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GASTAR MELHOR
EDITORIAL
O GLOBO
1/6/2008
É reveladora a polêmica deflagrada pela tentativa do governo - inicialmente tímida, agora desabrida - de ressuscitar a CPMF, imposto sepultado no Senado, com apoio da sociedade. Pois, com ela, fica evidenciada uma das principais facetas da atual fase do governo Lula, a do gasto público crescente, para o que ele necessita ampliar constantemente uma carga tributária já nas nuvens (espera-se que a decisão de elevar o superávit primário interrompa este ciclo).
Se assim não fosse, os governistas não estariam se batendo no Congresso para ressuscitar um imposto de péssima qualidade tributária, sob o disfarce de Contribuição Social para a Saúde (CSS). Afinal, os recursos que o Planalto alega necessitar para não vetar a regulamentação da emenda 29 podem muito bem ser obtidos por uma arrecadação que só faz crescer acima das previsões. E, mesmo que a tendência não se mantenha - argumento oficial -, os recursos podem ser conseguidos se o governo podar gastos desnecessários. Só em aumentos para o funcionalismo - já bastante favorecido por reajustes dados antes das eleições de 2006 - o Planalto pretende gastar, este ano, mais de R bilhões, cifra acima do que terá de alocar adicionalmente à Saúde, em 2008, caso a regulamentação da emenda seja aprovada como saiu do Senado.
O desperdício nos gastos públicos não é a única fonte de recursos para que o governo evite ressuscitar um imposto pernicioso para as empresas e o bolso da população. O aumento da eficiência na aplicação dos bilhões já destinados ao setor é outra alternativa. O próprio Ministério da Saúde sabe que há muitas distorções e ineficiência num enorme aparato controlado por funcionários públicos estáveis. Tanto que o ministro José Gomes Temporão, no início da sua gestão, se bateu pela criação de fundações públicas de direito privado para administrar os estabelecimentos de saúde do governo federal.
Por meio delas, o servidor ganhará um salário maior, porém será avaliado a partir da definição de metas a cumprir - tudo o que a corporação do funcionalismo público abomina. Por isso a máquina pública é gastadora e ineficiente. Mas, por pressão de uma de suas bases políticas, o próprio funcionalismo, o governo não se empenha na defesa do projeto. E o ministro prefere ir ao Congresso pedir aos parlamentares votos para a nova CPMF. Portanto, rejeitar a recriação do imposto também força melhorias no gasto do dinheiro do contribuinte.
CABO-DE-GUERRA PELO SISTEMA S
EDITORIAL
JORNAL DO BRASIL
1/6/2008
Se o debate em torno da criação do Fundo Nacional de Formação Técnica e Profissional (Funtep) é oportuno e construtivo, são as conclusões geradas a partir dele que podem ameaçar o Brasil. Liderada pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, a iniciativa integra o projeto do governo de rever o critério de repartição dos recursos para o chamado Sistema S, que reúne o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o Serviço Social da Indústria (Sesi), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e o Serviço Social do Comércio (Sesc).
Com amparo constitucional, os recursos do Sistema S são destinados à educação técnica e profissional, além da melhoria do bem-estar social dos trabalhadores. Resultam de contribuições mensais das empresas: dos 2,5% sobre a folha de pagamento que as empresas recolhem todos os meses para financiar o sistema, 1,5% é destinado a serviços sociais e 1% a serviços de aprendizagem. Sob a justificativa de expandir a rede de entidades privadas de formação profissional e de obrigá-la a ampliar a oferta de cursos técnicos gratuitos de nível médio, a proposta inverte as porcentagens, destinando 1% para os serviços sociais e 1,5% para os de aprendizagem. Se passar, caberá ao Funtep a distribuição dos recursos, que em 2008 somaram aproximadamente R$ 8 bilhões.
Setores do governo reclamam da falta de transparência na gestão desse dinheiro, bem como dos critérios de aplicação das verbas e da cobrança de anuidades de parte dos cursos oferecidos pelas entidades. Diante disto, o esboço do projeto anunciado pelo governo no fim de março aponta para a centralização do ensino técnico e profissionalizante quase que integralmente no MEC. Em outras palavras, as entidades perderiam a liberdade de gastar livremente seus recursos, sendo obrigadas a seguir as determinações do ministério.
Parece consenso que os serviços de educação prestados pela indústria e pelo comércio – no âmbito do Senai e Senac – são de fundamental importância para as atividades econômicas do país. Criados no processo de industrialização do governo de Getúlio Vargas, os laboratórios e salas de aula desses centros de educação estão umbilicalmente atrelados à indústria e ao comércio.
Unidades de aprendizado industrial como o Centro Integrado de Manufatura e Tecnologia (Cimatec), na Bahia, e a Mario Amato, em São Paulo, têm inserção internacional. Constituem a ante-sala do mercado de trabalho. Em alguns cursos, o índice de empregabilidade chega a 80%. A certeza do emprego futuro faz com que jovens estudantes ingressem nos cursos técnicos e profissionalizantes, às vezes seguindo o exemplo de pais e avós.
Separar a indústria e o comércio de seus respectivos centros de formação é retirar o ímã da bússola que orienta a economia brasileira. Ninguém melhor que a indústria e o comércio para conhecer as próprias demandas e soluções de mercado.
Ao querer tomar para si a responsabilidade da formação técnica, o MEC parece querer avançar sobre o chão de fábrica e os laboratórios industriais e de serviço – terreno que não domina. Mais do que isso, desorganiza o funcionamento de entidades bem administradas e compromete sua autonomia acadêmica. Ao mesmo tempo, não se intimida em ter de fazer frente às demandas econômicas com o enorme desafio de resolver as questões ligadas à educação básica e fundamental, tanto do ponto de vista do aluno quanto do professor.
As atividades de educação do Sistema S podem ser aperfeiçoadas. Novos mecanismos de transparência podem ser criados. Os critérios de aplicação dos recursos e a gratuidade dos cursos também podem ser revistos. O que não pode é reformar o sistema de modo a esvaziá-lo, eliminando seus recursos e pondo em risco um sistema que dá certo há mais de meio século.
GOLPE DE MORTE NA LEI FISCAL
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
1/6/2008
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sancionada pelo presidente Fernando Henrique em 2000, foi feita para obrigar o governante a manter os gastos de sua administração dentro dos limites orçamentários. Antes da vigência da lei, Estados e municípios gastavam à vontade e, esgotados os recursos fiscais, emitiam títulos, acumulando dívidas imensas que oneravam as futuras administrações por gerações. Quando o estoque da dívida ficava elevado a ponto de as amortizações comprometerem a rotina administrativa, governadores e prefeitos pressionavam a União para que fosse feita a recomposição do débito - e tudo começava de novo. A última repactuação, concluída dias antes de a LRF entrar em vigor, beneficiou 25 Estados e 180 cidades de portes médio e grande. Tribunais de Justiça, Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores, por sua vez, tinham suas próprias políticas de gastos, principalmente com pessoal, sem se importar com o impacto que elas pudessem ter sobre as finanças do Estado ou do município.
A Lei de Responsabilidade Fiscal atacou frontalmente esses dois pontos. Estabeleceu limites para os gastos de pessoal de todos os entes e poderes estatais, proibiu a contratação de empréstimos que ultrapassem o limite legal de endividamento de Estados e municípios e vedou qualquer tipo de novação das dívidas já consolidadas. Além disso, impôs severas sanções administrativas aos infratores dessas normas, agravadas depois por uma lei que transformou em crimes puníveis com cadeia os casos de irresponsabilidade fiscal.
Graças à LRF, nos últimos oito anos os governantes comportaram-se de uma maneira que antes era inimaginável: só gastaram o que tinham e podiam, ajustaram as despesas de pessoal do Executivo aos limites legais - com a exceção de Alagoas - e pagaram pontualmente a sua parcela da dívida pública, que permaneceu dentro dos limites fixados pelo Senado.
Também nesses oito anos não faltaram políticos a pregar a “flexibilização” da LRF, a pretexto de aumentar limites de endividamento ou de aliviar o serviço da dívida consolidada - mas sempre para ter mais dinheiro para gastar livremente, sem a preocupação de pagar as despesas já contratadas. Pregaram em vão, parecendo, assim, que estava consolidada, nos meios políticos mais responsáveis, a crença de que a base de uma boa administração é a responsabilidade fiscal.
Mas, no ano passado, por iniciativa da Secretaria do Tesouro Nacional, o governo enviou ao Congresso um projeto para corrigir o que parecia ser um excesso da LRF. A lei, hoje, não permite que Estados e municípios contratem empréstimo ou façam operações para reestruturar dívidas velhas, se qualquer dos Poderes estiver gastando com pessoal mais do que o permitido. Todos os Executivos estaduais, menos o de Alagoas, estão no limite, mas os Legislativos e Judiciários de 12 Estados, usando o (no caso) falacioso argumento da independência dos Poderes, não ajustaram suas despesas.
O governo federal, alegando que considera injusto que, por causa da irresponsabilidade do Legislativo ou do Judiciário, um Estado não possa levantar empréstimos, inclusive internacionais, para custear obras de infra-estrutura, decidiu revogar a proibição.
Na quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto do governo, mas com modificações que praticamente demolem as fundações da Lei de Responsabilidade Fiscal. A menos nociva das emendas - por si só devastadora - permite a contratação de créditos, mesmo que o Executivo, além do Judiciário e do Legislativo, não cumpram os limites com pessoal. O projeto, acrescido dessa emenda, foi aprovado pelos 342 deputados presentes.
Em seguida, 324 deputados, contra o voto solitário do deputado paulista Arnaldo Madeira, aprovaram emenda do líder do governo, Henrique Fontana, autorizando operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas, mesmo quando excedidos os limites com gastos com pessoal e os limites de endividamento fixados pelo Senado.
A primeira emenda não estabelece punições administrativas para os gestores, que assim ficam à vontade para aumentar salários e contratar pessoal. A segunda escancara as portas para o endividamento descontrolado de Estados e municípios. Se o Senado não brecar essa insensatez, a Lei de Responsabilidade Fiscal terá sido golpeada de morte.
MAIS VERDE PARA SÃO PAULO
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
1/6/2008
Os parques públicos que a Prefeitura de São Paulo pretende criar em 33 terrenos até agora subutilizados servirão, principalmente, à população carente da periferia da cidade. Na zona leste, haverá 13 novos parques, com ampla área verde e equipamentos esportivos, além de ambientes para manifestações culturais. Com esse projeto, desenvolvido por meio de parcerias entre órgãos estaduais, municipais, empresas estatais e privadas e autarquias, a capital passará a contar com 64 parques (hoje são 31). Outras 40 áreas, com desapropriações já aprovadas, também poderão ser transformadas em parques a partir do próximo ano.
A entrega de tantos espaços públicos novos mostra como era falsa a tese de que São Paulo não tinha espaços disponíveis para abrigar mais áreas verdes e de lazer. “Era uma falácia”, afirma o secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge. Segundo ele, as áreas onde estão sendo instalados os novos parques serviam de depósito de entulho, abrigavam invasores ou estavam, simplesmente, abandonadas. “Mas existiam!”
O que não existia era a disposição política e o empenho administrativo para implementar o que de há muito vem sendo reclamado pela população e por urbanistas preocupados com a pobreza da paisagem urbana da capital. Na Capela do Socorro, por exemplo, um dos distritos mais carentes e violentos de São Paulo - onde se registra anualmente a média de 115 homicídios de jovens entre 15 e 29 anos, por grupo de 100 mil habitantes -, os 700 mil moradores nunca dispuseram de um só parque como estes, numa área de 134 quilômetros quadrados. Sendo insuficiente o orçamento, o subprefeito Valdir Ferreira formou parcerias para custear os projetos e selecionou oito áreas que estão sendo transformadas em parques.
Em Pinheiros, na Rua Sumidouro, uma área de 14 mil metros quadrados, que abrigou durante 40 anos um incinerador de lixo, será a Praça Victor Civita, onde será construído o Museu Aberto da Sustentabilidade. A contaminação do terreno, causada pela queima diária de quase 200 toneladas de lixo, entre 1949 e 1989, foi neutralizada com a deposição de várias camadas de terra, que evitarão que os visitantes tenham contato direto com o antigo solo. Além disso, os usuários do parque caminharão sobre pisos de madeira, para evitar riscos. Fícus e palmeiras, além de plantas da flora paulistana, comporão a praça. É um projeto pioneiro no Brasil, baseado em modelos internacionais, e conduzido pela Editora Abril em parceria com bancos, construtoras, Subprefeitura de Pinheiros, Cetesb e IPT.
Um terreno da Distribuidora Esso, na Mooca, outro local contaminado, também será transformado em parque. Nos últimos sete anos, os 28 mil metros quadrados, localizados entre as Ruas Dianópolis, Barão de Monte Santo e Vitoantonio Del Vecchio, passaram por um processo de descontaminação conduzido pela própria distribuidora, sob a supervisão da Cetesb. Agora, a Prefeitura vai desapropriá-lo para que o bairro, um dos mais áridos da cidade, tenha nova área verde.
E, com o objetivo de reduzir o impacto da presença de milhares de banhistas sobre a qualidade das águas da Represa de Guarapiranga, a Prefeitura e a Sabesp investirão R$ 30 milhões na construção de uma praia artificial de 1 quilômetro, onde os freqüentadores poderão se banhar num piscinão, como o de Ramos, construído no Rio de Janeiro.
Terrenos de entidades em dívida com a Prefeitura, como o Jockey Club de São Paulo, estão na mira do governo municipal para ampliação das áreas verdes da capital. Para os 33 parques, que já estão sendo instalados, a Prefeitura dispõe de verba de R$ 82 milhões. Não é o suficiente, mas iniciativas como a da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), que cedeu área para o futuro Parque Sete Campos, na Cidade Júlia, na zona sul, e a desapropriação do antigo terreno do Banerj, na Avenida Paulista, a um custo muitíssimo menor do que o preço praticado na região, também ajudam a Prefeitura a alcançar a meta das 33 novas áreas verdes para São Paulo, até dezembro deste ano.
O TERCEIRO CHOQUE DO PETRÓLEO
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
1/6/2008
Nos últimos dias, em vários países do mundo, foram registradas violentas manifestações de caminhoneiros, agricultores e pescadores em protesto pela retirada dos subsídios que os respectivos governos concediam ao consumo de combustíveis derivados de petróleo. Uma conseqüência ominosa da elevação dos preços da commodity, que chegou a custar US$ 133 o barril nas bolsas internacionais.
Na França, um produtor rural e um policial ficaram feridos quando agricultores fecharam as ruas de Lille, no Norte do País. Na Espanha, pescadores paralisaram atividades nos portos de Barcelona, Port de la Selva e Vila Nova. Na Grã-Bretanha, os protestos se concentraram em Londres e no País de Gales; na Bulgária, atingiram a capital, Sófia; na Indonésia, universitários foram às ruas de Jacarta contra o corte dos subsídios. E nada assegura que não surjam novas manifestações com maiores violências, pois os governos não têm com que acalmar os ânimos no curto prazo.
Reportagem do Wall Street Journal, de quinta-feira, citando a U.S. Energy Information Administration, mostrou que os países tradicionalmente exportadores de petróleo estão aumentando o seu consumo próprio e, em conseqüência, reduzindo as vendas externas. Esta é “a grande mudança”, diz o jornal, junto com a extraordinária elevação da demanda chinesa. Em 2007, seis produtores - Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Irã, Kuwait, Iraque e Catar - reduziram a produção em 544 mil barris/dia, ao mesmo tempo que a demanda doméstica cresceu 318 mil barris/dia. A Arábia Saudita, maior produtor mundial, passou a usar petróleo, que antes exportava, na sua indústria petroquímica, de alumínio e de fertilizantes, setores em que pretende se tornar um dos players internacionais. Isso reduziu em 862 mil barris/dia a sua oferta de petróleo para exportação, um volume significativo, ainda que represente apenas 1% da demanda global de 86 milhões de barris/dia.
Mantém-se, pois, apertado o equilíbrio entre a oferta e a demanda mundiais de petróleo. E as perspectivas não são favoráveis, segundo avalia o Financial Times, em artigo de Carola Hoyos. Os produtores operam a plena carga, utilizando técnicas novas que extraem o máximo de petróleo no menor tempo possível. Isso pressionou a demanda mundial por equipamentos de extração e elevou seus preços a níveis absurdos, conforme tem constatado a Petrobrás. Mas muitos poços estão em fase de esgotamento, inclusive na Arábia Saudita, que investiu US$ 20 bilhões na produção, mas não tem certeza de que poderá colocar sua cota de 12,5 milhões de barris/dia no mercado mundial, no ano que vem, como alertou o seu ministro de Energia, Ali Naimi.
À medida que os poços envelhecem, diz Hoyos, a produção cai, como vem ocorrendo nos maiores campos de petróleo do mundo: Ghawar, na Arábia Saudita; Cantarell, no México; Burgan, no Kuwait; e Daqing, na China. “Isso significa caminhar para o esgotamento: a cada ano até dois terços da nova capacidade de oferta de petróleo são direcionados para cobrir a queda da produção dos campos envelhecidos.” Além disso, há o problema das ameaças de ataques às instalações petrolíferas, como na Nigéria, e a falta de investimentos novos no México e na Venezuela.
A resposta para a crise que já vem sendo considerada como o terceiro choque do petróleo - os outros dois ocorreram, por razões diferentes, em 1973 e em 1979 - é economizar cada vez mais este recurso finito - o que exige aumento da eficiência dos motores dos veículos; o aumento da extração em áreas novas, como no Golfo do México e no Brasil; além da expansão do emprego de biocombustíveis.
Trata-se de um imperativo óbvio e urgente, em vista das projeções. A Agência Internacional de Energia calcula que o consumo mundial deverá atingir 100 milhões de barris/dia dentro de sete anos.
O Brasil, em boa medida, já tem uma estratégia correta. A produção de etanol atende a toda a demanda interna e à exportação; 87% dos veículos leves que estão sendo lançados no mercado são do tipo flexfuel, que usam álcool ou gasolina; e prepara-se para investir na extração de petróleo da camada pré-sal da plataforma continental, podendo tornar-se um fornecedor mundial.
MERCADO DE TRABALHO AQUECIDO
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
1/6/2008
A taxa de desemprego total na região metropolitana de São Paulo declinou de 14,3%, em março, para 14,2%, em abril, segundo a Pesquisa do Seade/Dieese. Em 12 meses, a queda foi de 2,1 pontos porcentuais. É a menor taxa desde 1996. Historicamente, o primeiro trimestre registra desaceleração da oferta de emprego, o que não ocorreu neste ano.
Os dados da Pesquisa Seade/Dieese confirmam os indicadores do IBGE, divulgados na semana passada. Com metodologia diferente, o IBGE mostrou que o desemprego caiu de 8,6% para 8,5% entre março e abril e 1,6 ponto porcentual em relação a abril de 2007.
Entre abril de 2007 e abril de 2008, segundo a Pesquisa Seade/Dieese, o número de pessoas ocupadas nas seis principais regiões metropolitanas aumentou 895 mil (5,6%). E, no mesmo período, o número de desempregados caiu 272 mil.
No tocante aos rendimentos médios, os dados disponíveis até março indicaram aumento real de 3,8% em relação a fevereiro (só para os assalariados, a alta foi de 4,4%) e de 2,2% em relação a março de 2007. A recuperação salarial de 2008 indica maior demanda de mão-de-obra, sobretudo qualificada.
Na região metropolitana de São Paulo, o desemprego dos trabalhadores com experiência caiu 15,7%, entre abril de 2007 e abril de 2008, enquanto o da mão-de-obra inexperiente aumentou 4,3%.
Em abril, dos 8,99 milhões de pessoas ocupadas na região metropolitana de São Paulo, 46,5% tinham carteira assinada, o maior porcentual para o mês em 16 anos. O peso dos trabalhadores autônomos está diminuindo, com queda da participação no total de 20% para 18%, notou o coordenador de análise do Dieese, Alexandre Loloian.
Os dados indicam que uma fiscalização mais rigorosa e incentivos, como o do desconto no Imposto de Renda à contratação formal de empregadas domésticas, conjugados com o aumento das necessidades das empresas, impulsionam a formalização do emprego e, portanto, expandem os recursos à disposição do FGTS e da Previdência oficial. Essa formalização é evidente no setor de construção civil, em que a ocupação cresceu 32,2% em São Paulo, em 12 meses.
Em abril, os salários ficaram, em média, em R$ 1.205, em São Paulo, R$ 1.643, no Distrito Federal e R$ 1.121, no conjunto das regiões metropolitanas. Os salários tendem a crescer com a melhoria da qualificação da mão-de-obra, atendendo à demanda das empresas.
O QUE FALTA FAZER
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
1/6/2008
Confirmada a liberdade de pesquisa com células embrionárias, é hora de conter expectativas e investir com inteligência
ASSENTADA a poeira revolvida ao longo de mais de três anos pela Procuradoria Geral da República e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da constitucionalidade da pesquisa com embriões humanos, os estudos podem agora ser retomados. Nem todos foram interrompidos, mas a insegurança gerada pela hipótese de decisão negativa mantinha em suspenso o financiamento de pesquisas. Todavia, já se informa que brasileiros poderão produzir em meses a primeira linhagem nacional de células-tronco embrionárias.
Foi por muito pouco que a liberdade de pesquisa terminou reafirmada em sua plenitude: 6 votos a 5. Um único sufrágio poderia ter condenado essa área promissora a um novo e longo período de indefinição.
O voto do ministro Carlos Alberto Direito retirou peso da controversa questão religiosa e concentrou-se em condições para que a permissão contida na Lei de Biossegurança pudesse ser considerada constitucional em sua aplicação. Na prática, seria reinstaurada a insegurança. Outros ministros seguiram o caminho, mas não em número suficiente para reverter o resultado.
Agora os pesquisadores se apressam a desencorajar o excesso de esperança nas células-tronco embrionárias. De fato, têm um longo percurso pela frente. E o resultado que colherão ao final, como costuma acontecer com o investimento em ciência, é de todo incerto.
Para se tornarem úteis em terapias regenerativas, é crucial desenvolver métodos de controlar as células embrionárias. Não se conhecem bem, ainda, os meios tanto para desativar seu potencial tumorígeno quanto para obter as células diferenciadas (especializadas) para uso no tecido ou órgão por tratar.
Há mais problemas a enfrentar. Um deles é o diminuto acervo de embriões disponíveis para pesquisa, sem solução à vista (dadas as limitações da lei brasileira). Outro está na concorrência das células pluripotentes induzidas, que parecem reunir a versatilidade das embrionárias, mas podem ser obtidas de células adultas. Afastam a necessidade de destruir embriões, mas as próprias iPS, como são conhecidas em inglês, encontram outra sorte de restrição ética, pois envolvem manipulação genética.
Por fim, cabe lembrar que não basta a liberdade de pesquisa -é preciso igualmente prover os meios. Não só financiamento mas um programa coordenado e ambicioso para concertar os esforços dos laboratórios brasileiros na área. Embora o governo tenha reduzido parte da burocracia, há ainda pendências para simplificar a importação de equipamentos e reagentes de pesquisa biomédica, uma das principais desvantagens competitivas dos cientistas brasileiros.
O STF levantou uma barreira ao estudo de células-tronco embrionárias, mas as terapias que elas prometem não virão tão cedo. Parte dos obstáculos são inerentes à pesquisa e à complexidade da biologia; já os restantes só dependem de maior prioridade para a ciência entre governantes e legisladores.
DIPLOMACIA FRAGMENTADA
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
1/6/2008
A DIPLOMACIA do governo Lula não raro viola princípios consagrados que norteavam a atuação do Itamaraty. Depois de abster-se na moção que exigia o julgamento dos responsáveis pelo genocídio de Darfur (Sudão) e de coonestar a fraude eleitoral no Zimbábue, o Brasil decidiu agora ficar de fora do tratado internacional que bane as bombas de dispersão, as quais representam uma grave ameaça à população civil.
Na sexta-feira, 111 países reunidos em Dublin, na Irlanda, assinaram o acordo que proíbe a fabricação e prevê a destruição dos estoques hoje existentes desse gênero de armamento. O Brasil, ao lado de Estados Unidos, Rússia, Índia, Paquistão, Israel e Colômbia, foi uma das 34 nações que optaram por não aderir ao tratado.
O Itamaraty procura justificar-se com desculpas esfarrapadas, como a de que haveria foros mais adequados para esse tipo de assunto. Mais diretos, os militares brasileiros afirmam considerar que esse gênero de artefato amplia o poder de fogo do Estado e desencoraja ações bélicas contra o país. O Brasil fabrica e exporta bombas de dispersão, inclusive para áreas de conflito como o Oriente Médio.
O problema com as bombas de dispersão é que seu potencial de destruição se prolonga muito além do confronto. Trata-se de um grande artefato que espalha centenas de microbombas por uma área equivalente à de dois ou três campos de futebol. Entre 10% e 40% dessas submunições não chegam a explodir e passam a representar um risco permanente à população, em especial para crianças que podem encontrar e inadvertidamente detonar uma dessas microbombas décadas depois de lançada.
Não há pragmatismo diplomático, dissuasão militar ou saldo comercial que justifique a posição adotada pelo Brasil.
O BOM PAGADOR
EDITORIAL
A GAZETA (ES)
1/6/2008
O conceito de economia confiável deve ajudar o Brasil a atrair novos fluxos de investimentos vindos do exterior
O reconhecimento do grau de investimento dos títulos da dívida soberana do Brasil pela Fitch Rating, terceira maior instituição do mundo em classificação de crédito, ocorre menos de um mês após o mesmo ter sido feito pela concorrente Standard Poor’s. Das três grandes agências, apenas a Moody’s não se manifestou. Ainda.
O país está na elite do mercado. O terceiro selo pode ser questão de tempo, segundo agentes financeiros internacionais. Quando vier, certamente terá sabor de “déjà vu”. Apenas acompanhará o conceito de credibilidade já reconhecido.
Esse quadro é a maior surpresa da história econômica deste país que há 14 anos (quando foi implantado o Plano Real) saía de um quadro delicado: inflação galopante e grave fragilidade das contas do setor público – tanto as internas quanto as externas. Era gritante a vulnerabilidade brasileira a choques mundiais e de câmbio.
