminar a tarifa de 14 centavos de dólar sobre o litro de álcool de cana brasileiro, cinco vezes mais eficiente que o de milho para reduzir a emissão de compostos de carbono. Mas aí já seria esperar demais da racionalidade dos políticos norte-americanos.

POLÍTICA INDUSTRIAL É O NOVO NOME DO CAIXA DO BNDES
EDITORIAL
VALOR ECONÔMICO
14/5/2008

A segunda versão da política industrial do governo Lula é uma continuação ampliada da primeira, cujos resultados foram escassos. A Política de Desenvolvimento Produtivo anunciada ontem tem traços comuns aos demais programas da atual administração - junta programas antigos, cujo saldo é desconhecido ou inexistente, com novos. É o caso da massa total de recursos que serão destinados ao plano, cerca de R$ 210,4 bilhões até 2010. Esse é praticamente o orçamento integral do BNDES para o período. Neste ponto, o governo Lula se assemelha, ainda que siga caminhos diferentes, ao de Fernando Henrique, que abominava o termo política industrial. Sob FHC, se dizia que a política para desenvolver o país já existia e era feita pelo BNDES.

Há medidas que vão na direção certa, todas elas com o intuito de reduzir o custo de investimentos. É o caso da depreciação acelerada de bens de capital, da desoneração da folha de pagamentos do setor de tecnologia de informação, da redução pela metade do prazo de apropriação do PIS-Cofins e da criação de fundos para investimento em pesquisa e tecnologia. Resta ver se serão executadas de fato, o que exige coordenação e gerenciamento, algo não muito comum até agora.

Não há grandes problemas com o fato de o Estado ser o indutor de políticas de desenvolvimento, como o foi em praticamente todos os países desenvolvidos e em vários emergentes, como a Coréia do Sul. O que é vital é que ele faça as escolhas corretas. Um dos grandes dilemas é o de ter de optar entre políticas setoriais, que alavanquem setores específicos que representariam, em tese, as melhores possibilidades de desenvolvimento competitivo em ramos do futuro, ou entre medidas que dinamizem a economia como um todo. A primeira opção já foi feita, para o mal ou para o bem, nos planos executados pela ditadura militar. A julgar pelo atual grau de sofisticação da indústria e agricultura, há fortes argumentos pela primazia de medidas que removam os obstáculos para os negócios no país - o que se chamava de custo Brasil.

O Brasil não está livre de um apagão logístico, tanto na capacidade de ofertar energia, melhorar e construir estradas para o transporte de cargas, descongestionar e modernizar portos para a exportação e aeroportos para a movimentação de passageiros, além de educação de qualidade para a mão-de-obra do futuro. Se há recursos disponíveis para gastar, essas seriam as áreas básicas, para os quais todo o esforço para atrair investimentos privados valeria a pena. O governo já tem o Programa de Aceleração do Crescimento para isso. Boa parte dos recursos serão bancados pelo BNDES, que agora terá todo o seu orçamento envolvido na Política de Desenvolvimento Produtivo.

A nova política industrial atira para vários lados, desnecessariamente. É o caso da terceira perna dos programas estruturantes que visam a "consolidar e expandir a liderança" de setores que já estão na dianteira do parque produtivo. A eles será destinado "financiamento estratégico", provavelmente subsidiado, e basta olhar a lista para ver que eles já andam, e muito bem, com as próprias pernas: petróleo e gás, complexo aeronáutico, mineração, siderurgia, celulose, carnes. Todos eles buscaram internacionalização, conseguiram reduzir o custo de financiamento e não necessitam recorrer ao BNDES para obter dinheiro barato. Para um país ainda carente de capitais, financiá-los não faz muito sentido. O governo, ao anunciar uma política que abrange todos os setores, pode ter se recusado a escolher vencedores. Na prática, estará consagrando-os.

O BNDES ampliará o subsídio a seus clientes, com o fim do Imposto sobre Operações Financeiras e a redução de spreads que cobra nos financiamentos. Esse é um dos maiores incentivos do plano. O que parece uma virtude é um defeito. Enquanto os juros sobem para todos os setores da economia, caem para a fatia que consegue ter acesso ao crédito subsidiado estatal. Como no passado, o BNDES tem crédito disponível - o mais barato do país - para as grandes empresas, que já têm a seu dispor financiamento externo de longo prazo a baixo custo. As pequenas e médias empresas ainda estão distante dele, sem falar no quase inexistente aporte a empresas de risco, que podem trazer inovações tecnológicas importantes.


APESAR DE PREÇOS CONTIDOS, LUCRO DA PETROBRÁS É ALTO
EDITORIAL
GAZETA MERCANTIL
14/5/2008

Com um resultado bem diferente do esperado pelo mercado, a Petrobras anunciou anteontem um lucro líquido de R$ 6,025 bilhões no primeiro trimestre de 2008. Este valor é 68% maior ao registrado no mesmo período do ano passado. Na comparação com o quarto trimestre de 2007, ocorreu expansão de 37%, quando o lucro líquido alcançou R$ 5,053 bilhões. O conjunto de resultados deste primeiro trimestre, no entanto, causou uma certa espécie nos analistas. A diretoria financeira da estatal atribuiu o bom desempenho da companhia a fatores como o aumento de vendas, a recuperação de preços e a queda de despesas financeiras e operacionais. O corpo técnico da empresa também reconheceu o peso da menor valorização do real frente ao dólar, que implicou redução de R$ 1 bilhão nas perdas cambiais. Na verdade, o real se valorizou menos no primeiro trimestre deste ano, em torno de 1% na relação com o dólar, ante a valorização de 4% entre janeiro e março de 2007.
Vale lembrar no julgamento desse desempenho da estatal que, apesar de não ter conseguido reajustar os preços da gasolina e do diesel no primeiro trimestre, a estatal obteve aumento de 8% no preço médio dos produtos comercializados, atingindo US$ 93,90 na estimativa de barril. É verdade que essa valorização ainda é menor que a média de custo do barril de petróleo no mercado internacional ao longo do primeiro trimestre, que atingiu cerca de US$ 96. Essa recuperação pelo aumento nos preços do querosene de aviação e da nafta. A diretoria da estatal procurou não entrar na questão da perda de receita pelo atraso nos reajustes da gasolina e do diesel mas ficou difícil esconder a relevância desse atraso na análise do desempenho financeiro da companhia.
No balanço da Petrobras é possível observar que a manutenção dos preços contidos nos dois principais produtos comercializados (gasolina e diesel respondem por mais da metade da receita da empresa) pela área de abastecimento acumularam prejuízo de R$ 576 milhões no primeiro trimestre deste ano, ante um lucro de R$ 2,124 bilhões no mesmo período de 2007. É essa área que responde pela comercialização de petróleo desde a produção e seu refino em combustíveis. Essa mesma área também é responsável pela compra de derivados no mercado externo, quando a produção brasileira refinada não é suficiente para atender ao mercado interno.
Por outro lado, a estatal anunciou que os ganhos antes de juros, impostos, depreciação e amortização atingiram R$ 13,8 bilhões neste trimestre, quando alcançaram R$ 11,02 bilhões no primeiro trimestre de 2007. Esta foi uma nova surpresa para aos analistas pois o mercado esperava lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortizações de R$ 12,6 bilhões. Esta é uma importante medida do fluxo de caixa da empresa. No entanto, a diretoria financeira da estatal afirmou que o lucro operacional avançou porque cresceu a produção e aumentaram os preços, assegurando que a companhia trabalha para a redução dos custos operacionais.
A rigor, é preciso lembrar nesse ponto que a Petrobras acabou desde o ano passado com os gastos extraordinários destinados às contribuições para o fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, um fato que beneficiou muito os resultados financeiros do primeiro trimestre deste ano. Em 2007, as perdas com os aportes no fundo Petros foi superior a R$ 1 bilhão.
A surpresa do mercado com o resultado da Petrobras também se deveu ao fato de que neste trimestre o Brasil deixou de ser auto-suficiente na produção de óleo e derivados. A estatal divulgou que as importações da empresa foram maiores que as exportações de janeiro a março deste ano. O motivo, segundo a diretoria da estatal, é que nesse período ocorreu uma forte pressão de compra de diesel para geração de energia para atender à operação integral das térmicas. Foi necessário o uso desse combustível porque a produção e importação de gás foi insuficiente para atender a toda a demanda. O óleo combustível foi obviamente usado para poupar água nas hidrelétricas, fato que só será evitado quando a produção de gás nacional deixar o diesel como última opção assim que as térmicas forem obrigadas a operar. Não foi o caso desse primeiro trimestre, e mesmo desse modo o custo dessa decisão não afetou diretamente o desempenho financeiro da estatal.
Com os dados divulgados do primeiro trimestre, a diretoria da Petrobras assegurou que o futuro da companhia é otimista porque com o novo reajuste da gasolina e do diesel deve ocorrer uma "folga de caixa". Essa folga será destinada a investimentos segundo a direção da empresa. Desse modo, apesar de todas as dificuldades operacionais da estatal no primeiro trimestre, a companhia lucrou 68% a mais que no ano passado, gerando a dúvida sobre quanto alcançaria esse lucro se tais dificuldades não fossem tão significativas.

A SAÍDA DE MARINA
EDITORIAL
A GAZETA (ES)
14/5/2008

Já que a ministra se declarava sem apoio, resta esperar que a sua substituição ajude na solução de problemas

A mudança inesperada na cúpula do Ministério do Meio Ambiente repercute no país e nas comunidades ambientalistas de todo o mundo.

Não se conhecem detalhes sobre os fatos, mas sabe-se que Marina Silva jogou a toalha porque lhe faltaram condições para realizar o trabalho da forma como desejava. Não estaria recebendo todo o apoio necessário para viabilizar suas metas.

Em nenhum outro ministério a saída do titular é tão suscetível a especulações quanto no do Meio Ambiente. Cuida de tema mundialmente ideologizado. E que desperta paixão.

O Brasil, por abrigar a Amazônia, o Pantanal, e várias outras províncias de êxtase da natureza, tem os atos do governo em relação ao meio ambiente atentamente monitorados em várias partes do planeta. Certamente, os observadores avaliarão de forma negativa a saída de Marina por dificuldades que vem enfrentando “há algum tempo para dar prosseguimento à agenda ambiental federal”, conforme ela própria declarou na carta de demissão.

Tais palavras soam como crítica ao governo e podem reforçar interpretações de pouca vontade política do Palácio do Planalto para equacionar questões ambientais.

Na segunda-feira, um dia antes de se demitir, Marina Silva tratou com restrição os biocombustíveis, bandeira empunhada com determinação pelo presidente Lula. Na solenidade de lançamento do Programa Brasileiro de Inventário Corporativo de Gases de Efeito Estufa, a ministra disse que “o Brasil não quer ser a Opep dos biocombustíveis”.

E prosseguiu: “Queremos dar nossa contribuição em relação aos biocombustíveis, mas observando nossa capacidade de suporte. E de forma que não comprometa a segurança alimentar nem a questão ambiental”, declarou Marina. Em seguida, justificou: “Nossa economia depende 50% da nossa biodiversidade. Quem destruiria sua galinha dos ovos de ouro?”.

Pelo que vazava na imprensa, a ministra vinha enfrentando discordâncias com outros ministérios, como a Casa Civil e a Agricultura, em questões envolvendo proteção ambiental e projetos econômicos.

Mas a gota d’água para a demissão teria sido o fato de o presidente Lula ter destinado a Roberto Mangabeira Unger, ministro da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, a coordenação do Plano Amazônia Sustentável (PAS), lançado oficialmente no último dia 8, no Palácio do Planalto.

A demissão de Mariana Silva representa, sem dúvida, uma perda política para o governo Lula. Ela tinha imagem positiva no exterior. Era considerada referência na luta pela conservação da floresta amazônica. Em janeiro último foi citada pelo jornal britânico “The Guardian” em uma lista das “50 pessoas que podem ajudar a salvar o planeta”.

Na verdade, a desistência de Marina em continuar no ministério reflete a dificuldade que demonstra o Palácio do Planalto em tomar posições em questões de meio ambiente. Não foi só a ex-ministra que se desiludiu. Em 2005, o Partido Verde rompeu publicamente com o governo Lula, deixando de integrar sua base de apoio, por discordar do tratamento dado à Amazônia e ao Pantanal.

Já a livre iniciativa acumula queixas antigas aos entraves, burocráticos e legislativos, a novos investimentos, em função de pretextos ambientais. Essa é uma das razões de retardamento das obras do PAC.

Talvez a substituição no Ministério do Meio Ambiente possa ajudar na busca de soluções até agora não encontradas para muitas questões. Torçamos para que isso aconteça.

DESCASO COM A EDUCAÇÃO
EDITORIAL
ESTADO DE MINAS
14/5/2008

Prefeituras deixam de prestar contas de verbas ao MEC e colocam em risco o transporte escolar

Milhares de crianças pobres de Minas Gerais e de várias partes do Brasil estão correndo o risco de não poderem mais freqüentar suas escolas do meio rural. Há prefeituras colocando em perigo a universalização do acesso ao ensino de primeiro grau, por não manterem em dia as prestações de contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), do Ministério da Educação (MEC). Dos 5,5 mil municípios do país, 1.032 têm suas contas atrasadas. Em Minas, das 853 existentes no estado, 158 prefeituras poderão ficar sem as verbas e as crianças sem a condução para a escola. O Pnate, um dos maiores programas mantidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), transfere o dinheiro aos municípios em parcelas mensais, entre março e novembro. Este ano, o programa tem orçamento de R$ 401 milhões e pretende atender a quase 3,5 milhões de alunos do ensino fundamental de escolas públicas em 5.112 municípios.

Em Minas, 786 municípios contam com verbas do Pnate. Com o dinheiro, as prefeituras podem cobrir custos com reforma das escolas, despesas com os veículos (seguros, licenciamento, impostos e taxas, manutenção, combustível e lubrificantes), ou o pagamento de serviços terceirizados de transporte escolar. A liberação das verbas deste ano estão condicionadas à prestação de contas da aplicação das verbas em 2007. O prazo para regularização das contas com o MEC terminou no dia 15 de abril. Sem essa prestação de contas, as verbas são suspensas. É nessa situação que está um em cada cinco dos municípios mineiros inscritos no programa. E não se trata apenas de pequenas comunidades, com poucos recursos técnicos para cumprir as exigências burocráticas dos programas federais e estaduais. Na lista, estão cidades de porte médio como Alfenas, Barbacena, Carangola, Caratinga, Coronel Fabriciano e Vespasiano.

Grande ou pequeno, pobre ou rico, município algum pode ter prioridade acima da educação. Mais ainda a de primeiro grau. A universalização do ensino fundamental é compromisso a que todos estão obrigados. No Brasil, reclama-se, com razão, do insuficiente envolvimento financeiro e técnico do governo da União, esfera que abocanha cerca de 70% de tudo que se arrecada de tributos no país. É essa pequena participação do maior orçamento público no custeio do ensino básico que tem feito o Brasil dar vexame nos rankings de educação, feitos por organizações internacionais. Portanto, se já são escassos os recursos da ajuda federal ao ensino fundamental, mais ainda se torna inaceitável perder essas verbas por descaso, despreparo ou por qualquer outro motivo. Sabe-se que, na maioria dos casos em que faltam técnicos qualificados na prefeitura, sobram parentes e companheirada na folha da municipalidade. O que está em jogo é o futuro das crianças e só isso já justificaria uma severa faxina nesses quadros e a sua adequada recomposição.

IMPULSO À ECONOMIA
EDITORIAL
CORREIO BRAZILIENSE
14/5/2008

A nova política industrial lançada segunda-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva constitui conjunto de medidas ousadas com metas de expansão econômica a serem alcançadas até 2010. Denominada de Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), abrange setores estratégicos aptos a ritmo mais dinâmico de crescimento e com potencial para colocar o Brasil em posição mais vantajosa na disputa dos mercados internacionais. Movimenta robustos mecanismos fiscais e financeiros para impulsionar o empreendedorismo dos agentes privados.

Nenhuma outra iniciativa do gênero articulou ações mais consistentes desde o I Plano Nacional de Desenvolvimento posto em prática no início da década de 70 do século passado. Pelo PDP, houve renúncia fiscal em favor de empresas da ordem de R$ 21,4 bilhões até 2010 e financiamento de R$ 210 bilhões a juros privilegiados para a indústria e a área de serviços. São recursos desde logo reservados nas linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O arco de abdicação de receita tributária como forma de reduzir custos empresariais inclui, com bastante ênfase, as empresas de informática e automação. São as que ocupam espaço especial no mercado mundial de tecnologia, hoje dos mais concorridos pelas nações exportadoras de bens cibernéticos. Como os demais segmentos vinculados ao comércio exterior, receberão empuxe significativo das inversões públicas. A ampliação dos investimentos fixos de origem oficial passarão de R$ 459 bilhões em 2007 (17,6% do PIB) para R$ 620 bilhões em 2010 (21% do PIB).

Unem-se os diversos conteúdos estruturais do PDP para revelar o sentido mais relevante que o animou na perspectiva desenhada pela equipe econômica em atendimento a orientação específica do presidente da República. Trata-se de garantir que as exportações brasileiras passem a ocupar 1,25% do mercado internacional em 2010. Hoje, não vão além de 1,18%. O valor anual dos produtos vendidos no exterior deverão se elevar de US$ 160,6 bilhões para US$ 208 bilhões.

A desoneração dos impostos entrou na nova política industrial, em primeiro lugar, para compensar a desvalorização do dólar. E, assim, interromper o declínio das exportações e levá-las a patamar adequado à força de preços competitivos. Mas, no conjunto, o que o PDP se propõe é abrir amplas veredas para conduzir a economia a estágios mais seguros de desenvolvimento. Por enquanto, se tem alavanca para mover as forças da produção e da competição, aumentar-lhes o grau de sustentabilidade e remover obstáculos que as impedem de evoluir.

Falta agora à decisão inovadora e bem-vinda do governo complementá-la com outras e não menos importantes iniciativas. O deslanche da economia será mais rápido e efetivo com a instalação de infra-estruturas inexistentes e modernização das existentes, sobretudo as portuárias, aeroportuárias, ferroviárias e de transporte aquaviário e rodoviário. Urge, também, arejar a atuação das empresas mediante taxas de juros menos sufocantes, como se faz imprescindível desobstruir os gargalos de uma burocracia caótica, obsoleta.

ESPAÇO PARA A ARTE
EDITORIAL
DIÁRIO DE CUIABÁ (MT)
14/5/2008

Comemora-se, desde a última segunda-feira (12), a Semana Estadual do Museu. Uma programação especial, elaborada pela Secretaria de Estado de Cultura, coloca à disposição do público, até o próximo domingo (18), no Museu de Pré-História – Casa de Dom Aquino, projetos educativos e culturais, visitas monitoradas, oficinas, projeções de filme, trilhas, entre outras ações que buscam intensificar as relações dos museus com a sociedade.

Vale registrar que, há tempos, não se dá tanta atenção para essa parte do setor cultural. Muito provavelmente, por falta de profissionais ligados diretamente à área, ou por pura falta de interesse. Esses eventos programados para a semana em curso, por sinal, visam promover ações educativas e culturais, integrar a comunidade com os museus, divulgar e discutir a Política Nacional de Museus e a implantação do Sistema Estadual de Museus e seu funcionamento. Busca, ainda, divulgar a atividade museológica, com a intenção de aumentar o interesse para a formação acadêmica na área de Museologia.

Algumas palestras estão se desenvolvendo na Casa de Dom Aquino (Avenida Beira-Rio) e possibilitam até aos mais leigos tomarem conhecimento desse importante setor da Cultura, antes relegado a um plano secundário das políticas governamentais. Como, por exemplo, o funcionamento do Sistema Nacional de Museu, a sua importância, os benefícios etc., o próprio Sistema Estadual de Museu, implantado em dezembro de 2007 e que define as diretrizes e integra todas as unidades museológicas ao Sistema, responsáveis pela preservação da memória do Estado de Mato Grosso.

Nesta terça-feira, o governador Blairo Maggi e o secretário de Cultura, Paulo Pitaluga, deram um passo extremamente importante para atender a uma reivindicação antiga dos artistas plásticos mato-grossenses, ao lançarem o Museu de Arte de Mato Grosso, que funcionará no prédio do antigo Moitará Sebrae Center. Com isso, o setor de arte plástica será contemplado com um espaço adequado, a fim de atender todo e qualquer tipo de demonstração de arte. Funcionará por meio de um contrato de gestão entre Estado e sociedade civil. Também deverá ser criada uma comissão de curadoria para selecionar as obras que ficarão expostas no local.

A exemplo do que ocorre nos grandes centros do país, o museu funcionará no sistema rotativo, a fim de permitir a realização de oficinas e exposições. Como bem frisou o secretário Pitaluga, o MAMT não servirá apenas para demonstração de arte, mas também para enriquecer os conhecimentos sobre a arte. “Não será apenas um espaço com quadros parafusados na parede, será um museu vivo. Com oficinas, cursos, palestras e uma série de equipamentos voltados para a melhoria das artes plásticas de Mato Grosso”, afirmou o secretário.

A construção desse espaço, não há como negar, é bastante oportuna, pois, além de atender ao pleito dos artistas, servirá para “desafogar” a própria Secretaria de Cultura, que, hoje, conta com um acervo de pelo menos 500 obras acondicionadas em locais impróprios e sujeitas ao desgaste.

Com essa obra, sem dúvida, a arte plástica mato-grossense ganhará a justa valorização.

“O novo museu dará justo valor as artes plásticas mato-grossenses”

PARA POUCOS
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
14/5/2008

Política industrial sempre foi um tema controverso entre os economistas e os empresários, por se tratar sempre de medidas fiscais e monetárias destinadas a favorecer determinados setores selecionados pelo governo. As equipes econômicas invariavelmente argumentam que as medidas destinam-se a apoiar o aumento da produção, da renda e do emprego. O maior problema desse tipo de política está em descobrir quais setores devem ser selecionados para receber os benefícios e quais devem ficar de fora. Como não existe consenso a respeito desse ponto, os críticos afirmam que, ao fim, o governo acaba privilegiando setores que lhe são simpáticos, dando-lhes subsídios fiscais, pela redução ou isenção de impostos, além de crédito farto e barato. Foi o que se deu no plano anunciado na segunda-feira.
Quando os benefícios de uma política industrial não podem ser estendidos para toda a economia, os setores privilegiados acabam crescendo e acumulando capital muito mais em decorrência dos favores governamentais do que por sua eficiência competitiva. O governo argumenta que os resultados em termos de crescimento econômico justificam a escolha de setores para receberem apoio, sobretudo porque, ao fim das contas, a sociedade inteira é beneficiada com a expansão do emprego e da renda. Já os setores não incluídos no rol de benefícios reclamam de discriminação e falta de igualdade nas regras do jogo.
O fato é que não existe política industrial neutra nem perfeita. No passado, a política de incentivos fiscais e de subsídios ao crédito acabou sendo responsável por distorções no sistema produtivo e na distribuição da renda. A afirmação do governo de que haverá mais emprego e renda como resultado da sua intervenção é um argumento forte e de difícil contestação. Mas é preciso lembrar que esse tipo de pacote sempre provoca custos para a sociedade. Ao dar isenções ou benefícios fiscais, que o ministro da Fazenda informa que serão de R$ 21,4 bilhões, o governo certamente diminuirá a arrecadação de tributos, obrigando-se a fazer alguma diminuição nos gastos públicos. O dinheiro não arrecadado poderá ser dinheiro retirado de serviços públicos essenciais.
O governo afirma que as medidas promovem redução da carga tributária, o que tem sido uma demanda da sociedade. Todavia, embora a redução da carga tributária de forma geral seja desejável, sobretudo no Brasil, onde ela é muito alta, a redução mais justa é aquela que atinge a sociedade como um todo. Quando a diminuição dos tributos beneficia apenas alguns setores, escolhidos pelo governo, não se colhe o efeito benéfico de ajudar na redução da inflação nem há melhoria na eficiência de todo o sistema.
Outra preocupação manifestada pela equipe econômica é a possibilidade de ocorrer expressiva queda nas exportações em função do preço baixo do dólar e o pacote de medidas anunciado esta semana, sob o bonito nome de “Política de Desenvolvimento Produtivo”, ajudaria na recuperação das vendas externas. As intenções são boas, os resultados não são garantidos e os meios são polêmicos. É esperar para ver.

CONFUSÃO
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
14/5/2008

Para uma boa política econômica, um dos aspectos importantes é agir a partir de informações corretas sobre os fenômenos de mercado, tanto para a economia geral quanto para setores específicos. Na questão do equilíbrio entre oferta e procura de bens duráveis de consumo há muita confusão de informações. Se existe excesso de demanda capaz de pôr em risco o controle da inflação, certamente o excesso não é o mesmo para todos os setores nem para todos os produtos. Caso a inflação se agrave, a intervenção para conter a demanda poderá ser necessária, sobretudo o aperto no crédito para consumo. Entretanto, as intervenções deveriam ser pontuais e focadas, destinadas a corrigir distorções particulares do mercado de crédito para setores onde a produção não consegue atender a demanda. Sem informações precisas, resta ao Banco Central puxar a taxa de juros para cima e deixar que ela contenha o consumo geral. E é isso que o Ministério da Fazenda não está vendo com bons olhos.


MARINA E A ESCOLHA DE SOFIA
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
14/5/2008

O pedido de demissão da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e de seus mais diretos colaboradores expõe ao país uma das mais permanentes e irresolvidas divergências dentro do governo, a que opõe os interesses da preservação ambiental aos da aceleração do desenvolvimento. A ministra Marina, que será substituída na função, sobreviveu à frente desse importante ministério a momentosas polêmicas e a pressões. Desde que o governo concordou em liberar as lavouras de soja transgênica no Rio Grande do Sul na safra de 2003, achava-se que Marina Silva estava perdendo sustentação dentro da equipe do presidente Lula, apesar das explícitas manifestações de apreço que este dirigia à sua ministra. Depois dos transgênicos, vieram outros fatos e projetos importantes que envolviam decisões que necessariamente exigiam posicionamento do Ministério do Meio Ambiente. A transposição das águas do Rio São Francisco, a reativação da política de energia atômica, a licença ambiental para as usinas do Rio Madeira, o desmatamento da Amazônia, a própria política de exploração sustentável da floresta e a pressão por urgência na apreciação dos projetos industriais que necessitam de licenciamento, tudo isso se somou para produzir desgaste.

Fala-se que a gota dágua pode ter sido divergências com o ministro da Agricultura sobre a ampliação da área para cana-de-açúcar e especialmente a decisão do presidente da República de entregar o Plano Amazônia Responsável ao ministro de Assuntos Estratégicos, professor Mangabeira Unger.

A mudança no Ministério do Meio Ambiente mexe com uma área de fundamental importância para o futuro. Para um país como o nosso, a questão ambiental não pode ser vista como uma escolha de Sofia, ou seja como uma divergência que não comporta meios-termos, um confronto inevitável entre os que preservam o ambiente e os que o degradam. Não é obrigatório que as opções impliquem necessários prejuízos. O Brasil precisa encontrar, nessa área, a compatibilidade entre ações ambientais de preservação da natureza, que são uma responsabilidade brasileira em relação ao futuro, com alternativas que não sirvam de obstáculo ao crescimento.

APOSTA NA TECNOLOGIA
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
14/5/2008

A nova política industrial, um conjunto de medidas anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o objetivo de impulsionar a economia, ficou longe de atender plenamente às pretensões tanto de quem exporta quanto de quem produz para o mercado interno. Ainda assim, as mudanças com ênfase em desoneração, desembolsos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e financiamentos a fundo perdido inovam ao incluir o setor conhecido como Tecnologia da Informação (TI). Considerada uma espécie de infra-estrutura básica da economia atual, essa área exigirá 320 mil profissionais até 2011, quantidade que o país não terá como formar num período tão curto de tempo. Por isso, é promissor que a chamada Política de Desenvolvimento Produtivo tenha decidido apostar nessa área inovadora.

Ao desonerar as empresas de TI da contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo federal deu um passo importante para que o Brasil possa se aproximar um pouco mais de outros países numa atividade que engloba de produção de equipamentos (hardware), programas (softwares) a comunicação de dados, incluindo desenvolvimento de sistemas e suporte. Ainda assim, só os custos de manutenção de um emprego no mercado formal equivalem a mais de 100% do valor do salário pago, numa atividade em que 70% das despesas equivalem a pessoal. E, para complicar, o país ainda não dispõe de uma lei que discipline a terceirização, uma questão essencial no caso de TI, em que as tarefas costumam ser executadas em rede, por uma multiplicidade de profissionais e de empresas.

De qualquer forma, o Brasil é visto como paradigma em algumas frentes, como é o caso da automação no sistema financeiro, e tem seu pioneirismo reconhecido em feitos como a universalização das urnas eletrônicas. Cada vez mais, o país vem recorrendo aos avanços tecnológicos como alternativas de prestação de contas do setor público e como forma de levar uma série de serviços a baixo custo para uma parcela cada vez mais ampla da sociedade. Ainda assim, o Brasil responde apenas por uma ínfima parcela do mercado mundial. Embora não acenem com a perspectiva de uma mudança excepcional nesse ranking, as medidas anunciadas agora têm potencial para gerar empregos de qualidade, compensando a desoneração tributária.

Um dos entraves a serem superados é o fato de a maioria das informações relacionadas ao tema circularem em inglês, língua falada por uma minoria de brasileiros. O Brasil só tem a ganhar se privilegiar de fato uma área como a de tecnologia da informação. Mas, para isso, precisará superar desvantagens em relação a países que saíram na frente, reduzindo os custos da contratação e investindo firme em educação.

AGENDA DO DOSSIÊ
EDITORIAL
GAZETA DE ALAGOAS
14/5/2008

A pauta da política brasileira ainda patina em escândalos de cartões corporativos e dossiês, quando as questões urgentes do País são deixadas de lado. O alvoroço da vez é a ministra Dilma Rousseff e o tal banco de dados ou dossiê sobre gastos do governo tucano.
Nesse ritmo, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Cartões Corporativos aprovou, no dia de ontem, a convocação de José Aparecido Nunes Pires, secretário de Controle Interno da Casa Civil acusado de vazar as tais informações sigilosas sobre o uso dos cartões no governo Fernando Henrique Cardoso.
Também será convocado a depor André Fernandes, assessor do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que teria recebido o suposto dossiê, anexado em um e-mail enviado por José Aparecido.
Na semana passada, um laudo do Instituto de Tecnologia da Informação revelou que dados sigilosos do governo FHC foram enviados por e-mail do computador de Aparecido para o de André Fernandes.
A CPMI aprovou também pedido para que a Polícia Federal faça perícia no computador em que André Fernandes teria recebido o dossiê. Os detalhes se avolumam no sentido do tratamento policial ao que deveria ser dada a devida sobriedade que exigem os grandes temas nacionais.
Como foi aprovado requerimento dando prazo de 24 horas para que a polícia envie os depoimentos, as audiências de José Aparecido e de André Fernandes podem ser realizadas ainda nesta semana.
O relator da CPMI, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), defendeu a convocação dos dois. "Seria muito ruim para a sociedade brasileira se esse fato não fosse esclarecido. A presença do José Aparecido e do André é fundamental para que esse fato seja esclarecido."
De fato, muita coisa pode ser ruim nesse caso. Inclusive esticá-lo apenas de olho nas urnas.

BRINCADEIRA TEM HORA
EDITORIAL
JORNAL DO COMMERCIO (PE)
14/5/2008

Para falar em termos econômicos, o custo-benefício das casas legislativas brasileiras é muito alto e, se nossos representantes continuarem pelo mesmo caminho perdulário de autobenefícios cada vez maiores, mais onerosos e freqüentemente sem sentido público, isso só fará levar a níveis intoleráveis o descrédito com a política e com a democracia que se observa no Brasil. Esse desgaste da legitimidade da representação política da sociedade é uma catástrofe que pode conduzir o País à anarquia ou a mais um desvio ditatorial, com meia dúzia de supostos iluminados ruins de voto impondo um governo ilegítimo.
Aqui no nosso Estado, temos criticado a atuação de membros da Assembléia Legislativa, da Câmara Municipal da capital e de casas legislativas dos demais municípios, quando se afastam dos desejos e objetivos da opinião pública e chegam a desmoralizar instituições tão essenciais a um regime democrático. Na Casa de Joaquim Nabuco, 49 deputados representam os pernambucanos, com produtividade próxima a zero, cuidando mais de seus interesses partidários e pessoais do que de questões ligadas à sociedade. Deputados, assessores, verbas para isso e aquilo custam caro ao contribuinte. Temos o direito de esperar que eles não se limitem a cuidar de seus interesses e a propor a aprovação de votos de louvor, títulos de cidadão, a instituição de datas comemorativas as mais esdrúxulas.
Projeto recém-apresentado por nobre deputado chega às raias do ridículo. Ele propõe a criação do Dia Estadual do Torcedor Rubro-Negro. Nada contra os rubro-negro. Mas por que não também datas comemorativas para os torcedores alvirrubros, tricolores etc.? É o caso de lembrar que brincadeira tem hora e lugar. Outra façanha: no apagar das luzes de 2007, foi aprovada em surdina lei que recria uma previdência especial para a casa, ressuscitando a defunta Feppa, extinta há cerca de duas décadas. Garantem os patronos da reencarnação que se trata de uma previdência privada complementar. Nós contribuintes, porém, vamos entrar com 50% dessa benesse.
No plano federal e em outras unidades da Federação, não é diferente o c


por Marcelo Salles

Poucas vezes uma reportagem a respeito do MST foi tão distorcida quanto a
do Jornal Nacional da última quarta-feira. Nos dois minutos e vinte e quatro
segundos da matéria busca-se a criminalização dos camponeses; para tanto,
imagens e palavras são cuidadosamente articuladas para transmitir ao telespectador
a idéia de que os militantes do movimento são os responsáveis por todo o
medo que ronda os paraenses.

Logo na abertura da matéria, o fundo escurecido por trás do apresentador
exibe a sombra de três camponeses portando ferramentas de trabalho em posições
ameaçadoras, como a destruir a cerca cuidadosamente iluminada pelo departamento
de arte da emissora. Quando os militantes aparecem nas imagens, estão montando
o acampamento e utilizando folhas de palmeiras - naturalmente já arrancadas
das árvores. Quando a matéria corta para ouvir a opinião de um empresário
local, ele tem ao fundo exatamente uma folha de palmeira, só que firme no
solo - vistosa e viva. O representante da Vale do Rio Doce é o que tem mais
tempo para se manifestar, até gagueja e balbucia: "esses movimentos... estão
[nos] impedindo de trabalhar". Em nenhum momento os representantes do MST
são ouvidos, o que contraria, inclusive, as próprias regras do manual de
jornalismo da Globo.

Mas quando os interesses comerciais de empresas amigas estão em jogo essas
regras são postas de lado.

Outro dado marcante desta reportagem é a descontextualização dos fatos. O
telespectador é apenas informado que o MST “ameaça invadir a Estrada de Ferro
Carajás, da Companhia Vale”, mas não se explica que esta ação direta tem
uma origem: a privatização fraudulenta da empresa que era estatal. A companhia
foi leiloada, em 1997, por R$ 3,3 bilhões. Valor semelhante ao lucro líquido
da empresa obtido no segundo trimestre de 2005 (R$ 3,5 bi), numa clara demonstração
do prejuízo causado ao patrimônio nacional.

Desde então, cidadãos e cidadãs vêm promovendo manifestações políticas e
ações judiciais que têm por objetivo chamar a atenção da sociedade e sensibilizar
as autoridades competentes para anular o processo licitatório. Se há uma
diferença brutal entre discordar de uma determinada opinião e omiti-la, este
caso torna-se ainda mais grave porque não se trata de uma opinião, e sim
de um fato político: a privatização da Vale é questionada na Justiça – e
com grandes chances de ser revertida. Ao sonegar esta informação, a Globo
comete um crime.

Com a mesmíssima parcialidade age o jornal carioca O Globo. A reportagem
publicada no mesmo dia sobre o MST não deixa dúvidas quanto a posição contrária
do jornal. A chamada na capa diz: “MST desafia a Justiça e volta a ameaçar
a Vale”; o pequeno texto, logo abaixo, aprofunda a toada: “O MST ameaça descumprir
ordem judicial e invadir novamente a ferrovia de Carajás, da Vale, no Pará.
Moradores da região estão atemorizados, com a cidade cercada por mais de
mil militantes do MST, a quem acusam de terrorismo”. A reportagem principal,
à página 9, é acompanhada de outra de igual tamanho. Ambas ouvem apenas a
versão da mineradora privatizada pelo governo tucano de FHC. Imediatamente
abaixo, como a reforçar a visão policialesca, uma fotografia de um homem
morto sobre o título: “Em Porto Alegre, um flagrante de homicídio”. Nenhum
dos dois veículos (O Globo e JN) registrou o apoio recebido pelo MST por
artistas, intelectuais e lideranças partidárias.

Esta falsa preocupação do Globo com a defesa do povo brasileiro não é de
agora. O mesmo jornal que sugere que os militantes do MST são terroristas
há 44 anos agiu da mesma foram quando um golpe de Estado derrubou o presidente
constitucional João Goulart. Em texto editorial do dia 2 de abril de 1964,
o “Globo” assinalou:
- Vive a Nação dias gloriosos. Porque souberam unir-se todos os patriotas
(...) para salvar o que é essencial: a democracia, a lei e a ordem. Graças
à decisão e ao heroísmo das Forças Armadas (...), o Brasil livrou-se do Governo
irresponsável, que insistia em arrastá-lo para rumos contrários à sua vocação
e tradições (...)
Assim como para o “Globo” os inimigos do passado eram aqueles que se insurgiam
contra a ditadura que seqüestrou, torturou e matou milhares de brasileiros,
hoje os terroristas são aqueles que lutam contra as multinacionais que roubam
o patrimônio público, danificam o meio-ambiente e produzem graves problemas
sociais. É por isso que ao interromper o fluxo de exportação de uma dessas
empresas os militantes do MST acertam em cheio no sistema nervoso do capitalismo.
Dotados apenas de enxadas e coragem, os sem-terra enfrentam jagunços armados,
policiais e poderosos grupos de comunicação - esse coquetel que tem como
objetivo massacrar o povo organizado. Os militantes do MST ensinam ao povo
brasileiro: não é uma luta justa, mas é uma luta que pode ser vencida.
Por outro lado, o jornalismo dos Marinhos mais uma vez revelou seu caráter
covarde e submisso. Aliou-se aos poderosos e rasgou o juramento profissional
da categoria, sobretudo no seguinte trecho: "A Comunicação é uma missão social.
Por isto, juro respeitar o público, combatendo todas as formas de preconceito
e discriminação, valorizando os seres humanos em sua singularidade e na luta
por sua dignidade".

Mas não há de ser nada. A História vai se ocupar de reservar a cada qual
seu devido lugar.

Marcelo Salles é correspondente da Caros Amigos no Rio de Janeiro e editor
do jornal Fazendo Media (www.fazendomedia.com)

fonte: Revista Caros Amigos

 

Por Ismar C. de Souza

Com ataques cuidadosamente dosados contra a política de cotas universitárias implantadas no Brasil – que está sob julgamento no Supremo Tribunal Federal –, e, na verdade, querendo atingir todas as lutas do negro brasileiro, o colunista da revista Veja, Diogo Mainardi, encampou de vez o discurso neo-racista brasileiro. “É uma chance para acabar de vez com o quilombolismo retardatário que se entrincheirou no matagal ideológico das universidades brasileiras", afirma ele em "O quilombo do mundo" (edição 2057, 23/04/2008).

Mainardi se soma a outros jornalistas da Veja (impressa e on line) e a demais pessoas que recebem espaço na revista de maior circulação nacional para mover um combate sem tréguas à aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, à política de cotas universitárias, à figura de Zumbi dos Palmares, ao Dia da Consciência Negra e, enfim, à causa da reparação das injustiças cometidas contra a comunidade negra ao longo da História brasileira.

Entremeando afirmações tendenciosas e citações do livro “Não Somos Racistas” (acredite quem quiser...) do guru do combate ao movimento negro brasileiro, o diretor de Jornalismo da Rede Globo Ali Kamel,  Mainardi se mostra ainda mais parcial quando tenta apoiar sua tortuosa racionália numa frase do senador de ascendência africana Barak Obama:

– Se olharem minhas filhas, Malia e Sasha, e disserem que elas estão numa situação bastante confortável, então (raça) não deveria ser um fator. Por outro lado, se houver um jovem branco que trabalhe, que se esforce, e que tenha superado grandes dificuldades, isso é algo que deveria ser levado em consideração.

Tratou-se de um comentário superficial e meio confuso, proferido durante um debate eleitoral. A conclusão de que Obama “quebrou um tabu e defendeu abertamente o fim das cotas raciais” é uma óbvia forçação de barra.  Mainardi subestima a inteligência dos seus leitores.

Agora vejamos o que a Veja, preconceituosamente, em sua página de internet, via outro jornalista da turma do Mainardi (Reinaldo Azevedo, postado em www.veja.com.br/reinaldo, no dia 07/01/2008, 15h51), opinou sobre o mesmo senador e candidato a candidato do Partido Democrata:

– Que diabo se passa com o Partido Democrata americano, que tem como favoritos uma mulher e um negro com sobrenome islâmico e nenhum homem branco para enfrentá-los? (...) Para bom entendedor: tomo o par “homem branco” como apelo simbólico à tradição e à conservação de um modelo que, inegavelmente, deu certo e fez a maior, mais importante e mais rica democracia do mundo, que venceu, por exemplo, o embate civilizatório com o comunismo.

Como esse preconceito mal dissimulado ofende a qualquer ser humano digno desse nome, só restou à  tropa de elite  da Veja buscar o apoio da trupe dos conservadores raivosos, dos reacionários empedernidos e de alguns parlamentares influenciáveis que estão tentando barrar a implantação do Estatuto da Igualdade Racial.

Políticas de incentivo à integração do negro
Foi apenas em junho de 1998 que o Brasil empossou seu primeiro ministro de Estado negro, o mineiro Carlos Alberto Reis de Paula. Num país de aproximadamente 183 milhões de habitantes, com 11,5 milhões (6,3%) de negros, isto comprova que o Brasil é sim, um país racista, ainda que de uma forma dissimulada.

O certo é que só recentemente o problema da integração e participação digna do negro na sociedade passou a ter visibilidade nacional como política de Estado. E já produziu efeitos, pois agora são cinco os negros que participam como ministros do Governo Federal. Antes, só entravam como empregados subalternos.

Os interesses e idiossincrasias de nossa elite conservadora produziram convicções escravocratas que se tornaram estereótipos, ultrapassando os limites do simbólico e incidindo sobre os demais aspectos das relações sociais. Por isso, talvez ironicamente, a ascensão dos negros na escala social, por menor que seja, sempre deu lugar a manifestações veladas ou ostensivas de ressentimentos.

Ao mesmo tempo, a opinião pública foi, por muito tempo, treinada para desdenhar e, mesmo, não tolerar a inconformidade, vista como um injustificável complexo de inferioridade, já que o Brasil, segundo a doutrina oficial, jamais acolheu a discriminação ou preconceito.

Cotas raciais nos EUA e no Brasil
A campanha pelos direitos civis nos Estados Unidos, que ganhou notoriedade internacional com a marcha de quase meio milhão de pessoas até Washington em 1963, foi o embrião da política oficial de cotas raciais, implementada a partir de 1970.

Em 1965, quando foi assinada a lei permitindo o voto e a eleição de negros nos EUA, a esmagadora maioria era pobre; assim, na primeira eleição, pouco mais de uma centena deles conquistou mandatos públicos. Hoje são mais de 8 mil.

Primeiro país a implantar o sistema de cotas, os EUA contam (abril/2008) com uma candidata negra, Cynthia Mckinney, candidata pelo Green Party (Partido Verde estadunidense) à presidência da república e com Obama tendo grande chance de se tornar o postulante do Partido Democrata. 

Se lá, como aqui, o sistema de cotas possui falhas e não resolveu todos os problemas raciais da nação, com certeza motivou um grande debate nacional e alavancou uma melhor participação dos negros em sua sociedade, tanto que estes já têm presença marcante na classe média, ao contrário do Brasil.

O reacionário Mainardi, contra tudo e contra todos
 Na contramão dos grandes pesquisadores e educadores brasileiros, o colunista da Veja chegou ao cúmulo de propor que o Brasil siga o exemplo dos EUA, extinguindo totalmente a gratuidade no ensino superior:

– Se é para macaquear os Estados Unidos, temos de macaqueá-los por inteiro. A universidade pública americana cobra mensalidade dos alunos. Quem pode pagar, paga. Os outros se arranjam com bolsas, empréstimos ou bicos.

Como se fosse possível equiparar dois países em estágios de desenvolvimento econômico tão diferentes! E como se os estudantes daqui tivessem a mesma facilidade em levantar recursos por meio de “bolsas, empréstimos ou bicos”!

Bem se vê que Mainardi, habitando ou não no Brasil, estará sempre a anos-luz de distância de nossa sofrida realidade... o que não o impede de tentar, arrogantemente, ensinar a nós, nativos, como devemos viver, segundo o figurino da metrópole.

A violência policial e o silêncio cúmplice dos neo-racistas
Negros de qualquer classe social, no Brasil, são tratados da forma mais preconceituosa e arbitrária pelas autoridades policiais – vide o caso do dentista Flávio Ferreira Sant'Ana, assassinado em 2004 na zona norte paulistana apenas por suspeitarem que tivesse roubado o luxuoso carro que dirigia. 

É nas estatísticas da violência policial contra os negros que as contradições da sociedade brasileira se mostram mais agudas, como se depreende, por exemplo, de uma pesquisa que o Datafolha realizou em 1997 na cidade de São Paulo:

  • a escolaridade e condição financeira têm pouca influência sobre a freqüência e incidência das revistas policiais e da violência praticada pela polícia;

  • entre os da raça negra, quase metade (48%) já foi revistada alguma vez. Desses, 21% já foram ofendidos verbalmente e 14%, agredidos fisicamente por policiais;

  • os pardos superam os negros em ofensas: 27% deles foram ofendidos verbalmente e 12% agredidos fisicamente. Ao todo, 46% já foram revistados alguma vez;

  • a população branca é menos visada pela polícia. Entre estes, 34% já passaram por uma revista, 17% ouviram ofensas e 6% já foram agredidos, menos da metade da incidência entre negros.

Sobre a violência seletiva aplicada em muito maior escala e intensidade contra a população negra pelas polícias estaduais, os neo-racistas se calam, não escrevendo uma palavra sequer. Tais fatos não entram nas elocubrações deles, as vidas ou direitos destas pessoas não lhes interessam, pois na verdade não têm o que dizer sobre este assunto. Nem mesmo o guru Ali Kamel, que parece ter fixação por estatísticas, encontrou justificativa para estas.

Final rancoroso e melancólico
Como já fizera no título, Mainardi termina seu artigo dando uma conotação pejorativa à palavra quilombo:

– O Brasil se refugiou no passado. O Brasil é o quilombo do mundo.

Quilombo, segundo o dicionário Aurélio, é “estado de tipo africano formado, nos sertões brasileiros, por escravos fugidos”. Para nós, quilombo simboliza toda uma luta por liberdade e justiça. Ademais, como em alguns quilombos também viviam índios e brancos simpatizantes, pode ter sido o primeiro lugar no Brasil onde pessoas de raças diferentes conviveram harmoniosamente.

Destruidor de quilombos foi o bandeirante Domingos Jorge Velho, matador de negros do século XVII, até hoje relacionado entre os maiores assassinos de nossa História. Seus seguidores, como Mainardi, Reinaldo de Azevedo e Ali Kamel, atiram-se com o mesmo furor homicida contra a imagem dos quilombos. Só que, em vez de apertar gatilhos, comprimem teclas.

Não percebem, entretanto, que jamais conseguirão deletar as páginas de heroísmo escritas pelos negros, nem sua possibilidade de obterem agora o que lhes foi negado durante séculos.

Mas estão deletando a si próprios da civilização, eles sim refugiados num passado vergonhoso: aquele em que os preconceitos raciais ainda podiam ser expressos impunemente. Hoje, pelo contrário, só despertam perplexidade, indignação e asco.

Ismar C. de Souza é militante do Movimento Negro e articulista free lancer.
ismarsouza@hotmail.com

     Londres, 18 de dezembro (1878). - Karl Marx, fundador do socialismo moderno, mora numa pequena casa em Haverstock Hill, bairro do noroeste de Londres. Banido em 1844 de sua pátria, a Alemanha, por ter propagado teorias revolucionárias, vive desde então no exílio. Retornou ao seu país em 1848, mas foi expulso dois meses depois de seu retorno. Marx estabeleceu-se, em seguida, em Paris, onde, já no ano seguinte, suas idéias políticas lhe valeram uma nova expulsão. Desde então, fez de Londres o seu quartel-general. Suas convicções não cessaram, desde o primeiro dia, de lhe criar dificuldades e, a julgar pelo aspecto de sua casa; elas não Ihe proporcionaram grande conforto. Durante todo esse tempo, Marx pregou suas convicções com uma obstinação, indubitavelmente fundada na certeza que tem da justeza delas.Por mais que se possa ser contrário à difusão dessas idéias, é preciso admitir que a abnegação deste homem, atualmente em idade venerável, merece uma certa apreciação.
     Encontrei-me duas ou três vezes com o Dr. Marx, que me recebeu em sua biblioteca, sempre com um livro numa mão e um cigarro na outra. Ele deve ter mais de setenta anos. E um homem solidamente constituído, de ombros largos e porte ereto. Tem a fronte do intelectual e os modos do judeu culto; sua cabeleira e sua barba são longas e grisalhas; sobrancelhas espessas sombreiam seus olhos negros e brilhantes. Nada inclinado a circunspecção, reserva aos estrangeiros em geral a melhor acolhida. Todavia, o venerando alemão, que recebe o visitante, não aceita dialogar com qualquer de seus compatriotas senão quando este lhe apresenta uma carta de recomendação. Assim que se adentra a biblioteca e Marx tenha ajustado seu monóculo, maneira de assumir a postura intelectual, abandona a reserva que até ai demonstrara. Então ele expõe, diante do visitante cativado, seu conhecimento dos homens e das coisas de todos os recantos do mundo. Ao longo da conversa, longe de se revelar um espirito limitado, toca em tantos assuntos quantos são os volumes dispostos sobre as prateleiras de sua biblioteca. Pode-se julgá-lo a partir dos livros que lê. O leitor terá uma idéia quando tiver dito o que me revelou uma rápida olhada as prateleiras: Shakespeare, Dickens, Thackeray, Molière, Racine, Montaigne, Bacon, Goethe, Voltaire, Paine; coleções administrativas (Blues books) inglesas, americanas e francesas; obras políticas e filosóficas e russo, alemão, espanhol, italiano etc.
     Para minha grande surpresa, nossos colóquios me revelaram que Marx conhecia fundo os problemas americanos dos últimos vinte anos. A singular justeza das críticas que dirigia ao nosso sistema legislativo, tanto o da União quanto o dos Estados, me deu a impressão de que possuía dados de fontes bem informadas. Contudo, esse saber não se limita a América, mas engloba, igualmente, toda Europa.
     Quando chega ao seu tema predileto, o socialismo, não se lança a tiradas melodramáticas que lhe são geralmente atribuídas. Atém-se a seus planos utópicos de "emancipação do gênero humano" com uma gravidade e uma energia que demonstram que está convencido de que suas teorias se realizarão um dia, no próximo, se não for neste século.
     O Dr. Karl Marx talvez seja conhecido na América sobretudo por sua dupla qualidade de autor de O Capital e de fundador da Internacional, ou, pelo menos, como um de seus principais sustentáculos. A entrevista que segue esclarecerá o que ele pensa desta associação na sua forma atual. Eis aqui, antes de mais nada, alguns excertos dos estatutos publicados em 1871 aos cuidados do Conselho Geral, que permitem, a qualquer um, formar um juízo imparcial sobre o objeto e a finalidade da Internacional.
     Durante minha visita, assinalei ao Dr. Marx que J.C.Bancroft Davis havia juntado ao seu relatório oficial de 1877 um programa que me parecia ser, até o presente, a mais clara e concisa exposição dos objetivos do socialismo. Respondeu-me que esse programa fora extraído da ata do Congresso socialista de Gotha, realizado em maio de 1875, mas que a tradução estava repleta de equívocos. O Dr. Marx fez-me o favor de corrigi-la e transcrevo aqui o texto tal como me foi ditado:
     1) Sufrágio universal, igual, direto, secreto e obrigatório para todos os cidadãos maiores de vinte anos e para todas as eleições gerais e comunais. O dia da eleição será um domingo ou um dia feriado.
     2) Legislação popular direta. guerra e a paz decididas pelo povo. 3) Nação Armada. Substitui ao do exército permanente pela milícia popular.
     4) Supressão das leis de exceção, notadamente as leis sobre a imprensa, reuniões e associações; em geral, todas leis.
     5) Instituição de tribunais populares. Gratuidade da justiça.
     6) Educação geral e igual do povo pelo Estado. Obrigação escolar. Instrução gratuita em todos os estabelecimentos escolares.
     7) Máxima extensão possível dos direitos e liberdade, no sentido das reivindicações acima citadas.
     8) Imposto único e progressivo sobre a renda, para o Estado e as comunas, em lugar de todos os impostos indiretos, especialmente daqueles que sobrecarregam o povo. 9) Direito ilimitado de associação.
     10) Jornada de trabalho correspondente as necessidades sociais. Proibição do trabalho aos domingos.
     11) Interdição do trabalho das crianças, bem como do trabalho cuja natureza prejudique a saúde e seja ofensivo à moral da mulher.
     12) Leis de proteção a vida e a saúde dos trabalhadores. Controle sanitário dos alojamentos operários. Fiscalização do trabalho nas usinas, fábricas e oficinas, bem como trabalho a domicílio, por funcionários eleitos pelos trabalhadores. Lei delimitando claramente as responsabilidades.
     13) Regulamentação do trabalho nas prisões.
     A comunicação de Bancroft Davis contém ainda um décimo segundo artigo, o mais importante de todos, que reivindica:
     "O estabelecimento de cooperativas socialistas de produção com a ajuda do Estado, sob o controle democrático da população trabalhadora”.
     Quando pergunto ao Doktor por que ele omitiu este artigo, ele me responde:
     Marx - Na época do Congresso de Gotha, em 1875, havia uma cisão na social democracia. Os partidários de Lassalle formavam uma de suas alas; a outra havia adotado em geral o programa da Internacional e era chamada de partido dos eisenachianos. O decimo segundo artigo, de que estamos tratando aqui, não pertencia ao programa propriamente dito, mas fora inserido na introdução geral como uma concessão aos lassalianos. Não se voltou a falar dele depois disso. O senhor Davis não se refere ao fato de que este artigo foi introduzido no programa a título de compromisso, sem nenhuma importância particular. No entanto, enfatiza-o, com a maior seriedade, como se tratasse de um ponto fundamental.
     Tribune - Mas os socialistas não consideram, então, a passagem dos meios de trabalho a propriedade social coletiva como o grande objetivo do movimento?
     Marx - Certamente, dizemos que tal será o resultado do movimento. E portanto uma questão de tempo, de educação e do desenvolvimento de formas sociais superiores.
     Pergunta - Este programa é aplicável unicamente a Alemanha e a mais um ou dois outros países
     Marx - Extrair de um programa apenas essas conclusões seria desconhecer as atividades do movimento. Inúmeros pontos deste programa não têm a menor significação fora da Alemanha. A Espanha, a Rússia, a Inglaterra e a América do Norte tem seus próprios programas particulares, adaptados às suas próprias dificuldades. O único ponto comum é o objetivo final.
     Pergunta - E esse objetivo final é o poder operário?
     Marx - E a emancipação dos trabalhadores.
     Pergunta - Os socialistas europeus encaram com seriedade o movimento americano?
     Marx - Sim. Esse movimento é o resultado natural do desenvolvimento desse país. Tem-se dito que lá o movimento operário foi importado do estrangeiro. Quando, há uns cinqüenta anos, o movimento operário tinha dificuldades em abrir caminho na Inglaterra o mesmo foi presumido. E isso muito tempo antes de se falar em socialismo! Na América, o movimento operário adquiriu, a partir de 1857 uma importância maior. Foi quando os sindicatos locais tomaram impulso, na seqüência, uma central sindical reuniu as diversas categorias profissionais, depois do que surgiu a União Nacional dos Trabalhadores. Esses progressos cronológicos demonstram que o socialismo nasceu na América, sem apoio estrangeiro, pura e simplesmente da concentração do capital e das mudanças ocorridas nas relações entre operários e patrões.
     Pergunta - O que o socialismo conseguiu até hoje?
     Marx - Duas coisas: os socialistas demonstraram que, em toda parte, uma luta geral opõe o Capital ao Trabalho, em suma, demonstraram seu caráter cosmopolita. Em conseqüência, procuraram efetivar um acordo entre os trabalhadores de diversos países. Este acordo é tanto mais necessário visto que os capitalistas se tornam cada vez mais cosmopolitas. Não é somente na América, mas também na Inglaterra, França e Alemanha, que trabalhadores estrangeiros são empregados para serem utilizados contra os trabalhadores do próprio país. Criaram-se, imediatamente, vínculos internacionais entre os trabalhadores de diversos países. Eis o que provou que o socialismo não era unicamente um problema local, mas, antes, um problema internacional, que deve ser resolvido pela ação igualmente internacional dos trabalhadores. A classe operária põe-se espontaneamente em movimento, sem saber para onde o movimento a conduzirá. Os socialistas não criaram o movimento, mas explicaram aos operários seu caráter e seus objetivos.
     Pergunta - Quer dizer, a derrubada da ordem social dominante?
     Marx - Neste sistema, o capital e a terra são propriedades dos empresários, enquanto o operário não possui nada além de sua força de trabalho, que é constrangido a vender como uma mercadoria. Afirmamos que este sistema não constitui nada mais do que uma fase histórica, que ele desaparecerá e cederá lugar a uma ordem social superior. Notamos por toda parte a existência de uma sociedade dividida (em classes). O antagonismo entre essas duas classes caminha, lado a lado, com o desenvolvimento dos recursos industriais nos países civilizados. Do ponto de vista socialista, os meios para transformar revolucionariamente a fase histórica presente já existem. Em numerosos países, organizações políticas tomaram impulso a partir dos sindicatos. Na América, é evidente, hoje, a necessidade de um partido operário independente. Os trabalhadores não podem mais confiar nos políticos. Os especuladores e as "cliques" se apoderaram dos órgãos legislativos e a política tornou-se uma profissão. Não é somente o caso da América, mas ai o povo é mais resoluto do que na Europa; as coisas amadurecem mais rápido; não se faz rodeios e se vai direto aos fatos.
     Pergunta - Como o senhor explica o rápido crescimento do partido socialista na Alemanha?
     Marx - O atual partido socialista teve um nascimento tardio. Os socialistas alemães não tiveram de romper com os sistemas utópicos, que alcançaram certa importância na França e na Inglaterra. Os alemães, mais do que os outros povos, são inclinados à teoria e tiraram outras conclusões praticas das experiências anteriores. Não esquecer, acima de tudo, que na Alemanha, ao contrário dos outros países, o capitalismo moderno é coisa completamente nova. Coloca, na ordem-do-dia, questões já um tanto quanto esquecidas na França e na Inglaterra. As novas forças políticas, às quais os povos desses países se submeteram, encontraram em face delas, na Alemanha, uma classe operária já convicta das teorias socialistas. Assim, os trabalhadores puderam formar um partido político independente, quase simultaneamente à instalação da indústria moderna (em seu país). Eles têm seus próprios representantes no Parlamento. Como não existe nenhum partido de oposição à política governamental, este papel recai sobre o partido operário. Retraçar aqui a história do partido levaria demasiado longe, mas posso dizer o seguinte: se a burguesia alemã não fosse composta pelos maiores poltrões, ao contrário das burguesias americana e inglesa, ela de há muito teria-se oposto politicamente ao regime.
     Pergunta - Quantos lassalianos existem nas fileiras da Internacional?
     Marx - Enquanto partido, os lassalianos não existem. É claro, podem ser encontrados, entre nós, alguns adeptos, mas apenas um pequeno número. Anteriormente, Lassalle fazia uso dos nossos princípios gerais. Quando lançou seu movimento, depois do período de reação que se seguiu a 1848, acreditava que o melhor meio de reanimar o movimento operário consistiam pregar a cooperativa operária de produção. Ele queria, desse modo, estimular os trabalhadores à ação; era, a seus olhos, um simples meio de atingir o objetivo real do movimento. Possuo cartas de Lassalle que vão nesse sentido.
     Pergunta - Era então, de certa forma, uma panacéia.
     Marx - Exatamente. Ele procurou Bismarck para lhe expor suas intenções. E Bismarck encorajou as aspirações de Lassalle de todas as maneiras concebíveis.
     Pergunta - O que Bismarck tinha em mente?
     Marx - Ele queria jogar a classe operária contra a burguesia oriunda da Revolução de 1848.
     Pergunta - Diz-se que o senhor é a cabeça e o guia do movimento socialista e que da sua casa, o senhor puxa todos os cordéis das organizações, revoluções etc., verdade?
     Marx - Eu sei disso. É uma coisa absurda, mas que tem seus aspectos cômicos. Assim, dois meses antes do atentado de Hödel, Bismarck queixou-se, na Norddeutsche Zeitung, da aliança que eu teria estabelecido com o superior dos jesuítas, Beck; teria sido por culpa nossa que ele não pudera encetar o movimento socialista.
     Pergunta - Mas é mesmo a vossa “Associação Internacional" de Londres que dirige o movimento?
     Marx - A Internacional teve sua utilidade, mas seu tempo expirou e ela deixou de existir. Ela teve sua atividade, dirigiu o movimento. Mas o crescimento do movimento socialista no curso dos últimos anos, a tornou supérflua. Em diversos países surgiram jornais, que mantém relações recíprocas Este é o único vínculo que os partidos de diversos países conservam entre si. A Internacional foi criada, antes de tudo, como objetivo de reunir os trabalhadores e de Ihes mostrar que valia a pena congregar suas diversas nacionalidades no interior de uma organização. Mas os interessados partidos operários não são idênticos nos diversos países. O espectro de um chefe da Internacional, sediado em Londres, é uma pura e simples invenção. Entretanto, é exato que demos instruções às organizações operárias, na época em que a associação das Seções Internacionais estava solidamente estabelecida. Desse modo, fomos obrigados a excluir algumas secções de Nova Iorque, entre outras, aquela na qual figurava em primeiro plano a senhora Woodhull. Isto aconteceu em 1871. Havia numerosos políticos americanos que teriam, deliberadamente, feito do movimento um negócio pessoal. Não quero citar nomes: os socialistas americanos conhecem muito bem.
     Pergunta - Atribui-se ao senhor, como a seus partidários, Dr. Marx, toda sorte de propósitos incendiários contra a religião. Com toda certeza, o senhor teria com prazer a eliminação radical deste sistema.
     Marx - Não ignoramos que é insensato tomar medidas violentas contra a religião. Segundo nossas concepções, a religião desaparecerá medida que o socialismo se fortalecer. A evolução social vai, infalivelmente, favorecer esse desaparecimento, no qual cabe à educação um papel importante.
     Pergunta - Recentemente, em uma conferência, o pastor Joseph Cook, (36) de Boston, enfatizava que seria preciso dizer a Karl Marx que uma reforma do trabalho é realizável, sem revolução sangrenta, nos Estados Unidos e na Grã-bretanha, talvez também na França, mas que na Alemanha e na Rússia, assim como na Itália e na Áustria, será preciso derramar sangue para isso.
     Marx - Já ouvi falar do senhor Cook. Ele não conhece grande coisa de socialismo. É desnecessário ser socialista para observar e prever que revoluções sangrentas se produzirão na Russia, na Alemanha, na Áustria e talvez na Itália, se os italianos continuarem a progredir na direção em que se encontram atualmente. Nesses países, acontecimentos comparáveis aos da Revolução Francesa poderiam efetivamente se produzir. Trata-se, neste caso, de uma evidência que salta aos olhos de qualquer um que esteja informado sobre a situação política. Mas essas revoluções serão feitas pela maioria. As revoluções não serão mais feitas por um partido, mas por toda a nação.
     Pergunta - O referido religioso citou uma passagem de uma carta que o senhor teria enviado em 1871 aos comuneiros parisienses, na qual se lê: “Hoje somos três milhões ou mais. Mas, em vinte anos, nós seremos cinqüenta ou talvez cem milhões. Então, o mundo nos pertencerá uma vez que não apenas Paris, Lyon e Marselha, mas também Berlim, Munique, Dresden, Londres, Liverpool, Manchester, Bruxelas, São Petersburgo e Nova Iorque, em suma, o mundo inteiro, sublevar-se-á contra o odioso capital. Em face dessas novas insurreições, jamais vistas pela história até agora, o passado se dissipará como um pesadelo apavorante: o incêndio popular, lavrando em cem lugares ao mesmo tempo, aniquilará até mesmo a lembrança do passado." Doutor, admite ter escrito estas linhas?
     Marx - Nem uma única palavra! Jamais escrevi semelhantes absurdos melodramáticos. Reflito maduramente aquilo que escrevo. Isto foi forjado, e apareceu no Figaro com a minha assinatura. Naquele momento, fizeram circular centenas de cartas desse gênero. Escrevi ao Times de Londres para declará-las falsas. Mas se quisesse desmentir tudo o que se diz e se escreve a meu respeito, seria necessário empregar vinte secretárias.
     Pergunta - Mas, mesmo assim, o senhor escreveu em favor da Comuna de Paris?
     Marx - De certo que o fiz, em face do que fora dito a respeito nos editoriais. Todavia, alguns correspondentes parisienses desmentiram bastante, na imprensa inglesa, as alegações daqueles editoriais relativos a dissipações etc. A Comuna não executou mais do que umas sessenta pessoas, aproximadamente. O Marechal Mac Mahon e seu exército de carniceiros mataram mais de sessenta mil. Nenhum movimento desse gênero foi tão caluniado quanto a Comuna.
     Pergunta - Os socialistas consideram o assassinato e derramamento de sangue como necessários à realização de seus princípios?
     Marx - Nenhum grande movimento nasceu sem derramamento de sangue. Os Estados Unidos da América não adquiriram sua independência senão pelo derramamento de sangue: Napoleão III conquistou a França através de atos sangrentos e foi vencido da mesma maneira. A Itália, Inglaterra, Alemanha e os outros países fornecem uma pletora de exemplos do mesmo gênero. Quanto ao homicídio político, não é uma novidade pelo que se sabe. Orsini, sem dúvida, tentou matar Napoleão III, mas os reis mataram mais homens do que ninguém. Os jesuítas mataram, e os puritanos de Cromwell mataram. Tudo isso se passou muito antes de que se tivesse ouvido falar dos socialistas. Hoje, no entanto, se lhes atribui responsabilidade de todo atentado contra os reis e os homens de Estado. A morte do imperador da Alemanha seria, agora, particularmente deplorada pelos socialistas: ele é muito útil em seu posto, e Bismarck fez mais por nosso movimento do que qualquer outro homem de Estado, pois impeliu as coisas para o extremo.
     Pergunta - O que pensa de Bismarck?
     Marx - Antes de sua queda, tinha-se Napoleão III por gênio; depois ele foi chamado de louco. Acontecerá o mesmo com Bismarck. Sob pretexto de unificar a Alemanha, ele se pôs a edificar um regime despótico. Quem não vê onde ele quer chegar? Suas manobras mais recentes não são nada mais do que um golpe de estado travestido, mas Bismarck fracassará. Os socialistas alemães e franceses protestaram contra a guerra de 1870, mostrando que se tratava de uma guerra puramente dinástica. Em seus manifestos, advertiram ao povo alemão que, se ele permitisse a transformação da pretensa guerra de defesa em guerra de conquista, seria punido pela instauração de um despotismo militar e pela opressão brutal das massas trabalhadoras. Naquela época, o partido social democrata da Alemanha realizou reuniões e publicou manifestos nos quais se pronunciava em favor de uma paz honrosa com a França. O governo prussiano desencadeou imediatamente as perseguições contra o partido e muitos de seus dirigentes foram presos. Apesar disso, seus deputados, eles e somente eles, no Reichstag, ousaram protestar com a maior veemência contra a anexação pela força de uma província francesa. Bismarck, entretanto, impôs sua política pela violência e falou-se do gênio de Bismarck. A guerra estava terminada e, como ele não podia fazer novas conquistas, mas devia fabricar idéias originais, faliu lamentavelmente. O povo perdeu a fé que tinha nele e sua popularidade está em declínio. Com ajuda de uma pseudo constituição e com vistas a realizar seus planos militares e de unificação, impôs pesados impostos ao povo, a um ponto que o povo não aceita mais, e ele tenta agora fazê-lo aceitar sem constituição. A fim de poder continuar a sangrá-lo a seu gosto, pôs-se a agitar o espectro do socialismo e fez o todo o possível para provocar uma sublevação popular.
     Pergunta - O senhor recebe, regularmente, relatórios de Berlim?
     Marx - Sim, sou muito bem informado pelos meus amigos. Berlim está perfeitamente tranqüila e Bismarck decepcionado. Ele interditou a permanência de quarenta e oito dirigentes, entre os quais os Deputados Hassehnann e Fritzsche, bem como a Rackow, Baumann e Auer da Freie Presse . Estes homens exortaram o povo berlinense a manter a calma e Bismarck o sabe. Também sabe muito bem que, em Berlim, 75.000 operários estão à beira de morrer de fome. Ele conta firmemente com que, afastados os dirigentes, produzir-se-ão os motins que darão o sinal para um banho de sangue. Então, poderia algemar todo o Império alemão e dar livre curso à sua cara política militarista; não haveria mais limites para a elevação dos impostos. Até o presente, nenhuma desordem aconteceu e Bismarck, desolado, se apercebe de que é a si próprio que deve censurar diante de todos os homens de estado.

15/5/2008 - EDITORIAIS
CULPA IDEOLÓGICA
EDITORIAL
O GLOBO
15/5/2008

O governo Lula se caracteriza por ambigüidades alimentadas por um arco eclético de alianças. Na política econômica, com exceção do primeiro ano de poder, 2003, quando foi obrigado a debelar grave pressão inflacionária, o Planalto deixou conviver o manejo atento da política monetária (juros) pelo Banco Central com uma lassidão fiscal (gastos públicos) preocupante. A conjuntura mundial vinha permitindo que o governo pudesse atender gregos e troianos: juros no combate à inflação, gastos em custeio para beneficiar bases político-eleitorais (funcionalismo, Bolsa Família, sem-terra etc). Esses tempos de bonança, porém, parecem ter chegado ao fim. A inflação pressiona o mundo, o BC já foi obrigado a elevar os juros básicos e tudo indica que manterá a tendência na próxima reunião do Copom, em junho. O câmbio, por sua vez, deve ter esgotado a capacidade de ajudar a conter preços pela valorização da moeda, dado que a redução do superávit comercial e a volta dos déficits em conta corrente - comércio, juros e serviços - provavelmente ajudarão a pressionar por alguma desvalorização. Ou pelo menos a conter em alguma medida o fortalecimento do real.

O resultado é que ou a política fiscal torna-se coerente com a monetária ou o BC elevará a dosagem dos juros. Foi este o pano de fundo da conversa em que o economista Luiz Gonzaga Belluzzo propôs a Lula o aumento do superávit primário - resultado do confronto entre despesas e receitas, excluindo os juros da dívida interna - dos atuais 3,8% do PIB para próximo dos 5%. Como os gastos ajudam a inflar a demanda, cuja pressão tem jogado preços para o alto, contê-los retirará do BC parte da responsabilidade que, sozinho, tem arcado para manter a inflação sob controle. Se implementada a proposta, o governo Lula extinguirá uma de suas mais sérias ambigüidades, e agirá em favor do crescimento. Mas ainda não se pode considerar vitoriosa a sensatez, diante do anúncio do fundo soberano, feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, a ser constituído pelo "excesso de receita". Quer dizer, pelo acréscimo do superávit primário que teria de ser destinado ao Tesouro e servir para o resgate da dívida interna, abrindo espaço para a redução da carga tributária, pavimentando a rota para um efetivo círculo virtuoso de crescimento.

Ora, o país não reúne qualquer das condições para constituir de maneira saudável um fundo soberano de investimentos no exterior: grandes saldos positivos externos e superávit nominal (incluindo os juros da dívida) nas contas internas. Isso sem contar a obscuridade que cerca o destino das aplicações desse fundo, provável embrião de futuras CPIs. Tudo parece ser uma cortina de fumaça para a Fazenda intervir no câmbio à margem do Banco Central, criando outra ambigüidade em Brasília, cujo desfecho será a anulação de qualquer esforço fiscal, como defendido por Belluzzo. Esse fundo não passa de uma tentativa de compensação pelo sentimento de culpa ideológica diante da necessidade de se conter os gastos públicos.

TRABALHO DOBRADO
EDITORIAL
O GLOBO
15/5/2008

Uma das promessas do presidente Bush foi chegar ao final do mandato com o Estado palestino encaminhado. Nos últimos meses, fim do prazo chegando, Bush multiplicou iniciativas. Não faltaram visitas do primeiro escalão ao Oriente Médio: o próprio Bush em janeiro, a secretária de Estado Condoleezza Rice em fevereiro, o vice Dick Cheney em março, Condoleezza novamente em abril, e esta semana de novo Bush. Mas as esperanças de paz continuaram a esmaecer.

Agora, pelo menos Bush tem um motivo forte para ir a Jerusalém: reafirmar o apoio do maior aliado de Israel nos 60 anos do Estado judeu. É uma visita pouco mais que protocolar, já que o premier israelense, Ehud Olmert, está às voltas com a Justiça por denúncias de irregularidades em fundos de campanha. Domingo, Bush conversará, no Egito, com o interlocutor palestino, Mahmoud Abbas, que hoje só governa a Cisjordânia.

Se já era muito difícil para os EUA estabelecerem um modus vivendi entre Israel e os palestinos, tudo ficou muito mais complexo depois da Guerra do Iraque. O resultado dos anos Bush, segundo o ex-negociador americano Aaron David Miller, citado no jornal "The New York Times" pelo colunista Thomas Friedman, é que os EUA "deixaram de ser apreciados, não são temidos e não são mais respeitados" na região.

Quem se beneficiou foi o Irã, potência xiita. Seus aliados do Hamas dominaram a Faixa de Gaza, travando o processo de paz. Seu teleguiado xiita (e da Síria) Hezbollah acaba de mostrar que pode fazer o que quiser no Líbano, apesar do apoio americano ao governo libanês. No Iraque, a influência de Teerã junto às milícias xiitas e até mesmo ao governo - amplamente xiita, mas, teoricamente pró-EUA - é cada vez mais notada.

Com a era Bush prestes a expirar, a próxima administração americana terá trabalho dobrado no Oriente Médio. Poderá começar por reconstruir os laços com os aliados sunitas e tratar de recuperar, por via diplomática, alguma influência sobre Irã e Síria. Assim poderá cogitar um futuro menos sangrento e com menos tropas americanas no Iraque.