O selo de bom pagador foi conquistado pela melhoria fiscal e pela influência de um relacionamento inédito com a comunidade financeira internacional. Afinal, o país atingiu a condição de credor líquido soberano (tem reservas de sobra para pagar o que deve), o que o tornou muito mais resistente aos choques financeiros globais. Também, ressalte-se, a conquista da estabilidade nas contas públicas reforça expectativas de crescimento econômico em médio e longo prazos.
Por tudo isso, o Brasil passou de patinho feio à cisne, aos olhos dos investidores estrangeiros. Representa uma fabulosa surpresa para o governo cujo presidente, enquanto candidato ao cargo, infundia temores ao sistema de crédito mundial.
Alguns entre os mais poderosos fundos de pensão estrangeiros aguardavam o segundo selo de “investiment grade” para abrir o apetite às oportunidades brasileiras. Portanto, é previsível a intensificação dos fluxos de investimento.
O conceito de economia confiável que tem o Brasil o ajudará a superar algumas dificuldades do cenário externo que preocupam todos os países. Trata-se da crise no setor imobiliário dos EUA, que afetou os mercados financeiros, além de problemas mais recentes, como a disparada do preço do petróleo e a alta da inflação.
Nessas circunstâncias, é oportuna a idéia – sempre polêmica – de aumentar o superávit primário. Tal medida, sem dúvida, reforçará a confiança na gestão das contas públicas, pois o objetivo é pagar a maior parte dos juros da dívida (a interna ainda continua alta em relação ao PIB) sem ter de recorrer à emissão de títulos.
A valorização cambial tem reduzido as necessidades de desembolso para amortizar a dívida. Mas isso não é tudo. Tanto não é que a esperada obtenção do superávit nominal nas contas não tem dispensado o governo de emitir títulos – e em valor financeiro assombroso.
A grande ressalva a ser feita é que a ampliação do superávit primário não deve ocorrer por meio de novos impostos para aumentar a arrecadação. O brasileiro já não agüenta pagar tanto imposto. O caminho é a diminuição dos gastos de má qualidade do governo – o que passa pelo enxugamento da sua máquina burocrática.
Passou (muito) do tempo de a gestão Lula se convencer dessa necessidade. Essa é uma das reformas (embora não tenha esse rótulo) para melhorar a estrutura macroeconômica, beneficiando diretamente o desempenho fiscal e a política monetária.
Assim haverá de acontecer se o país quiser galgar patamares mais elevados no conceito de grau de investimento. As demais exigências são as de sempre (e já antigas): as reformas tributária, trabalhista e previdenciária. Desde que sejam bem feitas.
REDUÇÃO DE JORNADA
EDITORIAL
ESTADO DE MINAS
1/6/2008
Centrais sindicais querem reduzir a carga semanal de trabalho de 44 para 40 horas
Patrocinado pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e pelas principais centrais sindicais, há um movimento organizado para convencer o governo a passar no Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz a jornada legal de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais, mantendo inalterado o salário. Calculam os defensores da medida que a fase de aquecimento da economia é o momento mais favorável à proposição. Por isso mesmo, eles têm pressa em vê-la tramitando no Legislativo. O propósito é forçar a criação de empregos: se a jornada legal for reduzida em quatro horas por semana, as empresas serão, teoricamente, forçadas a contratar mais mão-de-obra para repor a supressão do sábado, ou a redução do horário de trabalho de todo o seu pessoal. As centrais estimam que poderiam ser criadas mais de 2 milhões de vagas.
Não é tão simples assim. Primeiro porque não há garantia de que a redução da jornada vá promover a imediata geração de vagas. Se a empresa terá que manter os salários de quem vai trabalhar menos, será inevitável, a tentativa de adequar os fluxos de produção para evitar elevação de custos e perda de competitividade. É mais razoável esperar que, pressionadas, as empresas invistam em automação ou em aperfeiçoamento dos sistemas de produção. O aumento da produtividade por empregado e por hora trabalhada pode ser mais interessante do que ampliar o quadro de funcionários. Basta lembrar os custos sociais impostos pela legislação trabalhista brasileira. Depois, é preciso levar em conta que pelo menos 20 categorias profissionais já trabalham menos de 44 horas por semana, beneficiadas por regimes especiais. Não é sem motivos que as experiências internacionais recomendam cautela com medidas verticais.
Essa não é, a propósito, uma questão plenamente resolvida no exterior. Nos países menos desenvolvidos, há jornadas de até 50 horas, como na China, Vietnã e Coréia do Norte e algumas regiões da Índia, o que lhes dá alguma vantagem em produtos de baixa tecnologia. Mais próxima de nós é a realidade de alguns países da Europa que encontraram solução menos conflituosa e mais produtiva: eles mantêm a carga semanal elevada e praticam jornadas que variam conforme o setor ou até conforme a conjuntura econômica que atravessam. Na Alemanha, a jornada efetiva média é, atualmente, de 40,8 horas; na Inglaterra, 40,7 horas; na Holanda, 39,5 horas; e na Dinamarca, 38,5 horas. Mas todos eles têm jornal legal de 48 horas semanais. A França, que baixou a jornada legal para 37,6 horas, vive conflitos na tentativa de rever a legislação. Em nosso caso, há ainda as diferenças regionais gritantes e a predominância das micro e pequenas empresas. No Brasil, a redução constitucional e uniforme da jornada poderá ter efeito mais político do que prático e parece, portanto, menos adequada do que a negociação. Este é processo mais trabalhoso e que exige bem mais empenho dos sindicalistas do que uma cômoda imposição legal. Que esse não tenha sido o motivo da preferência dos promotores da mudança.
O DEVER DO GOVERNO
EDITORIAL
CORREIO BRAZILIENSE
1/6/2008
Postas a salvo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de resistências opostas por convicções retrógradas e cego dogmatismo religioso, as pesquisas com células-tronco embrionárias carecem agora de suporte logístico para se desenvolverem. Houve, por enquanto, a demolição do obstáculo jurídico que ameaçava proibi-las e invalidar os estudos realizados. Doravante, é indispensável que o Estado abrace de forma decisiva e convincente a proposta da comunidade científica de colocar o país em condições de tratar milhões de pessoas dependentes dos avanços da biotecnologia. Quanto maior for o apoio para a expansão do conhecimento, mais breves os resultados aparecerão. O processo conhecido como diferenciação celular, que permite às células-tronco embrionárias reproduzirem todos os tecidos do corpo humano, cobra custos substanciais. A manipulação de embriões não depende apenas da competência de pesquisadores, mas de insumos biotecnológicos e de equipamentos de última geração. Os recursos lançados nas rubricas orçamentárias para atender tais atividades têm sido paupérrimos, ridículos até. Entre 2005 e 2007, o governo federal destinou aos experimentos do gênero apenas R$ 24 milhões. E só 20% foram aplicados em estudos específicos sobre manipulações de embriões. O restante foi consumido nos trabalhos relacionados a células-tronco adultas, as obtidas do sangue, do fígado, da medula óssea e do cordão umbilical. Sucede que elas têm aplicação restrita, enquanto as embrionárias exibem potencial para cura de moléstias hoje incuráveis (neurodegenerativas as principais). No orçamento do exercício em curso, o governo federal comprometeu R$ 140 milhões para todos os tipos de investigações científicas na área de Saúde no biênio 2008/2009. A quantia é de si insuficiente. E, quando distribuída às várias demandas previstas, com certeza sobrarão minguadas disponibilidades para uso dos centros vinculados às pesquisas com células-tronco embrionárias. Urge, portanto, reformulação dos programas do Ministério da Saúde para conferir eficácia, no plano prático, à histórica decisão do STF. Na previsão de gastos não se deve ignorar, entre outras complexidades, o fato de o Brasil haver importado as linhagens de células-tronco embrionárias até agora cultivadas no país. Entendem especialistas que é fundamental derivar linhagens brasileiras “para conhecer como elas crescem e se comportam e podem ser usadas para terapia”, conforme explica o cientista Stevens Rehen. A transferência ao Brasil de semelhante processo ingressa nas expectativas de custos e de financiamento. O importante é que a desobstrução do caminho para que o Brasil se incorpore ao grupo de nações empenhadas em desvendar as virtudes terapêuticas da medicina celular não fique apenas como registro histórico do célebre arresto do STF. Cabe ao governo e aos entes privados interessados nas novas terapias concorrer com os fundos necessários para fazê-las evoluir e salvar vidas.
PRODUTORES DE VIDA
EDITORIAL
DIÁRIO DE CUIABÁ (MT)
1/6/2008
Nenhuma pressão do governo federal sobre determinado setor econômico é irreversível. Porém, sempre que a União cede, não o faz com a mesma intensidade adotada ao pressionar. Ou seja, cada estrangulamento deixa seqüelas. A economia mato-grossense conhece bem essa regra.
Atualmente a maior pressão sobre Mato Grosso é na esfera ambiental. Figuradamente pode se dizer que a União toca uma sanfona. Abre o fole ao extremo, mas se recusa a fechá-lo por completo. Todos os elos da cadeia do agronegócio sentem os impactos diretos dessa ação, e o conjunto da sociedade, pelo efeito cascata, também é atingido.
A tensão é tamanha, que o presidente em exercício da Federação da Agricultura e Pecuária (Famato), Rui Prado, dirigindo-se aos agropecuaristas desabafou em seu pronunciamento na abertura do maior evento entre quatro paredes da pecuária nacional, o Enipec, que “não somos apenas predadores ambientais. Somos produtores de vida”.
A relação da União com a economia mato-grossense não mudará. Permanecerá tensa, ora em maior ora em menor intensidade. Esse cenário resulta da importância geopolítica do Brasil, que deve satisfações internacionais, o que leva ao torniquete sobre o maior celeiro agrícola mundial, Mato Grosso.
O meio ambiente sempre será a chave para fechar a porta ao desenvolvimento mato-grossense. O Brasil enfrenta pesadas barreiras econômicas dos grandes blocos mundiais, todas camufladas sob a bandeira do verde. A velha e carcomida Europa não tem poder de competitividade com as commodities de Mato Grosso. No cenário rural, por mais subsídios que injete em seus agricultores, os Estados Unidos perdem para a competência do pessoal de Lucas do Rio Verde, Sorriso, Sapezal, Rondonópolis e outros pólos.
Pressões internas e externas não faltarão. O agropecuarista mato-grossense sabe disso. Para tanto terá que se desdobrar criando novos mecanismos que o levem à maior produtividade em menor área possível, em nome da chamada redução da pressão do agronegócio sobre a Amazônia.
O Enipec mostrou bem a realidade mato-grossense dentro e fora das cercas das propriedades rurais. Deixou claro que o objetivo do pecuarista é produzir com sustentabilidade. Também foi palco para o governador Blairo Maggi revelar que lançará uma política de fortalecimento da racionalidade do uso do solo com o casamento da pecuária com a agricultura.
Participantes do Enipec deixam claro que há convergência em defesa de uma pecuária cada vez mais sustentável e suficientemente forte para suportar as injustas e absurdas pressões permanentemente lançadas sobre o pecuarista.
“Há convergência em defesa de uma pecuária cada vez mais sustentável”
UMA VELHA NOVIDADE
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
1/6/2008
A sociedade acompanhará com particular atenção o andamento dos trabalhos do Congresso. Com a votação da Emenda Constitucional 29, podemos ter, mais uma vez, a carga de impostos elevada. A emenda em questão prevê mais recursos para a saúde por intermédio de um novo imposto denominado Contribuição Social para a Saúde (CSS) – a rigor, a CPMF em novo traje. O adiamento da questão, cuja votação estava prevista para a semana passada já foi, em parte, resultado da reação da sociedade, que está pressionando deputados do governo e da oposição a rejeitarem a proposta.
Por ser um projeto de lei complementar, o governo precisa do voto de 257 parlamentares para aprovar a matéria. Mesmo assim, o quórum da votação em favor da emenda estava muito apertado na sessão da quarta-feira.
O “novo” imposto sacrificará outra vez o bolso do brasileiro comum. Aquele cidadão ou cidadã que mais luta pela sobrevivência e que paga com honestidade e humildade as obrigações tributárias, nem sempre justas, impostas pelo poder público. Se já não bastasse a incomensurável carga de impostos que recai sobre os brasileiros, algo na casa de 38% do Produto Interno Bruto (PIB), esta nova canga financeira, traduzida pela cobrança de 0,1% sobre qualquer movimentação financeira nos bancos, volta a pesar sobre toda a cadeia produtiva em seu conhecido efeito cascata.
Além do imposto propriamente dito, há que se condenar os métodos empregados pelo governo Lula para fazê-lo válido. É com o uso de artifícios políticos que o governo federal tenta resolver a questão orçamentária contando com o fato de que, como demonstram as lições da história recente, no âmbito do Congresso o Executivo quase sempre tem o poder de mando, pelo que representa em termos de distribuição de poder e cargos. Com base nessa certeza, o governo lançou mão do truque de apresentar um projeto de lei complementar, que depende de um quórum muito menor que o exigido para a aprovação de um projeto de emenda constitucional (PEC). Com faca e queijo à disposição, o Palácio do Planalto aposta todas as suas fichas na aprovação da emenda.
Os brasileiros, perplexos com a recusa do governo em aceitar a derrota imposta com a não-prorrogação da CPMF, no fim do ano passado, perguntam-se por que pagar novos tributos se nossa arrecadação tem batido recordes. O governo Lula poderia muito bem usar esses recursos para suprir as necessidades financeiras do combalido sistema de saúde brasileiro. Ou adotar um ato mais “corajoso” e muito necessário no momento: enxugar a inchada e desmedida máquina administrativa, criada Brasil afora desde que o PT assumiu o poder, há mais de cinco anos, com o correspondente remanejamento de recursos. A atitude, lógica para quem quer que analise o caso desapaixonadamente, não faz sentido para os que colocam a sobrevivência no poder na frente dos interesses nacionais – notadamente em ano de eleições. Afinal, a máquina é decisiva para a vitória da situação.
Advogados tributaristas e consultores econômicos ouvidos pela reportagem da Gazeta do Povo usaram o termo “gulodice” para classificar a tentativa do governo de impor este novo imposto. O diretor-executivo da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), Roberto Vertamatti, sintetiza a opinião de todos: “Se o governo administrar corretamente as finanças, ele conseguirá ter dinheiro para melhorar a saúde sem precisar de um novo imposto”.
Do ponto de vista econômico, não haverá ocasião mais inoportuna para a aprovação desse novo imposto. No momento em que ressurge a ameaça da inflação e um cenário de redução da atividade econômica, este será mais um elemento restritivo ao crescimento.
Resta uma esperança. Caso seja aprovado, o novo imposto pode ser derrubado pelo Superior Tribunal Federal (STF), como entendem alguns juristas. Quem sabe, a mais alta corte do país, com os recursos da lei, quando chegar a sua hora, venha a fazer a justiça que todos os brasileiros honestos e humildes esperam do Judiciário.
SINAL DE ALERTA
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
1/6/2008
O Índice de Preços Geral - Mercado (IGP-M) subiu 1,61% em maio, uma alta que deve servir como sinal de alerta para o Brasil. A continuar nesse ritmo, o país pode fechar o ano com uma variação acumulada acima de 10%, patamar muito superior à meta inflacionária de 4,5%. Se quiser evitar a volta do mal que tantos estragos impingiu à economia brasileira nos anos 70 e 80, o governo precisa se apressar. A elevação dos juros, por si só, não tem surtido o efeito esperado. Uma boa sugestão partiu do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, que pretende propor a redução ou a eliminação das tarifas de importação para produtos cuja demanda não esteja sendo atendida internamente. Também é necessária, por parte do governo, redobrada atenção no caso de bens e serviços com preços administrados, como energia elétrica e telefonia. Para o cidadão, a melhor medida contra a inflação é a boa e velha pesquisa de preços. O certo é que, em matéria de estabilidade econômica, não é prudente subestimar o inimigo.
FREIO AO DESMATAMENTO
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
1/6/2008
Reunidos em Bonn até o final da semana, ministros de Meio Ambiente de 60 países, incluindo Carlos Minc pelo Brasil, comprometeram-se em deter o desmatamento até 2020. Ainda que o cumprimento da meta tenda a se mostrar difícil na prática, a decisão é animadora, pois traz um alento para a humanidade, particularmente para a parcela que se preocupa com uma exploração racional do meio ambiente, capaz de gerar resultados favoráveis hoje para as comunidades sem comprometer o amanhã. Por isso, é importante que a decisão seja devidamente explicitada, permitindo um acompanhamento meticuloso ao longo dos próximos anos.
Como explicaram representantes da ONG Fundo Mundial da Natureza (WWW, na sigla em inglês) ao final do encontro na Alemanha, a iniciativa anunciada por representantes dos países presentes ao encontro tem o mérito de contribuir para a biodiversidade, além de deter a mudança climática e garantir o bem-estar da população. A biodiversidade, de fato, é uma questão-chave para a redução da pobreza, para o aprovisionamento de água potável e para o fim dos conflitos ligados à utilização e à apropriação de recursos renováveis, assim como para a saúde.
O Brasil, que tem parcela importante da Amazônia sob sua responsabilidade, precisa se empenhar para garantir o cumprimento da meta, buscando soluções que possam preservar essa riqueza de interesse mundial com o mínimo de conflito. Diante dos múltiplos interesses que envolve, essa é uma área na qual as ações efetivas valem mais do que os discursos.
Certamente, é difícil imaginar a possibilidade de desmatamento zero, defendida na Alemanha por líderes da área ambiental. O consenso de dirigentes mundiais em torno de um objetivo comum nesta área, porém, constitui uma largada importante, a partir da qual cada país precisará se esforçar claramente para transformar em realidade de agora em diante.
SAFADEZA INSTITUCIONALIZADA
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
1/6/2008
A revelação de que milhões de reais recolhidos no Rio Grande do Sul sob a forma de DPVAT - o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores - foram desviados para o pagamento de despesas atípicas, inusitadas e inconcebíveis, confirma a prática de uma verdadeira orgia com o dinheiro dos contribuintes. Entre os suspeitos de se locupletar com dinheiro público, estão alguns dos denunciados à Justiça Federal na mesma fraude no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Os vultosos montantes recolhidos pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg) estariam sendo desviados pela autarquia investigada pela chamada Operação Rodin diretamente para o bolso de integrantes de uma teia formada por laços de amizade e de parentesco, alguns dos quais infiltrados na máquina pública por critérios nada republicanos. É o tipo de despautério que nenhum gaúcho com o mínimo de preocupação ética pode permitir.
O agravante no caso dos recursos surrupiados da arrecadação do seguro obrigatório é que, por lei, o dinheiro recolhido deveria ser destinado fundamentalmente, além das indenizações por sinistros, para custear programas educacionais na área de trânsito. Na prática, porém, o que vinha ocorrendo era o uso indiscriminado de recursos carreados pelos cofres públicos pelos proprietários de veículos para pagar salário de assessor de deputado - não por acaso, filho de colega no parlamento - , para consultorias jurídicas cujos participantes estão de alguma forma ligados à mesma elite burocrática, para festas, jantares, viagens e volumes exorbitantes em aluguéis de veículos, particularmente em períodos de campanha eleitoral. A pergunta que os gaúchos estarrecidos com as dimensões dessa orgia de gastos públicos não podem deixar de fazer é: como tudo isso pôde ocorrer sem que fosse possível perceber a tempo de evitar ganhos exorbitantes e indevidos de uma minoria à custa do prejuízo de todos?
Uma das razões, óbvias, é que, ao terceirizar serviços típicos da área pública como o prestado historicamente pelo Detran, o governo estadual não se preocupou nem um pouco em condicionar os trabalhos a rigorosos controles financeiros. O problema é que dinheiro público nunca é tratado como deveria a partir do momento em que é encarado como privado. A tendência aos desvios costuma se acentuar ainda mais em áreas caracterizadas por monopólio, na qual, ao contrário do setor privado, a receita é obtida sem qualquer esforço e sem necessidade de um mínimo de competência.
A forma com que dinheiro público vinha sendo usado para objetivos escusos no Estado demonstra o escárnio com o qual o contribuinte é tratado e exige uma reação à altura. A sociedade precisa pressionar para que o poder público se rearticule, reafirmando compromissos com a ética e reforçando os mecanismos de fiscalização.
AMAZÔNIA E ÍNDIOS EM QUESTÃO
EDITORIAL
JORNAL DO COMMERCIO (PE)
1/6/2008
Estamos entrando numa fase decisiva para a definição de uma política para o desenvolvimento da Amazônia, que inclui a confirmação, ou modificações, na política indigenista aplicada no País. O Brasil se encontra numa situação singular e dúbia em relação a essa vasta região, na parte que lhe cabe. Por um lado, sustenta, com razão, que, como diz o presidente Lula, “a Amazônia tem dono”. Por outro, não faz, como faria um bom e consciente proprietário, o que deve e pode para evitar a derrubada indiscriminada da maior floresta tropical do planeta, a contaminação e diminuição da reserva hídrica que também é a maior do mundo. Já está estudado e comprovado que uma ação nesse sentido não impediria o desenvolvimento da região, desde que sustentável e com o mínimo possível de agressões à natureza.
Países ricos que pretendem suprir o que consideram incompetência nossa na administração da região não têm nenhuma moral para criticar o Brasil. Não que sejamos exemplo em tudo o que fazemos, mas porque esses países são os maiores poluidores e agressores da natureza em todo o mundo. E, no que se refere a críticas a trabalho em condições iníquas e outras aparentes preocupações sociais, eles são os responsáveis pela negra página da história que foi o colonialismo, que destruiu culturas e dominou povos sob o pretexto da superioridade étnica branca européia. Muito menos têm o direito de pretender tomar conta da Amazônia por falta de competência dos brasileiros. Já mostraram que não são bons gerentes, nem do equilíbrio ecológico, nem das colônias quando as exploravam. No entanto, importantes personalidades dos países ricos insistem em afirmar que a Amazônia tem muita importância no mundo para continuar sendo administrada pelo Brasil.
Recentes ações violentas de índios contra brancos no Pará chamam a atenção do País para esse aspecto do desenvolvimento da região amazônica, pois é ali que se concentram a maior população de índios e a maioria das terras indígenas remanescentes demarcadas. Talvez tenha razão o bispo do Xingu, dom Erwin Kräutler, ao comentar a acusação de que padres compraram facões para os agressores de um engenheiro da Eletronorte, quando diz que facão para o índio não é arma e, sim, instrumento de trabalho. Não se pode, contudo, deixar de levar em consideração que a ação de missionários na região às vezes se volta contra o progresso, mesmo contra um desenvolvimento sustentável, nem que funcionam ali centenas de ONGs e pesquisadores nacionais e estrangeiras que escapam do controle das nossas autoridades, dedicando-se a atividades pouco explicadas ou conhecidas que incluem a coleta e contrabando de espécimes da flora e da fauna amazônicas, que voltarão para cá sob a proteção de patentes, como é o caso do açaí e o cupuaçu.
Diante do que foi dito, impõe-se rápida ação brasileira para mostrar que tem uma política nacional coerente para a Amazônia e pode controlar de fato área. Quanto à política indigenista, definições se fazem necessárias para que seja também uma política nacional e não se submeta a opiniões ou caprichos desse ou daquele grupo. Recentemente, ela foi contestada, quanto à demarcação de terras indígenas contínuas, pelo general comandante da região, Augusto Pereira. Para ele, isso seria contra a segurança nacional.
Mas é preciso ver que está em jogo também o interesse de fazendeiros que invadiram terras já demarcadas e homologadas para os índios. É preciso examinar e definir se não é muito mais contrário à segurança uma disputa entre índios e grileiros e o fato da presença estrangeira na região, sobretudo quando os países ricos proclamam abertamente seu interesse em governar a Amazônia. Não é razoável pretender destruir o que resta de floresta, de biodiversidade nessa região. Um desenvolvimento predatório não é defendido abertamente por ninguém. Nem se pode defender a conservação eterna dos povos e culturas indígenas em redomas invioláveis. Simplesmente, que essas culturas evoluam naturalmente. Já basta de agressões. Os povos adiantados da Europa, Ásia, de toda a Terra, já foram selvagens, ou primitivos, e hoje estão na vanguarda da civilização.
MADEIRA DE LEI
EDITORIAL
GAZETA DE ALAGOAS
1/6/2008
Segundo o Aurélio, Sapucaia é uma árvore da família das lecitidáceas (Lecythis pisonis), sendo sua madeira excelente para obras externas, por ser especialmente resistente às intempéries.
Sem sombra de dúvida, a emoção desencadeada pela despedida do desembargador Antônio Sapucaia conforma um dos grandes momentos da cidadania alagoana, pois as manifestações de apreço e reconhecimento pelo trabalho do magistrado extrapolam a questão pessoal e se estendem ao Poder Judiciário como um todo.
Embora o fulcro deste movimento possa ser localizado na decisão monocrática daquele magistrado, quando exarou sua primeira e histórica decisão sobre o afastamento dos deputados indiciados na Operação Taturana, o fato é que não trabalhou isolado o desembargador Sapucaia. Herói, ele o é, sim, pela voz do povo; mas, felizmente, não é herói solitário. O Tribunal de Justiça de Alagoas não só garantiu sustentação, como tem dado seqüência ao entendimento tecnicamente escorreito e assaz corajoso do desembargador convertido em herói alagoano.
O mais importante para Alagoas é exatamente a evidência de que a Justiça seguirá no caminho da coragem e da aplicação exemplar da lei, seja quais forem as circunstâncias, seja qual for a força política e/ou econômica, e/ou social que estiver comprometida.
Despede-se Antônio Sapucaia do Tribunal de Justiça, mas o Tribunal de Justiça não se despede da coragem e firmeza que marcaram a atuação daquele magistrado.
Intempéries assediarão o TJ, o que não será novidade – afinal, com um pouco de estudo da história de Alagoas verificar-se-á que a estrutura daquela casa, desde antanho, é marcada pelo bom uso das madeiras de lei, daquelas que cupim não rói. E neste grande momento, emocionante e engrandecedor, é sinalizado o caminho, sem volta, de afirmação cidadã e soberana do Poder Judiciário.
COM A PALAVRA OS PARTIDOS POLÍTICOS
EDITORIAL
O POVO (CE)
1/6/2008
O primeiro passo para se obter candidatura seria o postulante a cargo público possuir um passado condigno com a missão que irá exercer
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve tomar importante decisão antes das eleições deste ano, que dependendo do resultado, poderá ter profundos reflexos nos pleitos futuros no País. Na semana passada os deputados membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, encaminharam consulta àquela Corte questionando a legalidade do registro de candidaturas de políticos que respondem a processos na Justiça, ainda que sem decisão condenatória definitiva e mesmo não havendo disciplina normativo tratando sobre o tema.
Outra dúvida a ser dissipada com base na consulta encaminhada pelos parlamentares da CCJ da Câmara dos Deputados, diz respeito a se apenas lei complementar garante o disciplinamento do assunto, ou somente o TSE pode definir critérios para impedir essas candidaturas. Não há dúvida que o assunto abre ampla discussão com a possibilidade de várias interpretações. No Rio de Janeiro, por exemplo, o TRE está prometendo negar o registro de candidaturas para políticos que tenham ficha corrida na Justiça.
Em 2006, porém, o atual presidente do Vasco, Eurico Miranda, conseguiu reverter no TSE uma decisão do TRE do Rio, que havia negado seu registro de candidato. Os ministros do TSE entenderam não ser possível barrar candidaturas com base em processos que tramitam na Justiça, porque prevaleceria o princípio da inocência. Como não há prazo para que o TSE venha a se manifestar sobre a consulta dos deputados da CCJ, é importante que entidades preocupadas com a questão se mantenham vigilantes no debate em torno do assunto.
A polítíca é a nobre arte da negociação e do consenso em busca do bem comum. Em vista disso, não se pode aceitar, diante do que se tem visto nos últimos anos, que transgressores da lei se aproveitem das benesses do poder para manchar a imagem de parlamentos e administradores públicos vocacionados, como se maus exemplos representassem o todo. Urge que o TSE se manifeste o mais rápido possível, e parece ser essa a intenção do seu presidente, ministro Carlos Ayres Britto, quando já havia adiantado que o assunto deveria ser discutido no tribunal assim que houvesse uma provocação.
A amplitude dessa discussão, no entanto, não pode se ater apenas a questão jurídica. Até mesmo porque, como declarou o próprio presidente do TSE, o tema, de tal controverso, fatalmente chegará ao Supremo Tribunal Federal (STF). A sociedade, todavia, possui instrumentos também legítimos para evitar abusos de certas candidaturas nitidamente dissociadas do coletivo.
Um desses instrumentos seriam os partidos políticos, que teriam, em tese, a função de garantir ao eleitor a opção através do oferecimento de quadros qualificados e vocacionados para a política. Hoje, questiona-se o enfraquecimento dessas agremiações, por justamente não se utilizarem dessa prerrogativa, quando o primeiro passo para se obter candidatura seria o postulante possuir passado condigno com a missão que irá exercer caso seja aprovado nas urnas. Amanhã a procuradora regional eleitoral do TRE do Ceará, Nilce Cunha, receberá do TCM a gestores com contas desaprovadas. A partir dessa lista os promotores eleitorais poderão se utilizar do relatório para mover ações de inelegibilidade. Bem que nossos partidos poderiam se antecipar à lei e dar um bom exemplo à sociedade.
O LEITOR QUE FAZ A DIFERENÇA
EDITORIAL
O LIBERAL (PA)
01/6/2008
A realidade educacional e cultural não admite mais enganações.Também não permite simulações.Não permite tampouco propagandas irrelevantes e delírios patrióticos que encobrem a qualidade da capacitação intelectual do brasileiro em tudo o que se refere à sala de aula que repercute na comunidade, em termos de prejuízos socioeconômicos como fator predominante no aperfeiçoamento de vida dos cidadãos.Essa situação extremamente incômoda é mais uma vez comprovada por pesquisa nacional que classificou a região Norte como a que lê menos no Brasil, ao alcançar a média de 3,9 livros por habitante/ano, comparado à média de 5,5 atingida pela Região Sul. Registre-se que a pesquisa considerou a leitura tanto de livros didáticos exigidos pelos professores quanto a que é escolhida espontaneamente pelo leitor já fora da escola.Nessa situação registra-se, então, a baixa do índice de leitura para 1,3 livro por ano, o que reafirma a tragédia cultural brasileira sem subterfúgios, sem ambigüidades e sem otimismos descabidos. Também não se trata de delírio constatar historicamente que a tragédia da Região Norte em seus diferentes aspectos - sociais, econômicos, e culturais - se resume ao político.Tal aspecto interfere nos problemas de meio ambiente, de economia regional e de infra-estrutura.Interfere na criação de políticas públicas referentes à saúde, alimentação e ensino, cujos resultados da omissão do Estado com suas elites dirigentes se reproduzem pela pobreza em toda a região. No momento em que essas pesquisas são divulgadas, as autoridades educacionais se apressam em tentar justificar esses seculares atrasos e chegam às mesmas conclusões que tratam da redistribuição de recursos.Qualificam as escolas da região sem que apontem soluções menos pontuais, em detrimento de alternativas mais gerais que dimensionem a contribuição do ensino e da educação para o mundo do trabalho, para a cidadania ativa e para a autonomia intelectual.Só assim seria possível buscar opções de decisões políticas das populações, sem o que as palavras se tornam inúteis no vazio e desocupado espaço da região Norte. Louváveis, porém, são as iniciativas de escolas, de ONGs, de instituições culturais que valorizam a leitura por aquilo que ela representa como fator determinante na cultura de uma pessoa.Louvável é a iniciativa de solitários cidadãos que tentam ensinar a ler crianças e adolescentes para se educar para a cidadania intelectual.Tal iniciativa ocorre no contexto empobrecido do Norte, onde as bibliotecas continuam sendo rubricadas como depósitos de livros, de bibliotecas sem a presença de bibliotecários habilitados, mas desprestigiados por indignos salários.Enfim, todas essas louvações acabam por se fazer insuficientes diante da escola que não trabalha com a cultura em sala de aula, gerando, inclusive, a frustração de que o sistema de ensino não funciona a contento.Nesse contexto, a Associação Nacional de Jornais (ANJ), por meio de consultoria especializada, faz pesquisa sobre a ação pedagógica da Imprensa como contribuição à formação de hábitos de leitura entre jovens estudantes.Na região Norte, Belém, pela via do programa deste jornal, foi avaliada por suas atividades de incentivo à leitura na escola, de viabilizar conhecimentos de usos do jornal por professores, de abrir intertextos com outros tipos de linguagem escrita, oral, visual e virtual.Para um Norte intelectualmente ´esquecido´ e mais economicamente lembrado, situa-se um espaço público desocupado por falta de uma cidadania que tenha no dispositivo cultural o seu instrumento maior de participação política.No centro desse espaço, a presença do leitor, com livros nas mãos, inquieta a política desse esquecimento deliberado.
A HUMANIDADE E A NOVA PESQUISA
EDITORIAL
A CRÍTICA (AM)
1/6/2008
O Brasil entra em uma nova etapa da história da ciência. A aprovação das pesquisas com células-tronco embrionárias, na quinta-feira, constitui-se em marco para a pesquisa. Uma decisão polêmica que gera algumas certezas e provoca apreensões. É preciso reconhecer o fato de que uma parcela numerosa da população, religiosos e grupos de pesquisadores são visceralmente contrários a esse caminho aberto à pesquisa. Um outro segmento de cientistas aponta inúmeras possibilidades para o País com essa nova fase e uma legião de pessoas agarra-se à esperança de possibilidades espalhada pelo território nacional como a única chance para resolver graves problemas dos quais são vítimas e para salvar vidas.
O sinal verde para esse tipo de pesquisa está dado. Entre comemorações e lamentações, são expostas novas tarefas que vão exigir das autoridades e das organizações sociais comportamento novos e qualidade no acompanhamento a ser feito. Em última instância, é preciso reconhecer que as decisões a serem tomadas nesse campo terão, também, como última instância, o tipo de caráter de quem as tomará. Há um fio muito tênue separando procedimentos éticos e não éticos na constituição da cultura desse tipo de pesquisa. Conhecer os limites, a legislação e tornar mais qualificada a vigilância são condutas que passam a ser exigências atualizadas no Brasil.
Os novos conhecimentos são uma necessidade da humanidade e, por meio deles, a humanidade avançou, tornou-se melhor. Venceu a época da barbárie e instituiu novos marcos de convivência. Os novos conhecimentos permitiram curar doenças que dizimaram milhares de pessoas, enfrentar epidemias e endemias, ampliar movimentos, alertar sobre os desastres da natureza e também provocaram guerras, foram usados para matar homens, mulheres, crianças, a flora e a fauna. Se colocado na balança, o conhecimento cientí
Na terça-feira (10/6), às 17h30, a Academia Brasileira de Letras continua a detalhar o mundo de Guimarães Rosa na terceira edição do Ciclo de Conferências 2008.
Sob a coordenação do Acadêmico Antonio Carlos Secchin, o palestrante convidado é o escritor Per Johns. Ganhador do Prêmio Jabuti com "As aves de Cassandra" (1991), Johns vai buscar na novela Cara-de-Bronze o "quem das coisas" através da viagem do personagem Vaqueiro Grivo.
O evento terá entrada franca e transmissão ao vivo pelo portal da ABL.
Saiba mais:
Per Johns
Ficcionista, ensaísta, tradutor. Nascido no Rio de Janeiro, de pais dinamarqueses, em 7/12/33. Formou-se em Direito, mas nunca exerceu a profissão. Trabalhou em empresas industriais, comerciais e de serviços, tendo vivido em São Paulo de 1962 a 1970. Foi cônsul da Dinamarca no Rio de Janeiro de 1978 a 1990.
Como crítico literário colaborou, entre outros órgãos da imprensa, em O Globo (regularmente de 1977 a 1981), Jornal do Brasil e O Estado de S. Paulo. Aulas e conferências de literatura brasileira nas Universidades de Aarhus, Copenhague e Odense, na Dinamarca, no período de 1991 a 1997.
Estreou na literatura com o romance A revolução de Deus (1977). Teve quatro de seus livros traduzidos para o dinamarquês, com boa acolhida, além de contos traduzidos para o norueguês e italiano.
Prêmio Jabuti com As aves de Cassandra - Romance indicado (1991), em 2006, seu livro Dioniso crucificado foi premiado pela Academia Brasileira de Letras, na categoria Ensaio, Crítica e História Literária. É membro do PEN Clube.
A bibliografia de Per Johns compreende ainda A revolução de Deus (Nórdica, 1977), Morte na rodovia Galileo Galilei (Civilização Brasileira, 1978), Cemitérios marinhos às vezes são festivos (Topbooks, 1995), Navegante de opereta (Record, 1998), Sonâmbulos, amotinados, predadores (Nórdica, 1980), Literatura brasileira: alguns enfoques (Ensaio em dinamarquês, Ed. Gad, Copenhague, 1985), além das traduções Hans Christian Andersen (Vários contos para a Editora Kuarup), Karen Blixen (Isak Dinesen), Henrik Stangerup, Ingmar Bergman e Panorama da Literatura Dinamarquesa (Ed. Nórdica,1981).
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Há quatro anos escrevi em minha coluna da Tribuna da Imprensa que, ante a submissão da mídia nos EUA à histeria patrioteira disseminada no governo Bush, com exemplos tão vergonhosos como a receptação de informações falsas por uma Judith Miller (repórter depois defenestrada do New York Times) nos corredores do poder, os heróis da liberdade de expressão passaram a ser encontrados fora das redações - na área acadêmica, por exemplo.
Citei na ocasião o caso de um deles, Kenneth Maxwell, professor e historiador, britânico de nascimento, que demonstrara não estar sua integridade e seriedade intelectual à venda, como a de certos levianos da mídia. Brasil, Portugal e América Latina devem a ele obra preciosa que devassou a Inconfidência Mineira (veja ao lado a capa da edição brasileira de A Devassa da Devassa e conheça AQUI dados sobre o mesmo livro, em sua versão inglesa) e reavaliou o legado singular do Marquês de Pombal (saiba mais AQUI) e a revolução dos cravos (AQUI).
Maxwell tinha deixado de ser scholar residente do Council on Foreign Relations, a respeitada instituição sediada em Nova York e que publica a principal revista de política externa do país (a Foreign Affairs), para não se submeter a um personagem de passado suspeito que teimava em censurar a mídia e reescrever a História, falsificando nela sua própria imagem duvidosa.
Receita para esconder a verdade
Falta aos que agem assim coragem suficiente para o confronto aberto. O ex-secretário de Estado Henry Kissinger acostumou-se a agir na sombra e a usar gente como ele, sem apreço pela verdade histórica ou pela honestidade intelectual. Durante pelo menos seis anos essa figura patética, de um período melancólico, tem recorrido a expedientes variados na obsessão de adulterar a História.
Primeiro tentou impedir, para tanto indo à última instância judicial, que o público tivesse acesso ao conteúdo de documentos e gravações de sua época na Casa Branca e no Departamento de Estado. Depois de perder a batalha ainda protelou por alguns anos o sigilo oficial sobre o papel dele em episódios como o golpe do Chile, o banho de sangue na Argentina, o bombardeio secreto do Camboja, o massacre do Timor Leste, etc - o que Christopher Hitchens pesquisou parcialmente para um julgamento por crimes de guerra que nunca se realizou (conheça AQUI o livro escrito por ele sobre o assunto).
Há razões para o mundo acreditar que é um criminoso de guerra, desde que deixou Paris às pressas a fim de escapar à intimação de um juiz para depor sobre vítimas da ditadura Pinochet. Por isso já não circula livremente fora de seu país. Mas dentro dos EUA, Kissinger ainda tem inacreditável influência e o estranho poder de censurar a mídia - como fez há quatro anos, tendo como alvo o professor Maxwell.
Um confronto Kissinger-Maxwell chamou a atenção do Establishment de política externa dos EUA entre novembro de 2003 e setembro de 2004. A causa foi uma resenha de Maxwell na Foreign Affairs sobre o livro The Pinochet File: A Declassified Dossier on Atrocity and Accountability (O arquivo Pinochet: Um dossiê desclassificado sobre atrocidade e responsabilidade), de Peter Kornbluh, que analisava documentos até então secretos (veja a capa ao lado e saiba mais sobre o livro AQUI).
A duras penas, como dente podre
Kornbluh dirige o Projeto Chile do National Security Archive, grupo privado que se esforça para liberar documentos secretos, com base na FOIA, Lei de Liberdade de Informação, e os oferece ao público, com sua análise. A resenha de Maxwell era sóbria (leia a íntegra AQUI). Elogiou o esforço para se saber mais sobre o episódio, distanciando-se às vezes das posições do autor. E referiu-se ao papel que Kissinger sempre tentou negar.
Foi o bastante para despertar a fúria do todo-poderoso censor da História. Ela não veio diretamente de Kissinger, mas de seu sócio William D. Rogers - secretário assistente para assuntos hemisféricos (1974-77) quando Kissinger era secretário de Estado, e hoje servindo à firma Kissinger Associates, que faz lobby milionário pelo mundo em favor de negócios de corporações transnacionais americanas.
Num pugilato com os fatos Rogers recorreu à tática macarthista da insinuação torpe e acusou Maxwell de se unir à esquerda para perpetuar o suposto mito do papel dos EUA no golpe pinochetista. Talvez não esperasse a resposta contundente do historiador, que ousou lembrar o assassinato do general René Schneider, a Operação Condor e a bomba que matou em Washington o ex-chanceler Orlando Letelier (leia AQUI a carta e a resposta).
O golpe foi demais para Kissinger. Maxwell sugeriu até que os americanos precisam de uma truth commission, como as criadas em países recém-saídos de tiranias e empenhados em descobrir a verdade de seu passado recente, pois nos EUA ela “está tendo de ser extraída a duras penas, como dente podre”. A resposta de Maxwell, no número de janeiro-fevereiro (de 2004) da Foreign Affairs, indignou a dupla Kissinger-Rogers.
Acobertando os crimes do vilão
Outra carta, recebida a 4 de fevereiro e de novo assinada por Rogers, foi lida por Maxwell, que respondeu em seis parágrafos e destacou, entre outras coisas: “Rogers não pode fornecer escudo eterno atrás do qual seu chefe possa esconder-se”. Mas o número de março-abril da revista deu a Rogers (leia-se: Kissinger) a última palavra (veja a carta AQUI). Isso porque Foreign Affairs sonegou aos leitores a nova resposta do professor (leia AQUI, em PDF, um relato completo de Maxwell, inclusive o texto da carta não publicada).
A agressão primária à ética foi ainda mais grave porque Maxwell, como diretor de estudos latino-americanos do Council on Foreign Relations, era responsável há uma década pelas resenhas sobre o tema na revista. Ninguém de bom senso joga pela janela um emprego como o desse professor no Council. Mas foi exatamente o que ele fez, em nome da própria integridade e de uma trajetória acadêmica que já incluiu Yale, Princeton e Columbia, jóias da coroa Ivy League.
A Universidade de Harvard apressou-se então a atraí-lo para o Centro David Rockefeller de Estudos Latino-Americanos - onde Maxwell passou a dirigir (e ainda dirige) o programa de estudos brasileiros (conheça AQUI sua página na internet). E uma carta assinada pelo professor (de Harvard) John Coatsworth e mais 10 especialistas em América Latina, todos membros do Council, protestou depois contra a decisão insólita da revista, sendo publicada no número de setembro. Só que o texto do protesto, mesmo tendo saído à época na revista, com uma resposta do editor, nunca foi incluído na edição online. Pode ser lido hoje apenas no relato de Maxwell (citado acima).
Reprodução autorizada por Argemiro Ferreira, do seu blog argemiroferreira.wordpress.com
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Rodolfo Borges
Da Secretaria de Comunicação da UnB
Um estudo recente encomendado pela Fundação Lemann e pelo Instituto Futuro Brasil indica que apenas 5% dos melhores alunos formados no ensino médio querem atuar como docentes do ensino básico. O dado, baseado no aproveitamento dos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), é discutível, mas pode ser tomado como mais um indício do desprestígio da figura do professor no Brasil.
Daiane Souza/UnB Agência
“Dentro da sala de aula, o professor está reclamando do seu salário, da falta de condições de trabalho, da falta de educação dos alunos, da falta disso, daquilo, sempre da falta. Como faz sentido para esses alunos seguir uma carreira em que só se mostra descontentamento?”, analisa a professora Regina Pedroza, do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília (UnB). Ela ministra a disciplina Fundamentos de Desenvolvimento e Aprendizagem, que é freqüentada por todos os alunos de licenciatura da universidade.
Na entrevista abaixo, concedida à UnB Agência, a professora discute a validade de uma pesquisa baseada apenas nas notas dos considerados “melhores alunos”, mas corrobora a impressão de que é preciso valorizar o ofício do professor. “Não dá para querer que um professor seja capaz de sobreviver com o salário que anda recebendo. Mas tem muito mais para ser feito. Todo político fala sobre a importância da saúde e da educação, mas não existe uma política educacional no país”, reclama.
Regina ainda recorre ao passado para explicar a atual condição do professor no Brasil e diz que não existem bandidos e mocinhos nos atritos noticiados recentemente entre professores e alunos. E, apesar de tudo isso, aconselha aos estudantes a se tornarem professores: “Eu acredito que possa, como professora, participar da mudança do mundo”.
UnB AGÊNCIA – Segundo estudo recente encomendado pela Fundação Lemann e pelo Instituto Futuro Brasil, apenas 5% dos melhores alunos formados no ensino médio querem atuar como docentes do ensino básico. Por que a falta de interesse dos alunos?
REGINA PEDROZA – Antes de tudo, é preciso dizer que aí tem uma complexidade muito grande. É preciso discutir os parâmetros escolhidos para dizer quais são esses “melhores” alunos. Será que quem tira a melhor nota será o melhor professor? Nós estamos querendo antecipar uma escolha profissional para ainda mais cedo. A gente já faz isso quando o aluno escolhe sua profissão a partir do curso a que ele atende na universidade. Talvez estejamos falando de uma formação que privilegia os conhecimentos formais.
Daiane Souza/UnB Agência
“Como faz sentido seguir uma carreira em que só se mostra descontentamento?”
UnB AGÊNCIA – Que outra formação deveria ser levada em conta?
REGINA – Eu, por exemplo, trabalho com a formação da pessoa do professor. Minha tese de doutorado mostra a necessidade de trabalhar com a questão da personalidade. Não que exista uma personalidade de professor, mas eu trabalho com uma formação pessoal. Ela falta desde sempre na nossa formação enquanto sujeitos. Somos mais formados para uma lógica de um mercado de trabalho. Desde pequeno, na escola, nós somos formados para nos adaptar à sociedade. E essa sociedade é regida pela lógica do mercado, que exige que a pessoa seja competitiva, produtora, que tenha habilidades e competência voltadas para o lucro, para o que é a lógica da sociedade capitalista. Ao mesmo tempo, dizemos que também deveria haver uma formação da sensibilidade, de valores morais, de solidariedade, de ajuda mútua. Isso é contraditório.
UnB AGÊNCIA – Ainda assim, é possível dizer que os alunos não se vêem como professores no futuro.
REGINA – Há modelos de professores. Dentro da sala de aula, o professor está reclamando do seu salário, da falta de condições de trabalho, da falta de educação dos alunos, da falta disso, daquilo, sempre da falta. Como faz sentido para esses alunos seguir uma carreira em que só se mostra descontentamento? A gente só ouve a desvalorização dessa profissão de professor. A sociedade quer que a gente tenha sucesso. Na nossa sociedade, bem sucedido é que tem dinheiro, status. É quem tem, e não quem é. E o salário do professor não permite a ele ter muitas coisas.
UnB AGÊNCIA – Como chegamos a essa situação?
REGINA – Historicamente, quando surgiram as primeiras escolas no Brasil, os professores do ensino básico eram mulheres, que depois passaram a ser “tias”. Eram mulheres que não precisavam de um salário. A elas bastava essa oportunidade de sair de casa para ter uma profissão. É uma profissão que, na Grécia antiga, era dos escravos. Os tutores da nobreza eram propriedades do senhor. Mas o que diferencia o Brasil dos outros países é a estupidez da diferença entre classes sociais. Nós não encontramos problemas em escolas particulares. É difícil pensar que apenas 5% da população brasileira têm acesso à educação. E a maioria está onde os professores têm menos condições. É mais fácil dar aula para filho de classe média do que ir para uma escola em que o menino vem mal vestido.
Daiane Souza/UnB Agência
“O que diferencia o Brasil dos outros países é a estupidez da diferença entre as classes sociais”
UnB AGÊNCIA – Como valorizar os docentes? Basta aumentar o salário?
REGINA – Não. Aumentar o salário com certeza é importante. Não dá para querer que um professor seja capaz de sobreviver com o salário que anda recebendo. Mas tem muito mais para ser feito. Por exemplo: todo político fala sobre a importância da saúde e da educação, mas não existe uma política educacional no país. É preciso um compromisso político-pedagógico. Na UnB, houve um momento, durante a criação dos cursos noturnos, em que se falou na importância de criar as licenciaturas. E isso aconteceu. Mas não basta criar só o curso de licenciatura, até porque muitas das pessoas que vieram fazer os cursos noturnos não querem ser professores, e não têm outra opção no mesmo horário. Eu acredito que uma política pedagógica dentro das universidades e dos centros de formação do professor poderia dar sentido para que uma pessoa optasse pela profissão, acompanhado de salário, de condições de trabalho.
UnB AGÊNCIA – E as universidades têm contribuído para melhorar a situação?
REGINA – A desvalorização existe também dentro da universidade. Em áreas como Matemática, Física e Química, há um preconceito contra quem vai para a área de licenciatura, para ser professor, em vez de ir para a área de pesquisa. Essa pessoa é vista como mais fraca. Porque quem produz conhecimento é o pesquisador, não o professor – apesar de nós podermos pensar o professor como um pesquisador. Além disso, ainda há uma distinção entre professores da graduação e da pós-graduação. Na UnB, ainda existem vários professores que atuam nos dois âmbitos, mas há muitos lugares onde os professores nem querem mais dar aula na graduação. Saiu um comparativo recentemente que diz que as universidades brasileiras produzem tanto quanto as mexicanas, mas, na atuação e nos índices do ensino fundamental, o Brasil cai. São professores mal formados, e principalmente leigos. A formação no Brasil é péssima, mas é preciso ver quais são as condições. Por outro lado, há pessoas que, nessas condições, se tornam bons professores. Garantir um conteúdo de informação é extremamente necessário, mas não é suficiente para garantir uma boa formação.
Daiane Souza/UnB Agência
“É difícil pensar que apenas 5% da população brasileira têm acesso à educação”
UnB AGÊNCIA – Como melhorar a formação do professor?
REGINA – Como estabelecer o que seria uma boa formação? A formação do professor é extremamente importante, mas apenas ela não garante a qualidade. A gente precisa de políticas públicas que possam começar a mudar essa visão do que é ser professor. No primeiro dia de aula da minha disciplina, eu peço para os alunos escreverem uma redação cujo tema é “por que ser ou não ser professor”. O resultado é muito interessante, porque a maioria dos meus alunos está na licenciatura, mas não quer ser professor. Muitos têm até possibilidade de escolha, pegam a licenciatura como segunda opção, para valorizar o currículo, mas não querem ser professores. Essa discussão da formação do professor tem que ser retomada.
UnB AGÊNCIA – A criação de bolsas de iniciação à docência pela Capes pode alterar essa mentalidade?
REGINA – É um começo. Quem sabe, dar uma bolsa incentive os estudantes a trabalhar com a licenciatura. Na UnB, nós já demos um passo muito grande com as bolsas de extensão. Ainda mais porque a universidade não tem dinheiro e a bolsa facilita o deslocamento dos alunos. Ensinar é permitir, a partir de possibilidades que você apresenta, que o outro vá em busca do seu próprio aprendizado.