O DESAFIO DE CARLOS MINC
EDITORIAL
JORNAL DO BRASIL
15/5/2008

Confirmado como o novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc exibe todas as credenciais exigidas para ocupar o posto. Tem notável história em defesa do meio ambiente, pela qual já foi reconhecido internacionalmente, vivência parlamentar e experiência executiva – depois de seis mandatos consecutivos na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, assumiu a Secretaria de Estado do Ambiente, a convite do governador Sérgio Cabral, onde vem realizando um excelente trabalho.
Acima de tudo, Minc sabe que estratégias modernas e sustentáveis fundamentam-se na virtuosa combinação entre projetos de desenvolvimento e respeito ao meio ambiente. É disto que o Brasil precisa, sobretudo porque está diante de uma enorme janela de oportunidade para dar o passo adiante e tornar-se um ator cada vez mais relevante no jogo das relações internacionais. Ao mesmo tempo em que exibe uma vasta e exuberante biodiversidade, o país precisa criar alicerces sólidos que permitam alcançar um patamar elevado de desenvolvimento – e assim se mantenha. Tamanha tarefa exige completar um ciclo de criação de infra-estrutura capaz de garantir as condições necessárias a esse passo adiante.
O desafio posto às mãos de Carlos Minc não é pequeno. Em primeiro lugar, enfrentará a comparação inevitável com a personalidade de Marina Silva. Cada passo seu receberá atenção especial da pressão ambientalista. Compensará essa inquietação com a respeitabilidade adquirida ao longo de sua trajetória. Mas o novo ministro, convém sublinhar, vai suceder um símbolo. Ex-seringueira, Marina Silva alfabetizou-se no Mobral, fez supletivo, formou-se em História e, sempre em defesa da ecologia, fundou a CUT no Acre, ao lado de Chico Mendes. Tornou-se um exemplo de luta ambiental. Depois de chegar ao Senado, foi o primeiro nome anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o ministério, num já longínquo 2002. Ao dar contornos especiais à indicação de alguém que gozava de grande prestígio no país e no exterior, Lula oferecia a senha para mostrar que o meio ambiente seria tratado com seriedade.
Ao beneplácito anterior, no entanto, sucedeu-se uma experiência pouco produtiva no governo. As dificuldades para administrar múltiplos interesses em jogo foram as evidências mais nítidas de que algo não ia bem. Faltou, talvez, a compreensão de que o país precisa preservar seus recursos naturais, mas sem deixar de explorá-los, e crescer economicamente. Projetos essenciais de geração de energia caminharam a passos lentos, turvados pelos caminhos da burocracia e da visão limitada de órgãos ambientais. Marina também se confrontou diretamente com o presidente, ao criticar abertamente os biocombustíveis – hoje não só um tema freqüente nos discursos preparados no Planalto como uma alternativa limpa para a matriz energética brasileira e uma trilha essencial no caminho do desenvolvimento.
À lentidão exibida nos últimos anos na área ambiental – nem sempre dependentes da vontade de ministros, ressalve-se – Carlos Minc poderá substituir a rapidez de decisão que lhe caracteriza. O governador Sérgio Cabral costuma descrevê-lo como um bom "gestor ambiental" porque sempre diz o que pode ou não ser feito, mas sempre de forma rápida. É com esse atributo, por exemplo, que o Rio tem conseguido tornar realidade projetos de enorme impacto econômico e social, como o Complexo Petroquímico, o Comperj. Eis uma aposta importante para que os processos em andamento na esfera do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ganhem agilidade.
O novo ministro poderá, em suma, combinar boas intenções e pragmatismo, preocupação ambiental e astúcia política, desenvolvimento e sustentabilidade.

MELHORA RELATIVA DA MICROEMPRESA
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
15/5/2008

As empresas paulistas de pequeno porte aumentaram em 2,4% seu faturamento real no primeiro trimestre de 2008, comparativamente ao mesmo período de 2007, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae-SP). É uma indicação de que a melhora da economia pode estar chegando à base da pirâmide empresarial, mas de forma ainda limitada.

O faturamento do comércio aumentou 8,2% em relação a 2007, liderado pelas empresas do interior, onde as vendas cresceram 4,3%. Mas nas pequenas indústrias houve queda de 6,6% e nos serviços, de 2%. Também ocorreu queda na região do Grande ABC e no Município de São Paulo. Além disso, entre março de 2007 e 2008, o comportamento da receita caiu 11,7% na indústria.

Evoluiu favoravelmente a renda real dos trabalhadores (2,7% no primeiro trimestre e 8,4% entre os meses de março de 2007 e 2008). Mas foi menor o número de empregados que se beneficiaram, pois houve, no trimestre, redução de 2,1% do pessoal empregado e, em 12 meses, 4,9%. No Grande ABC, a queda chegou a 11,2%.

Os dados indicam que as micro e pequenas empresas (MPEs) agiram à maneira das grandes companhias, que buscam cada vez mais produtividade. Prova disso é que a folha real de salários caiu 1,8% em março, sobre igual mês de 2007, e 2,8% na comparação entre os primeiros trimestres.

A pesquisa do Sebrae-SP é feita com 2,7 mil empresas de um universo de 1,3 milhão de MPEs. Estas empresas empregam entre 5 milhões e 6 milhões de trabalhadores e representam 98% do total das firmas, 67% dos empregos e 28% da receita bruta total do setor formal.

São, portanto, indicativas do comportamento dos negócios menos capitalizados - e, portanto, mais dependentes de crédito a juros altos, de pressões inflacionárias (dado o baixo poder de barganha das MPEs em relação aos grandes compradores) e do aumento da carga tributária.

A política macroeconômica influenciou muito as MPEs, nota o economista Milton Dallari, do Sebrae-SP. “O comércio vem sendo beneficiado pelo crescimento da renda e do crédito, especialmente nas classes C e D.” Portanto, os pequenos negócios tendem a sofrer algum impacto com a alta dos juros básicos, sobretudo aqueles que mais dependem do capital de terceiros ou do consumo de clientes que precisam recorrer ao crediário.

A GOTA D´ÁGUA
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
15/5/2008

Quando foi escolhida, em 2002, para o cargo de ministra do Meio Ambiente, a senadora Marina Silva descreveu a missão que havia recebido do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva: "A política ambiental do País precisa viver um novo momento. Sair daquela fase do não pode fazer para a fase de como fazer da forma correta. É por isso que no programa de Lula ele trabalha a idéia de criarmos instrumentos econômicos para viabilizar o desenvolvimento sustentado." Ela deixa o Ministério, após cinco anos, porque, não tendo conseguido conciliar a preservação do meio ambiente com as necessidades de crescimento econômico do País, entrou em choque com vários ministros e perdeu o apoio que lhe dava o presidente da República.

A senadora Marina Silva foi escolhida pelo presidente Lula não por sua experiência como administradora - que não tinha -, mas porque era um exemplo de pessoa bem-sucedida pelos próprios esforços e de dedicação à causa ecológica, ao lado de Chico Mendes. Nascida num seringal no Acre, alfabetizou-se aos 16 anos e formou-se em História pela Universidade Federal do Acre aos 26 anos. Seu primeiro emprego foi como empregada doméstica. Fez uma carreira política, de vereadora a senadora, marcada pela seriedade e pela honestidade de propósitos - qualidades que seus adversários mais ferrenhos jamais colocaram em dúvida e que lhe granjearam merecida reputação internacional. Foi por isso - por sua origem humilde, como a do presidente, e pela influência que tinha com as entidades conservacionistas no Brasil e no exterior - que Lula a escolheu para o Ministério.

Mas, desde o início, ficou claro que a ministra não poderia harmonizar a concepção idealizada que tinha da Amazônia - de absoluta predominância da ocupação de um pouco de terra com agricultura de subsistência, de reservas indígenas e de preservação de comunidades de seringueiros e castanheiros - com os planos do governo e dos agentes econômicos privados, interessados em construir estradas, desenvolver projetos integrados de produção mineral e de geração de energia elétrica e fazendas voltadas para a produção intensiva.

Em seus primeiros três anos no Ministério do Meio Ambiente, reduziu-se substancialmente o ritmo de desmatamento da floresta amazônica - e esse foi o seu trunfo. Mas, nos últimos dois anos, o ritmo de devastação voltou a acelerar, o que levou os seus críticos a observar que os primeiros resultados não haviam sido fruto de fiscalização rigorosa, mas efeito da política de criação de áreas de proteção ambiental iniciada pelo governo Fernando Henrique e por flutuações do mercado de commodities que desestimularam a abertura de novas áreas para a agropecuária.

Prisioneira de sua própria ideologia, a ministra Marina Silva colecionou desentendimentos com colegas e derrotas políticas. Logo no início teve de aceitar, contra a vontade, a edição de medida provisória que autorizava o plantio de soja transgênica. Depois, o governo apoiou mudanças na Lei de Biossegurança que retiraram funções do Ibama. O lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi outro golpe, pois a ministra esperava que o PAC desse grande ênfase ao desenvolvimento ecologicamente sustentado, o que não ocorreu. Com as derrotas - ou apesar delas -, cercou-se de auxiliares tão ou mais comprometidos do que ela com a ideologia do conservacionismo radical. O resultado foi a virtual paralisação das concessões de licenças ambientais para obras de infra-estrutura, inclusive as do PAC.

Quando o presidente Lula reclamou, publicamente, da demora da concessão das licenças para a construção das usinas no Rio Madeira, Marina Silva pensou em demitir-se. E, em dezembro, quando o presidente se irritou com o anúncio precipitado de novos índices de desmatamento da Amazônia, e a ministra se envolveu num bate-boca pela imprensa com o ministro da Agricultura, ficou claro que seus dias estavam contados.

Na semana passada, o presidente Lula lançou o Plano da Amazônia Sustentável e entregou a sua gestão ao ministro Roberto Mangabeira Unger. Foi a gota d"água.

No Ministério do Meio Ambiente, Marina Silva não fez o que o Brasil precisava, mas o que determinavam a sua formação e a sua ideologia. Debite-se essa desastrada experiência não a ela, mas a quem a escolheu para o cargo e nele a manteve por tanto tempo.

A FALTA DE FERTILIZANTES
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
15/5/2008

Uma nova forma de protecionismo, desta vez imposta por alguns países exportadores, ameaça a produção agrícola mundial. Depois que alguns países limitaram as exportações de grãos, como arroz, para garantir o suprimento interno, agora são produtores de fertilizantes que restringem o embarque do produto para o exterior. O Brasil está entre os grandes produtores agrícolas mundiais e já começa a sentir os efeitos desse novo protecionismo, pois depende de fertilizantes importados. A alta excepcional do preço desses insumos nos últimos meses já começa a ser vista como ameaça para a safra recorde de 142 milhões de toneladas de grãos prevista pelo governo.

Em reais, o preço dos fertilizantes subiu 73% em 12 meses até abril, e mais de 40% só em 2008, de acordo com o Índice de Preços por Atacado (IPA), o principal componente do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), da Fundação Getúlio Vargas. Outros insumos agrícolas, como sementes e herbicidas, também subiram muito nos últimos meses. Mas a alta dos fertilizantes tende a ser mais sentida pelos produtores.

Áreas degradadas de pastagens, que poderiam receber plantações de soja, por exemplo, já estão sendo descartadas pelos produtores. "Agora, nem se sonha em abrir uma área com um custo desses, especialmente hoje que a cotação da arroba do boi gordo está em níveis recordes", disse o presidente da Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Glauber Silveira da Silva, à repórter do Estado Márcia De Chiara.

Em Sorriso (Mato Grosso), o município que mais produz soja no mundo, o fertilizante representou 57% do custo da última safra; na próxima, representará mais de 60%. Os agricultores escolherão melhor as áreas de plantio para reduzir o emprego de adubo. No Paraná, também grande produtor de grãos, o uso de adubo será restrito, diz o presidente da Cocamar Cooperativa Agroindustrial.

A maior produtora mundial de fertilizantes, a China - que é também o maior consumidor mundial, absorvendo 30% da produção -, bloqueou as exportações, com a imposição de pesadas tarifas. As exportações chinesas de nutrientes derivados de nitrogênio são taxadas entre 100% e 135%. Outro grande produtor mundial, a Rússia, impôs taxação de 6,5% sobre os embarques para o exterior de enxofre, indispensável para a produção de fosfatados, e de 5% sobre os embarques de nutrientes de potássio. Nitrogênio, fosfato e potássio são as principais fontes de nutrientes para os adubos.

A alta do petróleo encareceu também a nafta, um derivado utilizado na composição de defensivos agrícolas, o que fez crescer ainda mais os custos da produção agrícola.

Por outro lado, está muito aquecida a demanda mundial de fertilizantes. Atrás da China, como grandes consumidores, estão a Índia (que consome 14% da produção mundial), Estados Unidos (12%) e Brasil (6%). A associação internacional da indústria de fertilizantes estima que, neste ano, o consumo mundial ficará em 175,8 milhões de toneladas, 5,5 milhões de toneladas a mais do que em 2007.

Quanto à produção mundial, o Brasil responde por apenas 1% de adubos nitrogenados e derivados de potássio e 4% dos adubos fosfatados. A baixa disponibilidade de fontes de matérias-primas, o alto custo dos investimentos em produção e a diferença de tratamento tributário do produto nacional e do importado desestimulam projetos industriais na área.

Se o ritmo de crescimento da demanda das commodities agrícolas se mantiver, sem que haja um aumento expressivo da produção nacional, pode-se chegar a uma situação em que os gastos com importação de fertilizantes afetarão os saldos comerciais do agronegócio brasileiro. Preocupado, o governo começa a procurar formas para ampliar a produção nacional de nitrogênio, fósforo e potássio. Ainda que esse esforço tardio tenha êxito, os resultados demorarão a aparecer.

A elevação dos custos, puxada pelos fertilizantes, diz o analista Flávio Roberto de França Jr., da consultoria Safra & Mercados, "será o calcanhar-de-aquiles da próxima safra brasileira de grãos".

PRECIPITAÇÃO SOBERANA
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
15/5/2008

O governo federal vai mesmo pôr o carro adiante dos bois e formar um fundo soberano, embora faltem as condições de segurança para um empreendimento desse tipo. O Fundo Soberano do Brasil (FSB) terá, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, cinco objetivos, não muito claros nem facilmente justificáveis. O primeiro deles será "apoiar projetos de interesse estratégico do País", ainda não explicados de forma satisfatória. Já houve menções muito vagas a projetos na África e na América do Sul, mais vinculados, aparentemente, a metas diplomáticas e geopolíticas do que a interesses econômicos bem definidos.

Mas, antes mesmo de um exame das finalidades do fundo, há motivos para dúvidas e receios quando se examinam as condições apontadas pelo ministro como favoráveis à sua constituição. O primeiro grupo de fatores inclui: dívida externa líquida negativa em US$ 15 bilhões; perspectivas de reservas petrolíferas; e forte ingresso de recursos externos.

Para começar, a dívida externa líquida só é negativa em termos abstratos, porque a dívida real não foi paga. É proporcionalmente pequena e deixou de constituir uma grande preocupação, mas não foi eliminada. Se os compromissos não forem liquidados e o nível de reservas baixar, a situação mudará. A referência às "perspectivas" de reservas petrolíferas, por sua vez, não vale uma discussão. Grandes produtores de petróleo têm fundos soberanos, mas nenhum governo constituiu um fundo desse tipo baseado em expectativas de depósitos ainda não mensurados. Quanto ao fluxo de recursos externos, pode facilmente minguar ou inverter-se.

O ministro menciona, em seguida, uma "política fiscal consistente", com resultado nominal superavitário. Mas o superávit nominal só ocorreu no primeiro trimestre e o resultado previsto para o ano é um buraco nas contas públicas, pois só uma parte dos juros será paga.

O terceiro ponto favorável, segundo Mantega, é o mais concreto: o País acaba de ganhar o primeiro grau de investimento, atribuído pela agência Standard & Poor"s (S&P). Mas a classificação pode mudar, para melhor ou para pior. E o quadro fiscal, com uma relação ainda alta entre a dívida pública e o PIB, é a principal fraqueza brasileira, segundo os analistas da S&P e de outras agências de classificação.

Em vez de cuidar desse ponto fraco, o governo vai aproveitar a situação econômica favorável para criar um instrumento de utilidade muito duvidosa e potencialmente muito custoso.

Para alimentar o FSB, o Tesouro deverá comprar dólares. Para isso terá de se endividar, lançando títulos no mercado. Um segundo canal de financiamento será constituído pelo Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE). Este segundo fundo, subordinado ao primeiro, terá recursos formados com o "excedente do superávit primário" - uma noção um tanto rebarbativa. O superávit primário é o dinheiro posto de lado para o pagamento de juros. Programou-se para este ano um resultado primário equivalente a 3,8% do PIB. O governo central deverá contribuir com 2,2%, ficando o resto a cargo de Estados, municípios e empresas estatais.

Se a arrecadação continuar a crescer, o governo poderá superar a meta fixada para o superávit primário. Daí virá o tal "excedente". Mas só haveria sobra fiscal, de fato, se o dinheiro disponível fosse mais que suficiente para pagar todos os compromissos financeiros do exercício. Nesse caso, haveria superávit nominal e o governo disporia, realmente, de um excedente financeiro para aplicar. O "excedente do superávit primário" não é propriamente um excedente, assim como o superávit primário não é de fato um superávit fiscal.

O dinheiro recolhido pelo FFIE servirá para aplicação em projetos e para formação de uma reserva anticíclica, acumulada em tempos de prosperidade e gasta em fases de vacas magras. A idéia é em princípio interessante e já foi adotada no Chile. Mas o governo chileno tem sido de fato superavitário. Quanto aos objetivos do FSB, são muito discutíveis. Para que apoiar a internacionalização de empresas brasileiras, se os grupos capazes de investir no exterior já têm bom acesso a financiamento internacional? E quais serão os critérios - é preciso insistir - para definir os tais "objetivos estratégicos"? Estratégicos para o quê e para quem?

AMBIENTE CIVILIZADO
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
15/5/2008

Mesmo sem Marina Silva no ministério, Lula terá de provar que governo pode compatibilizar ecologia e crescimento econômico

A DEMISSÃO de Marina Silva do Ministério do Meio Ambiente (MMA) representa uma perda para o governo federal. Até os seus muitos adversários, dentro e fora da administração, reconhecem-lhe a firmeza na defesa do patrimônio natural do país e o prestígio internacional que angariou. Os conflitos que marcaram sua gestão, no entanto, mais cedo ou mais tarde conduziriam a um impasse.
Não foram poucos os avanços obtidos por Marina Silva. A militante acreana volta ao Senado com um rol apreciável de realizações: 240 mil km2 de novas unidades de conservação federais, redução de 60% nas taxas de desmatamento ao longo de três anos, criação do Serviço Florestal Brasileiro para promover a silvicultura de baixo impacto nas florestas nacionais -para citar três das medidas estruturantes com que enfrentou o desafio do desmatamento.
No outro prato da balança pesam os vários contenciosos que não pôde ou não soube resolver. A divisão do famigerado Ibama em dois institutos, um para cuidar de licenciamento ambiental, outro da biodiversidade, parece ter criado mais problemas do que resolveu, por exemplo.
O MMA indispôs-se desde cedo com a pasta da Ciência e Tecnologia, por inflexibilidade nas querelas sobre transgênicos e acesso a recursos genéticos, alienando aquele que poderia ser um aliado decisivo na Esplanada. Fustigada sem cessar pelos interesses do agronegócio e do setor hidrelétrico, Marina Silva não teve habilidade nem agilidade para desfazer-se da pecha de inimiga do desenvolvimento. Condição insustentável, num governo cuja peça central de propaganda é o Programa de Aceleração do Crescimento.
Tal será o desafio posto para o novo ministro, Carlos Minc (PT-RJ): fazer cumprir a legislação ambiental com apuro técnico e eficiência administrativa, sem obstrucionismo militante nem pressa encomendada. Já não é fácil alcançar isso no plano de uma secretaria estadual, como a que comandava no Rio de Janeiro. No plano federal, crescem de maneira exponencial os interesses e demandas em jogo, como os que terá de enfrentar para desentalar medidas espinhosas de ordenação, como a regularização fundiária e o zoneamento ecológico-econômico na Amazônia.
De todo modo, Minc recebe uma trilha mais larga para percorrer. Não tanto pela notoriedade dos sucessos e insucessos da antecessora, mas porque a agenda ambiental, uma tendência planetária, se tornou obrigatória para qualquer governo, como valor de civilização e imperativo de racionalidade econômica de longo prazo.

SUBSÍDIO SOBERANO
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
15/5/2008

O MINISTRO Guido Mantega inspirou-se no chefe e arriscou uma parábola para explicar o fundo soberano que pretende criar. "É como um cofrinho. Você tem o seu salário e faz as suas despesas. No fim do mês, o que sobrar vai ser colocado em um cofrinho". Mas não será um porquinho de cerâmica qualquer; terá a missão, a crer no titular da Fazenda, de "mobilizar os interesses do país".
O cofrinho mobilizador possui, contudo, peculiaridades que escaparam ao didatismo do ministro. Não há sobra de recursos no orçamento público. O governo toma da sociedade uma enormidade em impostos, reserva um pouco -o superávit primário- para pagar juros de sua dívida. Mesmo assim não consegue arcar com todas as despesas da máquina pública. E faz mais dívida.
Como o governo não tem dinheiro sobrando, cada moeda depositada no cofrinho terá de ser tomada emprestada no mercado, a juros mínimos de 11,75% ao ano -e subindo. As empresas que o governo associar aos "interesses do país" poderão beneficiar-se dos empréstimos do novo fundo no exterior.
Se as operações tiverem sucesso estrondoso, as aplicações do cofrinho da Fazenda serão remuneradas a uma taxa de, no máximo, 6% ao ano. A diferença entre as duas taxas será bancada pelo Tesouro. Em suma, os contribuintes brasileiros arcarão com o subsídio soberano direcionado, não se sabe com que critérios, a um punhado de empresas.
Em vez de dar-se a invencionices, o governo deveria elevar a meta do superávit primário. Reduzir gastos de custeio e aproveitar o excesso de arrecadação para abater mais dívida pública interna traria diversas vantagens: diminuiria o custo financeiro do governo e inibiria o ímpeto da demanda doméstica, combatendo desequilíbrios na inflação, nas contas externas e no câmbio.
A proposta de aumentar o superávit primário, de 3,8% do PIB para até 5,5% do PIB, foi levada ao presidente Lula pelo economista Luiz Gonzaga Belluzzo. Bombardeada internamente por assessores que não enxergam um palmo à frente do nariz, feneceu. Mas o cofrinho da Fazenda resistiu, e a sociedade foi convocada a financiar a aventura.

BC PROMETE CICLO MENOR DE APERTO MONETÁRIO
EDITORIAL
VALOR ECONÔMICO
15/5/2008

O depoimento do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, na terça-feira, perante a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, pode ser considerado uma gota de bálsamo para os milhões de brasileiros que se preocupam - e sofrem - com o atual patamar, muito alto, das taxas de juros do país e com a perspectiva de novas elevações. Meirelles afirmou que o atual ciclo de aperto na política monetária será menor que os anteriores. "Os investimentos e o aumento da capacidade de importação fazem com que a economia tenha outra dinâmica. Não eliminam os ciclos de política monetária, mas os tornam de outra amplitude."

Meirelles não foi explícito sobre o quanto o BC pretende elevar os juros. Mas exibiu um gráfico em que mostra que, ao longo dos últimos anos, os ciclos de aperto monetário têm sido cada vez menores no Brasil. No mais recente, feito entre 2004 e 2005, a taxa básica subiu 3,75 pontos percentuais. "Os ciclos de aperto monetário tendem a ter magnitudes menores", afirmou o presidente do BC. "Estamos caminhando para a normalidade."

A observação do panorama econômico recente no país confirma à primeira vista os comentários do presidente do BC. De fato, os investimentos no Brasil ganharam força e ritmo, por qualquer um dos indicadores existentes. De acordo com os dados do próprio Banco Central, a entrada de investimentos externos diretos nos últimos doze meses (até abril) somou US$ 36,8 bilhões. E o IBGE informa que a taxa de formação bruta de capital fixo (o mesmo que investimento) registrou no ano passado crescimento, de 13,4%, a maior taxa anual desde o início da série, em 1996. A taxa de investimento na economia brasileira, medida pela relação entre essa taxa da formação bruta de capital fixo e o PIB, atingiu 17,6% no ano passado, recorde para a série histórica iniciada em 2000. Também as importações estão, obviamente, aumentando de forma drástica. No período de janeiro a maio deste ano, as compras no exterior tiveram uma expansão de 43,7% em relação ao mesmo período do ano passado.

Até recentemente, a entrada de produtos importados em larga escala no país foi um fator sem dúvida decisivo na contenção dos preços internos - assim como a ampliação da produção doméstica também contribuiu nesse sentido, impedindo que o aumento firme da demanda provocasse pressões inflacionárias de monta. Agora, porém, existem indícios preocupantes de que o Brasil passou a "importar" inflação.

O caso mais inquietante é o dos bens comprados da China, que durante mais de uma década garantiram o crescimento da economia mundial sem inflação, graças aos baixos custos de produção. E isso valeu também para o Brasil. De 1993 até 2006, os preços dos produtos vindos da China recuaram 22%. Mas essa situação mudou, como mostrou reportagem de Raquel Landim, na edição do dia 13 último do Valor. Os preços dos produtos importados da China subiram, em média, 4,7% no ano passado e 13% no primeiro trimestre em relação a janeiro-março de 2007 - em igual período, o real se valorizou 10,7% ante o yuan. Os preços dos equipamentos eletrônicos subiram 13% no período, enquanto as máquinas aumentaram 10%, os elementos químicos, 27%, têxteis, 15% e calçados, 11%. Na maioria dos setores, a valorização do real compensou apenas parte da perda e os produtos chineses devem ficar mais caros nas prateleiras do país, depois de um longo período de preços baixos. Apesar da alta dos preços acima da variação cambial, o Brasil segue comprando com apetite do fornecedor asiático, graças ao mercado interno aquecido. De janeiro a março, em relação ao primeiro trimestre de 2007, o volume de importações da China subiu 50%.

O problema do aumento dos custos, dos preços, da inflação não é exclusividade chinesa. Todo o planeta enfrenta a volta do fenômeno dos preços em elevação. Por isso, o Brasil não pode mais contar com o axioma de que os importados irão, com certeza, ajudar a segurar a inflação - facilitando, por conseqüência, a tarefa do Banco Central de apertar a liquidez por meio de juros altos para brecar esse processo de elevação dos preços.

SAÍDA DA MINISTRA SUGERE FRÁGIL POLÍTICA AMBIENTAL
EDITORIAL
GAZETA MERCANTIL
15/5/2008

Demissão da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, deixou o governo Lula em uma situação difícil, principalmente por confirmar a dificuldade do País em construir uma política ambiental coerente e consistente. A forma como a ministra deixou o poder demonstra bem o significativo desgaste do conceito "meio ambiente" no conjunto da administração. Em cinco anos e quatro meses no cargo, Marina Silva colecionou tantos desgastes que, na hora da despedida, sequer procurou o presidente para entregar a carta de demissão. Um portador foi incumbido da tarefa de entregar o pedido de afastamento em "caráter irrevogável". O presidente Lula não escondeu a irritação com o gesto.
A rigor, o último "choque" da ministra com a estrutura do poder ocorreu pouco antes do lançamento, no Palácio do Planalto, do Plano Amazônia Sustentável (PAS), em reunião com o presidente, quando foi informada que a coordenação do Conselho Gestor do projeto seria do ministro de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, que simplesmente não participara da longa negociação e elaboração do plano iniciado em 2003. Era um sinal muito notório de que, para o núcleo do poder, a responsabilidade maior no combate ao desmatamento da Amazônia não estava mais com a ministra do Meio Ambiente.
É verdade que a perda da coordenação do PAS completou uma longa fieira de desgastes da ministra. Convém lembrar, por exemplo, que no início do segundo mandato do presidente Lula, pressionada para conceder as licenças de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a ministra também não escondeu da imprensa que colocara o cargo à disposição do presidente. Naquele contexto, a ministra considerou a revisão dos projetos de hidrelétricas determinada por Lula como apoio reiterado. Logo depois, no entanto, ficou evidente que ela não compreendera bem a evolução dos fatos.
Na batalha pela licença ambiental das usinas de Santo Antonio e Jirau, Marina colidiu de frente com a poderosa ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e no desfecho do caso o presidente deixou claro com a frase "Jogaram o bagre no colo do presidente. O que eu tenho com isso? Tem que ter uma solução". O argumento da ministra Marina Silva relativo à população de bagres nos rios da região não o convencera como impeditivo definitivo para as hidrelétricas. Nessa ocasião, a ministra entendeu os limites do jogo de que não poderia enfrentar a vontade presidencial e cedeu. Era, portanto, uma derrota diferente da ocorrida quando da liberação do plantio e comércio da soja transgênica, no começo do ano passado, quando sua permanência no governo foi decidida apenas como garantia para outras causas de proteção ambiental.
Porém, a ministra acreditava que nos assuntos relativos à Amazônia sua visão da questão ecológica representaria a última palavra do governo. Nesse aspecto, em janeiro, quando Marina Silva divulgou abruptamente informações do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) assegurando que o desmatamento na Amazônia voltara a crescer muito em novembro e dezembro, o núcleo do poder irritou-se com o fato, uma vez que o presidente Lula pedira, na presença de outros ministros, que Marina Silva tivesse "calma" com os dados do Inpe porque os números ainda estavam em análise e precisavam confirmação.
É preciso entender, no entanto, que Marina Silva preservou um histórico de realizações no governo, aliás, bem mencionado na sua carta de demissão. Vale lembrar, por exemplo, que o total das áreas federais protegidas na Amazônia aumentou mais de 60% nos últimos cinco anos. Nos últimos três anos, as ações do Ministério do Meio Ambiente reduziram em 60% o desmatamento na região. Em 2003, a destruição da floresta atingira 25 mil quilômetros quadrados e bateu em 27 mil no ano seguinte. As medidas de prevenção e controle, até com a ajuda do Exército, empreendidas pelo ministério derrubaram esse desmatamento para 11.224 quilômetros quadrados no ano passado. Quando no final do ano os riscos voltaram, Marina Silva não mediu riscos para denunciá-lo. Porém, o fez até com exageros verbais, que acabaram por provocar em produtores rurais a sensação de que o setor estava sendo "criminalizado" pela ministra. Quando os números do Inpe foram revisados, os excessos da ministra representaram um desgaste difícil de contornar.
As dificuldades do Ministério do Meio Ambiente de cumprir sua tarefa, ao lado dos excessos de quem o dirige, sugerem que o País ainda está à espera de uma política de proteção ambiental realmente eficiente. A forma de demissão da ministra, por outro lado, também indica que o governo não sabe bem o que quer para o setor, caso contrário a ministra não se desgastaria tanto. Neste setor tão importante, como os fatos demonstram, o Brasil ainda desconhece como avançar economicamente com sustentabilidade.

INFORMAÇÃO E VOTO
EDITORIAL
A GAZETA (ES)
15/5/2008

Neste ano tem eleições para prefeitos e vereadores. É evidente que o nível de informações dos eleitores sobre os candidatos terá influência direta na qualidade da escolha. Então, mãos à obra. Desde já, o cidadão consciente deve começar a pesquisar sobre aqueles que buscam o seu voto.

Os postulantes à prefeitura são poucos em cada município. Têm ampla visibilidade, o que facilita à população saber quem é quem – apesar das imagens maquiadas pelo marketing de campanha. Mas isso faz parte do embate – que é democrático.

Já os candidatos a vereador são em grande número e, por isso, têm individualmente exposição breve na mídia. Essas circunstâncias, de certo, exigirão dos eleitores amplo esforço de pesquisa. Mas é indispensável.

Os meios de comunicação são, sem dúvida, valiosa fonte de luz sobre o comportamento dos que já exercem cargos eletivos – muitos deles novamente candidatos em outubro próximo. É óbvio que tanto as boas quanto as más notícias devem compor o acervo de dados dos eleitores.

Reportagem publicada no último domingo em A GAZETA mostra que, após mais de três anos desde o início do atual mandato, os vereadores da Grande Vitória chegam à reta final desta legislatura sem aprovar projetos que tenham implicado mudanças marcantes na vida da sociedade.

Essa conclusão é indiscutível diante do balanço de mais de 1.500 leis. Não é que toda matéria aprovada deva necessariamente ser impactante. Basta que seja importante. Infelizmente, esse conceito só foi alcançado por um número pequeno em relação ao total de leis.

Na Câmara de Vitória, os 15 vereadores produziram na atual legislatura, até agora, cerca de 950 leis. Mais da metade delas foi para dar nome a ruas, praças e escadarias. Também essa foi a finalidade de mais de 50% do total das leis aprovadas pelos 16 vereadores de Cariacica. Essa prática não contribuiu em nada para a gestão do município.

Na superprodução de lei há até as inócuas. Um exemplo está na legislação que limita em até 30 minutos o tempo de espera de cliente em fila de banco, conforme aprovado pelas Câmaras de Vila Velha, Cariacica e Serra. Só que desde o ano de 2000 existe lei estadual, número 6.226, fixando a espera em dez minutos, no máximo.

O pior, no entanto, não é o paralelismo de leis. É o descumprimento. Por falta de divulgação e de fiscalização, o limite de tempo em fila de banco nem sempre é observado. Caberiam diligências das próprias Câmaras, com insistente cobrança de providências aos órgãos competentes.

Dar nomes a logradouros públicos é uma forma de o parlamentar estabelecer ou manter vínculo afetivo com familiares e amigos dos homenageados – independentemente dos seus méritos e merecimentos. Politicamente, tal atitude também pode fazer parte de uma estratégia de pavimentação de caminhos que levam à reeleição. Primo desse processo é o assistencialismo, na base da troca de favores.

Nos dois casos há flagrante desvirtuamento do papel do vereador, que compreende duas funções essenciais: legislar e fiscalizar os atos do Executivo.

Entidades representativas da sociedade prestariam relevantes serviços aos seus representados intensificando o seu olhar para o desempenho dos que exercem funções na esfera pública, tanto no Executivo quanto no Legislativo. É necessário disseminar informações.

Existem políticos bons e maus, e é fundamental que a população saiba distingui-los para aprimorar o exercício do voto.

UM METRÔ DE VERDADE
EDITORIAL
ESTADO DE MINAS
15/5/2008

Projeto prevê ligação da Savassi até a Pampulha e vai quintuplicar o total de pessoas transportadas

A implantação da ligação de metrô da Pampulha até a Savassi, além de quintuplicar o número de passageiros atendidos atualmente pelo sistema, vem fazer justiça à população da cidade e corrigir uma distorção que só pode encontrar explicação na falta de convergência política em torno de um projeto tão prioritário. A verdade é que o que temos hoje é um arremedo de metrô, proporcionalmente inferior aos que já servem a outras capitais e distante do que precisa uma metrópole onde vivem mais de 4 milhões de pessoas. O pior é que, com sua limitada capacidade de transporte, o metrô de Belo Horizonte é também um dos mais caros do mundo, conforme levantamento recente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Enquanto de São Paulo transporta 3 milhões de passageiros por dia, o que representa 17% da população metropolitana, o de Belo Horizonte não passa de 144 mil usuários, cerca de 3,5% da população da área metropolitana. É quase a metade da capacidade do metrô de Recife, que serve diariamente a 190 mil pessoas. O de Brasília, metrópole bem menos populosa e, por seu traçado, com muito menos problemas de trânsito de veículos e de pessoas, transporta 100 mil passageiros por dia.

Tão defasado quanto o de BH é o metrô do Rio de Janeiro, com seus 550 mil passageiros diários. Esses números, mesmo os de São Paulo, perdem feio para outras cidades no exterior. O de Nova York transporta 6,4 milhões de pessoas por dia. O de Paris, 6 milhões, e o de Tóquio, 5,9 milhões de passageiros. Na América Latina, o campeão é da Cidade do México, com 3,9 milhões. O de Santiago do Chile transporta 2,2 milhões de passageiros e o de Buenos Aires, 1,3 milhão. Insuficiente no tamanho, o metrô de Belo Horizonte é também um dos que tem a tarifa mais cara do mundo. O Idec tomou o valor do salário mínimo em nove cidades do exterior e em seis capitais brasileiras. Calculou quantas passagens do metrô o salário mínimo de cada cidade pode pagar. Os do Rio e São Paulo empataram como os mais caros, com apenas 172 passagens por salário mínimo (R$ 415 em São Paulo e R$ 447, no Rio). O de Londres, com 194 tíquetes, vem em terceiro lugar, e o de Brasília, com 207, em quarto. O salário mínimo de R$ 415 paga 230 vezes a tarifa de R$ 1,80 do metrô de Belo Horizonte, o quinto mais caro.

Também por isso, o projeto que quintuplica a oferta de transporte metroviário em BH é importante e reclama o envolvimento de toda a sociedade. Longe do tempo em que aos cofres públicos se impunha pesado endividamento para bancar obras de alto custo, o novo metrô da capital mineira e região metropolitana tem projeto de parceria público-privada (PPP) proposto pelo governo do estado. É solução mais moderna e mais capaz de viabilizar o empreendimento. Mas, com a maior ou menor disposição da iniciativa privada de investir em projeto de tamanha envergadura, sua realização não dispensa aquilo que mais faltou aos poucos quilômetros do metrô atual: apoio político explícito e continuado de todas as lideranças que têm responsabilidade sobre a segurança e o bem-estar da população metropolitana de Belo Horizonte.

MEIO AMBIENTE
EDITORIAL
CORREIO BRAZILIENSE
15/5/2008

A saída de Marina Silva do comando do Ministério do Meio Ambiente levanta questão sobre a continuidade da política ambiental brasileira. Na administração Lula, houve avanços conceituais que passariam a orientar a ação do governo. A ministra que ora se afasta defendeu a tese de que a política ambiental tem de migrar da área setorial para o coração do poder. Trata-se de guinada de 180 graus em relação ao que se vinha fazendo.

Segundo o novo entendimento, o Palácio do Planalto funcionaria como aspersor: todas as ações que dali saíssem, independentemente do setor a que se referissem, estariam impregnadas de preocupação ambiental. Em outras palavras: agricultura, saúde, educação, indústria e comércio, minas e energia, trabalho, relações exteriores seriam, eles também, defensores do meio ambiente.

Sem o compromisso interministerial, o Ministério do Meio Ambiente continuaria a jogar papel reativo. Surpreender-se-ia sempre com este ou aquele ato de destruição dos recursos naturais. As providências tentariam minimizar o mal, às vezes irreversível. Ora, para a equipe formar um conjunto movido por ideal comum, necessita de líder convicto do caminho a trilhar — a certeza da importância do meio ambiente para o desenvolvimento sustentável.

O presidente Lula abraçou a causa com entusiasmo. Mas, diante das demandas cruciais para o crescimento do país, voltou atrás. Manteve o discurso, mas a prática levou à cisão. De um lado, o desenvolvimento. De outro, o meio ambiente. Os embates dentro do governo, à frente Dilma Rousseff, submeteram Marina Silva a sucessivas derrotas. Desgastada, ela pediu demissão.

Foi, sem dúvida, duro golpe na imagem internacional do país. A trajetória da seringueira que abraçou a causa, mas não teve forças para administrar os múltiplos interesses em jogo num país que precisa conciliar crescimento com preservação ambiental, angariou o respeito de governos e especialistas dos cinco continentes.

O desafio de Carlos Minc, o novo ministro, é encontrar um denominador comum sem arrefecer os controles. Deve, para isso, conseguir apoio do capitão do time para impedir retrocessos. Em outras palavras: o meio ambiente deve ser preocupação interministerial. Sem isso, volta-se à situação anterior: ministério sem orçamento e sem força política.

A NOITE DOS INFIÉIS
EDITORIAL
DIÁRIO DE CUIABÁ (MT)
15/5/2008

No final de 2007, o Tribunal Regional Eleitoral, em Mato Grosso, deu um passo importante rumo à moralização dos costumes na atividade política, ao cassar os mandatos do deputado federal Pedro Henry (PP) e dos deputados estaduais Gilmar Fabris (DEM) e Chica Nunes (PSDB).

Não há dúvida de que a decisão é histórica no Estado, devendo-se recordar que, em meio às manobras jurídicas e aos tradicionais pedidos de vistas, o julgamento dos três parlamentares, há tempos, se arrastava no Tribunal, com sucessivos adiamentos. A esperança de um resultado justo se misturou ao ceticismo de parte da opinião pública, tendo em vista que esse tipo de processo, envolvendo poderosos, sempre registrou históricos de tolerância ou de impunidade.

Como se recorda, Henry, Fabris e Nunes perderam os mandatos após terem sido acusados de compra de votos, gastos ilícitos e propaganda irregular, nas eleições de 2006. Por força de brechas jurídicas oferecidas pela própria legislação eleitoral, os três parlamentares, até hoje, se agarram aos respectivos mandatos após surtirem efeito, junto ao TSE, pedidos de liminares dos advogados de defesa. Mas, registre-se, não está de todo afastado o risco de esses políticos serem afastados, definitivamente, das funções. Em nome da moralidade pública.

De qualquer forma, não se pode desmerecer o fato histórico em si, bem como a posição séria dos magistrados. Bem a propósito, prevaleceu a observação do então presidente do TRE-MT, José Silvério Gomes, de que o crime de compra de votos se alastra, utilizando o “manto da filantropia” para aliciar pessoas carentes. Tradução: os deputados se valeram de métodos nada éticos para garantir a reeleição e a imunidade (ou impunidade) parlamentar. Quando nada, a tripla cassação se constituiu numa medida pedagógica para os próximos candidatos, além de gerar um forte precedente no cenário político de Mato Grosso.

Na última terça-feira (13), o mesmo TRE-MT voltou a viver uma ocasião histórica, ao se decidir pela cassação do deputado estadual Walter Rabello. Ele perdeu o mandato por ter trocado o PMDB pelo PP após o dia 27 de março, data limite estabelecida pela Justiça Eleitoral para mudança partidária.

Pré-candidato a prefeito de Cuiabá, Rabello teve sua vaga requerida pelo Ministério Público Federal, com quem, por sinal, travou muitos embates nos últimos tempos, notadamente quando tinha à sua disposição um programa de apelo popular numa emissora da TV e que foi largamente utilizado como um palanque eleitoral. O relator do processo de cassação, juiz Renato César Vianna, não se convenceu dos argumentos utilizados pelo deputado e por sua defesa de que as razões de sua saída do PMDB teriam sido supostas perseguições políticas.

No que se convencionou classificar de “noite de infiéis” – afinal, além do deputado Rabello e pelos mesmos motivos, foram cassados vários vereadores -, a sessão da última terça-feira, sem dúvida, configurou mais um evento histórico na Justiça Eleitoral de Mato Grosso.

Esse tipo de cassação é um imperativo. Mas, é oportuno lembrar, a Justiça Eleitoral ainda deve muitas outras decisões do gênero e que envolvem políticos reconhecidamente poderosos. A sociedade espera uma resposta.

“A Justiça Eleitoral acertou, mas ainda deve mais decisões do gênero à sociedade”

MARINA, MINC E OS SÍMBOLOS
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
15/5/2008

“A companheira Marina se foi, a política ambiental continua. E nós vamos continuar tendo o mesmo cuidado que sempre tivemos”. As palavras são do presidente Lula pouco antes de anunciar, ontem, o nome do deputado petista Carlos Minc para substituí-la no cargo de ministro do Meio Ambiente. A grande indagação que imediatamente se segue à afirmação do presidente é uma só: qual é a política ambiental do governo, essa que ele diz que vai continuar?
E a resposta – como a própria demissão de Marina Silva deixou claro – também é uma só: a política ambiental do governo decididamente não é – nem nunca foi – aquela que a ministra quis implementar ao longo dos mais de cinco anos em que ocupou o posto. Sua presença no governo mostrou-se mais simbólica do que efetiva. Do ponto de vista do marketing, a ex-seringueira do Acre que abraçou a defesa da Amazônia e as demais causas ambientais pelas mãos do mitológico Chico Mendes, serviu à perfeição.
A história de seu sucessor, Carlos Minc, catapultado da secretaria do Ambiente do Rio de Janeiro para o ministério, não é tão diferente da de Marina Silva. Embora de origem urbana e da região mais desenvolvida do país, Minc compartilha com ela a mesma e radical visão a respeito das questões ecológicas. É também reconhecido internacionalmente como militante e teórico das causas preservacionistas. Líder estudantil nos anos 60, exilado político que retornou ao país com a anistia, o novo ministro é um dos fundadores do Partido Verde, mas elegeu-se deputado estadual pelo PT.
Seu perfil político o coloca, sem dúvida, na mesma condição de símbolo. Neste sentido, sustentará a declaração de Lula de que a política ambiental do governo continuará igual. Assim, dá para prever que o novo ministro enfrentará as mesmas resistências internas que mantiveram sua antecessora no limbo, incapaz de interferir nas decisões estratégicas de governo que envolvessem problemas de ordem ambiental.
Inúmeros exemplos ilustram as contradições que enfraqueceram Marina Silva e que terão, agora, de ser encaradas por Minc. As contradições estão em um plano aparentemente inconciliável – como promover o desenvolvimento econômico e dotar o país da infra-estrutura necessária em contraposição à indispensável preservação ambiental. Até agora, a batalha foi vencida pelos que consideram mais importante o crescimento do que a preservação, sendo daí decorrente a derrota da ex-ministra.
No episódio ficou clara a falta de jogo de cintura do governo que, pouco disposto à política da conciliação de interesses, tornou irreconciliável a aproximação das visões ambientalista e desenvolvimentista – ambas fundamentais para o país. Não precisava ser assim.
De fato, entre a agricultura convencional, mais cara e menos produtiva, e a transgênica, que pode ser a chave para a garantia da alimentação universal, o governo optou por esta última. Entre a construção de hidrelétricas para suprir a crescente demanda por energia, afastado o fantasma do apagão, e a defesa da integridade das bacias hidrográficas, a escolha recaiu sobre a primeira alternativa. Entre a manutenção do curso natural do Rio São Francisco e a transposição de suas águas para abastecer regiões áridas, ganhou a segunda. Entre a expansão das lavouras e das pastagens e a preservação da floresta amazônica, o governo prefere não impedir que ocorra a primeira.
Estes exemplos – que opuseram Marina Silva aos colegas ministros Dilma Roussef, Roberto Rodrigues, Reinhold Stephanes, Mangabeira Unger e tantos outros – mostram qual é de fato a política ambiental do governo Lula e que ele diz não querer mudar. O resto é figuração, como é o ministério do Meio Ambiente sob Marina ou sob Minc.

TREM-BALA
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
15/5/2008

Ainda que a idéia, por enquanto, mais se pareça com um sonho, começa a tomar forma o projeto de implantar no país um sistema ferroviário que comporte trens-bala – veículos de passageiros e de carga capazes de rodar a 300 quilômetros por hora com conforto, segurança e a custos menores do que os de aviões, ônibus, automóveis e caminhões. Há muito se fala na ligação, por este sistema, entre Rio e São Paulo. Investidores estrangeiros mostram-se interessados nesse trecho, cujo custo deve chegar aos US$ 9 bilhões. A grande novidade, anunciada anteontem, é a proposta de expandir as linhas, de modo a também ligar Curitiba a Belo Horizonte, passando por São Paulo. Seriam assentados mais 1.100 quilômetros de trilhos entre as duas capitais, com custo adicional de US$ 6 bilhões. Não há prazo para a concretização do projeto nem está garantido o financiamento, mas com certeza, se comprovada a viabilidade econômica do empreendimento, capitais privados nacionais e internacionais acorrerão para financiá-lo. Claro, se houver também a indispensável mobilização das forças políticas e empresariais paranaenses.

ENTRE OS EXTREMOS
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
15/5/2008

Os aplausos pela saída da ministra Marina Silva do Ministério do Meio Ambiente ouvidos em alguns poderosos redutos nacionais e, explicitamente, entre integrantes da chamada bancada ruralista no Congresso, que discordavam de suas posições nas questões dos transgênicos e da pecuária extensiva, e os temores de ambientalistas de que a troca de comando possa levar a algum retrocesso na área ambiental dão uma idéia clara dos interesses em jogo e da complexidade das questões nacionais e planetárias colocadas em discussão. Passam pela área ambiental como desafios exemplares o uso e a ampliação das hidrelétricas e aquela que é a menina-dos-olhos do governo nessa área, a política de biocombustíveis. No fundo, a grande questão que se colocou à ex-ministra Marina Silva durante os cinco anos de sua gestão e que se coloca a partir de agora ao novo ministro, o também ambientalista histórico Carlos Minc, é a mesma: como conciliar a necessidade de crescer com o dever de preservar. A expressão "desenvolvimento responsável" parece resumir esse desafio e apontar uma solução.

Na singeleza dessa expressão, hoje disseminada de tal maneira que corre o risco de ter seu sentido banalizado, escondem-se alguns dos maiores desafios do planeta neste começo de milênio e uma das mais complexas e decisivas necessidades mundiais. De um desenvolvimento sustentável depende não só a possibilidade de a sociedade prover seu próprio alimento na atualidade, mas também de preservar esse mesmo planeta - viável e seguro - para as gerações futuras. À sombra dos conceitos envolvidos na sustentabilidade como projeto jogam-se interesses conflitantes que, com a força de polêmicas apaixonadas, acabam explodindo em foros internacionais - como foram por exemplo o caso do Protocolo de Kyoto e agora o dos preços dos alimentos. Na prática brasileira, são esses os temas que desembocam no gabinete do ministro do Meio Ambiente. Por isso, a demissão da ministra Marina e a indicação de seu sucessor ganham dimensão muito maior do que uma simples troca de guarda. O Ministério do Meio Ambiente e a estrutura de fiscalizações, controles e promoções a ele vinculada ou com ele relacionada estão no próprio centro nervoso de interesses cuja legitimidade precisa ser atestada. A sociedade brasileira - como de resto a comunidade humana - tem interesses conflitantes, que oscilam entre o dever de preservar e a necessidade de crescer. Isso significa não se render simplesmente às pressões de quem defende o progresso a qualquer custo, nem às de quem insiste em ver a natureza apenas com romantismo. O desenvolvimento não pode ser obtido a qualquer preço porque, se assim fosse, não seria verdadeiro desenvolvimento. A transformação da China no maior poluidor do planeta, condição nefasta e preocupante, é um dos maus exemplos que ameaçam a saúde ecológica do mundo. Sabe-se que o governo de Pequim perdeu a capacidade de controlar a poluição, fato de gravidade única. Na condição de mau exemplo, o crescimento chinês, a esse custo ambiental, não pode ser destacado e muito menos imitado.

Por isso, a grande virtude que se espera da política ambiental (e portanto do sucessor de Marina Silva no ministério) é seu pleno reconhecimento do papel estratégico da questão ecológica. Sem render-se às pressões de um crescimento predatório, a política ambiental também não poderá ser um entrave a legítimos interesses do país e da sociedade. Não é, pois, sem razão que, pela delicadeza da pauta que o espera, ganhou tanta importância no país a substituição do titular do Ministério do Meio Ambiente.

A RECUPERAÇÃO DAS RODOVIAS
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
15/5/2008

A decisão do governo estadual de dar início neste mês à apresentação em diferentes cidades dos chamados Programas Estruturantes, com ênfase para investimentos em rodovias, precisa merecer a devida atenção da sociedade. A precariedade das estradas gaúchas é o fator que mais faz o Estado perder competitividade quando estão em jogo novas possibilidades de investimentos. Além disso, o aumento da frota particular de automóveis e o incremento previsto no deslocamento de caminhões em conseqüência de projetos em andamento, entre os quais os da área madeireira e da indústria naval, exigem a ampliação da malha hidroviária e ferroviária, mas sobretudo da rodoviária.

Até dezembro, a estimativa oficial é de que o número de veículos em circulação no Estado saltará de um total de 3 milhões há três anos para 4,2 milhões. Em dois anos, a tonelagem de cargas transportadas pelas estradas deverá ser ampliada em 55%. Uma velocidade de expansão nesses níveis exige a adoção de providências na época oportuna e o poder público precisará correr atrás para evitar efeitos desastrosos.

Mais uma vez, infelizmente, a oportunidade não está sendo aproveitada para uma redução da excessiva dependência do modal rodoviário, estimado em 84%. Num Estado em que as ferrovias respondem por apenas 4% do transporte e as hidrovias, por 5%, é óbvio que o desleixo a que foram relegadas as rodovias nos últimos anos tem um impacto ainda maior, colocando em risco a vida dos usuários e elevando o custo do frete.

Certamente, uma empreitada como a que o governo estadual pretende apresentar aos gaúchos a partir de agora não tem como ser bancada integralmente pelo Tesouro. Como os planos envolvem diretamente as concessionárias de rodovias e, portanto, pedágios, é importante que haja o máximo de disposição para o debate. O Rio Grande do Sul tem hoje o menor índice de estradas duplicadas no país. É mais do que hora de se preparar na prática para enfrentar a mudança prevista no perfil econômico, sem o que as rodovias poderão enfrentar um verdadeiro colapso.

BRASIL NEGRO
EDITORIAL
A TARDE (BA)
15/5/2008

A população negra, incluindo pardos, igualou-se, nos últimos 30 anos, ao contingente de brancos no Brasil, e continua em avanço. Ainda este ano, o Brasil será um país de maioria negra. É o que mostra estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referentes a 2006.
Infelizmente, a presença negra continua órfã em qualidade de vida, oportunidade igual de empregos, acesso ao conjunto de ofertas que aciona a ascensão social. Sob certos aspectos, os afro-brasileiros foram deixados ao desamparo, apenas com a carta de alforria. Passaram da senzala à favela.
Hoje, respondem por 60,3% da mão-de-obra agrícola, 57% dos postos na construção civil e 59,1% dos serviços domésticos.
As diferenças persistem, menos traumáticas do que na época da abolição da escravatura, no entanto indicativas de preconceito implícito. As políticas públicas avançaram a passo lento, mas a igualdade racial desejável numa democracia plena é meta distanciada, a depender da vontade política de governantes.
Para enfrentar o quadro de distorções, o Brasil terá de passar da retórica à ação, das meras declarações de intenções a práticas substantivas, neste e em outros futuros governos, se quiser de fato vencer de vez as barreiras da desigualdade, mormente em relação aos negros, que representam agora 49,5% da população, contra 49,7% de brancos.
Esta proporção deverá influir no direcionamento de programas sociais. O Bolsa Família, as cotas reservadas a negros, pardos e índios em universidades já esgotaram a sua capacidade de absorção. São significativos, é certo, mas avultam paralelamente outros programas de adaptação do negro a uma sociedade livre, com possibilidades de crescimento pessoal e comunitário nos campos social, econômico, cultural e outros.
Há um saldo negativo a ser coberto. Estudo pedido pela Secretaria Especial da Igualdade Racial, da Presidência da República, demonstrou que a distribuição da população negra no Brasil reflete ainda hoje o perfil da ocupação do País, com uma grande parcela negra concentrada na região dos portos, que atuaram como receptores de escravos: São Luís, Salvador, Recife e Rio de Janeiro. Salvador tem 54,8% de pardos. São dados imprescindíveis à imediata elaboração de políticas redutoras de desigualdades.

MORADIA
EDITORIAL
GAZETA DE ALAGOAS
15/5/2008

Os movimentos por moradia popular têm reivindicado que parte dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) seja administrada pelas associações e cooperativas que defendem seus interesses. E antes do ano de 2007 terminar, seus representantes se reuniram em Brasília, foram recebidos por vários ministros e tiveram a garantia de acesso ao dinheiro. E já em 2006, o presidente Lula defendia a cessão de terrenos e imóveis da União para projetos populares. Principalmente para pessoas pobres que vivem nos grandes centros das regiões metropolitanas.
Em meio a essas e outras causas de preocupações nessa área, há menos de um ano, o País teve c

17/5/2008 - EDITORIAIS
SEM CONTEMPLAÇÃO
EDITORIAL
O GLOBO
17/5/2008

Uma análise técnica da Interpol concluiu que a Colômbia não violou os computadores das Farc apreendidos na incursão de 1º de março do Exército colombiano em território do Equador. Segundo fontes com acesso aos dados, não divulgados pela Interpol, eles provariam uma ação consistente do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, em apoio às Farc, e também contatos do presidente do Equador, Rafael Correa, com a narcoguerrilha.

Em suma: um plano que visa a expandir pela América Latina um projeto de poder ideologicamente baseado no "socialismo bolivariano" - autoritário, estatizante e retrógrado, usando como ponta de lança a organização narcoterrorista colombiana. As Farc travam há décadas uma luta sem quartel para transformar a Colômbia num estado totalitário. Mas não é só: segundo levantamento do Grupo de Diários América (GDA), do qual O GLOBO faz parte, a organização já conta hoje com cerca de 400 focos de ação - firmas de fachada, ONGs, partidos políticos e movimentos rebeldes - em vários países latino-americanos.

Os arquivos dos computadores apreendidos mostrariam a Venezuela prestes a emprestar US0 milhões às Farc, que receberiam ainda 20 bazucas e peças para construção de foguetes. O equatoriano Correa não teria contribuído, mas recebido US0 mil da guerrilha para sua campanha eleitoral, afinal vitoriosa.

Na hipótese de se confirmar o que já foi antecipado sobre o conteúdo dos computadores, o Brasil e outros países latino-americanos devem repudiar veementemente a tentativa de impor ao continente um caminho que nada tem a ver com seus objetivos de integração e de busca de estabilidade política, econômica e social, num ambiente que priorize mútua cooperação, redução das desigualdades e integração ao mundo.

APOIO CRUCIAL
EDITORIAL
O GLOBO
17/5/2008

As primeiras entrevistas e declarações de Carlos Minc como ministro convidado do Meio Ambiente - ele prefere deixar a batida final de martelo para uma conversa com o presidente Lula na segunda-feira em Brasília - e sua rápida, porém produtiva, passagem pelo secretariado de Sérgio Cabral no governo do Rio de Janeiro permitem uma aposta em mudanças positivas na administração de uma das mais difíceis áreas do governo federal. Tudo a depender da capacidade que terá Minc de superar obstáculos íngremes no governo e no PT, seu partido.

A primeira armadilha a ser superada pelo deputado estadual petista, com apenas 17 meses de experiência em funções executivas, é a que tenta relacionar sua escolha ao relaxamento das normas para concessão de licenciamentos ambientais. Sairia Marina Silva, a pedra no caminho do desenvolvimento nacional, substituída por Minc, uma espécie de adereço de mão apenas para fazer cena diante da necessidade de projetos do PAC e a agroindústria deslancharem sem amarras ambientais. Não interessa ao país essa troca, e Minc faz bem ao alertar que não servirá de "biombo verde de uma política predatória".

Ele deve, ainda, se preparar para incompreensões em torno da acertada bandeira da desburocratização, para dar velocidade à avaliação de projetos - seja para aprová-los ou rejeitá-los, sem manobras protelatórias como parece ter se tornado norma no Ibama. Sempre haverá quem o acuse, como ocorreu no Rio de Janeiro, de ser leniente e ter passado para o "outro lado". A burocracia tanto é "mãe da corrupção" como pode servir de instrumento de veto por motivação ideológica.

Há uma zona cinzenta de confusão sobre o papel dos organismos ambientais: eles existem para sempre barrar todo e qualquer projeto de risco ou, diante de investimentos cruciais para a sociedade, agir visando a minimizar danos e oferecer alternativas de menor custo ambiental? Realista, Minc, com a experiência de ter desburocratizado o setor no Rio de Janeiro e ajudado a aprovar em tempo recorde o Complexo Petroquímico do Rio (Coperj), projetado para Itaboraí, à beira da Baía de Guanabara, pergunta: "Como é que um governante vai dizer não para um investimento de R

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bilhão?" Ou a um projeto-chave para o país?

Obrigado a transitar numa faixa estreita entre governadores, políticos e madeireiros sem sensibilidade ambiental e ecologistas radicais ativos no PT, duas correntes com representantes no governo, Minc precisará contar com o respaldo de Lula para mudar o eixo do Ministério do Meio Ambiente, retirando-o da posição que se colocou, ou foi colocado, de um bunker verde instalado em Brasília, algumas vezes refratário à realidade.

Para começar, o presidente deve voltar atrás e deixar com o novo ministro a condução do Programa Amazônia Sustentável (PAS), assim como atender à reivindicação de Minc de permitir a participação do ministério na formulação da política industrial e outras.

Entre tentativas de cooptação, de um lado, e, de outro, de "criminalização", Minc terá de provar que, assim como as origens amazônicas de Marina Silva não a descredenciavam a tratar da questão ambiental no país como um todo, sua história está longe de impedir que maneje de forma competente e realista o tema essencial da Amazônia.

PUNIÇÃO EXEMPLAR À DESONESTIDADE
EDITORIAL
JORNAL DO BRASIL
17/5/2008

Em recente entrevista a este JB, o secretário de segurança pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, admitiu que a polícia não tem como acabar com a violência. A sensação de impotência é rigorosamente a mesma com relação ao uso desonesto de substâncias dopantes nas diversas modalidades esportivas – notadamente na natação e no atletismo. Quanto mais a ciência avança na descoberta de técnicas de detecção de doping, mais os atletas que não acreditam no lema olímpico do Barão de Coubertin ("o importante é competir") surgem com novas técnicas e substâncias indetectáveis.
O recente escândalo em que se envolveu a nadadora brasileira Rebeca Gusmão – suspensa na quinta-feira por dois anos por uso de substâncias proibidas e, com isso, impedida de competir nos Jogos Olímpicos de Pequim – é um prova lamentavelmente próxima de quão sofisticados são os métodos para burlar as leis esportivas, que agora contemplam até troca de materiais de exame no momento de sua coleta.
Como nas questões policiais e de Justiça, também no esporte o principal motor de incentivo aos transgressores é a sensação de impunidade. Assim, se for comprovada pelos tribunais esportivos a culpa de Rebeca no consumo de substâncias dopantes, a proibição de que ela dispute a Olimpíada (o maior sonho de qualquer atleta, o topo da carreira dos desportistas) é exemplar. Se ficar provado também que a atleta trocou os frascos com urina no exame realizado durante o Pan-Americano do Rio, será mais exemplar ainda o banimento de Rebeca do esporte. Isso tudo sem contar o julgamento ao qual ela será submetida no Tribunal de Justiça do Rio, pelo possível dolo na obtenção de vantagem que ela teria sobre outros atletas com a adulteração.
É fundamental ainda que a rigidez dos tribunais, tanto do Brasil como os internacionais, valha para todo e qualquer atleta. Para que não se pegue apenas Rebeca Gusmão, atleta de ponta, sobre quem os holofotes da mídia se voltam a cada movimento certo ou errado, como trampolim para advogados, juristas e especialistas em doping terem seus 15 minutos de fama.

AS PROVAS CONTRA CHÁVEZ
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
17/5/2008

Nos últimos dias, o caudilho Hugo Chávez esteve mais belicoso do que nunca. Aproveitava qualquer pretexto para afirmar que os comprometedores documentos encontrados nos computadores do líder das Farc, Raúl Reyes - apreendidos pelos militares colombianos durante o ataque a um acampamento guerrilheiro no Equador -, não passavam de “mentiras e falsificações”. E desafiava: “Mostrem provas, não documentos” - como se documentos não fossem provas. Seu destempero chegou a tal ponto que acusou de “fascista” e “amiga de Hitler” a chanceler alemã Angela Merkel, que havia criticado governos populistas e afirmado que Hugo Chávez não é a voz da América Latina. Não se pode considerar que tenha se excedido quando disse que o governo de Álvaro Uribe está tentando iniciar uma guerra contra a Venezuela, para que os Estados Unidos invadam seu país, porque isso já virou rotina em seus pronunciamentos.

Era compreensível o nervosismo de Hugo Chávez. Aproximava-se o dia 15, data em que a Interpol publicaria o relatório da perícia realizada por técnicos forenses nos computadores de Raúl Reyes - e Chávez tinha culpa no cartório.

O secretário-geral da Interpol, Ronald Noble, anunciou o que se esperava. Confirmou que os computadores apreendidos pertenciam a Raúl Reyes e que as informações e arquivos neles contidos são autênticos. Não foram modificados, alterados ou eliminados e, assim, existem provas sólidas de que Hugo Chávez não apenas interferiu nos assuntos internos da Colômbia, como patrocinou, com apoio político, dinheiro e armas, um movimento que se sustenta com o narcotráfico e a extorsão e cujo objetivo é a derrubada de um governo democrático e legitimamente eleito pelas urnas.

A reação de Chávez foi patética. Classificou o secretário-geral da Interpol de “vagabundo internacional”, disse que o anúncio do laudo pericial foi um “show de palhaços” e encarregou o ministro do Interior de rever a filiação da Venezuela à Interpol, sugerindo a criação de uma entidade paralela, articulada pela Alba, ou seja, pela Venezuela, Cuba, Bolívia, Nicarágua e Dominica.

O constrangimento de Chávez - se é que ele é capaz de se constranger por qualquer coisa - só não foi maior porque a sessão de debates da reunião de cúpula dos países da América Latina e Caribe e da União Européia, iniciada ontem, em Lima, foi fechada à imprensa. Esse procedimento foi adotado depois que o rei Juan Carlos, da Espanha, mandou Chávez calar a boca na última cúpula ibero-americana.

Mas o fato é que, mesmo os governos que evitavam fazer críticas a Chávez, por afinidade ideológica ou conveniência política, agora terão de mudar de atitude. Fala-se que o governo brasileiro manifestará reservadamente o seu desagrado com a situação. Se assim proceder, será um erro. São públicas as provas documentadas de que Hugo Chávez infringiu todas as regras do convívio internacional, notadamente a que manda que um país não interfira nos assuntos internos de outro - uma cláusula pétrea da diplomacia brasileira.

E as transgressões de Chávez foram gravíssimas. Desde 2002 ele permitia que membros de seu governo mantivessem contato direto com comandantes das Farc. Mas em novembro do ano passado ele recebeu no palácio Miraflores o dirigente guerrilheiro Ivan Márquez, ou Luciano Marín. Na reunião, segundo o relato de Ivan, “aprovou sem pestanejar” o pedido de US$ 300 milhões para a narcoguerrilha e discutiu um plano para receber na região venezuelana do Orenoco um carregamento de armas enviado para as Farc por traficantes australianos.

Antes disso, os representantes de Chávez haviam providenciado a entrega às Farc de foguetes antitanque e prometido fornecer peças para a fabricação de mísseis antiaéreos, bem como treinamento para a operação de foguetes num país do Oriente Médio.

Também o relacionamento das Farc com o governo equatoriano fica inquestionavelmente exposto. Não apenas Rafael Correa recebeu US$ 100 mil para sua campanha eleitoral, como o seu ministro da Defesa acertou “regras” para que as Farc freqüentassem o território equatoriano.

Em resumo, há provas suficientes para que o regime de Hugo Chávez seja afastado da comunidade interamericana e submetido a sanções severas.

UM RETRATO DO ENSINO ESTADUAL
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
17/5/2008

A mais recente avaliação feita pela Secretaria Estadual de Educação voltou a registrar a má qualidade do ensino oferecido pela rede escolar pública. Trata-se do Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo (Idesp), um indicador que foi inspirado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), criado há três anos pelo Ministério da Educação. Os dois índices são utilizados pelas autoridades educacionais para avaliar de maneira precisa a melhoria das escolas e fixar metas de produtividade e de qualidade para cada uma delas.

O índice estadual, que estabelece metas para as próximas duas décadas, classifica os alunos em quatro níveis de preparo: abaixo do básico, básico, adequado e avançado. Uma das principais metas do Idesp é aumentar, nos próximos dois anos, a participação dos alunos no nível adequado de 29% para 41% nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, de 18% para 28% nas quatro séries restantes e de 12% para 16% no ensino médio. Os números da última avaliação revelaram que não será fácil atingir esse objetivo, principalmente na capital.

Segundo a pesquisa, metade das escolas estaduais paulistas tem indicadores abaixo das médias fixadas pelo Idesp para os dois ciclos do ensino fundamental (1ª a 4ª séries e 5ª a 8ª séries). No ensino médio, a situação é ainda mais alarmante: quase 60% das escolas ficaram abaixo da média desejada. Isso significa que grande parte dos alunos da rede pública estadual está no nível abaixo do básico, não sendo capaz de compreender textos ou fazer cálculos elementares em matemática. Entre os principais problemas detectados pela pesquisa estão a falta de professores de história, geografia, física, química e matemática, o desinteresse dos alunos dos cursos noturnos de se submeterem às avaliações e os currículos que não despertam interesse entre os adolescentes.

Das 30 melhores escolas estaduais no ranking do Idesp, apenas uma está situada na cidade de São Paulo. Trata-se da Escola Estadual Profª Blanca Zwicker Simões, que tem mais de mil alunos e que, por causa da qualidade do ensino, não registra qualquer evasão. A escola fica no Jardim Anália Franco, bairro de classe média na zona leste. O Idesp abrange 5.183 escolas, das quais 1.056 localizadas na capital. E, como já foi constatado por outras avaliações, a pesquisa mostrou o predomínio das escolas do interior seja nos dois ciclos do ensino fundamental, seja no ensino médio. Entre as cidades que mais aparecem nas listas das dez melhores escolas em cada ciclo estão Campinas, Dolcinópolis, Aparecida d’Oeste e Americana.

O melhor desempenho das escolas da rede pública localizadas no interior é atribuído a dois fatores. Um deles é de caráter social e está relacionado ao envolvimento dos diretores e professores com a comunidade onde os colégios estão localizados, o que permite um bom relacionamento com pais e alunos. Além disso, ao contrário do que acontece na capital, os professores moram nos bairros onde trabalham, tendem a permanecer mais tempo na escola e se comprometem com a formulação e execução de novos projetos pedagógicos. “As relações humanas e sociais no interior são diferentes da capital. Muitas vezes, há apenas uma escola na cidade e os filhos de todas as classes sociais estudam lá”, diz a pedagoga Maria Márcia Sigrist, da Unicamp.

O segundo fator é de caráter financeiro. No interior, as prefeituras são responsáveis por oferecer merenda e transporte para os estudantes da rede estadual, o que não ocorre na capital. Além disso, nos últimos anos os municípios mais ricos do Estado, apesar de terem sua rede própria de ensino fundamental, passaram a ajudar na reforma das instalações físicas de escolas estaduais. “As escolas do interior também costumam ser menores, com menos de mil alunos, o que facilita o trabalho pedagógico”, completa a secretária de Educação, Maria Helena Guimarães de Castro.

O governo estadual agora dispõe de informações sobre os obstáculos que têm de ser superados para elevar o baixo desempenho da rede de ensino básico e tentar atingir as metas de qualidade que estabeleceu.

AS LEIS E O VOLUNTARISMO DE LULA
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
17/5/2008

Num discurso de improviso feito no lançamento de uma obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o presidente Lula voltou a mostrar que tem dificuldades para conviver com as leis e as instituições, quando elas contrariam seus propósitos. Falando em Salvador, na semana passada, ele investiu contra a Lei Eleitoral, afirmando que ela atrapalha suas viagens pelo País para divulgar o PAC; reclamou do rigor da Lei de Licitações que, segundo ele, dificulta a execução do cronograma de obras do governo; e criticou os órgãos encarregados de zelar pela aplicação desta lei, o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU).

O motivo da irritação de Lula está no fato de que o TCU, cumprindo sua função constitucional, fiscalizou 122 obras do PAC e constatou graves irregularidades em 29, determinando o bloqueio dos recursos orçamentários correspondentes. O TCU embasou suas decisões na Lei de Licitações, aprovada em 1993 com o objetivo de regulamentar as compras governamentais e fechar brechas que permitiam manipulação de concorrências. A lei foi aprovada pelo Congresso como resposta às denúncias de corrupção que marcaram o governo Collor.

A Lei de Licitações tem sido objeto de críticas de alguns governantes, que reclamam de suas exigências especialmente concebidas para evitar malversação de recursos públicos. Em 2007, ao lançar o PAC, o governo enviou ao Congresso um projeto que, sob a justificativa de tornar o processo licitatório mais ágil, abranda o rigor dessa lei.

“É preciso mudar para facilitar as coisas. A Lei de Licitações não pode continuar do jeito que é porque, aqui no Brasil, se parte do pressuposto de que todo mundo é ladrão”, disse o presidente, esquecendo-se de que, mesmo com os rigores da Lei de Licitações, a Polícia Federal tem feito sucessivas descobertas de grossa corrupção na máquina estatal. “O TCU, na verdade, quase governa o País, porque diz a obra que pode e a obra que não pode ser executada. O Ministério Público detém um poder que lhe demos. Mas nós precisamos ver o que é bom para este país para permitir que as coisas sejam mais ágeis.”

Há dois meses, discursando em Aracaju, Lula já investira contra o Tribunal Superior Eleitoral, cujo então presidente, Marco Aurélio Mello, havia afirmado que a Lei Eleitoral proíbe o governo de lançar programas assistencialistas em ano eleitoral. “Seria tão bom se o Judiciário metesse o nariz apenas nas coisas dele e o Executivo nas coisas dele. Se cada um ficar no seu galho, o Brasil tem chance de ir em frente. Se cada um der palpite nas coisas do outro, pode conturbar a tranqüilidade que a sociedade espera de nós”, disse Lula. Em resposta, Marco Aurélio afirmou que, pelo cargo que ocupava, tinha o dever de alertar os governantes para a necessidade de respeitar a ordem jurídica, sob pena de cometerem crime eleitoral. Lula treplicou: “Da mesma forma que como seres humanos e brasileiros as pessoas dão palpite sobre as coisas, o presidente da República pode julgar os palpites dos outros.”

Os argumentos de Lula têm como denominador comum dois pontos preocupantes. O primeiro é a idéia de que as leis dificultam a execução de obras governamentais. O segundo é a idéia, não menos equivocada, de que órgãos de fiscalização exorbitam ao dar “palpites” sobre decisões do Executivo.

Os ministros do TCU deram uma pronta resposta a Lula. Eles observaram que o voluntarismo do chefe do Executivo não tem vez no Estado de Direito. “O TCU cumpre o que determina a legislação. Verifica se as obras estão sendo conduzidas dentro das normas”, esclareceu o ministro Guilherme Palmeira. “O TCU é parte de um modelo constitucional de freios e contrapesos, no qual o exercício do poder é repartido entre órgãos independentes de tal forma que um não pode agir sem ser limitado pelos demais. Temos de aprender a conviver dentro do regime democrático”, concluiu o ministro Aroldo Cedraz.

O presidente Lula goza, por méritos próprios, dos mais altos índices de popularidade que já teve um governante neste país. Mas, como chefe de Estado, ele tem a obrigação de saber como as instituições funcionam e de respeitar a ordem jurídica. Foi essa lição elementar que os ministros do TCU tentaram lhe ensinar.

INJUSTIÇA TRIBUTÁRIA
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
17/5/2008

Carga de impostos é maior sobre rendimento dos mais pobres; reforma em tramitação deveria combater essa distorção

O SISTEMA tributário brasileiro tende a agravar a perversa desigualdade de renda e de riqueza do país, uma vez que os segmentos mais pobres da população pagam, relativamente, mais impostos que os mais ricos.
De acordo com estudo divulgado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), os 10% mais pobres do país comprometiam 32,8% de seus rendimentos em impostos, no período 2002-2003. A carga tributária sobre os mais pobres era distribuída em 3,7% de impostos diretos (que incidem sobre a renda e o patrimônio) e 29,1% de indiretos (que recaem sobre o consumo). Por sua vez, os 10% mais ricos gastavam 22,7% da renda em impostos, sendo 12% de tributos diretos e 10,7% de indiretos.
Os dados demonstram o forte impacto negativo dos impostos indiretos -embutidos no preço de produtos e serviços- na renda das populações mais pobres. Esse elemento torna o sistema tributário brasileiro regressivo, pois compromete proporcionalmente mais as menores faixas de renda. No caso do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), por exemplo, os trabalhadores mais pobres pagam, relativamente, três vezes mais que os mais ricos. Enquanto estes desembolsaram 5,7% em ICMS, aqueles pagaram 16%.
Evidentemente, a justiça tributária não é realizada apenas pelo lado da arrecadação. O gasto público, por meio de programas sociais, também pode contribuir para diminuir a desigualdade social. A aposentadoria rural e a expansão de programas de transferência de renda favoreceram, ainda que de forma moderada, a melhor distribuição da renda.
Como o Congresso discute uma nova proposta de reforma tributária, abre-se uma oportunidade para a correção de injustiças na arrecadação. Um caminho óbvio seria desonerar a cesta básica de consumo das populações de baixa renda.
O meio de compensar essa desoneração seria, em primeiro lugar, diminuir os gastos públicos correntes. Além disso, uma correção nas regras do Imposto de Renda poderia fazer os ricos pagarem proporcionalmente mais.
Hoje a legislação tributária define apenas duas faixas de IR para as pessoas físicas: de 15% e 27,5%. Entre 1983 e 1985, por exemplo, o país tinha 13 faixas de renda para o IR, com alíquotas que chegavam a 60%. Países desenvolvidos, que oferecem serviços públicos de melhor qualidade, têm mais degraus. Na França há até 12 faixas diferentes, com alíquotas que chegam a 57%.
Nos EUA, há cinco faixas, com alíquotas de 15% a 39,6%. Na Áustria, também com cinco faixas, as alíquotas variam de 2% e 50%. Em países em desenvolvimento, como a Argentina, há sete faixas, variando de 9% a 35%.
Uma ampliação do número de faixas de incidência do IR, com alíquotas crescentes quanto mais alta for a renda, pode aumentar a progressividade da carga tributária brasileira.