UnB AGÊNCIA – A Delegacia da Criança e do Adolescente na Ceilândia registra seis agressões e ameaças por semana contra os docentes nas cidades de Ceilândia e Taguatinga. Recentemente, os espancamentos de alguns professores ganharam notoriedade nos jornais. Existem culpados nessas histórias?
REGINA – Não. Para mim, não existem bandidos ou mocinhos. Com toda essa complexidade da nossa sociedade, com essas diferenças sociais, como se pode falar de uma violência ou não? A questão é relacional. Que condições o professor encontra em Ceilândia e que condições o professor encontra em uma escola particular do Plano Piloto? Isso tem que ser explicitado, mas tem que ser analisado criticamente, em busca de algo para ser colocado no lugar. Passamos por um momento de denúncia, de preconceitos.
Daiane Souza/UnB Agência
"Qual é a perspectiva de vida do aluno que bate no professor?"
UnB AGÊNCIA – O professor brasileiro é respeitado?
REGINA – Não. Por uma série de problemas. Paulo Freire falava: “professora, sim, tia não”. E perguntava: “você já viu alguma passeata de tias? Alguma tia reivindicando salário?”. Está no imaginário das pessoas que ser professor é um sacerdócio, uma vocação. Mas agora não dá mais para se sustentar nessa doação toda. Todo mundo merece respeito. Todos somos seres humanos e temos que ser dignos de respeito. Todo mundo, inclusive os alunos. A violência vem do aluno, mas também pode vir do professor. A violência começa pela discriminação. Qual é a perspectiva de vida desse aluno que bate no professor? E eu já presenciei professora jogando apagador em cabeça de menino de sete anos de idade. É culpa da professora? Não. É culpa de todo um contexto em que ela está. Ela não tem condições de trabalho. Está em um estresse tão grande, que é capaz de fazer isso. E esse não foi o único incidente que eu presenciei.
UnB AGÊNCIA – Que motivos daria para um jovem ser professor hoje?
REGINA – Digo para todos os meus alunos que sejam professores. Falo tanto que, durante as colações de grau, alguns deles que decidem não seguir essa carreira vêm me dar satisfação. Ninguém precisa ser professor. Mas, lembrando as palavras de Paulo Freire de novo, eu “não gostaria de ser homem ou ser mulher sem a possibilidade de mudar o mundo”. E eu acredito que possa, como professora, participar da mudança do mundo.
Fonte: UNB. |
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O Universo de Arthur Azevedo
Exposição na Biblioteca Nacional traz pela primeira vez o acervo do colecionador ao Rio de Janeiro
A Fundação Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro, instituição vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), inaugura na próxima segunda-feira, dia 16 de junho, a exposição O Universo de Arthur Azevedo, em comemoração aos cem anos da morte do poeta, teatrólogo e jornalista maranhense. A inauguração será realizada no espaço cultural Eliseu Visconti, às 19h, e contará com a presença do presidente da instituição, Muniz Sodré, do governador do Maranhão, Jackson Lago, e do secretário de Estado da Cultura, Joãozinho Ribeiro.
Esta é a primeira vez que a exposição deixa o Maranhão, desde que foi adquirida pelo Governo do Estado, da viúva de Arthur Azevedo, em 1910. Composta por 18 mil peças, entre gravuras, quadros a óleo, aquarelas e livros raros sobre arte, a exposição estará aberta à visitação pública no horário das 10h às 17h, de segunda a sexta-feira, e das 10h às 15h, nos sábados, até o dia 12 de julho.
Arthur Nabantino Gonçalves de Azevedo nasceu em São Luís, em 1855, e faleceu no Rio de Janeiro, em 1908. Foi um dos mais destacados nomes das Letras no Brasil, na segunda metade do Século XIX, prosseguiu a obra de Martins Pena, consolidando a Comédia de Costumes no Brasil. Dedicou-se também à poesia, ao conto, ao jornalismo, tendo publicado uma série de revistas especializadas em Arte e fundado alguns jornais cariocas. Foi contemporâneo e companheiro de Machado de Assis, Alcindo Guanabara, Olavo Bilac e Coelho Neto. Junto com o irmão, Aloísio de Azevedo, foi um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras (ABL). Como jornalista, foi um grande defensor da abolição da escravatura.
A exposição O Universo de Arthur Azevedo traz ao público um lado pouco conhecido do autor brasileiro, o de colecionador de obras de artes, sua grande paixão. Na viagem que fez à Europa, em 1883, além de peças teatrais que trouxe para traduzir e adaptar no Brasil, também veio junto desenhos e óleos que o ajudariam a completar a sua rica coleção de arte sobre papel. Inicialmente composta por 23.130 peças, a coleção contém obras assinadas por nomes importantes das artes mundiais, como Tiziano, Goya, El Greco, Rubens, Velasques, Goltizius, Watteau, Mantegna, Bartolozzi, Lê Brum e muitos outros. Parte desse material se perdeu com o tempo e outra parte está sendo restaurada, graças ao convênio firmado entre o Governo do Estado do Maranhão e a Biblioteca Nacional, para a implantação de um Atelier de Restauração e Conservação de Obras de Arte sobre Papel, em São Luís.
(Patrícia Saldanha, Comunicação Social/MinC)
(Fonte: Assessoria de Imprensa da FBN)
* Publicado por Clelia Araujo/Comunicação Social |
British Council oferece bolsas para intercâmbio de pesquisadores
Estão abertas as inscrições para o Programa de Intercâmbio de Jovens Pesquisadores entre Brasil e Reino Unido (Researcher Exchange Programme), do British Council. O objetivo é estimular a troca de informações, idéias e conhecimento entre cientistas britânicos e brasileiros de diversas áreas.
A novidade do programa, este ano, é o Charles Darwin Award, prêmio dirigido a pesquisadores que desenvolvem trabalhos relacionados à Teoria da Evolução, em comemoração aos 200 anos de nascimento do cientista britânico.
As inscrições terminam em 2 de julho. Os interessados em se inscrever no programa devem acessar o site do British Council, que tem mais informações.
O programa de intercâmbio destina-se a custear visitas únicas ou de curta duração para que pesquisadores de pós-doutorado desenvolvam conexões internacionais. Cada bolsa é de até 5 mil libras e cobre custos de viagem e manutenção. As propostas devem ser para viagens entre dezembro de 2008 e dezembro de 2009.
Para se inscrever, o pesquisador precisa ter obtido qualificação de doutorado ou estar a 12 meses de obtê-la. O candidato também não deve ter mais de dez anos de experiência como pesquisador ou ter vínculo superior a cinco anos com alguma universidade ou instituto de pesquisa.
O British Council é a organização internacional do Reino Unido para oportunidades educacionais e relações culturais. No Brasil, tem escritórios em Brasília, Rio de Janeiro, Recife e São Paulo.
Fonte: UFMG.
Escola Superior do MPU lança concursos de jornalismo universitário e de monografias
sexta-feira, 13 de junho de 2008, às 12h40
A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) anuncia O Prêmio ESMPU de Jornalismo Universitário e o Concurso ESMPU de Monografias.
O primeiro é voltado para estudantes de jornalismo das instituições de ensino superior reconhecidas pelo MEC, e vai selecionar as melhores matérias veiculadas em jornais-laboratório – impressos, de rádio, de televisão ou online. O objetivo é estimular a produção de trabalhos sobre o papel do MPU na defesa da população, das leis e da democracia.
O primeiro e o segundo colocado de cada região do país receberão R$ 5 mil e R$ 3 mil, respectivamente. As inscrições podem ser feitas até 27 de outubro, no site da Escola, onde também se encontram outras informações.
Contra a discriminação
O concurso de monografias é destinado a alunos de graduação e servidores do Ministério Público da União. O intuito é incentivar a produção de estudos e pesquisas voltados ao combate das várias formas de discriminação na sociedade brasileira. O tema é “Politicas de cotas: mitigação da isonomia em ação afirmativa?”.
O primeiro e o segundo colocado em cada categoria (servidores e estudantes) receberão, respectivamente, R$ 10 mil e R$ 8 mil. As inscrições vão até 9 de outubro, também no site da ESMPU.
A solenidade de premiação de ambos os concursos vai acontecer no dia 10 de dezembro, em Brasília. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (61) 3313-5311 e 3313-5323.
Fonte: UFMG.
Estão abertas as inscrições para o Curso Técnico em Conservação e Restauração de Bens Culturais da Fundação de Arte de Ouro Preto, entidade vinculada à Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais.
O curso, reconhecido nacionalmente pelo MEC, tem sua grade curricular distribuída em quatro módulos semestrais com carga horária total de 1552 horas. Podem se inscrever todos os interessados em se tornar técnico na área de conservação e restauração, com escolaridade comprovada a partir do 2º ano do ensino médio. Os alunos que concluírem o curso e forem aprovados receberão diplomação como Técnico em Conservação e Restauração de Bens Culturais.
As inscrições podem ser realizadas do dia 10 de junho a 11 de julho de 2008, clicando aqui ou diretamente no Núcleo de Conservação e Restauração da Escola de Arte Rodrigo Melo Franco de Andrade, da FAOP, na Rua Getúlio Vargas, 185, Bairro Rosário, em Ouro Preto, MG.
As inscrições pela Internet podem ser feitas até as 17 horas do dia 11 de julho. O candidato deverá preencher a ficha de inscrição com as informações solicitadas e indicar um endereço eletrônico (e-mail) para contato, por meio do qual receberá o Documento de Arrecadação Estadual - DAE, para recolhimento da Taxa de Inscrição, no valor de R,00 (sessenta reais).
Em Ouro Preto, o candidato pode dirigir-se à secretaria do Núcleo de Conservação e Restauração da FAOP, das 8 às 12 horas e das 14 às 17 horas, para preencher a ficha e receber o documento para pagamento da taxa.
O Curso Técnico em Conservação e Restauração de Bens Culturais da Escola de Arte Rodrigo Melo Franco de Andrade, da FAOP, surgiu de uma iniciativa pioneira do restaurador Jair Afonso Inácio, que, na década de 1970, identificou em Ouro Preto a necessidade de formar profissionais experientes para a recuperação do patrimônio histórico. Desde então, a FAOP prepara profissionais capacitados para analisar, diagnosticar e intervir em questões de conservação e restauração, proporcionando novas oportunidades de inserção no mercado crescente da preservação.
Mais informações pelo telefone (31) 3552-2480, pelo endereço eletrônico nucleoderestauracao@faop.mg.gov.br ou neste site.
SOBRE O PROCESSO SELETIVO
FICHA DE INSCRIÇÃO Inscrição
SAIBA MAIS SOBRE O CURSO TÉCNICO EM CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE BENS CULTURAIS
LEIA O EDITAL no site da FAOP.
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Tema deste ano aborda epidemias
Paris, 27/05/2008 – A UNESCO mantém abertas até o dia 25 de junho as inscrições para os Prêmios Internacionais de Alfabetização 2008, uma iniciativa da Organização destinada a valorizar ações inovadoras no campo da alfabetização. Este ano, os prêmios reconhecerão ações em favor da prevenção, cuidados e tratamentos de enfermidades por meio da alfabetização, especialmente as que respondam a grandes questões mundiais de saúde pública como HIV/Aids, tuberculose e malária.
Embora tenham como tema “Alfabetização e Epidemias”, os Prêmios também aceitarão trabalhos nas áreas de desenvolvimento rural, empoderamento de mulheres, multilingüismo e desenvolvimento sustentável. As candidaturas devem ser apresentadas à UNESCO pelos governos dos Estados-Membros, em consulta com as respectivas Comissões Nacionais para a Organização, ou por ONGs internacionais que mantenham, com ela, relações formais.
Este ano, a UNESCO agraciará os vencedores com os seguintes prêmios: o de Alfabetização da Associação Internacional de Leitura (um vencedor); o de Alfabetização Rei Sejong (um vencedor); e o Confucius para Alfabetização (dois vencedores). Somados, eles totalizam US$ 80 mil. A cerimônia de entrega das premiações está marcada para 8 de setembro, Dia Internacional da Alfabetização.
Fonte: Site da Unesco no Brasil. |
| 17/6/2008 - EDITORIAIS |
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NÃO RECUAR
EDITORIAL
O GLOBO
17/6/2008
Uma simples listagem de casos envolvendo a ética - ou a falta dela - na política indica a necessidade de o assunto não perder força mesmo que os ministros do Tribunal Superior Eleitoral reafirmem sua posição majoritária de apenas negar registro a candidatos que tenham sido condenados em última instância. A infiltração da vida política por golpistas, corruptos, estelionatários e coisa pior é tal que o tema não pode ser esquecido.
A sucessão de escândalos, desde a eclosão do mensalão, impressiona, e praticamente não deixa qualquer legenda incólume, salvo uma ou outra exceção entre partidos nanicos de figurino ideológico mais nítido. Mas até no PV já há suspeita de fraude numa prestação de contas em gastos com recursos do fundo partidário, ou seja, feitos com dinheiro público. Há escândalos pluripartidários - como, além do mensalão, com epicentro no PT, o dos sanguessugas, quando assaltaram o orçamento da Saúde. Há também casos em torno de poucas legendas ou mais marcadamente ligados a um partido. Como as suspeitas que cercam contratos do metrô paulista com a francesa Alstom assinados por governos tucanos. Também envolvendo o PSDB, existem histórias obscuras - de uso de estatais e órgãos públicos para financiar campanhas políticas - relatadas na crise em que mergulhou o governo do Rio de Grande do Sul, da tucana Yeda Crusius.
Nesta galeria, ganham lugar de destaque as denúncias contra o ex-governador Anthony Garotinho e o ex-chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro Álvaro Lins, do PMDB, acusados, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, de constituir "quadrilha armada". E mais recentemente foi a vez do PSB, partido da governadora Wilma de Faria, do Rio Grande do Norte: até seu filho foi preso numa ação da Polícia Federal para reprimir o desvio de verbas públicas.
Há uma discussão jurídica em torno do entendimento de que a presunção da inocência deve ou não se subordinar, no campo eleitoral, ao princípio da moralidade. Nesse embate técnico, o TSE deveria seguir a interpretação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, TRE-RJ. Para ele, a ficha suja, mesmo sem condenação, já é suficiente para se vetar o registro do candidato.
À margem do debate nos tribunais, devem as lideranças responsáveis dos partidos criar nas próprias legendas filtros para impedir a contaminação dos aparelhos de Estado pela criminalidade. E que haja pressão para que o Congresso, enfim, acabe com os vazios existentes na legislação eleitoral que permitem interpretações jurídicas lenientes com o baixo padrão ético da política brasileira.
TANGO SEM RITMO
EDITORIAL
O GLOBO
17/6/2008
Entre greves de ruralistas, bloqueio de estradas por caminhoneiros e cacerolazos da classe média, a Argentina volta a uma situação de grande fragilidade econômica e de tensão social, causadas por políticas econômicas equivocadas e pela intransigência da presidente Cristina Kirchner. Completou cem dias ontem o conflito entre o governo e os ruralistas, iniciado após a decisão das autoridades de elevar de 35% para 47% o imposto de retenção sobre a exportação de grãos, com o objetivo de arrecadar fundos e comprar dólares, mantendo o peso desvalorizado e o subsídio a programas sociais típicos do populismo peronista.
Os ruralistas suspenderam a venda e a exportação de grãos e os caminhoneiros bloquearam rodovias em protesto contra o aumento dos combustíveis. O país vive uma crise de desabastecimento de alimentos, remédios e combustíveis. O governo se mantém irredutível e sábado mandou a polícia levantar à força um bloqueio de caminhoneiros. Dezenove pessoas foram presas, o que desencadeou novas manifestações contra Cristina Kirchner. Com isso, os ruralistas decidiram iniciar sua quarta paralisação, até quarta-feira. Mesmo dia escolhido pelos Kirchner para uma manifestação em Buenos Aires dos setores peronistas aliados, em desagravo ao governo.
O conflito leva a Argentina a uma virtual paralisia de suas atividades econômicas mais tradicionais. Há uma sensação de impotência em relação à capacidade das autoridades de alcançar acordos mínimos para superar as divergências e cresce o temor de que a situação fuja ao controle. A popularidade da presidente despencou 36 pontos percentuais em quatro meses, para 20%. A de seu marido, e presidente do Partido Justicialista (peronista), caiu de 49% para 33%. Já há uma corrida ao dólar que lembra a crise de 2001/2002 - calcula-se que os argentinos tenham comprado US bilhões na tentativa de se proteger contra um eventual agravamento da situação econômico-financeira.
O governo gastou US bilhões em subsídios e sua política econômica estimula a inflação, cujo índice é fortemente maquiado. O resultado é a insegurança generalizada, que afugenta ainda mais os investidores e agrava os problemas de infra-estrutura, como a oferta insuficiente de energia - o país está sujeito a apagões. Surgem teorias conspiratórias, como a que acusa o ex-presidente Eduardo Duhalde de liderar um "golpe de Estado econômico" contra Cristina. Com isso, o país vizinho corre o risco de entrar novamente num perigoso ciclo autoritário, típico do peronismo.
UMA TRAGÉDIA NA PROVIDÊNCIA
EDITORIAL
JORNAL DO BRASIL
17/6/2008
Menos de um mês depois de o país ter assistido à barbárie de jornalistas cariocas torturados por policiais milicianos no Morro do Batan, em Realengo, outra tragédia envolvendo agentes treinados para zelar pela segurança da população estarrece a sociedade. As vítimas – três adolescentes – eram moradores do Morro da Providência, no Centro. Desde dezembro do ano passado, o morro está ocupado pelo Exército, com o fim de acompanhar o andamento de reformas de 780 casas, levado sob o projeto Cimento Social.
Três sargentos, sete soldados e um oficial abordaram os jovens que voltavam de um baile funk, no sábado de manhã. Interrogaram e entregaram as vítimas ao Morro da Mineira, no Catumbi, cuja facção narcotraficante que controla a comunidade é rival à da Providência. Como se fossem prisioneiros de guerra. Simples e trágico e assim. A intenção era mais do que nítida: que os jovens fossem assassinados, em um covarde simbolismo de vitória da batalha.
Para maior revolta de parentes e amigos, ainda, os cadáveres de Wellington Gonzaga Costa, 19 anos, Marcos Paulo da Silva, 17, e David Wilson Florêncio da Silva, 24, foram encontrados no domingo no Aterro Sanitário de Gramacho, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
A ocupação de favelas pelo Exército tem sido vista com ressalvas desde seu início. Apesar de a missão ter objetivos sociais, a chegada de militares à Providência trouxe consigo avalanche de críticas à posição das Forças Armadas na comunidade e denúncias de conspiração entre militares e traficantes. O problema mais grave, no entanto, não é a presença em si dos militares e sim o desvio de maus militares – aqueles acertadamente chamados ontem pelo governador Sérgio Cabral de "marginais". Eis o ponto: o envolvimento de marginais fardados. Alguns deles confessaram o crime.
Muitos moradores questionaram a necessidade e o papel das Forças Armadas em comunidades carentes. O triplo homicídio – crime sobre o qual os militares envolvidos responderão – acarretou posições extremadas. Os episódios assistidos ontem na Providência configuram exemplos do perigo de tal extremismo. As reações mostraram-se evidentes já no sábado, quando moradores atearam fogo em um ônibus nas proximidades da Providência, e depredaram outros seis, em repúdio às mortes. Trabalhadores do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na comunidade protestaram em frente ao Palácio Duque de Caxias, onde fica o Comando Militar do Leste, e ameaçam não voltar ao trabalho enquanto o Exército não deixar o local. Ontem o confronto entre moradores e militares mostrou sua face no protesto organizado depois do enterro das vítimas.
A situação é duplamente lamentável. Primeiro, pelo tom bárbaro da ação que levou à morte dos jovens. Depois, porque denúncias de envolvimento de militares com o tráfico não são de hoje e, portanto, posições enérgicas contrárias poderiam ter sido tomadas antes de se chegar a patamar tão cruel. (Em 1995, havia cerca de 15 casos de conluio entre traficantes e militares, segundo o Comando Militar do Leste. Em julho de 2005, a polícia prendeu André Luiz Martins, ex-cabo-pára-quedista que fabricava explosivos artesanais para traficantes. No ano passado, Exército, Marinha e Aeronáutica tiveram 525 armas desviadas para criminosos no Rio).
O Comando do Exército divulgou ontem nota na qual afirma que "repudia, veementemente, qualquer desvio de conduta e qualquer ação fora da legalidade praticada por seus integrantes". E comunicou a instalação de um inquérito militar. O Rio acompanhará com atenção o desfecho. E espera punição exemplar.
O PERFIL DOS MOVIMENTOS SOCIAIS
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
17/6/2008
Pesquisa feita pelo Ibope mostrou que há uma clara divisão entre as pessoas entrevistadas a respeito dos movimentos sociais que atuam no campo - 50% manifestaram-se contrárias à atuação dessas entidades e 42% declararam-se favoráveis. As entrevistas foram realizadas entre 26 de abril e 6 de maio, antes da última onda de invasões promovida pelo MST e pela Via Campesina em todo o País.
O levantamento foi realizado em cidades de pequeno, médio e grande portes em todas as regiões do País, sob encomenda da Vale, empresa cujas instalações e ferrovias se converteram nos últimos anos em alvo preferencial de protestos violentos, como atos de sabotagem, ocupações e depredações. O diretor de Relações Institucionais da Vale, Walter Cover, informa que a pesquisa ajudará a empresa a definir seu relacionamento com as comunidades onde atua e esclarece que a reforma agrária não passa de pretexto para protestos políticos. "Os movimentos querem a mudança do modelo econômico ou fazem reivindicações que nada têm a ver com a Vale", diz ele.
O levantamento constata que entidades como as Comissões Pastorais da Terra, o Movimento dos Atingidos por Barragens, o Movimento Quilombola e a Via Campesina são muito pouco conhecidas pelos brasileiros. A exceção é o MST. A pesquisa mostrou que 97% da população sabe de sua existência, acompanhando sua atuação pela televisão (90%), jornais (34%), rádio (24%), internet (18%) e revistas (8%), e que 65% dos moradores das grandes cidades concordam com seus objetivos. No entanto, 38% acham que a entidade teria abandonado suas metas iniciais e 45% relacionam sua forma de atuação à violência e a métodos ilegais. Em outras palavras, embora a causa do MST seja considerada "nobre", as formas de protesto adotadas pela entidade são duramente criticadas.
A pesquisa do Ibope também revelou que 60% dos entrevistados consideram que as chamadas " organizações camponesas" estão se aproximando da criminalidade e até do narcotráfico; que 61% entendem que os movimentos sociais criam dificuldades para o desenvolvimento econômico; e que 54% afirmam que elas prejudicam os segmentos mais desfavorecidos da sociedade. Somente 17% dizem que são os setores sociais mais ricos os prejudicados por essas entidades. Indagados como agiriam se estivessem no lugar dos proprietários de terras invadidas, 27% afirmaram que negociariam e até cederiam parte delas, mas 29% disseram que ingressariam com ações de reintegração de posse e 40% alegaram que tentariam o diálogo e depois recorreriam à Justiça.
Segundo o Ibope, 69% dos entrevistados acham que os movimentos sociais vêm ganhando força, mas que se constituem em simples instrumento de manipulação política; 56% dos entrevistados entendem que esses movimentos são "plantados de cima para baixo" por agremiações partidárias, igrejas e organizações não-governamentais (ONGs); e 40% afirmam que os maiores beneficiados pelos movimentos são seus próprios líderes. Só 37% dos entrevistados disseram que os movimentos sociais surgem da "revolta da população".
A pesquisa mapeou ainda o nível de confiança da população em instituições governamentais e em grupos sociais. Entre as primeiras, as corporações militares receberam a melhor avaliação (68%) dos entrevistados, seguidas pelos meios de comunicações (67%) e pela Igreja Católica, que empatou no terceiro lugar com os ambientalistas (64%). Depois vêm o presidente da República (48%), a Polícia Civil (45%), a Polícia Militar (43%), o Judiciário (42%) e os sindicatos (39%). O Legislativo (22%) e os partidos políticos (22%) ficaram nos últimos lugares do ranking. Entre os grupos sociais, destacaram-se os produtores de soja (59%) e os criadores de gado (55%), seguidos pelas ONGs (54%).
A reação dos movimentos sociais à pesquisa do Ibope foi ambígua - alguns disseram que os números são favoráveis às suas causas e outros acusaram a imprensa de tratá-los de modo enviesado. Na realidade, o estudo da Vale deixou claro que a sociedade rejeita os métodos usados por esses movimentos ditos sociais.
BRECHAS NO ORÇAMENTO
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
17/6/2008
O dinheiro público poderá vazar por mais uma brecha, no próximo ano, se não for feito logo um reparo no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2009. Uma alteração quase imperceptível em relação ao texto do ano passado abriu espaço para que fornecedores de obras e serviços possam inflar os custos pagos pelo Tesouro Nacional. A Comissão Mista de Orçamento ainda examina a proposta e os congressistas mais preocupados com o bom uso das verbas públicas ainda poderão afastar esse perigo, apontado pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO) na edição de ontem do Estado.
O risco foi criado com a troca de um adjetivo. A LDO de 2008, votada no ano passado, contém o seguinte dispositivo: "Os custos unitários de materiais e serviços executados com recursos dos orçamentos da União não poderão ser superiores à mediana daqueles constantes do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - Sinapi, mantido pela Caixa Econômica Federal (...)" Segundo o texto enviado ao Congresso este ano pelo Poder Executivo, os "custos globais" (grifos nossos) não poderão ser superiores ao orçamento resultante "da utilização dos custos medianos" do Sinapi. A expressão "custos unitários" foi usada a partir da LDO de 2003 e só foi abandonada este ano.
A inovação pode parecer perfeitamente aceitável, à primeira vista, mas possibilita, segundo parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), um perigoso jogo de alteração de contas pelas empresas contratadas, com a mudança de itens durante a execução da obra. A substituição de material, como indica a experiência dos técnicos do órgão, pode elevar de modo significativo o custo de um projeto.
Irregularidades têm ocorrido em numerosos projetos mesmo com os critérios de custo aplicados até a LDO de 2008. A reportagem do Estado menciona 78 casos de obras com execução irregular identificadas pelo TCU no ano passado. A mudança de conceito introduzida no projeto enviado ao Congresso este ano amplia, portanto, um risco já considerável de superfaturamento.