CANDIDATOS PROCESSADOS
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
17/5/2008

DADA A QUALIDADE de muitos dos políticos brasileiros, harmonizar os princípios constitucionais da presunção da inocência (art. 5º, inciso LVII) e da moralidade da administração pública (art. 37) representa um desafio.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) apresentou projeto de lei que ensaiava um passo rumo a essa conciliação. Pretendia determinar que a Justiça Eleitoral informasse, durante a campanha eleitoral gratuita, os nomes de todos os candidatos que sejam réus em processos criminais ou que respondam por quebra de decoro parlamentar.
Não se duvida das boa intenções do parlamentar gaúcho, mas a sua proposta daria margem a outras distorções. Seria muito difícil encontrar um formato neutro e ao mesmo tempo eficaz de transmitir essas informações no horário de propaganda no rádio e na TV.
Além disso, na prática um candidato que responda a vários processos -o que é comum em se tratando de quem já passou pelo Executivo- acabaria estigmatizado pela exposição sistemática dos dados, com a chancela da Justiça Eleitoral. É melhor deixar a cargo do contraditório a exposição dessas informações. Políticos têm interesse em divulgar quantas e quais ações judiciais os adversários enfrentam.
O número de processos em que um político é réu, vale lembrar, não pode ser tomado como índice de improbidade. Infelizmente, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Carlos Ayres Britto, manifesta opiniões temerárias a esse respeito.
O TSE, afirma, não deve permitir que nenhum "bandido possa representar o povo". Para atingir esse objetivo, o ministro flerta com a idéia de proibir a candidatura de réus. Se a tese prosperar, a melhor forma de tirar um candidato honesto e competitivo da disputa será abrir um processo penal contra ele, o que é simples de fazer no Brasil.

RESTRIÇÃO A MEDIDAS
EDITORIAL
A GAZETA (ES)
17/5/2008

O Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão que, certamente, vai limitar a edição de medidas provisórias pelo Palácio do Planalto. Concedeu liminar suspendendo a MP 405, de 18 de dezembro de 2007, que abriu crédito extraordinário no valor de R$ 5,4 bilhões para a justiça eleitoral e para diversos órgãos do Poder Executivo.

O PSDB havia entrado com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). Alegou que a MP não respeitou os pressupostos constitucionais da urgência e da relevância, indispensáveis à sua edição. E que também não atendeu a circunstâncias imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, calamidade pública ou comoção interna, conforme prevê o parágrafo 3º do artigo 167 da Constituição.

A decisão da Justiça representa derrota tanto para o governo quanto para o Congresso. Os dois poderes não chegam a acordo sobre a limitação do número de MPs, ensejando a intervenção do judiciário.

Medida provisória é exceção. Não é ferramenta legislativa de uso corriqueiro. Mas não é assim que pensa o Executivo. Desde o primeiro mandato, o governo Lula já editou mais de 400 MPs. Indiscutivelmente, isso é excesso. Também denota uma forma de autoritarismo.

A edição sem controle de medidas provisórias afeta o funcionamento do Legislativo. Tolhe-o de sua atribuição essencial, que é legislar. Dados levantados pela Câmara constataram que entre 2003 e 2006 nada menos de seis em cada dez sessões foram obstruídas por essas medidas. Evidentemente, isso implica queda de produção legislativa, pois diminui o número de projetos votados.

Tal situação é absolutamente possível de ser evitada. Basta que seja feito o mais lógico: não editar medidas provisórias para tratar de assuntos que podem ser objeto de projetos de lei. Mas o Executivo quer pressa nas decisões. A obstrução da pauta é uma forma de pressão para que as MPs sejam votadas o quanto antes.

A superprodução de MPs tem recebido duras críticas dentro e fora do Congresso. Oportuno lembrar, por exemplo, a manifestação do novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, durante a solenidade de sua posse. Ele afirmou que o modelo de MPs está “desgastado” e “afeta a construção de um processo democrático livre e dinâmico”.

Já a posição da Ordem dos Advogados do Brasil, expressa pelo seu presidente, Cezar Britto, é de que existe uma “banalização” das MPs, fato que representa “agressão permanente” à Constituição.

Os presidentes do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), têm criticado constantemente a enxurrada de MPs. E têm promovido articulações no sentido de mudar o ritual de tramitação dessas matérias. No entanto, até agora...

Existem no Congresso mais de 30 propostas de emenda à Constituição (PECs) que modificam a tramitação das medidas provisórias. A admissibilidade dessas PECs já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Com o mesmo fim também existe um conjunto de sugestões elaboradas em relatório final por uma comissão especial criada na Câmara.

Uma das propostas de maior repercussão é a que extingue o dispositivo que tranca a pauta de votação da Câmara e do Senado quando uma MP não é votada em 45 dias.

Lideranças partidárias da Câmara acenam com a possibilidade de retomar, no final deste mês, as discussões sobre mudanças no ritmo das MPs. Espera-se que haja vontade política para concretizar avanços.

ATITUDE QUE COMPROMETE
EDITORIAL
ESTADO DE MINAS
17/5/2008

Lula edita MP para escapar da Justiça e triplica gastos com pessoal

Movido pela compulsão de aumentar cada vez mais as despesas públicas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acaba de se contradizer. Por meio de uma medida provisória (MP), redigida em regime de urgência e publicada com data de 14/5, em edição especial do Diário Oficial da União (DOU) de anteontem, o presidente simplesmente triplicou o limite de gastos com o funcionalismo federal previsto no Orçamento Geral da União (OGU) para este ano. Essa lei limitava em R$ 3,4 bilhões o aumento desses gastos e está sendo ampliado para R$ 10,9 bilhões. Para isso, Lula não resistiu a praticar uma daquelas espertezas que tanto condenou nos governos aos quais fez contínua oposição e jogou no lixo a postura responsável que prometeu adotar para o Brasil manter a condição de “país sério”. Essa condição, segundo o próprio Lula, é decorrente do grau de investimento concedido por uma agência internacional de risco.

A pressa se explica. É que exatamente no dia 14, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor de uma liminar que põe limite a essas sangrias orçamentárias pela via de MPs. Tem sido esse o instrumento preferido do Planalto para governar à revelia do Congresso Nacional, poder ao qual sempre impõe o constrangimento de votar medidas já em vigor e cuja reprovação significaria contrariar interesses. Nesse caso, o do funcionalismo. A decisão da mais alta corte do país não deixa dúvida quanto a inconstitucionalidade dessa manobra, administrativamente repreensível, de criar despesas não aprovadas pelo Legislativo. Somente no ano passado, foram criados gastos de mais de R$ 43 bilhões por essa via que, agora, a Justiça manda parar, por considerar que ela constitui um orçamento paralelo totalmente ilegal.

Mais do que isso, é prática que revela o lado autoritário do governo e seu verdadeiro desprezo pelo processo democrático de discussão e aprovação das propostas orçamentárias pelos representantes eleitos pela sociedade para esse fim. Quanto à MP do dia 14 (nº 430), registre-se que, além do comportamento eticamente questionável do Planalto, de usar da esperteza de retroagir a data para escapar da decisão judicial, resta a sinalização de que os agrados neste ano eleitoral não vão respeitar nada. Com essa penada de Lula, os gastos com pessoal da União vão passar dos R$ 117 bilhões, no ano passado, para R$ 134,4 bilhões, este ano. A cifra deixa longe a previsão inicial aprovada pelo Congresso, de R$ 126,9 bilhões, e representa aumento nominal de 14,87% sobre os gastos de 2007, ou seja, praticamente o triplo da mais pessimista das previsões de inflação para 2008. Atitudes como essa, além de arrombar o Orçamento atual, criam compromissos irremovíveis para os próximos anos, pois geram despesas com pessoal que nunca mais poderá ser dispensado da máquina administrativa. Com isso, ficam em dúvida as juras de austeridade fiscal que animaram a concessão do grau de investimento pela Standard & Poor’s. Mais duvidosa ainda se torna a continuidade dessa classificação tão positiva para o país.

O SUPREMO E AS MPS
EDITORIAL
CORREIO BRAZILIENSE
17/5/2008

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu esta semana, pela primeira vez na história, a vigência de uma medida provisória (MP) editada pelo presidente da República para liberar créditos extraordinários. Antes mesmo do anúncio oficial do resultado do julgamento, o governo reagiu à decisão. Em vez de reverenciar seu caráter pedagógico e reconhecer a necessidade de frear o excesso de MPs, optou pelo caminho oposto.

Informado da derrota que se desenhava no outro lado da Praça dos Três Poderes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou duas medidas provisórias para garantir reajuste salarial a 800 mil servidores federais. Os textos liberaram R$ 7,5 bilhões para o cumprimento de acordos firmados pelo governo com o funcionalismo, valores que não constam do Orçamento da União de 2008. A iniciativa, tudo indica, baterá à porta do Judiciário, que terá de enfrentar a pressão dos sindicatos se provocado a barrar os aumentos salariais.

Embalados por índices recordes de avaliação positiva do governo, auxiliares de Lula desdenham de tal possibilidade. Alegam que o STF só suspendeu a eficácia de MP que liberava R$ 5,5 bilhões porque o dinheiro já havia sido gasto e, portanto, não haveria repercussão na vida real. A versão governista pode até ser verdadeira, mas o fato é que, mesmo em um processo escolhido a dedo, os ministros deram um recado claro: não aceitarão mais a edição de MPs quando não houver urgência e relevância a justificá-las, como determina o artigo 62 da Constituição.

A prática, recorrente desde o governo Fernando Henrique Cardoso, não só desrespeita a Carta de 1988 como afronta o Legislativo. Primeiro, pelo trancamento das pautas da Câmara e do Senado. Segundo, pelo fato de o presidente da República, por meio das MPs, criar uma espécie de “Orçamento paralelo” (como destacou o ministro Celso de Mello), que não passa pelo crivo dos parlamentares, cuja função principal é aprovar a lei orçamentária. Por isso, o recado dado pelos integrantes do Supremo é mais do que bem-vindo.

Resta agora ao Congresso, que afirma ser a principal vítima da enxurrada de MPs, fazer sua parte e transformar em ação os discursos enfáticos contra os abusos cometidos pelo Palácio do Planalto. Os presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia, e do Senado, Garibaldi Alves Filho, anunciam medidas para os próximos dias. O problema é que fazem isso há meses. Como o tempo passa e nada sai do papel, cresce a suspeita de que o prometido “freio de arrumação” não passará de uma ou outra decisão do Judiciário contrária às MPs.

CASO DE POLÍCIA
EDITORIAL
DIÁRIO DE CUIABÁ (MT)
17/5/2008

Entre as muitas conseqüências danosas que o período chuvoso traz para o cotidiano da população cuiabana, sem dúvida, destaca-se a gradativa destruição de algumas áreas do eternamente abandonado Centro Histórico de Cuiabá.

Um dos mais belos pontos turísticos de Mato Grosso, essa região, na qual se mesclam residências e lojas, além de instituições financeiras, a cada dia que passa, reflete o descaso por parte do Poder Público.

A época das chuvas intensas, no entanto, está chegando ao fim. Mas, lamentavelmente, as autoridades competentes não esboçam a menor reação no sentido de, por exemplo, recuperar as áreas degradadas pela ação do tempo – e também dos marginais -, assim como definir projetos que garantam a manutenção do que ainda resiste no contexto do Patrimônio Histórico da Capital mato-grossense.

Com efeito, moradores e comerciantes da vizinhança costumam denunciar que o descaso dos órgãos públicos em relação às muitas casas antigas nessa área de elevado significado histórico provoca, entre outras irregularidades, a desvalorização dos imóveis.

Como se não bastasse o aspecto essencialmente comercial, o abandono de grande parte dos imóveis favorece o crescente índice de criminalidade, tendo em vista que as casas e terrenos acabam se transformando em esconderijo de marginais. E tudo isso, em pleno Centro de Cuiabá!

Este Diário, em mais de uma oportunidade, chamou a atenção para um fato por demais preocupante: a maioria das casas antigas do Centro Histórico, há tempos, é vítima da deterioração pela ação do tempo e se transformou em cassinos, bares e boates que funcionam na clandestinidade. Ademais, alguns imóveis, há tempos, viraram “bocas-de-fumo”, onde quadrilhas comercializam e viciados consomem todos os tipos de drogas.

Mais recentemente, conforme o jornal revelou, moradores antigos dessa área reclamaram da ação de desocupados no que se convencionou classificar de depredação do patrimônio privado. Trata-se da pichação, pura e simples, de imóveis que passaram, recentemente, por obras de reforma.

Pela ótica do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Natural), a falta de moradores nos casarões resulta nos problemas de infra-estrutura da maioria das casas. Muitos imóveis estão vazios porque são heranças de família e motivo de disputas judiciais. Sem entrar em acordo sobre as responsabilidades, as casas ficam à mercê do tempo e acabam se deteriorando. Com as chuvas, a tendência é de aumentarem os problemas de infra-estrutura.

A questão é que o Poder Público pode ficar alheio a essa triste realidade, que é a destruição gradativa do Centro Histórico. Aos poucos, também, vira um caso de Polícia.

“É de se lamentar que o Patrimônio Histórico tenha se transformado em caso de polícia”

HORA DA JUSTIÇA TRIBUTÁRIA
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
17/5/2008

Nenhuma surpresa, apenas mais uma constatação do fosso que separa parcelas da população brasileira. O estudo Justiça Tributária: Iniqüidade e Desafios, divulgado pelo presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, mostra que três quartos da riqueza do país estão concentrados em apenas 10% da sociedade.
O trabalho revela que a desigualdade foi de 0,56 em 2006, conforme o índice Gini, que varia de 0 a 1 – sendo 0 a perfeita igualdade e, 1 a completa desigualdade. O problema diminuiu, mas ainda permanece no patamar da fase do regime militar – marcada, aliás, por maciças campanhas institucionais do governo, cadenciadas pelo otimismo, recuperação, avanços e conquistas, como é o caso da que apregoava construção do Brasil Grande.
Importante é que, mais uma vez, colocou-se o dedo na ferida. Como afirmou o presidente do Ipea, o sistema tributário aprofunda a desigualdade. Mais detalhadamente, ele destacou que no grupo dos 10% mais pobres, a tributação representa 32,8% da renda. Já nos 10% mais ricos, a tributação total é referente a 22,7% da renda. Resumindo como o fez Márcio Pochmann, quem é pobre no Brasil está condenado a pagar mais impostos.
Não é de hoje. Desde 1995 ocorre aumento da carga tributária, determinado basicamente pela União. Há, igualmente, uma grande desigualdade na arrecadação entre os estados. Registrou-se também o aumento na participação da carga tributária brasileira nos impostos sobre renda, propriedade e patrimônio, no período de 1995 até 2007, que passaram de 21,1% para 29%.
A recomendação do Ipea é que o Imposto de Renda de pessoa física tenha mais alíquotas de tributação. O sistema atual com duas alíquotas reduz o potencial do IR como fator de redução da desigualdade.
O imposto deveria ter faixas iniciais com alíquotas menores que 15% e ao mesmo tempo faixas finais, com alíquotas maiores que 27,5%. Isso, aliás, independeria do aumento ou redução da carga tributária. A tributação indireta incide sobre o consumo, afetando principalmente os mais pobres. A tributação direta, que recai sobre a renda e o patrimônio, ou seja, sobre os mais abastados, ainda representa uma fatia reduzida do bolo tributário. Outro ângulo cruel desse retrato sem retoques: pelos cálculos do instituto, os pobres pagam 44% mais impostos do que os mais ricos. Assim, como defendeu o presidente do Ipea, é urgente a cobrança de imposto sobre grandes fortunas como forma de reduzir as desigualdades sociais.
A participação dos 10% mais ricos na riqueza total das cidades brasileiras no final do século 20 chegou a 75,4%. A concentração atingiu 73,4% em São Paulo, 67% em Salvador e 62,9% no Rio. Os números mostram ainda que a participação da renda nacional caiu de 56,6% para 39,1% entre 1960 a 2005. Por outro lado, a carga tributária pelos dados oficiais passou de 27,26% para 34,23% entre 1995 para 2006. A distribuição de tributos tem mais peso no Sudeste (65%), seguido das regiões Sul (13%), Centro-Oeste (10%), Nordeste (9%) e Norte (3%). Por Unidade da Federação, a maior carga fica com o Distrito Federal (48,4%), Rio (35,9%) e São Paulo (30,1%).
Contra a iniqüidade, aguarda-se ainda a justiça tributária.

UMA ETAPA
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
17/5/2008

Foi indiciado ontem José Aparecido Nunes Pires, o ex-funcionário da Casa Civil acusado de ser responsável pelo vazamento de informações do dossiê que continha a lista de gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e de sua mulher, Ruth, com cartões corporativos. O relatório do depoimento de José Aparecido ao delegado Sérgio Menezes, que durou cerca de duas horas e meia, será encaminhado à CPI mista dos Cartões, que deve ouvir o ex-funcionário ainda esta semana. O indiciamento faz parte do curso natural do inquérito e não deve ser tomado nem como comprovação de culpa, nem como fato desimportante. É preciso, sim, que apure se foi ou não cometido o crime de violação de sigilo funcional, que pode ser punido com multa e prisão de dois a seis anos. O que se lamenta é que, enquanto as atenções se voltam para o ex-funcionário, os brasileiros vão deixando de lado a pergunta essencial: de quem partiu a ordem para a produção do dossiê?


TRIBUTAÇÃO PERVERSA
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
17/5/2008

A constatação de que, além de tributar em excesso, o país taxa proporcionalmente mais quem ganha menos expõe uma deformação histórica que contribui para eternizar as crônicas iniqüidades de renda. Ainda assim, o projeto de reforma tributária enviado pelo Planalto ao Congresso não se propõe a enfrentar o problema, preocupando-se mais com o financiamento do setor público do que com a desoneração de quem consome e de quem produz. A falta de atenção às distorções geradas por uma política tributária equivocada é lamentável. Mudanças amplas nessa área teriam influência decisiva sobre o potencial de quem produz e de quem consome, assegurando maiores níveis de crescimento econômico e mais oportunidade de empregos.

Estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) alertando para esse aspecto foi apresentado na mais recente reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, conhecido como Conselhão. O levantamento conclui que os mais pobres pagam 44% mais imposto em proporção à sua renda do que a faixa mais rica da população. O problema ocorre porque, mesmo isenta de Imposto de Renda, a parcela populacional de menores ganhos acaba sentindo mais no bolso o peso dos tributos tanto quando adquire produtos da cesta básica, por exemplo, como quando paga Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O resultado é menos dinheiro no bolso do consumidor e maior volume de recursos para o Tesouro, que, diante dessa facilidade de arrecadar, não se preocupa em cortar gastos.

Muitos países avançados corrigiram essas deformações recorrendo a alíquotas diferenciadas de Imposto de Renda, fazendo com que mais pessoas possam contribuir de acordo com a sua capacidade financeira. O Brasil precisará descobrir o seu caminho, permitindo que políticas tributárias possam se constituir num mecanismo capaz de auxiliar na redução das desigualdades de renda. Isso só ocorrerá, porém, quando também o setor público se mostrar disposto a gastar com mais eficiência, acompanhando a liberação de cada centavo até sua chegada ao destinatário final.

Qualquer mudança na área de impostos precisa começar por uma simplificação na máquina arrecadadora, com ênfase na agilidade propiciada pelos avanços tecnológicos e na redução da burocracia. Na medida em que arrecadar com menos custo e mais eficiência, o setor público poderá tributar menos. A melhor oportunidade para levar as alterações adiante seria durante o período de discussão da reforma tributária. Nada indica que o avanço será confirmado desta vez, mas essa falta de disposição política para a mudança deve levar os contribuintes a manter as pressões, até o país assegurar uma tributação menos onerosa e mais equânime.

UM SOPRO DE DESENVOLVIMENTO
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
17/5/2008

Num Estado em que o poder público consome a maior parte de suas energias no esforço de equilibrar receita e despesa, são promissoras as oportunidades que se abrem com o lançamento dos chamados programas estruturantes, uma espécie de PAC do governo Yeda Crusius. Um dos méritos do pacote é o de se preocupar tanto em facilitar as condições para o desenvolvimento, como os investimentos em rodovias previstos no Duplica RS, quanto com ações contra a criminalidade e a evasão escolar. Mas o foco central do projeto é mesmo a malha rodoviária do Estado, praticamente abandonada por sucessivas administrações. O próprio governo reconhece que o Rio Grande do Sul apresentou o menor investimento do país nos últimos cinco anos.

O plano de investimentos na duplicação de estradas chega acompanhado de uma inevitável polêmica: a ampliação das praças de pedágio e a provável prorrogação dos contratos atuais com concessionárias de rodovias. Embora este tema costume suscitar debates apaixonados, com as habituais injunções políticas que os acompanham, é desejável que os governantes e os representantes parlamentares ajam com o máximo de pragmatismo, pois o Estado não pode perder tempo com discussões estéreis que entravam o seu desenvolvimento. O fundamental é que as negociações sejam feitas com absoluta transparência, para que a sociedade rio-grandense possa acompanhar e ter a certeza de que não está sendo atraída para armadilhas que a deixem refém de exploradores.

Também é importante que, depois de devidamente debatidas com as comunidades, essas iniciativas realmente deixem de figurar como projetos e passem à prática. Os gaúchos estão cansados de promessas que não se realizam, sempre com a desculpa de que os recursos arrecadados na cobrança de impostos são insuficientes até mesmo para custear a máquina burocrática. O anúncio dos chamados programas estruturantes acena com a esperança de que, finalmente, os contribuintes tenham algum retorno em obras e serviços.

APAGAR NÓDOAS
EDITORIAL
A TARDE (BA)
17/5/2008

O barril do petróleo registrou ontem a marca histórica de US$ 127 em Nova Iorque. Nunca foram tão favoráveis as oportunidades para o etanol brasileiro e o programa geral de biocombustíveis que o Brasil desenvolveu a tempo. Resta provar, conforme patenteado na visita da primeiraministra Angela Merkel, que o etanol não desmata a Amazônia, tampouco provoca escassez de alimentos ou se apóia no trabalho escravo.

Apesar de pressões dos grandes produtores de petróleo, os biocombustíveis são a única alternativa viável à crise energética. Com o petróleo em escalada de preço e a escassez de óleo diesel, a oferta brasileira de energia barata e não-poluente vence resistências na União Européia e arranca elogios de pré-candidatos à Casa Branca. A chefe do governo alemão veio fechar acordo, desde que o etanol não passe de herói a vilão.

O êxito brasileiro depende apenas da remoção de nódoas que infelizmente convivem com uma tecnologia de ponta. O Brasil ainda procura uma fórmula de desenvolvimento sustentável para a Amazônia.

Precisa convencer fazendeiros, gente da floresta e madeireiras de que a floresta em pé vale mais do que a floresta abatida. O desmatamento cresceu no último ano, e, com ele, subiram as emissões de carbono.

Há conflitos fundiários graves, o agronegócio introduziu problemas ecológicos, sociais e econômicos.

Preocupado com os transtornos climáticos, o mundo cobra do Brasil posição mais firme na defesa ambiental. A permanência de um modelo predatório assusta. A demissão de Marina Silva se fez acompanhar de uma sensação traumática e repôs um debate revelador de dissensões internas quanto ao modelo mais adequado a seguir e, principalmente, fiscalizar para impor.

Teme-se o avanço dos canaviais no rumo do norte. É preciso mostrar que o País dispõe de terras agriculturáveis mais do que suficientes para abastecer o mundo – de etanol e de alimentos essenciais. São pontos a deduzir das declarações cuidadosas, mas claras a bom entendedor, da senhora Merkel.

Também é preciso apagar as nódoas dos salários desumanos e das más condições de saúde, denunciados por sindicatos e organizações sociais, no cultivo da cana.

Por enquanto, o Brasil exibe liderança falha em segmento industrial altamente estratégico.

Um entrave que lhe cabe remover logo em proveito do momento auspicioso.

REFORMA TRIBUTÁRIA
EDITORIAL
GAZETA DE ALAGOAS
17/5/2008

A reforma tributária que o País precisa há bastante tempo depende ainda, como sabemos, de demoradas e sucessivas discussões, de todo um trabalho voltado para o aperfeiçoamento dos projetos, entre os quais o do governo que foi encaminhado há poucos meses ao Congresso Nacional. É impossível acreditar em sua aprovação ainda este ano, pois a maior parte de seus dias já começou a ser ocupada pelas preocupações e preparativos referentes às eleições que teremos a menos de cinco meses.
Enquanto isto, termina hoje uma semana repleta de notícias das mais positivas para o País, a partir de informações oriundas do poder central. De verdadeiros motivos para ufanismo e realimentação de esperanças. Sobretudo em relação à economia. E a principal delas foi, sem dúvida, a da nova política industrial do governo federal, anunciada para baratear o investimento, a produção e as exportações do País.
As metas são muitas e das mais ambiciosas. De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, “é um plano ousado (...) Nos idos dos anos 70 para cá, nenhum plano deste porte foi apresentado". Pelo que disseram, desde o momento do seu anúncio, o mais novo pacote de medidas só poderia aumentar as crenças quanto ao futuro do Brasil. Ou seria o contrário, se entre essas metas, consta a elevação do investimento fixo para 21% do PIB (Produto Interno Bruto) até 2010, e que ficou em 17,6% no ano passado?
Mas o povo brasileiro ainda necessita de novos anúncios governamentais para acreditar que logo será contemplado com o maior crescimento dos diversos setores da economia, com verdadeiras ações de incentivo aos produtores, investidores, e trabalhadores, em outras vantagens e conquistas que proporcionem melhorias significativas na área social. E o mais importante deles deve ser o da aprovação de uma política tributária realmente ideal.


DISPUTA REQUER UMA SOLUÇÃO
EDITORIAL
O POVO (CE)
17/5/2008

Litígio intermunicipal Fortaleza-Itaitinga afeta educação

A matéria "Limites - Prefeitura de Itaitinga reclama de prejuízo de R$ 56 mil" (Editoria Política, página 18), na edição de ontem do O POVO, do repórter Erivaldo Carvalho, aborda mais uma vez litígio sobre delimitações entre Fortaleza e municípios vizinhos, envolvendo desdobramentos. Desta vez, os na realidade R$ 56.188,00 correspondem ao repasse à merenda escolar de duas unidades de ensino públicas localizadas, de acordo com o IBGE, em Itaitinga, mas administradas pela Prefeitura de Fortaleza.

A solução poderá estar na transferência para Itaitinga das referidas escolas Coronel Tristão de Alencar, em Pedras, e Oriá Serpa, no Ancuri, bairros identificados com o distrito fortalezense de Messejana, mas que, tudo indica, extrapolam fisicamente os limites da capital. Mesmo que se esteja em ano eleitoral ou, por isso mesmo, é preciso uma definição melhor de territorialidade no que diz respeito ao que é área de Fortaleza e de municípios vizinhos, incluindo também Maracanaú, Maranguape e Caucaia. Aparentemente, só Eusébio está sem divergências quanto a isso com a capital.

Essa questão, inclusive, diz respeito a domicílios eleitorais. A exemplo de cidadãos diferentes que moram em cidades vizinhas e trabalham na capital, mas votam em candidatos dos dois municípios. Alguns com endereços nos limites nem sabem se estão em Fortaleza ou em Maracanaú, por exemplo. Já houve um candidato a prefeito de Fortaleza que propôs, com pouco consenso, a anexação pela capital de áreas de cidades vizinhas, o que, ao invés de aumentar, na realidade incharia os problemas da capital, os quais já são muitos.

Infelizmente, administradores cearenses têm sempre deixado questões como esta para depois. É o caso das duas zonas de litígio entre o Ceará e o Piauí na serra da Ibiapaba. Pouco habitadas, quem mora nessas regiões ou é registrado num Estado ou em outro. Se houvesse uma questão econômica na situação, é provável que o litígio já tivesse ficado solucionado. Minas Gerais e o Espírito Santo mantiveram até 45 anos atrás disputa por região de 10.137 km
na serra dos Aimorés. Em 1963, um acordo assinado entre os governadores mineiro Magalhães Pinto e o capixaba Lacerda de Aguiar decidiu que 3.937 km
seriam atribuídos a MG e 6.200 km ao ES.

É um modelo que, mesmo relativamente antigo, poderia ser aplicado a outros exemplos estaduais e municipais. Afinal, uma das conquistas da diplomacia nacional foi a negociação de limites que favoreceram a Nação, tanto com Alexandre de Gusmão, no Brasil Colônia, quanto com o Barão do Rio Branco, no País já republicano.

18/5/2008 - EDITORIAIS
MANIQUEÍSMO
EDITORIAL
O GLOBO
18/5/2008

Apolêmica das cotas, na qual está em jogo o projeto de país que se quer - se aberto ou regido por normas capazes de dividir perigosamente a sociedade -, chegou ao Supremo Tribunal Federal, o fórum indicado para deliberar sobre um conflito dessa magnitude. Iniciado o julgamento do tema numa ação sobre o Programa Universidade para Todos (ProUni), o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, já recebeu manifestos das duas correntes em choque.

Com o julgamento suspenso por um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, depois do primeiro voto, favorável às cotas, de Ayres Britto, os dez magistrados que faltam votar ganharam mais tempo para refletir. Experientes, os ministros saberão se defender do maniqueísmo existente no debate. Expresso, por exemplo, no documento dos defensores das cotas entregue a Gilmar Mendes, quando ele considera ser a visão oposta uma expressão da "elite conservadora", interessada em "manter o poder que acumulou no período da escravidão".

É mais um equívoco dos que pretendem racializar o contrato de convívio social num país miscigenado, sem o passado de choques entre brancos e negros existentes nos Estados Unidos, fonte de inspiração da política de cotas - por sinal, lá derrubada exatamente na Suprema Corte. As cotas funcionam como um Cavalo de Tróia, para contrabandear uma tensão racial inexistente no Brasil.

Quando se critica a proposta, um objetivo é impedir que haja um apartheid contra o branco pobre, um dos mais prejudicados pela idéia. Conforme alerta o documento encaminhado ao STF por 113 intelectuais, artistas, representantes de movimentos sociais e de sindicatos, as cotas, ao contrário do que se quer fazer crer, são elitistas, pois beneficiarão apenas uma franja da classe média, média/baixa, mantendo a grande massa de pobres, independentemente da cor, à margem do ensino. Para o governo, defensor das cotas, convém acenar com uma solução pretensamente milagrosa que o exima de executar com a pressa e prioridade necessárias a ação afirmativa mais indicada: melhorar o ensino público básico a toque de caixa e estimular programas específicos que permitam o acesso dos pobres - não importa se brancos, negros, mulatos, amarelos - à universidade pelos seus próprios méritos. E não por um artifício burocrático que de nada lhes valerá quando tiverem de disputar espaço no mercado de trabalho.

A BANALIZAÇÃO DAS ESCUTAS TELEFÔNICAS
EDITORIAL
JORNAL DO BRASIL
18/5/2008

Em março, convidado para depor na chamada CPI do Grampo, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence – alvo de escuta telefônica clandestina no seu gabinete – foi contundente ao criticar a "facilidade" com que juízes concedem autorização judicial para interceptações telefônicas em investigações criminais, embora a Lei 9.296/96, que regula a matéria, proíba a medida quando "não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal", ou "a prova puder ser feita por outros meios disponíveis". Pertence tachou de "intolerável" a "banalização" das escutas telefônicas legais, que chegaram a mais de 400 mil só no ano passado.
O perito criminal da Universidade de Campinas (Unicamp) Ricardo Molina comentou, em recente entrevista, que o medo do grampo é hoje tão generalizado que as pessoas passaram a falar pelo telefone sobre questões financeiras – às vezes até familiares – em linguagem cifrada. As conversas em código, além de complicarem a vida dos cidadãos, podem também prejudicar a obtenção de provas em interceptações autorizadas de telefonemas entre pessoas contra as quais há fortes indícios da prática de crimes.
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, na última terça-feira, um caso sobre outro aspecto da grave questão – a legalidade e a razoabilidade dos prazos de permissão para interceptações telefônicas – que o ministro-relator, Nilson Naves, considera emblemático. Para ele, "estamos fazendo opção entre dois tipos de Estado: ou eminentemente de direito ou de orientação policialesca". O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Paulo Gallotti, mas o voto do relator merece destaque especial, por ser um indício de que o STJ deve alterar os precedentes, do próprio tribunal, que ainda permitem prorrogar a interceptação legal tantas vezes quantas forem necessárias, desde que bem fundamentadas.
Trata-se de um recurso em habeas corpus, no qual se discute se é nula a prova derivada de nada mais nada menos do que dois anos de escutas telefônicas feitas em linhas de empresas do Grupo Sundown, do Paraná, que serviram de base para a condenação, nas instâncias inferiores, dos dois empresários que seriam os "cabeças" do grupo, acusados de operações fraudulentas de importação, com graves prejuízos à fiscalização tributária. Ambos estão foragidos e a investigação ocorreu em conseqüência de operações da Polícia Federal e dos trabalhos da CPI do Banestado, que apuraram o envio ilegal de dinheiro para o exterior por meio de contas CC5.
O ministro-relator do processo lembrou, em seu voto, que o artigo 5º da Lei 9.296 dispõe que "a decisão (quebra do sigilo telefônico) será fundamentada, sob pena de nulidade, indicando também a forma de execução da diligência, que não poderá exceder o prazo de 15 dias, renovável por igual tempo, uma vez comprovada a indispensabilidade do meio de prova".
De acordo com Naves, fica claro que a lei se refere a uma única renovação, e não a renovações em série que podem somar mais de dois anos, como ocorreu no caso em pauta. E é enfático, ao proclamar em seu voto: "Entre a liberdade e a segurança, fico com a liberdade; entre a exceção e a regra, fico com a regra. Minha opção é pelo estado de direito, não pelo estado de orientação policialesca".
O ex-presidente do STJ ressaltou ainda que nem mesmo no estado de defesa – medida excepcional prevista no artigo 136 da Constituição, em que são suspensas várias garantias do cidadão – há previsão de quebra de sigilo por tanto tempo, como ocorreu no recurso em julgamento. No estado de defesa – ao qual, felizmente, não houve necessidade de se recorrer até hoje – a escuta telefônica é permitida por 30 dias, prorrogáveis por igual prazo. O ministro questiona, com propriedade, que na vigência do estado de direito alguém tenha o poder de suspender, por tempo indefinido, a cláusula pétrea constitucional da inviolabilidade das comunicações telefônicas.

O STF E O USO ABUSIVO DAS MPS
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
18/5/2008

Um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido por 6 votos contra 5 que medidas provisórias destinadas a liberar créditos extraordinários podem ser baixadas apenas para o atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, conforme prevê o artigo 62 da Constituição, o presidente Lula assinou duas novas MPs criando despesas e as divulgou numa edição extra do Diário Oficial que circulou na quinta-feira.

As MPs destinam recursos a mais um plano de reestruturação de cargos e salários do funcionalismo público, aumentando de R$ 3,4 bilhões para R$ 10,96 bilhões o limite de gastos com a folha de pagamento da União. Será beneficiado 1,5 milhão de servidores.

A iniciativa de Lula surpreendeu os meios jurídicos e levou a oposição a se recusar a votar as 13 MPs que estão trancando a pauta do Senado. Alguns parlamentares classificaram a iniciativa do Palácio do Planalto como “afronta” à mais alta Corte do País e o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio, criticou o que chamou de “esperteza”do governo, ao destinar os recursos para reajuste de servidores, colocando-os contra quem votar pela rejeição da medida. Os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Mário Couto (PSDB-PA) afirmaram que o presidente pode gerar uma crise institucional se não retirar as duas MPs. E até um parlamentar governista, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), sugeriu prudência ao governo.

Tão grave quanto o desrespeito à decisão do Supremo foi o argumento invocado pela Casa Civil para justificar a publicação das duas MPs. Segundo assessores da ministra Dilma Rousseff, as MPs já estavam assinadas antes da sessão do Supremo, na quarta-feira. A estratégia de divulgá-las às pressas, por meio de uma edição extra do Diário Oficial, configura o que os juristas chamam de chicana. Mais acintosa ainda foi a declaração do advogado-geral da União, José Antonio Dias Tófolli. “A decisão do STF não proíbe o presidente da República de editar novas MPs de crédito extraordinário, se ele entender que a questão é relevante e imprevisível”, disse ele. “O presidente tem o poder de editar MPs, as partes interessadas, de propor ações e o Supremo, de julgar. É assim que funciona”, concluiu.

Não é. O que o chefe da AGU não compreendeu é que, quando o Supremo julga, todos - inclusive o presidente da República - têm de respeitar a decisão. “A decisão vale daqui para a frente”, disse o presidente do Supremo, ministro Gilmar Ferreira Mendes, após lembrar que o presidente da República está proibido de editar MPs que criem despesas fora das hipóteses previstas pela Constituição.

O STF foi taxativo ao afirmar que, ao recorrer abusivamente às medidas provisórias para decidir matérias corriqueiras e autorizar créditos extraordinários, que nada têm de urgência e relevância, o governo vem desrespeitando sistematicamente a Constituição e desfigurando o Orçamento-Geral da União devidamente aprovado pelo Poder Legislativo.

Medida provisória, diz o decano do STF, ministro Celso de Mello, é exceção e não regra. Ou seja, deve ser utilizada com prudência e moderação por parte do chefe do Executivo. No entanto, afirma o ministro, “o excesso de MPs que os sucessivos presidentes editaram, inclusive o atual, transformaram o que deveria ser prática extraordinária em exercício ordinário”. Para se ter idéia da importância e do alcance da decisão do Supremo, entre 2007 e 4 de abril de 2008 foram editadas 23 MPs de liberação de créditos extraordinários, no valor total de R$ 62,5 bilhões, o que corresponde a 10% do Orçamento-Geral da União. No ano passado, o volume de gastos criados por MP cresceu quase 100%. E, dos R$ 16,6 bilhões destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em 2007, R$ 11,6 bilhões vieram de créditos extraordinários. “Tem-se na prática um verdadeiro orçamento paralelo”, concluiu Mello.

Ao fechar as portas para esse tipo de “esperteza”, coibir o uso abusivo das MPs e preservar a competência legislativa do Congresso, o Supremo Tribunal Federal buscou restabelecer o equilíbrio entre os Poderes e assegurar o cumprimento da Constituição. Esse é o principal significado de sua decisão e ao governo resta acatá-la.

MAIS SUBSÍDIOS NOS EUA
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
18/5/2008

Razões não faltam para o presidente americano George W. Bush vetar, como vem prometendo, a nova lei agrícola aprovada por ampla maioria pela Câmara dos Representantes (318 a 106 votos) e pelo Senado (81 a 15). A lei é ruim. “Ela não ajuda os fazendeiros que realmente precisam dela, e ainda aumenta o custo do governo, enquanto ameaça o futuro dos programas agrícolas legítimos ao afetar a credibilidade das leis agrícolas em geral”, disse o secretário da Agricultura dos EUA, Ed Schafer, resumindo as principais críticas feitas à lei recém-aprovada.

Mas a nova lei agrícola não é ruim só para os EUA. Ela tem o poder de afetar negativamente o comércio internacional de alimentos, encarecendo-os, e prejudica diretamente as exportações do etanol brasileiro, pois mantém a tarifa sobre o álcool importado e os subsídios aos produtores de álcool à base de milho.

Em ano de campanha eleitoral, os autores do projeto espertamente aumentaram o valor do cupom de alimentação para a população de baixa renda, um programa que receberá cerca de dois terços do total, de US$ 289 bilhões, a ser gasto nos próximos cinco anos; US$ 40 bilhões, ou 14%, serão destinados a subsídios.

É um programa irresponsável do ponto de vista das finanças públicas, disse o presidente Bush, e que beneficia fazendeiros ricos, num período em que os preços dos alimentos batem recordes nos Estados Unidos e no mundo. Os fazendeiros americanos nunca estiveram numa situação melhor, completa o senador republicado Judd Gregg, um dos que votaram contra a nova lei. “A receita do setor agrícola é projetada em mais de US$ 92,3 bilhões neste ano, valor 51% maior do que a média dos últimos dez anos. Os fazendeiros estão tendo receitas e retorno de investimentos quase recordes.”

Em plena campanha para obter sua indicação como candidato presidencial do Partido Democrata, o senador Barack Obama não perdeu a oportunidade de criticar os republicanos. “Ao se opor à lei, Bush e McCain (o candidato republicano John McCain) estão dizendo não aos fazendeiros e pequenos produtores americanos, não à independência energética, não ao ambiente e não a milhões de famintos.”

É difícil, porém, imaginar que a nova lei agrícola terá tantos efeitos positivos como sugere o senador democrata. A concessão de benefícios favorece mais os maiores fazendeiros. A Casa Branca tentou limitar a ajuda aos produtores cuja renda fosse inferior a US$ 200 mil por ano. Nas negociações com os congressistas, o governo chegou a aceitar o limite de US$ 500 mil, mas a farm bill aprovada acaba apenas com um tipo de subsídio para fazendeiros com renda anual superior a US$ 750 mil.

Quanto à energia, a manutenção por mais dois anos da sobretaxa sobre o etanol importado (54 centavos de dólar por galão) e a concessão de subsídios (45 centavos de dólar por galão, menos do que o atual, de 51 centavos) à produção do álcool de milho - de custo muito mais alto do que o álcool de cana - encarecem o produto e também o milho e seus derivados, o que afeta os preços de uma extensa cadeia de produtos animais.

No fim do ano passado, a pedido do Brasil, a OMC iniciou uma investigação contra os subsídios dados pelos EUA à produção agrícola e à produção de etanol. A alegação brasileira é a de que os americanos só conseguem ser competitivos na área de biocombustível graças aos milionários subsídios dados pelo governo.

Essa questão foi lembrada pelo senador republicano Richard Lugar, que viu a distorção no comércio mundial como um dos principais problemas da nova lei agrícola. “Em vez de consertar programas que protegeriam os produtores americanos de contestações (na OMC), a nova lei mantém esses programas e, de maneira provocadora, aumenta os subsídios.”

A conceder novos e mais amplos benefícios aos fazendeiros, o presidente Bush preferia prorrogar a vigência da lei de 2002. Perdeu. Se vetar, como promete, o texto aprovado pelo Congresso, corre o risco de, perto do fim do mandato, sofrer severa derrota, com a derrubada do veto, pois os defensores da nova farm bill têm força para isso.

MORALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
18/5/2008

Caso se torne lei um projeto de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), já aprovado pelo Senado, o eleitor terá informações mais precisas para a escolha do seu candidato. O projeto determina que, no período da propaganda eleitoral obrigatória, a Justiça Eleitoral deverá divulgar, semanalmente, os nomes dos candidatos que sejam réus em processos criminais ou que respondam a representações por quebra de decoro parlamentar.

O projeto, que tramitava desde 2006, foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado - isto é, se não houver recurso assinado por pelo menos 10% dos senadores, não precisará ser votado pelo plenário da Casa e segue, então, para a Câmara.

O esclarecimento da Justiça Eleitoral sobre os candidatos, previsto no projeto, será apresentado aos domingos. O objetivo da divulgação, diz o autor da proposta, é dar ao eleitor informação sobre a situação dos candidatos que respondem a ações na Justiça, de modo que ele possa escolher conscientemente.

O projeto determina que, no início e no fim do programa, a Justiça Eleitoral deixará claro que os candidatos citados não são considerados culpados até o trânsito em julgado da sentença condenatória ou até que, por decisão do órgão legislativo a que pertencer, tenham perdido o mandato.

A legislação em vigor só proíbe a candidatura de quem já foi condenado em caráter definitivo e o projeto aprovado pelo Senado não veta a candidatura de quem responda a processo criminal ou esteja sujeito à perda de mandato.

Em seu discurso de posse na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Carlos Ayres de Britto indagou se não seria hora de os tribunais impedirem a candidatura de políticos que respondem a muitos processos. Alguns magistrados já procuram agir nesse sentido. À falta de uma legislação mais rigorosa para evitar a candidatura e a eleição de pessoas com maus antecedentes, alguns membros da Justiça Eleitoral defendem o princípio de que, embora no direito penal seja compulsória a presunção da inocência, no eleitoral devem predominar os antecedentes do candidato.

Uma pesquisa feita pelo jornal O Globo constatou que, dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), 17 são contrários ao registro de candidatos que respondam a processo judicial. Outros 6 disseram-se favoráveis ao afastamento da vida pública dos candidatos com muitos processos, mas entendem que somente uma mudança na legislação pode autorizar essa medida.

Em outra proposta que apresentou no início deste ano, de emenda constitucional, o senador Pedro Simon procura fechar outras brechas por meio das quais pessoas com problemas na Justiça têm conseguido obter registro de candidatura a cargos eletivos. Nela Simon acrescenta “idoneidade moral e reputação ilibada” às qualidades que o cidadão precisa apresentar para se eleger. A Constituição impõe, para a elegibilidade, apenas a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, a comprovação de domicílio eleitoral na circunscrição, a filiação partidária e idade mínima (que varia conforme o cargo).

O projeto aprovado pelo Senado pode ser importante para a moralização das listas de candidatos a cargos eletivos, mas seus efeitos serão limitados. Caso passe pela Câmara e seja transformado em lei, é provável que políticos com problemas na Justiça, mas sem sentença de condenação transitada em julgado, recorram à Justiça Eleitoral para obter o registro de sua candidatura. É possível que alguns obtenham esse direito, com base no princípio da presunção da inocência até o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Qualquer que seja o destino do projeto e qualquer que seja a decisão das instâncias superiores da Justiça Eleitoral sobre o tema, os partidos políticos têm a obrigação ética e política de escolher com rigor seus filiados, rejeitando a inscrição dos que não atendam aos requisitos da honestidade e da moralidade. É sobretudo deles, pois é neles que começa o processo, a tarefa de dignificar a política. E, se não fosse esperar muito, poderiam começar a agir desse modo já na escolha dos nomes que disputarão as eleições municipais deste ano.

BRANCOS E NEGROS
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
18/5/2008

Em vez de imaginar um país dividido pela cor da pele, é preciso favorecer uma sociedade unida, tolerante e igualitária

DURANTE muito tempo, considerou-se que o povo brasileiro era constituído de uma maioria branca, a que se somavam mestiços, em larga porcentagem, e negros, em proporção consideravelmente menor. Mais do que uma questão de estatística, ou de DNA, tratava-se de favorecer uma identidade "racial" a que não era estranha uma série de fantasias e preconceitos.
Com odiosa intensidade, predominava a idéia de uma crescente "europeização" do país, num processo em que mestiços e negros, vistos como responsáveis pelo atraso brasileiro -e não como suas vítimas-, acabariam desaparecendo pelo gradual branqueamento da população.
Num caso raro de conjunção entre ciência, religião, bom senso, luta política e mesmo hipocrisia, foi sendo rejeitada essa visão racista, e teimosamente "branca", do futuro do Brasil.
Os fatos vieram aboli-la de vez. Divulgadas nesta semana, estimativas do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) apontam que, ainda em 2008, os brancos deixarão de ser maioria absoluta na população brasileira. Não apenas porque é menor sua taxa de fecundidade mas também porque cresce o número das pessoas que, nas pesquisas do IBGE, declaram-se "pretas" ou "pardas", na terminologia adotada pela instituição.
Já em levantamentos realizados em 2006, era pequena a diferença populacional entre brancos (49,7% do total) e a soma de pardos e pretos (49,5%).
Novamente, entretanto, a estatística é um componente menor na tentativa, politicamente orientada, de formular uma nova identidade nacional. Faz parte dessa ação ideológica traduzir os dados, dizendo que é negra a maioria da população. Do ponto de vista de muitas organizações de afrodescendentes, trata-se de firmar uma identidade étnica de inegável efeito nas lutas de afirmação anti-racista.
Do ponto de vista da identidade mais ampla do país, faz entretanto grande diferença estabelecê-la de modo a caracterizar uma população dividida entre "brancos" e "negros", ou acentuar, ao contrário, a diversidade e a unidade de uma população predominantemente mestiça e sobretudo multirracial -institutos oficiais, como o Ipea e o IBGE, deveriam abster-se de tomar partido nessa disputa.
Das fantasias racistas do "embranquecimento" à militância da "negrificação", um mesmo risco permanece: o de se criar um país imaginariamente dividido pela cor, quando se trata, ainda, de construir uma sociedade mais unida, tolerante e igualitária.

CASO SÉRIO
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
18/5/2008

SHOW DE palhaços. Assim o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, reagiu à divulgação de um preocupante relatório da Interpol, na última quinta-feira. É sempre abusiva, como se sabe, a retórica chavista. Desta vez, parece entretanto revelar mais do que o simples gosto do líder venezuelano pela provocação. É que, poucos dias antes da cúpula de líderes latino-americanos e europeus realizada em Lima, Chávez se viu cercado por indícios cada vez mais convincentes de suas ligações com o narcoterrorismo.
Mostra-se extremamente comprometedor o conteúdo dos arquivos de computadores que, segundo as autoridades colombianas, pertenciam a Raúl Reyes, dirigente das Farc. Reyes foi morto pelo Exército da Colômbia em março passado, na operação militar que, invadindo o Equador, destruiu uma base guerrilheira próxima das fronteiras colombianas.
Os documentos atribuídos a Reyes traçam um retrato horripilante das atividades da guerrilha. Em meio a um vasto prontuário de seqüestros, uso de minas terrestres, escravidão sexual e assassinato, ressaltam as referências a um certo "Ángel", que os colombianos identificam como sendo o próprio Hugo Chávez: estaria negociando um empréstimo de pelo menos US$ 250 milhões às Farc. Estas, por sua vez, teriam financiado a campanha de Rafael Correa, presidente do Equador.
A perícia da Interpol afirma que não houve adulteração nos arquivos dos computadores. Chávez e seus aliados poderiam argüir que, sem ter sido adulterada, toda a montanha de documentos (equivalente a 39,5 milhões de páginas no programa Word) poderia ainda assim ter sido fabricada pela inteligência colombiana e arquivada nos computadores -que mais tarde se alegaria terem sido encontrados com Reyes.
Eis uma defesa bastante implausível. Chávez investiu na desqualificação da Interpol -organização da qual participam 186 países- e de seu secretário-geral, o americano Ronald Noble, a quem chamou de "vagabundo".
Propôs a criação de uma entidade internacional paralela, que conjugaria policiais de nações como Cuba, Bolívia e Nicarágua, além de outros países europeus. "Gente séria", disse o presidente venezuelano. Por supuesto.

EM NOME DA TRANSPARÊNCIA
EDITORIAL
A GAZETA (ES)
18/5/2008

A transparência no processo eleitoral é uma das formas de aperfeiçoá-lo. Em observância a esse princípio, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em caráter terminativo (portanto, não vai a plenário), um projeto que torna obrigatória a divulgação dos nomes dos candidatos que sejam réus em processos criminais ou que sejam alvo de representação por quebra de decoro parlamentar.

A divulgação deverá ser feita pela Justiça Eleitoral durante o período da propaganda política em rádio e televisão. Uma novidade que fará bem à cidadania e ao regime democrático.

Dizer quem é quem é tarefa delicada. As informações não devem ser pela metade, nem induzir a prejulgamento. Em função dessas preocupações, o projeto de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) também prevê que, ao iniciar e terminar o programa no qual a divulgação será feita, os ouvintes e telespectadores serão alertados de que os candidatos-réus não são considerados culpados até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Ou, então, até que a representação por falta de decoro seja concluída na instituição legislativa. É o correto. Assim se respeita o princípio da presunção da inocência.

A propósito do tema de que trata o referido projeto, é pertinente lembrar a posição pessoal do ministro Carlos Ayres Britto, novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ele defende que pessoa de conduta irrecomendável seja proibida de se candidatar.

É uma visão mais rigorosa do que a decisão tomada em 2006 pelo TSE, por quatro votos a três, considerando inelegíveis apenas candidatos cujos processos criminais tenham transitado em julgado.

Na visão do recém-empossado presidente do TSE, político com suspeitas graves, bem fundamentadas, deveria ser impedido de se candidatar. E ele não está só nesse pensamento. Presidentes de tribunais regionais eleitorais de todo o país, reunidos há poucos dias em Natal, decidiram adotar o mesmo entendimento. Ou seja, indeferir registro de candidatura se houver comportamento pregresso delituoso.

Mas a prática não é tão simples. A Lei Complementar das Inelegibilidades prevê que a inscrição de um candidato só pode ser impedida se ele for condenado em processo judicial transitado em julgado, e no qual não seja mais possível recurso.

A mobilização pela ética eleitoral também envolve importantes instituições de classe. Está em curso uma campanha contra candidatos de ficha suja, lançada em conjunto pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Ordem dos Advogados do Brasil e Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais.

A intenção é enviar ao Congresso um projeto de lei de iniciativa popular visando a impedir candidatos com antecedentes criminais. Seria de muito bom alvitre se os partidos políticos tomassem a iniciativa de fazê-lo. Há constatação de que suspeitos de crimes – e são muitos – buscam o mandato conferido pelo povo para obter foro privilegiado. Essa é uma condição polêmica segundo a qual o réu só pode ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

Vale lembrar a pesquisa veiculada no site Congresso em Foco: um em cada quatro congressistas pré-candidatos a prefeito está sendo investigado pelo Supremo Tribunal Federal. Ou seja, dos 114 que pretendem concorrer, neste ano, a prefeituras, 29 (deputados e senadores) respondem a processos no STF.

Aprovado no Senado, o projeto de autoria de Pedro Simon segue para a Câmara. Resta torcer para que os deputados o acolham, conforme o sentimento da maioria da população.

VANTAGEM REPROVÁVEL
EDITORIAL
ESTADO DE MINAS
18/5/2008

Mesmo notificadados da ilegalidade do 13º salário, vereadores de Minas, em sua maioria, recebem a gratificação
O que deveria ser coisa natural e transparente tem se transformado em tabu e constrangimento em muitas comunidades: a remuneração dos vereadores. Como se não bastassem certos exageros que fazem desse o melhor emprego que se pode conseguir em muitas cidades país afora, com rendimento mensal bem acima da média do que se paga aos demais mortais do lugar, reportagem do Estado de Minas constata uma outra distorção: apesar de ilegal, é comum as câmaras pagarem o 13º salário aos vereadores. E não é pouca coisa. Apenas em Belo Horizonte, os cofres municipais já bancaram, na atual legislatura, gratificações natalinas que somaram R$ 1,3 milhão. É dinheiro que, se empregado em melhorias para a comunidade, supera, substancialmente, os R$ 880 mil gastos em obras de reforma e ampliação de sete escolas da região do Barreiro, Oeste da capital. Ou, então, os R$ 830 mil da construção de um centro cultural na Vila Fátima, na Região Sul de BH.

O problema se repete em várias cidades de Minas, apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) já ter se pronunciado pela falta de amparo legal para o pagamento do 13º aos agentes políticos que ocupam cargos eletivos. Além disso, o Ministério Público Estadual (MPE) vem orientando as câmaras municipais de todo o estado, por meio de uma nota técnica, que não deixa dúvida quanto a inconstitucionalidade desse pagamento aos vereadores, já que eles não ocupam cargos de natureza profissional. Há casos em que os vereadores dão a impressão de querer passar por desentendidos. Um exemplo é o de Poços de Caldas, no Sul de Minas, onde o Ministério Público notificou a Câmara da irregularidade e solicitou a devolução das gratificações pagas em 2001 e 2003, alegando que não havia lei que autorizasse o pagamento. Os vereadores devolveram o dinheiro, mas, em seguida, providenciaram o que julgaram estar faltando: uma lei municipal autorizando claramente o pagamento e, desde 2004, voltaram a receber, sem sentir qualquer culpa, o 13º salário, ao fim de cada ano.

Ao produzir legislação que os beneficia e que, aparentemente, ampara o pagamento da gratificação natalina, os vereadores de qualquer cidade estão, sem dúvida, legislando em causa própria e, no caso, em terreno proibido, pelo menos segundo as manifestações do MP mineiro. Além da seriedade e da absoluta legalidade com que deve ser tratado o dinheiro público, o caso merece atenção também pelo fato de que o cargo de vereador costuma ser o primeiro na carreira das lideranças políticas em formação. Assim como a prefeitura é a administração pública mais próxima do cidadão, a Câmara Municipal é a porta de entrada de muitos que se julgam vocacionados à vida pública e também de outros que querem apenas tirar proveito da coisa pública. Por isso mesmo, é fundamental que esse jogo da política seja limpo desde o começo. Disso pode depender o perfil dos futuros líderes da nação.

DESCOMPASSO INCÔMODO
EDITORIAL
ESTADO DE MINAS
18/5/2008

Política de segurança pública é diferente das demais políticas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem afirmado, amplamente, que o Brasil vive um momento mágico na economia, o que não é desprovido de razão. Iniciamos uma trajetória de crescimento econômico que aponta para um processo consistente e sustentável, revertendo duas décadas de estagnação da atividade econômica. A imprensa internacional não se cansa de reconhecer que finalmente “o gigante acordou”, colocando-nos ao lado da Rússia, Índia e China, compondo o grupo de países emergentes, que estão prestes a se tornar potências econômicas mundiais.

Em paralelo, avançamos gradualmente na melhoria dos indicadores sociais. As taxas de mortalidade infantil e de analfabetismo estão em queda, o acesso à saúde pública está se universalizando; aumenta o número de moradias com água potável e servidas por redes de esgoto e acesso aos bens de consumo duráveis (destaque para os eletrodomésticos). Diversos economistas têm afirmado que a sociedade brasileira está presenciando um expressivo crescimento das classes C e D, denotando melhorias dos padrões de consumo de segmentos expressivos da população. Além disso, desde 2002 a desigualdade na distribuição da renda vem diminuindo lentamente, pela primeira vez nas últimas duas décadas. Em resumo, há motivos para nos sentirmos mais esperançosos com o futuro do país, o que está sendo bem capitalizado pelo presidente da República.

Contudo, em uma dimensão da vida nacional, a situação não tem melhorado, na área da segurança pública. Continuamos a testemunhar o crescimento dos indicadores de crimes violentos, especialmente homicídios, na maioria dos estados brasileiros, com destaque para suas capitais e cidades de porte médio. A violência persiste como triste componente do nosso cotidiano, trazendo consigo o medo e a deterioração da qualidade de vida da população. Eis o paradoxo brasileiro: a sociedade avança na provisão dos benefícios econômicos e sociais, e, paralelamente, sofre com a deterioração da ordem pública. Como entender isso? Creio que o fenômeno da criminalidade na sociedade brasileira não é determinado por fatores socioeconômicos. Não podemos atribuir à pobreza, à miséria e ao desemprego a responsabilidade pelas mazelas da segurança pública. O discurso social da violência, amplamente disseminado nas elites políticas, não tem mais o amparo da realidade. Estamos presenciando avanços concretos de inclusão social, mas, mesmo assim, a violência não retrocede, especialmente nos grandes centros do país, BH inclusive.

Política de segurança pública é diferente das políticas de educação, saúde, habitação e demais políticas sociais. Isso implica adoção de medidas específicas no âmbito do aparato policial, judicial e prisional, sem se esquecer da incorporação da perspectiva da prevenção social. Política dessa natureza deve ser distinguida das políticas sociais convencionais! Corremos o risco de nos próximos 20 anos atingirmos patamares de Primeiro Mundo nos indicadores sociais e econômicos, mantendo patamares de Terceiro Mundo nos indicadores de violência.

PAZ NO TRÂNSITO
EDITORIAL
CORREIO BRAZILIENSE
18/5/2008

Atingida nesta semana a marca fatídica de 1 milhão de carros nas ruas, a frota do Distrito Federal continua a se multiplicar em velocidade geométrica e o transporte público a ser promessa para o futuro. Como é norma no país, o caos chegou antes das providências. Espera-se que não tenha vindo para ficar. O problema é que projetos como o Brasília Integrada, cujo resultado mais esperado é usar os ônibus e o metrô para retirar das vias 30% dos veículos, são de execução demorada. Quase 250 novos autos entram em circulação todos os dias. Há menos de uma década tínhamos 585 mil, hoje estamos perto do dobro. Portanto, algo precisa ser feito já. De imediato, ao menos é possível evitar a selvageria.

Hora, pois, de retomar a campanha Paz no Trânsito. Orgulho do brasiliense no final da década passada, exemplo de cidadania para o país, o respeito à faixa de pedestres repôs nas ruas, à época, a racionalidade perdida. Mas durou pouco. Faltou — outra norma neste país — que se desse continuidade a uma política pública vitoriosa. Abandonada a iniciativa, logo a capital da República ascendia, em 2005, a um pódio vergonhoso: o de campeã nacional em acidentes, com média de 910,3 ocorrências por grupo de 100 mil habitantes. Isso quando circulavam pelas pistas do DF 200 mil carros menos que hoje.

Embora não caiba a ilusão de que se resolverão todos os problemas com medidas educativas, há de convir, seria um precioso início. Inclusive para incentivar o transporte solidário, a tradicional mas rara carona. Basta um mínimo de vontade política para novamente comprometer o brasiliense com a melhoria do trânsito. Outras medidas eficazes e de curto prazo seriam o aumento imediato da fiscalização e a implantação de sistema eletrônico de controle do fluxo de veículos. Ambas compõem o arsenal com que o GDF pretende enfrentar a questão. Só precisam sair do papel o quanto antes. Pelo programado, o Detran, cujo quadro é composto por 300 agentes, sendo 200 em funções administrativas e 100 na fiscalização, teria mais 800 fiscais encarregados de orientar motoristas e multar infratores.

O outro plano prevê a instalação de 122 câmaras e 22 painéis eletrônicos em pontos estratégicos do DF. As primeiras enviariam imagens em tempo real para uma central de monitoramento, de onde agentes informariam os condutores de veículos, por meio dos letreiros luminosos, sobre pontos de retenção do tráfego e caminhos alternativos. Por fim, o ambicioso Brasília Integrada coordenará ônibus e metrô. Esperança de solução duradoura, o programa visa assegurar transporte público seguro, pontual, limpo, confortável — eficiente, enfim. A propósito, já é um alento que se deixe de privilegiar o transporte individual, com soluções como o alargamento de vias e construção de viadutos, para focar no coletivo. Resta saber se é definitiva essa mudança de mentalidade do GDF.

ARCO DE VIOLÊNCIA
EDITORIAL
DIÁRIO DE CUIABÁ (MT)
18/5/2008

É bastante emblemática a posição adotada pelos senadores que compõem a Comissão Externa de Risco Ambiental na Amazônia, durante as audiências públicas realizadas na semana passada, nas cidades de Sinop e Alta Floresta.

Com efeito, o presidente da comissão, senador Jayme Campos (DEM-MT), por exemplo, considerou desnecessário todo o aparato montado para a realização da polêmica – e, para muitos, extremamente violenta - Operação Arco de Fogo, comandada por agentes da Força Nacional e da Policia Federal.

Para o parlamentar mato-grossense – e sua opinião é compartilhada pelos demais membros da comissão -, tudo não passaria de uma ação cinematográfica, que deveria ser, isto sim, direcionada para a fiscalização das fronteiras do Brasil com outros países, coibindo a ação de traficantes.

Como se recorda, a presença de senadores nas audiências no Norte de Mato Grosso e na Capital foi marcada por protesto de produtores, da classe política, de representantes de outros segmentos e de estudantes. Revolta, num misto de indignação, foi a tônica desses protestos, sobretudo, contra as operações apontadas como truculentas por parte da PF e do próprio Ibama, no que seria uma ação contra o desmatamento ilegal.

Como não poderia deixar de ser, os protestos também foram direcionados aos embargos decretados pela União aos municípios mato-grossenses incluídos numa espécie de “Mapa da Devastação”. Em função disso, as unidades têm uma série de restrições quanto às ações de desenvolvimento e, por conseqüência, contabilizam sérios prejuízos na sua economia. Não se contando o fator desemprego, um dos principais problemas de caráter social.

“Estragos” é como a opinião pública tacha os reflexos extremamente negativos da Operação Arco de Fogo na economia regional, que, como se sabe, é inteiramente baseada no comércio madeireiro.

É necessário que o Poder Público coíba com rigor o crime que as quadrilhas praticam ao devastarem o Meio Ambiente. Contudo, há restrições por parte da sociedade a essa operação conjunta da PF e da Força Nacional, sobretudo, diante das constantes denúncias de prática de violência.

Assim, não surpreende a manifestação de apoio dos variados segmentos sociais à decisão da comissão de senadores de, publicamente, exigir que o Governo Federal anule o Decreto 6.321, que estabelece a restrição de créditos financeiros a produtores rurais nos 19 municípios de Mato Grosso incluídos na lista do desmate.

Com as recentes mudanças no comando da política ambiental da União, obviamente, a expectativa é de que o Executivo reveja a Operação Arco de Fogo. E que o trabalho da comissão continue, sobretudo, para ajudar na luta que visa acabar com a maneira preconceituosa como alguns segmentos do próprio Governo Federal enxergam Mato Grosso.

“Aplaude-se a ação rigorosa contra a devastação do meio ambiente, mas não contra a população”

NO VÁCUO
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
18/5/2008

No ano em que a nova Constituição brasileira completa 20 anos, a liberdade de expressão, uma das maiores conquistas com o fim do regime militar de 1964, está ameaçada pela falta de regras ou parâmetros que redefinam a relação entre a imprensa e a sociedade. Esta situação, sui generis para um país democrático, está ligada ao vácuo jurídico criado pela suspensão da aplicação, em fevereiro, de 20 dos 77 artigos da Lei de Imprensa vigente desde 1967 (portanto, bem anterior à promulgação da nova Constituição). A suspensão por seis meses partiu do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Carlos Ayres Brito alegou que a atual Lei de Imprensa não condiz com o padrão de democracia e de imprensa definido pela Assembléia Constituinte, em 1988.
A determinação, num primeiro momento, paralisou o andamento de um grande número de processos. Posteriormente, determinou-se a aplicação provisória do Código Civil e do Código Penal, tornando o exercício da atividade de imprensa dependente de uma lei que, por hora, se aplica – mas sabe-se lá se continuará ou não a ser aplicada depois. Até que o Supremo tenha um posicionamento definitivo a respeito do assunto, todas as demandas baseadas nestes dispositivos, que envolvem pelo menos 4 mil ações contra jornalistas, continuarão no limbo.
O tema voltou à baila esta semana com a divulgação, pela TV Justiça, da palestra que o ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, deu sobre os limites da liberdade de expressão em um congresso promovido em Minas Gerais pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo. Gilmar Mendes ainda disse que o fato de o STF receber milhares de processos por mês indica “um claro índice de subdesenvolvimento do país”. A frase toca num ponto fundamental do debate. Como já foi dito, no período de vigência da nova Constituição, a dinâmica do próprio Judiciário, na aplicação dos artigos da Lei de Imprensa, já havia estabelecido o que era ou não constitucional. Com a revogação de 20 artigos, a lenta máquina judicial do país, que tanto precisa de agilidade, ganhou um entrave. Isso porque, até que a corte decida definitivamente a questão, todas as ações que envolvam as normas da Lei de Imprensa retiradas liminarmente do ordenamento jurídico, que passam a ser analisadas segundo os Códigos Civil e Penal, em alguma medida, estão aguardando o resultado do controle concentrado do STF. É esse controle concentrado que dá lentidão ao processo.
Com razão, o ministro Gilmar Mendes tem defendido a necessidade de uma lei de imprensa que proteja melhor o jornalismo e a liberdade de expressão, mas que não deixe desguarnecido o direito dos cidadãos ofendidos. É precisamente este o risco que se corre quando se revoga a antiga lei sem que haja no horizonte algo que a substitua à altura. A expulsão de normas decidida por Ayres Britto alivia a responsabilidade criminal dos jornalistas nos casos de calúnia, injúria e difamação. É evidente que um crime de calúnia cometido por um jornalista no exercício de suas funções tem peso maior que o mesmo crime praticado em escala menor, por um cidadão comum. No entanto, sem a Lei de Imprensa, acabam ambos igualados pelo Código Penal.
Uma nova de imprensa tramita no Congresso. É preciso que a sociedade se interesse mais pelo seu conteúdo. O ordenamento jurídico não pode, afinal, deixar de punir os abusos da mídia, mas por outro lado, não é concebível que restrinja a liberdade duramente conquistada para uma atividade que está na própria essência da democracia. Alcançar essa harmonia leva tempo e, nesse intervalo, é o vácuo jurídico que preocupa.

FALTA DE DIREÇÃO
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
18/5/2008

O governo do estado vem freqüentemente recorrendo aos cofres do Detran para financiar obras não previstas entre as finalidades da autarquia. O recolhimento de taxas de licenciamento de veículos, multas de trânsito, emissão de carteiras de habilitação e todas as relativas à prestação de seus serviços regulamentares representa um considerável bolo de dinheiro – tão grande que a autarquia passou a ser uma das mais “lucrativas” dentro da estrutura administrativa do estado. A ponto de seus fundos serem usados para outros fins, como a recuperação e conservação de rodovias e até mesmo a complementação emergencial da folha de pagamentos do funcionalismo público. Por isso, não se compreende que o Detran deixe de garantir boa qualidade em serviços que são de sua exclusiva responsabilidade. Um bom exemplo é representado pela precariedade das condições que oferece, em Curitiba, aos candidatos à obtenção de habilitação para conduzir carretas – as chamadas carteiras classe E. Os exames de direção são feitos em via pública de intenso movimento na Cidade Industrial, totalmente inapropriada e com riscos à segurança do tráfego normal de veículos e pedestres, conforme mostra a reportagem que publicamos ontem. Não há solução para o problema? Há. O próprio Detran, há dois anos, investiu R$ 3,3 milhões na compra de uma área na CIC, onde os exames passariam a ser realizados em condições de excelência. Entretanto, não se tem notícia ainda sobre as obras complementares necessárias à sua implantação. Enquanto isso, recursos do Detran continuam sendo direcionados para finalidades diversas em detrimento dos serviços públicos que lhe são próprios.

PESCADORES DE EXCELÊNCIA
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
18/5/2008

O lançamento da quinta edição do Prêmio Innovare, ocorrido sexta-feira em Porto Alegre, enseja a discussão sobre as ações que contribuem para a modernização e eficiência do sistema judiciário brasileiro. De âmbito nacional e com apoio de importantes organizações públicas e privadas, o prêmio - que neste ano terá como tema Justiça para Todos - destina-se a identificar, premiar e divulgar práticas do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Advocacia e da Defensoria Pública que "estejam contribuindo para a melhoria da eficiência e eficácia da prestação jurisdicional aos cidadãos". A relevância do prêmio e do lançamento de sua nova edição pode ser avaliada pela importância das personalidades públicas e privadas que a ele acorreram, do ministro da Justiça Tarso Genro ao presidente do Tribunal de Justiça do RS, Arminio da Rosa, da ministra Fátima Nancy Andrighi, do STJ, ao presidentes da OAB nacional, Cezar Britto. Também pode ser aquilatada pela expressão dos integrantes da comissão julgadora, que inclui desde o presidente do Supremo Tribunal Federal e ministros do STJ até personalidades da área privada, como o presidente das Organizações Globo.

O estímulo para que o sistema judiciário brasileiro se modernize e que procure, para esta quinta edição do prêmio, selecionar ações que promovam a Justiça para Todos insere-se na benéfica tendência que o Brasil passou a valorizar de buscar a excelência e de premiar, como faz o regulamento do Innovare, eficiência, qualidade, criatividade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização. A Justiça do Rio Grande do Sul, que agora foi a anfitriã do prêmio, tem mostrado em algumas ações nacionalmente reconhecidas - entre elas o pioneirismo dos tribunais de pequenas causas - a capacidade de inovar, não para exercer modismos inconseqüentes, mas para colocar-se a serviço do bem público.

A ERA DO CONGESTIONAMENTO
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
18/5/2008

O século 20 foi descrito como o século do automóvel. O século 21 está nascendo para muitas cidades do Brasil e do mundo como a era do congestionamento. As estimativas mundiais são de que há hoje 1 bilhão de automóveis em circulação, um para cada seis habitantes. No Brasil, de janeiro ao fim de abril, saíram das montadoras 1 milhão de automóveis. Cidades como São Paulo registraram neste ano congestionamentos que, em algumas sextas-feiras, chegaram a mais de 200 quilômetros de veículos. É uma metrópole em que, enquanto nascem 500 bebês por dia, são emplacados 800 novos automóveis. E o trânsito de capitais como Porto Alegre está perdendo a corrida da circulação: os horários de pique das manhãs e especialmente dos fins de tarde revelam engarrafamentos crescentes e preocupantes. Os investimentos em rodovias, ruas, avenidas, viadutos e túneis está muito aquém das necessidades que a explosão no uso de veículos está exigindo.

O que há alguns anos era o sinal do crescimento e símbolo do progresso tornou-se agora a maior dor de cabeça dos governos. A estrutura urbana da maioria das cidades brasileiras é herdeira de um modelo de ruas estreitas e de vielas que o colonizador português nos deixou e que as administrações municipais não conseguiram adequar plenamente às exigências da era do automóvel. A essa causa histórica, que faz dos centros metropolitanos labirintos intransitáveis, soma-se a aceleração da quantidade de veículos em circulação. O crédito fácil e o crescimento do poder aquisitivo, virtudes indiscutíveis e desejadas, têm como preço a ampliação de um equívoco urbanístico cometido por nossos planejadores: o de privilegiar o transporte individual sobre pneus para a classe média e de deixar o transporte coletivo, nem sempre suficiente e adequado, para a maioria dos usuários de menores posses.

Entra aí um desafio que precisa ser enfrentado pelos governos de todas as instâncias. As cidades que, no mundo, conseguiram vencer o impasse do trânsito só o fizeram quando organizaram sistemas amplos de transporte coletivo que incluíram metrôs subterrâneos ou de superfície. Todas as demais providências são precárias e provisórias. Reescalonar os horários de funcionamento do comércio, das repartições e das escolas, introduzir rodízio de placas, adotar semáforos inteligentes, estimular o transporte solidário, criar ciclovias ou instalar pedágios urbanos são medidas penosas para a população ou insuficientes para enfrentar a magnitude do problema em que a circulação de veículos das cidades se constituiu.

Assim, até para poupar as metrópoles desses males, das perdas econômicas provocadas pelos congestionamentos e de um foco gerador de poluição, o caminho são planejamentos de longo prazo e investimentos pesados num transporte coletivo de qualidade. Só quando o transporte de massa se tornar mais vantajoso, rápido e eficiente que os veículos pessoais para a maioria dos usuários, a grave questão da circulação das cidades poderá ser tida como definitivamente resolvida.

NOVOS ATORES
EDITORIAL
A TARDE (BA)
18/5/2008

Conhecido e respeitado analista de relações internacionais, Richard N.

Haass entregou-se a um exercício de futurologia em dois tempos. O primeiro, mais fácil de ser divisado, refere-se ao novo cenário doméstico que aguarda o próximo presidente dos Estados Unidos, seja democrata ou republicano.

O primeiro grande desafio a enfrentar é o de devolver produtividade à economia americana, abalada após a crise no setor imobiliário.

Certamente não convém a governo algum injetar recursos a fundo perdido, apenas para estimular o consumo e iludir os consumidores com um temporário poder de compra. A economia dos EUA beira a recessão, se já não está recessiva. O barril de petróleo supera barreiras semanais em Nova Iorque, a crise energética tem de ser atacada de pronto. E há a questão do Iraque: como sair com dignidade de uma guerra indígna? Em segundo tempo, o novo presidente se defrontará com o fim da era de potência unipolar, representada pelos próprios EUA depois de encerrada a era bipolar nas relações internacionais, com a implosão da União Soviética. Agora, segundo Haass, que é presidente do Council on Foreign Relations, de Nova Iorque, e dirigiu o Escritório de Política e Planejamento do Departamento de Estado, o novo cenário impõe a presença crescente de países-atores, antes sem influência ou de participação mínima, mas que ascendem ao proscênio, entre eles o Brasil – que ele cita com destaque –, a Rússia, China e Índia.

Ouvido pela Folha de S. Paulo, Haass, autor de dez livros sobre política externa norte-americana, enfoca a situação dos EUA em seu cenário de declínio. Antes, ditavam os rumos do mundo; agora, por força de erros de política externa e desequilíbrios internos, perdem espaço, medem a voz nas relações com a ascendente União Européia e países emergentes.

Novos atores são chamados ao palco internacional, nessa era de não-polaridade.

Um mundo mais complicado e difícil de controlar, em que a força militar já não impõe vontades, aguarda a contribuição de eficientes economias produtivas que passam do plano de potências regionais a potências globais, e de organizações não-estatais.

É o caso do Brasil. Um Brasil de face democrática e em plena afirmação econômica, detentor de tecnologias próprias em atividades estratégicas, líder natural do continente em que se engasta.

LUTA CONTRA O CRIME
EDITORIAL
GAZETA DE ALAGOAS
18/5/2008

Ao comentar uma pesquisa da ONG Human Rights Watch, segundo a qual a maior parte das violações de direitos humanos no Brasil fica impune, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, afirmou que a Justiça e os demais poderes do aparelho estatal não têm conseguido responder adequadamente à sociedade nessas questões. E logo completou: “Todos [os poderes] devem estar conscientes que têm parcela de culpa e responsabilidade, e dar sua contribuição”.
É justamente a efetiva conscientização junto com a mobilização dos mais diversos setores da sociedade civil que ainda falta para completar as melhores ações até agora realizadas no combate à violência em todo o País. Especialmente nas regiões que, como a nossa, estão entre as mais deficientes em quase tudo.
Enquanto tudo isto acontece e exige mais dinheiro e outros recursos, notamos o contrário. No lugar de ações na busca da solução definitiva dos problemas resultantes das velhas e novas deficiências que não mais deveriam existir nas instituições atuantes em áreas como a dos direitos humanos, que sempre foi das mais importantes e complexas, a população alagoana acompanha, pelos meios de comunicação, a troca de acusações alimentada por divergências pessoais entre um deputado estadual e uma das mais altas autoridades da polícia judiciária. Além disso, passa não ter razão para acreditar nos números divulgados sobre a atuação dos órgãos policiais contra a violência e a criminalidade e os seus resultados, devido às divergências verificadas na comparação dos relatórios do governo do Estado e da OAB.
Não foi com as suas instituições e com os Poderes constituídos envolvidos em desentendimentos publicamente que os Estados maiores do que esta “Terra dos Marechais”, como São Paulo, avançaram e muito com os esforços em prol da paz.

OS 60 ANOS DO ESTADO DE ISRAEL
EDITORIAL
JORNAL DO COMMERCIO (PE)
18/5/2008

Neste mês, o Estado de Israel está completando 60 anos de existência, e também de guerra sem fim contra vizinhos árabes e os palestinos que ocupavam aquelas terras. Findo o mandato britânico sobre a Palestina em 1948, a ONU propôs a criação de um Estado binacional de palestinos e judeus, pois milhares de israelitas vinham migrando para ali na esteira do movimento sionista em busca da terra prometida de seus antepassados e, além disso, a opinião pública internacional estava motivada para uma reparação pela perseguição mortal aos judeus promovida pelo regime nazista do início dos anos 1930 até 1945. Como a idéia não foi aceita pelos líderes árabes, a organização mundial propôs uma partilha que criaria um Estado judeu e outro palestino. Imediatamente, o grande líder David Ben Gurion fez a proclamação da criação do Estado judeu, no dia 14 de maio daquele ano, sob o nome bíblico de Israel.
A situação se complicou pelo fato de que os palestinos não criaram seu próprio Estado na área da Palestina que lhes fora destinada pela ONU. Tutelado pelo Egito, Síria e Jordânia, que logo atacariam o recém-constituído Estado de Israel, o território que caberia aos palestinos foi anexado pelo monarca jordaniano que passou a controlar as duas margens do Rio Jordão. Despreparados militarmente, aqueles países árabes não conseguiram seu propalado intento de empurrar os judeus para o mar, nem naquela época nem em tentativas posteriores. O pior para os palestinos ocorreu em 1967, quando, repelindo mais um ataque árabe, Israel duplicou o território que a ONU lhe destinara ocupando inclusive toda a cidade sagrada de Jerusalém.
Enquanto isso, criava-se uma diáspora palestina pelo mundo, sobretudo na Jordânia e posteriormente no Líbano, reservando-se Israel o direito de revidar atos hostis onde quer que estivessem nas vizinhanças, o que acabou com o resto de paz principalmente no Líbano, que foi ocupado muito tempo por Israel. Pelo final da década de 1970, os países árabes vizinhos pararam de tentar eliminar o Estado judeu. O primeiro deles a assinar um tratado de paz com os israelenses foi o Egito. No início dos anos 1990, conversações secretas de paz conduziram aos Acordos de Oslo, assinados em Washington, pelos quais os palestinos desistiam de hostilizar os judeus e tinham o direito de constituir uma Autoridade Nacional Palestina (ANP), embrião de um futuro Estado palestino.
Os radicais de ambos os lados conseguiram transformar aqueles acordos em letra morta. Os países ricos do Ocidente, que haviam prometido investir muito dinheiro para a viabilização de um Estado palestino, não desembolsaram quase nada, de forma que a população árabe continua pobre e obrigada a buscar emprego em Israel. O Hamas, facção palestina que se apossou da Faixa de Gaza (que deveria estar sob jurisdição da ANP), continua lançando foguetes contra o território israelense e matando sobretudo civis. A resposta também é mortal, pois Israel tem forças armadas de Primeiro Mundo.
Tentativas de solucionar a questão prosseguem fracassando regular e monotonamente, enquanto pacifistas dos dois lados, mais ou menos apoiados pelas grandes potências, continuam procurando uma paz que interessa a ambos, mas continua sendo sabotada por radicais e fundamentalistas árabes e judeus. Os palestinos continuam humilhados e pobres. Os árabes que não foram expulsos de Israel e optaram pela cidadania israelense se sentem indesejados e cidadãos não plenos, porque o Estado judeu, apesar de ter uma estrutura moderna e democrática, caracteriza-se por uma etnia e uma religião oficial.
Mesmo reconhecendo o pleno direito à existência do Estado de Israel, possibilitado sob a égide da ONU e consolidado pela migração de milhões de judeus de todo o mundo, não podemos deixar de observar a injustiça contra milhares de palestinos, expulsos sem indenização e sem direito a voltar a suas propriedades, o que é condenado pela ONU e pela opinião pública ocidental e apoiado apenas pelos Estados Unidos. O que a ONU aprovou, depois de recusada a partilha da Palestina, foi a criação e um Estado judeu e outro palestino, ambos soberanos e convivendo pacificamente. Nesta data dos 60 anos de Israel, todo o mundo democrático e amante da paz faz votos para que isso finalmente se concretize.

COPA E MOBILIDADE URBANA
EDITORIAL
O POVO (CE)
18/5/2008

Estudo do Ministério do Turismo coloca Fortaleza como uma das cidades a serem priorizadas

A ministra do Turismo, Marta Suplicy entregou na semana passada ao presidente Lula e a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, estudo que prevê investimentos em mobilidade urbana com vistas à Copa de 2014 no Brasil. O trabalho, realizado a partir de discussões contidas no Plano Nacional de Turismo (2007-2010) e em investimentos levados a efeito nos países que já sediaram eventos do gênero, prevê recursos da ordem de R$ 38,51 bilhões, priorizando nove capitais e sete cidades que pleiteiam receber jogos do mundial de futebol.

Das cidades priorizadas, quatro estão no Nordeste. A boa notícia para os cearenses é que Fortaleza é uma delas, ao lado de Recife/Olinda, Natal e Maceió. As demais são Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília. Como a Fifa escolherá entre 10 e 12 cidades para sede dos jogos, a inclusão da capital cearense no estudo do Ministério do Turismo é sem dúvida um grande ponto a nosso favor.

No estudo é definida a questão da mobilidade urbana como item fundamental para receber bem os visitantes, priorizando-se a infra-estrutura de transporte e os meios de locomoção nas cidades-sedes. Um dos problemas comuns detectados foi a ausência de corredores de ônibus ligando os parques esportivos dessas cidades às praias, onde existem, e as áreas centrais. No caso de Fortaleza foram estabelecidos R$ 189 milhões para sanar essa dificuldade, gerando cerca de 45 quilômetros de corredores de transporte coletivo.

O lado negativo do trabalho produzido pelo ministério do Turismo foi exposto pela própria ministra ao presidente Lula. Na solenidade de entrega do estudo ao presidente, Marta Suplicy destacou que os investimentos terão que ser feitos o mais rapidamente possível. Outra crítica, essa talvez a mais contundente, dá conta de que os investimentos em mobilidade urbana nas grandes metrópoles têm se mostrado muito aquém do necessário.

A crítica da ministra não chega a surpreender pelo que tem sido visto nas grandes cidades brasileiras quanto a dificuldades de locomoção. O mais sério, porém, é que esse quadro não é novo e só tem se agravado nos últimos anos. Fortaleza, por exemplo, vem enfrentando congestionamentos irritantes nos horários de maior movimentação de veículos, apesar de termos um sistema de trânsito não tão defasado em relação a outras cidades do país.

A recente paralisação dos ônibus na Capital desnudou mais ainda essa mazela, deixando vias intransitáveis, mostrando que estamos à beira do estrangulamento em termos de mobilidade urbana em Fortaleza. Em cidades como São Paulo, Porto Alegre, Rio de Janeiro e Brasília, talvez já se esteja vivendo um caos anunciado. O alerta da ministra, portanto, independente de estarmos distantes sete anos da realização da Copa e pode ser plenamente adaptado para o momento em que vivemos.

As ações em relação a facilitação da mobilidade urbana nas metrópoles brasileiras não devem portanto ser postergadas com vistas a Copa de 2014. Retardar a concretização de medidas imediatas pode custar caro e os efeitos disso virem a ser incontroláveis no futuro.

OS GRITOS DO SILÊNCIO
EDITORIAL
O LIBERAL (PA)
18/5/2008

Há certos anseios por silêncio que produzem fantasias das mais fantasiosas - com a licença da redundância, necessária para reforçar certos absurdos.E há certos silêncios, sabe-se, que valem mais do que muitos berros nos mais altos decibéis.O caso envolvendo o ´vazador´ oficial, este ex-funcionário da Casa Civil José Aparecido Nunes Pires, apontado como a fonte de onde o dossiê sobre o governo FHC, produzido no Palácio do Planalto, foi parar no computador do assessor de parlamentar tucano, o caso deste ´vazador´, portanto, revela uma fantasia.Assim que foi descoberto pela Imprensa como o ´vazador´ e assim que confirmou essa condição, o indigitado agiu como agem naturalmente dez entre dez que se encontram em sua situação: mandou avisar a quem interessa possa - e são muitíssimos os interessados - que não cairia sozinho. ´Não cair sozinho´ significa, evidentemente, entregar pescoços acima do seu à guilhotina.O que fizeram bem postas celebridades da República? Propuseram o seguinte ao indigitado: que ele permaneceria em silêncio e, em compensação, não seria indiciado criminalmente no inquérito que a Polícia Federal instaurou para apurar a produção do dossiê e seu vazamento.Com que autoridade fizeram isso os bem postos gabinetes da República? Com nenhuma autoridade. Com absolutamente nenhuma pertinência, nenhuma veracidade em relação a competências que se estendem por esferas várias em que o assunto vem sendo tratado.Jamais um ministro ou quem quer que fosse poderia apresentar proposta nesse sentido ao ´vazador´, porque o inquérito da Polícia Federal é independente. O governo, por seus tantos emissários e intermediários, não poderia jamais, em tempo algum, prometer assim ou assado em relação ao que não lhe compete.Não poderia o governo prometer ao ´vazador´ que a polícia agiria desta ou daquele forma. Porque a polícia é uma, o governo outro. A polícia pode chegar a conclusões diversas daquelas a que o governo pretende chegar. E, neste caso, a Polícia Federal já cumpriu seu papel: indiciou o ´vazador´ por violação de sigilo funcional, crime previsto no artigo 325 do Código Penal. Pronto, aqui está a prova: o governo não poderia prometer que o indigitado não seria indiciado criminalmente, porque a investigação corria em esfera autônoma. Por isso é que, contrariamente às pretensões do governo, o ´vazado

 

Ferreira Gullar

 

EM TEMPOS remotos, quando os deuses falavam pela boca dos loucos, o conceito de justiça se limitava à obediência às normas que regiam a sociedade.

Não se cogitava alterar as relações de propriedade, uma vez que, conforme a crença geral, quem era rei ou nobre o era por determinação divina, resultando daí que rebelar-se contra a desigualdade era rebelar-se contra os deuses. Não obstante, já então, de um jeito ou de outro, o senso de justiça era a base da vida comunitária. Donde se conclui que a noção do que é justo pode variar, mas, sem ela, a sociedade humana torna-se inviável.

"O homem é injusto e, não obstante, inventou a Justiça", dizia o filósofo Krinópolus, num texto célebre em que demonstrava como, mesmo nas comunidades mais antigas, já esse conceito estava presente. E citava o exemplo de uma cidade onde o assassinato impune de seu jovem rei pesava sobre a consciência de todos, como uma espécie de culpa coletiva.

Ele saíra sozinho em passeio pelas cercanias da cidade, como costumava fazer, e não voltou.

Durante toda a noite, sua esposa esperara por ele inutilmente e, na manhã seguinte, chegou a notícia de que um camponês o encontrara morto numa estrada deserta. Quem o poderia ter assassinado, se ele era um rei cordato, justo e generoso? Não se sabia.

Depois de muito chorar, a rainha terminou por se apaixonar por um jovem forasteiro que viera servir no palácio e com quem se casou. O novo governante mostrou-se igualmente bom e generoso, para a alegria de todo o povo. Não obstante, nunca mais aquela cidade foi feliz.

Pragas freqüentes dizimavam centenas de pessoas, levando o luto e o sofrimento às famílias. "É que a justiça não foi feita", advertiam os mais velhos, "o assassino de nosso jovem monarca continua impune".

Não vou me ocupar dos detalhes desta história, mas o certo é que aquela comunidade só voltou a ter paz depois que o crime foi punido. Pode até ser que o criminoso fosse outro, mas, para todos os efeitos, a justiça foi feita.

Foi necessário que muito tempo passasse até alguém se dar conta de que todas as pessoas são iguais e, por isso, para haver justiça, seria necessário que a riqueza da sociedade fosse dividida entre todos igualmente. Mas como conseguir isso? Os adeptos da igualdade acreditaram que aquela era uma verdade tão evidente que todos logo adeririam a ela -e começaram a pregá-la. Para surpresa deles, os ricos não apenas se negaram a dividir o que possuíam como passaram a perseguir os defensores da igualdade.

Diante disso, convenceram-se de que o único modo de alcançar seus objetivos era, em vez de tentar convencer os ricos a dividir sua riqueza, procurar convencer os pobres de que tinham direito a ela e deveriam tomá-la. "Os ricos são poucos, e os pobres são muitos, logo venceremos a disputa." Mas, para isso, observou alguém, terão que tomar o poder e mudar as leis.

Depois de muita luta, os ricos foram destituídos de suas funções de governo e seus bens passaram à propriedade comum da sociedade. "Agora, a riqueza é de todos", proclamaram os novos governantes, sem saber ainda como dividi-la de modo justo e equânime. Além disso, não apenas os ricos possuíam terras e bens; um número grande de pessoas também os possuía, ainda que em menor quantidade e às custas de seu trabalho. Seria justo tomar-lhes esses bens?

A opinião dos novos dirigentes se dividiu, já que uma parte deles afirmava que se devia respeitar esse tipo de propriedade. Não, afirmavam outros, ninguém deve ter nenhuma propriedade, tudo será do Estado, que proverá as pessoas segundo sua necessidade.

Parecia justo, mas os bens existentes -terras, animais, arados, máquinas, casas, alimentos- não eram em quantidade suficiente para atender à necessidade de todos. Como escolher os que receberiam bens agora e os que teriam de recebê-los mais tarde? "Os que lutaram pela nova sociedade devem ter preferência", argumentou alguém, e esse argumento pareceu razoável, embora implicasse estabelecer um novo tipo de desigualdade, a desigualdade provisória.

No entanto, não se sabe se os desacreditados deuses, ou os demônios, conspiraram para que uma série de calamidades caísse sobre aquela gente bem-intencionada, agravando-lhe as condições de vida: inundações, estiagens, invasões -o que veio tornar cada dia mais difícil atender aos que nada haviam recebido na primeira partilha. O descontentamento foi se disseminando entre os desfavorecidos, e uma nova rebelião parecia ameaçar o regime.

O problema é que, se todos os homens são iguais, existem aqueles que são mais iguais.

 

19/5/2008 - EDITORIAIS
SEM OBSCURANTISMO
EDITORIAL
O GLOBO
19/5/2008

Menos de quatro meses após o prefeito Cesar Maia vetar uma lei que inviabilizava o emprego de animais em pesquisas científicas, registra-se preocupante movimentação na Câmara Municipal do Rio para pôr em votação novo projeto que visa a, na prática, proibir os laboratórios de fazer experiências com cobaias.

O veto ao dispositivo anterior cimentava-se no princípio segundo o qual tais experimentos são fundamentais para o homem descobrir a cura de doenças e aperfeiçoar lenitivos capazes de evitar a morte de seres humanos, ou ao menos atenuar dores decorrentes de diversos tipos de moléstias.

Ignorar esse pressuposto é, em última análise, a essência desses aloprados dispositivos que de tempos em tempos freqüentam a pauta de votações do Legislativo, alimentados por um frívolo radicalismo dos que se dizem defensores dos direitos dos animais. Amparados por argumentos pueris, os que se alinham com esse tipo de pensamento tratam como desnecessária crueldade a inoculação de cobaias, esquecendo-se - certamente como manobra diversionista visando a arregimentar simpatias para sua causa - de observar que a comunidade científica procura amparar suas experiências em códigos de ética para evitar excessos nas salas de pesquisa.

Ademais, o avanço tecnológico tem permitido que o uso de cobaias seja reduzido a limites cada vez mais estreitos. No entanto, defender a idéia de que todas as experiências científicas, notadamente aquelas que dependem da complexa reação de organismos vivos, devem ser substituídas por máquinas equivale a abdicar de progressos na medicina capazes de aumentar a qualidade e a expectativa de vida do homem.

De resto, registre-se que artifícios obscurantistas como o que se volta a urdir no Legislativo do Rio não prosperariam se a Câmara dos Deputados deixasse de se omitir nessa questão e aprovasse um projeto que regulamenta o uso de cobaias nos laboratórios, em tramitação na Casa há 12 anos. Não o fazendo, os deputados ajudam a fomentar discussões estéreis que podem comprometer o futuro das pesquisas científicas no país.

O DESAFIO DO CLIMA EXIGE AÇÃO RÁPIDA
EDITORIAL
JORNAL DO BRASIL
19/5/2008

Estudo divulgado em Brasília pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), na semana passada, dimensiona a grandiosidade do desafio que as novas autoridades ambientais brasileiras terão de enfrentar o mais brevemente possível. O levantamento corrobora dados citados nos últimos meses em relatórios da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a mudança climática provocada pelo aquecimento global. Nos próximos 100 anos, a temperatura do planeta pode subir entre 1,8 e 6 graus. O clima mais quente ameaça a biodiversidade, os recursos hídricos e a vegetação. As cidades ficarão mais sujeitas às chuvas fortes e a inundações. E o Brasil será seriamente afetado.
O texto detalha o que deve acontecer em cada região do país. O pior cenário traçado pelos especialistas mostra que grande parte da Floresta Amazônica desaparecerá até 2080, transformando-se numa imensa savana (área de vegetação rasteira e empobrecida, comum na África Oriental). No sertão do Nordeste, a previsão é de redução dos recursos hídricos: menos água, mais sofrimento para o sertanejo e menor possibilidade de os assentamentos rurais prosperarem. No litoral, ao contrário, a preocupação é com a elevação do nível do oceano. No Recife, nos últimos 10 anos, o mar já avançou 25 metros, reduzindo a faixa de areia das praias e pondo em risco construções à beira-mar. No Centro-Oeste, a biodiversidade do pantanal está ameaçada pelas mudanças no regime de chuvas – com forte impacto na produção de grãos do cinturão verde nacional.
Ainda de acordo com o relatório do Ipea, os moradores da região mais rica do país, o Sudeste, vão sofrer com os picos de temperatura, que devem se acentuar nas próximas décadas: serão invernos mais rigorosos e verões escaldantes. Também há previsão de aumento de chuvas na área, com efeitos na agricultura e na freqüência e intensidade de inundações. E no Sul, a exemplo do que ocorreu este ano, as cheias devem tornar-se mais constantes.
Uma verdade inconveniente, mas que precisa ser repetida, é que o principal responsável pela reviravolta climática é o homem. Indústrias, poluição, queimadas e desmatamento estão na linha de frente dos fatores do aquecimento global, pois liberam os gases responsáveis pelo efeito estufa e o conseqüente aumento da temperatura da Terra. O consolo é que o homem também faz parte da solução do problema que criou, tão logo se conscientize dos danos que impinge ao planeta e busque alternativas mais ecológicas para seu desenvolvimento.
É nesse contexto que o Brasil deve assumir uma posição de liderança mundial na luta pelo meio ambiente. Antes, no entanto, precisa equilibrar a complexa relação entre o agronegócio e a preservação ambiental, cuja chave se encontra no desenvolvimento sustentável – tão citado pelos ecologistas e tão pouco praticado pelos governos. Se no plano interno o Brasil conseguir mudar o cenário dramático (porém verdadeiro) antecipado pelos relatórios e mantiver a política de incentivo aos biocombustíveis (sem que isso cause impacto na produção de alimentos), o país terá um enorme handicap na hora de cobrar das nações mais ricas – historicamente as maiores responsáveis pela poluição global, mas também as mais reticentes quanto à aceitação de metas de redução de gases poluentes – o uso racional dos recursos naturais.
O esforço apresenta-se grandioso, no entanto a sociedade espera que os novos líderes indicados para assumirem o Ministério do Meio Ambiente estejam à altura do desafio.

O GOVERNO E A INFLAÇÃO
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
19/5/2008

O governo, segundo fontes de Brasília, estuda medidas fiscais e monetárias para conter a alta de preços. O pacote deve incluir um aumento do depósito compulsório dos bancos, para limitar sua capacidade de empréstimos, e a elevação do superávit primário de 3,8% para 5%. Se a informação se confirmar, será uma rara ação coordenada entre o Ministério da Fazenda e o Banco Central (BC).

A inflação continua a subir, é sentida pelo consumidor e o Executivo quer evitar a pecha de omisso, mas até agora tomou somente as providências fáceis, simpáticas e até certo ponto cosméticas, deixando o trabalho pesado e impopular ao Banco Central (BC). Analistas dão como certo um novo aumento dos juros básicos. O desafio principal, nesta altura, já não é atingir o ponto central da meta, 4,5%, mas limitar o desvio ao mínimo possível. O Índice Geral de Preços-10 (IGP-10), da Fundação Getúlio Vargas, subiu 1,52% entre 11 de abril e 10 de maio, com alta de 10,71% acumulada em 12 meses. Os preços por atacado aumentaram 1,91% no mês. Os alimentos não foram o principal fator de pressão e isto desqualifica, mais uma vez, a idéia de uma inflação do “feijãozinho”, sustentada recentemente pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. As pressões são mais amplas e é preciso limitar o repasse ao varejo. Para isso, será preciso conter a demanda de consumo.

No primeiro trimestre, as vendas do comércio varejista foram 12% maiores que as de janeiro a março de 2007, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Há quem fale em arrefecimento da procura nos próximos meses, mas, por enquanto, não há sinais importantes de mudança. O consumo cresce bem mais velozmente que a produção industrial. No primeiro trimestre, a indústria produziu 6,3% mais do que um ano antes. A pressão sobre os preços tem sido em parte limitada pelo aumento das importações. Ainda há espaço para o aumento das compras de produtos estrangeiros, mas a balança comercial vem-se deteriorando com muita rapidez e isso não é desejável.

As principais medidas tomadas ou prometidas oficialmente pelo Executivo, até agora, têm pouco ou nenhum efeito em relação aos preços, a curto prazo. Depois de alguma hesitação, o governo autorizou novas compras de trigo de fora do Mercosul. Devia tê-lo feito antes, para atenuar os problemas causados pela suspensão das vendas argentinas, mas a decisão foi retardada pelos critérios da diplomacia regional. Também foi anunciada a redução de impostos sobre trigo, farinha e pão francês, mas com efeitos duvidosos, por enquanto.

Além disso, o governo prometeu ampliar financiamentos e diminuir impostos sobre insumos, para estimular o plantio de alimentos. São providências bem-vindas e o governo já deveria tê-las incorporado na rotina da política agrícola, mas também não terão efeito imediato.

Muito mais sério, como política de ajuste, seria um esforço para conter o aumento do gasto público, um dos fatores mais importantes de expansão da demanda. O governo tem preferido encenar uma política de austeridade, prometendo não gastar o excedente do superávit primário. Se a receita for mais que suficiente para garantir a economia programada para o pagamento de juros - 3,8% do Produto Interno Bruto -, a diferença irá para o Fundo Soberano, segundo o ministro da Fazenda.

Mas a própria meta de 3,8% já é sabidamente folgada e o governo, tudo indica, poderá cumpri-la facilmente mesmo com expansão do gasto corrente. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acaba de assinar medida provisória (MP) para salários do funcionalismo. Com isso, o limite de aumento de gastos com os servidores foi elevado de R$ 3,4 bilhões para R$ 10,96 bilhões em 2008. “Estamos fazendo reajustes para 2008, 2009 e 2010”, disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Antes disso, o presidente já havia criado gastos extraordinários de R$ 3,2 bilhões por meio de MPs. O Supremo Tribunal Federal proibiu esse procedimento, há poucos dias, lembrando simplesmente a limitação prevista na Constituição. Apesar disso, o Executivo recorreu ao mesmo instrumento para inflar a folha de salários. É difícil, portanto, esperar do Executivo alguma iniciativa séria de contenção de gastos. Essa intenção tem sido tão estranha à sua agenda quanto a disposição de respeitar os limites constitucionais à edição de MPs. Resta conferir se desta vez haverá uma boa surpresa.

BRINCANDO COM FOGO
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
19/5/2008

Os argentinos começam a trocar seus pesos por dólares. Eles temem a repetição do que ocorreu em dezembro de 2001 - quando o governo decretou o “corralito”, medida que limitou drasticamente os saques dos depósitos bancários - e, por isso, retiram suas poupanças dos bancos e compram dólares num ritmo que já preocupa o governo. Na semana passada, o Banco Central da República Argentina (BCRA) injetou no mercado US$ 1 bilhão para atender à procura pela moeda americana e tentar manter a cotação oficial de 3,21 pesos. No mercado negro, a cotação chegou a 3,28 pesos. Autoridades financeiras, como a presidente do Banco de la Nación Argentina, Mercedes Marcó del Pont, tentaram tranqüilizar a população, mas a procura por dólares segue intensa. O BCRA continua a injetar, em média, US$ 200 milhões por dia no sistema.

Encarregada pelo governo de conter a corrida ao dólar, que pode abalar o sistema financeiro do país, a presidente do Banco de la Nación afirmou que “não existem condições objetivas para uma nova crise”, especialmente como a de 2001. Naquele ano, a incapacidade do governo de responder aos problemas financeiros do país gerou uma onda de desconfiança e uma corrida aos bancos, que foi enfrentada com a decretação do “corralito”.

São outras, de fato, as condições econômicas do país. As reservas do BCRA, que na época do “corralito” estavam esgotadas, hoje somam cerca de US$ 50 bilhões. Elas estão sendo reduzidas nas últimas semanas, mas a um ritmo que ainda não ameaça sua solidez. Além disso, agora, a maioria dos depósitos bancários é feita em moeda nacional, e não em dólar, como em 2001.

Mas a rápida deterioração do ambiente político desde a posse da presidente Cristina Fernández de Kirchner, em 10 de dezembro do ano passado, criou um clima favorável à propagação de rumores, entre os quais o da iminência de novo “corralito” e de uma desvalorização do peso.

Longe de estar resolvido, o conflito entre a presidente da República e os produtores rurais - que se opõem ao tabelamento de preços, às restrições às exportações e à cobrança de sobretaxas que podem chegar a 95% - voltou a se intensificar na semana passada, com novo locaute dos agricultores.

Diversos economistas e analistas do setor agrícola do país consideram que os produtores rurais aceitam a retenção, mas com um limite menor, de 35% a 50% sobre o preço dos produtos. Preocupados com a situação, governadores provinciais, filiados ao partido da presidente - até alguns considerados “kirchneristas” incondicionais -, tentaram abrir canais de diálogo com os dirigentes ruralistas. O governo central, porém, não se dispõe a negociar. Como diz o articulista Joaquín Morales Solá, do jornal La Nación, “o único problema consiste em que Kirchner (ele se refere ao Kirchner que efetivamente manda no governo, que é o ex-presidente e marido de Cristina, Néstor) não abandonou sua obstinação em derrotar os ruralistas no campo de batalha”.

As medidas populistas adotadas para conter a inflação e assegurar o abastecimento interno provocaram a suspensão das exportações. Sem as exportações agrícolas, não entram no mercado os dólares que, nesta época do ano, engrossam as reservas internacionais do país. E, com isso, os operadores e os correntistas ficam ainda mais nervosos.

Também os consumidores sentem nos bolsos o impacto da política de Kirchner. Nas prateleiras dos supermercados, os preços sobem ou os produtos escasseiam, um sinal de desorganização da economia. Mas o índice oficial de inflação foi deliberadamente montado para não captar inteiramente essa nova situação. A inflação oficial de abril ficou em 0,8%, mas instituições privadas que acompanham a evolução dos preços ao consumidor estimam que ela deve ter ficado entre 1,9% e 2,6%.

Inflação em alta, tentativa do governo de esconder a alta dos preços e temor de novo confisco dos depósitos bancários geram reações que podem ter efeitos devastadores sobre a economia e a democracia. O colunista Eduardo van der Kooy, do jornal Clarín, resume a situação: “O casal Kirchner está brincando com fogo e não atina para o perigo.”

OS MANIFESTOS SOBRE COTAS
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
19/5/2008

Três semanas depois de ter recebido um documento contrário à política de cotas raciais, assinado por 113 escritores, líderes sindicais e intelectuais, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, recebeu outro, diametralmente oposto, defendendo a política de inclusão social que o governo quer impor às universidades. Os dois textos foram elaborados para instruir duas ações diretas de inconstitucionalidade contra a política de cotas que tramitam na Corte.

O julgamento está suspenso por causa de um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, que prometeu devolver os processos até agosto. Único negro entre os 11 ministros do STF, ele anunciou que pretende apresentar um “voto exemplar” a favor das cotas.

No documento contrário às cotas, os 113 signatários ressaltam os aspectos legais da questão para evitar que prevaleçam argumentos “politicamente corretos” em detrimento da Constituição. No artigo 19, a Carta proíbe o poder público de “criar distinções entre brasileiros”. E, no artigo 208, consagra o princípio do mérito, determinando que o “acesso aos níveis mais elevados de ensino” se dará “segundo a capacidade de cada um”. O documento afirma ainda que, ao abrir caminho para “a fabricação de raças oficiais e para a distribuição de privilégios segundo rótulos”, as cotas “inoculam na circulação da sociedade o veneno do racismo”, pondo em risco a coesão nacional.

No Brasil, diz o documento, onde não se sabe “quem é negro e não-negro”, a imposição das cotas representa uma revisão radical da identidade nacional e a renúncia à universalização da cidadania. “A história está repleta de barbaridades inomináveis cometidas sobre a base de carimbos raciais oficialmente impostos. Por certo existe preconceito racial e racismo no país, mas o Brasil não é uma nação racista (...). Há sete décadas, a República não conhece expressões significativas de ódio racial.”

Assinado por artistas, estudantes, professores e dirigentes de ONGs, o documento a favor das cotas é igualmente extenso, mas menos analítico no conteúdo e mais agressivo no tom. Os 113 signatários do texto anticotas são acusados de “hipócritas” e de representar “uma pequena parte da elite acadêmica branca”. O documento também afirma que 80 signatários são docentes que recebem financiamentos de agências públicas de fomento à pesquisa e trabalham em universidades privadas “que nem sequer participam do esforço pela expansão e democratização do acesso ao ensino superior”.

Além de transcrever opiniões de juristas favoráveis às cotas, o documento descreve a sociedade brasileira como “racista, sexista, homofóbica e excludente” e enaltece a atuação do Alto Comissariado das Nações Unidas para a Eliminação do Racismo. “Prestar contas do seu passado racista, colonialista e genocida diante dos escravizados e dos povos indígenas originários é uma discussão política que atravessa os cinco continentes e esses 113 querem calar essa discussão no Brasil”, conclui o texto.

Exageros e imprecisões históricas à parte, não é difícil ver quem está com a razão nessa polêmica. Enquanto os defensores das cotas se preocupam em justificar a adoção de políticas compensatórias e em desqualificar quem não endossa suas opiniões, os críticos das cotas vão ao ponto central da questão. Eles afirmam que o problema da desigualdade social não está na discriminação racial, mas, isto sim, no fracasso da educação pública. Como a rede oficial de ensino básico não oferece educação de qualidade, os segmentos mais pobres da população não têm acesso aos cursos superiores. “Apresentadas como maneira de reduzir as desigualdades, as cotas não contribuem para isso, desviando as atenções das urgências sociais e educacionais”, dizem os adversários das cotas.

O que o STF está julgando é muito mais do que uma discussão sobre critérios de ingresso nas universidades, embalada pelo argumento politicamente correto da democratização do ensino superior. Dependendo do modo como for julgada, essa questão pode acabar ferindo o princípio constitucional da igualdade de todos perante a lei, um dos alicerces da democracia, e contribuir para a exacerbação de antagonismos raciais - fenômeno que o Brasil até hoje desconhece.

O ANO DO URSO
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
19/5/2008

2008 pode ficar marcado como a data em que o aquecimento global causado pelo homem se tornou patente

URSOS POLARES que se tornam canibais, premidos pela escassez de presas no gelo ártico em retração acelerada, constituem um emblema concreto da mudança climática. Não por acaso, a espécie (Ursus maritimus) acaba de ser oficialmente declarada, pelo governo dos Estados Unidos, sob ameaça de extinção. Mas há muito mais desses riscos entre o céu, o mar e a terra do que sonhava a nossa climatologia.
Os exemplos são vários e conhecidos. Proliferam mudanças na época de floração, anunciando primaveras mais e mais precoces. Fases de crescimento de animais em 19 países estão em desarranjo. Geleiras nas montanhas começam a derreter mais cedo, antecipando o pico caudaloso de rios -cada vez mais tépidos, assim como lagos.
Apesar de conhecidos, tais fenômenos eram relacionados quase anedoticamente ao aumento da temperatura da atmosfera resultante da queima de combustíveis fósseis (aquecimento global). Isso até uma equipe do Instituto Goddard de Estudos Espaciais da Nasa e de outros centros de pesquisa, coordenados por Cynthia Rosenzweig, resolver testar uma vinculação mais robusta.
O grupo recorreu à ferramenta, comum na literatura médica, da meta-análise. Trata-se de reunir todas as pesquisas já publicadas que obedeçam a certos requisitos e então dar-lhes tratamento estatístico padronizado. Rosenzweig analisou mais de 29.500 séries de dados sobre essas alterações de sistemas naturais e publicou os resultados no periódico científico "Nature".
Nove em cada dez observações se revelaram compatíveis com as alterações previstas em decorrência do aquecimento da atmosfera. No caso das 829 mudanças físicas documentadas, como desaparecimento de geleiras, a concordância chegou a 95%. Nas de sistemas biológicos, como os ursos canibais, 90% de cerca de 28 mil estudos indicaram a elevação de temperatura pela mão do homem como única explicação coerente.
O trabalho padece, por certo, de uma série de limitações. Só foi possível reunir dados para o período 1970-2004; mais confiáveis seriam séries de 50-100 anos. A distribuição das observações se concentra na Europa e na América do Norte; da África, foram usadas apenas 14.
Apesar disso, a quantidade inédita de estudos ponderados na meta-análise e a alta correlação convenceram os revisores críticos da pesquisa. "Concluímos que a mudança climática antropogênica está exercendo um impacto significativo nos sistemas físicos e biológicos, globalmente e em alguns continentes", escrevem os autores, com ênfase rara nesse gênero de artigo.
Entre cientistas profissionais ainda há poucos a pôr em dúvida a influência humana sobre o aquecimento global. Com o trabalho de Rosenzweig, aliado ao nível mais alto de gases do efeito estufa nos últimos 800 mil anos, encontrarão cada vez menos ouvidos, na esfera pública, para o seu ceticismo.

ACOMODAÇÃO CRITERIOSA
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
19/5/2008

AS EXPECTATIVAS de inflação no Brasil continuam em elevação. As projeções de bancos e consultorias para o aumento do IPCA em 2008 já atingiram o patamar de 5%. Há seis semanas a média das estimativas limitava-se a 4,5%, que constitui o centro da meta perseguida pelo Banco Central.
É significativo que o movimento de alta das expectativas tenha continuado mesmo após o BC ter dado início, em abril, a um ciclo de elevação na taxa de juros. Esse comportamento das expectativas de inflação ocorre porque se materializou, nas últimas semanas, mais uma rodada de significativos aumentos de custos. Já não se trata do chamado choque dos alimentos, que foi particularmente agudo na virada do ano.
Embora o preço de alguns alimentos continue a incomodar, os protagonistas das pressões de custo agora são o petróleo e o aço. São protagonistas ainda mais incômodos. A comida mais cara prejudica o bem-estar, mas seu poder de propagação pelo sistema de preços é limitado. Bem distinto é o caso do petróleo e do aço: são itens que entram diretamente na composição de custos de muitos produtos.
Se o choque de custos é maior e mais incômodo, pelo lado do balanço entre oferta e demanda não têm surgido sinais alarmantes para o controle da inflação. O risco de que se configurasse uma situação de escassez de oferta já era limitado antes do início do aumento de juros -e desde então parece ter diminuído.
Dada a intensidade do choque de custos, tornou-se bem mais difícil limitar a inflação deste ano ao centro da meta (4,5%). Seria aceitável, nessas circunstâncias, conviver com uma taxa um pouco mais alta -até porque uma atitude de recusa a qualquer acomodação poderia redundar em sacrifício de investimentos, necessários para sustentar uma trajetória de crescimento sem descontrole inflacionário.

STF LIMITA USO DE MPS PARA CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS
EDITORIAL
VALOR ECONÔMICO
19/5/2008

A partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu o poder de o presidente da República abrir créditos extraordinários ao Orçamento por medidas provisórias, créditos adicionais só poderão ser criados de forma extraordinária para atender a despesas imprevisíveis e urgentes - guerra, comoção interna ou calamidade pública, conforme define o parágrafo 2° do artigo 167 da Constituição.

A decisão, aprovada na quinta-feira por 6 votos a 5, encerrou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade do PSDB contra a MP 405, que liberou R$ 5,45 bilhões para a Justiça Eleitoral e diversos órgãos do Executivo. Ela foi convertida na lei 11.658 em abril, o dinheiro já foi gasto e não será devolvido. Mas o que está na Constituição, lembrou o STF, é para ser respeitado.

De dezembro de 2007 até agora o DEM e o PSDB contestaram, em oito ações diretas de inconstitucionalidade, a liberação de R$ 25,1 bilhões em créditos por MPs. O orçamento da União deste ano, que se aprovado no final do ano passado, conforme se espera do Legislativo, teria evitado tantos pedidos de abertura de crédito, só foi aprovado pelo Congresso no dia 12 e sancionado no dia 24 de março.

O entendimento do STF, desta vez, contrariou outras duas manifestações do próprio Supremo, em 2001 e 2005. Nestas ocasiões, o tribunal entendeu que não caberia ao Supremo analisar a imprevisibilidade da abertura de créditos por medidas provisórias, tarefa política de competência do Executivo com posterior apreciação do Legislativo.

Daqueles anos para cá, o governo exacerbou no uso desse expediente, levando a que parte substancial do orçamento seja gasto sem passar pela aprovação do Congresso, cuja função essencial é discutir as prioridades e aprovar os gastos da União para o exercício seguinte.

Neste ano, o governo já editou 23 medidas provisórias para liberar R$ 62,5 bilhões, segundo cálculos citados pelo ministro Celso de Mello, durante a votação - valor que corresponde a 10% do orçamento no período. "Em outras palavras, tem-se na prática um orçamento paralelo", criticou o ministro do STF.

O governo pode abrir créditos adicionais ao orçamento por três caminhos. O crédito suplementar, que se refere ao complemento de recursos a dotações já existentes, pode ser aberto por decreto. O especial, para incluir novos programas no orçamento já aprovado, deve ser solicitado mediante projeto de lei. E o extraordinário pode ser aberto por medida provisória, desde que atendo-se a casos imprevisíveis e urgentes, como enchentes ou qualquer outro tipo de calamidade pública.

Diante da morosidade ou falta de empenho do Congresso para aprovar medidas provisórias, que estão sistematicamente trancando a pauta, e para votar projetos de lei, o Executivo passou a legislar por MP sem qualquer cerimônia, a despeito da questionável relevância ou urgência dos temas, não só orçamentários mas de natureza diversa, conforme o artigo 62 da Constituição.

Desde 1995 foram abertos 139 créditos extraordinários num valor total de R$ 232,2 bilhões. Nos oito anos do governo de Fernando Henrique Cardoso, foram editadas 59 MPs envolvendo liberação de R$ 191,1 bilhões. A grande maioria desses atos (73%) se referiram a despesas imprevisíveis. Em 2002, o governo tucano, atendendo à solicitação do governo de transição, editou 13 medidas provisórias de crédito extraordinário, reunindo, nestas, os pedidos de crédito suplementar e os de créditos especiais que tramitavam no Congresso.

Entre 2003 e março deste ano, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva editou 80 MPs com pedidos de créditos extraordinários, num valor total de R$ 113 bilhões. Desses, apenas 1,2% teria atendido ao quesito da imprevisilibidade. Segundo dados coletados pelo PSDB que sustentaram a ação, 98,8% dos recursos orçamentários liberados por MPs nesse período foram destinados a suplementação de verbas por ausência de planejamento governamental.

O fato é que cabe ao poder Executivo elaborar o orçamento do modo mais realista possível. E ao Legislativo aprová-lo, com as mudanças que considerar necessárias e de forma tempestiva, pois esta é uma das suas funções mais nobres.

APESAR DA RESISTÊNCIA DA EUROPA, O ETANOL AVANÇA
EDITORIAL
GAZETA MERCANTIL
19/5/2008

A visita da chanceler alemã, Angela Merkel, confirmou tanto o interesse da União Européia (UE) no etanol como as significativas dificuldades para operacionalizar o comércio do produto com os europeus. No discurso durante a visita a uma montadora automobilística no ABC paulista, a chanceler afirmou que os passos trilhados na tecnologia do flex fuel e dos biocombustíveis no Brasil "poderão ser seguidos também na Alemanha". Porém, Angela Merkel também cobrou, depois de garantir ajuda aos combustíveis renováveis, medidas de proteção ao meio ambiente na produção da cana-de-açúcar, além de nenhuma interferência na produção de alimentos. O presidente Lula reagiu de imediato, assegurando que não aceitará que a questão da produção de etanol seja tratada com "meias verdades", movidas pelo que chamou de "interesses meramente comerciais". Para garantir a total transparência Lula anunciou que pretende discutir preservação de biodiversidade e biocombustíveis em uma conferência internacional a ser realizada em Brasília em novembro.
A realidade energética e ambiental da UE e dos Estados Unidos não pode, de fato, prescindir da produção de etanol. Na semana passada, reunião da Associação Internacional de Energia (AIE), em Genebra, estimou que nas próximas três décadas 25% dos carros no mundo serão movidos a etanol. Na perspectiva da agência, se as pressões contrárias ao etanol saírem vitoriosas, hoje o mundo já teria que produzir 1 milhão a mais de barris de petróleo diariamente apenas para suprir o espaço deixado pelo combustível verde só nos EUA e na Europa. Apesar desse fato, há forte resistência para a implantação do acordo entre os 27 países da UE para que o etanol cubra 10% do consumo europeu de combustíveis em 2020.
Na semana passada, os técnicos da UE notificaram o Brasil que será preciso um acordo bilateral sobre etanol, com cláusulas muito claras sobre proteção de direitos sociais na produção de álcool, além de estritos controles na questão ambiental. A rigor, a meta de inclusão de 10% de etanol no consumo europeu enfrenta um poderoso lobby contrário em vários países europeus. Aliás, a chanceler Angela Merkel foi muito cautelosa e pediu transparência do Brasil, mencionando a resistência que a questão provoca na Europa. Há duas alternativas: estabelecer metas possíveis, por país, até atingir os 10% previstos de etanol, para ajudar na proteção do meio ambiente, ou reduzir a meta de 10%, negociando politicamente a resistência dos lobbies contrários ao etanol. Atenta a este contexto, Merkel reconheceu que a área produtora de cana em São Paulo fica "bem longe da Amazônia", mas aproveitou a ocasião para pedir ações concretas para isolar a floresta do cultivo de soja e da prática da pecuária.
Em setembro do ano passado, o Parlamento Europeu aprovou o Relatório Thonsen, elaborado pela deputada Britta Thonsen, propondo a instalação de um formal sistema de certificação social e ambiental, impondo mecanismo de verificação e monitoramento periódico dos países produtores de etanol. A medida atingiria diretamente o Brasil que já é o maior fornecedor do produto para a UE. Esse documento foi uma resposta ao parecer técnico da Comissão Européia, que fixou em 10% a parcela do produto no consumo europeu ao final da próxima década. A decisão dos deputados não tem poder impositivo sobre a Comissão, mas possui forte pressão política. A Comissão já previra uma certificação ambiental para a produção do etanol, mas delegada aos países produtores. O relatório aprovado foi bem além dessa determinação técnica e chega a prever uma avaliação se o combustível comprado "não gerou impacto negativo sobre a produção de alimentos na área de cultivo".
Há, obviamente, grande desinformação quanto a questões sociais e ambientais envolvidas na produção de álcool no Brasil. O eventual uso de terras da floresta amazônica para cultivo de cana enfrenta obstáculo técnico intransponível: o volume de chuvas na região não permite o amadurecimento da cana. Quanto à questão social envolvida no etanol, motivo até de denúncias de religiosos para a chanceler, não resiste aos relatórios da Organização Internacional do Trabalho, mostrando que o Brasil é "exemplo na luta contra o trabalho forçado", fato que inclui a fixação de metas de produção inumanas.
A Alemanha tem um papel preponderante nas decisões da Comissão Européia. A chanceler Merkel reconheceu que o Brasil tem "vastas áreas" para o plantio de cana, insistindo em que essa não é a situação de outros países latino-americanos. A adaptação da frota européia para o modelo flex fuel sequer começou, mas será inevitável, apesar do "atraso" na adição dos biocombustíveis aos combustíveis fósseis, como reconheceu a chanceler. No entanto, a necessidade de proteção ambiental, além dos riscos inerentes ao petróleo, fará do etanol um fato consumado no contexto europeu. Será uma questão de tempo e, ao que parece, Angela Merkel sabe disso.

PAÍS MAIS COMPETITIVO
EDITORIAL
A GAZETA (ES)
19/5/2008

O Brasil está em modesto 43º lugar no ranking da competitividade mundial. Mas deve subir várias posições, impulsionado pela nova política industrial que irá desonerar e ampliar a produção em diversos setores


O Brasil é o 43º país mais competitivo do mundo. É uma posição modesta e incômoda para uma economia com grau de investimento. E que voltou a crescer à taxa anual em torno de 5%. O ranking é liderado pelos Estados Unidos e, na América Latina, a melhor colocação é a do Chile, em 26º lugar.

Essa classificação é elaborada pela escola suíça de negócios Institute for Management Development (IMD). Trata-se de um dos estudos mais conceituados sobre a matéria. É publicado há 20 anos, e avalia 331 indicadores quantitativos e qualitativos, subdivididos em quatro grupos: desempenho econômico; eficácia do governo; resultados do setor empresarial e infra-estrutura.

Entre esses quatro parâmetros, dois representam entraves mais sérios à evolução da competitividade da economia brasileira. São o baixo nível de eficácia do governo, em função do excesso de burocracia, e os gargalos na infra-estrutura, principalmente na logística de transportes. Faltam ferrovias, rodovias, portos e aeroportos em condições para atender toda a demanda.

Já os gastos burocráticos, praticados para manter a máquina governamental balofa da União, consomem volume de recursos anuais próximo a 5% do PIB, segundo as contas do próprio Executivo. Grande parte desse dinheiro deveria estar sendo utilizado em obras e serviços para atender às necessidades da população, e também para gerar emprego e renda.

É óbvio que o 43º lugar num ranking de 55 países está muito longe do desejável. Mas, há que se registrar que o Brasil tem avançado. Estava na 44ª posição em 2006 e havia retrocedido para a 49ª em 2007. A questão é saber se essa evolução será continuada, e o que está sendo feito para isso acontecer.

A análise do próprio IMD aponta fatores que determinaram a melhoria competitiva do Brasil. São os mesmos que alimentam o crescimento do PIB, notadamente no mercado interno. Uma das variáveis positivas tem sido a expansão do crédito. De fato, houve um estouro. O volume ofertado no país no último mês de março atingiu R$ 992,723 bilhões, o que equivale a 35,9% do PIB. Esse percentual é o maior desde janeiro de 1995, na lua de mel do Plano Real, quando chegou a 36,8% do PIB.

E a projeção para 2008 é animadora. Mesmo com a elevação da taxa básica de juros, a Selic, de 11,25% para 11,75% ao ano, a expectativa do Banco Central é de que o crédito continue a aumentar e chegue ao final do ano em 40% do PIB - puxado pela modalidade consignada para pessoa física e linhas específicas para empresas. É um salto fantástico, considerando que até final de 2004, segundo ano do governo Lula, a relação crédito/PIB era baixa, girando em torno de 26%.

Ressalte-se que o crédito funciona como coadjuvante na criação de emprego e no aumento de renda da população, à medida que incrementa a produção e o consumo. Exatamente essa combinação de fatores é citada com destaque a favor da competitividade brasileira no estudo elaborado pelo Institute for Management Development.

A visão dessa instituição é a de que o pacote da nova política industrial, lançado na última quarta-feira, deve ensejar crescimento competitivo da economia do país. Será conseqüência da desoneração da produção, com a redução de tributos em determinadas atividades.

O PAC também é uma aposta no cenário da competitividade, pois dá ênfase a investimentos em infra-estrutura. Mas é fundamental que a liberação de recursos seja apressada, para evitar agravamento de problemas.

UM PASSO IMPORTANTE
EDITORIAL
ESTADO DE MINAS
19/5/2008

PL 4.850/05 tipifica crimes sexuais contra crianças e adolescentes

A Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, oito projetos que alteram a legislação penal brasileira. Entre as propostas estão a que modifica procedimentos do tribunal do júri e outras que tipificam crimes e aperfeiçoam a lei. O Projeto de Lei (PL) 4.203/01, por exemplo, põe fim ao protesto por novo júri a condenados a penas maiores de 20 anos e diminui o tempo de debate destinado à acusação e à defesa, entre outros, com a matéria agora indo à sanção presidencial. Por sua vez, o PL 4.205/01 dita o aperfeiçoamento das exigências legais quanto às provas apresentadas nos processos. Uma das mudanças determina o envio antecipado de dúvidas que possam ser requeridas dos peritos durante o andamento do processo judicial, alterando, assim, o Código de Processo Penal (CPP) – também vai à sanção presidencial. O PL 1.288/07 prevê o rastreamento eletrônico (tornozeleira) em condenados com direito a passar o dia fora dos presídios, alterando o CPP e a Lei de Execução Penal (LEP) – este volta para o Senado.

Um dos mais polêmicos votados pelos deputados é o PL 7.226/06, que garante a extensão do seqüestro de bens imóveis do indiciado aos bens que tenham sido registrados em nome de terceiros ou que estejam misturados com o patrimônio legalmente constituído. Por isso mesmo, volta ao Senado Federal, já que sofreu mudanças. Mas há outros PLs importantes: o 938/07 determina que o juiz, ao fixar a pena-base, deverá observar se o réu já cumpriu medida socioeducativa de internação quando era menor de 18 anos e levar em conta como agravante – a matéria segue para o Senado; o 7.024/06 tipifica o crime de entrada com aparelho celular ou similares em prisões sem autorização legal, com pena de reclusão de três meses a um ano – altera o CPP e segue para análise do Senado; o 4.025/01 prevê a tipificação do seqüestro-relâmpago e atribui penas mais rígidas para a extorsão, se for cometida com restrição da liberdade da vítima ou se resultar em lesão corporal grave ou em morte – como acrescenta dispositivos ao artigo do CPP, retorna ao Senado. Mas um dos mais importantes é o PL 4.850/05, que tipifica crimes sexuais contra crianças e adolescentes e caracteriza melhor os crimes de tráfico de pessoas para exploração sexual. Atualmente, só é considerado crime o estupro de mulheres com sexo vaginal – altera o CPP, retorna ao Senado.

Como nem tudo são flores em se tratando de Congresso Nacional, voltou para o limbo a votação do PL 678/03, que diminui a lista de categorias com direito a prisão especial, quando sujeitas a ela antes de condenação definitiva. Deixariam de ter o privilégio os diplomados em curso superior e os ministros de confissão religiosa (padres e pastores, por exemplo), entre outros. Mesmo destino teve o PL 2.356/07, que aumenta o tempo necessário de cumprimento de pena em regime mais rigoroso, para o preso ter direito a progressão para regime mais brando. Agora, espera-se que o Senado cumpra o seu papel e vote essas matérias o mais rápido possível, pois a sociedade brasileira não pode ficar mais à mercê de uma legislação desatualizada, antiga e ultrapassada, levando-se em conta a mudança de hábitos, costumes, comportamento e do aumento substantivo da violência e da criminalidade no país.

GERENCIAMENTO COM QUALIDADE
EDITORIAL
ESTADO DE MINAS
19/5/2008

Fracassar por seguir erros dos outros é mais doloroso do que errar sozinho

No planejamento empresarial, dois vetores – mais importantes – norteiam os executivos: as perspectivas histórica e futura. Saber a hora certa de investir ou de reduzir é o maior desafio para a maioria, porque, muitas vezes, o mercado por si só não dá essa indicação. A intuição e a capacidade de assumir riscos são características que fazem a diferença do empresário. Muitos, entretanto, por influências externas, sobretudo de comentaristas econômicos da mídia, não dão a devida importância às suas próprias experiências, tanto positivas como negativas.

Há cerca de 30 anos, até o ano passado, o Brasil capengava entre estagnação e recessão e taxas de crescimento econômico inexpressivas, menores até as da maioria dos países sul-americanos, o que é, inaceitável para quem está entre as 10 maiores economias do mundo. Agora, as brisas começam a soprar favoravelmente, mas, a administração do país, com visão curta de futuro, não se preparou para crescimento, sobretudo acima de 5% ao ano. Têm-se hoje duas grandes dificuldades: falta de infra-estrutura de toda ordem e de pessoal qualificado, o que está virando um pesadelo para quem não se estruturou. O ensino no país é de baixa qualidade e compromete a boa formação tecnológica. As demandas existem e um grande número de empresários já pensa em buscar talentos no exterior, pois bem sabe que algumas oportunidades surgem uma vez só. Conhecer o momento certo da tomada de decisões é de suma importância, porque, dados de experiências, positivas ou negativas, devem ser, cuidadosamente examinados, já que muitas atitudes empresariais positivas de antes podem hoje não ser vantajosas. Mesma coisa ocorre com outras negativas que agora podem ser atraentes, já que os mercados são extremamente dinâmicos e exigentes.

Se a gestão pública não escolhe os melhores caminhos, deve-se ter a coragem de seguir outros rumos. Fracassar, por seguir erros dos outros, é mais doloroso do que errar sozinho. A perspectiva futura é um dado importantíssimo a se examinar, mas, não pode ser romântica ao ponto de sonhar e desprezar riscos que todos os negócios oferecem. A perspectiva histórica, muitas vezes, é a bússola que mostra os caminhos empresariais e conseqüentes correções de rumos. No início do século 20, os fabricantes de charretes dos Estados Unidos chegaram a fazer passeatas contra a fabricação de automóveis, sem enxergar que eles vieram para ficar, e muitos faliram por falta de atitudes temporais. Mesma coisa ocorreu com os fabricantes de máquinas de escrever, que insistiram em competir com a digitação eletrônica dos computadores. Dessa forma, não há como pensar só no passado. Para quem pretende dar sustentabilidade a sua empresa não há planejamento empresarial que se sustente sem contemplar sempre a qualificação do pessoal e a contínua motivação de todo o contingente.

DIQUE CONTRA A INFLAÇÃO
EDITORIAL
CORREIO BRAZILIENSE
19/5/2008

A elevação dos preços dos alimentos e dos insumos industriais acima das expectativas do governo desafia a adoção de medidas mais severas para manter a inflação sob controle. Na hora em que concedeu linhas de crédito menos onerosas e impulsos fiscais para o setor agrícola, as autoridades econômicas se mostraram conscientes do problema e dispostas a enfrentá-lo. O primeiro movimento se deu com a isenção de pagamento do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) à importação de trigo. O encargo, agora alvo de dispensa, representa 25% do valor do transporte pago por importadores.

Cogita-se de estender a desoneração fiscal da AFRMM aos segmentos de fertilizantes e defensivos agrícolas. Como também estão em estudo a ampliação e o barateamento do crédito para alavancar o aumento da produção no âmbito do Plano de Safra Agrícola 2008/2009. Pretende-se buscar, pela expansão da colheita e da irrigação de financiamento a juros abaixo dos vigentes, a redução de preços — ou, pelo menos, mantê-los estáveis — junto ao consumidor. Dito de outra forma, atacar a escalada da carestia. Os alvos do benefício deverão ser o feijão, o arroz, o milho e, também, o trigo.

O problema é que, à margem das equações construídas no Banco Central (BC) e nos ministérios da Fazenda e da Agricultura, o Índice Geral de Preços-10 (IGP-10) anotou alta de 1,52% em maio. O percentual é superior três vezes ao registrado em abril (0,45%). No acumulado de 12 meses, o índice alcança 10,71%.

A maior contribuição para o empuxe inflacionário veio dos mais altos valores dos produtos industriais no atacado. O aumento substancial dos minérios exacerbou o custo do aço. Daí os reajustes dos preços dos automóveis, equipamentos agrícolas, eletrodomésticos e artigos usados na construção civil, por exemplo. Já o petróleo mais caro arrastou para dentro do surto inflacionário as mercadorias da cadeia petroquímica — embalagens plásticas, adubos, tintas, entre dezenas.

Diante do cenário nada alentador, não parece que a ferramenta monetária lastreada na elevação da taxa de juros, conforme cogita o Banco Central, seja suficiente para dissipá-lo. É possível, até, que os incentivos fiscais e creditícios já aprovados e outros em perspectiva sejam anulados, pelo menos em parte, pelos juros mais altos. Há pela frente, ensina a lição dos fatos, a necessidade de recorrer a diretrizes alternativas.

Entenda-se que o avanço do IGP-10 em maio de 1,52% retrata incidência universalizante: abrange a produção do campo e a da indústria de bens duráveis. Exige, pois, reação governamental também universalizante. Entre as iniciativas capazes de fazê-la eficaz, figuram a reavaliação da política fiscal para promover adequada redução da carga tributária e submissão dos gastos públicos a severa dieta de emagrecimento. Com a primeira se opõe forte resistência aos espasmos da inflação. E, com a segunda, retira-se de circulação montante considerável de meios de pagamento, dique contra a onda inflacionária impulsionada por excesso de demanda.

CADA COISA EM SEU LUGAR
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
19/5/2008

A proposta do ministro da Educação, Fernando Haddad, de rever os critérios de repartição dos recursos do Senai, Senac, Sesi, Sesc e de outras entidades financiadas pela iniciativa privada, para destinar mais verbas à aprendizagem técnica do ensino público, é um retrocesso institucional. O projeto de lei do ministro, que será enviado ao Congresso ainda este mês e que também prevê a criação do Fundo Nacional de Formação Técnica (Funtep) para gerir esses recursos, representa um passo atrás do governo Lula no processo de gestão da máquina administrativa federal.
Em primeiro lugar, a proposta que partiu do Ministério da Educação (MEC) faz parte daquela visão estatizante que tantos malefícios já trouxe para o Brasil, e está promovendo o desgoverno em países vizinhos, como Venezuela e Bolívia. Em segundo, porque representa uma ingerência indevida do governo no setor privado. Além do mais, evidencia certo desvio político de Fernando Haddad, ao tentar fazer cortesia com o chapéu alheio.
A proposta do ministro é criar um fundo para cada sistema nacional de aprendizagem (indústria, comércio, rural, transporte e cooperativismo), pensando em reduzir mais rapidamente as desigualdades regionais. A arrecadação para o Sistema S, do qual fazem parte o Senai, Sesi, Senac e Sesc, provém de 2,5% sobre a folha de salários das empresas. Hoje, desses recursos, 1,5% é destinado aos serviços sociais e 1% aos serviços de aprendizagem. O projeto de lei do Funtep prevê a inversão dessas porcentagens: 1% para os serviços sociais e 1,5% para os de aprendizagem.
Para fundamentar a sua proposição, o ministro Haddad alega que, como essas entidades patronais não cumprem o seu papel, o governo precisa ampliar a oferta de cursos técnicos gratuitos de nível médio; diz que há falta de transparência na utilização desses recursos; e destaca que só abrangem um “público elitizado”. O ministro quer, retirando parte importante dos recursos destinados ao Sistema S, formar pelo menos mais 1,5 milhão de estudantes profissionalizados. O objetivo é nobre, mas o meio escolhido não é o melhor.
É preciso analisar os vários aspectos que envolvem esta questão. Hoje, as entidades do Sistema S movimentam cerca de R$ 8 bilhões/ano. São recursos do setor produtivo privado destinado ao fomento do próprio setor privado, para a capacitação profissional, principalmente, que influem no dinamismo da economia brasileira. Portanto, uma esfera que não compete ao governo interferir. Além disso, parece um erro elementar de Haddad querer resolver o problema da carência do ensino profissionalizante, desmontando um outro sistema de ensino, com a mesma finalidade, que vem dando certo e é muito eficiente.
Em vez de interferir em um campo fora de sua alçada, o ministro da Educação deveria dar mais atenção à esfera que realmente lhe compete. Porque o governo precisa planejar melhor as políticas do ensino público, em todos os níveis, para eliminar essas deficiências crônicas. Não será com um arremedo de proposta como esta que o governo vai prover a mudança qualitativa na educação que o país tanto almeja. O governo tem força política suficiente no Congresso para angariar os recursos necessários de seu próprio orçamento, para mudar a educação do país.
As entidades em questão reconhecem que o Sistema S pode ser aperfeiçoado. Mas querem fazer isso sem a ingerência do governo. Uma medida não só legítima como louvável. Ao promover a qualificação profissional com verbas e administração próprias, dão mais tempo e recursos ao próprio governo para se dedicar às políticas públicas tão essenciais de que ainda necessitamos.

LIÇÕES
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
19/5/2008

Olhar para os mais velhos para deles receber lições de vida é uma recomendação bastante óbvia, embora ainda haja distância entre discurso e prática. Mas quem imaginaria, há alguns poucos anos, que os mais jovens teriam lições a receber na área da prática desportiva? Pois é justamente isso que comprova uma pesquisa recém-divulgada pela Secretaria Municipal do Esporte e Lazer de Curitiba, apontando que 39,9% dos que têm 60 anos ou mais são muito ativos, contra apenas 21,7% dos demais adultos. É um claro sinal de que, se não chegamos ainda ao modelo oriental, ou ao que se idealiza sobre ele, estamos, literalmente, caminhando na direção certa, derrubando os preconceitos que cercam a velhice. Para os mais jovens, ficam duas lições: a do combate ao sedentarismo, importante em qualquer idade, e a do respeito ao idoso e à sua experiência.

INQUIETAÇÃO AMBIENTAL
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
19/5/2008

A substituição da ministra Marina Silva à frente do Ministério do Meio Ambiente, que deverá ser selada definitivamente no encontro que o presidente Lula terá hoje com o ecologista Carlos Minc, anunciado para o cargo, ganhou uma repercussão extraordinária não apenas porque se trata da alteração numa área sensível da administração, mas também porque o futuro titular produziu algumas declarações consideradas intempestivas e polêmicas. O temor dos ecologistas é de que, como substituição a uma política de austeridade e intransigência na liberação de licenciamentos ambientais, como a praticada pela ex-ministra, a nova orientação seja marcada pela permissividade e pela preocupação midiática.

Nem intransigência nem permissividade. O país precisa de um funcionamento administrativo e fiscalizador que atenda aos seus interesses. Se estes apontarem para a necessidade de maior eficiência das autoridades federais, é essa a orientação que precisa ser buscada pelo novo ministro. Há projetos que demandam atenção prioritária dos órgãos ambientais e como tais devem ser tratados. O futuro ministro advoga, inclusive, maior presença das Forças Armadas na Amazônia. A responsabilidade deve ser uma das marcas da atuação das autoridades encarregadas da proteção do ambiente. Qualquer que seja a resposta, não deve ser retardada. Com o olhar do país e do mundo voltado para temas ligados à preservação do ambiente e ao desenvolvimento, nada mais oportuno do que uma ação ministerial eficiente e desburocratizada, cumprindo a lei com a celeridade possível.

De resto, numa área que guarda permanentes divergências em razão dos interesses em jogo, o conveniente é que as autoridades mantenham-se distantes das polêmicas, agindo com isenção e sem passionalismo. Provavelmente será essa a orientação que o presidente Lula dará ao mais novo e inquieto de seus ministros.


NEVOEIRO DENSO
EDITORIAL
A TARDE (BA)
19/5/2008

A quinta reunião de cúpula, em Lima, de líderes latino-americanos, caribenhos e da União Européia esqueceu a questão ambiental, que figurava na agenda. Atritos regionais consumiram a pauta. O presidente Lula da Silva queixou-se de pressões de países industrializados contra o etanol, mas não ofereceu a certeza de que o Brasil se empenha em conciliar desenvolvimento econômico com preservação ambiental.

A demissão da ministra Marina Silva reacendeu a questão do desmatamento na Amazônia e outras ameaças ambientais responsáveis por 75% das emissões brasileiras de carbono. O Brasil não consegue fechar acordos amplos para o etanol pelo receio de que o cultivo de cana-de-açúcar ocupe áreas da floresta e aumente a escassez de gêneros alimentícios. E pesam também projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) localizados na Amazônia.

Calcula-se em 322 as zonas de alta biodiversidade ameaçadas por estradas, hidrelétricas e gasodutos. Não apenas obras de geração energética estão paralisadas no Rio Madeira. Outras de grande porte, no Médio Xingu, são consideradas nocivas ao meio ambiente. A ex-ministra apresentou a contrapartida de uma unidade extrativista, que Brasília descartou por impedir barragens adicionais à hidrelétrica de Belo Monte.

O governo tem necessidade dessa hidrelétrica, como de outras usinas, para prevenir provável crise de energia nos próximos dez anos, mas não dissipa o nevoeiro sobre os rumos de sua política. O dilema continua posto e inquietador. Ajustar os projetos do PAC, com que conta para a sucessão presidencial, aos compromissos ambientalistas é algo que não lhe passa pela cabeça, até agora.

Na agenda governamental falta um tópico: vontade política traduzida em atitudes firmes, capazes de espantar o nevoeiro e encerrar o dilema. Conciliar preservação com ações geradoras de desenvolvimento econômico é o mínimo a esperar-se de um país que assinou acordos internacionais de resgate ambiental e precisa demonstrar zelo maior na administração de seus recursos naturais. Este conflito prejudica o PAC e não propriamente os entraves criados por ambientalistas e etnias indígenas. Uma autoridade paraense referiu-se à urgência de um paradigma de economia florestal. É certo que, sem ele, não há como vender a contento o pacote dos biocombustíveis.

UM CICLO VIRTUOSO
EDITORIAL
JORNAL DO COMMERCIO (PE)
19/5/2008

Quando lançou o Plano de Metas em 1956, o presidente Juscelino Kubitschek administrava um País predominantemente agrário e subdesenvolvido. O plano privilegiava quatro setores: energia, transporte, indústrias de base e alimentação. A indústria brasileira foi modernizada mas, como contraponto, cresceu a dívida externa e começou a inversão das populações, com um grande êxodo rural. Meio século depois, um pernambucano que nos anos 50 fugiu do campo para não morrer de fome e se beneficiou do grande impulso industrial dado por JK em São Paulo, lança quatro macrometas de uma Política de Desenvolvimento Produtivo que é um dos grandes acontecimentos da economia brasileira depois do controle da inflação e de o País receber o "grau de investimento", reconhecimento de que somos um bom lugar para se investir.
Os números impressionam. A primeira meta, ampliação do investimento fixo, eleva a relação entre investimento e Produto Interno Bruto (PIB), de 17,6% em 2007, para 21% em 2010. Em reais, uma elevação de 450 para 620 bilhões. A segunda meta trata da elevação do gasto privado em pesquisa e desenvolvimento. Em 2006 era de 0,51% em relação ao PIB e a meta para 2010 é de 0,65%, ou quase R$ 7 bilhões a mais. Ampliar a participação das exportações brasileiras, outra meta, se destina a passarmos de 1,18% das exportações mundiais para 1,25%, isto é, dos atuais 160 bilhões, para 208 bilhões de dólares. Por fim, a meta de dinamização das micros e pequenas empresas, aumentando em 10% o número de exportadoras.
Para isso, Lula anuncia medidas que vinham sendo sugeridas ou cobradas desde que chegou ao poder, no início timidamente, porque se imaginava que estávamos a caminho do caos, com o risco-Brasil nas alturas, desconfiança absoluta dos investidores, dólar rondando os quatro reais, índices de desemprego entre os mais altos do mundo e, sobretudo, taxa de juros acima dos 20%, formando-se um quadro perverso, desanimador. Quando começou a mostrar que seu governo não seria a República operária como se imaginava, aí, sim, começaram as cobranças mais bem fundamentadas, porque o cenário de estabilidade possibilitava políticas de curto, médio e longo prazos, como a que está sendo implantada, com valores e prazos fundados em uma economia que vem sendo capaz de sobreviver sem grandes arranhões a uma crise internacional que em outros tempos nos levaria à lona.
Na história da República o primeiro governante a aplicar medidas rigorosas para instalar estabilidade na economia foi Campos Sales, que chegou ao poder há exatos 110 anos. Seu governo foi marcado pelo gigantesco esforço para pagar a dívida externa e sanear a economia com o combate à inflação, aos déficits orçamentários, redução da despesa e aumento da receita, com elevação de todos os impostos e criação de outros. Complementou essas medidas radicais e impopulares com a valorização da moeda. Uma política que levou à recessão e fez com que Campos Sales deixasse o governo sob vaias. Hoje, temos um País com uma dívida externa administrável, inflação controlada, saldo comercial e absoluta confiança do mercado internacional, mas, ainda, às voltas com alta carga tributária - agora em parte atenuada pela desoneração da Política de Desenvolvimento Produtivo - juros altos e moeda valorizada, pesadelo dos exportadores.
Mas o reconhecimento é inevitável e não há como desconhecer que o governo federal responde positivamente ao setor produtivo. Tanto que até as entidades empresariais, sempre rigorosas em suas avaliações, consideram que a nova política coloca, de fato, o desenvolvimento industrial no centro das atenções. O que acrescentam são detalhes que podem ser ajustados no correr da ação governamental, inclusive com a aceleração da reforma tributária, colocada, ao que parece, definitivamente, na agenda governamental, onde novos avanços são preconizados como parte da nova política, associada a programas destinados a acelerar o desenvolvimento. De que podem decorrer, por conseqüência, políticas públicas nas áreas de segurança, saúde e educação, para entrarmos de vez, aí sim, em um ciclo virtuoso da história.

DEMOCRACIA DE MÃOS AMARRADAS

10:08 @ 19/05/2008


DEU NO JORNAL DO BRASIL

 

Wilson Figueiredo

"Dossiê? Dossiê? Dossiê (com entonação adequada) é um nome bonito, mas o povo não sabe o que é", observou o presidente Lula a um amigo oculto pelas circunstâncias. O presidente sabe, mas – como na anedota – não liga o nome à função. E oferece a chave para os bons entendedores se servirem.

Aos 12 anos, segundo Plutarco, o jovem Alexandre assistia ao lado do pai, o rei Felipe da Macedônia, à queda de todos os cavaleiros que montavam um cavalo que não permitia intimidades. Alexandre conseguiu do pai autorização para tentar e, tendo desvendado o código do cavalo, o alinhou de modo a não se assustar com a própria sombra no chão. Botou o pé no estribo, firmou-se na sela e entrou triunfalmente na História. O animal também, com o nome de Bucéfalo, dado por Alexandre ao recebê-lo do pai como presente.

Lula se assusta com sombras sem correr o risco de cair de cavalos que não monta, e administra à oposição doses cavalares de medo. Passa o tempo como imperador romano da última safra. Diverte-se ao jeito de Nero, enquanto as cabeças do governo e da oposição divergem bizantinamente em torno de um dossier (escrito à francesa) ou à brasileira, com chapeuzinho chinês, mas com a mesma pronúncia), sem concluírem o que se entende por dossiê ou por banco de dados camuflado. Em Brasília ou em Paris, dossiê tanto serve para designar espaldar (encosto alto de cadeira) como reunião de papéis e informações sobre pessoas, fatos ou situações. Nada a ver com banco de dados, como belicosamente insiste a Casa Civil.

A oposição vê com simpatia a safra de escândalos capazes de abalar a normalidade institucional. Mas sabe que as conseqüências se reservam para depois que a coerência bater as asas. Já o governo não faz as honras da casa ao dossiê tratado como reles banco de dados que o Banco Central nem reconhece. Com o encargo sujo de reunir informações cabeludas sobre governos passados, banco sem banqueiros e sem bancários não passa de tamborete à espera de falência.

Voltando à História propriamente dita, coube a Alexandre, mais adiante, já então adjetivado de Magno, desatar o nó górdio que esperava por ele e nunca mais disse a que veio. Aliás, não veio. Perdeu a razão de ser. Aposentou-se. No Brasil que nos coube, o nó que a democracia não consegue desatar é a medida provisória, falsa até no nome. O senador José Sarney, desde quando presidiu a esquiva transição para a democracia à brasileira, avisou que aquela barafunda constituinte ainda iria criar problemas e institucionalizar dores de cabeça presidenciais. Agora ele cobra reconhecimento (quase) com sorriso, ironia e juros. Fez há pouco a proposta de uma novena nacional em louvor de Nossa Senhora Desatadora dos Nós, para que, pelo menos, se lembre de nós, mas na segunda pessoa do plural.

A democracia brasileira está de mãos atadas por um nó górdio que nada tem de provisório. Antes que o governo e sua ilustre oposição cheguem às vias de fato, o Supremo poderia advertir que o provisório abraço de afogados que reúne Executivo e Legislativo é historicamente indesatável. Mas lembrar também que a solução de Alexandre já se esgotou politicamente entre nós. Ele nem pestanejou ao desafio de desfazê-lo quando já era rei. Para ganhar tempo, e como não era questão teórica mas prática, desembainhou a espada e acabou com o nó górdio.

No caso das medidas provisórias, Lula assobia e chupa cana ao mesmo tempo, antes que outras tentações o assediem. Governo e oposição são os dois principais entes da democracia, que também não se repete nem como farsa. Marx não legou por fora soluções para os problemas da História. Deixou apenas perguntas sem resposta até hoje.

DEU EM GRAMSCI E O BRASIL

 

Raimundo Santos  

Aos 90 anos, que se completam em 31 de maio, Armênio Guedes exibe uma larga e rica trajetória no antigo PCB, como um dos intelectuais mais identificados com o legado pecebista, que, desde 1958, buscou consolidar entre nós o que então se chamava de “caminho democrático para o socialismo”.

Homem de vida partidária interna, foi um dos redatores-chave da “Declaração de Março de 1958”, um marco deste mesmo “caminho democrático”. Ainda em 1959, nota-se outro momento público decisivo, quando escreve na Voz Operária um artigo sobre a “tática das soluções positivas”, o nexo com o qual os comunistas conjugavam as tarefas do presente com a perspectiva mais geral da democratização do país, inserindo-se assim na vida política real e evitando a fraseologia supostamente revolucionária, que se revelaria suicida na crise do regime democrático em 1964.

A busca permanente desse tipo de nexo tornou-o, entre outras coisas, o principal redator da resolução do Comissão Executiva do Comitê Estadual da Guanabara, em março de 1970, um dos textos mais interessantes do PCB. Nele, Armênio debruça-se sobre a conjuntura dos anos de chumbo, divisando linhas de resistência ao regime de 1964 que, a médio prazo, o levariam ao isolamento e à derrota.