O trabalho de fiscalização executado pela Caixa Econômica Federal já é incompleto. "A Caixa tem hoje 35 mil operações ativas em 27 unidades da Federação e controlamos a curva de custos a partir de 80% dos itens mais significativos", disse o gerente nacional de Engenharia do banco estatal citado na reportagem. Segundo ele, o controle com base em custos unitários não torna mais seguro o sistema e cria "grandes obstáculos". Partiu da Caixa a sugestão para o Ministério do Planejamento mudar o critério no projeto da LDO de 2009.
O critério anterior pode não ser perfeito - e o sistema de fiscalização, como indicam os muitos casos de irregularidade apontados pelo TCU, é inegavelmente falho. Mas nenhum desses argumentos têm peso suficiente para justificar a mudança, diante dos perigos apontados imediatamente pelos especialistas do TCU. Além do mais, nem todos os custos são controlados com base em dados disponíveis no Sinapi. Quando o sistema não dispõe das informações, a fiscalização pode recorrer a outras "fontes fidedignas", segundo o projeto.
A LDO, proposta ao Congresso no primeiro semestre de cada ano, fixa as linhas básicas do Orçamento-Geral da União (OGU). O projeto do OGU é enviado ao Legislativo até 31 de agosto para ser votado até o fim do ano. A proposta da LDO de 2009 contém pelo menos duas inovações perigosas. Uma delas é a mudança do critério de custos das obras públicas - que pode levar a superfaturamentos sob o pretexto de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da obra projetada. A outra é a autorização para o governo realizar até um quarto dos investimentos previstos no projeto de lei orçamentária, se o OGU não estiver aprovado no começo do ano. Somadas, as duas alterações facilitam o gasto público, reduzindo o papel do Congressos, e dificultam o controle de custos das obras públicas.
Senadores e deputados têm, portanto, fortes motivos para examinar com atenção redobrada o projeto da LDO. Poderão detectar outros problemas no texto proposto pelo Executivo. Esse cuidado especial é necessário não só para maior segurança do Tesouro, mas também para a preservação de prerrogativas e da imagem do próprio Legislativo.
O ESTÁGIO SUPERIOR DA CORRUPÇÃO
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
17/6/2008
O presidente Lula diz uma coisa e faz outra. De um lado, comparou a uma "laranja sem caldo" o depoimento de 8 horas da ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu, que acusa a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, de tê-la pressionado para que não criasse caso com a suspeita composição societária da firma formada para comprar a VarigLog e depois vender a Varig. Lula afirmou ainda que a publicação da denúncia - motivo do convite para Denise depor - não passou de "mau jornalismo". De outro lado, mandou ninguém menos do que o seu chefe de gabinete, Gilberto Carvalho, assumir prioritariamente a responsabilidade pela defesa do governo no caso. A escolha é eloqüente. Não só pela posição que ocupa no organograma do centro do Poder Executivo, como o guardião de última instância do acesso ao presidente da República, ele é também o derradeiro remanescente, na cúpula do governo, da velha guarda lulista, em que o Primeiro Companheiro deposita inabalável confiança.
Eis por que é puro fingimento - ou seria um exemplo do "lado virtuoso da hipocrisia"? - o desdém com que Lula reagiu em público às declarações de Denise no Senado, onde ela não se deixou intimidar pela estudada contundência das tentativas da base governista de desqualificá-la pessoalmente para desacreditar o seu reiterado relato. Já na sua nova incumbência, Carvalho tomou a si o difícil desafio de provar que o advogado Roberto Teixeira, o compadre de Lula, que durante nove anos deu um apartamento para ele morar em São Bernardo do Campo - além de participar de algumas de suas ágeis transações imobiliárias na mesma cidade -, não foi o homem-chave na operação que desembocou na compra da Varig pela Gol. (Carvalho é quem terá literalmente aberto a porta do gabinete presidencial para o seu ocupante receber os novos donos da Varig, logo que o negócio se consumou, devidamente acompanhados por Teixeira, como se vê na histórica foto para a qual posaram.) Na discutível versão de Carvalho, as coisas não se misturam.
"A nossa regra é muito clara", assegura. "Parente e amigo, aqui, passam por uma peneira de fio duplo." "Se o presidente não fez nada pelo irmão", pergunta, "por que há de fazer pelo compadre?" A comparação é absurda. Genivaldo Inácio da Silva, o Vavá, investigado ano passado pela Polícia Federal, é de uma desimportância atroz. "Arruma dois pau pra eu", mendigou certa vez, numa conversa gravada. Já Teixeira é o pivô de jogadas bilionárias na aviação comercial. No lance na ordem do dia, a sua influência "foi 100% decisiva", disse ao Estado o empresário Marco Antônio Audi, um dos três brasileiros ligados ao fundo americano de investimentos que adquiriu a VarigLog e a Varig. Audi, que será ouvido amanhã no Senado, disse que pagou US$ 5 milhões pelos serviços de Teixeira. Ele nega. Sobre as relações entre ambos, o chefe de gabinete de Lula enfatiza que "o governo não tem nada com isso". Decerto não tem. A questão, porém, é outra: a promiscuidade deste governo com apetites empresariais em setores submetidos à regulação do Estado, como o da aviação civil.
Não se trata das velhas relações de compadrio - no sentido que a ciência política dá ao termo - entre governantes corruptos e os endinheirados que os ajudaram a se eleger para isso mesmo. Hoje em dia, a corrupção do princípio da impessoalidade das decisões do Executivo se reveste da defesa do bem comum - "salvar" a Varig, por exemplo. É o estágio superior, pode-se dizer, das parcerias espúrias entre o público e o privado, quando "inteligência e rapidez se sobrepõem às leis e normas na definição de negócios", nas palavras do advogado americano Mark Palmer, em mensagem a Lap Chan, do fundo americano, lembrado domingo no caderno Aliás deste jornal pelo professor Francisco Foot Hardman, da Unicamp. Na mesma edição (pág. A02), o cientista político Sérgio Fausto escreveu que "a corrupção tende a aumentar onde e quando a riqueza pública e privada aumenta (como no Brasil de hoje) sem que as instituições jurídicas e políticas se fortaleçam". Essa tendência se intensifica quando o Estado intervém na economia "de modo discricionário e não sob o crivo de normas claras".
Naturalmente, existindo vínculos pessoais entre o chefe do Estado e o operador escolhido pelos agentes econômicos interessados na intervenção, tudo fica mais fácil.
INFLAÇÃO E CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
17/6/2008
O presidente da República e seu ministro da Fazenda parecem estar iniciando uma campanha para mostrar que a inflação atual - que ambos consideram que deverá se reduzir - não representa uma ameaça ao crescimento econômico sustentável. Engano. Ela representa uma séria ameaça à sustentabilidade do crescimento, e outros fatores poderão acrescentar-se.
A pesquisa Focus mostra-se menos otimista do que o ministro Mantega com respeito a uma rápida redução da taxa de inflação (IPCA): a cada semana as projeções dos entrevistados se tornam mais negativas, pelo menos até 2010; em compensação, mantém-se a projeção otimista para a taxa de crescimento do PIB, embora nunca igual à do governo, de 5%.
Quando se constata que o mercado, a cada semana, revê para cima sua projeção para o IPCA, é hora de lembrar do efeito da inflação inercial, que está contribuindo para fortalecer a alta.
Como a política econômica do governo do PT se baseou numa expansão voluntarista do consumo e a inflação já começa a inibi-lo, é de temer que o dinamismo da economia seja afetado. Caberia, pois, substituir os incentivos artificiais ao crescimento do consumo por um aumento da poupança pública que permitisse reduzir os gastos correntes e favorecer investimentos em infra-estrutura, se possível com a ajuda do setor privado.
Uma redução dos gastos correntes que permitisse chegar a um déficit nominal zero teria o efeito de reduzir também os gastos do governo com juros e aumentar sua capacidade de investimento.
Se a política fiscal tem importantíssimo papel na obtenção de crescimento sustentável, há que se lembrar de outros fatores que podem ameaçar esse objetivo: o déficit das contas correntes do balanço de pagamentos e o insuficiente progresso tecnológico do País.
O mercado projeta um crescimento do déficit das transações correntes que poderá exigir medidas que reduzem o crescimento econômico (por exemplo, obstáculos à importação). Por isso é preciso incentivar a exportação de produtos manufaturados, o que, por sua vez, exige avanços no conteúdo tecnológico dos produtos brasileiros exportados.
Não é hora de tentar evitar a entrada de capitais estrangeiros, que não são especulativos, mas sim de estimular a pesquisa para o desenvolvimento.
Não é fácil, pois, contornar as dificuldades para um crescimento sustentável.
BOM COMEÇO
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
17/6/2008
Depois de dar-se conta de que a inflação ameaça voltar, cabe ao presidente Lula partir para a ação e frear a despesa pública
A PREOCUPAÇÃO com uma disparada de preços entrou de vez na retórica presidencial. Ontem, em discurso na sede da Bovespa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou ao assunto: "Temos a obrigação", referia-se a governo, trabalhadores e empresários, "de não permitir que a inflação volte a atrapalhar o sonho de estabilidade que este país construiu".
Outro fato digno de nota, e correlato, são os conselheiros e os conselhos sobre condução da política econômica que Lula tem se disposto a escutar. O ex-ministro Delfim Netto e o professor Luiz Gonzaga Belluzzo, pelo visto, encontram cada vez mais receptividade no Planalto com suas propostas de colocar um freio nas despesas públicas e elevar substancialmente o saldo de caixa do governo, o superávit primário, como medidas preventivas.
A entrevista de Belluzzo a esta Folha, publicada ontem, é um exemplo raro de lucidez e objetividade. O economista não perde tempo açulando diferenças de visão entre ortodoxos e heterodoxos, ou entre a Fazenda e o Banco Central. Importa menos, para ele, que os juros básicos tenham sido reduzidos apenas timidamente quando a situação doméstica e internacional permitia um alívio maior; ou que a política monetária tenha contribuído para valorizar demais o real.
Para enfrentar uma conjuntura qualitativamente diversa, e muito mais difícil, não cabe nutrir ilusões de que a taxa Selic possa parar de subir no curto prazo ou de que o câmbio possa se desvalorizar agora. Esses seriam fatores que catalisariam a subida de preços e desorganizariam a economia interna, distribuindo prejuízos maiores para as famílias de baixa renda.
O que interessa neste momento é que todos os mecanismos da política econômica devem voltar-se para o objetivo de inibir o ímpeto da demanda doméstica, com o cuidado de sacrificar o mínimo possível o ciclo de crescimento econômico e os investimentos produtivos. Se o galope do crédito, um dos fatores que alavancam a procura por bens e serviços, pode ser contido com medidas pontuais do BC e da Fazenda, falta ainda um garrote sobre as despesas públicas em todas as esferas de governo.
Keynesianos, como Belluzzo, pragmáticos, como Delfim Netto, e liberais, como o ex-presidente do BC Armínio Fraga, convergem sobre a necessidade de fixar em lei um limite para a alta dos gastos de manutenção da máquina. O governo Lula acenou com algo do gênero -um teto de 1,5% acima da inflação para o crescimento de gastos com pessoal- no início do ano passado, mas esqueceu o assunto.
A memória do presidente Lula, cuja reeleição dependeu, entre outros fatores, da estabilidade dos preços, pode mesmo ter sido reavivada pelo repique dos índices de inflação. O Planalto, contudo, tem muito mais a fazer do que conclamar a sociedade a que evite a volta da carestia.
O anúncio de um superávit primário maior, na casa dos 5% do PIB, de um mecanismo para limitar gastos correntes em todo o setor público e do compromisso de vetar e rever qualquer medida que acarrete aumento de despesa seria um bom começo.
O XIS DA QUESTÃO
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
17/6/2008
"NÓS JÁ DERRAMAMOS muito sangue por este país. Não vamos desistir dele por causa de um mero xis numa cédula. Como pode uma caneta esferográfica enfrentar armas?" Nessa toada o ditador do Zimbábue, Robert Mugabe, faz campanha para o segundo turno da eleição presidencial do próximo dia 27.
Mugabe também já chamou seu oponente, Morgan Tsvangirai, de traidor e ameaçou iniciar uma guerra para não entregar o poder no caso de vitória da oposição. Apesar desse e de outros antecedentes, o Itamaraty insiste em enviar para o Zimbábue uma missão de observadores eleitorais. Na avaliação da diplomacia brasileira, o primeiro turno, já marcado por suspeita de fraudes generalizadas, teve uma votação "idônea e ordeira".
O Brasil participou do pleito de 29 de março na condição de observador, ao lado de outras nações tidas como neutras por Mugabe. A lista inclui China, Venezuela, Irã, Rússia, Sudão e Líbia.
Desde março, as irregularidade se multiplicam. Os resultados do primeiro turno levaram mais de um mês para ser divulgados. Tsvangirai foi preso e liberado quatro vezes, e o número dois de seu partido está na cadeia. Há informações de que gangues pró-Mugabe empreendem campanha de intimidação nas vilas em que o ditador perdeu.
Compreende-se que o Itamaraty persiga a política externa pragmática, que lhe permita influenciar variados atores. Tal meta exclui a tomada de posições estritamente moralistas.
Mas o excesso de pragmatismo também é um mal a ser evitado. Existem alguns princípios em relação aos quais não se pode tergiversar, sob pena de acobertar e coonestar barbáries. É esse sutil limite entre saudável realismo e necessário respeito a valores universais que o Itamaraty, neste episódio, rompeu.
NA FALTA DE EFICIÊNCIA, CONTA CHEGA NA FORMA DA CSS
EDITORIAL
VALOR ECONÔMICO
17/6/2008
A carga tributária brasileira está em permanente ascensão desde 1995, quando a estabilização monetária do Plano Real sepultou o ganho inflacionário do poder público sobre o Orçamento. Em dezembro, o Congresso rejeitou a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que deixou de existir a partir do primeiro dia de janeiro deste ano. Mesmo assim, no primeiro trimestre do ano o governo obteve a arrecadação recorde de R$ 161,74 bilhões, R$ 18,66 bilhões a mais do que no mesmo período de 2007.
O cruzamento dessas duas informações, por si só, constitui um sólido argumento contra a tentativa da base aliada do governo de aprovar o projeto de lei que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS), uma reedição da CPMF com alíquota menor, de 0,1%. Se a esses dados for agregada a informação de que mais dinheiro para a Saúde não representa necessariamente mais gente atendida, e melhor atendida, então não há argumentos em favor da CSS que se mantenham de pé. E é a essa conclusão que chega o relatório "Desempenho hospitalar brasileiro", um estudo de cinco anos de pesquisadores do Banco Mundial (Bird) sobre o sistema de Saúde do país. Gerard La Fogia e Bernard Couttollonc, os responsáveis pelo relatório, demonstraram o elevado grau de ineficiência do sistema hospitalar brasileiro, público e privado: uma escala de zero a um, o Brasil tem 0,34 de eficiência ("Não adianta só ter mais recursos", "O Globo", 13/6).
O estudo constata que o Brasil não conseguiu fugir da lógica de manter os hospitais como centros nervosos do sistema de saúde, público e privado. O Brasil gastou R$ 196 bilhões em saúde em 2006, 67% desse total consumido com hospitais (a média da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico é de 55%). Desse gasto com hospitais, 30% foram destinados a internações que não requeriam cuidados hospitalares.
A maioria dos 7.426 hospitais brasileiros é ineficiente em escala e produtividade. Apenas 56 deles têm selo de qualidade do Ministério da Saúde. A distribuição geográfica do sistema hospitalar tem uma clara clivagem regional: o rico Sudeste tem 43 dos hospitais com selo de qualidade, o Sul tem oito, o Centro-Oeste dois, e o Nordeste três. Os hospitais de médio e pequeno porte têm custo mais caro e puxam a avaliação brasileira para baixo - e 60% dos hospitais brasileiros têm menos de 50 leitos. O sistema também tem um baixo índice de leitos ocupados, 37%, mas Couttollonc ressalva que boa parte deles não tem condições de sê-lo, muitas vezes até por falta de médicos.
O dinheiro que a Saúde dispõe, independente de ter ou não os recursos de uma CSS, é sugado pela ineficiência. O simples fato de manter como centro do sistema a rede hospitalar demonstra que o Sistema Único de Saúde (SUS) falha na sua intenção de universalizar políticas preventivas, que são mais baratas e mais eficazes como instrumentos de saúde pública. Dependente do sistema hospitalar, o SUS sequer conseguiu resolver o problema da eficiência de gestão dessa rede. Sem resolver as suas ineficiências, não haverá dinheiro que permita melhorar a qualidade e ampliar o atendimento à população assistida pelo sistema público.
A propósito, no ano passado o governo anunciou o envio ao Congresso de um projeto de lei que cria a fundação estatal de direito privado, que permitiria aos hospitais públicos contratar servidores pela CLT e condicionar remuneração a metas quantitativas e qualitativas. Se aprovado, o projeto possibilitaria generalizar a experiência paulista de gerir hospitais por Organizações Sociais de Saúde (OSS), que o Banco Mundial concluiu ser um modelo de grande eficiência, tanto nos hospitais públicos como privados. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, não mostrou com o projeto o mesmo vigor com que hoje enfrenta a batalha para ressuscitar a CPMF sob a forma de CSS. Na falta de uma ferramenta gerencial que permitiria fazer mais com o dinheiro disponível, Temporão foi pelo caminho mais fácil, o de apresentar a conta da ineficiência ao contribuinte.
PARA LULA, PETRÓLEO IRÁ DEFINIR O FUTURO DO PAÍS
EDITORIAL
GAZETA MERCANTIL
17/6/2008
A entrevista concedida pelo presidente Lula, publicada na edição de ontem da Gazeta Mercantil, definiu uma específica noção de futuro para o Brasil. O presidente escolheu alguns desafios para atender com o novo ciclo de riqueza aberto no País, por exemplo, com a descoberta de novos poços de petróleo: investir em educação e enfrentar a imensa dívida social brasileira. Lula foi bem incisivo nesses pontos ao dizer que trabalha com o cenário de que o Brasil será o "terceiro ou quarto produtor mundial de petróleo", mas não se conformará em ser só "um país exportador de óleo bruto". O potencial do petróleo, na visão do presidente, deverá "criar uma verdadeira indústria petrolífera no País", com estaleiros que construam sondas, plataformas e embarcações. Para Lula, os novos poços abrem uma oportunidade excepcional para "desenvolver a indústria naval brasileira".
Nesse ponto, o Brasil real começa a enfrentar os sonhos do presidente. Ele tem razão quando diz "se a gente tivesse que completar todas as sondas de que a Petrobras precisa", o País não teria condições de atender só com a produção brasileira. Vale lembrar que na semana passada o diretor de exploração e produção da Petrobras, Guilherme Estrella, revelou que a plataforma que estava perfurando no poço de Carioca (que teve a descoberta de pré-sal anunciada em setembro de 2007) teve de ser retirada "às pressas" para perfurar um poço em outro bloco na bacia de Santos, também na região de pré-sal.
Sem esquecer outras questões que vão além do operacional na questão petróleo, o presidente foi ainda mais claro ao dizer que considera necessário para aproveitar o petróleo recém-descoberto, mas que não discutiu "com ninguém o que fazer com o petróleo que pertence à União", reconhecendo que as áreas que não foram leiloadas "ainda são da União". Essa questão representa um duelo que não foi resolvido sequer entre a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), que mantém posições diametralmente opostas sobre o que fazer com as novas áreas descobertas. O potencial dos campos de Tupi, Carioca e Júpiter deixa a questão da auto-suficiência assegurada como assunto superado, porque o que estará em jogo são os bilhões de barris de cada um desses novos poços.
Ontem , o valor de mercado da estatal brasileira só era inferior ao da Gazprom, da Petrochina e da ExxonMobil, exatamente pelo valor dessas novas descobertas. Porém, como alertou o presidente Lula, o modelo de exploração desses poços ainda não foi definido se com concessões, como praticado desde 1999, ou em regime misto, com concessões e partilha de produção. Vale lembrar que o regime de concessões foi responsável por dobrar a produção brasileira de 1,1 milhão de barris diários em 2000, para os atuais 2,1 milhões de barris diários. No final dos anos 90, os 90 blocos oferecidos pela ANP foram arrematados por empresas estrangeiras, em associação ou não com companhias nacionais, em regime de concessão, porque a discussão sobre monopólio estava superada. O alerta do presidente Lula de que as áreas dos novos poços não leiloadas "ainda são da União" reabre o debate.
É verdade que que a vontade do presidente expressa na entrevista é a de pensar seriamente "nos investimentos que podemos fazer" com esse novo petróleo. Lula mencionou o sonho de criar um fundo "para investir na educação neste País". Sem dúvida, é opção no caminho certo. Na entrevista, o presidente registrou que, em 93 anos, o Brasil construiu 140 escolas técnicas federais e que em seus oito anos de mandato "vamos entregar mais 214 unidades". A fragilidade dos resultados educacionais no Brasil são especialmente maiores no ensino médio, exatamente o que não oferece alternativas profissionais para os jovens. Nos últimos três anos, do 1,8 milhão de estudantes de ensino médio no Estado de São Paulo, 336 mil abandonaram a escola por falta dessa opção profissional. Uma pesquisa especializada mostrou que mais de 40% dos alunos que ingressam no ensino médio gostariam que a escola os capacitasse para "ingressar no mercado de trabalho", e quando descobrem que não serão atendidos apenas a abandonam. O presidente está certo em querer usar os recursos do novo petróleo para cuidar desse importante futuro, o da capacitação de sua mão-de-obra.
Transformar-se no terceiro ou quarto produtor de óleo mundial abrirá, sem dúvida, um novo papel para o Brasil no cenário mundial. Em maio, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, depois de uma reunião que formalizava o "Grupo Bric", garantiu que os sete países mais ricos não tinham mais como tomar decisões sem ouvir Brasil, Rússia, Índia e China. Era a constatação de um fato na ordem internacional. Esse novo equilíbrio terá também de se acomodar à nova evidência de que o Brasil, em breve, será importante potência exportadora de óleo. O presidente Lula, com razão e na oportunidade correta, apenas formulou essa nova equação para a arquitetura do poder entre as nações.
LISTA DE CANDIDATOS COM FICHA SUJA
EDITORIAL
A GAZETA (ES)
17/6/2008
Candidatos com ficha suja poderão existir. Legalmente, não há como impedir que pessoas condenadas em primeira e segunda instâncias se candidatem a cargos eletivos. Mas não vão poder encobrir essa condição do eleitorado. A Justiça Eleitoral vai dizer quem são. Divulgará lista com os nomes de todos eles. Possivelmente, a medida entra em prática a partir das eleições municipais de outubro. Ótimo.
A medida foi anunciada ontem pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto. Trata-se de decisão da Corte, que concluiu o julgamento de uma questão levantada no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.
O tribunal paraibano questionou a possibilidade de incluir em uma resolução do TSE a obrigatoriedade de informar à Justiça Eleitoral os processos judiciais em que possíveis candidatos sejam réus. E sugeriu a apresentação de documentos para comprovar a integridade do futuro candidato.
O TSE atendeu. Observou a Lei 9.504/97 (que estabelece normas para as eleições). O texto legal prevê que, no registro de candidaturas, sejam apresentadas certidões criminais dos postulantes a cargos públicos.
Ayres Britto vai se reunir com os demais ministros do TSE para discutir a melhor forma de pôr em prática esse serviço em favor da transparência e da moralidade. "A Justiça Eleitoral vai cumprir o dever de informar o eleitor sobre a personalidade e a vida pregressa dos candidatos", disse. Uma das idéias é publicar as listas no site do próprio tribunal.
É muito importante para a população saber quem está pedindo o seu voto. E que entre esses existem condenados pela Justiça, em primeira e em segunda instância, querendo representá-la. Ou estar à frente do Executivo. Assim, sabendo de quem se trata, vota em criminoso quem quer. No entanto, com certeza, a grande maioria da população deseja urnas limpas.
Há uma semana, na última terça-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por 4 votos a 3, a decisão que permite a candidatura de políticos que respondem a processos judiciais, desde que não tenham sido condenados em última instância.
Ou seja, apesar da ameaça de alguns Tribunais Regionais Eleitorais de indeferir o registro de candidatos com ficha suja nas eleições de outubro, o TSE ratificou o entendimento firmado em setembro de 2006, segundo o qual são inelegíveis apenas aqueles com processo transitado em julgado, não cabendo mais recurso.
Em 2006 foi julgado o recurso do ex-deputado federal Eurico Miranda (PP-RJ), que teve o pedido de registro de candidatura negado pelo TRE do Rio de Janeiro. Porém, o TSE entendeu que o presidente do Vasco poderia disputar as eleições mesmo respondendo a processos judiciais. Ayres Britto votou contra. Na decisão do TSE na última terça-feira, novamente o ministro foi voto vencido.
Mas, em nome da moralidade, ele parece não desistir de ver barrados os fichas-sujas. Segundo Ayres Britto, a decisão tomada na semana passada pelo TSE funciona como uma espécie de "diretriz" para futuros julgamentos, não vinculando os juízes eleitorais. Afirma que a questão pode ser rediscutida a partir de fatos que levem o TSE a "repensar" seu posicionamento.
Há um clamor generalizado visando a impedir a candidatura de pessoas de má conduta. Nesse sentido, 36 entidades tentam recolher 1,3 milhão de assinaturas em todo o país para apresentar ao Congresso um projeto de lei de iniciativa popular.
É uma esperança que surge.
ÔNIBUS DE INCERTEZAS
EDITORIAL
ESTADO DE MINAS
17/7/2008
Com licitação, prefeitura começa a mudar o transporte coletivo de BH. Quem vai fiscalizar?