Com a prisão de membros do CC entre 1974-75, quando desapareceram onze dirigentes, Armênio deixou o país por decisão partidária, passando longa temporada no exílio. Viveu o Chile de Allende e conheceu o eurocomunismo, seguindo-o de perto em função das relações do PCB com o PCI e o PCF.

Ainda em Paris, às vésperas de retornar ao país e em meio aos graves conflitos que cindiram o grupo dirigente do PCB — uma parte do qual jamais abandonaria o vínculo com a URSS e o stalinismo nem superaria uma concepção instrumental da democracia “burguesa” —, Armênio valoriza coerentemente a nova legalidade democrática que se avizinhava: “Quando desembarcarmos no Brasil, legalmente, é que a situação mudou. Esse desembarque tem em si mesmo uma significação. Significa que foram conquistados espaços democráticos no Brasil, ainda que nós consideremos que esses espaços não correspondem plenamente à democracia política a que todos aspiramos em substituição ao atual regime. Nosso objetivo, nosso objetivo imediato, vai ser o de nos incorporarmos à política para a ampliação dos espaços” (“O PCB encara a democracia”, Jornal do Brasil, 27 jul. 1979).

O texto que ora republicamos constitui um breve, mas incisivo, exemplo dessa tentativa constante, por parte do veterano dirigente, de apreender na flutuação da conjuntura as determinações estruturais e de extrair da análise previsão e perspectiva, levando acuradamente em conta o movimento do conjunto dos atores, inclusive e especialmente do adversário, e valorizando as mais sutis possibilidades da ação política contra o regime ditatorial. 

O texto foi publicado originalmente na edição da Voz da Unidade de 31 de dezembro de 1980, dedicada ao balanço político do ano (Raimundo Santos).

O ano que acaba de terminar não foi nada pródigo para a política de abertura do governo. Nem também para a unidade de ação das forças da oposição.

 

No começo do atual governo houve a atividade desenvolvida por Petrônio Portela. A linha por ele esboçada — e mesmo alguns dos passos que deu como ministro político do governo — deixavam ver sua intenção de conseguir, mediante acordo com certas forças intermediárias e a médio prazo, a formação de um governo de transição. Um governo que, ao alargar as bases políticas do atual Poder, se tornasse capaz de superar as instituições e hábitos autoritários criados pela ditadura e de tornar possível o aparecimento das condições essenciais para a reorganização democrática da vida brasileira.

 

Nada nos garante, contudo, que, caso continuasse vivo, Portela fosse capaz de concretizar suas intenções, que fosse capaz de vencer os partidários do imobilismo no âmago do regime e das forças armadas. Mas é um fato — e o tomamos antes de tudo como um ponto de referência — que a morte do ministro marca um ponto de involução na política de abertura do governo Figueiredo.

 

A partir desse momento, e sob a pressão dos “duros” do regime, o governo vem enveredando por caminhos que dificultam a ação das forças democráticas e de oposição e amortecem o ritmo do processo político iniciado com a anistia. Somam-se, na ação do Poder, os atos e medidas eivados de arbítrio e autoritarismo. Estão neste caso a suspensão das eleições municipais de novembro passado, a aprovação da lei contra os estrangeiros, a demissão de ministros que tentaram realizar uma política liberal, a política de recessão econômica nos moldes do FMI, etc. No meio de tudo isso, e como único ponto positivo, resta apenas a aprovação da eleição direta para governadores em 1982, conquista que deve ser defendida com unhas e dentes, principalmente no sentido de impedir que sua importância seja diminuída pela legislação eleitoral casuística pretendida pelo regime.

 

Por sua parte, as oposições, caindo muitas vezes nas malhas da política divisionista do governo, nem sempre souberam dar continuidade e colocar num nível mais elevado o processo de convergência e unidade iniciado nos meados dos anos 70. O certo é que no ano que findou foi muito difícil um entendimento e aliança mais profundos entre as forças que se esforçam para dar fim ao regime autoritário.

 

Chegamos assim em 1981, tanto pelo que ocorre no campo do governo como pelo que se passa no lado das oposições, a uma situação complicada. Uma situação de impasse político ou, quando menos, próxima disso. Além de tudo, seriamente agravada pela crise econômica em que vive o país.

 

É dentro desse quadro complexo e carregado de tensões sociais que as oposições e as correntes democráticas terão que atuar no ano que agora começa.

 

Antes de tudo, para evitar qualquer passo em falso, é preciso analisar e avaliar com precisão o caráter opressivo do regime. A resistência das forças democráticas, quando bem orientada, tem, em muitas ocasiões, atrapalhado a estratégia do regime, ajudando a avançar o processo de abertura.

 

De qualquer forma, os dados de que se dispõe indicam que o período de transição, longe de ser linear, tende a continuar em ziguezague e pode se prolongar por um tempo mais longo do que seria desejável. As forças democráticas, para avançarem, precisam estar bem conscientes das possibilidades de recuo — de fechamento e de volta aos tempos do AI-5 — que o momento e as tensões atuais encerram. É uma situação que exige firmeza, habilidade e prudência. E em que as convergências e a unidade das oposições são indispensáveis. Mas esse esforço de unidade e convergência não deve, na conjuntura presente, limitar-se ao universo das oposições. Tem que ir mais longe e, num trabalho paciente e prolongado, abarcar correntes, grupos e pessoas que, apesar de ainda permanecerem no sistema de forças do governo, começam a questinar o autoritarismo do regime e a exigir a ampliação das liberdade públicas.

 

Há uma outra observação que pode ser feita a partir da peculiaridade do momento político que atravessamos. É que, talvez no caso brasileiro, a superação do autoritarismo e a conquista de um regime democrático possam ocorrer sem mudanças bruscas e violentas. Resultarão antes de uma guerra de posições — no bom sentido da tese gramsciana. Mas haverá, necessariamente, um momento de ruptura das instituições autoritárias e repressivas, que se dará pela pressão conjugada da opinião pública e de um amplo movimento de massas.

 

É com tal visão que hoje devemos trabalhar. E é por ela não estar presente, até aqui, no pensamento e na prática das forças democráticas e do movimento operário que os diferentes segmentos da oposição se perdem ou em propostas muito gerais, a médio e longo prazo, ou em reivindicações que se esgotam em questões particulares e corporativas.

 

Toda a reflexão até aqui desenvolvida induz a afirmar que os grandes problemas do país situam-se hoje nos termos concretos de um período de transição, ainda que ambíguo e pouco definido. E é neste contexto, portanto, que terão de ser resolvidos.

 

Não seria fora de propósito que as forças democráticas — que não têm interesse nem na continuação do impasse nem no confronto — comecem a pensar na oportunidade ou não de se trabalhar com a idéia de um governo de transição, integrado pelas mais amplas forças e capaz, por isso mesmo, de dar começo à reorganização política do país.

 

Fonte: Especial para Gramsci e o Brasil.

20/5/2008 - EDITORIAIS
IDÉIA INACEITÁVEL
EDITORIAL
O GLOBO
20/5/2008

Ao sair de reunião na manhã de ontem no Palácio do Planalto, o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, procurou isentar o governo da manobra para ressuscitar a CPMF, o imposto do cheque, operação empreendida novamente com o surrado argumento da necessidade de aumentar o financiamento dos gastos com a saúde pública.

Foi dessa mesma maneira que o famigerado imposto do cheque surgiu, em 1993, no governo Itamar. Mas, com o passar do tempo, bilhões da CPMF foram desviados para todo tipo de gasto, e, no final do ano passado, quando o Senado extinguiu o gravame, apenas 40% do que era arrecadado efetivamente iam para a saúde.

Mas não é apenas por desvio de finalidade que a volta da CPMF é descabida. Mesmo que os defensores dessa exumação mal-ajambrada - entre eles o Ministério da Saúde - proponham uma alíquota entre 0,05% e 0,06%, menor que o 0,38% do imposto suspenso em dezembro. Apesar da declaração de José Múcio Monteiro, é ilusório imaginar que o Palácio nada fará para trazer de volta o imposto, pois é parte indissociável do pensamento deste governo impor à sociedade uma pesada carga tributária, para financiar uma política fiscal irresponsavelmente expansionista. A intenção do ministro é política, de poupar o presidente de mais uma derrota em torno da CPMF.

Até porque agora há argumentos adicionais ainda mais fortes contra o imposto. Além dos conhecidos efeitos nocivos de um gravame que trata todos os contribuintes como iguais - portanto, socialmente injusto -, e que também infla o custo das empresas, está claro que o orçamento da saúde pode ser ampliado sem o aumento da já elevada carga tributária (36% do PIB) via recriação da CPMF.

Dinheiro existe, é tudo uma questão de prioridade. Apenas no primeiro trimestre, houve um aumento de arrecadação de R,7 bilhões, ou quase a metade dos R bilhões que o governo projetava recolher em 2008 com a CPMF. Fica provado, como era dito na época, que se tratava de puro catastrofismo o discurso oficial sobre o futuro sem a CPMF.

A tentativa de fazer renascer o imposto do cheque se baseia na necessidade de mais verbas para a saúde pública, com a regulamentação da emenda 29, que vincula recursos orçamentários ao setor. Ora, os R,5 bilhões a mais para a saúde, este ano, caso a regulamentação seja finalmente aprovada na Câmara, podem muito bem sair do bolo atual da arrecadação, sem penalizar ainda mais o contribuinte. Basta o Planalto rever a gastança em curso no custeio da máquina pública (salário de servidores, etc.).

SEM PROTEÇÃO
EDITORIAL
O GLOBO
20/5/2008

O significado da execução do delegado Alcides Iantorno, assassinado com um tiro na nuca à queima-roupa, pode ser resumido na reação de um colega de corporação ao crime: "Quando um guardião da sociedade sofre um ataque desse tipo, toda a sociedade fica desprotegida."

Lembre-se: o delegado investigava a ação de uma milícia na Penha e recentemente fechou um bingo em Vila Isabel. Indispôs-se, assim, com pelo menos uma dessas duas bandas criminosas que agem no estado em desafio ao poder constituído. O policial morto dedicava-se a servir ao bem-estar da sociedade. Portanto, não há outra alternativa senão a de tratar a morte de Iantorno como um crime contra o Estado.

Um crime que, se não tiver a pronta e exemplar resposta do poder público, terá sido a senha para tais grupos se sentirem encorajados a atacar tantos quantos desafiarem o seu poder. Ou, voltando ao policial indignado com a morte do delegado, um crime que, se ficar impune, terá deixado toda a sociedade desprotegida.

A lógica é simples: se os bandidos não se detêm diante dos agentes da lei, por que haveriam de agir diferentemente com a população desarmada, uma vez que sintam seus negócios ameaçados? Eis aí o quadro para a falência do primado da Justiça e da lei, passo essencial para o florescimento de ações mafiosas como a que matou Iantorno.

Não se dê às autoridades o benefício da dúvida sobre as razões da execução do delegado. Se dúvidas há, elas se resumem a determinar se o crime foi cometido a mando de milicianos ou de contraventores - o que, de qualquer forma, não muda a condução que se deve dar ao caso: identificar os responsáveis e puni-los exemplarmente. A sociedade, amedrontada, não aceita outro desfecho para mais esse acinte contra a segurança comum.

E também não é o caso de dizer que a polícia começará as investigações do zero: há provas suficientes da participação de maus policiais nas milícias e na contravenção. Esse terá de ser o viés principal da atuação das autoridades de segurança: identificar de uma vez os integrantes da banda podre e cortar na própria carne. De imediato, punindo os que estiverem ligados à morte do companheiro de trabalho; e, em prazo mais espichado, ainda que não longo, extirpando de vez esse tumor para evitar que o organismo policial seja ainda mais contaminado.

Sem tal pressuposto, outros crimes serão cometidos - contra os agentes do Estado e contra a sociedade em geral.

PASSOS CERTOS PARA O EQUILÍBRIO
EDITORIAL
JORNAL DO BRASIL
20/5/2008

As primeiras declarações de Carlos Minc confirmam que ele exibe plenas condições de conciliar os atributos de Marina Silva – e que a fazem ser respeitada internacionalmente – com aquilo que faltou à sua antecessora no Ministério do Meio Ambiente. Pelo que se ouviu até aqui, é possível acreditar que Minc pode apresentar o padrão mais desejável de uma gestão ambiental: a conjugação entre a defesa de um modelo ambientalmente sustentável com a eficiência e agilidade de que necessitam projetos relevantes para o desenvolvimento econômico.
Em princípio, as exigências tornadas públicas por Carlos Minc soariam arrogantes ou despropositadas – e assim, ao que parece, foi interpretado por auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas configuram, isto sim, um recado tanto para aqueles que, no governo, desejam praticar um desenvolvimentismo a todo custo, quanto para "eco-xiitas", que imaginam atravancar o desenvolvimento em nome da preservação ambiental. (Trata-se de um falso dilema, pois pressupõe equivocadamente que desenvolvimento é incompatível com respeito ao meio ambiente).
Minc também envia recado certo ao discurso emitido em parte da imprensa americana, questionando a política ambiental brasileira e, em particular, os planos do governo para a Amazônia. São questionáveis as teses de jornais americanos e britânicos, como o The New York Times e o The Independent, em defesa de uma "Amazônia do mundo" – uma velha idéia colonialista de que uma riqueza desse tipo exige uma gestão compartilhada. De tão estapafúrdia, a declaração de ontem de Carlos Minc veio no tom adequado: "A Amazônia é nossa", sublinhou.
O novo ministro mostrou que deseja um ministério forte. E, como ele próprio reforçou, um "ministério forte significa recursos, força política, força administrativa e sinalização para o Congresso e as forças produtivas". Isso lhe exigirá saber mediar a convivência entre pólos muitas vezes antagônicos.
Segundo os relatos de reunião de ontem, o presidente Lula aprovou as recomendações de Minc – exceto a idéia da presença do Exército nas unidades de conservação da Amazônia. O novo ministro pede, por exemplo, que o presidente libere os repasses percentuais aos quais o ministério tem direito, que incidem sobre geração de energia e produção de petróleo: cerca de R$ 700 milhões. Minc presume que, sem esse montante, torna-se complicado cumprir as metas para a Amazônia e estaria fadado a exercer seu cargo no ministério de forma burocrática: assinando papéis.
O maior desafio do futuro ministro será seguir a agenda de desenvolvimento do governo federal, sem abdicar das modernas exigências ambientais. Para tanto, será no mínimo prioritário que a alta cúpula do Executivo considere indispensável a participação do Ministério do Meio Ambiente nas discussões sobre política industrial e tecnológica – uma das principais falhas da pasta, como o próprio Minc reconhece.
Empossado, o novo ministro promete replicar a sua experiência na gestão estadual para defesa de parques nacionais e reservas indígenas e extrativistas da região amazônica. Como secretário do Ambiente do Rio, ele fez valer a ajuda dos bombeiros nos parques e reservas aos fiscais nas proteções ambiental e territorial.
São, portanto, bem-vindas as propostas de Minc à atual política ambiental. O plano inclui, entre outras ações, maior (e imprescindível) agilidade nos licenciamentos ambientais, plano nacional de saneamento ambiental, pesquisa científica na Amazônia, remuneração para agricultores que plantarem matas ciliares, centro integrado de combate aos crimes ambientais, com formação de uma guarda nacional ambiental, e o Programa Desmatamento Zero na Amazônia. São modestos – mas consideráveis – passos para bem-sucedida gestão ambiental de longo prazo para o Brasil.

O COMBATE AO BARULHO
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
20/5/2008

O número de multas aplicadas a proprietários de estabelecimentos que infringem a Lei do Silêncio e a Lei da 1 Hora triplicou nos últimos dois anos na cidade. O Programa de Silêncio Urbano, conhecido como Psiu - criado para reduzir, mediante punições, o barulho excessivo produzido por qualquer atividade comercial, industrial ou de serviços, exercida em ambiente confinado e que incomode a população -, multou 74 estabelecimentos em 2006. Outros 127 foram punidos por não terem autorização para funcionar na madrugada. No ano passado, esses números saltaram para 221 e 412, respectivamente. A capital paulista, que já ocupou a posição de segunda cidade mais barulhenta do mundo, hoje está em oitavo lugar. A campeã do ruído é Nova York.

O aumento do rigor na fiscalização e a maior rapidez no atendimento das denúncias feitas pelos vizinhos de bares, restaurantes e casas noturnas trouxeram mais sossego para parte da população e significativa elevação da arrecadação municipal. Entre 2005 e março passado, foram arrecadados R$ 32 milhões em multas, e 305 estabelecimentos foram fechados. Nos quatro primeiros meses deste ano, 72 estabelecimentos foram multados por excesso de ruído e 51 por desrespeito à Lei da 1 Hora.

O Psiu recebeu, desde 2005, mais de 100 mil reclamações de moradores da cidade, incomodados com o barulho excessivo dos estabelecimentos instalados na vizinhança. Embora tenha sido criado em 1994, somente nesta administração, o programa ganhou força. Com uma pequena equipe de 30 agentes, mais de 55 mil casas noturnas e bares foram vistoriados no ano passado. Até 2004, os fiscais vistoriavam cerca de 700 estabelecimentos comerciais por mês e autuavam menos de um terço deles. Desde 2005, pelo menos 1,3 mil casas são visitadas mensalmente.

A cidade tem 100 mil estabelecimentos desse tipo, que empregam 600 mil pessoas. O peso dessa atividade na vida econômica da capital é grande, portanto, é grande também o desafio da Prefeitura em harmonizar os núcleos de diversão e entretenimento com o sossego dos moradores.

A longa omissão das autoridades em relação à necessidade de constante atualização das leis de uso e ocupação do solo e a falta de aplicação rigorosa das normas existentes permitiram, nas últimas duas décadas, a invasão de ruas tipicamente residenciais pelos chamados "pontos de baladas". O barulho do "som" ali tocado, em geral do tipo bate-estaca, das conversas e discussões em voz alta e das buzinas dos carros expulsou muitos moradores, que preferiram vender seus imóveis para interessados na instalação de novos estabelecimentos barulhentos, para desespero de quem permaneceu por ali.

Vila Madalena, Moema, Vila Olímpia, Itaim e Jardins são alguns bairros que se tornaram centros de diversão e, ao mesmo tempo, são endereços de luxuosos empreendimentos residenciais. Portanto, é justo que o Psiu e demais órgãos de fiscalização da Prefeitura exijam o cumprimento da legislação. Quem investe em moradia e arca com elevados impostos municipais tem direito a atendimento eficaz quando incomodado por quem transgride a Lei do Silêncio e a Lei da 1 Hora, que regulamenta a chamada "atividade bar".

Qualquer restaurante, casa noturna, bar ou lanchonete que comercializa bebida alcoólica deve obedecer a norma que limita o horário de funcionamento até a primeira hora da madrugada. Para continuar atendendo a clientela depois desse horário, o estabelecimento deve ter licença específica e contar com isolamento acústico, estacionamento próprio e segurança. Entre 19 e 22 horas, nenhum estabelecimento pode emitir ruídos superiores a 65 decibéis.

O aumento da fiscalização da Prefeitura obrigou a mudanças até no mais tradicional bairro de "baladas" - a Vila Madalena. As concorridas mesas que tomavam as calçadas foram recolhidas há tempos e, a partir das 22 horas, muitos estabelecimentos fecham as portas e recusam clientes para evitar novas denúncias de vizinhos. Outros investiram no isolamento acústico e em reformas em benefício do sossego dos vizinhos.

JUSTIÇA FALHA
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
20/5/2008

Se no âmbito do Executivo tem havido avanços em matéria de combate às operações de lavagem de dinheiro, utilizando o sistema de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para coibir o crime organizado e os esquemas de corrupção incrustados na máquina governamental, no Judiciário as ações criminais abertas pelo Ministério Público contra tráfico de influência, chantagens e malversação de recursos governamentais praticados por servidores da administração direta e indireta continuam tramitando lentamente. Há, inclusive, casos - raros, ainda bem - de magistrados que chegam ao disparate de se negar a julgá-las.

É o caso da Justiça Federal no Rio de Janeiro, onde o juiz titular da 3ª Vara Criminal, Lafredo Lisboa, até hoje não decidiu a ação em que 13 auditores fiscais são acusados de terem dado um desfalque de R$ 3 bilhões nos cofres públicos. O escândalo, que ficou conhecido como "Propinoduto 4", eclodiu em agosto de 2002, quando a Procuradoria de Justiça da Suíça abriu uma investigação sobre depósitos suspeitos no valor de US$ 33,4 milhões feitos no Discount Bank (atual Union Bancaire Privée) por quatro auditores federais e quatro fiscais de renda do Rio de Janeiro. O órgão enviou um relatório à Procuradoria-Geral da República e, em 2003, a Polícia Federal abriu inquérito para investigar o caso.

Entre os acusados encontravam-se assessores próximos da então governadora Rosinha Garotinho, que atuavam na fiscalização das 400 maiores empresas do Estado e pediam propinas em troca de benefícios fiscais. Ao depor em juízo, eles afirmaram que o dinheiro era para cobrir gastos realizados na campanha eleitoral de 2002. Um dos envolvidos foi coordenador econômico de Rosinha, naquele pleito, e acabou sendo nomeado presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial, em 2003. Em 2004, a Procuradoria-Geral da República entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo o bloqueio e o repatriamento do dinheiro depositado na Suíça.

O processo relativo ao caso, que tem 300 volumes, está pronto para ser julgado desde dezembro de 2005. A omissão do juiz titular da 3ª Vara Criminal do Rio de Janeiro é tão absurda que a cúpula do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, com jurisdição nos Estados do Rio e Espírito Santo (ES), fixou o prazo de 90 dias para que ele julgasse a ação.

Na mesma sessão, o corregedor do TRF, desembargador Sérgio Feltrin, relatou que na 3ª Vara há outros 52 processos aguardando sentença, dos quais 14 estão parados há mais de dois anos. O tribunal deixou a Feltrin a responsabilidade de mandar fazer uma correição extraordinária para apurar outras graves irregularidades já detectadas pela corregedoria.

Em sua defesa, o juiz Lafredo Lisboa alega que a ação do Propinoduto 4 deveria ter sido julgada por um antigo juiz substituto da 3ª Vara Federal Criminal, que em 2005 foi promovido a titular da 2ª Vara de Cachoeiro de Itapemirim (ES). O argumento foi rejeitado pelo TRF da 2ª Região, sob a justificativa óbvia de que o titular de uma Vara Criminal responde por todos os processos, mesmo quando há juiz substituto para ajudá-lo.

Enquanto a ação do Propinoduto 4 fica parada, a maioria dos auditores fiscais acusados de corrupção, formação de quadrilha, tráfico de influência e excesso de exação (cobrança de tributo maior que o devido) pode continuar trabalhando normalmente. Desde então, dois réus já se aposentaram, um está em licença médica e dois foram afastados em conseqüência de ações criminais que tramitam em outras varas.

Quando o escândalo estourou, as investigações policiais revelaram que os 13 auditores envolvidos movimentaram em suas contas bancárias cerca de R$ 8,9 milhões, entre 1998 e 2005. Segundo os procuradores da República que abriram ações civis públicas e ações criminais contra o grupo, o dinheiro seria proveniente de propinas pagas por empresários fluminenses e capixabas.

Casos como esse desmoralizam a Justiça. Custa acreditar que chegamos a ponto de as instâncias superiores da Justiça Federal terem de estabelecer prazos para que as instâncias inferiores julguem ações como a do Propinoduto 4.

AMEAÇA DE MAIS IMPOSTOS
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
20/5/2008

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolveu lavar as mãos e deixar para o Congresso o custo político de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) ou de encontrar outra fonte de financiamento para a saúde. A decisão foi oficializada nessa segunda-feira, em reunião com os ministros da Coordenação Política, no Palácio do Planalto. O Executivo não quer conduzir abertamente a discussão, mas não se oporá à iniciativa de parlamentares da base aliada. O governo não quer reviver o desgaste sofrido no fim do ano, quando foi derrubada no Senado a proposta de renovação da CPMF, disse o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. Mas o governo espera do Legislativo, acrescentou, uma indicação de como custear os gastos previstos na regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, já aprovada no Senado e programada para votação no fim do mês, na Camara dos Deputados. Falta explicar por quê. Falta de recursos não pode ser o problema, pois o governo alardeia ter sobra de dinheiro para criar um fundo soberano.

Serão necessários cerca de R$ 8 bilhões por ano para financiar os custos adicionais das ações do setor de saúde, até 2011, segundo estimativas divulgadas em Brasília na semana passada. A Emenda nº 29, aprovada em 2000, estabeleceu a obrigação de um gasto mínimo com saúde e fixou normas aplicáveis até 2005. Essas normas continuam valendo até a adoção de um novo critério por lei complementar. O projeto em tramitação na Câmara obriga a União a aplicar no setor pelo menos 10% de sua receita bruta. A verba atual equivale a cerca de 7% e o orçamento de 2008 destina ao setor R$ 48,5 bilhões. Também está em exame, no governo, um aumento de tributação de cigarros e bebidas para financiar a política de saúde.

O projeto de regulamentação da Emenda nº 29, segundo o ministro José Múcio Monteiro, "só será viável se for aprovado com uma fonte de recursos". Essa declaração foi divulgada no Estado de domingo. Na mesma edição, o jornal noticiou uma nova estimativa de arrecadação federal para 2008. De acordo com o novo cálculo, a receita deverá ultrapassar a previsão orçamentária por uma diferença de R$ 15 bilhões. Não faltam recursos, portanto, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, usou esse argumento para defender a criação de um fundo soberano, destinado a apoiar a internacionalização de empresas brasileiras e a financiar projetos na África e na América do Sul. O governo, segundo ele, poderá recolher bem mais que o necessário para o cumprimento da meta fiscal fixada para este ano.

Também há poucos dias o governo anunciou novas facilidades fiscais para o setor privado, como parte de sua política industrial, e assumiu o compromisso de mais despesas com os salários do funcionalismo. Estavam previstos no orçamento cerca de R$ 3,5 bilhões para reajustes de salários e reestruturação de carreiras funcionais. Com os novos compromissos, o limite foi elevado para cerca de R$ 11 bilhões.

Nenhuma dessas iniciativas era obrigatória e todas são incompatíveis com a alegação de falta de recursos para a saúde ou para qualquer outro setor considerado prioritário para a ação governamental. O problema não é a escassez de dinheiro. É a incapacidade do governo para ordenar seus objetivos segundo uma escala de importância e para administrar com eficiência os meios disponíveis. Em vez de reclamar mais impostos para cuidar da saúde, o governo deveria melhorar seus padrões gerenciais, abandonar planos inoportunos, como o da criação de um fundo soberano, e reduzir a carga tributária para dar mais espaço ao crescimento da economia.

Além do mais, a Emenda nº 29 é um equívoco, assim como outras normas de vinculação orçamentária. Recursos com destinação obrigatória não garantem a qualidade nem a eficiência do gasto. Seu efeito mais provável é o oposto: nenhum Ministério com verbas garantidas tem de exibir competência e bons planos para ganhar espaço no orçamento. Se vinculação fosse garantia de qualidade, a educação e a saúde seriam muito melhores do que são, no País, e muito menos dinheiro teria sido desperdiçado.

O Brasil não precisa de mais impostos. Precisa de mais seriedade e competência na gestão pública.

INVESTIMENTOS DIVERSIFICAM-SE
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
20/5/2008

Os investimentos na indústria estão aumentando e se diversificando até em setores afetados pela valorização do real, como têxteis, brinquedos, calçados e móveis. A tendência, registrada em reportagem do jornal Valor, de 19/5, sugere que a pressão inflacionária atual se origina de fato no ritmo da demanda, que a oferta não acompanha.

Entre 2006 e 2007, segundo levantamentos da indústria de máquinas (Abimaq) e do IBGE, os pedidos em carteira da indústria de bens de capital aumentaram 44,6% para hidráulica e pneumática, 31,9% para máquinas e acessórios têxteis, 28,1% para máquinas e implementos para a agricultura, 24,9% para bombas e motobombas, 14,5% para máquinas para artigos plásticos e 8,1% para mecânica pesada.

Em 2007, 15% das vendas de máquinas e ferramentas da Indústrias Romi, uma das grandes do setor, se destinaram ao setor automobilístico, que vive um momento de euforia. Mas em 2008 a demanda é maior em máquinas agrícolas e máquinas para energia, “desde álcool até hidrelétricas”, segundo um diretor da empresa, Hermes Lago Filho.

As vendas de equipamentos para as indústrias têxtil e calçadista surpreendeu fornecedores. Apesar da queda das exportações, no primeiro quadrimestre de 2008, o aumento dos pedidos foi de 10% em relação a 2007, segundo fabricantes de injetores para a produção de calçados de plástico e de equipamentos para montagem e modelagem de calçados. Porcentuais de até 25% foram observados em empresas que produzem máquinas automatizadas. Melhorou a qualidade do investimento, “mais desconcentrado, robusto e saudável”, disse o economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale.

Análises de economistas da área bancária, como Aurélio Bicalho, do Itaú, confirmam a melhora, mostrando que, por ora, não há restrição da oferta da indústria, pois os estoques, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), aumentaram.

“Vários indicadores sugerem que a indústria possui tecnologia para produzir com um nível de utilização da capacidade instalada (Nuci) mais elevado do que o atual”, escreveu Bicalho. A indústria, estima ele, poderia aumentar em até 2 pontos porcentuais o uso de sua capacidade. Em síntese, a demanda cresce acima da oferta e isso é insustentável no longo prazo, mas os investimentos e o aumento da produtividade compensaram até aqui as pressões.

ESPUMA TRIBUTÁRIA
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
20/5/2008

Ao sugerir recriar CPMF, governo Lula dá nova mostra de sua carência de planos, compromissos e articulação política

HAVERIA um modo simples de o governo lidar com o mais novo ato de demagogia e irresponsabilidade fiscal oriundo do Congresso. Bastaria o presidente Lula deixar claro que vetaria o projeto prevendo alta progressiva nas despesas com a Saúde.
Mas, por medo do desgaste, o Planalto optou pela via tortuosa, cogitou ressuscitar a CPMF e forneceu mais combustível ao tema do que ele merecia -era para ser apenas uma farsa populista armada por parlamentares do governo e da oposição, com validade limitada ao período de campanhas municipais.
Só pode ser encarada como encenação eleitoreira a aprovação de um texto que obriga o governo a aumentar a parcela de sua receita bruta destinada à saúde, até chegar a 10% em 2011. Votada no Senado em abril com apoio entusiasmado da oposição tucano-demista, o projeto do petista Tião Viana (AC) não se preocupa, evidentemente, em apontar a origem dos cerca de R$ 25 bilhões em despesas que cria.
Para confirmar que o espírito da farra fiscal encarnou nos senadores naquela sessão, na ocasião foi extinto o fator previdenciário -ponto central da Reforma da Previdência da gestão FHC. Também foi estendida a todos os pensionistas do INSS a política de aumentos especiais reservada ao salário mínimo.
Com a Câmara propensa a endossar o cheque sem fundo que o Senado repassou à Saúde, o governo insuflou a idéia de recriar a CPMF. Talvez quisesse dissuadir os deputados de aprovarem a medida, atrelando-a a uma ação impopular. Talvez ensaiasse o popular "se colar, colou", pois a gestão Lula é parecida com a de FHC também na compulsão para avançar no bolso do contribuinte, atenuada apenas sob forte oposição da sociedade.
São, de resto, desgastantes, inúteis e amiúde fadados ao fracasso os exercícios hermenêuticos acerca de complexas maquinações estratégicas do governo. Idéias frágeis como a de recriar a CPMF quase sempre são resultantes de um entrechoque caótico de ações individuais de assessores. Constituem sintoma da carência crônica de planos, compromissos e articulação política no Palácio do Planalto.
Tamanha fragilidade ficou mais uma vez demonstrada ontem, quando o governo anunciou que não apresentará projeto para relançar o imposto do cheque. Deixou no ar a sugestão de que o Congresso o faça, algo improvável de acontecer a qualquer tempo, mais ainda em ano eleitoral.
Se estivesse preocupada em investir mais na Saúde, a gestão Lula não teria comprometido R$ 15 bilhões anuais em gastos permanentes com reajustes salariais de várias categorias de servidores. Caso houvesse compromisso com a melhoria da gestão na área, o projeto permitindo que fundações de direito privado administrem hospitais públicos já teria sido aprovado.
Lula, contudo, não quer indispor-se com ninguém. Nem com o funcionalismo, nem com o corporativismo sindical, nem com os eleitores, nem com a opinião pública. Seria demais esperar que algo, além de inércia, resultasse desse estilo de governar.

MISSÃO CUMPRIDA
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
20/5/2008

O BRASIL já contribuiu para a estabilização do Haiti e cabe agora ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva negociar um cronograma para a retirada das tropas brasileiras.
A participação brasileira na chefia militar da Minustah (Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti), iniciada em 2004, após a deposição do então presidente Jean Bertrand Aristide, já rendeu os frutos que poderia dar. Os boinas-azuis evitaram que o país caribenho sucumbisse à espiral de violência no vácuo de poder e lograram pacificar áreas conflagradas, como a favela Cité Soleil, na capital.
As tropas também estão ajudando a constituir uma polícia nacional e a reconstruir a infra-estrutura local. Nesse meio tempo, já foram eleitos um novo presidente e um novo Parlamento.
Não se trata de abandonar o Haiti à própria sorte. A missão da ONU precisa ser renovada por mais alguns anos ainda ou as conquistas poderão perder-se. Já é hora, porém, de trocar o comando militar. As operações envolvendo soldados brasileiros no Haiti já custaram ao erário R$ 464 milhões, dos quais só 31% foram reembolsados pela ONU, contra a previsão inicial de 50%.
A missão no Haiti deveria entrar numa nova fase, incentivando medidas que, mais tarde, permitirão que os haitianos caminhem com as próprias pernas. É o caso da reforma do Poder Judiciário -estima-se que 96% dos presos não tenham sido julgados- e das mudanças legais que facilitariam investimentos de haitianos da diáspora. O dinheiro mandado por emigrados que vivem nos EUA e no Canadá já representa 35% do PIB local, mas essa cifra pode crescer caso haja estabilidade jurídica.
Já é hora de o Brasil renovar o sentido de urgência da missão, negociando com a ONU e o governo do Haiti uma troca de comando na Minustah.

LÍBANO CHEGA MAIS PERTO DE REINÍCIO DA GUERRA CIVIL
EDITORIAL
VALOR ECONÔMICO
20/5/2008

No fim de semana, Doha, no Qatar, foi o palco de negociações tão difíceis quanto as que ainda se desenrolam para um novo acordo internacional de comércio, cujo início se deu na cidade. Após um ensaio de nova guerra civil, todas as facções políticas libanesas se encaminharam para lá, sob a mediação da Liga Árabe, para tentar um acordo que, se atingido, será provisório, como quase tudo no Líbano. O presidente americano George W. Bush também estava na região, para sustentar uma política fracassada - um dos vistosos exemplos de insucesso é a instabilidade libanesa.

Os libaneses travam uma guerra por procuração dos principais países árabes e dos EUA, em que o fio condutor dos acontecimentos passa por Israel, Síria, Irã e pelos movimentos palestinos. As rivalidades entre as forças locais contam muito, mas elas foram provocadas por forças externas - a guerra civil de 1975-90 teve como estopim a instalação local do QG de operações da Organização para Libertação da Palestina - e continuam sendo. A mais recente escalada de violência se iniciou com uma tentativa do governo do premiê sunita Fuad Siniora de reduzir pelas bordas o enorme poder do Hezbollah, grupo xiita apoiado por Síria e Irã. O governo, que é apoiado por um arco-íris que agrupa sunitas, drusos e cristãos, decretou o fim da rede de telecomunicações utilizada pelo Hezbollah, assim como a demissão de um de seus oficiais responsáveis pela segurança do aeroporto de Beirute.

Parecia pouco, mas foi o suficiente para levar os xiitas a uma enorme demonstração de força. Eles ocuparam todas as regiões inimigas em Beirute e sofreram revide governista, em especial dos drusos, nas montanhas perto de Beirute. Os conflitos se espalharam pelo país e deixaram pelo menos 80 mortos, antes que uma precária trégua fosse aceita.

A situação libanesa continua sui generis. O país não tem um presidente, que pela Constituição tem de ser cristão - assim como xiita o presidente do Parlamento e sunita o primeiro-ministro - desde que Emile Lahoud, identificado com os sírios, terminou seu mandato em novembro. O candidato aceito pelos governistas é o chefe das Forças Armadas, Michel Suleiman, mas os xiitas e grupos cristãos que se alinharam ao Hezbollah querem ter poder de veto no novo gabinete, com um número maior de ministros, e que seria condizente com um novo mapa político e demográfico do país.

Desde setembro de 2006 que o Hezbollah tenta algo semelhante, por todos os meios. Um deles foi a greve geral por maiores salários, reprimida pelo governo, que contou com sua ajuda até que ela desandasse em um conflito aberto de forças, após a ação de desarme da rede de telecomunicações do grupo. O Hezbollah só não levou adiante seu intento de fazer o governo recuar e assumir então diretamente o comando do país porque isso seria uma declaração de uma guerra civil de resultados incertos, em primeiro lugar, e, depois, porque Suleiman revogou as ordens do governo e sinalizou com a volta ao status quo.

Poucas vezes se viu um apelo tão significativo para que o Exército assuma o controle de um país democrático. As chances de um "bonapartismo" no Líbano, porém, são reduzidas. É fato que o Exército é o garantidor da unidade do país, mas ele também se divide pelas mesmas linhas religiosas e políticas. Em poder bélico, é inferior ao bem treinado e armado Hezbollah e um confronto direto com o grupo xiita o racharia imediatamente. Além disso, é tarde demais para deter os poderes crescentes do Hezbollah, magnificados pela desastrosa e sangrenta intervenção das tropas de Israel no Líbano em meados de 2006. O grupo xiita pôde se afirmar como vitorioso, solidificar seus direitos de manter suas armas, como única força militar efetiva contra Israel e, então, exigir um poder político compatível com a nova situação.

O Líbano está condenado a novas vagas de violência. O Hezbollah pretende negociar nova lei eleitoral no lugar de outra, que refletiu o compromisso entre todos os grupos para pôr fim à guerra civil. Demograficamente, os xiitas crescem mais que cristãos e drusos, mas ampliar sua representatividade após o uso das armas, como agora, é um tema explosivo. Só com um conflito geral o Hezbollah conseguiria seu objetivo, e ele parece sempre disposto a tentar.

COM COFRES CHEIOS É BEM DIFÍCIL TENTAR RECRIAR CPMF
EDITORIAL
GAZETA MERCANTIL
20/5/2008

Faz muito tempo que o governo federal dispensa a paternidade de projetos politicamente incômodos. Não foi diferente com a mais recente tentativa de ressuscitar a CPMF. A manobra foi apresentada com todos os disfarces, pressões e ameaças, bem semelhantes aos praticados quando ficou claro que o Senado iria enterrar definitivamente a contribuição no último dia do ano passado. A desculpa para a recriação da CPMF era a mesma de quando o governo pretendia a prorrogação: ajudar a saúde. Desta feita, a urgência era até maior: ainda este mês deve entrar na pauta da Câmara dos Deputados a votação da Emenda Constitucional n 29, que impõe elevação nos gastos federais no setor de saúde. Em troca desse aumento de gastos, a bancada da saúde receberia a recriação da CPMF.
A mecânica para essa compensação era até simples. Tudo começou com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), médico, aceitando a votação do projeto que regulamentava a Emenda 29, que tanto preocupava o governo, até o final deste mês. Essa emenda, já aprovada, define a obrigatoriedade de repasse pela União de 10% das receitas brutas para a saúde (hoje é 7%) de forma escalonada até 2011. O projeto de regulamentação da Emenda 29, do senador e também médico Tião Viana (PT-AC), previa um escalonamento desse repasse, com 8,5% das receitas brutas entregues à saúde neste ano, 9% em 2009, 9,5% no ano seguinte e, finalmente, 10% em 2011. Chinaglia aceitou definir a data da votação da regulamentação da Emenda 29 porque o líder do governo, o também médico Henrique Fontana (PT-RS), dera sinais de que levara a proposta de recriação da CPMF ao Planalto. Em outras palavras: marcada a data da votação, ante a pressão generalizada por encontrar verbas para aprovar o repasse maior à saúde, os deputados acabariam aceitando a recriação da CPMF.
A oposição identificou a manobra e a denunciou com toda força. O Ministério da Saúde saltaria a receita dos atuais R$ 48,5 bilhões para R$ 58,4 bilhões. A sugestão de "encontrar" esses R$ 9,8 bilhões via nova CPMF repercutiu muito mal nos meios empresariais. Até o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, considerou que a recriação do imposto não seria um "bom sinal". O motivo da má reação é de fácil compreensão: o governo está com os cofres cheios e é muito difícil justificar mais imposto nessa situação. Basta lembrar que, mesmo com o fim da CPMF, segundo os números da Receita Federal, o governo arrecadou R$ 161,7 bilhões no primeiro trimestre de 2008, 12,9% acima do arrecadado no mesmo período de 2007. A coleta de todos os impostos disparou. Por exemplo, o Imposto de Importação cresceu 10,9% e o IPI, 7,25%. Vale notar que o IPI do fumo subiu 49,4% e o de automóveis, 43,8%. A arrecadação do Imposto de Renda de Pessoa Física subiu 27,6% e o de Pessoa Jurídica, 14,7%, sempre na comparação com o primeiro trimestre de 2007.
Com receitas bem maiores, o argumento para a recriação da CPMF, de que a saúde precisa de mais recursos e o governo não tem de onde tirar, perde todo o sentido. Principalmente quando o Planalto assinou na semana passada a MP 430, autorizando o Ministério do Planejamento a gastar R$ 7,5 bilhões a mais neste ano para reajustar os salários dos servidores civis e militares da União. Ou seja, dinheiro para a saúde não há, mas há para aumento de salários do funcionalismo. O Orçamento da União já destinara R$ 3,5 bilhões para esse fim, mas a generosidade do governo neste ano parece ser bem maior. Somado o que estava autorizado , mais o recurso novo da MP, a folha de pagamento do governo federal engorda em R$ 11,5 bilhões, bem mais do que seria necessário para aumentar os recursos da saúde.
O quadro ficou ainda mais difícil para novos impostos horizontais quando o governo decide fazer diversas renúncias fiscais verticais, definindo alguns setores em detrimento de outros. A intensidade e a generosidade dessas concessões indicam que o governo tem uma perspectiva especialmente otimista para a arrecadação deste ano. Aliás as primeiras estimativas de consultorias especializadas dão toda razão ao otimismo oficial: sem a CPMF, a carga tributária de 2008 deve crescer 0,92% do PIB, e passará dos 35,93% do produto registrado em 2007 para 36,85% do PIB deste ano.
Frente a esse quadro, como o mero bom senso indicava, o ministro das Relações Institucionais informou que a coordenação política, na presença do presidente Lula, "por unanimidade" decidiu não propor a recriação da CPMF. Recursos novos para a saúde devem vir de escolhas corretas do governo para cortar gastos, e não da imposição de mais arrecadação. Governos sensatos lidam com momentos de fartura na receita com mais disciplina nas despesas. Escolher o caminho fácil de tentar arrancar mais tributo da sociedade sugere que a necessária e contínua avaliação da qualidade dos gastos públicos ainda não foi bem compreendida pelo governo.

COMBATE NECESSÁRIO
EDITORIAL
A GAZETA (ES)
20/5/2008

O fantasma da inflação volta a rondar o país. É uma ameaça insistente. Sabe-se que o governo usará as armas que tem para rechaçá-lo. Aliás, já começou a fazê-lo. A Selic aumentou de 11,25% para 11,75%. Não se duvida da eficiência do Banco Central no zelo à moeda.

A discussão que se estabelece nesse momento é sobre as perspectivas de uso mais intensivo da política monetária, isto é, novas elevações dos juros. Os efeitos não são os desejáveis para o processo de crescimento do PIB.

O presidente Lula terminou o primeiro mandato sem se referir ao tema inflação. Não havia razão para fazê-lo. Mas, ultimamente, tem se ocupado dele com freqüência. Em março último, misturou-o com preocupação política e fez um alerta: "Se a indústria não investe em novas fábricas, em nova produção, a gente tem de volta uma doença desgraçada, de que nós não gostamos, que é a inflação, que muitas vezes favorece o rico e quem paga o preço é o pobre que vive de salário neste país", afirmou.

No mês seguinte, em abril, o presidente defendeu o aumento da produção de alimentos para reduzir a inflação. "Ora, na medida em que mais gente começa a comer carne, produtos de soja, trigo... se a produção de alimentos não aumentar, obviamente que nós vamos ter inflação." Esqueceu-se de dizer, no entanto, que alguns dos novos patamares de preços decorrem da duplicação dos custos das matérias-primas desde 2007.

De todo modo, foi pertinente a alusão de Lula aos alimentos. Eles foram os principais determinantes de a inflação oficial brasileira, apurada pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), ter atingido 5% em 12 meses, encerrados em abril.

Ontem, durante o programa de rádio "Café com o Presidente", Lula admitiu pressões inflacionárias, mas procurou, como lhe cabia, transmitir tranqüilidade. Declarou que o governo "vai fazer o esforço que tiver que fazer para evitar que a inflação volte".

Disso ninguém tem dúvida. Esse esforço nunca deixou de ser feito após o Plano Real. No governo FHC, a Selic esteve em 49,5%, para conter a inflação e atrair capital externo. A própria gestão Lula tem sido incansável nesse sentido, desde quando Antônio Palocci esteve à frente do Ministério da Fazenda. A taxa Selic esteve em 26,5% até meados de 2003.

A citação feita durante o "Café com o Presidente" deveu-se ao fato de a estimativa sobre o IPCA ter sido revista para mais – de 4,96% para 5,12% em 2008, conforme pesquisa realizada no setor financeiro, publicada no boletim "Focus", preparado pelo Banco Central.

Ainda ao microfone, no rádio, Lula fez um apelo para que todos se esforcem para evitar a volta da inflação. "[Controlar] a inflação é uma obrigação de todo brasileiro, de cuidar para que ela não aconteça. É do trabalhador que compra, da dona de casa que compra, do empresário que produz, do atacadista que vende, do varejista e do governo. Todos precisam se preocupar com a inflação, porque ela é um mal muito grande para o país e para as pessoas que vivem de salário", disse. É um bom conselho.

A deterioração do cenário da inflação provavelmente levará o Banco Central a subir mais a taxa Selic. Mas na mesa do presidente da República há outra fórmula sugerida: a combinação da política monetária (juros) com a política fiscal (redução dos gastos do governo). A diminuição das despesas da máquina pública está alinhada à visão desenvolvimentista. Permitiria novas desonerações tributárias, reduzindo o custo de produção de bens e, assim, barateando-os para o consumidor final.

O presidente se comprometeu a estudar a proposta.

O PRIMEIRO RESPONSÁVEL
EDITORIAL
ESTADO DE MINAS
20/5/2008

Presidente quer a população no combate à inflação, mas o governo não faz a sua parte

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um apelo em seu programa semanal de rádio: todos precisam se preocupar com a inflação, porque ela é um mal muito grande para o país. Lula sempre soube tanto o que significa a disparada sem controle dos preços, quanto o oposto, a inflação baixa. O descontrole dos tempos dos governos militares e dos presidentes José Sarney e Fernando Collor tornou muito mais fácil a vida dos que militavam na oposição e muito mais simples e compreensível a mensagem das lideranças sindicais. A inflação, reafirma Lula, corrói o poder de compra do salário e funciona como poderoso fator de exclusão social. O presidente também sabe e sempre usou muito bem a informação de que o acesso aos bens de consumo, proporcionado pela inflação baixa, propaga uma sensação de conforto na maioria das pessoas. Por isso mesmo, tornou-se o mais eficiente suporte da prolongada popularidade de Lula. Mas não é só isso que revela o apelo radiofônico do presidente. Há pelo menos mais dois outros lados que chamam a atenção. O primeiro é que a verdade parece estar prevalecendo sobre as propostas inconsistentes e até mesmo sonhadoras do grupo de economistas ligados ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, a respeito da inflação. Para esses técnicos, que sempre defenderam que alguma inflação é aceitável em troca do crescimento mais acelerado da economia, o Banco Central (BC) estaria fazendo terrorismo para justificar a elevação dos juros. A inflação, segundo o próprio Mantega, estava circunscrita ao “feijãozinho”, ou seja, era apenas uma pressão passageira e internacional dos preços dos alimentos. O resto estava sob controle. Errado. Produtos industrializados como roupas e calçados e alguns serviços e outras despesas pessoais já acumulam altas que deixam longe a meta anual de 4,5%. Economistas experientes já não acreditam que essa meta será cumprida, nem mesmo com novos apertos na política monetária. A essa altura, o BC poderá, no máximo, evitar uma disparada maior. E tudo isso ocorreu antes do impacto do reajuste do óleo diesel, autorizado pessoalmente pelo presidente Lula, que preferiu favorecer apenas os donos de carro com subsídios à gasolina. Esse é, aliás, o segundo lado oculto do apelo radiofônico de Lula, ou seja, se o combate ao mal da inflação é papel de todos, qual seria o papel do governo? O presidente repete que o governo está atento e que “nós vamos controlar a inflação”. Essa pode até ser sua intenção, mas não é o que o confirmam seus atos. O reajuste concentrado no diesel não é o único detalhe. Apesar de condenado pelos manuais de política econômica, os gastos correntes da União vinham crescendo em ritmo de 10% ao ano, nos últimos quatro anos. Na semana passada, o presidente assinou a Medida Provisória 430, triplicando o limite de aumento de gastos com o funcionalismo, em manobra para se antecipar à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe essa prática. Antes de apelar para as donas-de-casa, Lula deve ser alertado: no combate à inflação, o governo tem que ser o primeiro responsável.

DESAFIOS DE MINC
EDITORIAL
CORREIO BRAZILIENSE
20/5/2008

A saída de Marina Silva trouxe às manchetes os grandes desafios que o meio ambiente apresenta ao governo. De um lado, a convicção de que o país precisa crescer. Depois de mais de 20 anos de estagnação, o Brasil tem de produzir mais, ampliar a infra-estrutura e modernizar os meios de produção. De outro, a certeza de que a expansão econômica tem de basear-se no conceito de sustentabilidade.

Em outras palavras: com o conhecimento que se tem hoje da ciência ambiental, não se admitem medidas que ignorem o íntimo liame entre o crescimento e o respeito à ecologia. Vão longe os tempos em que tratores e motosserras invadiam territórios virgens sem cerimônia, movidos por ambições herdadas dos bandeirantes, que mataram índios, desbravaram florestas, erigiram cidades sem outra preocupação senão o imediatismo.

É, pois, acertada a exigência de Carlos Minc de participar das políticas tecnológica e econômica. Só a visão multidisciplinar pode garantir a abordagem sistêmica do tema. Se o Ministério da Agricultura pensar unicamente no agrobusiness; o Ministério de Minas e Energia, na construção de hidrelétricas; o Ministério dos Transportes, na abertura de estradas — tudo a qualquer preço —, o Ministério do Meio Ambiente será um quixote a lutar contra os moinhos de vento.

Outra proposta a considerar é a participação das Forças Armadas nas áreas de preservação. As Forças Armadas há tempos colaboram com o Ibama e a Polícia Federal na tarefa de manter o controle e a segurança na região amazônica. As reivindicações são justas. A Constituição é fonte de direitos sujeita a interpretações. Trata-se de exercício de direito subjetivo universalmente conferido.

Na Carta Magna, as Forças Armadas estão encarregadas de prover a segurança nacional e a ordem pública. É correto convocá-las para manter a incolumidade física e a tranqüilidade na região considerada essencial na estratégia da segurança do país — caso das fronteiras. O chamamento dos militares ainda é mais justificável quando se trata de proteger a riqueza florestal, um dos maiores patrimônios brasileiros. Uma vez aceita a participação em caráter definitivo, cabe ao governo destinar aos contingentes em ação na área os recursos indispensáveis para concretizar as operações.

A tarefa é hercúlea. Para ser levada adiante, o desafio é conciliar as políticas desenvolvimentistas com a ambiental. O êxito depende do Palácio do Planalto. Só a centralização dos problemas no coração do governo é capaz de equilibrar interesses. Sem dúvida o Brasil precisa crescer. Mas precisa, também, conservar o meio ambiente. Encontrar o denominador comum das duas necessidades é o desafio do Ministério do Meio Ambiente pós-Marina Silva.

CONTRA OS ABUSOS
EDITORIAL
DIÁRIO DE CUIABÁ (MT)
20/5/2008

Levantamento da Polícia Rodoviária Federal, divulgado recentemente, traz um dado dos mais preocupantes: nas cinco rodovias federais que cortam o Estado de Mato Grosso, existem 130 pontos de prostituição já devidamente detectados. O mais grave é que as principais vítimas dos crimes cometidos nesses locais são crianças e adolescentes.

Segundo a PRF, os dados coletados apontam outro dado preocupante: a prostituição infantil é interestadual, ou seja, migratória. E um dos pontos críticos está localizado numa das regiões mais desenvolvidas do Estrado, o Norte Mato-grossense.

Registre-se, ainda, que os 130 pontos detectados pelo órgão são considerados vulneráveis - quer dizer, o crime pode ocorrer ali ou não. De qualquer forma, as vítimas costumam estar ao longo das rodovias, em paradas de ônibus, nos postos de gasolina e em bares.

Esses dados, na verdade, foram temas de uma audiência Pública que a Assembléia Legislativa, por sugestão da deputada Chica Nunes (PSDB), realizou, na semana passada. A ocasião foi oportuna para se discutir amplamente a delicada questão da exploração sexual de crianças e adolescentes. A parlamentar, por sinal, lembrou projeto de sua autoria defendendo a implantação de delegacias especializadas em todo o Estado, no contexto de políticas públicas mais eficazes para acabar de vez com esses abusos.

Houve, também, propostas polêmicas. Como a do promotor de Justiça de Infância e Adolescência de Cuiabá, José Pereira Borges, de se adotar a castração química do estuprador como um dos mecanismos para minimizar os abusos sexuais. O promotor entende que o Estado faz “vistas grossas”, por exemplo, às casas de shows que trabalham, exclusivamente, com a prostituição.

Nesta semana, a Câmara Municipal deve instalar, oficialmente, uma Frente Parlamentar para lutar contra a prostituição infantil na capital. Iniciativa do vereador Francisco Vuolo (PR), a frente é mais uma das muitas ações que começam a se notar nesse sentido e que se somam às outras campanhas de vulto. Como, por exemplo, o trabalho que o Governo do Estado desenvolve atualmente.

Com efeito, várias ações serão desenvolvidas em Mato Grosso, sendo a principal a criação do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, já instituído por meio de decreto. Além de coordenar as ações pertinentes à data, o objetivo do comitê é fomentar a implantação de comitês municipais.

Por meio desse comitê, serão integradas as políticas públicas já existentes, sobretudo, nas áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública. Esse esforço conjunto, nas variadas esferas do Poder Público, sem dúvida, é um alento. E mostra a preocupação de todos em zelar pelos legítimos direitos das crianças e dos adolescentes. A sociedade também precisa fazer sua parte. A começar pelas denúncias sobre qualquer forma de abuso.

“Denunciar abusos é um papel que cabe à sociedade que defende os direitos das crianças e dos adolescentes”

ONDE DONA MARIA DÁ PALPITES
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
20/5/2008

“Eu quero um viaduto.” O pedido – vindo da platéia em uma das 226 audiências públicas realizadas em Curitiba nos últimos tempos – reflete bem o ânimo da população. A capital vive seus “dias de fúria”, provocados ora pelo pânico diante da criminalidade crescente, ora pelas obras da Linha Verde, via que nasce com a promessa de unir duas pontas da capital historicamente separadas pela antiga BR-116. Os curitibanos nunca estiveram tão intranqüilos. A boa nova é que nem todos se trancaram a sete chaves por causa disso.
Em paralelo às tradicionais lamentações no ombro dos vizinhos e buzinaços insanos na hora do pico, há quem esteja saindo de casa para participar de debates com gestores públicos. Nessas ocasiões, pedem de passarelas a postos policiais, além de darem palpites para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a exemplo do ocorrido em abril último. Segundo a prefeitura, foram 100 mil participantes em três anos – mais do que três arenas do Atlético lotadas.
Havia quem apostasse um terreno na agora valorizadíssima Linha Verde de que a prefeitura faria as audiências – uma exigência do Estatuto da Cidade, em vigor desde 2001 – movida pelo tédio e pela obrigação. Não é raro, entre os esclarecidos, encontrar quem duvide da validade das consultas populares, dada a dificuldade do cidadão comum em captar a complexidade da administração pública. Mas a prática tem provado o contrário.
Em entrevista à Gazeta do Povo, semana passada, o arquiteto e urbanista Augusto Canto Neto, presidente do Ippuc, deu a entender que as audiências são de fato cheias de surpresas. Há quem peça para que uma rua mude de sentido para facilitar a ida ao supermercado – a duas quadras dali – e quem se deixe tomar pelo espírito do Paulo Maluf, o “homem-viaduto”, e exija para ontem a mais malfadada das soluções. Dia desses, alguém invadiu aos berros uma audiência, acompanhado de um cinegrafista. A cena certamente seria estampada numa campanha política. Mas a turma do deixa-disso acalmou os ânimos e não deu em nada.
O individualismo, a desinformação e a má-fé, contudo, não invalidam essa fórmula de consulta. Os resultados alcançados até agora são capazes de amolecer a suposta falta de pachorra dos órgãos públicos em lidar com a razão prática que move a população. Pelas estimativas da prefeitura, nos últimos três anos o poder municipal recolheu 15.320 sugestões trazidas pelos moradores, sendo 3,6 mil – 23,48% – dadas em assembléias. Ou seja – esses cidadãos não usaram o serviço do 156 ou a internet para dizer o que gostariam de ver modificado na cidade, mas a própria voz ou ouvidorias em espaços coletivos. A informação é tão alvissareira que mal não faria se fosse exposta num outdoor – mídia mais destinada a estampar obras e gastos do que mudanças de atitude. Mas são elas o elixir contra a pasmaceira geral.
É fato que em três anos as audiências não chegaram a 10% da população. Mas se continuar crescendo, a participação do seu José e da dona Maria tende a se tornar uma das melhores aferições sobre a vida pública de que se tem notícia. E num bom remédio para combater a “cultura do arquipélago” que hoje impera nos grandes centros. O sujeito preso a sua própria ilha urbana vê apenas a necessidade do viaduto e a rua cujo sentido não lhe favorece. Quando não, assusta-se ao saber que Curitiba respondeu, em 2007, por 589 dos 2.626 homicídios ocorridos no Paraná. E afirma que não é com ele. Pode ser justo, mas é pouco.
Grão por grão
Até agora, os dados das audiências públicas são bastante previsíveis. Nas três sessões realizadas para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), 22% dos participantes pediram segurança; 21% pavimentação e 13% saúde. O esporte, lazer e cultura – reconhecidas pela Nações Unidas como uma saída para conter a violência – não aparecem entre as prioridades.
É sinal de que a consulta pública tem de vir acompanhada de outras instâncias de debate, de modo a ampliar a discussão sobre o futuro das cidades. Caso contrário, a plataforma popular fica reduzida a asfalto e a policiais em cada esquina. Não é tudo. A exploração contínua de temas como a violência tende a gerar uma espécie de miopia social. Dos 75 bairros da cidade, 41 elegeram a segurança como prioridade para o orçamento de 2009 – o que inclui áreas em que comadres ainda conversam no portão e crianças jogam vôlei na rua.
Em livro publicado ano passado no Brasil – Tempo Presente – a intelectual argentina Beatriz Sarlo discorre sobre situação semelhante revelada em uma pesquisa eleitoral no seu país: a segurança era o maior clamor dos votantes, mesmo em regiões onde se podia sentar na calçada às três da madrugada. A conclusão da pesquisadora é que todos os espaços sociais foram tocados pelo discurso da violência – o que coisa boa não é. O saldo dessa governança é uma sociedade acabrunhada e com medo. Ou se encoraja e enxerga mais longe – ou passa pela vida contando histórias de bicho-papão.

O RECHAÇO À CPMF
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
20/5/2008

Preocupado com a repercussão negativa entre os contribuintes, o governo federal voltou atrás e decidiu transferir para o Congresso a decisão sobre uma eventual volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) ou de uma alternativa para o tributo. A medida vinha sendo defendida por líderes da base de apoio do Executivo como forma de assegurar a chamada Emenda 29, que deve ser votada na próxima semana e prevê a elevação gradativa de recursos para a saúde até alcançar 10% da receita bruta. A possibilidade de volta da cobrança de um substituto para a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), ainda que numa alíquota simbólica, com uma causa justa e com a perspectiva de auxiliar no combate à sonegação e à corrupção, só pode merecer o rechaço da sociedade - a não ser que haja uma compensação viável, por meio da redução ou da extinção de algum outro tributo.

Por mais que esse seja um imposto moderno e insonegável, e mesmo com potencial para atenuar carências na área da saúde, o contribuinte não tem mais como arcar com aumento da carga fiscal. Em conseqüência, será preciso buscar outras formas de combater problemas resultantes do fim, determinado pelo Legislativo, dessa contribuição provisória que se manteve em vigor por um período muito além do esperado inicialmente, depois de sucessivas prorrogações. Ao transferir agora a decisão para o Congresso, o governo pelo menos abre mão de impor o tributo, deixando que os próprios parlamentares se encarreguem de apontar fontes de recursos para cobrir o aumento da despesa. Ainda assim, o risco de maior pressão no bolso do contribuinte, com uma alternativa à CPMF ou sob a forma de outro casuísmo qualquer, só poderá ser evitado se a sociedade pressionar seus representantes no Legislativo.

Inegavelmente, a saúde pública no país tem sido contemplada com um volume de recursos orçamentários inferior ao necessário. Por isso, são compreensíveis e justificáveis as intenções de quem tenta reforçar as dotações orçamentárias para o Sistema Único de Saúde (SUS), que mantém filas intermináveis para consultas especializadas, mesmo em casos de sofrimento extremado dos pacientes, e está longe de assegurar procedimentos cirúrgicos de emergência ou uma vaga em hospital para enfermos em estado crítico. O difícil é aceitar sucessivos anúncios de arrecadação recorde em âmbito federal, mesmo depois do fim inesperado da CPMF. O Planalto parece atuar com uma folga tão grande nas receitas, que vem abrindo mão de parte delas, como ocorreu no recente pacote de incentivo ao setor industrial e na redução de tributos para tentar conter o preço final ao consumidor dos derivados de trigo.

O inacreditável é que uma área essencial como saúde pública dependa de casuísmos tributários para se financiar. Particularmente num país de tantas carências como o Brasil, o orçamento deveria se comprometer antes de mais nada com as prioridades dos contribuintes.

UMA TENDÊNCIA A SER ROMPIDA
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
20/5/2008

Reportagem que este jornal publicou ontem sobre os efetivos da Brigada Militar constatou que essa importante área do governo estadual tem hoje o menor efetivo dos últimos 23 anos. Tinha, em abril de 2008, 22.133 policiais, equivalente ao que contava em 1984. O fato é assustador para uma sociedade que tem na insegurança pública e na violência uma de suas mazelas mais evidentes e mais preocupantes. A reportagem é significativa não apenas por apontar esse número e por indicar que a necessidade do Estado neste ano exigiria um efetivo de 33,4 mil policiais, 50% superior ao atual. É significativa especialmente porque revela uma tendência que, ano após ano, sem exceção, se mantém desde 1991. Foi então, 17 anos atrás, que começou a decrescer o número de policiais militares, sem que em nenhum ano a partir daí tivesse ocorrido uma reversão dessa tendência.

A questão está no centro daquilo que é considerado como uma das mais graves crises da Brigada Militar, organismo que, com outro nome, foi criado no histórico ano de 1835, quando também foi deflagrada a Revolução Farroupilha. Pois essa crise se expressa na carência de um contingente de policiais adequado. Dos 22 mil agentes que hoje compõem a BM, 3 mil são bombeiros e algumas centenas desempenham atividades administrativas. Pouco mais de 18 mil estão efetivamente na tarefa-fim da Brigada Militar.

Assim, é fundamental que a sociedade pressione as autoridades e que estas sejam sensíveis - no Executivo e no Legislativo - a uma realidade que, apesar da crise do setor público, não pode ser ignorada pois envolve gravemente a vida de cada cidadão. Sem policiais não há segurança. Sem policiais qualificados não há segurança confiável.

FALTAM PLANOS
EDITORIAL
A TARDE (BA)
20/5/2008

Estão lançados os nomes à Prefeitura de Salvador, menos o do PT, legenda ainda indefinida entre Walter Pinheiro e Nelson Pelegrino, que resistem a uma composição interna. A chapa à reeleição de João Henrique (PMDB) completou-se ontem, com a indicação do pré-candidato Edvaldo Brito (PTB) para vice, por intermediação do ministro Geddel Vieira Lima.

O quadro passa do esboço aos arremates finais das oficializações. O DEM irá às urnas com ACM Neto, que arregimentou o PTdoB, PRP, PSDC e, por último, o PTC. No PSDB, projeta-se o ex-prefeito Antônio Imbassahy, e o radialista Raimundo Varela sonha com o apoio total do PRB. Lídice da Mata e Olívia Santana despontam respectivamente no PSB e PCdoB. Resta saber em que legenda apostará o PR de César Borges.

As movimentações recentes dos atores políticos confirmam com certa nitidez os rumos sucessórios. No entanto, se há nomes na mesa, e numerosos, a cinco meses do pleito não se conhecem ainda as idéias, ou sejam, os programas e soluções para os problemas da cidade, a serem debatidos por partidos e candidatos. Certeza, mesmo, só a de que o candidato à reeleição é capaz de fazer o que não pôde ou deixou de fazer.

Quanto mais clareia o palco da disputa, mais se acentua, penumbroso, um desenho diversionista. Ignora-se – salvo, como já dito, o prefeito atual – o que os postulantes pensam de Salvador, qual o conteúdo de seus programas, o que prometem fazer de concreto e de imediato por uma cidade refém de assassinos, assaltantes e pivetes, trânsito caótico e deficiente saúde pública, além de pobre em ofertas de entretenimento e vida cultural.

Enquanto os postulantes ao cargo evoluem no velado tapete do jogo político, em negociações por alianças eleitorais do seu particular interesse, os quase três milhões de habitantes de Salvador continuam na aturdida expectativa de que eles, os políticos, se manifestem logo, abram as caixas de suas intenções e propósitos, até aqui vazias.

Trava-se nos bastidores, além dos reposteiros, um jogo de partidos e postulantes dos quais se conhecem eventuais acordos e parcerias, mas não um conjunto de formulações sobre os problemas que mais atormentam os habitantes desta capital. É mais que hora de encerrar manobras políticas e mostrar com clareza à população de Salvador o que propõem para alívio de seus muitos males.

METAS AMEAÇADAS
EDITORIAL
GAZETA DE ALAGOAS
20/5/2008

O relatório de Monitoramento de Educação para Todos Brasil 2008, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), alerta que o País não está “nem de perto” das seis metas estabelecidas, neste sentido, durante a Conferência Mundial de Educação em Dacar, há oito anos, e que devem ser atingidas até 2015. Um dos principais desafios brasileiros é reduzir em 50%, nestes poucos anos, a taxa de analfabetismo que tinha em 2000, e que deverá ser de cerca de 6,7%.
Consta que o estudo foi elaborado com base em dados da realidade brasileira entre os anos de 1990 a 2005. “Essas perspectivas não refletem as políticas atuais, então, o que está sendo feito hoje no campo da educação pode reverter esse quadro com grande probabilidade”, segundo declaração de sua consultora, Angela Rabelo Barreto, publicada pela Agência Brasil.
O próprio ministro da Educação, Fernando Haddad, admite a existência de “toda uma avenida a percorrer. Mas sem deixar de dizer que “era uma avenida esburacada, hoje é uma avenida pavimentada, que vai permitir acelerar o passo e superar deficiências”.
Enquanto isto, Estados como o nosso, ainda detentores dos mais vergonhosos números das estatísticas referentes à ofer

23/5/2008 - EDITORIAIS
AJUSTE NA MÁQUINA
EDITORIAL
O GLOBO
23/5/2008

A saída de Marina Silva do governo é carregada de simbologia. Pode ser entendida como mais um passo no distanciamento de Luiz Inácio Lula da Silva em relação à militância histórica do PT, ou, algo mais simples, como um esforço de substituir uma peça do governo - importante, porém desgastada - depois de cinco anos de embates numa área minada de problemas. E nessa substituição buscar uma racionalidade mínima na concessão de licenças ambientais a projetos-chave para o país, e na necessária vigilância que requer a biodiversidade brasileira, em especial a Amazônia.

Substituir um símbolo é tarefa difícil que o novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, tem de enfrentar. Nos primeiros dias como ministro convidado, e na audiência que teve com o presidente Lula e a ministra Dilma Rousseff, em Brasília, Minc seguiu uma rota segura: delimitou espaços, desestimulou quem considera a sua chegada sinônimo de vida fácil para madeireiros ilegais, agricultores inescrupulosos, e jogou propostas para a discussão. Agiu certo. Haverá, seguramente, testes para o ministro Minc, cujo comportamento será observado por sojicultores e madeireiros que avançam sem cuidados sobre a Amazônia, gente com representantes entre governadores - em que desponta Blairo Maggi, de Mato Grosso -, bancada no Congresso e defensores no Executivo federal. Algum jogo bruto deverá ser inevitável.

Outra frente de batalha é a interna, onde parece haver uma espécie de trincheira verde adestrada em criar obstáculos a investimentos estratégicos. Foi assim nos embates em torno do licenciamento de projetos de hidrelétricas. Minc se compromete a repetir o que fez como secretário no Rio de Janeiro: desburocratizar, para dar velocidade à resposta que o investidor precisa para decidir o que fazer com seus recursos. Haverá margem para incompreensões. Registre-se que órgãos ambientais morosos não devem ser vistos como zelosos defensores do planeta. Podem ser tão-somente ineficientes.

Muitos dos grupos de defensores do equilíbrio ecológico tiveram origem em organizações políticas anticapitalistas. Defender o meio ambiente era encarado como uma ação contra o "grande capital". É possível que o ranço tenha sido contrabandeado para o governo. A troca de ministros é boa oportunidade para desfazer essa confusão.

ARTICULAÇÃO EM PROL DA AMAZÔNIA
EDITORIAL
JORNAL DO BRASIL
23/5/2008

A cinco dias de ser empossado ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc depara-se com dados perturbadores sobre o desmatamento na Amazônia. A história se repete. E Minc parece atravessar o mesmo percalço que trouxe à luz os entraves à atuação do Ministério do Meio Ambiente – e um dos símbolos de derrota de sua antecessora, a ex-ministra Marina Silva. Os recentes embates entre o futuro ministro e o governador do Estado do Mato Grosso, Blairo Maggi (PR-MT) – primeiro sobre a guarda ambiental, com a qual Maggi diz que não vai cooperar; depois sobre o desmatamento da Amazônia, do qual 60% dizem respeito ao Mato Grosso – mostram que os desafios que Minc terá de enfrentar estão longe de serem simples.
Além de colocar em prática atributos que demonstra ter para levar adiante uma competente gestão, o futuro ministro terá de estar atento. Quatro meses depois de Marina ter anunciado o registro feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) sobre o aumento do desmatamento na Amazônia entre novembro e dezembro de 2007 – e ter irritado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por tê-lo feito sem a sua autorização prévia – Minc veio a público anteontem para falar sobre novas estatísticas do desflorestamento na região. Os números – a serem divulgados pelo Inpe na semana que vem – beiram o assombro: o índice de Mato Grosso cresceu mais de 60% nos primeiros cinco meses deste ano em relação ao mesmo período no ano passado.
Será preciso maestria na articulação com setores distintos para que o constrangimento por qual passou sua antecessora não se repita. Em janeiro, o alerta sobre o aumento do desmatamento na Amazônia – 3.235 km² de floresta nos últimos cinco meses do ano passado – gerou embate entre Maggi e a ex-ministra. Na época, Marina foi chamada de despreparada por ele depois de ter apontado o aumento da produção de soja e carne como responsáveis pelos índices.
Diante de divergências grandiosas, portanto, é imprescindível cooperação entre governo local, Ministério do Meio Ambiente e, não menos importante, o ministro para Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Mangabeira Unger – coordenador do Plano Amazônia Sustentável (PAS). Importa dizer que não são poucos os receosos de que tal coordenação reduza a autoridade do Ministério do Meio Ambiente sobre a agenda de desenvolvimento sustentável da Amazônia. Em recente análise publicada no site O Eco, o cientista político Sérgio Abranches avalia que essa atuação é "ameaça ao avanço de idéias que permitam preservação e discussão de uma nova agenda para a região, contemporânea e compatível aos desafios deste século".
Maestria não menos relevante será importante para um dos pontos iniciais da política ambientalista – a decisão do Conselho Monetário Nacional de bloquear o crédito de produtores sem regularização ambiental na Amazônia. Convém compreensão abrangente dos setores do governo para a região. A decisão que entrará em vigor em 1º de julho sofre possibilidade de recuo – teme-se que setores agrícolas trabalhem por sua anulação.
Para pesquisadores, o lamentável índice mato-grossense, segundo dados de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), não chega a ser surpresa. Adalberto Veríssimo, pesquisador da instituição Imazon, observou que os números seguem a tendência de crescimento do índice de desmatamento observada desde agosto do ano passado. "As medidas tomadas pelo governo para combater a devastação ainda são insuficientes", disse.
Que a troca e o tempo de adaptação da nova gestão no Ministério do Meio Ambiente não seja a senha para grileiros, desmatadores, madeireiros, sojeiros e pecuaristas atuarem livremente na região. Investir contra a Amazônia legal, seja por parte de lideranças políticas ou empresariais, é querer autorização para ocupar e desmatar. Inadimissível.

A COMPETITIVIDADE NACIONAL
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
23/5/2008

A iniciativa e a criatividade do empresariado melhoram a competitividade internacional do Brasil, mas a ineficiência e o peso excessivo da máquina estatal impedem que o País avance mais nesse terreno, quando não o arrastam para trás. O Brasil tem conseguido evoluir no ranking mundial de competitividade, mas, por causa dos obstáculos que o setor público cria ou não consegue remover, continua em posição muito desconfortável em relação aos seus principais competidores.

Essa situação é mostrada pela mais recente pesquisa sobre a competitividade de 55 países, feita pelo IMD, escola suíça considerada uma das melhores do mundo na área de administração, com a colaboração, no Brasil, da Fundação Dom Cabral. Nessa pesquisa, o Brasil avançou seis posições, o que é notável. Das 55 nações, apenas duas, Eslovênia (na 32ª posição) e Polônia (na 44ª), conseguiram ganho melhor, de oito posições, em relação à pesquisa anterior.

Mas, ocupando a 43ª posição, o Brasil continua mal classificado. Na comparação com os países que formam o grupo chamado Bric (Brasil, Rússia, Índia e China), está à frente da Rússia (47ª posição), mas atrás da China (17ª) e da Índia (29ª colocação). Na liderança do ranking estão os Estados Unidos, seguidos por Cingapura, Hong Kong, Suíça e Luxemburgo.

A pesquisa é baseada em quatro fatores: eficiência empresarial, desempenho econômico, eficiência do governo e infra-estrutura. Nos dois primeiros, cujos resultados dependem essencialmente da atividade privada, o Brasil está bem. Com relação à eficiência privada, por exemplo, passou do 40º para o 29º lugar.

O professor Carlos Arruda, da Fundação Dom Cabral, destaca a adaptação às mudanças do mercado, a abertura a novas idéias e a eficiência das grandes empresas em produzir de acordo com os padrões internacionais de qualidade entre as ações do empresariado que justificam a melhora da classificação do Brasil.

Com relação ao ambiente econômico, a política fiscal, embora mostre sinais nítidos de deterioração, com a expansão dos gastos públicos num ritmo superior ao do crescimento da economia, ainda alcança resultados que os analistas internacionais consideram positivos.

Em entrevista a jornais brasileiros, o diretor do IMD, Stéphane Garelli, destacou, por exemplo, que as finanças públicas estão em boa situação, a inflação está sob controle, as reservas aumentaram e o PIB cresce a um ritmo maior do que o do aumento populacional, o que resulta em crescimento do PIB per capita e em estímulo ao consumo interno.