Os mais de 1,5 milhão de pessoas que dependem do transporte coletivo em Belo Horizonte devem se preparar para as mudanças que vão ocorrer nesse deficiente sistema, a partir de julho. A prefeitura está perto de concluir a licitação pública que inaugura modelo de concessões diferente do vinha prevalecendo até agora, sem deixar saudades a maioria dos usuários, pelo menos quanto à qualidade do serviço. A mudança do sistema abre caminho para uma reformulação que, n o papel, não parece ruim. Mas, como sempre, no papel as coisas são sempre mais fáceis e contratos com o poder público costumam conter mais desejos do que realidades. Para começar, a prefeitura vai embolsar R$ 230 milhões pelos quatro lotes que serão explorados por empresas de transporte coletivo. A quantia deverá ser paga em cinco anos, mas os contratos terão duração de 20 anos. O dinheiro, garante a prefeitura, será aplicado no Fundo de Transporte Urbano (FTU), que deverá investir uma parte na construção de terminais em pontos-chave da malha viária da cidade, além de obras de melhoria da rede e da implantação de corredores exclusivos para os ônibus. Ainda é prematuro afirmar que o preço oferecido pelos vencedores da licitação é baixo. Trata-se de ponto importante, mas não é o único. O passageiro não pode relaxar a vigilância pois, barato ou caro, o que os ônibus estão pagando à prefeitura nem de longe os livra de cumprir a principal obrigação que deles espera população: serviços de qualidade. A prefeitura incluiu exigências a serem cumpridas pelos concessionários. Entre elas está a de que 30% da frota deverá ser equipada com piso baixo e sistema de elevador. A frota começa com idade média de 4,5 anos e as empresas prometem baixá-la para 3,5. Os contratos vão definir que o número máximo de passageiros por ônibus será de cinco pessoas em pé por metro quadrado. Também serão estipulados os tempos mínimos de intervalo entre as viagens. As empresas terão que instalar equipamentos de contagem de passageiros interligados, por sistema de localização por satélite (GPS), à BHTrans. Para isso, as empresas serão obrigadas a aumentar a frota dos atuais 2,8 mil ônibus para 3 mil. Essa é a primeira dúvida: enquanto isso, o que acontecerá? A outra é mais antiga e duradoura: todas essas normas são ótimas, mas quem vai garantir seu cumprimento? A história do transporte coletivo da cidade sugere que o principal responsável pela fiscalização terá que ser o próprio passageiro.
PASTO AMAZÔNICO
EDITORIAL
CORREIO BRAZILIENSE
17/6/2008
A ocupação desordenada da Amazônia vai além da ambição de madeireiros com suas incansáveis motosserras. Alia-se a ela o crescimento da pecuária, que desempenha papel importante no processo de devastação. Levantamento feito pela organização Amigos da Terra mostra cifras assustadoras. Em 2007, pela primeira vez na história do Brasil, o número de animais abatidos nos nove estados da Amazônia Legal ultrapassou os 10 milhões de cabeças — quase a metade do total registrado no país.
Segundo o estudo, a pecuária abre trilhas para o avanço descontrolado da agricultura. O boi se instala às bordas da floresta. Plantadores de soja e de cana — a exemplo dos bandeirantes que seguiam o curso dos rios — perseguem as pegadas do gado e empurram as fazendas para adiante, em geral áreas protegidas. Tiram proveito, assim, da infra-estrutura instalada. Sem fiscalização, o negócio corre célere. Entre 1990 e 2006, a produção bovina na floresta passou de 18% para 36% do plantel nacional.
A apuração comprova suspeita que há muito figura entre as preocupações dos brasileiros: a Amazônia está sendo tratada da maneira convencional. Adota-se ali o conceito de desenvolvimento econômico aplicado ao país desde a chegada dos colonizadores europeus há 500 anos. Esse ponto de vista levou à devastação de 93% da Mata Atlântida e à perda de rios no Nordeste. É verdade que o crescimento a qualquer preço gerou riqueza rápida, mas para poucos e a custo impossível de calcular.
A pergunta que se impõe é se queremos desenvolver a Amazônia com base no modelo ultrapassado. Vale lembrar que, até meados do século passado, não havia preocupação com o meio ambiente. A partir da década de 60, a ciência ambiental evoluiu muito. Com o conhecimento que temos hoje, é inadmissível adotar o conceito antigo e ultrapassado de desenvolvimento aplicado a outros biomas. Caso se insista, só se beneficiará da fórmula falida quem busca lucro imediato, indiferente à devastação que trará prejuízo irrecuperável ao país.
Não se questiona se a Amazônia tem de se desenvolver. Questiona-se, sim, o caminho a seguir. A atividade econômica deve seguir políticas públicas que garantam a sustentabilidade do modelo. Precisa-se tratar a região de maneira nova, baseada na expansão do conhecimento das comunidades regionais. Pra dar escala às experiências exitosas, é imprescindível o concurso do Estado. Sem isso, instala-se a lei da selva. Quem pode mais avança mais. Deixa, atrás de si, rastro de destruição e morte. Não é esse modelo superado que o Brasil e o mundo esperam seja aplicado à floresta amazônica.
O IMPOSTO DO CHEQUE
EDITORIAL
DIÁRIO DE CUIABÁ (MT)
17/6/2008
Mesmo que o objetivo seja justo, e é, o financiamento da saúde não pode depender da recriação de um imposto. Uma das mais nefastas realidades brasileiras, fator de inibição do desenvolvimento, é a severa carga tributária que incide sobre os cidadãos e as empresas, acrescida de um emaranhado de leis, regulamentos e portarias que fazem da burocracia dos impostos um dos custos sociais permanentes. Face à realidade do crescimento da arrecadação em razão da expansão da economia, esse acréscimo de recursos dispensaria, por si só, a necessidade de fazer retornar um imposto que, mesmo com uma alíquota aparentemente baixa (de 0,10%), não deixa de representar um imposto importante, com efeito em cascata sobre produção e consumo.
Pior do que a retomada desse tributo, agora com o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS) - sem, portanto, aquele consolador caráter provisório que a antiga CPMF exibia - , é o fato de ela ocorrer no momento em que o Congresso discute uma reforma tributária. Esta circunstância, além de revelar um comportamento contraditório do governo, cujo projeto de reforma busca reduzir e unificar impostos, parece decretar a pouca importância que a administração e o parlamento dão a um debate que deveria ser central e que, levado a suas amplas conseqüências, teria a função de consolidar algo que é uma das cláusulas pétreas da Constituição: o princípio federativo. A rediscussão a que o tema deverá ser submetido agora no Senado não poderá dispensar nem a questão óbvia do financiamento da saúde, nem a consideração das implicações da CSS no contexto tributário e na necessidade de tornar o país mais competitivo, nem, finalmente, a exigência de redução dos gastos públicos. Esta última questão tem estado presente nos relatórios das agências de risco, que a identificam como um dos entraves ao desenvolvimento brasileiro.
O caráter condenável do renovado imposto do cheque não pode mascarar algumas características que são positivas. São questões laterais, mas nem por isso desimportantes, que tornam um tributo como a CSS especialmente atraente. Ele é um imposto moderno, pois incide sobre todas as atividades financeiras, formais ou não. Além disso, é de fácil e barata arrecadação, não demandando nenhum gigantismo burocrático para fiscalização e controle. Mais: a existência de um tributo sobre movimentação financeira é, ele mesmo, um instrumento que o sistema de arrecadação pode utilizar para ampliar sua capacidade de combater os sonegadores.
Nenhuma de suas virtudes, no entanto, é suficiente para atenuar a questão fundamental da CSS como veículo do aumento da carga tributária. É evidente que a saúde precisa ser financiada. Mas é evidente também que esse serviço essencial não pode ser pura e simplesmente lançado como mais um débito na já sobrecarregada conta do contribuinte, quando se sabe que o setor público tem gorduras a perder, inclusive para proteger sua saúde fiscal. Por isso, o Senado tem o dever de rediscutir a questão.
“A CSS é um veículo do aumento da carga tributária”
ESTATUTO DA VIZINHANÇA
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
17/6/2008
“Vai faltar tijolo e areia.” Essa profecia corre pelas tabelas na periferia de Curitiba e por algumas cidades da região metropolitana beneficiadas por verbas do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC. Não se sabe se vai ter apagão de material de construção ou não, mas o temor de que isso aconteça, por si só, traduz o estado de espírito nas rebarbas da capital: as verbas que vão financiar casas ou regularizar terrenos ocupados para 68 mil moradores de Curitiba – e mais de 50 mil apenas em Piraquara – estão mexendo com o imaginário da população.
Pudera. Em áreas como o Parolin, Bolsão Audi-União, Bolsão Formosa, Tatuquara, Ganchinho e no imenso Guarituba, para citar algumas, visitar os canteiros de obras virou um ritual diário. Os moradores que serão relocados – particularmente os que vivem em área de preservação ambiental, como fundos de vale – querem ver onde vão morar dentro em breve, mesmo que a casa ainda esteja no piso e o sorteio da chave nem conste do calendário.
O momento, contudo, não é só de contar horas para a festa da cumeeira. Em paralelo à euforia natural de quem vai ter pela primeira vez um teto para chamar de seu, correm todas as tensões que marcam, não é de hoje, o movimento da habitação no Brasil. O PAC, para as lideranças, não é a salvação da lavoura, um sinal de que “Jesus voltará” ou coisa que o valha. É bem-vindo de fato e de direito, mas frustra como um trem que chega atrasado e que, quando se aproxima da estação, passa tão ligeiro que mal dá tempo de os passageiros embarcarem.
As lideranças do setor não têm feito cerimônia: reclamam que os princípios da gestão participativa estão sendo atropelados pela pressa com que o PAC passa nos trilhos. É aí que mora o perigo. Nem a prefeitura nem o estado parecem dar muita bola para a reclamação e a consideram injusta, alegando o volume de reuniões, assembléias e consultas públicas realizadas para viabilizar a aplicação do projeto. Não é difícil saber quem está mentindo: talvez ninguém.
O que se percebe é que o poder público, tanto quanto qualquer morador desinformado de áreas regularizadas e urbanizadas, não fala a mesma língua que a União Nacional por Moradia Popular, a Central de Movimentos Populares, o Movimento Nacional de Luta pela Moradia ou a União Geral de Moradores. Para os tecnocratas que mediam e gerenciam o programa, os sem-teto deveriam se dar por satisfeitos com os R$ 127 milhões destinados a Curitiba ou com os R$ 130 milhões que vão sanear vilas miseráveis de Campo Magro, Colombo, Pinhais e Piraquara. Ainda mais depois de duas décadas de noite funda no campo da habitação. Para os militantes, o estatuto da vizinhança está a perigo.
O movimento da habitação pode não ser tão visível na mídia quanto o MST. Nem tão coeso. Mas tem um passado de que se orgulhar. Não faz muito tempo, pôs as diferenças de molho, sentou para conversar e fez valer a aprovação do Estatuto da Cidade – um documento moderno, capaz de garantir o direito à moradia para as 7,2 milhões de famílias brasileiras que ainda não conquistaram o seu canto. A participação de fato dessa turma no PAC é uma garantia de que depois de abertas as ruas e colocadas as telhas, vai sobrar algo mais do que conjuntinhos melancólicos – prontos para morar e prestes a reproduzir as mesmas favelas de sempre. Longe disso.
LIÇÃO DA LUZ
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
17/6/2008
A Vila N. Sra. da Luz, na CIC, é um capítulo à parte na história da moradia popular. Inaugurada em novembro de 1966, fugia um bocado à “estética da monotonia” que pautava as antecessoras Vila Kennedy e Cidade de Deus, ambas no Rio de Janeiro. Mas o arrojo não foi o bastante. Os moradores da vila curitibana se viram segregados do mesmo jeito e muitos voltaram aos antigos endereços – Vila Torres, Parolin e Guaíra. Aprendeu-se muito com a experiência. Resta saber se o PAC não está desprezando esse conhecimento. Os gestores batem na madeira três vezes, alegando que as relocações e regularizações fundiárias promovidas pelo programa não levam comunidades inteiras de caminhão a um descampado, nem as abandonam à própria sorte. É fato. Os mutuários da era PAC vão viver em conjuntinhos próximos das áreas invadidas, onde estão seus vínculos. Parabéns. O senão é que não se ventilou a idéia de transformar imóveis ociosos e vazios urbanos em moradia social, tal como prevê o Estatuto da Cidade. Seria mais barato, além de mais democrático. O assunto provoca calafrios em uma pá de gente. O PAC tem sido até agora um programa de pouca conversa. Pelo menos nesse quesito, aprendeu pouco com o passado.
AMEAÇA CRESCENTE
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
17/6/2008
A constatação de que o recrudescimento da inflação já não se limita a gêneros alimentícios de primeira necessidade, mas se espalha por diferentes itens pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com ênfase em serviços, traz de volta um velho dilema: a dificuldade de o país crescer sem pressionar o custo de vida. A primeira conseqüência para os brasileiros é a continuidade das elevações da taxa básica de juros, num processo que, infelizmente, acaba levando à desaceleração, ao endividamento, à inadimplência, portanto com potencial para, no mínimo, atenuar a boa fase econômica que o país se esforçou tanto para alcançar. Daí a necessidade de o governo, que é o responsável pela política monetária, agir com firmeza e sensatez para evitar um descontrole nos preços, de preferência com o mínimo de prejuízo para a expansão econômica.
Em duas oportunidades diferentes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou-se ontem sobre o fato de, mais uma vez, o crescimento do setor produtivo ocorrer paralelamente ao do custo de vida. O presidente da República comemorou o aumento de 5,8% do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre do ano, mas advertiu que o ritmo do crescimento precisa acompanhar "com muita clareza" a demanda, para evitar o risco de inflação. A disseminação das altas além dos alimentos, o percentual medido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) alcançou 5,58% no acumulado de 12 meses. O esforço do governo, agora, terá que ser o de segurar o índice oficial em no máximo 6,5%, dois pontos percentuais acima da meta fixada pelo Banco Central.
A extensão das pressões inflacionárias dos alimentos para os serviços confirma que o afastamento desse risco não pode se restringir a altas sucessivas da taxa básica de juros. O país só estará livre de um descontrole quando colocar em prática as reformas estruturais. Entre as prioridades mais urgentes para garantir crescimento com estabilidade, estão mudanças no sistema tributário, na Previdência Social e nas leis trabalhistas. Acima de tudo, é importante que haja uma redução considerável dos gastos públicos, precondição para o setor governamental equilibrar um pouco receita e despesa, além de manter a confiança nos investidores, que seguem contribuindo para a expectativa de uma expansão do PIB acima de 5% neste ano.
Favorecido pelo aumento acentuado da demanda mundial por alimentos e por biocombustíveis, o Brasil vive perspectivas excepcionais sob o ponto de vista econômico, para este ano e os próximos. É importante, por isso, como alertou o presidente da República, traduzindo uma preocupação cada vez mais comum a toda a equipe econômica, que se mantenha em sintonia com a demanda externa, sem se descuidar também da necessidade de garantir níveis de consumo interno adequados à capacidade de produção.
SOB SUSPEITA
EDITORIAL
A TARDE (BA)
17/6/2008
Deslustra as nobres funções do Exército o episódio em que ele se envolveu no Rio de Janeiro, desde a manhã de sábado, 14, quando, segundo a Polícia Civil, prendeu no Morro da Providência, onde tem 250 homens em “missão social”, três jovens moradores, um deles menor, e os entregou a um bando rival no Morro da Mineira.
As vítimas não eram traficantes. Nada pesava, até ali, contra elas. Desapareceram dentro do quartel e reapareceram crivadas de balas em aterro sanitário na Baixada Fluminense. O delegado da 4ª DP, Ricardo Domingues, está convicto do envolvimento de militares – sete soldados, três sargentos e um oficial. Alguns teriam confessado o traslado dos detidos. Foi decretada a prisão preventiva dos 11.
O caso está sob investigação, mas questionase desde já o desvio de funções do Exército, cuja missão, presume-se, deve ser a defesa territorial do País, mas nos últimos tempos é chamado às mais diversas tarefas, especialmente segurança em áreas urbanas.
Chegou a ser lembrado pelo recém-indicado ministro Carlos Minc como protetor do meio ambiente amazônico.
No melindroso episódio em aberto, desconfiase que os militares foram mobilizados com fins políticos. Desde dezembro, o Exército cuida, na Providência, da segurança do pessoal, material e equipamentos das obras do projeto de reurbanização denominado Cimento Social, criado por emenda do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), pré-candidato à prefeitura carioca.
Crivella é do mesmo partido do vice-presidente José Alencar, ministro da Defesa no primeiro governo do presidente Lula. O ministro das Cidades, Márcio Fortes, que repassou R$ 12 milhões para a obra, não soube explicar, ou então esquivou-se, a ocupação da comunidade por soldados, já que uma empresa privada executa os trabalhos.
O deputado federal Fernando Gabeira (PV), também pré-candidato a prefeito do Rio e membro da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, pretende convocar o ministro da Defesa, ou o comandante do Exército, a dar explicações. Outros próceres igualmente pré-candidatos condenam o uso “eleitoreiro” do Exército em obra de interesse de um político, enquanto o Comando Militar do Leste vê-se repudiado pela comunidade favelada, que chora a morte de David Wilson Florêncio da Silva, Wellington Gonzaga Costa e Marcos Paulo da Silva.
MOMENTO MARCANTE
EDITORIAL
GAZETA DE ALAGOAS
17/6/2008
Revigorada pela mais recente decisão do ministro Eros Grau, a sociedade alagoana volta a ter grandes esperanças no combate efetivo à impunidade. Mas a questão está longe de ser encerrada.
Muitos passos ainda precisam ser dados para que seja efetivamente esclarecido o conjunto de graves acusações levantadas pela Operação Taturana, sendo forçoso reconhecer, neste momento, que a questão está além dos nove deputados afastados de seus mandatos; desta legislatura a Polícia Federal está indiciando, até agora, nada mais nada menos que 14 parlamentares. Conforme a OAB alerta em nota oficial, causa estranheza a distinção entre iguais perante a lei: ou seja, por que apenas os nove nomes inicialmente listados seguem afastados de seus mandatos ao mesmo tempo em que os demais cinco indiciados estão em pleno e continuado gozo de suas vantagens legislativas?
Num momento tenso como o que vivemos, cercado de complicadores e de pessoas querendo complicar ainda mais, toda a confusão capaz de gerar desentendimentos e suspeitas torna-se muito grave. Mister se faz que todos os procedimentos deixem de lado toda e qualquer possibilidade de equívocos jurídicos ou possam vir a estimular interpretações sobre tentativas de proteção e/ou perseguição a A ou a B.
Todos são iguais perante a Lei, todos devem prestar contas por seus atos criminosos e os parlamentares não estão acima da Justiça – essas são lições essenciais para a cidadania, lições que estão sendo testadas neste momento.
Alagoas está dando um grande exemplo para o Brasil e os passos aqui dados estão, até agora, sendo referendados pelas mais altas cortes da Justiça no País. Precisamos manter esse caminhar, avançando sempre. Cabe portanto, ao Ministério Público e demais agentes da lei o redobrar de suas atenções e ações, pois vivemos um momento histórico marcante.
BONS NEGÓCIOS E LAZER
EDITORIAL
JORNAL DO COMMERCIO (PE)
16/6/2008
O tema turismo é inesgotável, não só em seus aspectos de lazer e intercâmbio cultural, mas também sob outros, principalmente aqueles ligados à dinamização das atividades econômicas. Daí voltarmos a ele com freqüência. Faz poucos dias, concluímos uma série de reportagens, com textos de Giovanni Sandes e fotos de Alexandre Severo, nossos repórteres. Eles mostram como megainvestimentos em implantação em nosso Estado, somando mais de R$ 3,3 bilhões, estão transformando em realidade a esperança de trabalho em regiões pobres de Pernambuco. Mas é agora, quando novos e diversificados empreendimentos estão sendo instalados no Estado, que se torna ainda mais perceptível o desprezo pelo ensino público dos responsáveis políticos. Falta mão-de-obra, não só especializada mas para funções bem simples.
A ocupação tradicional das pessoas na região litorânea, a que está recebendo mais investimentos, gira em torno da agricultura e da pesca. Escolas técnicas do governo federal e do Senai estão instalando unidades no Cabo e Ipojuca, e as próprias empresas interessadas investem na formação de pessoal, como é o caso da espanhola Qualta Resorts, que está construindo em Barreiros o Reef Club. Em Suape e outros municípios, grupos empresariais estão trabalhando no aperfeiçoamento do ensino fundamental local, base para toda a formação posterior. Em Barreiros, o braço social dos empresários espanhóis (Instituto Qualta) quer estruturar cursos de educação fundamental e qualificação para pessoas cadastradas para trabalhar no seu empreendimento.
Esse novo interesse da iniciativa privada, nacional e estrangeira, por velhas cidades marginalizadas no correr do tempo é importantíssimo, não somente para forçar a melhora na área de educação, mas como influência positiva nas próprias administrações municipais. Ipojuca, por exemplo, já ganhou seu Plano Diretor, que diz onde deverão ser instaladas indústrias, estabelecimentos comerciais, áreas residenciais. É o cuidado para evitar a expansão desordenada da cidade. Fazemos votos para que esse plano não tenha a mesma sorte do pioneiro Plano Diretor elaborado nos anos 1950, por consultoria francesa, para a nossa capital. Mora em algum arquivo morto ou já foi roído pelas traças. Resultado: o caos urbano de hoje.
Mesmo com todo o aspecto negativo da secular negligência com planejamento, preservação do meio ambiente, e
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Luisa Almeida Picanço
Imagine a mineração no Brasil do século XVIII. Toda aquela corrida rumo ao ouro, todos os quintos cobrados pela coroa portuguesa e toda a mão-de-obra escrava. A história tradicional a maioria das pessoas conhece, mas existe uma outra história pouco conhecida por muitos brasileiros. Se você achava que os escravos das minas só faziam o trabalho de procurar ouro, vai mudar de opinião. Eles foram os responsáveis por muitas das técnicas de mineração utilizada no período e algumas delas são utilizadas até hoje. É o que prova Cláudia Márcia Coutinho Dias, escritora e professora de História, do Centro Universitário do Leste de Minas Gerais (Unileste-MG).
Seu livro Tecnologias de extração do ouro em Minas Gerais: os saberes da África conta a história da mineração brasileira de um ponto de vista inovador, a colaboração do escravo no Ciclo de Ouro. Ao contrário da maioria dos livros didáticos que aborda apenas a questão econômica da época da mineração no Brasil, Cláudia Márcia mostra que essa história só aconteceu com a ajuda dos negros escravizados.
O Ciclo do Ouro teve contribuições técnicas de extração dos escravos como: a técnica das canoas (que eram lavadouros, espécies de mesas) em que se depositava o cascalho retirado dos rios ou tabuleiros em pequenos montes para ser lavado e apurado. De acordo com Cláudia, foram muitos os escravos explorados na mineração, especialmente os que vieram da Costa da Mina e de Angola, que eram considerados os melhores para o trabalho nas minas.
Com a ajuda dos livros do barão e engenheiro Eschewege (diretor da Real Academia de Ciências do Rio de Janeiro), a autora desconstrói a idéia eurocêntrica de que Portugal foi o responsável pelas técnicas de mineração no Ciclo do Ouro. E dessa forma, o livro valoriza a cultura africana. Eschewege admite em seus livros que a contribuição dos negros foi fundamental no período retratado.
Além de mostrar toda essa questão das minas, a professora possibilita a alunos e estudiosos conhecerem uma outra parte da história afro-brasileira. O livro tem abordagem didática e objetiva, podendo ser utilizado como referência ao estudo da História por alunos do ensino médio e fundamental. Prova de que o Brasil ainda tem muita história para contar.
Título: Tecnologias de extração do ouro em Minas Gerais: os saberes vindos da África
Autora: Cláudia Márcia C. Dias
Difusora Editora Gráfica, 2008,102 p. |
| 18/6/2008 - EDITORIAIS |
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LIBERDADE EM JOGO
EDITORIAL
O GLOBO
18/6/2008
No GLOBO de ontem, o historiador Marco Antonio Villa, da Universidade Federal de São Carlos (UFScar), São Paulo, resumiu bem o que aconteceria se a Justiça eleitoral acolhesse uma representação feita pelo Ministério Público contra a "Folha de S.Paulo", pelo fato de o jornal ter publicado uma entrevista com a ex-ministra Marta Suplicy, pré-candidata petista. Segundo ele, caso isso ocorresse, acabaria a liberdade de imprensa.
Pois ontem mesmo o juiz auxiliar da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Francisco Carlos Shintate, aceitou duas denúncias: contra a "Folha" e a "Veja", esta ainda não divulgada e também pela veiculação de uma entrevista com a aspirante petista à prefeitura paulistana - e com isso agrediu o preceito constitucional da liberdade de expressão em geral e, em particular, de imprensa.
As multas lavradas pelo juiz contra o jornal, a revista e Marta Suplicy poderão ser derrubadas no Tribunal Regional ou em instâncias mais elevadas. Mas é grave o precedente, por intimidar as redações na ante-sala da campanha, como se continuássemos a viver em regime de exceção.
É risível que as entrevistas tenham sido consideradas "propaganda eleitoral", e assim supostamente desequilibrado a disputa entre os políticos.
Ora, a imprensa se move balizada por outros parâmetros: os interesses maiores da sociedade, a relevância dos fatos, a necessidade de informar da maneira mais clara e objetiva possível.
Sua missão é selecionar assuntos a partir de princípios que não podem ser revogados por normas canhestras e intervencionistas de organismos do Estado.
Essas denúncias fazem lembrar a fase em que censores transitavam pelas redações, e determinações da Polícia Federal conseguiam, diariamente, esconder fatos da população. Quanto mais cedo o equívoco for sanado, melhor. Preocupa a freqüência dos ataques à liberdade de imprensa desfechados por juízes de primeira instância. É nela que pedidos de mandados de segurança são aceitos para que informações não sejam publicadas - também um flagrante ato de censura.
Os grandes veículos têm recursos para se defender e conseguem corrigir a maioria desses erros em instâncias superiores. Em estados menores e no interior, no entanto, a situação é outra. Em muitos lugares continuam a reinar as trevas dos tempos ditatoriais.
Mas contar com a reforma de sentenças anticonstitucionais em instâncias superiores não resolve a questão. A liberdade é que não pode continuar oprimida.