No item “eficiência do governo”, o Brasil avançou três posições em relação à pesquisa anterior do IMD, mas, mesmo assim, está muito mal colocado. Ocupa a 51ª posição, à frente apenas de quatro nações. No quesito “tempo necessário para abrir uma empresa”, um dos que compõem o item “eficiência do governo”, o Brasil é o último colocado. Reconheça-se o esforço das autoridades no sentido de reduzir esse tempo, que desestimula a atividade empresarial no País, mas os resultados ainda não apareceram com clareza nas pesquisas.

Sistema tributário oneroso demais e muito complicado, regime previdenciário caro, legislação trabalhista que impõe encargos e regras em excesso, inibindo a abertura de postos de trabalho no mercado formal, são problemas que o País enfrenta há muito anos, mas aos quais o governo não consegue dar uma resposta adequada, o que o torna ainda mais ineficiente, de acordo com a pesquisa.

Portos e aeroportos congestionados, rodovias malconservadas e malha viária insuficiente, entre outros fatores, colocam o Brasil entre os últimos da lista no item “infra-estrutura”. Programas coerentes de longo prazo e investimentos contínuos são indispensáveis para eliminar esses obstáculos ao crescimento. O Programa de Aceleração do Crescimento visa, entre outros objetivos, a recuperar a infra-estrutura, e os analistas esperam bons resultados dele. O que a prática mostra, porém, é que o governo do PT tem enorme dificuldade para tirar os planos do papel.

Também no item da “infra-estrutura” está a educação. Nesse, igualmente, a classificação do Brasil é muito ruim, pois a desatenção com a educação compromete o futuro.

O CONTROLE DA DENGUE
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
23/5/2008

Ações contínuas de prevenção à dengue, aumento do número de agentes dedicados ao combate ao mosquito Aedes aegypti, campanhas de informação e operações conjuntas de órgãos dos governos estadual e municipal resultaram em surpreendente redução no número de casos da doença na maioria dos municípios paulistas. De janeiro a abril foram registrados no Estado de São Paulo 1,6 mil casos confirmados de dengue, o que representa diminuição de mais de 95% no número de ocorrências em comparação com o mesmo período do ano passado. Na cidade de São Paulo, a doença atingiu 103 pessoas - total quase 20 vezes menor do que o apresentado em 2007. Já no Estado do Rio de Janeiro, este ano foram registrados 145.350 casos de dengue, com 109 mortes.

De acordo com os dados do Ministério da Saúde, 230.829 pessoas contraíram a doença em todo o País nos quatro primeiros meses do ano, ante 258.795 em igual período de 2007. As autoridades federais desenvolveram intensa campanha de combate à dengue no primeiro quadrimestre do ano.

No início do mês, em Salvador, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva engajou-se na campanha. Segundo ele, cada cidadão tem de cuidar do seu quintal, evitando que se forme “poça d’água à espera de um casal que faça seu acasalamento ‘mosquitório’ e gere um mosquitinho para picar uma pessoa”. O combate à dengue, para Lula, é responsabilidade “de cada cidadão”.

É certo que a população tem importante papel no combate à dengue. Tanto quanto os governantes. As ações empreendidas no Estado de São Paulo, e que resultaram na redução drástica da doença, somaram esforços dos governos e de entidades civis, como escolas, igrejas, associações e sindicatos. Todos compreenderam a necessidade de atuação permanente e não apenas nos meses em que as estatísticas da doença explodem.

Na capital paulista, grandes mutirões vêm sendo realizados desde o ano passado, reunindo desde agentes de prevenção até os chamados caminhões cata-bagulho. Houve casos, como em Campo Limpo, na zona sul, em que, num único sábado, 4 mil e 600 profissionais, entre médicos, enfermeiros, biólogos e veterinários, visitaram mais de 50 mil imóveis. Orientaram os moradores sobre como evitar o aparecimento do mosquito, instalaram telas protetoras em caixas d’água, distribuíram folhetos, cartazes e selos com informações sobre a prevenção da doença. Equipes de até 250 funcionários das subprefeituras e dezenas de caminhões acompanham os mutirões para recolher entulho das ruas.

No trabalho de orientação da população, a coordenadoria do Programa Municipal de Vigilância e Controle da Dengue chega, inclusive, a ministrar palestras para determinados setores profissionais. O sindicato dos corretores de imóveis, por exemplo, já abriu suas portas para que palestras fossem ministradas aos profissionais que têm sob seus cuidados imóveis vagos e, portanto, com grande risco de servirem de criadouros de insetos.

A Prefeitura tratou de manter e ampliar os ecopontos, terrenos onde a população pode depositar entulhos, móveis velhos e outros tipos de material que, abandonados nas ruas ou quintais, se transformam em criadouros de mosquito. De 2003 a 2007, a média anual de descarte nos 25 ecopontos em funcionamento saltou de 32,5 metros cúbicos para 1.492,11 metros cúbicos.

Na maioria dos 645 municípios paulistas as entidades locais têm mantido permanente campanha de combate à doença, embora cidades como Araraquara e Ribeirão Preto apresentem grande incidência de casos. Em todo o Estado, 800 funcionários da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen) e 20 mil das prefeituras atuam no programa de mobilização social contra a dengue. Ações constantes de conscientização e investimentos na vigilância levaram ao índice de redução de mais de 95% no número de casos.

O controle da dengue exige empenho coletivo, compartilhamento de responsabilidade e ações preventivas permanentes.

HORROR EM JOHANNESBURGO
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
23/5/2008

Um dos países com os mais altos índices de criminalidade do mundo, no continente mais violento do mundo, ainda assim a África do Sul de Nelson Mandela e Desmond Tutu - ambos agraciados com o Prêmio Nobel da Paz - projetava desde o fim do apartheid, em 1994, uma imagem singular. Não só por ser a única nação industrializada e relativamente moderna do universo africano, mas por ser uma vibrante democracia política numa região em que a norma é uma seqüência interminável de regimes ditatoriais cada um mais feroz que o outro, combinados com guerras civis e matanças étnicas incontidas cujas vítimas se contam aos milhões. (Na ironicamente chamada República Democrática do Congo, um país do tamanho da Europa Ocidental, por exemplo, cometem-se “atrocidades indizíveis”, segundo recentes relatos da imprensa.)

Pois a singularidade da África do Sul é o que torna ainda mais estarrecedora a onda de ataques selvagens dos últimos dias a imigrantes também africanos em Johannesburgo, a sua maior cidade (3,8 milhões de habitantes) e principal centro econômico. Nas favelas e bairros periféricos, hordas que a polícia tardou a enfrentar desencadearam um verdadeiro pogrom contra os “ladrões de empregos”, como se referiam aos clandestinos vindos do Malauí, Moçambique e, sobretudo, Zimbábue. Eles de fato competem com os nacionais pelos parcos postos de trabalho disponíveis - o desemprego no país beira 40%, segundo cálculos extra-oficiais -, aceitando receber, sem direitos, uma fração do que se pagaria no mercado formal. Estima-se que os imigrantes cheguem a 5 milhões, dos quais 3 milhões procedentes do Zimbábue.

Estes cruzam a fronteira tangidos pela penúria e pelo reino de terror do tirano Robert Mugabe, no poder desde 1986 - com o qual, a propósito, o governo sul-africano do presidente Thabo Mbeki mantém estreitas relações. Desde o fim da semana passada, no pior surto de violência em Johannesburgo desde os anos finais do regime de segregação racial, eles foram atacados a tiros, barras de ferro e machadadas, ou apunhalados e queimados, não sendo raros os estupros. Os bandos paravam as pessoas nas ruas ou irrompiam barracos adentro. Quem não conseguisse provar ser sul-africano, falando uma das línguas nativas, era bestialmente agredido. Mais de 40 imigrantes foram mortos. Centenas tiveram de ser hospitalizados. Quem pôde se abrigou em igrejas e delegacias. Uma imigrante e suas duas crianças por pouco não foram incineradas quando incendiaram o seu casebre. “Eles riam e dançavam diante do fogo”, relatou, depois de escapar.

À parte o fato de ser levada a níveis desumanos, a luta por emprego é apenas parte da história de horror. Além de exprimir as condições de indigência e o desespero da massa diante de um governo omisso em matéria de políticas sociais, o massacre de Johannesburgo expôs uma face da África do Sul que as elites políticas e econômicas do pós-apartheid gostariam de deixar na sombra - a xenofobia do povo. Nesse que é provavelmente o país mais desigual do mundo, a população miserável (a grande maioria dos 43,8 milhões de sul-africanos) não protesta contra o Congresso Nacional Africano, o partido de Mandela e de Mbeki, o seu sucessor. Numa reação velha como o mundo, volta-se contra os estrangeiros. Segundo o Samp, um centro regional de estudos de imigração, citado pelo professor Sean Jacobs, da Universidade de Michigan, África do Sul, Botsuana e Namíbia são os países mais xenófobos do continente.

A hostilidade aos estrangeiros, mesmo sendo eles negros, é compartilhada pelos sul-africanos de todos os estratos sociais e econômicos, idades e níveis de instrução, aponta o Samp. Os imigrantes ilegais são os mais odiados - até pelos 43% dos entrevistados numa pesquisa que admitiram nunca ter tido contato com eles. É uma amarga constatação: muitos dos que padeceram sob o tacão dos governos de minoria branca e combateram o apartheid nem por isso parecem ter aprendido a ser tolerantes. Alguns ainda querem tapar o sol com peneira: Winnie Mandela, a ex-mulher do herói nacional, sugeriu que os instigadores das barbaridades destes dias não são sul-africanos. “A África do Sul”, escreveu Jacobs, “está diante de algumas duras verdades.”

A LIQUIDEZ CRESCEU EM ABRIL
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
23/5/2008

A dívida pública federal interna caiu 2,5% em abril, de R$ 1,25 trilhão para R$ 1,21 trilhão, pois o Tesouro evitou vender títulos prefixados num momento de alta da taxa de juros. O efeito sobre a economia é um aumento de recursos no setor privado, em contrapartida à redução do colchão de liquidez mantido pelo Tesouro, como admitiu o coordenador de Operações da Dívida, Guilherme Pedras.

A alteração brusca dos números da dívida é um indicador de que as pressões inflacionárias, combatidas pela elevação dos juros, e não pelo corte de gastos, tornam mais complexa a gestão das contas públicas.

O resgate líquido de títulos prefixados foi de R$ 42,999 bilhões. Entre março e abril, houve queda da participação destes papéis de 36,26% para 34%. Tornou-se mais difícil cumprir a meta do Programa Anual de Financiamento (PAF), que prevê um intervalo entre 35% e 40% de participação dos prefixados no estoque total da dívida.

Para atender à demanda, o Tesouro colocou mais títulos corrigidos pela Selic, mas a emissão líquida destes papéis foi de R$ 9,664 bilhões, insuficientes para compensar o resgate dos prefixados. Não será fácil alterar esta política em plena alta de juros.

O perfil da dívida não traz, por ora, maior preocupação, pois se reduziu a dívida de curto prazo - e quanto aos vencimentos, quanto mais longos forem, melhor. Entre março e abril, houve redução de 30,63% para 27,01% nos títulos que vencerão nos próximos 12 meses.

Ao mesmo tempo, o prazo médio da dívida aumentou de 37,8 meses para 39,26 meses. A dívida com prazo superior a cinco anos se ampliou, no período, de R$ 209,6 bilhões para R$ 223,8 bilhões, passando a representar 18,36% do total, o maior porcentual desta década.

Mas este fato, que seria muito positivo num cenário de facilidade de venda de papéis, perde relevância porque decorreu da falta de compradores às taxas que o Tesouro queria pagar.

O que se presenciará nos próximos meses é um embate entre o Tesouro e o mercado. O Tesouro quer se beneficiar do investment grade e atrair investidores internos e externos para emissões de longo prazo, levando em conta os baixos juros pagos no exterior. Já os investidores temem a aquisição de papéis cujo valor é calculado dia a dia e afetado pelos juros e pela inflação. É o juro real, depurado da inflação, que interessa ao investidor em títulos públicos - e este juro deverá ser o menor desde 2003.

CORTESIA DE PALANQUE
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
23/5/2008

Afagos entre adversários nos comícios do PAC obedecem à lógica de um momento peculiar na economia e na política

A FAVELA de Heliópolis, na zona sul de São Paulo, presenciou um momento de elegância política na última terça-feira. Por ocasião de mais um lançamento de obras do PAC, reuniram-se no mesmo palanque o presidente Lula, o governador José Serra, o prefeito Gilberto Kassab e a ministra Marta Suplicy.
O ambiente primou pela camaradagem. Kassab, do DEM, agradeceu ao petista Lula e ao tucano Serra, sublinhando seu próprio empenho em dar continuidade à gestão da petista Marta Suplicy. Lula reconheceu ser adversário político de Serra, mas ressaltou a importância da parceria administrativa. O governador foi além ao dizer que há convergências nas posições dos governos estadual, municipal e federal no que tange ao problema das favelas.
Nada melhor, com efeito, do que ver em prática a parceria entre representantes de correntes políticas diversas quando está em jogo a realização de obras voltadas para o conjunto da população. Mas a racionalidade administrativa conta menos, neste episódio, do que as velhas artimanhas da política.
Interessa ao governo Lula revestir o PAC de caráter suprapartidário, ainda que o programa dê ocasião a uma óbvia seqüência de comícios para o petismo em todos os cantos do país.
No quadro paulistano, o congraçamento teve o efeito de isolar a candidatura de Geraldo Alckmin. O pretendente tucano à prefeitura aparece nas pesquisas como adversário mais forte do que Kassab na disputa com Marta Suplicy; a estes dois últimos, convém uma provisória conjunção de forças.
Intrigas deste tipo, mais próximas de um "reality show" do que de uma disputa ideológica consistente, são ainda assim um aspecto menor do fenômeno estrutural em curso. Há algumas décadas não se verificava a disponibilidade de recursos para obras públicas que, atualmente, os níveis de crescimento econômico (moderados) e de arrecadação (altíssimos) podem propiciar.
Ocorre, nas diversas instâncias do Poder Executivo, um pouco o inverso daquela situação cristalizada no adágio popular, segundo o qual "em casa onde falta o pão, todos brigam e ninguém tem razão". Um ameno e sorridente partido -o Partido das Obras Públicas- compõe num mesmo palanque administradores dos mais diversos partidos, enquanto no Legislativo as infindáveis rusgas entre governo e oposição parecem descolar-se da realidade eleitoral concreta.
No comício de Heliópolis, deu-se um breve entrevero. O vereador Agnaldo Timóteo (PR) exigia ser admitido no palanque das autoridades. Lula interveio em seu favor. Há lugar para todos; e, enquanto jorrarem as torneiras, não há ideologia que resista.

IDÉIA CERTA NA HORA ERRADA
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
23/5/2008

AS NEGOCIAÇÕES de paz entre Israel e a Síria são a idéia certa no momento errado. A iniciativa, mediada pelo premiê turco, Recep Tayyip Erdogan, merece, é claro, todo apoio da comunidade internacional, mas há motivos de sobra para crer que, dadas as condições em que surge, tenha poucas chances de prosperar.
Trazer a Síria para o campo dos países árabes moderados, ao lado do Egito e da Jordânia, seria um passo decisivo para pacificar a região. Hoje, é o eixo Damasco-Teerã que dá apoio material e logístico aos grupos extremistas Hizbollah -que torna o Líbano uma panela de pressão prestes a explodir- e Hamas -que vem frustrando um acerto definitivo entre israelenses e palestinos.
A aliança entre a Síria e o Irã, porém, é circunstancial. O presidente Bashir al Assad, ao contrário de seu homólogo iraniano, é um pragmático. Em troca de uma recompensa adequada, pode ser convencido a cortar a ajuda dada aos radicais. Debilitados, Hizbollah e Hamas se veriam compelidos a negociar.
O prêmio exigido por Assad é conhecido: a devolução das colinas de Golã, tomadas por Israel na guerra de 1967, e a retirada do país da lista de Estados párias, condição que vem levando os sírios a perder inúmeras oportunidades de negócios.
O problema com a iniciativa é seu "timing". Conversações entre israelenses e sírios não são inéditas, mas o processo estava paralisado havia oito anos. Foram retomadas agora mais por constituírem uma oportunidade diversionista para o premiê israelense, Ehud Olmert, do que por suas virtudes intrínsecas.
Olmert está seriamente encrencado com a lei. Ele é investigado num escândalo de financiamento ilegal de campanha e não são pequenas as chances de que seu governo caia. Não bastasse isso, mais da metade dos israelenses é contrária à devolução do Golã, que considera vital para a defesa do país.
A esperança de Olmert -e dos que desejam o avanço do processo de paz- é que as conversações evoluam e acabem por restituir a credibilidade do premiê. É difícil, ainda que não impossível.

INFLAÇÃO MUNDIAL EM ALTA PÕE FIM A CICLO DE CORTE DE JUROS
EDITORIAL
VALOR ECONÔMICO
23/5/2008

O ciclo de redução de juros nos Estados Unidos está no fim e as chances de eles viessem a ser reduzidos também no continente europeu já se tornaram remotas. O preço do petróleo, que ultrapassou US$ 132 o barril e sobe com regularidade assustadora, deixa pouca margem a dúvidas: a inflação está subindo em todo o mundo e o caminho das taxas de juros de agora em diante tenderá a ser para o alto. Os estragos nos índices de preços ao redor do mundo, empurrados pelo petróleo, outras commodities e alimentos são significativos. A Merrill Lynch projeta um avanço da inflação mundial de 3,4% no ano passado para 4,7% em 2008.

A posteriori, as cotações do petróleo mostraram que as previsões pessimistas o destino da economia americana estavam erradas. Pois se a demanda inabalável dos países emergentes vinha dando sustentação aos preços do óleo e derivados, eles por si só não teriam um fôlego tão grande se o maior consumidor mundial, que importa mais de 50% do que consome, estivesse às voltas com uma recessão. Muita coisa de ruim ainda pode acontecer com a economia americana, mas até agora ela está passando, ainda que raspando, a prova dos nove. A maioria dos economistas dava como certo um encolhimento do PIB nos primeiros e segundo trimestres do ano. O primeiro trimestre encerrou-se com um avanço de 0,6%. Os indicadores antecedentes do Conference Board indicam que a economia americana provavelmente escapará da recessão.

Por outro lado, a inflação americana voltou a preocupar e o Fed já sinalizou - e os analistas concordam - que os juros não cairão mais no curto prazo. Os preços no atacado dispararam em abril e bateram o recorde mensal desde 1991. O núcleo do Índice de Preços ao Produtor atingiu 0,4%, o dobro dos 0,2% do índice cheio. Em doze meses, o índice de preços ao consumidor é de 3,9%. Seu núcleo está em alta, segundo previsão do Fed, e caminha para os 2,4%. E se a maior economia do mundo se manteve acima da linha d"água nos primeiros cinco meses do ano, apesar da desaceleração - os EUA devem crescer apenas 1,2% no ano - é preciso considerar que o pacote de US$ 160 bilhões de corte de impostos só começou a ser executado este mês e ainda não teve tempo de surtir efeito. Sem falar em outro, de US$ 300 bilhões, que está a caminho na Câmara, para refinanciar hipotecas de compradores inadimplentes.

Na União Européia, o crescimento também surpreendeu e está sendo maior do que se esperava. Ele é vigoroso na Alemanha assim como a inflação no atacado (5,2% em 12 meses encerrados em abril). O relativo vigor do mercado europeu puxou as exportações de Coréia do Sul, China, Hong Kong e Japão, que cresceram acima de 20% no último ano. A economia dos Bric, por outro lado, continua acelerada e a soma de todos os fatores dá uma conta pesada e crescente do petróleo, que se reflete na inflação em alta. Da pequena Islândia, com 11,8%, até a Rússia, com 13,3%, da Colômbia, com 5,73% ao Brasil, com 5%, os índices de preços não dão sinais de descanso. Os preços do petróleo não deverão permitir que eles caiam sem ajuda de uma política monetária mais apertada e, por consequência, alguma desaceleração econômica.

O Brasil sofre menos com a alta do petróleo porque é quase autosuficiente em petróleo, mas não pôde estancar as demais correias de transmissão inflacionárias, especialmente alimentos e muito menos os importados, que contribuíram por um bom tempo para conter preços, mas deixaram de exercer este papel e hoje apontam na direção contrária. As taxas reais de juros no país são as mais altas do mundo e são uma das poucas positivas. Na China, Rússia e Índia, por exemplo, são negativas, mas a inflação, por outro lado, é maior.

Embora ainda possa haver surpresas bastante desagradáveis vindas do mercados financeiros, é quase certo que a partir de agora o cenário de inflação crescente tome a dianteira nas preocupações dos bancos centrais. Como a oferta de petróleo não crescerá a curto prazo, como o demonstraram os últimos três anos, a economia mundial terá forçosamente de desacelerar. Os bancos já contribuem para isso com redução de empréstimos. Há riscos, porém, na elevação dos juros em um momento em que as instituições financeiras mal se recuperaram. Há mais tempo ruim pela frente.

APESAR DAS DIFICULDADES, INOVAÇÃO INDUSTRIAL EVOLUI
EDITORIAL
GAZETA MERCANTIL
23/5/2008

Os primeiros dados, ainda não inteiramente sistematizados, da Pesquisa de Inovação Tecnológica (Pintec) do IBGE indicam que empresas brasileiras retomaram investimentos em inovação, como mostrou o Suplemento Especial sobre o tema publicado na edição de ontem da Gazeta Mercantil. A base de comparação é a Pintec de 2003, última pesquisa com números já totalizados, confrontados com o levantamento de 2005. Em um universo de 90 mil empresas, a quantidade de indústrias que se autodefiniram como inovadoras passou de 28.036 para 30.377, concentradas em dois setores: telecomunicações, com 45% das empresas declarando inovações, e na área de informática, com 57,4% no mesmo quadro. No mercado nacional, no entanto, as empresas que efetivamente criaram reconhecidos novos produtos foram só 2.297 enquanto em novos processos, apenas 1.023 empresas. O aspecto mais preocupante é que só 177 (todas grandes companhias) foram inovadoras para o mercado mundial.
Esses dados denotam frágil propensão à pesquisa, embora indiquem certa evolução na construção de um ambiente de pesquisa. Vale notar o aumento da parcela do faturamento das empresas industriais gasta com inovações: de 2,5%, em 2003, para 2,8% em 2005. Outro ponto relevante é que o número de pessoas envolvidas em pesquisas de inovação nas indústrias aumentou 12,5% entre 2003 e 2005. É possível que essa expansão tenha relação com os desdobramentos da Lei n 10.972 (de dezembro de 2004) normatizando o relacionamento entre empresas e institutos de ciência e tecnologia, além de definir os mecanismos de crédito e financiamento. Na realidade, a lei criou um clima de colaboração tecnológica entre empresa e pesquisadores, embora ainda ocorram casos de sérias dificuldades na negociação entre empresários e cientistas, chegando até a inviabilizar projetos com recursos já definidos.
O governo procura monitorar esse entendimento entre a empresa e a pesquisa, procurando incentivar a busca por soluções com maior densidade tecnológica para típicos problemas de produção industrial. Estudo da Universidade Federal de Minas Gerais mostrou que em 2004 menos de 10% dos centros de pesquisa e desenvolvimento (P&D) (pertencentes ou não a universidades) mantinham contatos com o setor produtivo, um sério indicador de que no Brasil as empresas recorrem muito pouco às universidades para resolver gargalos de produtividade. É fato também, que nas empresas com estratégia de diferenciação por meio de tecnologia há disponibilidade maior para acolher grupos de pesquisadores focados no mercado daquela empresa e no âmbito do mercado local.

COMPROMISSO COM A EDUCAÇÃO
EDITORIAL
A GAZETA (ES)
23/5/2008

O chamado PAC da Educação está completando um ano que foi implantado. Nesse período, houve a adesão
de todos os 26 Estados e do Distrito Federal, mas atraso no repasse de verbas para a maioria dos municípios

Entre as metas do PDE estão a alfabetização das crianças até os oito anos de idade e o combate à repetência

É positivo o fato de o país ter o seu Plano de Desenvolvimento da Educação. É o PDE. Mais conhecido como PAC da Educação. É um projeto amplo e diversificado. Está completando, neste mês, um ano de implantação.

O aniversário vem sendo supercomemorado pelo governo federal – buscando reforço de sua imagem. A propaganda é intensa. O Ministério da Educação ressalta, com ênfase, a adesão de todos os 26 Estados e do Distrito Federal.

“Isso significa que os gestores estaduais se comprometeram a colocar em prática as 28 diretrizes do PDE, entre elas, a alfabetização das crianças até os oito anos de idade; e o combate à repetência e à evasão”, diz o texto oficial distribuído pelo governo em todo o país.

Não representa motivo de embaraço o fato de essas metas também integrarem o planejamento de secretarias de Educação de Estados e de municípios. Ao contrário, imaginam-se sinergias convergentes.

Não pode haver prioridade mais importante no país do que a democratização da educação, do primeiro ao último degrau. No entanto, é pertinente lembrar que a universalização da escolaridade para as crianças é um grande desafio. A estatística mais recente, feita pelo IBGE, por meio da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), refere-se a 2006. Revela a existência de cerca de 14 milhões de crianças e adolescentes de zero a 17 anos de idade fora das escolas. Desse contingente, 82,4% têm de zero a 6 anos de idade; 4,6%, de 7 a 14 anos; e 13%, de 15 a 17 anos.

Dos 5.563 municípios brasileiros, 98% aderiram ao PAC da Educação. A expectativa do governo federal é de integração total até o fim deste ano, e de que pelo menos 90% dos municípios tenham o seu Plano de Ações Articuladas (PAR) aprovado.

Sim, porque aderir sem plano de ação é um movimento inócuo. Uma das inovações do PDE é repassar recursos às prefeituras com os piores indicadores educacionais. Mas é evidente que elas precisam ter programas para receber verba.

Também é preocupante o fato de o Ministério da Educação estar demorando a liberar recursos, mesmo com o PAR aprovado. Isso não é hipótese. É fato comprovado.

Conforme veiculado nos meios de comunicação, mais de 4.300 municípios solicitaram recursos do PDE, mas somente 38 foram contemplados em 2007, por meio de convênios que assinaram. Portanto, um resultado pífio. Por isso, certamente, houve redução significativa do impacto do plano do MEC na evolução do ensino – tão necessária.

O governo tem uma explicação sobre o atraso do dinheiro. Alega que em 2007 foram priorizados os Estados, e não os municípios, em função da maior agilidade das secretarias estaduais na apresentação de documentos. Em princípio, porém, tal discurso não é convincente, diante do número ínfimo de prefeituras que receberam recursos.

E não basta as cidades receberem recursos. É necessário acompanhamento do uso do dinheiro. Fazem parte do dever de casa dado pelo PDE às municipalidades melhorar a formação dos professores, apresentar bons parâmetros de gestão e acabar com a indicação política para diretor de escola – o que, na prática, nem sempre é fácil de acontecer. Trata-se de condições fundamentais para garantir avanços na qualidade do ensino.

É imperioso que os compromissos do PED sejam cobrados e fiscalizados com rigor. Ou, então, faltarão instrumentos para assegurar os resultados desejados.

A FAVOR DA MORALIDADE
EDITORIAL
ESTADO DE MINAS
23/5/2008

Nova legislação que proíbe o nepotismo na administração pública dá mais um passo no Senado
Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deram ao país, na quarta-feira, um motivo para se acreditar que as instituições que garantem o funcionamento e o aperfeiçoamento da democracia brasileira estão vivas. A comissão aprovou a mais séria proposta já submetida ao Parlamento brasileiro, de combater o histórico mal do nepotismo na administração pública, em todos os níveis e em todos os poderes do Estado. Trata-se de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que está em tramitação desde 2003 e que, por motivos óbvios, enfrenta a mais difícil das oposições: a velada. Todo mundo se diz contra a prática do emprego ou do favorecimento com cargos de confiança ou benesses públicas a parentes das autoridades. Mas quase ninguém está disposto a enfrentar a questão, seja pelo desgaste que ela pode provocar, seja por ferir interesses pessoais. Por isso mesmo, a aprovação do texto de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) representa passo importante no combate a esse imbróglio.

O projeto é rigoroso. Proíbe os integrantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, nos âmbitos federal, estadual e municipal, de contratarem ou designarem cônjuge, companheiro ou parente por consangüinidade, adoção ou afinidade até terceiro grau para cargos em comissão ou de confiança. Atinge, portando, desde o presidente da República até prefeitos, desde ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) até magistrados de primeira instância, de senadores a vereadores, bem como servidores de autarquias e fundações públicas. Somente os parentes concursados podem, pelo texto, ser contratados em locais onde outras pessoas da família estiverem empregadas. O texto também tenta impedir o nepotismo cruzado, esperteza baseada na troca de favores: os parentes são contratados por gabinetes de autoridades diferentes de um mesmo poder, escamoteando, sorrateiramente, o favorecimento aos parentes. Para tornar mais efetiva a proibição e evitar acobertamentos, a proposta dá ao Ministério Público autonomia para mover ação de improbidade contra o servidor ou agente político que empregar parentes.

Combater o nepotismo é evitar que pessoas inescrupulosas transformem a administração e o dinheiro públicos em um negócio de família. Além de imoral, essa prática tem vários efeitos colaterais, todos prejudiciais ao interesse coletivo. Começa pela perda do critério da capacitação técnica para a formação dos quadros do serviço público, com evidente perda da qualidade; passa pela criação de privilégios, em prejuízo da ascensão social por mérito, oportunidade que deve ser dada a todos; e coloca em risco o rigor e a urgência de decisões da autoridade que, eventualmente, podem atingir pessoas da administração. A PEC contra o nepotismo tem ainda que ser votada duas vezes pelo plenário do Senado e, depois, passar também por duas votações no da Câmara dos Deputados. O caminho é longo e difícil. Por isso mesmo, e pelo seu conteúdo, é um projeto que precisa de apoio como, aliás, toda iniciativa que se tome, em qualquer nível, em favor da moralidade da administração pública.

PROFILAXIA MORAL
EDITORIAL
CORREIO BRAZILIENSE
23/5/2008

O princípio geral estabelecido na Constituição para o provimento de cargos na administração estatal é a realização de concurso público aberto a todos os cidadãos. A exceção é a contratação à margem de provas de conhecimento e de títulos capazes de habilitar o candidato ao exercício de função pública. O regime excepcional, contudo, se tornou rotina. São cada vez mais freqüentes as nomeações para os postos de confiança de apadrinhados, parentes de políticos e cabos eleitorais.

Desfigurou-se, assim, o sistema meritocrático na mobilização de quadros para as atividades administrativas do Estado. Há tempos, sob pressão da sociedade, busca-se eliminar a anomalia. Parece que a inconformidade popular encontrou agora o caminho para produzir efeitos. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou proposta de emenda constitucional (PEC) para corrigir os abusos.

Em conseqüência, proíbe-se a nomeação para cargos de confiança de parentes até terceiro grau. E não se deixa brecha para burla. Não será permitido negociar a admissão daqueles alcançados pela restrição da emenda em setores diferenciados escolhidos por quem indica. Um exemplo esclarece o objetivo a ser conquistado: um parlamentar não pode designar pessoas de suas relações familiares ou protegidos para ocupar função em gabinete de colega. Tampouco pode fazê-lo para localizar o beneficiado no Judiciário ou Executivo. Na última hipótese, caberá ao Ministério Público investigar a infração e anular o ato.

Sabe-se que regras de contenção de prática do nepotismo não produzem efeitos quando desacompanhadas de reprimenda penal. Por isso, a iniciativa aprovada pela CCJ do Senado ordena o enquadramento na Lei de Improbidade Administrativa de quem fraudar a proibição. A moralização proposta segue o exemplo de outras instituições. Os conselhos nacionais do Poder Judiciário e do Ministério Público faz tempo adotaram esse regime de profilaxia moral.

Como a matéria está prevista em emenda constitucional, será necessário, para aprová-la, quorum de três quintos do Senado e da Câmara em dois turnos de votações. Retirar o poder público da situação aética de ser gerido, em parte substancial, por quem não teve acesso a ele pelo regime meritocrático não é tarefa fácil. Convém, portanto, que a proposta tramite em rito especial de urgência. Não se deve ignorar que o país se encontra às vésperas de eleições municipais. Em ocasiões da espécie, a abertura da administração a manobras eleitoreiras, entre elas a admissão de correligionários pelas portas largas da proteção política, costumam se acentuar.

Mas, também, nas proximidades de consulta às urnas, nada melhor para retocar a desgastada imagem do Congresso do que a adoção das regras moralizadoras aprovadas pela CCJ do Senado. Para tanto, é indispensável que o plenário da Câmara Alta decida com brevidade sobre o assunto e o encaminhe à Câmara dos Deputados. Lá também se exige o rápido deslinde da questão. O país agradece.

EXÉRCITO E CULTURA
EDITORIAL
DIÁRIO DE CUIABÁ (MT)
23/5/2008

Ao longo do tempo, uma discussão – por sinal, válida e bastante e oportuna – chama a atenção da sociedade brasileira: o papel das Forças Armadas, no momento em que o mundo vive um acentuado processo de transformação. Para estudiosos, é mais do que lícito reavaliar a função institucional, as dimensões e o modo de atuação, por exemplo, do Exército Brasileiro.

Uma das discussões mais polêmicas, por sinal, teve como palco o Rio de Janeiro, cidade que vive, há tempos, sob o estigma de violência, da criminalidade em geral, e de um perigoso confronto entre as forças policiais e as quadrilhas. A idéia era (e ainda é) a de colocar o Exército nas ruas, no combate direto à bandidagem. O despreparo de um enorme contingente para enfrentar o crime organizado e lidar com a população civil, como se recorda, foram alguns dos argumentos (bastante frágeis, por sinal) utilizados para manter a força dentro dos quartéis.

Não é verdade que o Exército é despreparado, nem tampouco que “não faz nada”, como alguns menos avisados argumentaram. Afinal, a força, como se sabe, é preparada para a eventualidade de uma guerra. Sua ida para as ruas, conforme os analistas, acarretaria desgastes para a tropa e, até mesmo, riscos para a sociedade. Nem por isso, a tropa se mantém distante das questões sociais. Pelo contrário, tem participação extremamente importante e oportuna em ações que a colocam em contato direto com a sociedade em geral.

Reportagem deste Diário (DC Ilustrado), ontem, é um sinal dessa grata realidade. O 44° Batalhão de Infantaria Motorizado, por exemplo, faz parte da vida dos cuiabanos e, cada vez mais, busca oferecer à comunidade atividades esportivas e culturais que criam um elo entre a força e a sociedade. “As famílias cuiabanas emprestam os seus filhos ao quartel, para servirem à Nação brasileira, e nós procuramos abrir as portas do batalhão para devolver o apoio em forma de lazer e cultura”, diz o coronel Dantas, comandante da unidade.

Com efeito, atualmente, as pistas de caminhada do quartel, no bairro Duque de Caxias, ficam abertas ao público, com uma estrutura gratuita para a população em geral. São duas pistas de caminhada: uma no próprio quartel e outra, na Vila Militar, com segurança, atendimento médico e vestiários. Uma parceria entre a Prefeitura permitirá que, em breve, essa infra-estrutura seja ampliada.

Nesta Semana da Infantaria, e pelo segundo ano consecutivo, a unidade desenvolve uma programação cultural de peso para homenagear o patrono da arma, o Brigadeiro Sampaio.

Na noite de ontem, por exemplo, houve apresentação da Banda de Música do Exército, do Grupo Sarau Cuiabano e do Grupo de Cururu e Siriri do Parque Ohara. Foi a realização da 2ª Noite Cultural, também contou com a participação especial do professor e maestro Abel, astro da viola de cocho.

Com o slogan “De Portas Abertas à Comunidade”, o 44º BIMtz, também conhecido como “Batalhão dos Cuiabanos”, dá uma demonstração de respeito à sociedade.

Em verdade, serve de exemplo até para o País, num momento em que a cultura tem seu lugar de destaque, juntamente com a informação e a tecnologia, como arma decisiva na batalha pelo progresso.

“Com as portas abertas à comunidade o 44º BIMtz dá demonstração de respeito aos cuiabanos”

CADEIA DE OMISSÕES
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
23/5/2008

O desrespeito à lei que proíbe a venda, pelo comércio, de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, faz parte de uma espécie de cadeia de omissões históricas, culturais e de ações efetivas. A ponta deste iceberg é a loja de conveniência, o bar ou a discoteca, mas o problema é muito mais abrangente, porque envolve fatores de ordem econômica, social, psicológica e cultural. Se a sociedade não agir conjuntamente, não conseguirá reverter um problema detectado pelas estatísticas: o brasileiro está consumindo álcool cada vez mais cedo e em grande quantidade, ficando sujeito a todas as conseqüências que o hábito envolve.
Nos países em desenvolvimento, como o Brasil, México e Venezuela, para ficarmos apenas no continente, a massificação do consumo de bebidas alcoólicas pela juventude é relativamente recente. Um fenômeno que cresceu com a urbanização, a partir do fim dos anos de 1970. Como é uma “coisa nova”, os pais, em muitos casos, não sabem lidar com o desvio dos filhos, embora isso não justifique o cruzar de braços. E as redes de ensino pública e privadas ainda tratam o assunto com muita timidez.
O problema da venda impune de bebidas alcoólicas a menores não é só das nações mais pobres. É generalizado. Nos países industrializados, embora a fiscalização ocorra mais efetivamente, a lei seja aplicada com rigor e haja uma rede de apoio social maior à disposição dos pais, a questão também é preocupante. Segundo estudiosos, as transgressões estão ligadas ao fenômeno social da desagregação familiar. A falta de perspectiva e de orientação para muitos adolescentes e jovens, tanto na vida pessoal quanto profissional, os leva às bebidas alcoólicas cada vez mais cedo.
Sem menosprezar o peso social do fenômeno, sabemos que no Brasil ele está, em grande medida, ligado também à falta da aplicação da lei e à pífia fiscalização. A punição de dois a quatro anos de detenção, mais multa, para quem vende, fornece, ministra ou entrega bebidas ou outros produtos que gerem dependência para crianças e adolescentes – como estabelece o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente – não inibe a ação dos comerciantes inescrupulosos, como apontou a reportagem divulgada pela Gazeta do Povo esta semana.
A sensação de impunidade desses comerciantes é muito grande. E soa demagógica a postura das entidades que congregam bares, restaurantes e casas noturnas, que dizem ser “radicalmente contra a venda de bebidas alcoólicas a menores”. Na prática, o cenário é outro: aumenta cada vez mais o número de estabelecimentos envolvidos com a venda (dissimulada ou não) de bebidas alcoólicas a menores.
A postura desses comerciantes é bem resumida pelo médico Dagoberto Hungria Requião, diretor do Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora da Luz: “Lamentavelmente, o comerciante pensa apenas no lucro. Ele acha que o problema não é dele e não vê o transtorno que essa atitude gera à sociedade”. A miopia do comerciante que desrespeita o interesse coletivo para obter uma pequena vantagem com a venda de bebidas alcóolicas a menores mostra o quão longo é o caminho que temos a percorrer até conquistarmos uma real mudança de mentalidade. Nesse meio tempo, é com a fiscalização efetiva que se conta. Ela precisa deixar de ser inapetente e até conivente. A lei faculta ao policial militar o direito de prender em flagrante o adulto que forneceu bebida alcoólica a um menor. Na prática, isso não ocorre porque as corporações, de modo geral, não têm consciência ou não são instruídas a agir de tal forma.
É preciso criar urgentemente um mutirão envolvendo forças de todos os setores da sociedade – governo, entidade de classes, escolas e família – para atacar o problema de frente. Caso contrário, uma geração de jovens pode ter seu futuro comprometido por essa cadeia de omissões.

GENTILEZA
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
23/5/2008

Por iniciativa do Núcleo de Responsabilidade Socioambiental da entidade que congrega as empresas de ônibus de Curitiba e região metropolitana, voluntários das companhias do setor de transporte coletivos iniciaram, há alguns dias, uma campanha de conscientização dos usuários do sistema intitulada “Gentileza não encarece a tarifa”. Trata-se de uma ação para incentivar o respeito às pessoas que andam de ônibus e, especialmente, que seja dado o tratamento adequado, nos veículos, a portadores de necessidades especiais, idosos, gestantes e pessoas com crianças no colo. A campanha abrange, também, o treinamento de motoristas e cobradores, para que possam lidar da maneira mais correta com os diferentes tipos de passageiros. A louvável iniciativa das empresas e dos empregados voluntários coloca mais uma vez à frente o sistema de transporte coletivo da capital paranaense. Mais que simplesmente dar conforto aos usuários, ações como essa despertam o espírito de cidadania que tanto almejamos.

AS DUAS FACES DA CPI
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
23/5/2008

Embora oficialmente só vá terminar no próximo dia 8 de junho, a CPI dos Cartões Corporativos já demonstra que não terá condições políticas de cumprir o objetivo para a qual foi criada. Nem a própria oposição, que pressionou para que o processo investigatório ocorresse, acredita numa sobrevida mais eficaz para a comissão. Mesmo assim, ao lado de grandes decepções, que outra vez foram predominantes, não se pode dizer que a comissão mista tenha sido vazia de ensinamentos e de conseqüências. Tem sido decepcionante ver que o objetivo da investigação não foi alcançado, pois as regras de uso do cartão continuam sem a transparência desejada e não se percebe a possibilidade de ressarcimento à sociedade dos gastos efetuados indevidamente. Decepciona, igualmente, o festival de mentiras e tergiversações em torno do dossiê produzido na Casa Civil da Presidência da República, um resquício da mentalidade stalinista que infelizmente ainda sobrevive nas sombras do poder. Mas a CPI também trouxe ganhos para os brasileiros: permitiu que se conhecesse um pouco melhor os políticos envolvidos nesses processos, provocou a saída de uma ministra que fez mau uso da prerrogativa e levou à revisão de comportamento de outros.

Sempre que se instala uma comissão de inquérito no âmbito do Legislativo, espalha-se na opinião pública a idéia de que os episódios denunciados serão amplamente esclarecidos e os eventuais responsáveis levados aos tribunais. De alguma maneira, espera-se que a investigação tenha condições de substituir a ação da polícia, de colocar-se no lugar do Ministério Público e até de produzir um julgamento. Tal expectativa é exagerada e indevida, estando na raiz de boa parte das citadas decepções. A CPI é apenas uma instituição política, que não pode nem deve assumir funções dos policiais, dos promotores ou dos juízes. Mesmo que a Constituição lhe atribua "poderes de investigação próprios das autoridades judiciais", tem limites específicos de atuação, a começar pela investigação "de fato determinado e por prazo certo". Além dessas limitações legais, as CPIs, como têm ocorrido no Brasil, acabam sendo instrumentos de jogo político e partidário que, mesmo legítimo, ampliam as dificuldades de sua operação.

As dificuldades e os equívocos das CPIs não lhes retiram a função de chamar a atenção dos cidadãos para os fatos determinados de que fala a Constituição. Dentro de seus limites, as comissões parlamentares têm uma face positiva que precisa ser valorizada. Os fracassos eventuais não eliminam nem reduzem sua importância. Em alguns casos, as CPIs se constituíram em fatos históricos de primeira grandeza na política nacional, tais os casos exemplares das CPIs do Orçamento ou de PC Farias ou aquelas que, sem a pressão dicotômica de interesses partidários, levantaram questões como a do trabalho escravo, do abuso contra crianças ou da condição feminina. De resto, o simples fato de chamarem a atenção da sociedade e das administrações para distorções - nos gastos com cartões, nos contratos de empresas públicas ou em situações assemelhadas - garante a essas comissões um papel político insubstituível. Elas são ferramentas das democracias, com suas falhas e suas virtudes. Sem elas, muitas das distorções permaneceriam acobertadas e impunes.

ATAQUE AO NEPOTISMO
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
23/5/2008

Cinco anos depois de o tema ter sido encaminhado à Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou proposta de emenda constitucional proibindo a nomeação de parentes até terceiro grau para cargos em comissão nos três poderes da administração pública e em todas as esferas da federação. A decisão coincide com a divulgação de que o filho do ministro das Comunicações, Hélio Costa, seria funcionário-fantasma no gabinete de um senador em Brasília - embora a sua alegação seja de que trabalha de casa, em Minas Gerais, pela internet. Nada garante que esse tipo de deformação tão comum no setor público vá terminar de vez, pois sempre proliferam os jeitinhos. Ainda assim, a questão deveria merecer prioridade do plenário do Senado e, posteriormente, da Câmara, para permitir um mínimo de moralização nas contratações de pessoal com dinheiro público.

Estados, como o Rio Grande do Sul, já se anteciparam há algum tempo ao Congresso, restringindo oficialmente admissões em desacordo com critérios como o da impessoalidade. Se o texto aprovado agora for mantido pelos parlamentares, porém, uma das vantagens será a de alcançar desde o presidente da República até parlamentares federais, estaduais, municipais, servidores de autarquias e da administração direta, além de integrantes do Judiciário. A intenção é também a de fazer com que o Ministério Público tenha autonomia tanto para pedir a nulidade da contratação de parente sem concurso quanto para a punição do servidor responsável por improbidade administrativa. São dois aspectos relevantes para exigir mais celeridade no exame do tema do que o dispensado até agora pelos parlamentares.

Mesmo extensiva a todos os poderes e a todas as instâncias da federação, a lei não poderá evitar que um administrador público se utilize do cargo para arranjar vaga para parente numa prestadora de serviço, por exemplo. Assim como ocorre com o apadrinhamento político, porém, esses são casos que a sociedade precisa se acostumar a vigiar e a denunciar.

Certamente, o simples fato de ser concursado não significa atestado de idoneidade. Um dos pressupostos para a seriedade no governo, de qualquer forma, será sempre o critério republicano de contratação, privilegiando quem quer prestar bons serviços e não quem simplesmente é parente do chefe.

DESGASTE URBANO
EDITORIAL
A TARDE (BA)
23/5/2008

É sempre assim: a obra tarda e, depois de feita, não há conservação. Salvador tem um conjunto de equipamentos urbanos desgastados pelo tempo, alguns com 40 anos ou mais, já no limite da resistência. O risco de desastres entrou na rotina das expectativas desfavoráveis, embora as autoridades prefiram calar a respeito.

Levantamento do Sindicato dos Arquitetos e Engenheiros (Sindaenco) mostra que pontes, viadutos, passarelas, túneis e outros bens públicos apresentam rachaduras, infiltrações e placas de ferro corroídas que lhes afetam a estrutura. Da verificação efetuada em 2005, apenas a ponte sobre o Rio Jaguaribe, na orla, recebeu reparos.

A conclusão óbvia está na advertência do presidente do sindicato, Claudemiro Santos: os governantes deveriam dar mais atenção a tarefas preventivas. Não se fala em conserto.

O desgaste de tempo chegou ao ponto em que, em vez de remendo, requer atitude voltada para a conservação permanente e de efeito prolongado. Nada de socorro, de tratamento cirúrgico de urgência: Salvador tem de instituir tratamento preventivo.

A prefeitura promete reparos. Promessas vagas, nelas não figuram prazos nem menção a disponibilidade de recursos com essa finalidade. A cidade se sustenta no amor e orgulho de seus cidadãos, que, no entanto, defrontam no seu quotidiano equipamentos urbanos precários, especialmente no sistema circulatório de ruas e avenidas. Geralmente são obras públicas diretamente ligadas ao tráfego de veículos e pessoas, e por isso mesmo merecedoras de atenção pública prioritária.

A vistoria recente cobriu apenas 15% das 110 pontes, viadutos e pontilhões da cidade.

Se abrangesse Salvador inteira, na direção da BR-324, o acervo de ruínas urbanas, algumas ainda belas e majestosas, seria bem maior. A má conservação da sua parte mais antiga equipara Salvador a certas cidades outrora marcos de civilização, hoje abandonadas pela incúria de administradores públicos.

O Túnel Américo Simas, entre a Cidade Baixa e a Cidade Alta, o Viaduto de Nazaré, a passarela sobre a Avenida Centenário, nas imediações do Barra Shopping, e outras edificações destinadas a garantir um fluxo urbano contínuo estão com seus prazos de validade vencidos – e também outras obras que, por fazer parte do semblante da cidade, merecem cuidados reparadores da juventude perdida.

EDUCAÇÃO AMEAÇADA
EDITORIAL
GAZETA DE ALAGOAS
23/5/2008

A notícia de que os denunciados na Operação Guabiru agora são réus e serão julgados na ação penal é um alento, mas também uma constatação preocupante: demora muito para que as coisas andem no âmbito do Judiciário. De todo modo, é um sinal, também, de que a mania da pizza não prevaleceu diante dos fatos.
A operação em questão foi desencadeada em maio de 2005, três anos atrás. O acusados estão aí em postos de atuação pública. Como é que fica agora? Se tudo isso for realmente julgado, o estrago será forte para muita gente.
Para lembrar do caso, 54 pessoas foram acusadas de um esquema que desviava recursos federais destinados à compra de merenda escolar para escolas do Estado de Alagoas. Oito prefeitos e mais um grupo de ex-prefeitos, empresários e secretários municipais foram presos pela Polícia Federal e acusados de formação de quadrilha e crime contra os cofres públicos: cerca de R$ 2 milhões desviados.
Uma nova etapa se abre agora e, como consta em matéria publicada hoje aqui na Gazeta, os responsáveis podem responder a outra ação. Os prefeitos devem ser processados por improbidade administrativa.
Aqui também mostramos que nos dias de hoje a merenda continua sendo um problema nas escolas públicas. Prefeituras atrasam a prestação de contas ou usam os recursos para outros fins. Como se percebe, as dezenas de prisões não arrefeceram o ímpeto de quem vive de olho em formas escusas de enriquecimento.
Além da merenda, a rede pública de educação sofre com outros problemas de infra-estrutura para o adequado ensino a nossos estudantes. Escolas fechadas ou sucateadas formam apenas uma parte do problema. Há ainda a falta de transporte e, em outro campo de preocupação, a ausência de segurança. Por conta desse último item, as aulas vivem sendo suspensas em várias unidades.

O PORTO E SUA DÁDIVA
EDITORIAL
JORNAL DO COMMERCIO (PE)
23/5/2008

No princípio era o ancoradouro, que dava abrigo e segurança aos navegantes, protegidos por uma muralha natural. Assim, Recife foi uma dádiva do seu ancoradouro natural, assim como uma parte da história da cidade foi sacrificada pelo advento dos grandes barcos com o emprego de ferro e aço. Daí, as cenas das obras para a abertura do Porto do Recife nos idos de 1911 são imagens de um terremoto. O que havia de mais antigo foi derrubado, em alguns casos de grande beleza, como a Igreja do Corpo Santo, ou curiosas estruturas arrasadas para abrir espaço ao trânsito - como o Arco da Conceição, no começo da Ponte do Recife, hoje Maurício de Nassau.
Assim como levou à destruição de ruas e monumentos impregnados de história, em nome do progresso, o Porto do Recife igualmente está sendo vitimado pelo mesmo progresso. Se no século 19 contribuía fortemente para o incremento da navegação brasileira, por sua situação excepcional de ancoradouro seguro e por seus estaleiros, considerados dos melhores do País, no século 20, já ajustado às mais modernas tendências da engenharia portuária, trabalhado a partir dos projetos do engenheiro Alfredo Lisboa, o nosso Porto amesquinhou-se diante da explosão urbana e passou a segundo plano a partir dos anos 70, quando a equipe do então governador Eraldo Gueiros Leite concebeu e lançou as bases do Complexo Industrial Portuário de Suape.
Essa é outra história, que vem principalmente do governo Marco Maciel, quando o então secretário da Fazenda, Everardo Maciel (que não tem nenhum parentesco com o hoje senador), zerou os empréstimos com a União, antecipou o pagamento dos empréstimos em dólar e permitiu que Pernambuco fizesse uma nova operação, com recursos que foram utilizados na construção do molhe, do píer de atracação, da estação de tratamento d’água, barragens de Bita e Utinga, ferrovia conectando com a malha regional e parte da avenida portuária - como registra Paulo Gustavo de Araújo Cunha e Vinícius Guerreiro de Lucena, na obra "Do sonho à realidade".
Suape vem transformando Pernambuco pelo crescimento industrial e, agora, com a implantação de uma refinaria de petróleo e indústria naval, atinge duramente o Porto do Recife que, ao comemorar em 2008 seus 90 anos de início das operações comerciais, padece de um processo de decadência, chegando a ser considerado um paciente em estado terminal. Com o início do atual governo parecia começar um novo tempo depois de enfrentar o fantasma do fim da movimentação de cargas anunciado pelo governo anterior, como registra a reportagem da editoria de Economia deste JC. Contudo, um ano e meio depois, mostra a repórter Adriana Guarda, “quase nada mudou no cenário do terminal portuário, que sofre com o assoreamento e já acumula quase 10% na movimentação de cargas no acumulado do ano em comparação com igual período de 2007".
Entretanto, agora se acena com a possibilidade de uma reestruturação do c

 

 


UMA ESTRATÉGIA PARA A INSERÇÃO SOBERANA DA AMÉRICA LATINA NA ECONOMIA GLOBALIZADA: QUESTÃO AMAZÔNICA

Dina Lida Kinoshita *


Introdução

Nos últimos dez anos pós-democratização do país, o governo brasileiro envidou esforços, inicialmente, na normalização das relações com a Argentina, abaladas pelos projetos militares de ambos os países durante o período autoritário e, posteriormente, na formação do Mercado Comum do Cone Sul Mercosul).

Embora o Mercosul dê uma resposta imediata às transformações que vêm ocorrendo no mundo, tentando aumentar a produtividade e modernizando a economia dos países envolvidos para possibilitar sua inserção na economia globalizada, essa economia está baseada sobretudo em tecnologias da Segunda Revolução Industrial.

Embora possa parecer paradoxal devido a dificuldades múltiplas, a médio e longo prazo, a chave para a inserção soberana do Brasil e dos outros países da região na economia globalizada pode estar no extremo oposto do subcontinente. Refiro-me à região amazônica.

O mundo está de olhos atentos para a maior floresta tropical úmida, patrimônio de nove países da região. É sabido que a floresta amazônica tem relações ecológicas complexas e altamente especializadas entre os componentes vegetais e animais de seus diferentes ecossistemas. A variedade de solos, os padrões não uniformes de distribuição das espécies, os altos níveis de endemismo, a diversidade de mecanismos reprodutivos e demográficos das populações, entre outros aspectos, tornam difícil a definição de estratégias únicas de conservação, manejo e desenvolvimento para a região. Existe, no entanto, um elemento integrador e único desse complexo que é a bacia hidrográfica e que deve ser tratado uniformemente.

Breve histórico de ocupação da região

Após os ciclos das "drogas do sertão" e da borracha, nos últimos 30 anos, ouviram-se muitos discursos quanto à Amazônia brasileira. Em 1960, o Brasil começa a manifestar sua preocupação com a região Amazônica através do lema "Terra sem Homens para Homens sem Terra". Simultaneamente, muda-se a capital do país para a região Centro-Oeste e começam os projetos para colonização da parte mais despovoada do país. Surgem os projetos para a construção de estradas e implantação de agrovilas. Já em 1973 o projeto manifesta seu fracasso e dá lugar aos grandes projetos agropecuários, que provocam grandes desmatamentos. Com o Programa de Integração Nacional outros problemas foram surgindo, como conflitos por posse de terra e poluição dos rios provocada pelo garimpo. Em meados da década de 80, passa a predominar um discurso utópico da preservação total da natureza e da intocabilidade da Amazônia. Esse programa foi lançado no mundo, a partir de 1989, não só pelos media como também pelos programas governamentais e, algumas vezes, até por intervenções do mundo acadêmico, através do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA ou do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos - NAEA-, bem como de tratados de cooperação com os países limítrofes. As primeiras ONG's que começaram a se movimentar na região por conta da questão indígena possuíam discurso semelhante. Esse discurso começa a entrar em contradição, ou melhor, é dissonante dos outros discursos de desenvolvimento regional, de exploração dos recursos naturais da Amazônia, especialmente os minerais, madeireiro, da possibilidade de criação de um pólo industrial forte no projeto da Zona Franca desde 1968. A partir de 1992, a noção de desenvolvimento regional passa a ser qualificada, os conceitos de desenvolvimento auto-sustentável incluem variações em que passa a existir a possibilidade de pensar a Amazônia no mundo, sem excluir suas populações. De forma que é possível discernir o discurso cientificista, o discurso oficial dos organismos de desenvolvimento regional, tanto estadual como federal, e um terceiro discurso, o da sociedade civil, que articula a questão social da Amazônia à questão ecológica. Entretanto, o discurso da sociedade civil não é homogêneo, existem divergências internas nos encaminhamentos da questão ambiental e uma diversidade de formulações que vão ficando bem nítidas a partir de 1992, embora já se proponham, no âmbito da ação política, uma visão mais realista de como a questão assume uma dimensão planetária, no caso específico.

Quanto às Amazônias hispânicas, talvez com exceção do Peru e da Venezuela, que em certa medida têm interesses na região, os outros países tratam-nas como as porções mais esquecidas dos respectivos territórios nacionais. São regiões que não têm sido incorporadas à territorialidade. O desenvolvimento histórico tem-se dado ou na região caribenha ou na região andina, que são os cenários fundamentais de seu desenvolvimento demográfico, social, econômico, político, e as Amazônias têm sido uma espécie de retaguarda em muitos aspectos. Essa retaguarda tem servido para resolver a problemática agrária e tem sido responsável por um grande desmatamento. Excedentes de população gerados pela incapacidade da estrutura produtiva de absorvê-los têm-se deslocado para a Amazônia, configurando uma área de colonização marginal, carente de tecnologias adequadas para o meio. É uma colonização feita da pobreza e, nessas condições, afeta, em muitos casos de maneira irrecuperável, muitos dos recursos naturais.

De forma que, periférico, extrovertido e dependente, o modelo aplicado na ocupação da Amazônia, tanto na parte hispânica como na brasileira, resultou em pobreza e seqüelas sociais e políticas, tais como violência, guerrilhas, narcoeconomia, migrações desordenadas, perda de auto-suficiência alimentar, poluição das águas etc.

Ultimamente tem ficado em evidência outro conflito com relação à Amazônia: apesar do desmatamento responsável pelo extermínio da fauna e da flora da região, o Brasil e a Colômbia ainda detêm a maior biodiversidade do planeta. Alguns setores do capital internacional têm interesses em matérias-primas tradicionais, como madeira e minérios, que implicam uma maior destruição da floresta (vide, por exemplo, o Projeto Carajás). Entretanto, a revolução tecnocientífica em curso é responsável por uma nova fase do capitalismo em que não há mais lugar para a produção em locais com matéria-prima abundante e mão-de-obra barata. A miniaturização, a reciclagem, a automação, a informática e a biotecnologia são responsáveis pela reorganização da produção em nível mundial. Para a moderna biotecnologia, essencialmente baseada na engenharia genética, é fundamental a preservação do maior banco genético do mundo. Dependendo de como for encaminhada, tal questão tanto pode ser um fator de neocolonialismo como um dos vetores para a região inserir-se de forma soberana na economia globalizada.

Mundialização da questão e a diplomacia

Por mais que os dirigentes brasileiros tentem enfatizar a soberania do país na solução dos problemas ambientais, torna-se cada vez mais evidente que a cooperação através de políticas comuns em nível continental e internacional é absolutamente necessária. Basta lembrar que as nascentes do Rio Amazonas e de alguns de seus afluentes não se encontram em território brasileiro. Por isso, é capital estudar formas de cooperação internacional que tentem criar um "condomínio" dos países da região.

Do ponto de vista diplomático, o Brasil foi signatário de um pacto com os países limítrofes da Bacia Amazônica, na véspera da Conferência Rio-92, onde se reitera o Tratado de Cooperação Amazônica, assinado em 3 de julho de 1978, quando os países envolvidos assumiram um compromisso profundo e amplo no sentido de conjugar ações destinadas a alcançar o desenvolvimento harmônico da região, cujas características estão claramente concebidas e definidas. Também foram reconhecidos os direitos das populações indígenas e sua contribuição para a conservação do meio ambiente, além de envidar todos os esforços no sentido de conservar a maior floresta nativa do planeta e seu desenvolvimento sustentável. Apesar da existência dos acordos de cooperação na região, sua ratificação nos respectivos países não é automática e muitas vezes acabam prevalecendo outros interesses mais imediatistas de um ou outro dos países envolvidos.

Problemas enfrentados e possíveis soluções

Apesar dos pactos assinados, pode-se verificar que a situação na região é muito complexa e está muito longe dos ideais preconizados pela diplomacia. Os setores atrasados do capital têm sido dominantes na região até o presente. A Amazônia Oriental, onde foram implantados "os grandes projetos", e a parte sudoeste, devido ao avanço da fronteira agrícola e seus projetos de agropecuária, ambas localizadas no Brasil, talvez sejam as mais destruídas. Isso não isenta os países limítrofes de grandes passivos ambientais. Ocorre exploração de petróleo na Amazônia equatoriana e peruana, inclusive nas regiões de reservas ecológicas, tais como o Parque Nacional de Yasuni (Equador) e a Reserva de Pacaya Samiria (Peru), o que tem afetado várias espécies da região. Se levarmos em consideração que é nestas regiões que se localizam as nascentes dos formadores do rio Amazonas ou de seus primeiros afluentes, mudanças profundas podem afetar a bacia como um todo. Além disso, têm ocorrido vazamentos de óleo com manchas bastante extensas, que têm atingido o território brasileiro. Na Colômbia, ocorre um desmatamento sistemático com o intuito de exportar madeiras nobres, ao longo de afluentes do rio Amazonas, como o Putumayo (ao atingir o Brasil, passa a denominar-se Içá) e o Caquetá (que é o nosso Japurá). Ademais, o governo colombiano tem lançado sistematicamente produtos altamente nocivos para erradicar plantações de coca e de papoula, que obviamente atingem o resto da flora e se infiltram no solo e nas águas. Por outro lado, têm ocorrido conflitos de fronteira com garimpeiros, tanto com a Colômbia, como mais graves, envolvendo a reserva Ianomâmi e a Venezuela.

Além disso, são cada vez mais freqüentes as denúncias de que a narcoeconomia já se instalou na parte brasileira da Amazônia, o que deve conturbar ainda mais o panorama da região, com uma possível militarização crescente. Aqui cabe uma reflexão sobre as conexões do capital atrasado com o capital da contravenção. É muito comum a narcoeconomia ocupar a infra-estrutura deixada pelo garimpo ou coexistirem ambos.

Assim, embora as economias da Amazônia não sejam complementares, mas concorrentes, baseadas na produção de produtos primários dirigidos para os mercados centrais, o que dificulta a integração em bases clássicas, o Pacto Amazônico propiciou um espaço para a integração científico cultural que intensificou a cooperação interuniversitária, criando a Associação das Universidades da Amazônia (UNAMAZ). O adensamento da base científica e tecnológica, que implica o fortalecimento das Universidades e Institutos de Pesquisa da Amazônia, poderá fornecer as bases e as chaves para um outro tipo de inserção das Amazônias nos circuitos internacionais, em condições que sejam social, econômica e ecologicamente mais adequadas. A área do meio ambiente constitui um fator importante para evoluir da cooperação para a integração, porque a bacia amazônica forma um ecossistema que deve ser gerenciado conjuntamente pelos países do Pacto. É claro que, frente aos novos problemas e desafios com que se defronta a região, onde a globalização se manifesta em múltiplos aspectos, mas, em especial, no que se refere a fenômenos ambientais os quais exigem tratamento multi e interdisciplinar, requer-se uma adequação da academia e novas posturas dos cientistas.

Na realidade, essa adequação encontra muitas dificuldades: há rivalidades entre diversas áreas da mesma universidade e rivalidades entre as diversas universidades. Há diferença de enfoque entre as universidades e os institutos de pesquisa. Se as primeiras tentam estudar a questão ambiental sob uma ótica mais integradora, incluindo os graves problemas sociais da região, os institutos de pesquisa têm visões mais pontuais, mais voltadas especificamente para a ecologia, no sentido das ciências biológicas. Não é fácil modificar a história de uma instituição científica que investiu ao longo de décadas em determinados especialistas, sobretudo com a visão funcionalista que imperou de modo geral no meio científico por muito tempo. Entretanto, as instituições estão sendo obrigadas a fazê-lo até por pressão externa. Ilustrativo é o caso da EMBRAPA: como outras instituições de pesquisa agrícola do mundo, teve que alterar a abordagem de pesquisa; o que vinha sendo uma abordagem reducionista, voltada para o produto e produção, ou produtividade, passou a ter uma preocupação de médio e longo prazo, a sustentabilidade global. A EMBRAPA passou a considerar mais as relações do meio ambiente com a produção agrícola, além de considerar a repercussão de tudo isso em aspectos sócio econômicos. No caso do INPA e do Emílio Goeldi, isso se reproduz na medida em que a maioria dos pesquisadores são biólogos e há carência na área de monitoração, como, por exemplo, a moderna meteorologia que utiliza satélites. Não se pode negar o esforço do governo federal e do Banco Mundial de financiar projetos ambientais e formar cientistas na região, desde que com um enfoque mais moderno e mais holístico. Contudo, a estrutura de contratação dos órgãos públicos do país que não está sofrendo renovação, bem como compromissos locais da academia com o poder econômico e administrativo local dificultam esta transição.

Para que a "bonanza cauchera" e a "bonanza cocalera" não sejam seguidas por uma nova onda das "drogas do sertão", urge:

– uma posição clara do governo a favor dos setores modernos, articulada a uma intensificação de contatos com os países limítrofes, no sentido de políticas comuns, visando ampliar o mercado comum a todos os países da região.

– adensar culturalmente e cientificamente a região, enfatizando a questão em todos os seus aspectos multi e interdisciplinares.

– fazer um esforço especial quanto ao desenvolvimento científico em áreas estratégicas relacionadas à biotecnologia e engenharia genética; envolver os setores produtivos da região, dando-lhes alternativas diversas às tradicionais, no espaço mais curto possível.

Isso exige um esforço do governo como um todo, envolvendo não só o Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, como o das Relações Exteriores, da Ciência e Tecnologia, o da Educação e o da Indústria e Comércio.

Bibliografia:

1. "Derechos Territoriales Indígenas y Ecologia en las Selvas Tropicales del América", vários autores, Ed. Fundación Gaia/CEREC, Bogotá, 1992.

2. "O Significado Político e Econômico da Amazônia para a América Latina – Por uma Agenda Amazônica", Alencar, J.M.Q., trabalho apresentado na Conferência Internacional, UMA ESTRATÉGIA LATINO AMERICANA PARA A AMAZÔNIA, promovida pelo Memorial da América Latina e realizada em São Paulo entre 25 e 27 de março de 1992.

Dina Lida Kinoshita
IFUSP, São Paulo-Brasil


24/5/2008 - EDITORIAIS
BOMBA-RELÓGIO
EDITORIAL
O GLOBO
24/5/2008

A realização dos leilões das duas usinas previstas para o Rio Madeira - Santo Antônio e Jirau - é entendida em Brasília como garantia de que o país continuará a livrar-se do risco do apagão. Pode ser, mas, para isso, alertam especialistas, todos os prazos precisarão ser cumpridos para que o país não inicie a próxima década na penumbra. E chova.

A demora no início da última temporada de chuvas no Sudeste já demonstrou que, hoje, a margem de segurança do sistema elétrico, em parte dependente de uma fonte escassa (e cara), o gás natural, já não é a melhor.

E tudo indica que, até 2012, quando começam a entrar em operação turbinas no Madeira - se tudo correr muito bem -, o país continuará a depender dos desígnios da meteorologia. E quanto menos generosas forem as chuvas, maior será a necessidade de gás natural para abastecer termelétricas, uma operação que se tornou de risco elevado com a desestabilização empreendida na Bolívia pelo governo populista de Evo Morales.

Nem se deve contar como certa a ajuda do pré-sal da Bacia de Santos, cuja potencialidade na produção de hidrocarbonetos precisa ser confirmada, além de se tratar de uma região de grande desafio tecnológico.

Fica evidente que o tempo perdido no primeiro mandato de Lula, com as indefinições em torno do modelo elétrico, começa a cobrar um preço crescente. Mesmo os R,4 bilhões previstos no PAC para o setor não garantem o exorcismo definitivo do perigo de um apagão no governo do sucessor de Luiz Inácio Lula da Silva, segundo as contas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Pois, entre 2007 e 2010, enquanto a oferta de energia crescerá 12,3 mil megawatts (MW) - 12% de aumento na capacidade instalada total -, o consumo se expandirá 25,7 mil MW, calcula o Ipea. A depender das chuvas, o próprio Lula poderá passar por sustos.

A previsão de que as usinas do Madeira começarão a dar a partida em 2012 significa a antecipação de um ano em relação aos planos originais. Mas, se o leilão de Jirau, ganho pelo consórcio formado por Suez, Camargo Corrêa, Eletrosul e Chesf, for mesmo contestado na Justiça, como ameaça o grupo derrotado (Odebrecht/Furnas), haverá grande possibilidade de o novo calendário ter de ser revisto. Ou seja, os 4 mil MW das duas usinas do Madeira podem não entrar nas linhas de transmissão a tempo.

Por tudo isso, preocupa o ressurgimento de um viés estatizante no setor - lembremo-nos da "Supereletrobrás"-, quando está evidente que, sem uma participação vigorosa do setor privado no aumento da capacidade de geração de energia, o Brasil entrará em regime de insegurança no fornecimento de um insumo vital. Um desastre, por prejudicar os planos de investimento das empresas.

TREM DA ALEGRIA
EDITORIAL
O GLOBO
24/5/2008

A União Sul-Americana de Nações (Unasul), criada ontem em Brasília, nasce padecendo de contradições refletidas nas decisões da Colômbia de não aceitar a presidência temporária e do ex-presidente equatoriano Rodrigo Borja de declinar da secretaria geral. A Unasul congregará os 12 países da América do Sul, com objetivos de coordenação política, econômica e social. Espera avançar na integração física, energética, de telecomunicações, de ciência e educação.

Em tese, são dignas de apoio iniciativas que visem à integração continental, pois só assim a região somará potencialidades e reduzirá desigualdades. Mas é necessário examinar as circunstâncias em que isso ocorre. No momento, é patente que a Venezuela e seus aliados Bolívia e Equador não comungam dos mesmos propósitos dos demais países, mas desenvolvem um projeto político populista autoritário, que não faz jus ao avanço da democracia no continente. É razoável afirmar que os dirigentes desses três países visam a usar a Unasul como instrumento antiamericano, isolacionista, o que não interessa, por exemplo, ao Brasil.

É sintomática também a decisão dos países reunidos em Brasília de adiar por 90 dias a constituição do Conselho Sul-Americano de Defesa, rejeitado pela Colômbia. Compreende-se que o presidente Alvaro Uribe se reserve o direito de não formar ao lado de Venezuela e Equador, aliados das Farc, organização narcoterrorista que visa a tomar o poder pela força na Colômbia. Melhor fariam os países sul-americanos se tratassem de aperfeiçoar mecanismos já existentes, como a OEA, o Mercosul e o Pacto Andino. Afinal, a Unasul criará sua própria burocracia, e burocracias não somam esforços, dispersam-nos.

É possível, ainda, enxergar, tanto na Unasul quanto no Conselho, o ranço ideológico do terceiro-mundismo, da resistência ao "cruel capitalismo do norte". Nada mais ultrapassado - que o diga a China. Por outro lado, é inegável que esses organismos produzirão uma saraivada de oportunidades de viagens, reuniões preparatórias, encontros de cúpula, comissões disso e daquilo, relatórios preliminares e definitivos. E cargos, muitos cargos. Criou-se um supertrem da alegria.

PREÇO DO LIVRO, CARESTIA SEM FIM
EDITORIAL
JORNAL DO BRASIL
24/5/2008

Nos últimos três anos, o preço do livro no Brasil não parou de subir, indicam dados do IBGE. Em alguns momentos, o preço médio superou a inflação do período medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os dados mostram que a decisão do governo federal, em dezembro de 2004, de conceder a editoras, distribuidoras e livrarias isenção de PIS e Cofins, a fim de baratear o custo do produto que chega às mãos do consumidor, não surtiu efeito algum. Sucedeu justamente o contrário, como se vê.
O valor da renúncia fiscal foi estimado, à época, em R$ 160 milhões. Em contrapartida, ficou acertado que os beneficiados doariam 1% do faturamento a um fundo de promoção de leitura. Só que a contribuição, até hoje, está longe de ser adotada pela maioria das empresas por falta de um instrumento legal que assegure o recolhimento compulsório da contrapartida. Outro problema é que, das 3 mil editoras em atividade no país, só 200 funcionam regularmente, o que compromete o controle e uma sistematização da economia do livro.
Ou seja, ainda está a ver navios quem mais lucraria com o fundo: o leitor menos favorecido, que muitas vezes não dispõe de uma livraria, muito menos biblioteca perto da sua casa. Ou televisão, que é mais barata.
Vale lembrar que no Brasil o livro não paga ICMS. O mesmo se dá na Argentina, Colômbia, Peru, México, para citar apenas países latino-americanos onde o mercado editorial é mais concentrado que o nosso. A única exceção à regra é o Chile, onde se pratica uma absurda taxa de 19%. E, mais absurdo ainda, os preços daqui e de lá se equivalem em grande parte dos casos.
Apenas este dado desmonta um antigo argumento do setor segundo o qual se comparados os preços dos lançamentos de livros no Brasil e no exterior, os nossos são, em média, mais baixos. Isto só vale para países que possuem mercados gigantescos, como Espanha, Inglaterra, Alemanha e Estados Unidos.
Confrontados com os fatos e os números, os editores têm sempre a mesma resposta: os custos da indústria são muito altos. No que não deixam de ter razão. Mas não apontam uma saída.
A única solução encontrada pelo setor, sintomaticamente, comprova a tese da carestia: o atual investimento de grandes editoras – a carioca Record e a paulista Companhia das Letras entre elas – no mercado de livros de bolso. Frise-se: o investimento só foi possível graças à desoneração autorizada pelo governo.
A tendência vem dos anos 90, quando o segmento começou a crescer no país impulsionado por uma editora gaúcha de porte médio, a L&PM, cuja única coleção de bolso já ultrapassou o significativo número de 6 milhões de livros vendidos através de uma rede de distribuição que engloba bancas de revistas e jornais, padarias, farmácias, confeitarias, locadoras de vídeo, papelarias, supermercados, postos de gasolina, lojas de conveniência, bares e sebos. Até livrarias. Quer dizer, público há. O que falta é dinheiro.
Pena que o sucesso dos pockets é mais um paliativo que não ataca o cerne da questão, apenas alivia o bolso do consumidor. Porque, mesmo pequeno, o livro continua caro. Os valores raramente baixam de R$ 20.
Como se fossem poucos, o acordo ortográfico da língua portuguesa, que deverá entrar em vigor a partir de janeiro, pode ser mais um complicador na cadeia de preços. Isto porque os livros didáticos – que serão adaptados em primeiro lugar – têm, tradicionalmente, maiores aumentos de preços. Maior comprador de didáticos, o governo terá de agir mais uma vez. E, dessa vez, contar de fato com a ajuda de editoras, distribuidoras e livrarias.

O NEPOTISMO NO SERVIÇO PÚBLICO
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
24/5/2008

Depois de cinco anos de tramitação no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) finalmente aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proíbe a nomeação de parentes até terceiro grau para cargos em comissão e de confiança na administração pública, direta ou indireta. A proibição se aplica a todos os níveis de governo, aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, aos Ministérios Públicos e aos Tribunais de Contas. Além do texto votado no Senado, há três outros projetos que tentam impedir o nepotismo no serviço público e que há anos estão engavetados na Câmara.

A morosidade com que a PEC está tramitando é explicada pela resistência de muitos políticos a uma medida moralizadora que fecha as portas para a velha praga do empreguismo. Com 81 parlamentares, o Senado emprega 6,2 mil funcionários, dos quais 2,8 mil são nomeados por livre indicação. Com 513 deputados, a Câmara emprega 16,6 mil. Muitos deles, nomeados para ocupar cargos comissionados e os chamados “cargos de natureza especial”, são parentes até terceiro grau de congressistas. Há alguns anos, quando órgãos de comunicação pediram a lista de servidores do Legislativo, a direção da Câmara não forneceu os dados e baixou uma portaria determinando que essa solicitação só poderia ser acolhida se fosse feita pelo procurador-geral da República.

Não é difícil entender a razão de tanto segredo e de tanta resistência à entrega desses dados. As poucas listas de servidores divulgadas revelam casos de nepotismo, desvio de função e funcionários fantasmas, envolvendo de simples assessores a integrantes da alta cúpula de partidos políticos. Uma das práticas mais comuns entre deputados e senadores é a indicação de parentes para integrar equipes de trabalho de colegas. É o chamado “nepotismo cruzado”.

Na última quinta-feira os jornais noticiaram que o filho do ministro das Comunicações, Hélio Costa, que é senador licenciado, é funcionário fantasma do gabinete do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Contratado em 2003 com um salário de R$ 2,6 mil, o filho de Costa mora em Juiz de Fora, onde estudou comunicação social e trabalhou como designer. Indagado a respeito das funções de seu assessor, Ribeiro respondeu que jamais falou com ele e que não o conhece.

Para impedir que um parente de um deputado ou senador seja indicado para trabalhar no gabinete de outro parlamentar, o texto aprovado pela CCJ impede a nomeação de familiares dentro de um mesmo Poder. Quem descumprir a regra sofrerá ação por improbidade administrativa. E o ato de nomeação do familiar será automaticamente anulado. A única exceção é para parentes que ingressarem no Poder por concurso público ou que já ocupavam funções antes da eleição ou nomeação do parente. Medidas semelhantes já foram adotadas, sob forte resistência corporativa, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Para ser aprovada, a PEC precisará do voto de 49 dos 81 senadores, em duas votações. Se passar, seguirá para a Câmara, onde necessitará de 308 votos favoráveis, dos 513 deputados, também em dois turnos. Como se vê, ela terá uma tramitação difícil e o tom da resistência foi dado pelos dois senadores que votaram contra o projeto na CCJ. “É preciso se cercar de pessoas de confiança e não há problema em ter algum familiar que você confie”, disse Wellington Salgado (PMDB-MG). O senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) afirmou que não conhece um único político que não tenha empregado parentes, “a não ser que ele seja filho de chocadeira”. A resposta partiu do líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM). “Já que estamos na granja, não tenho notícia de que nenhum galo ou galinha tenha nomeado parente para alguma coisa”, disse ele.

Configurando uma praga desde os tempos das capitanias hereditárias, o nepotismo no serviço público se agravou há 20 anos, após a promulgação da Constituição de 88. Em vez de proibir sumariamente o empreguismo de parentes, a Carta deixou brechas que propiciaram uma explosão de contratações de pais, mulheres, filhos, irmãos e primos de dirigentes dos Três Poderes. A PEC que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado acaba de votar é uma excelente oportunidade para fechar essas brechas.

A URBANIZAÇÃO DE FAVELAS
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
24/5/2008

Os governos federal, estadual e municipal anunciaram, na terça-feira, investimentos de R$ 4,3 bilhões em obras de urbanização de favelas, expansão de metrô e de saneamento na Grande São Paulo e na Baixada Santista. Desse total, R$ 1,4 bilhão será destinado à transformação das favelas do Complexo de Heliópolis, das margens do Córrego do Ipiranga, de Paraisópolis e das vizinhanças das Represas Billings e Guarapiranga em bairros legalizados, dotados de infra-estrutura e serviços públicos. A assinatura dos contratos ocorreu durante festiva cerimônia organizada na Favela de Heliópolis. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lembrou que foi morador do complexo de favelas e pescador de tilápia nas Represas Billings e Guarapiranga. Portanto, sentia-se feliz com a realização dos projetos do chamado PAC das favelas, que assegurarão moradia digna por lá.

Apesar da ampla divulgação feita pelo governo federal - o presidente Lula, como sempre, aproveitou a ocasião para fazer mais um comício -, os financiamentos assegurados pela União representam apenas R$ 1 bilhão do total que será investido. A maior parte dos investimentos necessários para melhorar transporte público, moradias e saneamento - mais de R$ 3 bilhões - virá do orçamento da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), dos cofres de prefeituras da Grande São Paulo e de empréstimos concedidos ao governo do Estado e às prefeituras de São Paulo, Santo André e Osasco, entre outras, por organismos internacionais como o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e Japan Bank for International Cooperation (JBIC).

No Complexo de Heliópolis, localizado no bairro do Ipiranga, na zona sul, as obras beneficiarão 60 mil habitantes que ocupam uma área de 1 milhão de metros quadrados. No total, os projetos incluem a construção de 1.895 moradias, além de obras de pavimentação, de novas escadarias, instalação de espaços de lazer e áreas verdes. O Córrego do Ipiranga será canalizado, os barracos construídos às suas margens serão retirados, por estarem em áreas de alto risco de desabamento, e as famílias serão reassentadas em área contígua.

No Complexo de Heliópolis serão gastos R$ 175 milhões, dos quais R$ 65 milhões virão dos cofres da Prefeitura de São Paulo que, além de obras de urbanização, está desenvolvendo o programa de regularização fundiária das favelas da capital. Há dias, legalizou a posse dos imóveis de mais de 23 mil famílias em 108 áreas públicas da cidade, ocupadas por favelas há mais de 12 anos.

A parceria entre governos também beneficiará o Complexo de Paraisópolis, onde moram 28,8 mil famílias. Dos R$ 172,9 milhões a serem investidos, R$ 112,9 milhões serão assegurados pela Prefeitura e R$ 60 milhões pelo governo federal. Além das obras comuns de urbanização, serão construídas mil moradias, escolas, Unidade Básica de Saúde com Assistência Médica Ambulatorial e será criado um parque linear às margens dos cursos d’água existentes nas comunidades de Paraisópolis, Porto Seguro e Colombo.

Outros R$ 868,7 milhões (R$ 250 milhões de repasses federais) serão investidos em 45 favelas localizadas nas áreas das Represas Billings e Guarapiranga. Lá vivem milhares de famílias em situação irregular, comprometendo a qualidade das águas dos mananciais, seja porque desmataram o local para erguer seus barracos, seja porque fizeram esgotos a céu aberto e depósitos de lixo que contaminam as águas.

Conter o crescimento desses e de outros grandes complexos de favelas de São Paulo e urbanizá-los é uma tarefa fundamental para o ordenamento urbanístico da capital. Mas são obras caras, que exigem o esforço conjunto das três esferas de governo.

O presidente Lula disse, na terça-feira, que quer voltar a pescar tilápia quando retornar a São Bernardo. São Paulo quer moradia digna para milhares de famílias invasoras de áreas de risco e de mananciais, além de água de boa qualidade para a população.

POR QUE ISRAEL E SÍRIA NEGOCIAM
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
24/5/2008

Remonta ao fracasso da tentativa de tirar o gás do grupo radical xiita Hezbollah, mediante maciços ataques aéreos ao Líbano e incursões ao sul do país, em meados de 2006, a iniciativa do primeiro-ministro israelense Ehud Olmert de pedir ao seu homólogo turco Recep Tayyip Erdogan que intermediasse novas negociações de paz com a Síria, depois que deram em nada os ensaios anteriores de entendimento, em 2000. Irã e Síria, nessa ordem, são os grandes patrocinadores do chamado Partido de Deus, do carismático Hassan Nasrallah, um Estado dentro do Estado libanês, bem como dos radicais islâmicos do Hamas, que controla a Faixa de Gaza, na Palestina, e que, a exemplo do Hezbollah, não aceita a existência de Israel.

Já não sem tempo, Olmert e a sua facção no heterogêneo governo israelense terão se rendido à evidência de que a contenção, para não falar fragilização, do Hezbollah passa pelo enfraquecimento da influência de Teerã em Damasco. Isso, por sua vez, requer a devolução aos sírios das Colinas de Golã, tomadas na guerra de 1967 e anexadas ao Estado Judeu em 1981, no quadro da normalização das relações entre os dois países. Já para o ditador Bashar al-Assad, de 42 anos, reaver o Golã, garantir o acesso sírio ao sistema fluvial do Mar da Galiléia e reaproximar o país do Ocidente carimbariam o seu passaporte para a história. Tanto que ele não se fez de rogado quando o premiê turco lhe transmitiu a oferta de Olmert, nem, depois, ocultou a disposição de dialogar com o inimigo.

Numa dessas ironias carregadas de sentido, os comunicados oficiais de que enviados israelenses e sírios (presumivelmente em Ancara, a capital turca) negociavam a paz por intermédio dos anfitriões foram difundidos na quarta-feira, no mesmo dia em que se anunciou que líderes do governo libanês e do oposicionista Hezbollah, levados a Doha, no Catar, por autoridades de oito países árabes, concordaram em pôr fim a um confronto de 18 meses - com cerca de 80 mortos e 250 feridos, o mais violento desde a guerra civil libanesa encerrada em 1990. A coincidência é significativa porque o acordo foi uma robusta vitória política para as forças do xeque Nasrallah.

O Hezbollah pegou em armas e parou Beirute contra a decisão do primeiro-ministro pró-ocidental Fuad Siniora de enquadrar a ampla rede de telecomunicações do movimento e de desalojá-lo do controle da segurança do aeroporto da capital. Há quem especule que o Hezbollah pôs a tropa na rua em parte para consolidar o seu poder no Líbano antes que sírios e israelenses fizessem as pazes. Se assim foi, deu certo. Pelo acordo de Doha, além da revogação das medidas que inflamaram a organização, ela passará a ocupar 11 dos 30 Ministérios libaneses, terá poder de veto sobre as decisões do Executivo e conservará intactos os seus arsenais, desde que não os utilize “em disputas políticas”.

Evidentemente, a conduta de Israel nas conversações por interposta pessoa com a Síria não terá como ignorar esses desdobramentos. Embora a maioria dos israelenses se oponha à devolução do Golã - onde se instalaram mais de 17 mil colonos judeus - e embora setores militares ainda invoquem, anacronicamente na era dos mísseis, a relevância estratégica das colinas, a paz com Damasco se tornou não só fundamental para o Oriente Médio, como urgente. Olmert deu um passo largo nesse sentido, ao desconsiderar as advertências do presidente George W. Bush de que as negociações premiariam a Síria - um dos países do “eixo do mal” que ele quer confinar ao congelador do sistema internacional, depois de descongelar a outrora terrorista Líbia e dialogar com a Coréia do Norte atômica.

Mas o governante judeu é o proverbial “pato manco”: enfrenta processos por corrupção, depende da direita religiosa para manter a sua magra maioria no Parlamento e deve provar que a cartada síria não é uma cortina de fumaça para encobrir os malfeitos que lhe atribuem. No fundo, ele e as negociações indiretas na Turquia dependem do tempo - os seis meses que faltam para as eleições presidenciais nos Estados Unidos. Se o sucessor de Bush for o provável candidato democrata Barack Obama, a Paz de Ancara poderá ter uma chance real - com efeitos óbvios para o conflito israelense-palestino e o contencioso libanês.

O GOVERNO NÃO PRECISA DA CPMF
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
24/5/2008

Tributos tradicionais, como o Imposto de Renda (IR), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), substituíram plenamente a receita da CPMF extinta em 2007, conforme os dados da arrecadação federal de abril. A participação do Imposto de Importação (II) nas receitas federais passou de 1,93% para 2,18%; do IR total, de 27,42% para 29,87%; do IPI, de 5,19% para 5,47%; e do IOF, de 1,28% para 2,79%.

Entre abril de 2007 e abril de 2008, o total das receitas, inclusive previdenciárias, aumentou 11,44% em termos reais e, na comparação entre os primeiros quadrimestres do ano passado e deste ano, 12,56%. O crescimento da receita total em quatro meses, correspondente a R$ 33,6 bilhões, foi praticamente igual ao recolhimento total propiciado pela CPMF em 2007.

Tudo indica que haverá novo recorde de arrecadação neste ano, “ou seja, a carga tributária vai subir novamente”, disse o professor do Ibmec, Gilberto de Carvalho.

O aumento dos lucros das empresas gerou uma elevação real do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) de 23,38%. As pessoas físicas, graças ao aumento da renda e do emprego, recolheram mais 21,50% via Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

A arrecadação do IOF sobre os empréstimos bancários às pessoas físicas aumentou 177,64% no primeiro quadrimestre, e às empresas, 135,24%. Só com o IOF o governo arrecadou R$ 6,2 bilhões. Com o aumento da alíquota do IOF, aumentou a cunha fiscal, onerando o crédito, inclusive à baixa renda.

A receita do IPI aumentou com as vendas, com destaque para veículos. E, com o câmbio valorizado, o aumento das importações propiciou ao Fisco acréscimo real de 26,84% na receita do II.

A Receita também intensificou a cobrança de tributos em atraso. É o que explica o aumento da arrecadação com multas e juros (49,86%) no período de janeiro a abril. O Fisco considerou que esta foi uma receita atípica, bem como o crescimento de 12,29% nos depósitos judiciais e administrativos. Melhor é constatar a eficiência da Receita na cobrança de tributos, permitindo que renúncias fiscais (combustíveis, PIS-Cofins sobre o trigo e desonerações na indústria e exportações) não ameacem as metas de 2008.

Diante dessa folga na arrecadação, o próprio governo demonstra que o desejo de recriar a CPMF - ou um tributo similar - é fruto apenas de voracidade fiscal, na busca de transferir mais receitas do setor privado para a União.

JOVENS SEM EMPREGO
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
24/5/2008

Quase a metade dos desempregados (46,6%) têm entre 15 e 24 anos de idade; é preciso investir mais em ensino técnico

A ECONOMIA brasileira caminha para completar cinco anos de crescimento ininterrupto. Esse crescimento, embora oscilante e de ritmo moderado, vem se traduzindo, conforme seria de esperar, numa melhora progressiva do mercado de trabalho em geral. Para a população jovem, no entanto, a melhora tem sido muito menos pronunciada.
Conforme destacou reportagem desta Folha na quarta-feira, recente estudo do IPEA apurou que o desemprego chega a 19% entre os jovens de 15 a 24 anos de idade. Essa proporção é 3,5 vezes aquela observada entre os adultos, e o descompasso vem aumentando (em 1995 a taxa de desocupação dos jovens não chegava ao triplo da dos adultos).
Como conseqüência, a participação dos jovens no universo dos desempregados eleva-se. O referido estudo (que se baseia em informações relativas a 2005) aponta que quase metade dos desempregados (46,6%) têm entre 15 e 24 anos de idade. Esta foi a proporção mais alta apurada num conjunto de dez países examinado pelo IPEA.
Preocupa constatar que, ademais, o aumento da participação dos jovens no contingente dos desempregados brasileiros não está ligado a um aumento do seu peso no universo dos brasileiros em idade de trabalhar (ou seja, com 10 ou mais anos de idade). De fato, a influência da demografia tem sido a oposta: a participação dos jovens na população em idade ativa (PIA) vem caindo rapidamente. Em março de 2002 as pessoas com 15 a 24 anos respondiam por 22,9% da PIA, proporção que recuou para 19,4% em março deste ano.
O problema reside mesmo, portanto, na grande dificuldade que os jovens ainda enfrentam para encontrar um emprego, assim como para preservá-lo. A necessidade de política públicas específicas voltadas a minorar o problema é evidente.
A criação de programas governamentais com esse propósito tem sido pródiga; já os resultados, pífios. O exemplo mais eloqüente foi o Primeiro Emprego, lançado com estardalhaço pelo governo federal em 2003 e abandonado em 2007, depois de redundar na criação de 15 mil postos de trabalho para jovens, o correspondente a irrisórios 3% de sua meta.
Dentre as várias causas do alto desemprego entre os jovens brasileiros, a falta de qualificação profissional é reconhecidamente uma das mais importantes. Mas os cursos públicos de educação profissional técnica, elogiados por sua qualidade, continuam a padecer de uma deficiência grave. Segundo estimativa do Ministério da Educação, citadas no estudo do IPEA, a oferta de vagas atende a apenas 11% da demanda potencial.

AVANÇOS DO BB
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
24/5/2008

O BANCO do Brasil desencadeou negociações para incorporar a Nossa Caixa, banco controlado pelo Estado de São Paulo. Em outubro de 2006, o governo paulista suspendeu uma operação de transferência de 20% das ações que excediam ao controle da Nossa Caixa. Naquele momento, a transação, que renderia R$ 800 milhões aos cofres públicos, foi considerada pouco favorável. Decisão acertada, pois na quarta-feira o valor de mercado da Nossa Caixa era de R$ 2,9 bilhões, quase idêntico ao valor patrimonial, divulgado no balanço de março de 2008.
Em negociações anteriores, bancos brasileiros foram vendidos por duas a três vezes o valor patrimonial. Como o governo do Estado detém 71% das ações, a venda da Nossa Caixa poderia gerar de R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões para os cofres estaduais.
A Nossa Caixa controla a folha de pagamento de 1,1 milhão de funcionários públicos e depósitos judiciais, os quais somam R$ 16 bilhões. Por determinação constitucional, no entanto, esses depósitos devem permanecer em banco oficial. Em um leilão de privatização, tais depósitos teriam de ser transferidos para o próprio Banco do Brasil ou para a Caixa Econômica Federal. Sem os depósitos judiciais, os bancos privados seguramente ofereceriam um preço menos vantajoso para os cofres públicos.
Para o governador José Serra, a operação viabiliza recursos que podem ser utilizados na expansão dos investimentos. As finanças estaduais estão relativamente organizadas, mas não há tanta sobra de caixa para a realização de novas obras. Apenas a expansão do metrô e das linha da CPTM prevê gastos de R$ 17 bilhões, até 2011.
A operação parece ser positiva para os principais agentes envolvidos. Para o Banco do Brasil, permite o acesso a fontes de recursos de custos estáveis. O fortalecimento da maior instituição financeira pública deverá acirrar a competição entre os grandes conglomerados privados, ampliando a oferta de crédito e de serviços, com redução das taxas de juros e das tarifas. Para o governo de São Paulo, possibilita novos recursos a fim de viabilizar o financiamento da expansão da infra-estrutura.

UM GRANDE EXEMPLO
EDITORIAL
A GAZETA (ES)
24/5/2008

A política brasileira sofre duro golpe com o falecimento do senador Jefferson Péres, líder do PDT no Senado. Era uma referência de retidão e moralidade, valores que pautaram o seu trabalho parlamentar. Distinguiu-se pelas posições intransigentes em defesa da decência e da grandeza da instituição.

O súbito desaparecimento antecipa o fim de sua atuação parlamentar que ele anunciara para 2010, com o término do atual mandato – o segundo no Senado.

Ele se declarava profundamente decepcionado com os escândalos de corrupção. Não aceitava os panos quentes colocados por conveniência de políticos em casos que requeriam apuração cabal. Irritava-o, declaradamente, a leniência, a omissão e a vista grossa a atitudes desabonadoras. Evidentemente, não compactuava com a impunidade.

No Legislativo, Jefferson Péres cresceu em notoriedade a partir do seu desempenho como relator do processo que resultou na cassação do mandato do então senador Luiz Estevão, em 2000, por quebra de decoro parlamentar. Ele era acusado de desviar recursos da construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em São Paulo. Foi o único titular de mandato cassado por iniciativa do Senado.

Com as virtudes morais que notoriamente possuía, supõe-se o imenso sofrimento que lhe foi imposto por escândalos como o denominado valerioduto/mensalão; o estrelado pelos vampiros da saúde (parlamentares envolvidos em compras superfaturadas de produtos hemoderivados); e o protagonizado pelos sanguessugas, que agiam na aquisição fraudulenta de ambulâncias. Razões como essas, e outras, levaram Jefferson Péres a afirmar, sobre o Congresso, que nunca o viu “com uma maioria tão medíocre, com nível intelectual e moral tão baixo”.

Sua indignação também não pôde ser evitada diante de procedimentos sórdidos e criminosos, como os dois dossiês, Vedoin e o da utilização de cartão corporativo na gestão FHC. Também desaprovou a condução e o desfecho do vergonhoso episódio vivido pelo senador Renan Calheiros.

No último ano do primeiro mandato de Lula, Jefferson Péres atacou o presidente. Reprovou o seu comportamento em relação a denúncias sobre escândalo no Congresso.

Durante um duro discurso em plenário, o senador amazonense afirmou: “Como se ter animação em um país como este, com um presidente que, até poucos meses atrás, era – como o é – um presidente conivente com um dos piores escândalos de corrupção que já aconteceram no Brasil, e este presidente está marchando para ser eleito, talvez, em primeiro turno? É desinformação da população? Não, não é. Se fizermos uma enquete em qualquer lugar deste país, todos concordarão, ou a grande maioria, que o presidente sabia de tudo. Então, votam nele sabendo que ele sabia”.

E completou: “Dizem que político não deve falar mal do povo. Eu falo, eu falo. Parte da população compactua com isso. Para mim, chega... Elejam quem vocês quiserem. Podem chamar até o Fernandinho Beira-Mar e fazê-lo presidente da República – ele não vai com o meu voto, mas, se quiserem, façam-no”.

Péres era guerreiro. Sua voz corajosa, às vezes ferina, sempre colocando o interesse público acima do pessoal, vai fazer falta à política. Era patriota. Sempre queria o melhor para o Brasil. Conseguiu deixar belo exemplo. Isso já é um grande legado. Há de inspirar os políticos honestos.

A obra da ética nunca termina. Sempre haverá quem a continue.

ÓDIO NÃO É ARGUMENTO
EDITORIAL
ESTADO DE MINAS
24/5/2008

Ninguém ganha se debate sobre cotas se transformar em guerra racial, muito menos a democracia

O país está às vésperas de decisões sobre uma questão delicada que chegou ao mesmo tempo às agendas do Judiciário e do Legislativo e, dependendo de como as coisas forem conduzidas, podemos cometer o equívoco de trocar uma solução por um conflito tão desnecessário quanto destrutivo. Trata-se da criação de cotas para o ingresso de negros e seus descendentes nas universidades públicas. Na Câmara dos Deputados, tramita o Projeto de Lei 73/99, que pretende facilitar o acesso ao ensino superior dos estudante egressos das escolas públicas de ensino médio, com a criação de subcotas raciais. Como algumas universidades federais se anteciparam e passaram a oferecê-las, a questão foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), no formato de duas ações diretas de inconstitucionalidade.

É debate relativamente novo na sociedade brasileira, mas nem por isso se pode considerá-lo menos importante ou menos recomendável. Pelo contrário, o debate é próprio do processo democrático. É como as sociedades avançam na busca das melhores soluções para seus problemas. Para as pessoas de boa-fé e realmente interessadas no bem público, não há assunto que não possa ser discutido. Mas, na questão das cotas raciais, começa a preocupar o tom das manifestações. O julgamento da constitucionalidade no STF está parado desde que o ministro Joaquim Barbosa, único negro entre os 11 membros da corte, pediu vista e anunciou que pretende formular voto fundamentado a favor das cotas. Antes disso, foi depositado no tribunal um manifesto contestando a política das cotas raciais assinado por 113 escritores, líderes sindicais e intelectuais. Entre outros argumentos, afirmam que a Constituição impede que o poder público crie distinção entre brasileiros e que o benefício das cotas quebra o princípio do mérito.

São argumentos a serem aceitos ou rejeitados por outros de igual ou de superior validade. Mas não se limitou a isso um documento em sentido contrário, assinado por artistas, estudantes, professores e dirigentes de organizações não-governamentais (ONGs). São poucos os argumentos que manteriam elevado e construtivo o debate, mas sobra agressividade, não contra as teses dos que são contra as cotas, mas contra o fato de serem contra elas. São acusados de racistas, hipócritas e de representantes de uma pequena parte da elite acadêmica branca e que, apesar de financiados por agências públicas de amparo à pesquisa, trabalham em universidades, sem qualquer participação ou interesse na expansão do acesso ao ensino superior. Longe da verdadeira discussão que deveria esclarecer se o sistema de cotas vai de fato funcionar como mecanismo de inclusão social, esse tom não sinaliza bom caminho. Pelo contrário, indica a disposição de transformar em guerra o debate que deveria ser democrático e em ódio o que, hoje, é apenas diferença de pontos de vista. É meio caminho para trocarmos a idéia da mistura pela da separação de raças. O que se espera é que, tanto no Congresso Nacional quanto no STF, os responsáveis pelo encaminhamento da questão não abram mão da sobriedade e se recusem a dar abrigo aos que pretendem instilar o ódio em lugar da compreensão.

ATO ABOMINÁVEL
EDITORIAL
CORREIO BRAZILIENSE
24/5/2008

São freqüentes ao longo dos últimos anos as posturas do Congresso que estarrecem o sentimento moral da sociedade e o situam entre as instituições republicanas mais desacreditadas. Corporificam-se em decisões que obscurecem o crítico trabalho de fecundar instrumentos legais para suporte dos programas estratégicos do país, de dinamizar a gestão governativa e de promover o bem-estar social do povo. Em conceituação mais clara: o que o Legislativo realiza de útil no exercício de sua missão constitucional se desvanece ante condutas indecorosas.

Na esteira do recente aumento da verba de gabinete creditada a deputados (de R$ 50,8 mil para R$ 60 mil), o Senado decidiu recolher o precedente para aplicá-lo em favor dos senadores. A fórmula concebida e na iminência de ser publicada no Diário do Congresso é mais sutil e prosperou envolta em intrigante silêncio. Consistiu em atribuir a cada senador o direito de nomear para o gabinete mais um assessor parlamentar e remunerá-lo com salário mensal de R$ 9.976,24. Os beneficiários da sinecura não precisarão submeter-se a concurso público para o acesso à função.

Algumas chagas morais gangrenam a iniciativa. É que ela desdenha do clamor da sociedade em favor da redução drástica dos gastos públicos, recomendação da inteligência econômica para imobilizar um do fatores de pressão inflacionária (eleva a R$ 97,5 mil o custo mensal de cada senador). Ignora a necessidade de reduzir ao mínimo indispensável as funções comissionadas do serviço público, hoje espécie de poleiro político onde se aninham mais de 23 mil pessoas. Expede nota de acinte ao sistema meritocrático previsto na Constituição, segundo o qual os cargos da estrutura estatal devem ser ocupados, salvo exceção, por servidores selecionados em concursos públicos.

Acresce a circunstância de que a expansão do quadro de pessoal nos gabinetes senatoriais constitui disparate só justificável por interesses escusos. Na lotação de cada um militam cinco assessores técnicos, seis secretários parlamentares e um motorista. São auxiliares admitidos para funções de confiança (comissionados). Há ainda os estáveis — os que chegaram ao Senado por meio de concurso público: um chefe e um subchefe de gabinete, cinco assistentes técnicos, um analista legislativo e um técnico legislativo.

Não bastasse a coletânea de agregados, que extrapola os espaços disponíveis, os senadores têm à disposição um dos mais completos e competentes órgãos de estado-maior: a Consultoria Legislativa, composta de profissionais das mais diversas áreas e recrutados por meio de habilitação em provas públicas de conhecimento e de avaliação de títulos. Não há, pois, nenhuma razão de ordem operacional ou política capaz de justificar o reajuste de verba para contratação de novos ajudantes de gabinetes.

Como o ato da Mesa Diretora que instituiu o abominável privilégio só produzirá efeitos depois de publicado no Diário Oficial do Congresso, há tempo para neutralizá-lo. Basta suspender a publicação e remeter o monstrengo para as serventias do arquivo morto. É o que exigem a consciência civilizada do país e o contribuinte, para quem a conta do desatino seria remetida.

TRAGÉDIA NO ASFALTO
EDITORIAL
DIÁRIO DE CUIABÁ (MT)
25/4/2008

A notícia não é das melhores, mas é bastante oportuna para uma profunda reflexão sobre a questão da violência em Mato Grosso. E, quando se fala em violência, os fatos não se limitam aos crimes de assassinatos, às execuções sumárias por motivos banais e/ou envolvendo o tráfico de drogas; ou, ainda, às matanças por encomenda.

Com efeito, parte considerável da violência está, literalmente, nas ruas. Como as da Capital–¤•¤”701748 e de outras cidades de porte, que têm um trânsito que, proporcionalmente, é o que mais mata no Brasil.

A triste constatação está no estudo “Acidentes de Trânsito no Brasil: Um Atlas de Sua Distribuição”, lançado pela Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), recentemente, – por sinal, no momento em que o Código de Trânsito Brasileiro completa uma década.

Para se ter uma idéia da gravidade contida nesse relatório, basta assinalar que a taxa de mortalidade em casos de acidentes no Estado é de 32,12 por 100 mil habitantes – em termos práticos, 65% acima da média nacional, 19,4 por 100 mil habitantes. Com um detalhe interessante: os pedestres e os motociclistas são os mais atingidos.

O documento destaca informações sobre a frota de veículos, o número de acidentes e as respectivas vítimas, bem como o registro de atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O resultado, infelizmente, é dos mais alarmantes: em 2005, o Brasil somou pelo menos uma centena de mortes ao dia.

Para os pesquisadores responsáveis pela elaboração do estudo, esse saldo trágico, quando nada, equivale a praticamente um avião que cai, todos os dias, sem que a população se dê conta da dimensão desta tragédia. Na verdade, são mortes que acontecem no “varejo”, em diferentes locais, o que explicaria o fato de a tragédia não provocar comoção.

Um detalhe que chama a atenção é que estudos da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP) apontam para várias possibilidades que causariam um volume tão elevado de acidentes nas ruas das cidades. Um deles, por exemplo, é a expansão da frota de motocicletas a partir do começo da década. Em 2001, eram 48 motos para cada grupo de mil habitantes; sendo que, em cinco anos, a taxa dobrou, indo a 86 por mil. Um índice considerado absurdo, mas que, provavelmente, configura a causa maior dos acidentes fatais.

O Estado, ademais, segundo o estudo da USP, tem a segunda maior taxa de mortalidade de motociclistas do país, além da maior taxa de internações hospitalares em função desses acidentes. As freqüentes campanhas de educação no trânsito, ao que parece, não surtem o efeito desejado. Talvez a saída seja uma campanha no sentido de punir, com todos os rigores da Lei, os casos mais graves de infrações envolvendo esse tipo de veículo.

O Estado já tem tantos índices de violência, para se tornar campeão em mais uma irregularidade desta natureza.
“Impor todo o rigor da lei aos culpados pode ajudar no combate ao grande número de acidentes de trânsito”

APERTANDO O CERCO
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
24/5/2008

Foram nada menos do que cinco anos na fila de espera para entrar na pauta de votações mas, finalmente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira a proposta de emenda constitucional (PEC) que proíbe a nomeação de parentes de autoridades para cargos de comissão ou função de confiança. É mais uma tentativa de pôr fim ao empreguismo no serviço público. Apresentada em 2003, a iniciativa proíbe a designação de cônjuge, companheiro ou parente por consangüinidade, adoção ou afinidade até o terceiro grau.
Caso vingue, a PEC estenderá o veto à contratação de parentes em cargos de confiança em todos os Poderes, vedando, inclusive, a nomeação, em gabinetes diferentes da autoridade em um mesmo Poder, o chamado “nepotismo cruzado”. O grau de dificuldade para aprovação da matéria, nos passos seguintes, como é fácil prever, será altíssimo: além de duas votações em plenário, a proposta terá de ser submetida, depois, à apreciação da Câmara, onde também deve ocorrer a votação em dois turnos.
Um balanço que foi feito até agora contra o nepotismo não indica uma vitória imediata. Basta ver o caso paranaense, em que o Ministério Público, até agora, conseguiu poucos resultados concretos. No ano passado, somente a Câmara Municipal de Curitiba atendeu à sua recomendação para exonerar parentes de vereadores, que, aliás, acabaram demitidos, coincidentemente, no 1.° de maio, o Dia do Trabalho.
Na Assembléia Legislativa, as tentativas para criar uma lei proibindo a contratação de parentes de autoridades para cargos de confiança no Executivo, Legislativo e Judiciário não avançam. Patinam desde 2005. A proposta de emenda constitucional (PEC) apresentada no início daquele ano foi derrubada em abril de 2006. Prevaleceram as manobras governistas. Desde então, busca-se apoio para retomar o assunto, mas faltam as assinaturas necessárias para o devido trâmite.
O Ministério Público Estadual protocolou ações para derrubar o nepotismo na prefeitura de Curitiba, no Tribunal de Contas do Estado, no governo do Paraná e na Assembléia Legislativa. Tudo sem sucesso. No mês passado, a Justiça recusou o pedido de liminar do MP para que os parentes dos deputados estaduais fossem dispensados. O processo contra o nepotismo na prefeitura também estagnou. Foi negada a liminar para demissão de cinco funcionários. No caso do Tribunal de Contas, saiu liminar determinando à direção que demitisse cinco parentes de autoridades da instituição, mas, em razão de um recurso, a ordem foi cassada pelo Tribunal de Justiça.
Já as ações contra o governo estadual, determinando a exoneração de parentes do governador Roberto Requião, do vice e dos secretários do estado, ainda tramitam na Justiça. Quanto às prefeituras e câmaras municipais, por conta de interpretações diferentes, há maior presteza, exigindo-se a exoneração de parentes de prefeitos e vereadores em vários municípios.
É com esse pano de fundo que a PEC aprovada no Senado terá de enfrentar, além da resistência de sempre, as particularidades de um ano de eleição municipal. Tanto que a votação em plenário só deverá ocorrer depois de outubro, para evitar a forte pressão dos candidatos sobre os deputados, que não querem se indispor com o poder e suas bases. Resta, mais uma vez, a esperança de que a nódoa infamante do nepotismo, por força da pressão contínua da sociedade, acabe expelida da vida nacional o quanto antes.

PRIORIDADE
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
24/5/2008

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) completou um ano. Dos 5.564 municípios brasileiros, 5.047 aderiram ao plano, que prevê o cumprimento de 28 diretrizes pelos prefeitos e governadores que assinaram o documento. Uma delas é a garantia de que todas as crianças estejam alfabetizadas até os 8 anos de idade. Outra diretriz garante a implantação de plano de carreira, cargos e salários para os profissionais de educação. Aproveitando a data, o ministro da Educação, Fernando Haddad, lembrou que os compromissos com o plano de metas não poderão ser esquecidos pelos sucessores dos atuais mandatários, a serem eleitos em outubro. Por parte do MEC foi endossada a garantia de que não haverá descontinuidade ou interrupção no trabalho, cujo rumo está traçado até 2022, em referência às metas que precisam ser atingidas até o ano do bicentenário da Independência. Formado por mais de 40 programas relacionados a todas as etapas da educação, o PDE merece apoio, sempre, independentemente dos grupos partidários que venham a ser consagrados na eleição que se aproxima.

A UNIÃO SUL-AMERICANA
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
24/5/2008

O nascimento da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) retrata, de alguma maneira, com suas virtudes e limitações, a própria realidade de um continente em ebulição. Formalizada na cúpula dos presidentes sul-americanos, reunida ontem em Brasília, essa nova organização de cooperação regional surge com ambições generosas, mas tropeça nas mesmas pequenas e grandes dificuldades que são obstáculos para outras associações de países ou mesmo para as relações bilaterais de algumas das nações signatárias. O ministro Celso Amorim, que é o porta-voz da posição brasileira em relação à Unasul e um dos organizadores do movimento, considera que a nova entidade só terá futuro se, mais do que uma declaração de presidentes, for um tratado que traduza um momento histórico de aproximação continental e responda às necessidades objetivas dos países e da região.

O momento que enseja a fundação desse movimento é promissor do ponto de vista da inserção global da América do Sul e das oportunidades que se abrem face à crise mundial da energia e dos alimentos, embora no interior do subcontinente trafeguem divergências que opõem alguns países importantes. Os atritos gerados na invasão do território equatoriano pela Colômbia e a tensão que a ela se seguiu com revelações que envolvem também a Venezuela mostraram que um processo de cooperação continental ainda precisa de importantes ajustes. Ao discursar no ato da assinatura do Tratado da Unasul, o presidente Lula destacou o papel que a nova organização internacional terá na defesa dos interesses do continente, referiu seu caráter pluralista e afirmou que o tratado transforma "em realidade o sonho integrador dos nossos libertadores".

O desafio da Unasul será o de conseguir aglutinar os esforços continentais na promoção do interesse comum e evitar que as relações tumultuadas de alguns de seus sócios impeçam esse objetivo. Os organizadores do tratado e o Brasil em especial têm consciência de que o "sonho integrador" só será obtido com um trabalho paciente e determinado que não será concluído em meses ou mesmo anos. É uma tarefa de gerações, como foi por exemplo a construção da União Européia, na qual a Unasul se espelha. É importante que, nessa flamante associação continental, os países e seus governantes se comportem com a visão de que as divergências políticas e ideológicas momentâneas não podem pautar as ações de longo prazo.

A simples constatação da necessidade de uma união de países do continente para defender seus interesses e sua formalização no tratado ontem assinado em Brasília representam uma postura ativa do continente. Cria-se um espaço de aproximação diplomática, integração econômica e colaboração política que, além de lançar pontes entre as nações signatárias, abre caminhos para uma atuação conjunta num contexto internacional em que as potencialidades da América do Sul poderão ser exigidas e testadas. A crise da energia e, agora, a crise dos alimentos encontram um continente que, por suas características e por sua economia, tem interesses que não são os mesmos nem dos países desenvolvidos, nem de nações em desenvolvimento de outros continentes. Há peculiaridades, positivas para os sul-americanos, que podem ser o primeiro teste de coerência para a Unasul.

ENTRAVE À PRODUÇÃO
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
24/5/2008

A revelação de estudo da Federação das Indústrias do Estado (Fiergs) de que os empresários gaúchos estão entusiasmados com o momento favorável da economia, mas não conseguem aproveitar integralmente os benefícios, devido em grande parte à elevada carga tributária, deve ser levada em conta pelo poder público. É inconcebível que o Estado, já enredado numa crise no setor público, não possa aproveitar esse momento de expansão da atividade econômica para assegurar um salto significativo no setor privado simplesmente porque há entraves demais para quem produz bens e serviços.

No caso do setor industrial, o levantamento divulgado agora confirma o otimismo dos empresários em relação aos próximos meses e as perspectivas favoráveis sob o ponto de vista da continuidade da geração de empregos. Ainda assim, a situação poderia ser até mais animadora não fosse o que 69,9% dos entrevistados apontam como o principal empecilho para quem empreende: o excesso de carga tributária, que encarece os custos e os preços finais para o consumidor, dificultando as vendas.

Não por acaso, as outras duas questões que mais afligem os industriais gaúchos ouvidos pela Fiergs são o excesso de competição num mercado excessivamente aquecido e o elevado custo da matéria-prima, no caso de quem produz voltado para o mercado interno. Isso sem falar nos problemas na área do câmbio, que afligem de forma mais intensa os empresários com vocação exportadora.

O Rio Grande do Sul, com parque industrial de tradição em áreas como a agroindústria e a metalmecânica, além de vocações recentes que começam a diversificar seu perfil econômico, não pode perder a oportunidade de aproveitar ao máximo essa rara fase na qual se conjugam estabilidade e expansão da atividade fabril. Precisa, portanto, cobrar de seus líderes políticos que ajam rápido para desobstruir os caminhos do crescimento, começando por um alívio da carga tributária.

NEPOTISMO
EDITORIAL
GAZETA DE ALAGOAS
24/5/2008

Ressurge, no âmbito do Congresso Nacional, uma das questões mais polêmicas na história do País. Trata-se de mais uma proposta de emenda constitucional (PEC), conhecida desde 2003, e que, segundo o seu autor, senador Demóstenes Torres, “coloca na Constituição o que os tribunais vêm fazendo em suas decisões contra o nepotismo”. A matéria, aprovada nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ainda será assunto a ser discutido ao longo de muito tempo. Isto como se não existisse uma enorme porção de anos em que o povo espera o cumprimento de uma quantidade expressiva de normas que proíbem o empreguismo de parentes de autoridades no serviço público.
Em 2005, uma comissão especial da Câmara dos Deputados já cuidava do aperfeiçoamento de uma PEC datada ainda de 1996, quando já tínhamos em vigor a Constituição Federal recomendando obediência aos princípios da legalidade, impessoabilidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública.
A PEC de 1996 vedava a contratação de parentes, por autoridades nos três poderes da União, Legislativo, Executivo e Judiciário. A proibição seria apenas para familiares até o segundo grau por consangüinidade, adoção ou afinidade (a partir do casamento). Com a aprovação do substitutivo pela citada comissão especial em 2005, essa prática abusiva passaria a ser também proibida aos familiares até o terceiro grau.
Dessa época mais recente temos a Resolução do Conselho Nacional de Justiça destinada a acabar com nepotismo nos órgãos do Poder Judiciário.
Enquanto vemos empenho para ampliar a abrangência e facilitar a compreensão do conteúdo das leis, para extinguir os atos lesivos com recursos públicos, continuam faltando o essencial a fim de que elas sejam efetivamente obedecidas: a certeza das devidas punições. Lamentavelmente

INFÂNCIA AMEAÇADA
EDITORIAL
JORNAL DO COMMERCIO (PE)
24/5/2008

Uma tristíssima coincidência: no dia em que este JC trazia na manchete a exploração sexual de crianças e adolescentes, domingo (18), a televisão portuguesa exibia reportagem, com o título Crianças, vendem-se, sobre turismo sexual em Fortaleza, Salvador e Porto Seguro. O relato de nosso repórter Eduardo Machado reproduz a mesma dramaticidade e o peso da tragédia de cada um dos personagens da TV portuguesa, com apenas uma diferença: ali a exploração sexual é uma relação direta da pobreza extrema. Na reportagem do JC há um dado a mais: o abuso sexual entre os mais pobres vira caso de polícia, enquanto para as famílias mais remediadas é problema a ser tratado nos consultórios de psicólogos.
No caso da TV portuguesa, a repórter Isabel Nery começa dizendo: “Ao primeiro dia, vi pobreza, rios de esgotos a atravessar barracas, gente que se fecha em casa com medo das armas dos traficantes.Ao segundo dia, ouvi gente que trabalha sobre a exploração sexual infantil há muitos anos e me alertou: Aponta-se o dedo ao turista sexual, mas isso é só a ponta do iceberg. Elas vendem-se porque têm fome. Os pais abusam, empurram. As mães fecham os olhos porque precisam do dinheiro”. Nada que a gente já não tenha visto ou ouvido falar como parte da “normalidade” do nosso cotidiano.
Aqui, o repórter do JC revelava números e depoimentos que, de tão comuns e repetidos, não deveriam causar qualquer surpresa, mas sempre escandalizam. Coisas como: “As estatísticas disponíveis mostram que nos primeiros quatro meses de 2008 apenas no Grande Recife 217 crianças e adolescentes foram vítimas de algum tipo de crime sexual”. Crimes que começam muitas vezes em casa e que têm relatos assustadores, como o de um menino de 5 anos violentado pelo avô e que contraiu doença venérea. Parte de um grupo de parentes responsáveis por 98% dos casos anotados pela Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente.
Esse quadro de violência é recorrente e, por isso mesmo, deveria levantar o clamor de toda a sociedade brasileira como uma realidade inaceitável. O clamor deveria cair, por exemplo, sobre nossa classe dirigente pela incapacidade comprovada em mudar uma linha desse relato tenebroso. E a prova da incapacidade está documentada: em 1976 a Câmara dos Deputados divulgava o relatório da CPI destinada a investigar o problema da criança e do menor carentes no Brasil. Ali estão contidos todos os elementos que fizeram as duas reportagens mais recentes – a deste jornal e da TV portuguesa.
Significa dizer: 32 anos não foram suficientes para mudar em nada esta tragédia brasileira. Estávamos em tempos de ditadura, quando um ato de força podia tudo, até mudar a Constituição, fechar o Congresso, estabelecer as regras que bem entendessem os donos do poder. E nada aconteceu além da constatação de que a raiz da grave situação da criança e do adolescente estava na desagregação familiar e na pobreza, e as formas de miséria que se abatia sobre nossos menores, entre as quais o alcoolismo, a prostituição e a corrupção em companhia dos pais ou com o conhecimento destes.
Tudo isso parece uma enorme fratura social em quem todos têm culpa mas todos apontam para o outro. A começar pelos legisladores, condescendentes com um delito que destrói a crença na humanidade. “Não dá pra ter sonhos”, diz uma das crianças ouvidas pela TV portuguesa. E os responsáveis por destruir os sonhos – e a vida – de muitas de nossas crianças, o que acontece com eles? Quantos são detidos por abusarem de crianças? Quantos turistas sexuais são expulsos do País? Estaremos condenados a colecionar resultados de CPIs, como a de 1976 ou a da pedofilia em curso no Senado?
Mais: se a miséria não é a causa única, mas a matriz de todas, que direito temos de nos ufanar de qualquer avanço que se verifique em nosso País? Perante qualquer tentativa de ufanismo pelas conquistas na ordem econômica, é preciso, como contraponto necessário, repetir a revelação deste JC: em quatro meses de 2008 foram registrados 217 casos de violência sexual só no Grande Recife.

POR UM CASTELÃO PARA O ANO 2014
EDITORIAL
O POVO (CE)
24/5/2008

Providências para o Castelão deveriam ser abrangentes

O gramado do Estádio Governador Plácido de Aderaldo Castelo, o Castelão, foi recuperado para a partida entre os times do Fortaleza e do Gama, do Distrito Federal, ontem à noite, dentro da Série B do Campeonato Brasileiro de Futebol. Foi uma boa iniciativa de efeito imediato, principalmente numa competição interestadual.

A referida praça de esportes é a principal vitrine do setor na capital cearense, já tendo sido adaptada para outras atividades, inclusive na visita à capital cearense do papa João Paulo II, em 1980. Além disso, em diversos anos, o Castelão sediou o evento Queremos Deus, da Renovação Carismática Católica. Daí, serem necessários cuidados permanentes com o Castelão.

Está marcada para 2014 a Copa do Mundo no Brasil. Uma eventual escolha de Fortaleza entre as sedes dependerá ainda da Federação Internacional de Futebol Association (Fifa). Os dirigentes mundiais do futebol primeiro deverão selecionar cidades e depois a infra-estrutura esportiva. Ninguém sabe se arruaças perpetradas por arremedos de hooligans das chamadas torcidas organizadas da capital comprometerão uma eventual opção em Zurique, sede da Fifa, por Fortaleza.

Antes de tudo, é preciso manter o Castelão para ser uma eficiente praça de esportes, inclusive olímpicos. É verdade que as autoridades, nos últimos anos, têm sido alertadas para falhas principalmente nas arquibancadas, providenciando os necessários reparos. Mas, já se vão 37 anos desde o primeiro Campeonato Brasileiro de Futebol, em 1971, quando, na época, a então Confederação Brasileira de Desportos (CBF) tolerava estádios modestos para os padrões internacionais, incluindo o Presidente Vargas, visando à realização de partidas.

As praças de esportes com formato retangular estavam tão em desuso diante dos estádios redondos e elípticos que o goleiro Félix, tricampeão mundial de futebol no México, em 1970, dizia que isso afetava nele a previsão da trajetória da bola, que calculava pelas curvas das arquibancadas modernas.

O Castelão foi resultante da febre de construção de megaestádios no Brasil a partir do Mineirão, em 1965, e que foi insuflada justamente pelo tricampeonato no México. Em quase todas as capitais, surgiram praças de esportes com apelidos em cuja última sílaba constava o "ão". Curiosamente, o gigante do País continuou sendo o Estádio Mário Filho, popularmente conhecido como Maracanã, inaugurado para a Copa de 1950, no Brasil. São estruturas, portanto, que se foram inovações um dia, começam a se tornar superadas, exigindo intervenções imediatas.

MORRE O SONHADOR, MAS NÃO MORRE O SONHO
EDITORIAL
A CRÍTICA (AM)
24/5/2008

A morte do senador Jefferson Péres trata-se de uma perda irreparável e lamentável porque nunca, como agora, a sua palavra, a sua participação e a sua conduta retilíneas foram tão necessárias na cena política nacional, marcada, como vemos todos os dias, infelizmente, por escândalos de toda sorte, aos quais ele sempre foi um quase solitário contraponto.
Jefferson Péres era um homem que nos fazia acreditar que o Brasil tinha jeito, que a corrupção um dia iria acabar e que as pessoas de bem finalmente buscariam mandatos para servir ao povo, e, não, para dele servir-se.
Jefferson Péres era um político diferenciado, que não fazia demagogia para agradar; que não dava um sorriso se não fosse espontâneo; que não carregava criancinhas para aparecer bem na foto; que não dava nada - além de sua coerência - em troca da confiança das pessoas; que não vergava a espinha aos poderosos; mas que era querido e admirado por sua capacidade intelectual, por sua honestidade e firmeza de propósitos.
Bacharel em direito, professor de economia, escritor, vereador, senador, patrono das grandes causas, cronista, membro da Academia Amazonense de Letras, articulista e editorialista de A CRÍTICA por mais de 40 anos, Jefferson Péres não veio ao mundo a passeio. Foi um grande sonhador. Um construtor de sonhos, melhor dizendo.
O maior deles consistiu em por em prática, ainda que individualmente, o ideal de fazer política sem vícios e sem concessões espúrias, deixando para os cidadãos a certeza de que existe, sim, luz no fim do túnel, e que a melhor recompensa que se pode ter, ao lado da melhor herança que se pode deixar, é uma vida de respeito, que sirva de farol para os contemporâneos e para as gerações vindouras.
A cidade perde o seu melhor amigo e memorialista. A CRÍTICA perde um irmão e conselheiro. A Zona Franca e a Amazônia perdem um defensor. O País e o Senado perdem um verdadeiro republicano, à altura dos maiores que já teve. Os cidadãos perdem um representante benfazejo, coisa rara nos dias de hoje. Todos ganham, porém, um exemplo, uma imorredoura referência de ética na política, o sonho de todos os brasileiros. Jefferson Péres não poderia ter deixado uma herança melhor.

JÁ NÃO TÃO ÚNICO

13:07 @ 24/05/2008

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

Clóvis Rossi

SÃO PAULO - Por fim, personalidades políticas que são do mais puro "mainstream" descobrem o óbvio: "Os mercados financeiros não podem nos governar".

É o que diz carta enviada a Nicolas Sarkozy, que, como presidente da França, está na iminência de assumir a presidência de turno da União Européia, e a José Manuel Durão Barroso, presidente da Comissão Européia, o braço executivo do conglomerado de 27 países que, se fossem um só, seria o mais rico do mundo.

O texto leva a assinatura, entre outros, de ex-primeiros-ministros da Alemanha (Helmut Schmidt), da Suécia (Göran Person), da Itália (Massimo d"Alema) e da França (Lionel Jospin). Tem apoio de Felipe González, o líder espanhol que levou seu país a integrar-se à Europa, condição sine qua non para o "boom" que trouxe a Espanha para a linha de frente do mundo rico.

Não são, pois, alienígenas exóticos nem podem ser chamados de jurássicos. Diria até que alguns deles são o mais próximo de estadistas que o mundo moderno foi capaz de produzir, avaro que é na fabricação dessa rara estirpe.

O documento diz que "o problema está no modelo atual de governo econômico e das empresas, baseado em uma débil regulamentação, com um controle inadequado e uma oferta demasiado débil de bens públicos".

Menciona ainda "a desigualdade crescente da renda, ao lado de um aumento contínuo do capital financeiro". Segundo "El País", que noticiou a carta, "o capital financeiro já representa 15 vezes o valor do produto interno bruto de todos os países". É possível, e até provável, que a carta fique apenas em uma pequena notícia de jornal (jogada aliás para a página 22 da edição de quinta-feira).

Mas é um sinal de que o chamado pensamento único já não é tão único, mesmo na elite do poder político global (ou europeu).

26/5/2008 - EDITORIAIS
ERRO NA FORMA
EDITORIAL
O GLOBO
26/5/2008

O PT nos tempos de oposição no plano federal era avesso a amplas alianças. Mesmo quando se constituía poder municipal e estadual. Fechava-se no bloco de legendas de esquerda, e por causa dessa política colheu derrotas. Até que, ao tentar a Presidência da República pela terceira vez, Luiz Inácio Lula da Silva se convenceu que deveria se aproximar de outras correntes ideológicas. Caso contrário, o partido, nas eleições majoritárias nacionais, continuaria com a faixa cativa de apenas 30% dos votos.

Por força da liderança de Lula, o partido aceitou, na campanha de 2002, respeitar contratos e não impor qualquer renegociação de dívidas. Eram bandeiras caras à esquerda. O PT assumia nova postura, reforçada com a escolha de um líder empresarial para vice na chapa do partido, José Alencar, político mineiro.

Foi um avanço para o partido. Alianças são a maneira pela qual correntes políticas, de forma legítima e saudável, buscam viabilizar a chegada ao poder, bem como a governabilidade em lá estando. O xis da questão é como realizar acordos com outros partidos.

Foi onde errou o PT. No primeiro mandato de Lula, o partido permitiu negociações espúrias com legendas menores, e surgiu o escândalo do mensalão, hoje um volumoso processo que tramita no Supremo Tribunal Federal, depois de acolhida a denúncia da Procuradoria Geral da República contra a "organização criminosa" criada para literalmente comprar apoio ao governo no Congresso.

No segundo mandato, decidido a aproximar-se do PMDB, legenda conhecida pela fisiologia, o governo abriu o guichê de loteamento de estatais e cargos na administração direta.

Usa-se a aliança, um mecanismo da democracia representativa, de forma espúria, sem que a aproximação entre legendas e grupos políticos ocorra a partir da coincidência de pensamento sobre um modelo de país, mas da barganha por cargos e verbas.

A era Lula é hoje um dos mais fortes argumentos a favor de um cenário político que leve o eleitor, na escolha de em quem votar, a privilegiar a visão programática de partidos e candidatos, e reduza o leque de legendas com acesso ao Parlamento, para permitir a formação de maiorias de maneira consistente e sem subterfúgios.

ENFRAQUECIDAS, FARC AINDA SÃO DESAFIO
EDITORIAL
JORNAL DO BRASIL
26/5/2008

A AMÉRICA LATINA DEVE OBSERVAR com atenção as notícias oriundas de Bogotá, dando conta da morte do fundador das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e da rendição da única mulher que chegou a dirigir um pelotão guerrilheiro. Antes de comemorar a deposição das armas de Nelly Ávila Moreno (conhecida como Karina), concretizada na semana passada, e confirmar a morte de Manuel Marulanda – ocorrida em 26 de março mas só conhecida este fim de semana – é necessário redobrar a atenção sobre os mais de 11 mil terroristas do bando ainda na ativa. Quais feras feridas, as Farc podem tentar ações ainda mais ousadas (leia-se: desumanas) para demonstrar um viço que, na verdade, se esvai a cada dia.
A imagem da guerrilheira de 45 anos (20 na luta armada) sendo apresentada à imprensa, cercada por militares colombianos, representa um baque duríssimo na organização rebelde e chega exatamente no momento em que são revelados seus supostos vínculos com os governos da Venezuela e do Equador, bem como suas negociações com traficantes de armas e drogas. A importância de Karina nas Farc é inegável. Acusada pelo assassinato do pai do presidente Álvaro Uribe, era responsável pelo controle de três importantes departamentos (Estados) colombianos – nos quais comandava seqüestros, atentados, explosões e tiroteios. Por sua cabeça, o governo oferecia US$ 1 milhão. Acuada pelo Exército nas últimas semanas, viu-se obrigada a largar as armas.
Quanto a Marulanda, sua saída de cena aos 77 anos pesa como a perda de um pai do bando armado, que o cultua como uma legenda. Também chamado de Tirofijo (o tiro certeiro), fundou as Farc em 1964, junto com integrantes do Partido Comunista, de quem se afastaria anos mais tarde. Desde os anos 60, equilibrava-se entre o braço político e a força militar da organização, inclinando-se a favor de uma ou de outra, ao sabor das contingências internas e da política internacional. Ainda assim, diferentes observadores o consideravam uma figura "mediadora" em meio aos mais extremados. Manuel Marulanda desaparece depois de outros dois importantes integrantes da cúpula do movimento: Raúl Reyes, morto na selva do Equador durante um bombardeio executado por militares colombianos; e Ivan Ríos, assassinado por seu guarda-costas.
Sem dúvida, as Farc se ressentirão dos golpes mais recentes. Mas podem tentar um desesperado revide, à custa de mais sangue e mais vidas humanas. Ao mesmo tempo, seus apoiadores na América Latina estão sob pressão ainda maior. Informações obtidas pela Interpol a partir dos computadores de Raúl Reyes comprometem os governos da Venezuela e do Equador, por supostos vínculos financeiros com a guerrilha. Dados da polícia internacional, que congrega 186 países, revelam que Hugo Chávez teria entregue US$ 300 milhões às Farc e participado de um plano para que os terroristas recebessem armamento de traficantes australianos. Também descrevem uma estranha simpatia do presidente equatoriano Rafael Correa com os rebeldes, para quem tentava conseguir mísseis de traficantes árabes, segundo textos e e-mails sigilosos. Se ainda não servem como provas cabais, tampouco se deve desdenhar da validade desses dados.
Nesse contexto, a recém-criada União de Nações Sul-Americanas (Unasul), dentro de seu Conselho de Defesa, tem um importante desafio. De um lado, precisa pressionar a guerrilha para render-se incondicionalmente ao império da lei, libertando os mais de 700 reféns que mantém em cativeiro e depondo de vez as armas. E de outro terá de neutralizar os governantes que se opõem à liberdade e à democracia e preferem tornar-se cúmplices de terroristas. Afinal, com incendiários alimentando as tensões no continente, qualquer projeto de integração será ilusório.

O ACORDO ORTOGRÁFICO
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
26/5/2008

Com a aprovação pelo Parlamento de Portugal - por ampla maioria de 230 votos a 3, apesar dos protestos liderados por intelectuais daquele país -, o acordo que unifica a ortografia em todos os países de língua portuguesa, já aprovado pelo Brasil, vai finalmente tornar-se realidade. Mas não imediatamente. Em Portugal isso acontecerá dentro de um período de adaptação de seis anos, e no Brasil, em três anos, a contar de 1º de janeiro de 2009.

O longo tempo necessário para vencer as resistências - o acordo foi assinado em 1990 - não tem relação com as mudanças, que a rigor são modestas. Por exemplo, no que se refere às mudanças da língua em Portugal, desaparecem o “c” e o “p” mudos, em palavras como acção, adopção e óptimo. Com exceção dos nomes próprios derivados, o trema deixa de existir. O hífen não será mais usado quando o segundo elemento começar com “r” ou “s”. O acento circunflexo não será usado em palavras terminadas com hiato “oo”, como em voo e enjoo, e o acento agudo em palavras terminadas em “eia” e “oia”, como ideia e jiboia.

Apesar do alcance limitado da reforma, haverá exceções. Os portugueses continuarão a escrever “António” e “género” com acento agudo, e os brasileiros, com circunflexo. Será mantido o “c” de “facto” em Portugal, porque lá “fato” é roupa.

Por isso, do ponto de vista puramente lingüístico - a reforma tem outras dimensões que é preciso considerar -, é difícil compreender a resistência que ela encontrou em Portugal. Como a norma escrita em Portugal terá 1,42% de suas palavras mudadas e a do Brasil apenas 0,43%, os mais extremados chegaram a falar em submissão a “interesses brasileiros”. A opinião do deputado lusitano Mota Soares expressa bem esse sentimento: “A língua portuguesa é o maior patrimônio que Portugal tem no mundo.”

O problema é que essa língua, em conseqüência da epopéia da expansão portuguesa, há muito deixou de ser patrimônio exclusivo de Portugal - tal como o inglês, o espanhol e o francês deixaram de pertencer apenas à Inglaterra, à Espanha e à França. Churchill, numa de suas tiradas famosas, disse que os ingleses e os americanos eram dois povos separados pela mesma língua. É natural e inevitável que a “mesma língua” tenha experimentado mudanças ao ser transplantada para a América. Essas mudanças não impedem que ela continue essencialmente a “mesma”, seja o português do Brasil, o inglês dos norte-americanos, o espanhol dos hispano-americanos ou francês dos canadenses do Quebec.

Os brasileiros e os outros povos de língua portuguesa só têm a ganhar com a disciplina e o rigor que ela tem em Portugal. Desde que se evite a tentação de fazer com que essa disciplina e esse rigor sufoquem as características ditadas pela evolução da língua fora do ambiente original português. Não é realista recusar a contribuição dos 190 milhões de brasileiros - no total, o português é falado por 230 milhões de pessoas - para a língua, como acabou por reconhecer sensatamente o Parlamento português.

O acordo é na verdade mais importante do ponto de vista político - e também do dos negócios - do que do lingüístico, embora este tenha provocado mais barulho. Ele deve permitir o fortalecimento dos países de língua portuguesa nos organismos internacionais. Não por acaso, um dos principais argumentos utilizados pelos defensores do acordo foi justamente o de facilitar a redação de documentos internacionais em português. É evidente que grafias diferentes dificultam a aceitação de tratados e acordos, que com elas não podem conviver, pois tanto quanto possível têm de evitar imprecisões e ambigüidades.

Finalmente, a unificação ortográfica, apesar de acanhada, cria boas oportunidades de negócios para as editoras brasileiras e portuguesas. A presidente da Câmara Brasileira do Livro, Rosely Boschini, acha que se abre um novo mercado para as editoras brasileiras, o dos países africanos lusófonos, até aqui amplamente dominado por Portugal.

Mas é bom não esquecer que os portugueses têm grande tradição e experiência nesse ramo de negócios e vão, com certeza, não apenas defender a posição dominante que têm na África, como tentar conquistar fatias do mercado brasileiro. Será uma concorrência acirrada e saudável.

ATENDIMENTO MÉDICO RÁPIDO
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
26/5/2008

A administração municipal inaugurou, em menos de três anos e meio, 102 unidades de Assistência Médica Ambulatorial (AMAs). A meta do prefeito Gilberto Kassab, que pretende ter aí uma das principais bandeiras da sua campanha pela reeleição, é chegar a pelo menos 110 unidades no final do mandato. Nos últimos 30 dias, houve 12 inaugurações em várias regiões da cidade. Em maio de 2006, quando José Serra deixou a Prefeitura, havia 29 AMAs.

Opositores do prefeito dizem que se trata apenas de maquiagem de antigas sedes das Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Segundo eles, a Prefeitura se limita a dividir o espaço existente para abrigar os consultórios e salas das AMAs ou, no máximo, a construir pequenos anexos nos terrenos das UBSs e de entregá-los como se fossem prédios projetados exclusivamente para esse fim.

Criadas para oferecer consultas e exames em casos de baixa complexidade, sem necessidade de agendamento prévio, as AMAs são parte de um modelo de atendimento que a população aprovou. Segundo a Prefeitura, pesquisa do Ibope aponta índice de satisfação de mais de 90% com o serviço prestado.

Desde que a primeira unidade foi inaugurada, há três anos, no Jardim Ângela, essas unidades já realizaram mais de 5,8 milhões de consultas com clínicos gerais e pediatras. Em 2006, nas 36 AMAs até então instaladas os médicos atenderam 1,4 milhão de pacientes. No ano passado, o número saltou para 3,7 milhões de consultas.

O que o atual prefeito fez foi otimizar o uso da estrutura que encontrou. Se havia espaço ocioso nas instalações da rede municipal de saúde, nos prédios das Unidades Básicas de Saúde ou nos terrenos onde elas estão instaladas, o melhor era utilizá-lo para dar maior presteza ao atendimento. Nas UBSs, onde é necessário agendar as consultas, a espera pode ser de semanas, conforme a especialidade ou o procedimento exigido. A dificuldade de encontrar terrenos próximos das unidades de atendimento mais complexo, o custo das desapropriações e o tempo da construção dos prédios atrasariam o andamento do programa e condenariam os pacientes a esperas cada vez mais longas.

Realizada entre os meses de maio e outubro de 2006, uma avaliação do impacto das 29 AMAs instaladas até meados daquele ano na produtividade da rede municipal de Saúde mostrou surpreendentes resultados quantitativos, como o de consultas médicas de urgência realizadas nas UBSs que funcionam com AMAs anexas. O resultado refletiu a maior capacidade operacional, com a ampliação das equipes, assim como a oferta de atendimento imediato.

Nas UBSs com AMAs, houve aumento de 3.394,5% nas consultas de urgência, de 830% na administração de medicamentos, de 578,1% na terapia de re-hidratação oral, de 293,9% nas inalações e de 48,6% nos procedimentos cirúrgicos básicos.

Quando as 110 AMAs estiverem funcionando - faltam 8 -, pelo menos 14 milhões de atendimentos poderão ser realizados anualmente, sem necessidade de agendamento prévio. No primeiro quadrimestre deste ano, o serviço permitiu a realização de 500 mil exames e procedimentos.

É de produtividade no atendimento que a Saúde pública precisa. Grandes e caros projetos de complexos hospitalares se arrastam por anos por causa das dificuldades de financiamento ou de disputas políticas que, por vezes, levam à sua paralisação. O Hospital Cidade Tiradentes, por exemplo, demorou 17 anos para ser construído, custou aproximadamente R$ 120 milhões e sua capacidade de atendimento está em torno de 25 mil pacientes por mês.

Com R$ 100 milhões aplicados em reformas e compra de equipamentos, a Prefeitura conseguiu, com as AMAs, oferecer atendimento rápido para casos de baixa complexidade, reduzindo as longas filas de pacientes, com dor de cabeça, resfriado, diarréia e pequenas escoriações, nos prontos-socorros dos grandes hospitais à espera de médicos e enfermeiros que precisam se dedicar a casos mais graves. É um modelo que merece ter continuidade.

O ÍNDICE DE LETALIDADE DA PM
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
26/5/2008

Depois de um longo período de redução do número de mortos em confronto com a Polícia Militar (PM) - iniciado no segundo semestre de 2006 -, essa estatística sinistra voltou a subir, e muito. Entre janeiro e março deste ano, foram 107 pessoas mortas, contra 69 no mesmo período de 2007 - um aumento de 55%. Os comandos de policiamento da capital e da região metropolitana respondem por pouco mais da metade das ocorrências. Em seguida, vem o Comando de Policiamento de Choque, com 18 casos. E, por fim, os comandos de policiamento do interior, com 25 mortos. Os índices correlatos, como o de prisões em flagrante, o de feridos em tiroteios com PMs e o de policiais mortos no cumprimento do dever, mantiveram-se estáveis.

A cúpula da PM relaciona o crescimento do número de mortos ao aumento da ousadia e do poder bélico do crime organizado. Para o porta-voz da Corregedoria da PM, capitão Reinaldo Zychan, a elevação do número de mortes seria reflexo da elevação do número de ocorrências policiais com resistência armada por parte das pessoas abordadas. O mesmo argumento é invocado pelo subcomandante da corporação, coronel Daniel Barbosa Rodrigueiro.

“A polícia está sendo cada vez mais enfrentada”, diz ele. “Não é desejo nosso que ocorram mortes. Mas há eventos em que o confronto é inevitável, as quadrilhas estão cada vez mais armadas. Muitas vezes somos salvos pelo nosso colete à prova de balas”, afirma ele, depois de lembrar que a tropa é treinada para não matar. “Em primeiro lugar, o policial deve proteger a vida dele e a do companheiro. Se o marginal revidar, nossos homens são treinados para dar apenas dois tiros, sempre em regiões não letais”, conclui.

O sociólogo Túlio Kahn, da Coordenadoria de Análise e Planejamento da Secretaria da Segurança Pública (SSP), apresenta outro argumento. Segundo ele, o aumento do índice de letalidade da PM seria o que chama, metaforicamente, de “efeito Tropa de Elite” - o filme sobre a guerra entre os batalhões de elite da PM fluminense e o narcotráfico nas favelas do Rio de Janeiro, que ganhou recentemente o prêmio do Festival Internacional de Berlim, e que, na opinião de alguns críticos, faz a apologia da violência policial. Por causa dos elevados índices de criminalidade, “a sociedade estaria um pouco mais permissiva com relação a esse tipo de violência”, diz Kahn. “A tendência de alta ressurgiu apenas de um ano para cá”, afirma ele, depois de lembrar que, durante a série de ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC) contra forças de segurança e edifícios públicos, em maio de 2006, o comando da PM instruiu a tropa para evitar o “enfrentamento desnecessário”. Coincidência ou não, o fato é que o número de ocorrências seguidas de morte caiu na ocasião, atingindo o menor patamar da década no primeiro trimestre de 2007.

Os levantamentos estatísticos da Comissão de Letalidade da SSP revelam que a maioria dos casos de confronto policial com morte costuma ocorrer à noite ou de madrugada, em bairros pobres da periferia da capital, da região metropolitana e das grandes cidades do interior. “Ou os policiais trabalham mais apreensivos nessas áreas ou, então, se envolvem nesse tipo de ocorrência porque sabem que, em caso de excesso, a possibilidade de repercussão é menor”, afirma Kahn.

A cúpula da PM garante que fiscaliza com rigor as atividades da tropa, com o objetivo de evitar mortes por policiais em serviço. Para coibir abusos, a corporação adotou no início deste ano um severo controle diário de tiros. A medida, ainda experimental, deverá ser estendida até o final do ano a todos os 93 mil homens da PM. A cúpula da PM também informa que, nos últimos meses, foram registrados apenas dois casos em que os policiais teriam gerenciado mal as ocorrências para as quais foram chamados, ferindo mortalmente um homem armado com faca e um motociclista que “furou” um bloqueio. Os autores dos disparos estão respondendo a processos administrativos e judiciais.

O fato é que o aumento do índice de letalidade da PM paulista é preocupante. Entre outros motivos porque a repetição rotineira de confrontos com mortes, como mostra a experiência, acaba degenerando na formação de esquadrões da morte ou estimulando a formação de milícias.

NEGOCIAÇÕES TRAVADAS
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
26/5/2008

Resistência dos países ricos em limitar subsídios e tarifas sobre produtos agrícolas dificulta acordo multilateral de comércio
AINDA QUE lentamente, a OMC (Organização Mundial do Comércio) está avançando nas negociações da Rodada Doha, de liberalização comercial.
No âmbito dos produtos industriais, houve duas novidades. A primeira foi a aceitação em princípio de maior flexibilidade para proteger setores vulneráveis, que vinha sendo reclamada por países em desenvolvimento. A segunda abriu a possibilidade de as tarifas industriais dos países ricos serem limitadas a 7%.
Na discussão de produtos agrícolas, Brasil, EUA, União Européia, Japão, Austrália e Índia acordaram um novo método para calcular a expansão de cotas para produtos "sensíveis". Para o Itamaraty, o texto revisto é "mais completo e detalhado que a versão anterior".
A despeito desses possíveis avanços nas negociações, persistem grandes dificuldades para um acordo final, dada a resistência dos países desenvolvidos em limitar os subsídios às exportações e as tarifas sobre os produtos agropecuários, que dificultam o aumento da produção de alimentos nos países pobres.
A resistência se explicitou, mais uma vez, duas semanas atrás, na aprovação da nova lei agrícola pelo Congresso norte-americano. O novo diploma eleva o total de subsídios governamentais ao setor, mantém por mais dois anos a tarifa cobrada ao álcool brasileiro e modifica a distribuição dos incentivos aos produtores locais de biocombustíveis. Os créditos destinados aos produtores de álcool à base de milho cairão em 6 centavos de dólar por galão. A diferença, estimada em US$ 403 milhões, será destinada aos produtores de álcool de celulose.
A nova lei foi vetada pelo presidente Bush na quarta-feira passada, mas o Congresso sinalizou que derrubará o veto. Dessa forma, o Legislativo norte-americano emite sinais aos negociadores da OMC de que parece pouco disposto a aceitar um acordo que envolva a redução dos subsídios agrícolas e da proteção tarifária dos seus produtores.
O mesmo pode ser dito da União Européia. Embora tenha assumido a meta, ambiciosa, de substituir 20% do consumo de combustíveis fósseis por renováveis até 2020, a UE não parece disposta a flexibilizar regras para garantir a oferta de biocombustíveis nos próximos anos.
Ademais, os preços excepcionalmente altos das commodities agrícolas nos mercados internacionais e a necessidade de garantir a segurança alimentar deveriam favorecer a conclusão de um acordo na OMC, com cortes significativos de subsídios e de tarifas agrícolas.
Infelizmente, nem esse ambiente favorável tem permitido o desenho de propostas realistas pelos países ricos. A crise de oferta de alimentos, no entanto, explicitou o papel deletério dos subsídios às exportações agrícolas na produção dos países em desenvolvimento. Eliminá-los é crucial para uma estratégia de longo prazo de aumento da oferta global de alimentos.

EVOLUÇÃO NO ENSINO
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
26/5/2008

O PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação), lançado em abril de 2007 pelo MEC, produziu uma avalanche de expectativas. Com o foco correto na educação básica e na oferta de auxílio federal como contrapartida para o cumprimento de metas acordadas, conseguiu adesão de 98% dos municípios brasileiros. Depois de apenas um ano, contudo, é cedo demais tanto para celebrá-lo quanto para criticá-lo diante dos parcos resultados práticos colhidos.
Das cidades que aderiram, mais de 4.300 deram o segundo passo previsto, solicitar ajuda técnica e financeira do MEC. Desde o lançamento a prioridade seria o milhar de municípios com pior avaliação pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), aquém da média nacional de 3,8 (o objetivo é obter 6 até 2022, patamar de países desenvolvidos).
Desde então, 1.242 localidades receberam visitas de equipes do ministério. Elaboraram, com tal apoio, seus planos de ações articuladas (PARs), a lista de medidas e metas para tirar seu ensino fundamental da indigência em que muitas se encontram. Por outro lado, só 38 municípios conseguiram firmar convênios com o MEC ainda em 2007 e receber a verba para investimento (R$ 433 milhões ao todo).
No plano dos Estados, cujos governos respondem pelo ensino médio, 21 já receberam as primeiras remessas do MEC (R$ 835 milhões). Neste caso, a maior celeridade se explica pela capacidade institucional superior das administrações estaduais. As pequenas cidades esbarram em entraves burocráticos, como a necessidade de comprovar a titularidade do imóvel da escola a ser reformada.
Dificuldades assim são previsíveis num programa que abrange 198 mil escolas e 53 milhões de alunos. Cabe ao MEC estruturar-se para atender de modo ágil a demanda criada pelo PDE, sob pena de ver a mobilização auspiciosa degenerar em frustração.

RECRIAÇÃO DA CPMF É UMA BRINCADEIRA DE MAU GOSTO
EDITORIAL
VALOR ECONÔMICO
26/5/2008

A arrecadação previdenciária e tributária federal bateu, em abril, novo recorde. Trata-se de um fenômeno que vem se repetindo mês a mês desde que a economia começou a crescer de forma acelerada. No resultado acumulado do ano, o governo recolheu da sociedade R$ 214,4 bilhões em tributos e impostos, o equivalente a quase 9% Produto Interno Bruto.

Em termos reais (descontada a inflação do período), a arrecadação de janeiro a abril avançou impressionantes 12,09%, mais que o dobro da taxa de crescimento anual do PIB neste momento. Comparando o resultado com o do mesmo período de 2007, verifica-se que a arrecadação extra foi de R$ 23,1 bilhões. Por outro lado, consideradas as receitas não-tributárias (royalties, por exemplo), o ganho foi maior: R$ 24,9 bilhões.

Os números mostram que o fim da CPMF, em dezembro, não está fazendo falta alguma ao orçamento público. No primeiro quadrimestre do ano, o governo arrecadou, em recursos adicionais, quase 60% do que a CPMF recolheria em 12 meses. Se a contribuição estivesse em vigor, a mordida do Leão no bolso dos contribuintes teria sido, portanto, ainda maior do que já foi.

Em janeiro, depois de o Senado rejeitar a proposta de prorrogação da CPMF, o governo aumentou as alíquotas do IOF e da CSLL paga pelos bancos. No primeiro caso, a decisão entrou em vigor imediatamente. No segundo, dada a regra da noventena, o aumento só se tornou efetivo em abril, mas baterá no caixa da Receita Federal apenas em maio. Mesmo assim, os dois tributos contribuíram, já descontado o efeito da inflação no período, com R$ 6,5 bilhões para o ganho da arrecadação entre janeiro e abril, pouco mais do que a CPMF arrecadou nos primeiros quatro meses de 2007.

O recolhimento da CSLL, ainda sem o incremento de alíquota, cresceu 22,3% em termos reais até abril. Não é exagero, portanto, esperar que a arrecadação desse tributo, combinada com o IOF turbinado, compense em grande parte a perda da CPMF.

O fato é que, por causa do caráter pró-cíclico do regime tributário brasileiro, o governo central está nadando em dinheiro. Ao anunciar a arrecadação, a Receita Federal informou que, além dos recentes aumentos de imposto, a maior lucratividade das empresas, o crescimento geral das vendas (14,8% de janeiro a abril, segundo o IBGE), o aumento da massa salarial (14,56%) e a explosão do comércio de veículos no mercado interno (31,9%) foram os fatores que mais impulsionaram as receitas oficiais.