O CONSUMIDOR É QUEM PAGA
EDITORIAL
JORNAL DO BRASIL
18/6/2008
Há muito mais fios emaranhados no sistema de operadoras de TV pagas no Brasil do que aparenta uma modesta divergência de valores em contratos entre as companhias e os canais incoporados às suas redes, como no caso da recente queda de braço entre Sky e MTV, publicada hoje no Caderno B. Num mercado que fatura quase R$ 7 bilhões e exibe uma considerável carteira de 5 milhões de assinantes, revela-se injustificável o atendimento precário e repleto de armadilhas das operadoras – sobretudo num momento em que o governo federal, por meio do Ministério das Comunicações, instala com o devido planejamento a TV digital, que anteontem entrou no ar no Rio com a transmissão na Globo da novela A favorita. O governo faz a sua parte. As operadoras, não. Para pôr o Programa de Apoio à Implementação do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (PROTVD) para funcionar, o BNDES liberou orçamento de R$ 1 bilhão. Enquanto a TV digital avança rumo às classes mais baixas, as operadoras engalfinham-se pela maior fatia do mercado sem se importar com quem está do outro lado da tela.
Pois é sempre o assinante quem paga a conta pela falta de um controle governamental mais rígido sobre as operadoras. Sky, Net e TVA, as principais estabelecidas no país, monopolizam o mercado e são abrigadas pela força da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABPA). A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recentemente concluiu uma ação de defesa do consumidor. Em novembro do ano passado, baixou um regulamento no qual as operadoras não poderiam cobrar pelo ponto adicional numa mesma residência, sendo permitida a cobrança pela instalação, mas não pela programação. O consumidor também pode agora ser ressarcido em dobro no caso de cobranças indevidas e tem direito de saber, com antecedência, de reajustes nos preços dos serviços. A medida passou a vigorar este mês.
São boas notícias, embora ainda seja pouco para o consumidor, que enfrenta problemas semelhantes de descaso com operadoras de telefonia celular. Muitas das questões que motivam grande parte da insatisfação dos assinantes está prevista em contrato, como a retirada do ar, sem notificação prévia, de canais adquiridos em planos pré-definidos, ou a exibição de intervalos comerciais durante a programação. Essa é uma prática que, em determinados canais, chega a ocupar blocos de uma hora de duração. Este percentual nada desprezível de tempo pago por entretenimento e informação é convertido em conteúdo comercial ou promocional dos próprios canais, caracterizando uma praxe que, não obstante ser legal, desprestigia o espectador – em tese o objetivo primordial de emissoras voltadas a demandas exclusivas.
A tendência de expansão e popularização da TV paga só será concretizada, de fato, por meio de produção audiovisual brasileira auto-sustentável e atraente, construída em paralelo com o respeito ao assinante, e regida por órgãos comprometidos com o consumidor.
LOTEAMENTO DE AGÊNCIAS
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
18/6/2008
O governo petista cumpre o seu programa: em breve não restará no Brasil uma única agência reguladora digna desse nome. Uma a uma, todas vêm sendo submetidas ao loteamento de cargos e ao aparelhamento, como todo o resto da administração pública federal. Agora chegou a vez do PMDB, que será favorecido com a próxima nomeação para uma diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Ao chegar ao governo, em 2003, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva queixou-se de ser o último a saber das decisões tomadas por diretores de agências. Demonstrando não entender a diferença entre órgão de governo e órgão de Estado, chegou a reclamar de uma “terceirização” de funções e poderes governamentais. Não havia nenhuma terceirização. Mas tem havido, nos últimos anos, um evidente e escandaloso processo de nomeações orientadas por critérios exclusivamente políticos, no sentido mais ignóbil dessa expressão.
Com a escolha de pessoa indicada pelos senadores José Sarney (PMDB-AP) e Renan Calheiros (PMDB-AL), a Anatel terá preenchidas cinco diretorias, número necessário para a votação do novo Plano Geral de Outorgas (PGO), tornado necessário para a regularização da compra da Brasil Telecom pela Oi - antiga Telemar, do Grupo Jereissati. Os dois peemedebistas defendem a nomeação de uma assessora especial da presidência do Senado, Emília Ribeiro. Formada em administração e direito, foi nomeada em 2006 para o Conselho Consultivo da Anatel e daí decorre toda a sua experiência no setor de telecomunicações.
O episódio é especialmente instrutivo para quem pretenda estudar os estilos de ação desse governo. Durante sete meses ficou vago o assento do quinto diretor da Anatel, enquanto se discutia uma indicação política.
Tudo se passou, nesse tempo, como se a agência não fosse mais que um apêndice do Executivo, sujeito às disputas e ao toma-lá-dá-cá das conveniências político-eleitorais. Isso é a negação mais elementar do conceito de agência reguladora. Além disso, quem for nomeado assumirá o posto com a missão de regularizar uma operação realizada com estímulo do governo e sob sua proteção. Seu papel, portanto, será cumprir ordens de um ministro ou de quem estiver acompanhando o caso da compra da Brasil Telecom.
O loteamento, segundo reportagem do Estado, foi resolvido já no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com base no acordo, a diretoria vaga há sete meses deve caber ao PMDB. A próxima vaga será aberta em novembro e pertencerá, em princípio, à cota do PT. No Brasil, partidos, grupos e políticos influentes têm cotas na administração: essa é a concepção dominante de coisa pública. O nome cotado é o professor Márcio Wohlers, indicado pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Luciano Coutinho, articulador da compra da Brasil Telecom.
Para a opinião pública, o caso mais ostensivo de loteamento e aparelhamento de uma agência foi o da Anac, responsável pela definição de normas para a aviação civil. Dois dos mais graves acidentes da história da aviação brasileira, com centenas de mortos, chamaram a atenção para um quadro espantoso de incompetência. A sucessão de tragédias acabou resultando no afastamento de toda uma diretoria. Os desmandos facilitados pela relação promíscua entre Executivo e agência continuam, no entanto, aparecendo, com as denúncias sobre a articulação da venda da Varig.
A desmoralização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) começou com a nomeação de um presidente escolhido com base em critério político e ideológico. O resultado mais ostensivo dessa escolha foi a desastrada revelação da descoberta do Campo de Tupi.
Desde o início do primeiro mandato, o governo do presidente Lula vem trabalhando para destruir o sistema de agências reguladoras. Agências desse tipo, existentes em países desenvolvidos, são órgãos de Estado, não de governo. Devem funcionar com independência política, proporcionando estabilidade e previsibilidade às condições de investimento em setores básicos, como energia, transportes e telecomunicações. O presidente Lula e seus principais auxiliares nunca aceitaram essa concepção, assim como jamais aceitaram os critérios de impessoalidade e competência na gestão pública.
A GREVE DO PROFESSORADO
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
18/6/2008
O primeiro dia da greve por tempo indeterminado, que foi decretada sexta-feira última pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), mostrou que a corporação tem mais senso de responsabilidade do que suas lideranças. Dos 230 mil docentes da rede escolar pública paulista, só 4,6 mil - o equivalente a 2% da categoria - cruzaram os braços. E, dos 5,5 mil colégios estaduais, poucos foram os que não funcionaram na segunda-feira. Em nota oficial, a Secretaria da Educação solicitou aos pais de alunos que continuem levando normalmente seus filhos à escola e classificou como “política” a tentativa de suspensão das aulas.
De fato, não há outro adjetivo para designar a inconseqüente iniciativa da Apeoesp, uma entidade de classe dirigida por um suplente de senador do PT e que há muito tempo, principalmente nos anos em que há eleições, recorre aos mais variados pretextos com o objetivo de criar constrangimentos políticos para os governos do PSDB.
A nova greve liderada pela Apeoesp não foge à regra. Ela foi deflagrada a menos de cinco meses do pleito municipal, e logo em seguida ao anúncio de que Marta Suplicy será a candidata do PT. E o motivo da tentativa de paralisia da rede escolar chega a ser risível. Os líderes do professorado justificam a greve como protesto contra um decreto que o governador José Serra assinou, no dia 28 de maio, instituindo duas medidas destinadas a melhorar a qualidade da educação pública. A primeira reduz os casos em que professores concursados podem ser removidos durante o período letivo. A segunda medida exige que os docentes contratados em caráter temporário se submetam a uma prova antes de assumir turmas nas escolas estaduais.
Para a Apeoesp, Serra teria acabado com os direitos adquiridos dos professores sem consultá-los previamente. Segundo a entidade, a avaliação exigida dos docentes contratados em caráter temporário é desnecessária e o vaivém dos professores concursados, principalmente dos que não querem trabalhar em escolas de periferia, não atrapalha o desempenho dos alunos. “O professor ingressante (na rede pública) escolhe onde tem vaga e, depois, quer trabalhar perto de casa. Se isso não acontece, ele pede demissão”, diz o presidente da entidade, Carlos Ramiro de Castro. “A remoção acontece uma única vez por ano”, conclui.
Esta não é, contudo, a opinião dos especialistas em educação. Todos os anos, cerca de 40% dos professores aprovados em concurso público para a rede estadual pedem para trocar de colégio. Quem sai prejudicado com a remoção e a subseqüente indicação de um substituto nem sempre bem preparado é o aluno, que perde o vínculo com o docente que iniciou o curso.
“A criação do vínculo leva tempo. E o professor não pode ser visto apenas como um transmissor de conhecimento. Ele cria um contrato de trabalho com o aluno, por isso é interessante que fique mais tempo com a mesma turma”, diz a pedagoga Sílvia Cotello, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo. “É inadmissível que a rede estadual tenha um índice de remoção de 40%. Realmente, é preciso criar medidas para reduzir esse número”, afirma a educadora Vera Masagão, da ONG Ação Educativa. “Todas as provas que visam a garantir a qualidade do profissional que está em sala de aula são importantes”, diz a diretora-executiva da Fundação Lemann, Ilona Becskeházy, depois de defender a avaliação regular do professorado e o afastamento de quem não tiver bom desempenho. “O emprego vitalício, de risco zero, não garante que os melhores professores estarão em sala”, conclui.
A única restrição feita pelos pedagogos a Serra é a de que ele assinou o decreto sem ter negociado com a categoria. O problema é que não há negociação possível com a Apeoesp, que nos últimos tempos coloca interesses corporativos e partidários acima do interesse público. Basta ver que todas as medidas propostas pelo governo estadual para melhorar o ensino público foram rejeitadas pela entidade, inclusive a que prevê gratificações para os docentes mais eficientes.
O QUE PROVAM AS MORTES NO RIO
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
18/6/2008
Quando o oficialato se opõe - em privado, naturalmente - à idéia do engajamento do Exército no combate ao crime nas favelas do Rio de Janeiro, a falta de preparo da Força para fazer papel de polícia é apenas um dos argumentos levantados. Outro é o risco de desmoralização da instituição militar se a espinha dorsal do narcotráfico permanecer intacta, como é provável que aconteça, exatamente por causa daquele despreparo. Outro argumento, ainda, costuma ser a forte possibilidade, se não a inevitabilidade, de envolvimento da tropa em mortes de civis inocentes. Por último, mas não menos importante, é o temor da promiscuidade com o inimigo. No último sábado, isso tudo deixou de ser um espectro para se tornar, de forma bárbara, uma realidade. Ela pôs em evidência, além do mais, a convocação de 250 soldados do Exército, determinada pelo presidente Lula, para tocar e dar cobertura a um projeto assistencialista, numa favela do centro do Rio, do seu aliado, o senador Marcelo Crivella, da Igreja Universal, candidato a prefeito da cidade.
A história é aterradora. Furioso porque um capitão desconsiderou a sua alegação de ter sido desacatado por três moradores do Morro da Providência - de 17, 19 e 24 anos - e ordenou que os soltasse, o tenente Vinícius Ghidetti de Moraes Andrade, com a cumplicidade de um sargento e em companhia de um punhado de praças, fez o impensável: entregou os três ao bando que controla o Morro da Mineira e tem ódio mortal da gangue da Providência. Os jovens sofreram as piores torturas antes de serem assassinados. Onze militares, entre eles o tenente e o sargento, foram presos. Os primeiros interrogados disseram que o plano do oficial era recorrer à quadrilha para que aplicasse um “corretivo” nos autores do suposto desacato impune. No entanto, o delegado responsável pelo inquérito, Ricardo Dominguez, está convicto de que o grupo sabia o que aconteceria com os cativos - por serem do outro morro. Dois dos envolvidos vivem em áreas dominadas pelo tráfico e conhecem os seus métodos contra os rivais.
O que com toda a probabilidade foi um crime premeditado não teria ocorrido, suspeita o delegado, sem um contato anterior com o chefão da favela. O fato é que os militares, fardados e armados, transportaram as vítimas em um caminhão do Exército. Indiferentes às suas súplicas, entregaram os jovens aos seus algozes. Testemunhas relataram que tudo se passou tranqüilamente. Exposto o ato de barbárie, é de esperar que, além do castigo dos militares culpados, desapareçam as últimas ilusões dos que imaginam que o Exército tenha vocação, preparo e legitimidade para exercer funções policiais. “É, no mínimo, momento de retomar uma série de conceitos”, observa o secretário de Segurança do Estado, José Mariano Beltrame, que se opõe ao emprego das Forças Armadas no policiamento do Rio. Essa fantasia vem de um velho cacoete nacional: quando uma instituição não funciona - no caso, a polícia fluminense -, em vez de cuidar de fazê-la funcionar, custe o que custe, vai-se atrás de outra instituição, que se revelará tão ou mais inadequada do que a primeira. No setor da segurança, o resultado do envolvimento do Exército pode ser catastrófico.
O pior, na situação específica, é que, segundo se divulgou, o titular do Comando Militar do Leste, general Luiz Cesário da Silveira Pinto, manifestou-se contra a participação da Força no mencionado projeto do senador Crivella para o Morro da Providência, chamado Cimento Social, que recebeu R$ 12 milhões do Ministério das Cidades. O parecer do general Silveira Pinto, compartilhado pelo comandante do Exército, general Enzo Peri, manifesta sua inquietação ante a possibilidade de contatos entre militares e traficantes e com a ausência de um claro marco legal para a ação das Forças Armadas contra o banditismo. (O ministro da Defesa, Nelson Jobim, prometeu apresentar proposta nesse sentido até o fim do ano.) Nada disso, porém, deteve o presidente Lula, temerariamente resolvido a favorecer o aliado Crivella - e, desde dezembro, 50 oficiais-engenheiros e 200 homens de apoio atuam no Morro da Providência, não raro sob provocações a que estão impedidos de reagir. Ali continuarão, apesar da hediondez praticada por um tenente de 25 anos que se sentiu diminuído perante a tropa pela decisão de um superior - e tratou de se vingar.
INFLAÇÃO CONTÉM EXPANSÃO DO COMÉRCIO
EDITORIAL
O ESTADO DE S. PAULO
18/6/2008
Os dados do IBGE sobre o comércio de varejo em abril, mês em que o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa Selic, mostram que não houve queda nas vendas. Acusam, porém, um crescimento na margem muito pequeno, de 0,2%, para o comércio restrito, mas de 1,4% para o comércio varejista ampliado, no qual estão incluídas as vendas de veículos (2,7%) e de material de construção (1%) - o que mostra que estamos longe do recuo do consumo almejado pelo Banco Central (BC).
Analisando os dados por atividade, verifica-se que o único setor que apresenta queda significativa é o dos supermercados e produtos alimentícios, que tem grande peso nas vendas varejistas e assim contribuiu para o resultado limitado do comércio em geral.
Não foi propriamente a elevação da Selic naquele mês que provocou esse resultado, mas, essencialmente, o forte aumento de preços dos produtos alimentícios. De fato, uma análise dos bens consumidos mostra que a cesta básica dos consumidores das classes C, D e E passa por uma reformulação - eliminados os produtos de menor necessidade (iogurtes, doces e bebidas), com preços mais elevados, em favor de bens básicos. Assim, as vendas dos super e hipermercados, em volume, apresentam crescimento de 0,5%, mas queda de 6,4% em valor, apesar dos preços mais altos. É preciso considerar também que a Páscoa, que no ano passado foi em abril, caiu em março neste ano.
Merece destaque o fato de que, na margem, o setor que, depois de veículos, acusa maior crescimento é o de equipamentos e material para escritórios, informática e comunicação (2%), seguido de artigos farmacêuticos e de perfumaria (1,8%) e de móveis e eletrodomésticos (0,9%), que acompanham o crescimento das vendas de imóveis que precisam ser equipados.
É possível que em junho o comércio varejista apresente maior recuo, dada a continuidade das pressões inflacionárias - embora, menores nos alimentos - e a elevação da taxa de juros. Não se está prevendo redução da oferta de crédito, mas, sim, maior aumento para a compra de imóveis, o que reduzirá o crédito para outros fins.
No ano passado, o comércio varejista cresceu 9,6%. Estima-se que neste ano terá menor crescimento (8,5%). Mesmo assim, não se pode falar em queda do consumo, o que explica que a indústria continue investindo. A questão é se a expansão industrial é suficiente para conter a alta de preços.
DECISÃO ABSURDA
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
18/6/2008
Tem faltado ao Judiciário a percepção de que a liberdade de imprensa não é uma benesse, mas um direito de todos
É ABSURDA a decisão do juiz auxiliar da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Francisco Carlos I. Shintate, que impôs multa a Marta Suplicy, à Empresa Folha da Manhã S.A., que edita a Folha, e à Editora Abril S.A., responsável pela "Veja São Paulo", por entender que entrevistas publicadas por esses veículos com a candidata configuram propaganda eleitoral antecipada.
A determinação -da qual cabe recurso-, embora travestida da aparência de juridicidade, viola mandamentos constitucionais, preceitos elementares de lógica e todas as lições sobre a importância da liberdade de imprensa.
Ao tentar fundamentar sua decisão, o magistrado sustenta que o princípio constitucional que assegura a liberdade de imprensa (art. 220) e o caput do artigo 5º, que estabelece "a igualdade entre todas as pessoas", são hierarquicamente idênticos. A seguir, porém, o juiz conclui ser legítimo restringir a liberdade de informação para preservar a "igualdade de oportunidade entre pré-candidatos".
É uma solução abstrusa. O caput do artigo 5º é antes de mais nada uma idéia reguladora, dada a impossibilidade de tratar a todos igualmente. A própria Constituição estabelece diferenças jurídicas entre cidadãos: militares, por exemplo, não têm direito a greve. Bem mais longe vai a legislação ordinária: mulheres aposentam-se com menor tempo de contribuição do que homens; empregados domésticos não têm o FGTS obrigatório.
Deve-se ainda lembrar que até as normas eleitorais discriminam entre candidatos, ao conceder-lhes tempos diferenciados de exposição no rádio e na TV, segundo a representação de seu partido. E assim deve ser, pois é ridículo dispensar o mesmo tratamento jornalístico a um candidato líder nas pesquisas e a um dos chamados nanicos. A vigorarem as regras do mundo fantástico de certos juízes, o jornal do PT, por exemplo, teria de dar o mesmo espaço a seus candidatos e respectivos rivais.
Para tornar o panorama mais sombrio, pululam indícios de que este não é um caso isolado. O TSE não acatou um pedido das empresas "O Estado de S. Paulo" e "Agência Estado" para que suas páginas na internet recebessem o mesmo tratamento dispensado a jornais, e não a rádios e TVs -as quais, a partir de 1º de julho, ficam sujeitas a restrições, como o impedimento de manifestar opinião favorável ou contrária a candidatos.
Não há dúvida de que o legislador errou ao equiparar, na lei nº 9.504/97, a internet a rádios e TVs e não a publicações escritas. A rede de computadores, ao contrário das emissoras, não é uma concessão pública nem comporta um número máximo de estações. É frustrante ver a máxima corte eleitoral eximir-se de corrigir tamanho equívoco.
Falta a representantes do Judiciário a percepção de que a liberdade de imprensa não é uma benesse às empresas, mas um direito de todos. Quem bem colocou a questão foi Felix Frankfurter (1882-1965), um dos maiores magistrados dos EUA: "A liberdade de imprensa não é um fim em si mesmo, mas um meio para se chegar a uma sociedade livre".
MAIS UMA GREVE
EDITORIAL
FOLHA DE S. PAULO
18/6/2008
AS PARALISAÇÕES sucessivas de professores decerto não constituem o único fator a perturbar as já deficientes aulas na rede estadual de ensino de São Paulo. A elas devem somar-se um nível absurdo de absenteísmo docente, da ordem de 12,8% (ou quase 30 mil mestres fora de classe a cada dia), e a troca constante de professores. Só em 2008, um contingente de 51 mil dos 130 mil professores efetivos já se transferiu de escola.
Não há plano de ensino que resista a tanta conturbação do cotidiano escolar. Apesar disso, a Apeoesp (sindicato dos professores) não hesita em prejudicar os alunos com uma nova greve, como a declarada na sexta-feira. Nos primeiros dias de paralisação, uma ínfima parcela dos 230 mil mestres da rede aderiu ao movimento paredista.
Os grevistas pretextam mais uma vez defender as condições de trabalho e a qualidade do ensino. Na prática, usam o estorvo impingido aos pais e estudantes como ferramenta de pressão sobre o governo do Estado para alcançar metas corporativistas estreitas. Sempre defenderam o duvidoso direito de continuar faltando, em média, 32 dias por ano. Agora reivindicam a manutenção do privilégio de transferir-se a qualquer tempo.
A greve é reação ao decreto nº 53.037, baixado em 28 de maio pelo governador José Serra (PSDB). Ele institui como condição para transferência ser efetivo do quadro do magistério, algo que o profissional concursado só alcança após três anos de estágio probatório. Vale, portanto, apenas para os profissionais recém-contratados.
Trata-se de providência com provável repercussão benéfica em sala de aula. Os mestres erram em resistir a ela. Apesar disso, a secretária de Educação faz bem em reunir-se com os professores e negociar a melhor forma de implementá-la.
AMEAÇA INFLACIONÁRIA RONDA A ECONOMIA GLOBAL
EDITORIAL
VALOR ECONÔMICO
18/6/2008
As expectativas inflacionárias estão se deteriorando em todo o mundo. A rápida transição de uma ameaça de crise de crédito - provocada pelas extravagantes manobras dos bancos internacionais com as hipotecas americanas - para uma escalada inflacionária não chega a ser surpreendente. O aquecimento da economia global é puxado pelas economias emergentes, mais que pelas desenvolvidas, que apresentam modesto, e declinante, crescimento. Os EUA espelham esta situação em negativo - gigantescos déficits comerciais e público, que incharam uma bolha imobiliária criada em períodos de grande prosperidade e farto crédito.
Após sete anos de altas consecutivas, os preços das commodities levaram os índices de inflação a um ponto a partir do qual torna-se cada vez menos possível adotar uma política de acomodação. Petróleo, metais e alimentos com aumentos de mais de 100% no curto espaço de dois anos tornaram inevitável uma alta generalizada dos juros. Ela já começa a acontecer nos quatro cantos do globo, da China ao Brasil, e recoloca um dilema - que freqüentou as atas do Fed até quando a economia americana parecia ter entrado em queda livre - para o BC dos EUA. A pior coisa que poderia acontecer para um sistema bancário e atividades econômicas combalidas é uma alta dos juros. No entanto, ela pode ser inevitável a curto prazo.
As advertências de Ben Bernanke de que defende um dólar forte é uma tentativa verbal de obter, com o enorme prestígio do Fed, aquilo que apenas uma forte recuperação americana pode dar - o fortalecimento do dólar. Outra forma de obter o mesmo efeito é uma elevação dos juros, que as taxa dos títulos do Tesouro sinalizam, mas que traz consigo sérias contra-indicações no caso dos Estados Unidos.
Mais de dois terços do crescimento mundial hoje é obra da atividade das economias emergentes e nada deterá uma inflação com fortes componentes de demanda senão um desaquecimento, que pode ou não ser ordenado. China, Índia e Rússia têm problemas inflacionários graves, mas tomaram até agora medidas graduais para contê-los e elas não estão dando resultados. A China já elevou 17 vezes os depósitos compulsórios dos bancos e por mais de seis vezes a taxa de juros sem que a inflação, em torno de 8,5%, dê sinais de arrefecimento.
Os juros ainda são negativos em boa parte dos países em que a virulência inflacionária é mais pronunciada. E, desta vez, os próprios países desenvolvidos estão também com taxas reais negativas ou quase neutras, no melhor dos casos.
O estouro da crise do subprime mascarou os efeitos de um excesso de dinheiro global, encobrindo-o com a aparência de uma crise de liquidez. A operação de salvamento dos bancos globais, que estancou uma debacle financeira, ampliou ainda mais a liquidez, o que pode ter resolvido o problema dos bancos, mas deixou exatamente onde estavam as pressões inflacionárias subjacentes. São elas que agora emergem claramente, tendo como ponta de lança as matérias-primas básicas globais. O temor que ronda boa parte das economias hoje é o de que uma pressão que parecia localizada se estenda aos salários e aos demais preços, trazendo o risco do que na década de 70 ficou conhecido como estagflação. Pela dimensão dos danos potenciais percebe-se que o efeito da ação dos especuladores na dinâmica dos mercados é circunstancialmente desestabilizadora, embora secundária enquanto causa.
Um período muito longo de baixas taxas de juros criou uma pressão inflacionária que precisará agora ser debelada com uma fase concertada de aperto monetário. As tensões se acumularam a tal ponto que uma estratégia gradual pode ter deixado de ser eficaz, em boa parte dos casos. No Brasil, a situação é mais confortável, embora inspire preocupação. O país já convivia com as maiores taxas reais de juros do mundo, o que explica o fato de a inflação brasileira ser hoje menor do que a dos países emergentes, quando foi, durante muito tempo, maior. Por outro lado, a necessidade de elevação dos juros é menor para frear o nível de preços, já contaminado parcialmente por uma inflação "importada" que se apóia, para se propagar, em uma demanda robusta. Por ter começado a subir antes os juros, o BC brasileiro pode hoje se dar ao conforto do gradualismo, sem precisar levar a economia para uma quase recessão, como no passado.