É importante registrar que a máquina arrecadadora federal está aumentando a eficiência na cobrança dos tributos. Entre janeiro e abril, a Receita arrecadou, a título de multa e juros, R$ 5 bilhões, 49,8% acima do que havia recolhido no mesmo período do ano passado. Recolheu mais também - 12,3% - por meio de depósitos administrativos e judiciais, o que mostra que o Fisco está apertando o cerco aos sonegadores e contribuintes inadimplentes, o que é positivo.

Tudo isso mostra, portanto, que é uma insensatez a base aliada do governo no Congresso planejar a ressurreição da CPMF. Na verdade, embora lideranças do PT tenham tomado a frente na defesa da infame proposta, sabe-se que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e mesmo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apóiam a idéia nos bastidores. Mantega se sentiu pessoalmente derrotado quando o Senado não autorizou a continuação da CPMF. O ministro chegou a defender abertamente a recriação do tributo, inclusive por meio de medida provisória, o que é ilegal, e agora voltou à carga.

A justificativa, segundo a qual o governo precisará de recursos adicionais para bancar a elevação de gastos com a saúde determinada pela emenda 29, carece de qualquer fundamento, como revelam os números da Receita Federal. Dinheiro não falta.

Não faz duas semanas desde que o ministro Guido Mantega anunciou à nação que criará um "cofrinho" - um fundo de riqueza soberano - para depositar excedentes de arrecadação, uma vez que o governo está obtendo superávit primário nas contas públicas superior à meta oficial de 3,8% do PIB. Diante disso, falar em recriar a CPMF é uma brincadeira de mau gosto, um despropósito grave.

SEM LICITAÇÃO, VENDA DA CAIXA PERDE TRANSPARÊNCIA
EDITORIAL
GAZETA MERCANTIL
26/5/2008

O anúncio de que o Banco do Brasil (BB) propôs e o governo do Estado de São Paulo aceitou "iniciar tratativas sem nenhum efeito vinculante" visando à incorporação do Banco Nossa Caixa S. A. (apesar de obedecer ao que diz a lei e as instruções da Comissão de Valores Mobiliários) provocou uma imediata reação dos demais bancos privados. Motivo: a "tratativa", como os dois bancos chamaram uma comunicação da fusão entre as duas instituições estatais, é de fato inadmissível em uma sociedade de economia aberta, como as autoridades econômicas e financeiras gostam de garantir que o País é. Além do mais, uma fusão bancária dessas dimensões feita como um "negócio de compadres" pode vir a ser lesiva aos interesses maiores dos contribuintes paulistas.
O que está em jogo, obviamente, ainda não é o valor do banco de São Paulo, mas a forma, a arquitetura desenhada para o negócio. De imediato, os dois maiores bancos privados brasileiros protestaram, exigindo que prevaleçam as regras de mercado, com a realização de uma licitação pública, um processo que sem dúvida daria maior legitimidade a todo o negócio, inclusive no caso do BB vencer o leilão. Vale notar que os demais grandes bancos, com cacife suficiente para participar de leilão desse porte, bateram na mesma tecla.
Por outro lado, o anúncio da forma de venda da Nossa Caixa por um "comprador único" guarda significativa distância com o objetivo anunciado pelo governo estadual paulista para colocar seu banco à venda: buscar recursos para as urgentes obras de infra-estrutura que São Paulo tanto carece, a começar da expansão do metrô na capital, do Rodoanel e de muitas obras essenciais no interior. Portanto, um leilão, e não um comprador único, implicaria captação de recursos bem maiores por esse patrimônio. O governador José Serra já asseverou a muitos interlocutores que suas contas estão equilibradas, mas não há recursos para novos investimentos.
É fato que a necessidade de recursos para novos investimentos já provocou até sensível mudança na opinião do governador quanto à venda da Nossa Caixa. Como convém lembrar, em 2006, o então candidato José Serra pediu e obteve do então governador Cláudio Lembo que fosse suspensa a alienação de 20% das ações da Nossa Caixa. O motivo do pedido do candidato era o preço do negócio considerado muito baixo. Os recursos dessa venda de ações eram esperados pelo candidato à Presidência da República Geraldo Alckmin, ex-governador paulista, para quitar diferentes operações e débitos. A Secretaria da Fazenda teve de pôr em prática um plano de emergência que impedisse deixar o final do governo Alckmin em déficit.
Ao longo do ano passado, a Nossa Caixa sentiu a proteção do governo estadual mesmo quando enfrentou reveses jurídicos fortes, perdendo valor em Bolsa, apesar da compra que bancara da folha de pagamento dos funcionários públicos paulistas, excluindo bancos privados do negócio. Porém, o mais atraente ativo da Nossa Caixa eram os R$ 12 bilhões dos depósitos judiciais que, como determina a Constituição estadual, devem ser feitos em banco público. Esse ativo teria uma continuidade natural no caso de o BB comprar a instituição paulista. A folha dos funcionários, ao lado dos depósitos judiciais, representa atrativos essenciais para o BB, muito interessado em uma maior participação no cobiçado mercado paulista.
O negócio todo exigirá, como manda a lei competente, autorização da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Nesse ponto, as "tratativas" ganham uma notória conotação política. Apesar de todos os desmentidos do governador Serra na tarde de sexta-feira, no mercado financeiro há razoável desconfiança de que o acordo de comprador único entre o BB e a Nossa Caixa esconde o preço obrigatório para que a renovação das concessões das hidrelétricas da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) seja concedida pelo governo federal, permitindo que a privatização da estatal tenha uma segunda tentativa. O governador Serra nega enfaticamente o acordo, mas o mercado mantém suas dúvidas, porque sem o aval de renovação das concessões não há interesse de nenhum investidor na Cesp. Seria ingenuidade extrema imaginar que o governador avançaria nas "tratativas" para vender a Nossa Caixa ao BB, como anunciado formalmente, sem uma conversa prévia com o presidente Lula.
O apetite do BB para crescer e não perder o primeiro lugar no ranking dos maiores bancos do País não permite dúvidas, como indicam as negociações para comprar três bancos estaduais (de Santa Catarina, do Piauí e de Brasília). Porém, esse processo só manterá a legitimidade se permanecer bem transparente, e para isso é preciso que as regras da licitação já fossem públicas. O Executivo paulista e a Assembléia Legislativa têm obrigação, até constitucionalmente definida, com esse compromisso.

O GOVERNO JÁ NÃO PRECISA DA CPMF
EDITORIAL
A GAZETA (ES)
26/5/2008

A arrecadação tributária federal bate recordes consecutivos. Em apenas quatro meses, janeiro a abril, o crescimento da receita atingiu R$ 33,6 bilhões. É quase o que a CPMF renderia no ano inteiro, se ainda existisse

As articulações para ressuscitar a CPMF denunciam atraso político. É falta de visão de Estado. Causa estresse àqueles que entendem, minimamente que seja, a necessidade de o país melhorar o seu sistema tributário. Para isso, há um projeto de reforma em tramitação no Congresso.

Por questão de coerência e bom senso, o governo deveria desautorizar a idéia da CPMF à sua base aliada no Congresso. O tributo retrógrado representa um ataque desmoralizante ao projeto de reforma tributária, costurada pelo próprio Executivo.

Começar a referida reforma com a volta ao passado, de péssima recordação, é um grande paradoxo. Ninguém mais a levaria a sério. E, pior ainda, criaria um clima de vale tudo, abrindo espaço para outros remendos, sabe-se lá quais.

O Executivo demonstra esperteza de sobra ao tentar transferir para o Congresso o ônus político sobre a nova CPMF. Mas não é convincente ao fazê-lo. Soa como fingimento alardear que não quer a volta desse imposto, embora aceite a decisão a ser tomada pelos deputados e senadores. Todo mundo sabe que os fiéis parlamentares da coalizão agem em consonância com os sinais de interesse do governo.

Não é hábito do Executivo, na era Lula, se manter equidistante dos atos do Congresso. E não o faria agora, em relação à CPMF. A marcação é constante. Mais de 400 medidas provisórias foram editadas em menos de cinco anos e meio. Já passou a hora de serem adotadas melhores práticas nas relações entre o Palácio do Planalto e o Legislativo.

O governo também se contradiz quando apregoa que lavou as mãos em relação à CPMF e, ao mesmo tempo, manda um recado ao Parlamento: se não for essa a fonte, que os congressistas encontrem outra para custear os gastos previstos na regulamentação da Emenda Constitucional nº 29. Ela obriga o governo a ampliar recursos para a área da saúde. Prevê o repasse de 10% das receitas brutas da União. Atualmente, são 7%.

O Senado já aprovou a Emenda Constitucional 29. A Câmara deverá votá-la, provavelmente, nesta semana ou no início de junho. Essa expectativa dá força oportunista ao propósito de restabelecer a CPMF.

De acordo com cálculos feitos pelos líderes governistas, a volta da antiga contribuição com alíquota de apenas 0,1% geraria cerca de R$ 10 bilhões anuais, que, supostamente, iriam para a saúde. Cada ponto percentual significa mais R$ 1 bilhão a ser arrecadado. Quando foi extinta (em 13 de dezembro do ano passado), a CPMF tinha alíquota de 0,38%. Deveria render R$ 38 bilhões em 2008. Anunciava-se como se fora o fim do mundo a perda dessa receita, mas os fatos mostram que não era.

Hoje, o governo já não precisa da CPMF. O crescimento da receita total de impostos, em apenas quatro meses deste ano, somou R$ 33,6 bilhões. Mantido esse ritmo, sem aumento da carga tributária (o que dificilmente deixará de acontecer), o excedente da arrecadação em 2008 será de aproximadamente R$ 100 bilhões.

O Palácio do Planalto, por meio dos ministros da área econômica, descarta o uso da enorme folga na receita tributária para ampliar o montante direcionado à saúde. É uma forma de pressionar o Congresso: ou a CPMF ou um novo imposto.

Essa voracidade ameaça desfigurar o projeto de reforma tributária. No entanto, a recriação da CPMF, ou contribuição assemelhada, provavelmente não acontecerá sob aplausos gerais. Deverá ser contestada judicialmente, conforme prevê o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.

PRESUNTO E MUÇARELA
EDITORIAL
ESTADO DE MINAS
26/5/2008

CPMI dos cartões esvazia-se depois de dar show de incompetência e de desrespeito

O contribuinte brasileiro, que paga em dia uma das mais pesadas cargas tributárias do mundo, mais uma vez não terá realizado seu direito de saber o que andam fazendo com seu dinheiro. Mesmo com prazo de validade ainda por vencer em 8 de junho, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que deveria apurar os excessos cometidos no uso e abuso do confortável sistema do cartão corporativo está praticamente morta. Deixará como saldo uma conta aberta e vários sinais de advertência quanto aos perigos que correm a moralidade pública e a jovem demo cracia brasileira. A conta é devida ao contribuinte e custou, só no ano passado, R$ 75,6 milhões em mordomias, jóias, jantares, hotéis de luxo, clínicas veterinárias e até comprinhas em free shop. Não há esperanças de que a comissão tenha cumprido sua missão de comprovar a correção desses gastos e nem tampouco a de propor regras mais severas que garantam transparência ao uso dos cartões.

Mas a história da CPI não pode simplesmente ser varrida para um cantinho da sala. Não podem seus lamentáveis capítulos ter o mesmo destino da escamoteação que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva impôs a seus trabalhos. A comissão já nasceu mista por imposição do governo, o que a colocou desde logo sob suspeita de que seria fortemente manipulada pelo Planalto. Claramente interessado em blindar seus ocupantes de primeira grandeza, ainda que isso custasse a fritura de auxiliares de segunda linha, como a ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria de Políticas da Igualdade Racial, o Planalto jogou pesado. Deslocou tropa de choque parlamentar de baixo clero e pouca visibilidade para transformar em palhaçada qualquer tentativa de trabalho sério. Chocante foi a facilidade com que o governo cumpriu essa estratégia desmoralizante. Seja pela dócil submissão de sua maioria no Legislativo, seja pela fragilidade de uma oposição totalmente despreparada para o papel que lhe reservou a sociedade.

Da deplorável cena do sorvete degustado na seção inaugural, até o recente depoimento dos envolvidos na escabrosa história do dossiê dos gastos do governo anterior, supostamente montado para chantagear a oposição, a CPMI foi um show de desrespeito à cidadania. Primeiro, por ter sido possível ao governo proteger a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e sua auxiliar Erenice Guerra, ambas suspeitas de autoria do tal dossiê. Depois, por ter o autor confesso do vazamento do dossiê conseguido habeas corpus preventivo que lhe deu o direito de mentir à comissão, a ponto de afirmar que a mensagem contendo o documento saiu de seu computador por descuido. E tudo isso cercado por verdadeiro festival de cinismo e de contínuo espancamento de que foi vítima a pobre língua portuguesa. Ao final, a CPMI não avançou na questão do uso indevido do cartão corporativo, nem chegou perto dos culpados do crime do dossiê da chantagem. Enquanto se assa a mais nova pizza aberta pelo Congresso Nacional, tão mista como as de presunto e muçarela, convém uma reflexão sobre o fato de que são também essas as pessoas a quem confiamos a aprovação de leis que regem a vida e o futuro da nação.

DE COSTAS PARA O MUNDO
EDITORIAL
CORREIO BRAZILIENSE
26/5/2008

O Fundo Monetário Internacional (FMI) calcula que os preços mundiais dos alimentos subiram 48% do final de 2006 até o início de 2008. A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) registra alta de 50% nos últimos seis meses. Apressados e mal intencionados logo apontaram os biocombustíveis como os vilões da tragédia que se abate sobre o planeta, apesar de o setor responder por menos de 1% da área plantada. A bem da verdade, são várias as causas. Em especial, o mundo não pode ignorar a luta sem trégua que os países pobres travam contra os fortes subsídios com que as nações ricas protegem seus agricultores e os mantêm acima da concorrência, provocando distorções no mercado e desestimulando a produção nos emergentes com vocação agrícola.

O choque de oferta era questão de tempo. Chegou rápido, com o desenvolvimento acelerado e a recuperação da renda, especialmente na China e na Índia. Agrava-se com a coincidente disparada dos preços do petróleo, que incidem sobre os transportes e insumos básicos da agricultura, sobretudo fertilizantes. Computem-se ainda os efeitos do aquecimento global (contra o qual os biocombustíveis são importante arma), razão de fenômenos meteorológicos de inevitáveis conseqüências no campo. Resultado: a crise de desabastecimento se instalou de forma duradoura e já é considerada pela FAO uma nova realidade com a qual a humanidade terá de conviver daqui para a frente.

É aterrador que tal conjuntura tenha acontecido justamente quando o pobre começou a comer, e faça com que o contingente de famélicos, de 854 milhões de pessoas, em vez de diminuir seja engordado com mais 100 milhões, como estima a Comissão Econômica para a América Latina (Cepal). E é estarrecedor que, em vez de atender ao antigo pleito dos emergentes e, senão acabar, ao menos reduzir os subsídios agrícolas, incentivando a produção, os ricos reforcem o protecionismo. Partiu do Parlamento Europeu um apelo à Comunidade Européia para que organize estoques de alimentos. Além de abjeta, a idéia é incoerente, pois contribui para reduzir ainda mais a oferta.

A saída encontrada pelos ricos, de novamente se pôr de costas para o mundo e fazer de conta que a crise é dos outros, apenas agravará o problema. A ONU, por sua vez, toma rumo paternalista, com plano de doar US$ 3 bilhões em alimentos para 73 milhões de pessoas. A hora exige responsabilidade e coragem para mudar. Relator especial das Nações Unidas para o Direito à Alimentação, Olivier de Schutter classifica a escassez presente como uma violação aos direitos humanos. Está coberto de razão. Falta dizer em alto e bom som que não dá mais para sustentar o império da irracionalidade no comércio mundial. Urge fazer avançar a Rodada de Doha, fórum em que o G20, grupo de países em desenvolvimento integrado pelo Brasil, negocia a redução substancial dos subsídios que deterioram as condições do mercado agrícola global.

A DECEPÇÃO DO PAC NO PARANÁ
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
26/5/2008

Das 518 obras integrantes do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) no Paraná, lançado pelo governo Lula no início de 2007, nas áreas de infra-estrutura, energia, habitação e saneamento, há 32 em andamento e apenas quatro concluídas. O total de investimentos previstos para a execução das obras no estado era de R$ 25,1 bilhões até 2010. A meta está distante, pois o governo federal aplicou apenas R$ 108 milhões no ano passado. No orçamento da União deste ano, dos R$ 201 milhões estipulados para o programa, foram desembolsados, até abril, apenas R$ 66 milhões.
Com base nesses dados, considerando que menos de 1% das obras e menos de 2% do orçamento foram executados, como o governo vai fazer para concluir o seu ambicioso plano de obras de infra-estrutura em pouco mais de dois anos? Terá alguma poção mágica para isso?
Na verdade, o decepcionante resultado deste balanço das obras do PAC no estado mostra o que os mais ponderados temiam: muito discurso, palavras ao vento, uso eleitoral do programa e pouca ação. Os mais pessimistas, acompanhando a visão irônica do Barão de Itararé (pseudônimo do jornalista satírico Aparício Torely, 1895-1972), diriam, diante desse quadro, que de onde nada se espera é daí mesmo que não sai nada.
O caso paranaense não é isolado. O que acontece com o PAC no estado repete-se em quase todo o Brasil. O governo Lula vem demonstrando, diante de resultados como esses, que não tem capacidade para executar um programa de tal envergadura da forma que propôs. Isto é lamentável em todos os sentidos porque, mais do que evidenciar a falácia política, coloca o Brasil no time dos perdedores. Tira a oportunidade histórica de o país modernizar a infra-estrutura que tanto precisa para dar um salto de crescimento.
Diante dessa incapacidade do governo de dotar o país do que mais precisa – estradas modernas, infra-estrutura portuária adequada, oferta abundante de energia elétrica, aeroportos ágeis e seguros, entre os muitos setores que as obras do PAC atenderiam – vislumbra-se uma realidade perversa: o país terá de limitar o seu próprio crescimento, pois não poderá suportar as grandes demandas geradas por altas taxas de desempenho da economia. Ora, ser obrigado a impor uma camisa-de-força nos agentes econômicos por causa da incompetência na ação é um desastre.
O Brasil arrisca-se a perder, caso não modernize a sua infra-estrutura, tudo o que conseguiu com muito esforço nos últimos anos. Por exemplo, os novos investimentos industriais, já previstos, podem ser barrados pela impossibilidade de o setor produtivo de obter mais energia e transporte mais eficiente para, assim, elevar a sua produção. O efeito em cadeia desse processo já é conhecido na economia: corte da produção, demissões, recessão e assim por diante.
Na visão de muitos analistas, o Brasil poderia crescer à taxa de 8% ao ano se eliminasse os velhos obstáculos como juros altos, política tributária asfixiante, burocracia excessiva para a atividade empresarial e leis trabalhistas inflexíveis. O país possui muitos recursos naturais, vasto mercado interno e já demonstrou grande capacidade tecnológica de mercado, a exemplo dos setores de aviação, aço e mineração. Com a capacitação adequada de sua mão-de-obra, os recursos e o mercado que possui, o Brasil conta com uma combinação muito forte de ingredientes positivos que apontam para um salto econômico. Para que essa expansão se concretize, no entanto, o país depende de um elo fundamental que se chama infra-estrutura. A ineficácia na execução do PAC aponta para a quebra da corrente produtiva e pode nos trazer dias amargos.

MANOBRA
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
26/5/2008

Pouco antes do fim do segundo mandato, os prefeitos de Pitangueiras e Santa Tereza do Oeste, no Paraná, renunciaram ao cargo e mudaram de domicílio eleitoral para disputar eleições em cidades vizinhas, respectivamente Astorga e Cascavel, como mostrou a reportagem publicada pela Gazeta do Povo na sexta-feira. Com a lacuna da lei eleitoral, a prática não é coibida. Mas não resta qualquer dúvida de que se trata de uma afronta à ética. O apego pelo cargo público contraria a alternância de poder que alimenta a democracia e manda às favas a relação de proximidade entre o gestor público e os cidadãos, vínculo especialmente importante em cidades de menor porte. Alguém acredita que o prefeito que governou uma cidade por quase oito anos tenha conhecimento profundo da realidade e das necessidades do município vizinho? É evidente que o tal “rodízio” não encontra respaldo no interesse coletivo. Enquanto a lei eleitoral não avança, é por meio do voto que os cidadãos podem dizer o que pensam disso.

CINCO MESES DE IMPOSTO
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
26/5/2008

Nenhum dos estudos sobre a carga tributária é mais esclarecedor e chocante do que o do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) segundo o qual cada cidadão de nosso país trabalha de 1º de janeiro até os últimos dias de maio para pagar seus impostos. São praticamente cinco meses de trabalho para sustentar o poder público. Só a partir de amanhã, o trabalhador começará a amealhar para pagar suas contas, atender seus compromissos familiares, comer e vestir. Por mais que se reconheça e justifique a função do imposto numa sociedade organizada e por mais que se tenha em vista a necessidade de uma estrutura adequada para que o poder público possa cumprir com as tarefas constitucionais que lhe são atribuídas, o fato de mais de um terço da riqueza nacional ser assim separado e aplicado merece relevância e exige reflexão.

O mesmo IBPT calcula que o brasileiro nasce condenado a trabalhar metade de sua vida útil para pagar tributos. A questão não está apenas nessa aritmética segundo a qual um terço da riqueza nacional é arrecadada para os cofres públicos. Cidadãos de outros países vivem situações semelhantes e carregam cargas assemelhadas ou até maiores, como os do Reino Unido, da Suécia, da Alemanha, do Canadá e de Israel, além de meia dúzia de outros. A diferença fundamental entre os cidadãos brasileiros e os desses países é que o retorno na forma de serviços públicos é absolutamente distinto. Enquanto aqueles países têm educação, saúde, segurança e serviços essenciais garantidos e de qualidade, o Brasil está muito longe dessa realidade.

Os fatos ligados à estrutura tributária brasileira estão absolutamente na ordem do dia. Ressurgiu no âmbito do governo a possibilidade de que venha a ser retomada a contribuição sobre movimentação financeira como forma de sustentar orçamentariamente os gastos criados com a aprovação da Emenda 29, da Saúde. Além disso, tramita no Congresso o projeto de reforma tributária em resposta a uma necessidade nacional que se tornou inadiável com distorções que se criaram com a Constituição de 1988. A simples possibilidade de maior carga de impostos, além de intolerável para o cidadão comum, representa um entrave para o próprio crescimento do país. As empresas brasileiras, que lutam para conquistar competitividade interna e internacional, são vítimas inevitáveis de políticas fiscais que vêem o aumento dos impostos como primeira e única maneira de administrar. Hoje, 200 anos depois da chegada de Dom João VI ao Brasil, alguns dos menos honrosos hábitos trazidos pela corte portuguesa ainda não foram extirpados: entre eles o dos gastos exagerados para sustentar poderes ineficientes. No mínimo, ineficientes.

SAÚDE, O PATINHO FEIO
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
26/5/2008

É difícil para qualquer contribuinte já irritado com o excesso de carga tributária entender como a possibilidade de volta de uma alternativa à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) pode ser defendida por políticos tanto da base de apoio ao governo quanto da oposição. Mesmo quem insiste na necessidade de outras formas de buscar recursos sem recorrer a aumento de impostos, porém, não tem como deixar de concordar com o secretário da Saúde do Rio Grande do Sul, Osmar Terra, de que a saúde vem sendo tratada como uma espécie de "patinho feio" - e não pode se conformar com isso.

Nesta semana decisiva para o setor, em que o Congresso estará se manifestando sobre a chamada Emenda 29, prevendo a destinação de um percentual crescente das receitas para a saúde pública, a sociedade precisa se manter atenta à evolução dos debates. Inegavelmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) ainda está longe de se constituir na alternativa capaz de assegurar dignidade ao tratamento de pacientes em busca de atendimento ambulatorial ou hospitalar ou mesmo de uma simples consulta com especialista, e isso precisa mudar.

Prorrogada sucessivamente desde o governo anterior até ter sido extinta pelo Senado no final do ano passado, a CPMF não chegou a ter toda a sua arrecadação destinada à área da saúde nem conseguiu garantir um salto de qualidade na prestação desse serviço público essencial. E, até mesmo por sua importância, é inacreditável que essa área precise de artifícios tributários para ser contemplada com os recursos necessários no orçamento.

Mais uma vez, a discussão reforça a necessidade de esse e outros temas essenciais serem contemplados no âmbito da reforma tributária. Sem uma visão mais ampla da questão, a tendência é a saúde pública continuar sendo tratada como questão menor, ou como uma enjeitada, na definição do secretário da Saúde, o que é inaceitável.

CÍRCULO VICIOSO
EDITORIAL
A TARDE (BA)
26/5/2008

Os jovens são os mais atingidos pelo desemprego no mercado formal de trabalho, por um simples motivo: falta de escolarização básica e de cursos de qualificação profissional, em grande escassez no Nordeste e em especial na Bahia.
Além disso, não há como estudar quando se precisa cuidar da sobrevivência.
Pesquisa do Dieese verificou que o Nordeste tem apenas 15,9% das matrículas em cursos nacionais de qualificação, enquanto o índice no Sudeste atinge 54,9%. A Bahia vem em quarto lugar, com apenas 2% do total das matrículas da região, aquém de Pernambuco (3,5%), Ceará (3,4%) e Sergipe (2,7%).
Assim, as empresas aqui instaladas encontram dificuldade para contratar profissionais qualificados, o que as obriga a buscálos em outras regiões, apesar das muitas oportunidades locais. O Comitê de Fomento Industrial de Camaçari (Cofic) prevê para os próximos cinco anos a necessidade de 5.029 profissionais no Pólo. Outro dado ruim da pesquisa: o Nordeste lidera a taxa de analfabetismo funcional, com 34,4%.
Na massa de desempregados no País, 46% são jovens – eis um número alarmante.
Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicam que quase metade dos brasileiros sem ocupação está na faixa dos 15 aos 24 anos de idade. Um técnico do instituto, Roberto Gonzalez, afirma que muitos jovens abandonam os estudos para buscar emprego exigido pela pobreza familiar.
Para ele, quem está em vias de completar o ensino médio não deveria procurar emprego.
O jovem de baixa renda passa de um emprego informal a outro e jamais consegue abandonar o círculo vicioso, porque lhe falta escolarização. Como forma de reduzir a desocupação juvenil, o técnico sugere a promoção simultânea da escolarização e da profissionalização, além da adoção de políticas de incentivo à contratação de jovens.
Adverte o técnico do Ipea: "Cursos profissionalizantes que desenvolvem habilidades específicas não solucionam o problema.
A escolarização é muito importante. A maioria dos jovens brasileiros não conclui o ensino médio".
Cabe, pois, ao governo, sem prejuízo de iniciativas para criar cursos de qualificação profissional, fomentar condições para que o jovem abrace uma profissão a partir da escolarização fortalecida. Só assim chegará ao mercado de trabalho em condições de realmente disputar vagas e obter sucesso.

CPIS IMPRODUTIVAS E INÚTEIS
EDITORIAL
JORNAL DO COMMERCIO (PE)
26/5/2008

Como se sabe, o instrumento investigativo da CPI já teve muito prestígio no Brasil na época que se seguiu ao fim do Estado Novo e à Constituição de 1946. Era utilizado com discernimento, parcimônia e seriedade e produzia resultados construtivos para o País. Com o eclipse ditatorial dos governos militares, passamos por aquela fase autoritária e opressiva que apenas tolerava um Congresso dócil, submetido ao ditador de plantão. Não havia espaço para investigações do Legislativo por conta própria. Bastava a pretensa auto-suficiência do Executivo militarmente enquadrado. O instrumento foi criado com a intenção de dar armas ao Legislativo, especialmente às bancadas oposicionistas, para o cumprimento de suas funções de investigar o desempenho dos demais poderes apurando denúncias sobre descaminhos.
Finda a ditadura e recuperadas as atribuições, direitos e deveres do Congresso, o processo de redemocratização não caiu nas mãos dos políticos mais qualificados para levá-lo a cabo. Evitou-se uma Constituinte exclusivamente para debater, criar e aprovar a nova Constituição, entregando essa atribuição aos velhos políticos de um Congresso viciado e debilitado pela arbitrariedade e cooptação dos governos de exceção. Fez-se uma Constituição amorfa, hoje mais parecida com uma colcha de retalhos, tantas as emendas que lhe foram pespegadas, geralmente com motivações fisiológicas. Dentro desse clima, com exceção talvez da CPI que investigou Collor, quase todas terminaram no que se convencionou chamar de pizza.
A CPI do Banestado não teve nem um relatório aprovado, devido a uma briga de foice no escuro entre os que queriam apurar remessas ilegais e criminosas de dinheiro para o exterior, algumas atribuídas a figurões da República, e os que desejavam evitar vexames, processos e até condenações de tão ilustres figuras. A do Mensalão foi amplamente utilizada para exposição aos holofotes da mídia de políticos oposicionistas de poucas convicções democráticas ou éticas ansiosos por mostrar serviço ao eleitorado. A dos Cartões Corporativos visibilidade, segue pela mesma via tortuosa, passa dias estagnada até que surja por acaso, não fruto de investigação, um fato novo capaz de movimentá-la.
Enquanto isso, continuam irresponsavelmente procrastinadas reformas fundamentais, como a política, a tributária, a sindical. O Congresso continua não cumprindo seu papel constitucional e abusando da paciência da sociedade. Nas CPIs, prevalece ainda o objetivo de desacreditar o governo e seus representantes, como quando o senador demista Agripino Maia tenta carimbar a ministra Dilma Rousseff como mentirosa, dando-lhe oportunidade de sair-se bem, explicando que mentira, sim, mas para salvar companheiros das garras da inquisição ditatorial. Outro senador (esse biônico, sem votos, pois suplente, Salgado de Oliveira) tenta fazer brincadeirinha presenteando a mesma ministra, convocada pelo Senado, pelo Dia das Mães, porque o presidente Lula a chamara de mãe do PAC. Tais expedientes tornam ainda mais risíveis, não só as CPIs, mas a instituição parlamentar.
Debilitado por ostensiva cooptação do Executivo e pela inestancável multiplicação de vantagens financeiras e outras para parlamentares, o Congresso vai se tornando, cada dia mais, um elefante branco oneroso para os contribuintes. O que faz crescer perigosamente no País a descrença com a atividade política e com as virtudes da democracia. Realmente caiu mais do que o tolerável o nível da nossa representação política no aparelho do Estado, composta pelos deputados e senadores que deveriam cuidar dos interesses da sociedade e das unidades federativas, mas raramente o fazem.
Também condenável é a sistemática posição do Executivo de fugir a explicações e investigações, como no caso do vazamento de dados sigilosos armazenados na Casa Civil sobre despesas com cartões corporativos no governo de FHC. Quando na oposição, correligionários do atual presidente bradavam forte pela transparência administrativa e exigiam a criação de CPIs a qualquer indício de irregularidade. O PT prometeu, durante mais de 20 anos, mudanças radicais no modo brasileiro de fazer política. Prosseguiu no mau caminho e ainda o incrementou. Mais uma decepção para o eleitorado.

SOS CORAÇÃO ARTIFICIAL
EDITORIAL
O POVO (CE)
26/5/2008

Burocracia na máquina estadual pode impedir que vidas sejam salvas e que o Ceará ocupe lugar de vanguarda no transplante de corações

O Hospital de Messejana (HM) realizou a primeira cirurgia de implantação de um "coração mecânico" - dispositivo mecânico que substitui o coração sem condições de funcionar, até que seja encontrado um doador. Isso evita que as pessoas morram na fila de espera de um doador, como comumente acontece.

O feito chama a atenção dos meios médicos nacionais para o Ceará, confirmando o prestígio do Hospital de Messejana como um dos centros destacados - inclusive em nível internacional - em atendimento cardíaco. Por isso, quando o HM se prontificou a desenvolver o projeto Coração Artificial houve consenso quanto à sua capacitação e merecimento. É preciso ressaltar que o governo federal se compromete a bancar esse tipo de procedimento pelo SUS, se o Brasil demonstrar sua viabilidade técnica e operacional.

O projeto comandado pela equipe do Dr. Juan Mejia recebeu o apoio entusiástico do então presidente do O POVO, Demócrito Dummar, que pôs todo o sistema de comunicação do grupo a serviço da divulgação da idéia. Assim, o Ceará saiu na frente, para mostrar a viabilidade do projeto, e encontrou apoio internacional, quando uma instituição médica americana, de Boston, pôs à disposição do HM a possibilidade de repassar dez unidades de DAV a um preço (15 mil dólares cada uma) correspondente apenas a cerca de 20% de seu valor, se aquisição fosse feita dentro de um prazo determinado, que já está prestes a se esgotar.

Para viabilizar a operação, o governador Cid Gomes prometeu que o Estado bancaria cinco unidades. Contudo, a burocracia vem impedindo a concretização do prometido, em tempo hábil. Caso o problema não seja resolvido, perder-se-á a grande chance de se adquirir esses equipamentos por um preço quase de custo e seria inviabilizado todo o trabalho de colocar o Ceará na vanguarda desse tipo de procedimento médico, na América Latina.

Quanto às cinco unidades restantes: uma já foi coberta pela doação da Betânia, através de seu presidente Jorge Parente. Outra será rateada pelos vereadores de Fortaleza, por meio de doação individual de cada um deles, descontada em folha - o que poderia servir de exemplo para parlamentares federais e estaduais. A metade da doação de uma unidade já foi feita por um cidadão comum, o leitor do O POVO Vicente Francimar de Oliveira, que se sensibilizou com as matérias sobre o assunto. Espera-se agora que o restante venha da iniciativa de meios empresariais locais. A arrecadação das doações está sendo feita pelo Lions Clube e espera-se que haja boa vontade de todos para se concluir essa operação, o mais rápido possível, a tempo de se obter os equipamentos no prazo exigido. Com isso, muitas vidas serão salvas e o Ceará confirmará sua posição como um centro de referência nessa área. Eis uma causa merecedora da mobilização de todos que podem viabilizá-la.

O INTERIOR E A FALTA DE MÉDICOS
EDITORIAL
A CRÍTICA (AM)
26/5/2008

O reduzido número de médicos no interior do Amazonas - objeto de matéria deste jornal no domingo - revela um dos problemas graves e antigos na política de saúde pública estadual. Há anos governadores que se revezam na função repetem que os profissionais de medicina não querem atuar no interior. As organizações representativas da categoria rebatem, a população aguarda e sofre as conseqüências.
Uma presença forte de médicos nos municípios do interior amazonense poderia ser desnecessária se os indicadores de saúde das populações nessas localidades fossem melhores. Entretanto, os diversos estudos feitos, tanto pelo Ministério da Saúde quanto por pesquisadores de outras instituições locais, nacionais e internacionais mostram uma situação crítica na maioria desses lugares. A ausência de saúde é generalizada. Os médicos representam a possibilidade de tratar dos males, reduzir o estado de doença, intervir em tempo de salvar vidas e reduzir a sensação de abandono experimentada por expressivas parcelas dos moradores dessas cidades. Também são um importante elo de ligação e de alerta sobre avanços de determinadas doenças no interior da região. A presença rarefeita é mais um problema e a postura de enfrentamento pelas organizações do segmento e pelas instâncias governamentais revela-se frágil e distanciada.
O médico Menabarreto Segadilha propõe, como demonstra a matéria de A CRÍTICA, que a Medicina siga o exemplo do Judiciário, onde os juízes são, por norma, obrigados a atuar no interior do Estado para, depois, se fixarem na capital. O assunto está posto e contribui, em momento oportuno, para fomentar o debate a respeito da questão. Ela envolve vários aspectos, além do salarial - sempre citado como um dos obstáculos à presença de médicos no interior amazonense - e esses precisam ser ampla e publicamente debatidos. O longo silêncio em torno deste tema é um sintoma que agrava o quadro exposto. É fundamental quebra-lo, convocar as organizações médicas, os médicos, as organizações de Governo e as populações desassistidas para a discussão e a definição de ações que possam, de fato, minimizar o nível de abandono e se constituam em proposta permanente nesta área. Ou seja, a falta de médicos no interior do Amazonas precisa ser assunto vencido, equacionado e não uma recorrência compreendida como "normal".

Uma missão egito-dominicana encontrou, perto de Alexandria, no norte do Egito, a cabeça de uma estátua de alabastro que representa Cleópatra e uma máscara que pode ter pertencido a Marco Antônio, anunciou hoje em um comunicado o ministro egípcio da Cultura, Faruk Hosni.

Essas duas descobertas, assim como uma estátua de bronze da deusa Afrodite e outra estátua real sem cabeça da era ptolomaica (332-30 DC), foram realizadas pela missão no templo de Taposiris Magna, informou na mesma nota o diretor de Antigüidades Egípcias, Zahi Hawass.

Cerca de vinte objetos de bronze gravados com o rosto de Cleópatra e várias galerias e túneis subterrâneos também foram encontrados neste sítio arqueológico, disse Hawass, que coordenou as escavações.

Além disso, Hawass negou "categoricamente" que um dos túneis leve ao túmulo de Cleópatra, como "publicaram vários meios internacionais".

"Não encontramos nada que indique a presença da tumba" da imperatriz, afirmou. A descoberta de seu túmulo seria o maior notícia arqueológica no Egito desde que o britânico Howard Carter encontrou a tumba de Tutankamon, em 1922.

Cleópatra e Marco Antônio, um dos casais mais célebres da história, cometeram suicídio após a batalha de Accio (31 a.C.), permitindo que Otávio assumisse o controle do Império Romano, incluindo o Egito.

Um grupo de arqueólogos especializados em buscar antigüidades no fundo do mar descobriu uma pequena cidade da época greco-romana (do ano 332 a.C. a 335 d.C.), em frente ao litoral da cidade mediterrânea egípcia de Al Arish.

Segundo informa hoje a imprensa egípcia, a cidade foi encontrada a um quilômetro de distância do litoral de Al Arish, no norte da Península do Sinai e fronteira com a Faixa de Gaza, e a cerca de 30 metros de profundidade no mar.

Fontes do Conselho Supremo de Antiguidades disseram que a equipe de arqueólogos que descobriu a cidade começou suas operações na área há um mês, mas não quiseram revelar mais detalhes sobre a descoberta.

As mesmas fontes disseram que o presidente deste conselho, Zahi Hawas, dará na próxima semana uma entrevista coletiva para explicar os detalhes da descoberta.

O marketing em torno da festa do dia 25 de dezembro, apoiado em elementos do imaginário religioso, ajuda-nos aentender como o consumo se revela filho legítimo do monoteísmo

por Silvio Mieli

O cenário do anúncio impresso,lançado às vésperas do Natal de 2005, reproduzia a atmosfera de um quadro renascentista. Uma cliente se aproxima do caixa para pagar suas compras na loja de decoração. Olhar entre virginal e maternal, vestes angelicais, a mão direita apoiada sobre as caixas brancas e a esquerda sutilmente inclinada, segurando um cartão de crédito. Por trás dos seus cabelos dourados, uma baixela de prata pendurada na prateleira da loja conferia à consumidora uma auréola de “madona rafaelita”. “Fazer o bem é mais fácil do que você imagina”, dizia o slogan do cartão de solidariedade do banco.

A peça publicitária parecia ter sido inspirada no tríptico Virtudes teologais (fé, esperança e caridade), pintado por Raffaello Sanzio em 1507. Só que, na versão original, a santa recosta a mão esquerda no peito e a outra segura o cálice sagrado. Mas cada época tem o Raffaello que merece. E reciclando o estoque de imagens universais para fins instrumentais, o
marketing pré-natalino nos ajuda a entender como o consumo é filho legítimo do monoteísmo. Já no Velho Testamento, no capítulo 1 do livro do Gênese, versículo 26, Deus franqueou ao homem o domínio “sobre os peixes do mar, as aves do céu, os animais domésticos, todas as feras e todos os répteis que rastejam sobre a terra”. Sabemos no que deu este apelo explícito ao consumo desmesurado da própria natureza.

No próprio feriado de “Ação de Graças”, comemorado na quarta quinta-feira de novembro, depois de comer o peru em família, uma procissão de americanos afl ui às compras na maior liquidação do planeta. O agradecimento a Deus pela boa colheita de outono, que está na origem da comemoração instituída em 1621, converte-se na celebração do consumo sem trégua, aquecendo o comércio às vésperas do Natal.

Para reagir ao marketing que mistura táticas religiosas com as do universo militar, surgiu a campanha mundial Buy nothing day (um dia sem compras), encabeçada pela canadense Media Foundation, que produz a revista antipublicitária Adbusters. Mas além
da campanha, o ritual fundamentalista do consumo também passou a ser questionado a partir das performances do reverendo Billy. Fundador da Igreja do Anticonsumo, Billy, ao estilo dos “sacerdotes” evangélicomidiáticos, invade lojas aos berros de “No shopping” (não compre). Sua pregação, acompanhada de denúncias contra a exploração de mão-de-obra infantil na fabricação de certos produtos, inspirou grupos de ativistas europeus, que passaram a organizar manifestações no interior das lojas de grandes marcas. Na versão européia, ativistas quedam-se prostrados diante, por exemplo, de um boné da Nike, entoando orações e mantras laudatórios ao venerado produto.

Fonte: www.historiaviva.com.br

MAL INCURÁVEL
EDITORIAL
O GLOBO
26/3/2008

É recorrente a percepção de que a sociedade é forçada a sustentar uma máquina pública inchada de funcionários e dispendiosa, mas sem condições de reagir com um mínimo de eficiência em casos graves. O contribuinte paga e lhe falta o retorno do poder público condizente com a parcela cada vez maior da sua renda que compulsoriamente transfere para o erário. E nos três níveis da administração: federal, estadual e municipal.
Impossível não voltar ao tema diante desta epidemia mais que anunciada de dengue no Rio de Janeiro, principalmente na capital. No início do ano passado, com a proximidade dos Jogos Pan-Americanos, houve algum trabalho para evitar o aumento da incidência da doença. Já se falava do perigo de uma epidemia.
O risco, naquele momento, foi contornado. Melhor, empurrado para frente. A epidemia veio, e toda essa abissal incompetência da máquina pública é traduzida, no Rio, em números trágicos: a partir de janeiro, 31 mortes (no estado, cerca de 50), sendo o índice de letalidade da epidemia vinte e seis vezes acima do tolerado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
A população tem parte da responsabilidade na proliferação do Aedes aegypti, o mosquito transmissor da dengue, por não cuidar como deveria da prevenção. Porém, reconheça-se, não há governo com um programa sem interrupção de esclarecimento, e atuação o ano inteiro junto aos moradores, sequer nos bairros de mais alto risco. Em Niterói, do outro lado da Baía, também há praias, lagoas, chove como no Rio, a umidade e o calor são os mesmos - e não há epidemia.
Chega a ser patética toda a movimentação de autoridades e servidores reunidos em um "gabinete de crise" como se estivessem diante de um acontecimento imprevisto. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, declarou candidamente que em outubro do ano passado alertara para a epidemia. Deveria ter agido naquele momento. O secretário municipal de Saúde, Jacob Kligerman, por sua vez, trata de ampliar a carga horária na sua área, medida cabível de ser tomada de urgência se a epidemia fosse tão imprevisível quanto um desastre aéreo. Os mesmos sinais de improvisação podem ser observados na esfera estadual, na apressada instalação das tendas de hidratação.
Uma conhecida endemia ataca o carioca: o choque de interesses políticos entre prefeitura, estado e Executivo federal, exacerbado pelas eleições deste ano. Há sempre alguém usando o sofrimento da população para atingir algum adversário. Não parece haver cura para esta doença.

REVER CONCEITOS
EDITORIAL
O GLOBO
26/3/2008

Deve ser recebido ao mesmo tempo como um alerta e uma sinalização o recado que saiu de um conjunto de 101 favelas e comunidades de baixo IDH a partir de levantamento do Instituto Brasileiro de Pesquisa Social, a pedido da Central Única das Favelas. Os resultados da enquete, publicados no GLOBO de domingo, advertem que o caminho entre o asfalto e os barracos é pavimentado com mitos e preconceitos, e ensinam que o poder público precisa rever conceitos para promover mudanças estruturais na qualidade de vida dessas áreas e na sua relação com elas.
A constatação de que praticamente a metade dos moradores das favelas aprova o caveirão ao mesmo tempo surpreende e revela uma falha de avaliação de ONGs e da mídia. Alguns davam como certo que o controvertido blindado da polícia, mirando nos bandidos, acabava por atingir o ânimo dos moradores quanto ao uso do veículo. Ao aceitar essa demonização supostamente generalizada sem procurar aferir se ela correspondia de fato ao pensamento desvinculado dos interesses do tráfico, ajudou-se a erigir o mito da rejeição ao blindado.
Dados igualmente surpreendentes, como a existência de uma grande maioria de moradores contrários à legalização das drogas (60,5%) e à pena de morte (54%), destroem falsas reflexões sobre a relação dos moradores dessas áreas com questões que habitam o dia-a-dia do seu mundo. A pesquisa mostra que a favela nega apoio ao tráfico, e com ele só convive pela subjugação através do terror. E, ao rejeitarem a pena de morte, tais comunidades sugerem por associação que repelem execuções e outros tipos de crime, tenham elas por agentes os bandidos ou a polícia.
A conjugação desses e de outros dados da pesquisa cristaliza a certeza de que o poder público não pode continuar chegando a tais comunidades apenas com um dos seus braços - no caso, a polícia, que deveria ser tão-somente a guardiã de uma política mais ampla de inclusão dos cidadãos nos benefícios da civilidade. Os resultados revelam uma realidade nas favelas que pode ser menos pantanosa do que se imaginava. Que o recado tenha proveito.

FÔLEGO NA GUERRA CONTRA O MOSQUITO
EDITORIAL
JORNAL DO BRASIL
26/3/2008

Embora inspiradora de certo alívio a milhares de cariocas atemorizados, desembarca no Rio com atraso a necessária ofensiva contra o estado de calamidade pública em que se transformou a disseminação da dengue no Rio de Janeiro. Superados intermináveis meses de discussão entre prefeitura, governo do Estado e Ministério da Saúde e constatadas quase cinco dezenas de mortes pela doença no Estado – 31 delas na capital –, as autoridades foram finalmente convencidas da necessidade em agirem juntas.
Que tenha vida plena o gabinete de crise instalado esta semana para o combate à dengue. Se assim se consumar, merecem aplausos aliviados as medidas anunciadas pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Além das diretrizes que determinam as ações do gabinete contra a dengue, o diálogo com a Secretaria Estadual de Saúde surtiu efeitos desejados pela sociedade há mais de cinco meses.
O anunciado levante contra a dengue, cujas medidas foram ditadas na segunda-feira por Temporão, indicam a gravidade do rumo que a doença tomou dentre a população fluminense. Mais do que prevenção, fazem-se urgentes agora prioridades como a agilidade no atendimento aos doentes. O pacote prevê a contratação de 661 profissionais de saúde, 300 agentes e a implantação de 240 postos de hidratação e 119 leitos de hospitais, além do treinamento de agentes de saúde e o envio de novos fumacês às regiões de risco. Somados, tais benefícios chegam para acudir uma população amedrontada e à mercê de uma doença que tem atingido 10 pessoas por hora.
Ao anunciar as medidas, o ministro da Saúde acertadamente criticou o índice de letalidade por dengue hemorrágica na capital. É aterrorizante a informação de que o número de mortos pelo tipo hemorrágico da doença está quatro vezes acima do patamar considerado normal pela Organização Mundial da Saúde (OMS) – de 1% para os casos registrados.
As quase 50 mortes confirmadas nos três primeiros meses deste ano, superam os 31 óbitos ocorridos no Estado em todo o ano passado. São evidências inquestionáveis para comprovar a necessidade de uma força-tarefa, da qual não se poderá prescindir do uso de todas as forças disponíveis – inclusive das Forças Armadas, anunciadas ontem para integrar a missão de combate à moléstia. A história dos exemplos bem-sucedidos informa que tarefa é difícil, mas não impossível.
Lamente-se, entretanto, o atraso das medidas. São bem-vindas, convém repetir, mas o benefício não exime as autoridades da responsabilidade adiada. O pacote anunciado no início da semana poderia – e deveria – ter sido posto em exercício no ano passado, quando teve início a explosão no número de casos de dengue.
A outra evidência do abalo imposto pelas próprias autoridades diz respeito aos gastos que o Ministério da Saúde teve com o Programa de Vigilância, Prevenção e Controle da Malária e da Dengue em 2007. Conforme reportagem do JB a partir de dados da organização Contas Abertas, o ministério aplicou, no ano passado, pouco mais da metade dos R$ 68,1 milhões destinados ao programa. Considerando apenas a fatia desses recursos voltada ao Rio, a execução foi de apenas 31% dos recursos programados no Orçamento da União.
Embora o sistema de controle seja de responsabilidade da prefeitura – que se comprometeu a implementar a partir de amanhã um programa de capacitação do cidadão para atuar no combate ao mosquito – não deve ser deixada de lado a idéia de uma força-tarefa entre diferentes esferas de governo para que os cariocas possam, enfim, livrarem-se das ameaças impostas pela dengue.

ARROGÂNCIA E AUDÁCIA
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
26/3/2008

A visita do ministro da Defesa a Washington teve ao menos um ponto positivo. Graças à cobertura que a imprensa deu aos encontros do ministro Nelson Jobim com as autoridades norte-americanas, os brasileiros puderam conhecer alguns poucos detalhes do projeto que ele está propondo aos países da América do Sul. Até então, sabia-se apenas que havia proposto a seus colegas da Argentina e do Chile a criação de um Conselho Sul-Americano de Defesa; que, segundo ele, seria uma realização capaz de mudar o panorama estratégico da região, que passaria a ter influência decisiva nos foros globais; e que todos os países da América do Sul seriam convidados para integrar o organismo.
Num discurso para 14 dos 27 representantes dos países membros da Junta Interamericana de Defesa (JID), o ministro Nelson Jobim decretou que “chega de pensar pequeno. Pensar pequeno significa dependência, significa continuar pequeno. É preciso arrogância estratégica e a audácia do enfrentamento dos nossos problemas, com a coesão dos países da região”. E assim os brasileiros foram os últimos a saber que seu governo está empenhado em criar um organismo internacional “que possa articular na América do Sul a elaboração de políticas de defesa, intercâmbio de pessoal, formação e treinamento de militares, realização de exercícios militares conjuntos, participação conjunta em missões de paz da ONU, integração de bases industriais de defesa”.
A criação de um organismo que cuide disso tudo, compatibilizando as políticas externa, de defesa e industrial de uma dúzia de países tão diferentes quanto o Suriname do Brasil já seria um prodígio. Mas não para o ministro Nelson Jobim. Tomado de “arrogância estratégica” e “audácia do enfrentamento”, ele quer que o tal Conselho seja um órgão “proativo”, com capacidade executiva e operacional, para “não ter nossas posições manipuladas por outros grupos e interesses”. (Leia-se Estados Unidos.) Ora, desde que d. Pedro I gritou “laços fora”, as posições brasileiras não são manipuladas por quem quer que seja. A frase foi injusta com o próprio governo ao qual o ministro pertence e injuriosa para todos os países da região. Preferimos creditá-la a um arroubo de retórica.
O grave é propor a criação de um organismo de natureza militar - pois é a isso que remete o termo “defesa” - com capacidade executiva e operacional para formular e implementar políticas no plano internacional. Pela ordem jurídica que vige nos países sul-americanos, em tempos de paz, as suas políticas externas são de responsabilidade dos diplomatas, sob supervisão direta do presidente da República, e os objetivos de suas políticas de defesa se subordinam às necessidades da política externa. O projeto do ministro Jobim somente teria sentido se a América do Sul estivesse, unida, em pé de guerra contra um inimigo extra-regional.
Esse projeto encontrará outros obstáculos. O representante da Argentina na JID enunciou um deles. “Como se enquadraria esse órgão numa região onde há possibilidades de conflitos? O que acontecerá quando houver crise entre os países?” Mas não é preciso considerar essa hipótese extrema. O que se propõe é a criação de um órgão coordenador da defesa - em seu sentido amplo - de todo um subcontinente que não consegue harmonia política suficiente para montar um sistema integrado de comércio. Pior ainda, que há décadas ensaia, sem conseguir realizá-la, a sua integração física na área dos transportes.
A integração da defesa é a última etapa dos processos de integração regional. Envolve, mais que a soberania, a sobrevivência da nação e, por isso, os países relutam em abrir mão de sua autonomia nessa área. A União Européia, por exemplo, até hoje não saiu do estágio inicial da integração militar. Para garantir a sua segurança coletiva, confia, em última instância, na OTAN. Na América do Sul, o Mercosul está estagnado, sem conseguir aplicar sequer a tarifa externa comum e a Comunidade Sul-americana de Nações não passa de uma quimera. Não há, portanto, condições objetivas para a integração militar.
O recente episódio envolvendo a Colômbia e o Equador mostrou que a OEA continua sendo o foro regional provedor de segurança coletiva - e que os Estados Unidos sabem se comportar com discrição numa crise sul-americana. Nessas condições, arrogância e audácia não mudarão a realidade para melhor.

ESTÍMULO À SONEGAÇÃO
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
26/3/2008

Para muitas empresas em dificuldades momentâneas, a renegociação de dívidas tributárias é o caminho para a sobrevivência. Quando empresas nessa situação obtêm do Fisco melhores condições para quitar a dívida - prazo mais longo, parcelas condizentes com sua capacidade financeira -, os ganhos podem ser substanciais. A sobrevivência do empreendimento assegura empregos, a geração de riqueza e mais tributos.
Mas, infelizmente, é cada vez menor o número de empresas que, valendo-se de programas de renegociação de débitos tributários, superam suas dificuldades e voltam a recolher regularmente os tributos devidos. Apesar disso, nos últimos anos, os casos de empresas que se recuperaram depois de renegociar sua dívida tributária têm servido de argumento para justificar novos e generosos programas de redução de débitos fiscais com oferta de prazos muito longos para a quitação do saldo devedor.
Os resultados desses programas têm sido desastrosos para o governo. Além disso, esses programas prejudicam os contribuintes honestos que, mesmo enfrentando dificuldades, pagam pontualmente seus impostos e são atropelados pela concorrência desleal das empresas que não pagam impostos com regularidade, porque sabem que poderão recorrer aos programas de renegociação de débito fiscal, sem perder vantagens e direitos dos contribuintes em dia, não honram os termos da renegociação e continuam a operar normalmente.
Reportagem do jornal Valor, de segunda-feira, mostra que do primeiro programa de renegociação de débitos tributários, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), de 2001, já foram excluídos mais de 106 mil das 130 mil pessoas jurídicas que aderiram a ele. Ou seja, dos contribuintes que se habilitaram a receber as vantagens do Refis - o mais generoso de todos os programas desse tipo - foram excluídos mais de 80%, pela falta de cumprimento dos termos do acordo.
Os defensores do Refis diziam que, com ele, ao mesmo tempo que se preservavam as empresas beneficiadas e o recolhimento de novos tributos, o governo poderia recuperar uma dívida estimada em R$ 96 bilhões. Sete anos depois, o balanço feito pela Receita Federal indica que, do valor previsto, quase 70% deixaram de ser recolhidos. Das empresas excluídas, 44% pararam de pagar as parcelas decorrentes da renegociação e 27% deixaram de cumprir suas obrigações tributárias correntes.
Resultados como esses, danosos para a Receita e para os contribuintes honestos, não desanimam o poderoso lobby da sonegação impune - formado principalmente por dirigentes empresariais e alguns parlamentares -, sempre pelejando por anistia ou alongamento de dívidas tributárias. Em 2003, o Congresso aprovou o Parcelamento Especial (Paes), com menos vantagens do que o Refis, mas ainda assim interessante para o devedor. A adesão a esse programa foi bem maior. Nele se inscreveram 374 mil contribuintes, com dívida total de R$ 72 bilhões. Dos inscritos, cerca de metade (183 mil) tinha sido excluída pouco mais de quatro anos depois. Dos excluídos, 52% deixaram de pagar as parcelas devidas e 46% não recolheram os tributos correntes.
Em 2006, novo programa foi lançado, por meio de uma medida provisória. Desta vez, o programa ganhou o nome de Parcelamento Excepcional (Paex) - o Refis 3. Ao Paex aderiram 180 mil empresas, cujas dívidas somavam R$ 23 bilhões. A Receita ainda não tem um balanço desse programa. Mas, para quem acompanhou os resultados dos programas anteriores, será uma surpresa se, neste caso, o índice de inadimplência for menor. Mas o lobby dos maus pagadores no Congresso não espera surpresa e já articula a aprovação de novo programa de renegociação e parcelamento de dívidas tributárias. Projeto para isso já existe. Ele foi apresentado em 2005 pelo então líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra.
Assim, vai engordando cada vez mais o bloco dos maus pagadores. A certeza de que o governo acabará parcelando a dívida em condições vantajosas para o devedor encoraja mais contribuintes a não pagar o imposto no momento devido.
Estimula a sonegação.

A ESCOLA PÚBLICA QUE ENSINA
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
26/3/2008

Vamos pedir emprestado o slogan das campanhas de vacinação contra a poliomielite para comentar um evento auspicioso na área do ensino. “A gota que salva”, neste caso, é representada pelos 37 municípios brasileiros - ou 0,66% do total de 5.564 - onde a rede pública escolar efetivamente ensina e os alunos efetivamente aprendem, conforme estudo concluído no fim do ano passado e divulgado ontem. E a gota salva porque nenhum dos 10 ingredientes desta receita de sucesso é misterioso ou inacessível a ponto de impedir que ela seja aplicada em tantas quantas cidades onde haja a disposição de fazê-lo. Além disso, aqueles municípios estão longe de ter indicadores socioeconômicos de que a sua população se possa orgulhar. Confirmando a experiência estrangeira, tampouco no Brasil existe uma relação direta e fatal entre pobreza e educação de baixa qualidade. Por exemplo, Sete Barras, uma das três cidades paulistas arroladas, é uma das mais pobres da região mais pobre de São Paulo: o Vale
do Ribeira.
A avaliação - uma parceria entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, do MEC, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - é a primeira em muito tempo a oferecer informações minimamente alentadoras sobre o que se passa na escola brasileira. Ainda no domingo este jornal publicou em primeira mão os dados acabrunhantes de uma pesquisa do governo, segundo a qual nada menos de 1/3 das crianças matriculadas na 4ª série do ensino fundamental não sabe nem sequer o que se espera que saibam os alunos ao fim da 1ª série. A rigor, o que separa essas crianças das que têm o privilégio, por assim dizer, de estudar em qualquer daqueles 37 municípios é apenas o seguinte: estas últimas, ao concluir o equivalente ao antigo curso primário, aprenderam o que precisavam aprender - se não mais.
Isso porque ali se adotou o que o levantamento intitulado Redes de Aprendizagem denomina “boas práticas de municípios que garantem o direito de aprender”. Trata-se de “coisas simples”, assinala a secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda. Nunca será demais reproduzi-las: 1) gestão para a aprendizagem, isto é, organizar a escola com o objetivo de chegar a um “ensino de resultados”, que consiste em fazer com que o aluno aprenda; 2) prática de rede, que vem a ser a integração de todas as escolas do município em um mesmo método de trabalho; 3) planejamento, que envolve, obrigatoriamente, os pais dos alunos; 4) avaliações; 5) valorização dos professores; 6) investir na formação contínua dos docentes; 7) valorização da leitura; 8) atenção individual aos alunos; 9) agenda de atividades complementares; e 10) parcerias envolvendo áreas da saúde, esporte, cultura e assistência social. Dez obviedades ululantes, portanto, cuja observação depende apenas de competência
e dedicação.
É comovedora a atitude dos educadores das 37 cidades-exemplo diante dos desafios do ofício. “A gente não deixa nenhum aluno para trás”, diz um professor de Marilena, no Paraná. “Os professores insistem, insistem, até a gente aprender”, conta um estudante de Guaramirim, em Santa Catarina. “Aqui tudo é pedagógico”, ensina um profissional de João Monlevade, em Minas Gerais. “A aula é prazerosa. Educação é movimento”, rejubila-se uma professora de Carmo do Rio Verde, em Goiás. “Aqui não tem invenção. É giz e lousa, mas tudo está organizado”, relata uma diretora de escola no citado município paulista de Sete Barras. “Não tem segredo nenhum aqui. Fazemos o que toda escola deve fazer”, reitera uma coordenadora de ensino daquela cidade. Tendo recebido com antecedência o levantamento, os jornais puderam publicar ontem o que os seus repórteres apuraram nos municípios que visitaram. O resultado é muito interessante.
Permite verificar a diversidade de iniciativas, em cada localidade, para levar adiante essa ou aquela das 10 práticas afinal selecionadas pelo estudo para fundamentar o seu modelo de ensino que dá certo. A imaginação e a capacidade dos educadores de tirar o máximo proveito dos quase sempre escassos recursos disponíveis não apenas resolvem problemas: funcionam como novos incentivos para a comunidade escolar. Como diz um entrevistado, “ninguém se deixa imobilizar pelas dificuldades”.

DADOS SOBRE O CRÉDITO ÀS FAMÍLIAS
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
26/3/2008

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou e depois desanunciou sua intenção de reduzir os prazos do crédito para pessoas físicas, no intuito de evitar que o Banco Central (BC) eleve a taxa Selic, e tudo indica que cedeu às pressões do presidente da República e do setor privado para dar o dito por não dito.
É interessante, portanto, analisar os dados do crédito dirigido às pessoas físicas nos dois primeiros meses do ano, com auxílio do que foi divulgado pelo BC. Em fevereiro, o crédito aumentou 1,3% em relação ao mês anterior: 1,7% para as pessoas físicas e 1,1% para as pessoas jurídicas - o que mostra que a política creditícia está dando prioridade às pessoas físicas. O volume de crédito representou 34,9% do PIB em fevereiro e 34,8% em janeiro, porcentagem ainda modesta, mas que é bom ser analisada em razão da distribuição da renda. O BC admite que, até o final do ano, a relação crédito/PIB atingirá 40% e que o crédito crescerá entre 20% e 25%, a maior parte destinada às famílias. Essa projeção é modesta quando se verifica que, nos 12 primeiros dias de março, já houve crescimento de 2%.
As empresas cuidam de não se endividar demais, levando em conta a taxa de juros (em média 24,8% em fevereiro, com aumento de 0,1%), enquanto as pessoas físicas aceitam mais facilmente pagar juros elevados (média de 49%, acusando aumento de 0,2% em fevereiro).
Parece que as famílias são mais sensíveis aos prazos do crédito do que ao seu custo. Em fevereiro, o prazo médio era de 447 dias, com aumento de 2%, relativamente a janeiro, ante 308 dias para as empresas, prazo que baixou 2%.
A diferença de prazo explica que a inadimplência das pessoas jurídicas é de 2%, ante 7,1% no caso das famílias. A modalidade de crédito mais procurada pelas pessoas físicas, em fevereiro, foi o crédito pessoal (R$ 107 bilhões), seguido pelo financiamento de veículos (R$ 82,9 bilhões), e o cheque especial representou R$ 14,8 bilhões, acusando o maior aumento do mês (5,1%), com juro de 135,7% ao ano. Cumpre assinalar que no crédito pessoal estão incluídas as operações de crédito consignado (56% do total), cujo juro é apenas de 28,7% ao ano.
Duas informações merecem destaque: para as pessoas físicas, o saldo vincendo era de R$ 416,6 bilhões em janeiro, com 34% de curtíssimo prazo e em fevereiro os empréstimos às famílias, de até R$ 5 mil, aumentaram 4%. A prazo médio, o endividamento das famílias pode se tornar um problema delicado.

MPS CORROMPEM
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
26/3/2008

Acabar com o mecanismo do trancamento da pauta teria a virtude de obrigar o Planalto a mobilizar sua base no Congresso

NADA COMO o exercício do poder para revelar a volubilidade de nossos governantes.
Quando na oposição, Luiz Inácio Lula da Silva classificava o uso excessivo de medidas provisórias como "forma autoritária de governar". Agora que detém a caneta presidencial, afirma que é "humanamente impossível" governar sem elas.
O súbito gosto pelas MPs não é uma idiossincrasia lulista. Também antes de ascender ao Planalto, Fernando Henrique Cardoso era ainda mais enfático. Dizia que a "enxurrada de MPs" conspurcava a própria democracia. A retórica, entretanto, não o impediu de, uma vez instalado no poder, usar e abusar desse instrumento legislativo emergencial.
Quem aprecia menos o mecanismo são a oposição, naturalmente, e as lideranças parlamentares, mas estas apenas a partir do momento em que passam a ser questionadas pelo fato de a pauta legislativa caminhar inteiramente a reboque do Executivo.
Muitos dos congressistas da chamada base aliada convivem bem com esse instrumento que tem esbulhado sua função primordial, que é a de propor e aprovar leis. O paradoxo se explica. MPs materializam os principais interesses do governo e acabam invariavelmente sendo votadas de afogadilho, o que permite a cada parlamentar exigir -e obter- do Planalto toda sorte de favores, da liberação de verbas para obras paroquiais à nomeação de apaniguados para cargos na administração -para ficar apenas no que está dentro da lei.
Ainda que nenhuma das partes o admita, é um arranjo muito confortável, senão para todos, ao menos para a maioria. No campo das probabilidades, portanto, não parece grande a chance de que as atuais discussões para rever o rito das MPs desemboquem em mais que mudanças cosméticas: o suficiente para que as lideranças parlamentares possam dizer que agiram, mas mantendo, no essencial, o sistema como está.
O fato é que tanto Lula como FHC tinham razão quando falavam como oposicionistas. O tráfico em torno das MPs debilita a democracia ao desequilibrar a repartição dos Poderes. O Legislativo se torna um mero homologador de decisões do Executivo, e o próprio debate parlamentar acaba sendo severamente prejudicado, quando não suprimido. É preciso, portanto, que o Parlamento tome uma atitude que vá além das aparências.
Pelas regras atuais, uma MP tem força de lei por 60 dias, renováveis por igual período. Precisa ser aprovada dentro desse prazo pelo Congresso para tornar-se perene e não caducar. A partir do 45º dia de tramitação ela passa a bloquear a pauta da Casa: nada se vota antes da MP.
Esse trancamento da pauta desequilibra o jogo em favor do governo. Acabar com tal dispositivo, embora não resolva o problema, teria a virtude de obrigar o Planalto a mobilizar sua "soi-disant" base de apoio. Pode ser um primeiro passo para a consolidação de verdadeiras maiorias parlamentares, de cuja ausência o sistema político brasileiro tanto se ressente.

POR FALAR EM CRÉDITO
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
26/3/2008

A DISCUSSÃO sobre o ritmo e a sustentação do crescimento do crédito ganhou ontem mais subsídios. Os saldos dos empréstimos em fevereiro, divulgados pelo Banco Central, mostram que a velocidade da expansão continua alta -27,9% em 12 meses. Mas nada permite concluir, ainda, que o país marche para uma situação de "exuberância irracional" nesse segmento.
Apesar de o crédito estar aumentando depressa, a percepção sobre as vultosas taxas de expansão precisa ser bem dimensionada, já que a evolução se dá sobre patamares relativamente baixos de concessão de empréstimos.
Em janeiro de 2003, o Brasil amargava um índice pífio de crédito em relação ao PIB, inferior a 22%. Mesmo após cinco anos de alta vigorosa dos empréstimos, a taxa não rompeu os 35%. Economias emergentes funcionam bem com o dobro de crédito; é comum que essa relação exceda 100% nos países ricos.
Os dados do mês passado, ademais, colocam certa dúvida sobre pressupostos utilizados pelo ministro da Fazenda, que cogitou colocar uma trava no financiamento de automóveis. Essa modalidade de crédito cresceu menos, no trimestre encerrado no mês passado, do que a média dos empréstimos em geral.
O setor que começa a liderar a expansão do crédito parece ser outro: o imobiliário. No trimestre findo em fevereiro, o saldo dos empréstimos para a compra da casa própria subiu 23,5% -e duplicou em 12 meses. Se o volume de crédito total na economia brasileira ainda é modesto, o do setor habitacional, mesmo depois de tamanho salto, continua invisível a olho nu: 1,7% do PIB.
Em suma, ainda resta margem para crescimento forte do crédito no Brasil por algum tempo, até porque a inadimplência continua baixa. Medidas pontuais e convencionais para aumentar a segurança das operações serão, obviamente, bem-vindas.

PT JOGA NA DEFENSIVA PARA IMPEDIR ALIANÇA EM MINAS
EDITORIAL
VALOR ECONÔMICO
26/03/2008

Longe de ser uma demonstração de força, a decisão da liderança do Partido dos Trabalhadores de submeter à Executiva Nacional a decisão sobre coligações municipais é uma estratégia defensiva da máquina partidária. O pomo da discórdia é a aliança de Fernando Pimentel, prefeito petista de Belo Horizonte com o governador de Minas Gerais, o tucano Aécio Neves, em torno da candidatura à prefeito de Márcio Lacerda, do PSB. Já houve dezenas de uniões eleitorais deste tipo antes e novas estão a caminho. O que incomoda o PT, mais do que princípios e programas, é o fato de que ele corre o risco de, sendo o partido do presidente Lula, não ter grande influência na sucessão presidencial.
A estrela de Lula ofuscou o surgimento de verdadeiras lideranças nacionais do partido com cacife eleitoral para disputar a Presidência. Dono de um formidável apoio popular, Lula descolou-se há algum tempo do PT e quer ser o árbitro máximo, quase exclusivo, de sua própria sucessão. Ao lançar pontes em direção ao presidenciável Aécio Neves, ele está, na pior das hipóteses, manobrando politicamente até mesmo para escolher qual "adversário" prefere ter nas urnas contra as forças governistas em 2010. E, claramente, buscando erodir as chances do governador José Serra empunhar a candidatura tucana à presidência. Há mais cartas na manga do presidente, como Ciro Gomes (PSB) e até mesmo a saída tecnocrata, pouco plausível, da ministro-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. É lógico que, como estão as coisas agora, um candidato do PT - o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, pode ser um deles - é apenas uma opção entre outras para o presidente Lula, e provavelmente não a
principal.
Desde quando José Dirceu era o líder incontestável da máquina partidária que as correntes majoritárias do PT fizeram a sua opção preferencial pelo PMDB e pela vitória a qualquer preço, uma escolha que acelerou o estágio avançado de desfiguração programática do partido. Os líderes petistas podem jurar de pé juntos, e em coro, que desavenças incontornáveis os separam do PSDB, mas elas não são maiores que as que existem entre o PT e o PMDB. E na atuação política prática, longe dos princípios, a aproximação com o PMDB e legendas de aluguel da base governista, originou o mensalão e consolidou grupos que, no partido, já haviam se desvencilhado de programas, buscando apenas o poder pessoal, e que não se curvavam diante de barreiras éticas ou quaisquer outras para consegui-lo.
Assim, no PT, a fórmula para a sucessão de Belo Horizonte se choca com a fórmula petista da sucessão paulistana, onde Marta Suplicy já escolheu o PMDB de Quércia para companheiro de chapa. Da mesma forma, a solução eleitoral tucana para São Paulo, simetricamente, não bate com a solução do tucano Aécio para Belo Horizonte. É certo que as eleições municipais têm suas próprias peculiaridades e, com a economia em crescimento e o prestígio alto do presidente Lula, não representarão um plebiscito sobre a gestão do atual incumbente. Também é inegável que o domínio das cidades de maior eleitorado são vitais para os pré-candidatos à Presidência dos partidos e, mais ainda, para a vitória na corrida ao Planalto. As eleições de 2008 são ensaio para as de 2010 e por isso as estratégias começam a se diferenciar.
O caminho de Aécio parece claro. Sem o presidente Lula na disputa, vence quem não se chocar contra a herança lulista - o vencedor terá coloração de centro-esquerda e neste caso tanto ele quanto Serra estão provavelmente de acordo. Aécio, porém, quer capitanear para sua plataforma inclusiva a própria base de esquerda que elegeu Lula, ou partes significativas dela, e já começou a atrair para seu lado não apenas o PSB de Ciro Gomes, como Fernando Pimentel, que não é um radical petista, é bom administrador e bom de voto - características que também se prestam para descrever o governador de Minas. Aécio deixará de lado o ex-PFL, hoje DEM, uma aliança do passado. Serra parece ter mantido a velha aliança e pode até dar aos ex-pefelistas o que nunca tiveram - votação expressiva em São Paulo, para derrotar a facção de Alckmin na disputa interna. Aos poucos o baralho eleitoral de 2010 começa a ser jogado - e o PT está com cartas fracas nas mãos.

ARRECADAÇÃO SOBE JUNTO COM A FOLHA DE PAGAMENTO
EDITORIAL
GAZETA MERCANTIL
26/3/2008

O presidente Lula sancionou, sem vetos, o Orçamento Geral da União. Este projeto foi aprovado com três meses de atraso, uma vez que o Congresso só realizou a última votação no dia 12 de março. O valor pleno da peça orçamentária deste ano soma R$ 1,46 trilhão. Vale notar que o refinanciamento da dívida pública e o investimento das empresas estatais estão incluídos no orçamento. As obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não foram esquecidas e acabaram incluídas nos R$ 99 bilhões destinados aos investimentos sociais. Já os investimentos diretos a cargo da União, valor de R$ 37,3 bilhões, foram 30% maiores do que a previsão do Executivo, orçada inicialmente em R$ 28,8 bilhões.
A polêmica em torno do orçamento desde ano foi bem mais longa que o habitual e marcada por fortes discordâncias dentro da própria bancada do governo. A rigor, o Palácio do Planalto foi obrigado a refazer todos os cálculos da previsão orçamentária depois que o Senado derrubou a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com arrecadação prevista de R$ 38 bilhões. Na verdade, a peça orçamentária sancionada pelo presidente Lula demonstra que os cortes que foram feitos para compensar a perda de arrecadação da CPMF atingiram essencialmente o governo federal, valor de R$ 6,77 bilhões, portanto em proporção bem menor do que a inicialmente prevista.
A rigor, a peça também demonstra que as empresas estatais foram autorizadas a investir R$ 62,3 bilhões, enquanto os demais órgãos da administração federal serão obrigados a esperar pelo decreto presidencial de reprogramação financeira. As estatais acabaram beneficiadas, apesar de o governo ter anunciado que pretendia publicar o decreto junto com a sanção presidencial. Não foi o que ocorreu, porque do decreto devem constar as parcelas das dotações orçamentárias que já serão contingenciadas, ou seja bloqueadas, ganhando existência contábil mas não efetiva liberação. As primeiras hipóteses desse contingenciamento começam em R$ 14 bilhões e vão até R$ 20 bilhões.
Nesse processo ganha especial relevância a previsão de arrecadação que o Congresso fez para 2008, que alcançou R$ 445 bilhões, descontadas as contribuições gerais devidas à Previdência Social. Porém, como o orçamento atrasou por três meses, foi possível perceber que a arrecadação será bem maior que as primeiras expectativas. Os números da Receita Federal referentes a janeiro e fevereiro mostram que há uma razoável zona cinzenta nessas previsões, com a receita de impostos, especialmente os federais, superando em muito as mais otimistas das previsões.
Já no primeiro mês em que o governo não contou com a arrecadação da CPMF os impostos federais continuaram crescendo. Em janeiro, o governo arrecadou R$ 63,4 bilhões, um aumento de 14,1% em relação ao mesmo mês de 2007. A situação não se alterou em fevereiro: os tributos subiram de novo, mesmo sem a CPMF. No segundo mês do ano, o governo arrecadou R$ 48,1 bilhões, 10,2% a mais do que foi conseguido em fevereiro de 2007. Um dos motivos dessa manutenção de receitas tributárias foi a escalada do Imposto sobre Operações Financeiras, que em fevereiro alcançou uma alta de 176,5% em relação ao arrecadado no período em 2007. Essa escalada ocorreu pela elevação das alíquotas praticadas pelo governo depois da derrota sofrida na prorrogação da CPMF. Também a arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido aumentaram 10,8% em fevereiro, na mesma comparação com o ano anterior. Já o IR da Pessoa Física aumentou 49,1% em fevereiro, na
mesma comparação.
Apesar desses saltos na receita tributária, o governo fala em contingenciamentos de recursos orçamentários porque sabe que as despesas previstas também avançaram muito, em especial as relativas ao típico inchaço da máquina federal, como a forte subida no número de contratações de funcionários já anunciadas. Para verificar tal escalada basta observar os próprios números oficiais. O governo comemorou muito as mais de 200 mil vagas formais abertas; mas não comentou,