RADICALISMO SINDICAL MUDA SÓ O LUGAR DE INVESTIMENTO
EDITORIAL
GAZETA MERCANTIL
18/6/2008
18 de Junho de 2008 - A decisão da liderança do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, rejeitando novamente a proposta da General Motors do Brasil de criação de mais um turno de produção na fábrica da cidade, é um autêntico salto no escuro. Os sindicalistas sabem que a direção da montadora não tem espaço para negociação, porque está acossada por forte competição, tanto no mercado interno como no externo. A situação ficou tão grave que lideranças políticas e religiosas da cidade criaram uma comissão legislativa para mediar o conflito entre o sindicato e a montadora. Porém, a comissão enfrentou barreiras tão intransponíveis a ponto de o vereador que a preside, depois de reconhecer que a instância mediadora fez o que pôde, declarou: "O problema é que a pauta do sindicato é política, nunca foi econômica".
A intransigência política da liderança sindical, filiada ao PSTU, parece intransponível, mesmo em uma cidade com forte dependência da indústria. O setor automobilístico é o segundo maior exportador e gerador de postos de trabalho em São José, com cerca de 20 mil empregos indiretos ligados à cadeia produtiva da montadora. O novo turno de produção, conforme informou a direção da GM, implicaria 600 novas contratações e um investimento de US$ 500 milhões, para desenvolver nova linha de veículos com previsão de entrada no mercado em 2011. A condição da empresa para fazer os investimentos é a redução do piso e do teto salarial dos novos contratados em relação aos antigos empregados.
Se o sindicato entende que o investimento não convém, a direção da multinacional construiria uma quarta fábrica da GM no Brasil. Em fevereiro, quando o sindicato recusou proposta semelhante, a direção da multinacional transferiu as novas vagas para a fábrica de São Caetano do Sul, porque, segundo a direção da montadora, a mão-de-obra de São José "é a mais cara do Brasil", o que tiraria competitividade da GM. Vale notar que, além de rejeitar a proposta que inclui novos empregos, a liderança sindical exige novos prazos para discutir a proposta, recusados pela montadora. Os funcionários da GM fazem manifestações diárias a favor do investimento e do novo turno de produção.
Não faltam candidatos para receber um aporte de US$ 500 milhões. A unidade de produção da GM em São Caetano do Sul, no ABC paulista, é a principal hipótese para acolher esse investimento. Aliás, é interessante observar a mutação na mentalidade sindical vigente na região do ABC, berço do sindicalismo brasileiro mais combativo, que nos últimos cinco anos recuperou 22% dos postos de trabalho fechados no setor metalúrgico da região entre 1990 e 2002. No final do ano passado, o ABC registrava 132,2 mil metalúrgicos, enquanto em 2002 contava 105 mil.
Um bom exemplo desse processo foi o ocorrido, há dois anos, com a Volkswagen, que ameaçou fechar a fábrica de São Bernardo se os trabalhadores não aceitassem redução de benefícios, mudanças salariais e corte de pessoal. Depois de acordo com o sindicato dos metalúrgicos, a empresa anunciou novos investimentos e novas linhas de produção. Com o aquecimento do mercado a empresa voltou a contratar. Do plano de corte previsto para o período entre 2006 e 2008, que somava 3.600 demissões, 1,2 mil já tinham deixado a empresa quando as dispensas foram interrompidas. O conjunto de novas contratações para sustentar a expansão de vendas dos novos produtos, como reconheceu o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo, "praticamente anularam os cortes de 2006". Esse sindicalista também reconhece a pressão competitiva entre as empresas mundiais e afirma: "Cansei de ver empresas fechando as portas".
Não há dúvida de que as montadoras brasileiras vivem um momento de vacas bem gordas. Nos cinco primeiros meses deste ano, a produção de veículos registrou recorde histórico, 1,38 milhão de unidades produzidas, 21% superior ao alcançado no mesmo período de 2007. Só no mês de maio foram fabricados 289 mil veículos, 214 mil deles vendidos no mercado interno, uma alta de 14,5% em relação a maio de 2007. Entre janeiro e maio foram licenciados 1,51 milhão de veículos no País, aumento de 30,3% em relação aos cinco primeiros meses de 2007, que já tinha sido um recorde histórico. Em outras palavras, a base de comparação do atual ciclo produtivo é bem alto e neste ano foi ainda maior.
O Brasil alcançou posição privilegiada no ranking mundial de produção de veículos, atingindo o sétimo lugar, superando a Espanha e ameaçando a Itália e a França. Esse lugar acirra a competição entre as montadoras já instaladas e as interessadas em entrar no mercado brasileiro. O sindicato de São José prefere lidar com esse fato com as lentes da intransigência. Insistir nesse radicalismo pode construir um caminho sem volta, tanto para o sindicato como para a região.
A CARGA ESTÁ MAIS PESADA
EDITORIAL
A GAZETA (ES)
18/6/2008
Com os recordes seguidos na arrecadação, o governo não precisa da CSS para ampliar as verbas destinadas à saúde. Basta vontade política.
Mais uma façanha inédita do fisco está sendo anunciada: a carga tributária do país atingiu o equivalente a 38,9% do PIB. É o patamar mais elevado para o período, já registrado na história. E, ainda assim, o Palácio do Planalto insiste em querer continuar aumentando-a.
Os recursos crescem fartamente. O país arrecadou mais R$ 37,15 bilhões no trimestre. Essa quantia equivale a mais de três vezes a receita anual de cerca de R$ 11,8 bilhões, estimada para a Contribuição Social para a Saúde.
Deve ser lembrado que, para compensar o fim da CPMF, foram elevadas as alíquotas da CSLL e do IOF desde janeiro deste ano. Em 2008, o resultado do Imposto sobre Operações Financeiras aumentou 153,11% no primeiro trimestre, em relação a 2007.
A receita dos impostos cobrados pela União somou R$ 258,9 bilhões, de janeiro a março deste ano, e R$ 221,75 bilhões, nos mesmos três meses de 2007. Representa crescimento nominal de 16,75% conforme estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).
Para manter esse ritmo, os brasileiros trabalharam de 1º de janeiro até 26 de maio só para pagar obrigações fiscais. Equivale a receber o salário líquido a partir dessa data. Antes, o labor foi feito de graça. Nada menos de 146 dias dedicados exclusivamente à Fazenda. É muito mais do que os 97 dias exigidos dos argentinos, 92 dias dos chilenos e 91 dos mexicanos. Não há dúvida de que uma situação como essa é inadequada para a instituição de novo tributo.
Ressalte-se também que o Imposto de Renda, estreitamente ligado ao desempenho da economia, apresentou resultado de R$ 11,78 bilhões, de janeiro a março últimos. Cresceu 32,39% na comparação com o montante recolhido no primeiro trimestre do ano passado.
Por essas e por outras, entre os emergentes, o Brasil avança na condição de país onde a população paga o maior volume de impostos. E não se verifica na mesma proporção o retorno em benefício do povo. É um modelo inaceitável.
No acumulado de 12 meses, a carga tributária também mostra tendência ascendente. De abril de 2006 a março de 2007, situou-se em 35,34%; nos 12 meses encerrados em março atingiu 36,58%. Significa também um recorde histórico, considerando-se a nova metodologia de cálculo do PIB.
Esse quadro demonstra claramente que a União tem como prescindir da CSS. Mas, além disso, deve se dizer que na saúde pública antes de se pensar na criação de novo imposto a preocupação deveria ser melhorar a eficiência do gasto e do padrão de gestão.
Felizmente, grande parte dos recordes de receita que a União vem alcançando se deve ao incremento das atividades econômicas. Então, a aposta deve ser sempre nesse sentido, o que jamais pressupõe a criação de novos impostos.
O novo cenário, no qual as taxas de juros estão em ascensão, a instituição de novo tributo – seja a CSS ou qualquer outro – é ainda mais inconveniente. Mais do que antes, o que a economia precisa, para se manter aquecida, é da redução dos custos de produção – tanto para as vendas no mercado interno quanto para as exportações.
Não se deve mais adiar um debate já muito atrasado: é a diminuição severa dos gastos burocráticos da União. Essa cobrança compete à sociedade por meio de suas instituições de classe e de seus representantes no Congresso.
PUNIÇÃO EXEMPLAR
EDITORIAL
ESTADO DE MINAS
18/6/2008
Exército precisa deixar claro que oficial e soldados que entregaram jovens a uma gangue no Rio são exceção
É muito grave e transcende ao Rio de Janeiro o mais recente episódio que quebrou a rotina de violência e criminalidade daquela cidade. Um tenente e 11 soldados da 9ª Brigada de Infantaria Motorizada do Exército prenderam três jovens que, voltando de um baile funk, teriam desacatado os militares. Os jovens eram moradores do Morro da Providência, favela em que aquela unidade do Exército trabalha na segurança das obras de reforma das fachadas e dos telhados de 20 casas, dentro de um programa federal tocado pelo Ministério das Cidades. Não importa a gravidade do alegado desacato, se é que ele tenha ocorrido. O oficial que comandou a detenção dos jovens não poderia ter feito outra coisa senão entregá-los à polícia. Mas preferiu o monstruoso caminho de contar com a parceria dos bandidos da favela da Mineira, rivais da que moravam os jovens. Com evidentes de sinais de tortura, os corpos foram encontrados num lixão das redondezas.
A encomendar o “castigo”, o tenente produziu não apenas mais um repugnante capítulo da progressiva banalização da violência e da morte nos morros da celebrada Cidade Maravilhosa, como colocou em xeque uma coletânea de equívocos da autoridade federal. Para começar, o tal projeto que produziu o convênio entre os ministérios das Cidades e da Defesa já vinha sendo criticado como iniciativa apadrinhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, destinada a dar apoio político-eleitoral ao pastor e senador Marcelo Crivella (PRB), candidato à prefeitura da cidade. Trata-se, portanto, do perigo de envolver efetivos das Forças Armadas em projetos que, pelo calendário e pelas características, representam comprometimento inconveniente e absolutamente dispensável. Nenhuma demagogia justifica expor o Exército a esse desgaste político.
Tem mais. O episódio revela que a formação que tem sido transmitida aos jovens oficiais e aos recrutas do Exército pode estar falhando. A atitude do tenente que entregou os jovens à ferocidade de uma gangue inimiga à de seus vizinhos não é compatível com a instrução que deve ser dada a quem precisa estar preparado para lutar pela legalidade. É inevitável nivelar o oficial em questão com os bandidos a quem ele entregou as vítimas de sua visão distorcida de justiça. É também preocupante a constatação de que, por exacerbação dos interesses político-eleitorais, o governo tenha patrocinado essa perigosa aproximação de uma força pública armada com a marginalidade. O lado podre tem sempre mais chances de comandar a contaminação. No caso, será necessário esclarecer um detalhe importante: o oficial sabia a quem procurar para executar seu plano, assim como não desconhecia o fim que teriam suas vítimas. Não basta o comandante da unidade militar pedir desculpas pela morte dos jovens. Não poderá faltar a expulsão e a punição severa dos culpados, de maneira a não ficar a menor dúvida de que esse infeliz grupo é apenas uma exceção e que, nem de longe, a 9ª Brigada, e muito menos a corporação, sofreram contágio em decorrência do impensado projeto político-eleitoral do Morro da Providência.
BARBÁRIE E PUNIÇÃO
EDITORIAL
CORREIO BRAZILIENSE
18/6/2008
A execução bárbara de três jovens entregues a bandidos por contingente do Exército sinaliza que a violência no Rio de Janeiro se nutre agora da própria demência dos agentes chamados a combatê-la. Estava na perspectiva da guerra movida pelas gangues que, em algum momento, a atuação eventual de militares das Forças Armadas acabaria por se exceder em atos típicos de confrontos bélicos. Como, também, era previsível que o exercício continuado de ações de natureza policial amorteceria a formação moral de alguns soldados e os levaria a sucumbirem às seduções da corrupção.
Mas o episódio ultrapassou os limites de brutalidade para configurar-se como ultraje aos mínimos padrões da consciência moral e do respeito à dignidade da pessoa humana. Wellington Gonzaga Costa (19 anos), David Florêncio da Silva (24) e Marcos Paulo da Silva (17) haviam sido levados à 111ª Companhia de Apoio de Material Bélico. Mas nada se apurou contra eles. Soltos por um capitão, foram seqüestrados no Morro da Providência, torturados e entregues a bandidos da facção criminosa instalada no vizinho Morro da Mineira. A operação foi realizada por um pelotão de 11 homens do Exército comandados por um tenente (Vinícius Ghidetti Andrade) e um sargento (Maia Bueno).
Ghidetti e Maia Bueno recomendaram aos carrascos que aplicassem “um corretivo” nos rapazes. Foram mortos cada um com mais de 20 tiros no rosto. Os cadáveres apareceram em aterro sanitário em Duque de Caxias, município da Baixada Fluminense. Os detalhes da tragédia figuraram na confissão do tenente Ghidetti em inquérito instaurado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro.
Desde logo, causa repulsa a relação promíscua entre agentes fardados convocados para garantir a segurança dos cidadãos e facínoras que espalham o terror e a morte nas favelas cariocas. Trata-se de identificação espúria que chega a ponto de encarregar a bandidagem de punir pessoas com os códigos bestiais do crime organizado. Tal conduta, convém acentuar, atrai a responsabilidade do Exército de tomar seguras providências — pela severa punição do grupo envenenado pelo desvario — para não comprometer o seu compromisso com a honra e o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos.
Marcada por estupidez medieval, a tragédia é, contudo, fato isolado nas operações policiais cometidas às Forças Armadas em conjunturas singulares. Desde novembro do ano passado, grupamento militar do Exército ocupa posições nas entradas do Morro da Providência para assegurar a construção de obras locais de urbanização previstas no Plano de Aceleração do Crescimento. (PAC). Não há razão nenhuma para dispensá-lo de colaborações da espécie.
Nada impede, também, que a gravíssima ofensiva das vanguardas do crime organizado seja contraposta ao poder dissuasivo das Forças Armadas. Cumpre, porém, que se movimentem contra os envolvidos no massacre dos três jovens os rigores extremos da lei penal. É função do Exército não permitir qualquer indulgência em favor dos acusados.
DESGASTE DO MAGISTÉRIO
EDITORIAL
DIÁRIO DE CUIABÁ (MT)
18/6/2008
A acelerada perda de interesse de alunos do Ensino Médio de se encaminharem para o magistério é uma tendência inquietante, pois tem reflexos diretos sobre a má qualidade do ensino brasileiro de maneira geral. As explicações são múltiplas, mas uma delas se sobressai, como conclui levantamento realizado pela Fundação Lemann e pelo Instituto Futuro Brasil: ao contrário de países nos quais a educação se sobressai pelo grau de excelência, como Coréia do Sul e Finlândia, no Brasil a carreira de professor costuma atrair não quem está entre os melhores no Ensino Médio, mas quem enfrenta mais dificuldades de aprendizagem. O resultado, de maneira geral, são professores desmotivados e com formação precária, o que ajuda a explicar os crescentes problemas de apreensão de conteúdos em sala de aula.
A agravante é que a gradativa perda de status do professor, uma das profissões mais prestigiadas no início do século passado, ocorreu justamente pela massificação do número de alunos. No momento em que tiveram que passar a atender uma quantidade cada vez maior de estudantes, com um agravamento das condições de trabalho e um gradativo achatamento salarial, os profissionais do ensino da rede pública se transformaram em meros funcionários públicos. Em conseqüência, na maioria das vezes, o magistério atrai preferencialmente estudantes de famílias de baixa renda, com pais de reduzida escolaridade. Entre as razões, estão maior facilidade de ingresso, menor custo e rapidez, o que não contribui para a nobreza e a importância de uma profissão como a de professor, particularmente num país com tantas carências na área do ensino.
Em conseqüência, quem hoje tem condições de chegar a uma universidade tende a optar por áreas que acenem, pelo menos em tese, com mais status e melhor remuneração, na maioria das vezes pressionado pela família. Esta é uma das explicações para a dificuldade encontrada pelas escolas para admitir bons educadores particularmente em áreas como ciências exatas, o que acaba tendo reflexos importantes no aprendizado dos jovens, com repercussões também sobre seu futuro profissional.
A recuperação do status e do prestígio perdidos da figura do professor depende de avanços na remuneração, mas também de providências que permitam maior qualificação e maior valorização da carreira. Projeto em tramitação no Congresso prevê uma elevação do piso salarial e medidas destinadas a melhorar a formação dos educadores, como um acompanhamento dos recém-contratados no período probatório. Mas o ideal é que, assim como na Coréia do Sul e na Finlândia, também no Brasil a carreira de professor passe a atrair o mais rápido possível também os alunos de maior destaque no Ensino Médio.
“O magistério atrai estudantes de famílias de baixa renda”
COLCHA DE RETALHOS
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
18/6/2008
Não gostaríamos de voltar com tanta freqüência a falar dos assuntos tributários, sobretudo porque o leitor deve estar farto do tema. Mas o governo não deixa a sociedade em paz e parece que, para os políticos da base aliada do Palácio do Planalto, não há limites para o confisco de renda da população. O governo – e não se fala apenas deste – conseguiu transformar o sistema tributário brasileiro em uma colcha de retalhos disforme e sem lógica, que é um claro obstáculo ao crescimento econômico. Em meio à discussão, pelo Congresso, de uma reforma tributária proposta pelo Poder Executivo, a Câmara dos Deputados aprovou a criação da Contribuição Social para a Saúde, a CSS, que nada mais é do que a velha Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) com outro nome, com alíquota de 0,10% sobre as movimentações financeiras.
Aprovar, isoladamente, um tributo em forma de contribuição, enquanto está em andamento um projeto de reforma tributária que o próprio governo enviou ao parlamento, é um equívoco imenso. Além disso, essa lei aprovada apresenta no mínimo quatro deformações: uma, de natureza jurídica, porque nem sequer fizeram uma emenda constitucional, mas uma lei complementar que, segundo muitos juristas, é inconstitucional; outra, de natureza organizacional, porque coloca um remendo em uma colcha tributária que está sendo discutida no Congresso, a qual, se aprovada, já terá a CSS a lhe alterar o formato inicial; a terceira, de natureza financeira, porque o governo abocanharia com a CSS em torno de meio por cento do Produto Interno Bruto, elevando a altíssima carga tributária que já castiga a sociedade; a quarta, de natureza econômica, porque transfere recursos do setor privado, mais eficiente, para o setor público, menos eficiente.
O Brasil precisa debater urgentemente a relação entre sistema tributário e crescimento econômico, como um início de tentativa para implantar um sistema tributário razoavelmente bom. O mundo desenvolvido já fez isso e chega a ser estranho que, por aqui, não consigamos ter um sistema que apresente um mínimo de inteligência e racionalidade. Estudos de organismos internacionais sobre a economia brasileira afirmam que um dos principais obstáculos ao crescimento da produção é a alta carga tributária e seu caótico sistema de incidência e arrecadação. Que os tributos devam existir para financiar os serviços públicos não há dúvida, mas não dá para aceitar que eles acabem por desestimular os investimentos e a produção.
Quanto à saúde, é importante salvá-la do caos. Todavia, usar o argumento de que é para esse fim que se está criando mais um tributo é abusar da inteligência, da paciência e do bolso das pessoas. O povo manifesta sua revolta em silêncio e, talvez por isso, Brasília seja incapaz de perceber que há um esgotamento em relação ao aumento de tributos. Resta a esperança de que o Senado seja sensato e rejeite mais essa medida desastrada aprovada pelos deputados.
SENSATEZ
EDITORIAL
GAZETA DO POVO (PR)
18/6/2008
O sistema parlamentar brasileiro é bicameral, com a Câmara dos Deputados representando o povo, e o Senado Federal representando os estados da Federação. Cada vez que os deputados federais cometem desvarios irracionais, compete ao Senado exercer o papel de moderador e impedir a aprovação de leis de má qualidade. A aprovação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) foi um episódio de pobreza legislativa, caracterizado por debate insuficiente, ausência de racionalidade e distanciamento em relação ao povo. O equívoco caminha para ser corrigido pelo Senado Federal com a rejeição da Lei Complementar que criou a CSS na Câmara dos Deputados, mostrando que, no Brasil, o sistema bicameral é necessário para que haja um mínimo de sensatez legislativa.
TRANSPARÊNCIA ELEITORAL
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
18/6/2008
A menos de duas semanas do prazo final para que partidos e coligações definam os candidatos a prefeitos, vice-prefeitos ou vereadores às eleições de outubro, a sociedade discute padrões de ética e transparência que tais candidatos devem exibir e que os eleitores precisam conhecer. Nesse contexto, está em causa um aspecto juridicamente polêmico: como os partidos e a Justiça Eleitoral devem comportar-se frente a candidatos que estão sendo processados. O Judiciário tem entendido que, por lei, não há como sustar as candidaturas de pretendentes que estão sendo processados. Eles, como qualquer cidadão, estão protegidos pelo princípio constitucional de que ninguém será considerado culpado até que a sentença condenatória transite em julgado. O reconhecimento desse princípio, que é legalmente irretocável, não pode, no entanto, significar que as biografias dos candidatos devam se manter fechadas ao conhecimento dos eleitores.
A questão ganha intensa atualidade em razão dos episódios de corrupção política que, nos últimos anos, têm agredido o sentido ético da sociedade. O processo de deterioração dos valores morais, além de ter maculado algumas organizações partidárias que se envolveram na obtenção e uso de recursos de origem pelo menos contestável, levou muitos políticos individualmente a serem processados. Pois esses processos não podem justificar a impugnação das candidaturas - em razão da referida presunção da inocência até sentença transitada em julgado - , mas isso não significa que os motivos que levaram a eles sejam mantidos em sigilo. Neste sentido, a sociedade não pode deixar de considerar um avanço a decisão do ministro Ayres Britto, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, de divulgar o nome dos candidatos considerados de "ficha suja", processados por isso. A triagem dos candidatos deve começar, como se sabe, pelo processo de escolha adequada e responsável que se realiza no interior dos partidos.
A biografia dos candidatos pode e deve ser conhecida em sua integralidade, o que incluirá a circunstância de estarem ou não envolvidos em investigações ou processos. Este é um direito dos eleitores. O maior argumento contra essa divulgação é o de que os candidatos podem ser objeto de ações ou de denúncias descabidas, com o único objetivo de tirá-los da competição eleitoral. Ora, tal risco existe, mas existem também remédios contra ele, que o Poder Judiciário saberá aplicar, inclusive com a punição de eventuais "litigantes de má-fé".
A temporada de busca de votos deve ensejar, para o bem da democracia e de seus métodos, que eleitores, candidatos e partidos exercitem o debate aberto e pratiquem a transparência. Cabe aos políticos, no governo ou no Congresso, diante da importância que esses temas assumiram e diante das exigências éticas cada vez mais poderosas dos cidadãos, um trabalho de reestruturação legal que contemple essas novas realidades.
ATAQUE AO CONTRABANDO
EDITORIAL
ZERO HORA (RS)
18/6/2008
A prisão pela Polícia Federal de dezenas de suspeitos de envolvimento no Rio Grande do Sul em contrabando de artigos de informática e eletroeletrônicos, entre outros, de países do Mercosul significa um alento para quem produz e paga seus impostos em dia. Além de estar na origem do crime organizado, que se aproveita das facilidades das comunicações e da falta de ética para se disseminar até mesmo por instituições como as policiais, esse é o tipo de prática que impõe prejuízos econômicos generalizados. Só essas duas razões já seriam suficientes para justificar a necessidade de um combate sem trégua ao problema, particularmente num Estado geograficamente propício a se transformar em rota do comércio ilegal de tudo, incluindo armamento e droga.
Embora seja uma das maiores, a quadrilha desarticulada agora não é a única, o que deveria motivar os organismos policiais a continuarem insistindo em ações voltadas para desmontar esse tipo de esquema criminoso. Sem uma estrutura de repressão coesa, esse é o tipo de problema que irá se ramificar cada vez mais, incorporando adeptos tanto na sociedade quanto em instituições voltadas para defendê-la. Por isso, é importante que também o consumidor faça sua parte, recusando-se a se deixar levar apenas pela vantagem aparente do menor preço.
Não é justo que a indústria gaúcha, já às voltas com dificuldades de toda ordem, como carga fiscal excessiva e taxa cambial defasada no caso dos exportadores, ainda precise se defrontar com a concorrência desleal. O problema se agrava no momento em que, depois de contornar em parte os prejuízos de sucessivas safras frustradas, o Estado vem conseguindo expandir sua economia acima da média nacional.
Além de lidar com produtos de qualidade duvidosa, que entram no país por meio de quadrilhas como a desfeita agora, uma atividade ilegal como o contrabando não gera emprego, nem imposto, nem riqueza. Serve apenas para o enriquecimento de gangues criminosas que prejudicam a economia formal e acirram ainda mais a criminalidade.
FICHA ÉTICA
EDITORIAL
A TARDE (BA)
18/6/2008
Com lógica, bom senso e espírito de justiça, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, julga dever da instituição divulgar em sua página na internet e de forma institucional a chamada “ficha suja” dos candidatos a cargos eletivos, já no próximo pleito, porque o eleitor precisa de informações para escolher em quem votar.
Voto vencido em decisão do TSE favorável ao registro de políticos com processos pendentes, Ayres Britto prometeu empenhar-se pela transparência, sem caça às bruxas, porque o País vive “uma saudável e democrática temporada de caça ao voto”, e observou que a posição do TSE é mais uma diretriz do que um julgamento cabal.
O ministro assim se exprimiu ao receber projeto do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – formado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e outras 36 entidades. Tal projeto veta o registro de candidatos condenados em primeira ou segunda instância, ou cuja denúncia foi acolhida por um colegiado, como seja o Supremo Tribunal Federal, ou ainda que tenham renunciado ao mandato para fugir à cassação.
O projeto popular é “louvável”, no entender do ministro. Tem grande possibilidade de se transformar em lei complementar.
Mas, nesse ínterim, prevalece o recurso, em tudo e por tudo lícito, à divulgação da biografia dos candidatos, a fim de que a ética volte a prevalecer sobre uma lei falha, de perfil corporativo. Seria ao menos uma compensação moral.
Ao requerer o registro, o candidato é obrigado a anexar ao processo sua ficha criminal. É este documento que o presidente do TSE pretende visibilizar ao eleitor, para que dele tenha conhecimento pleno e possa, mediante processo seletivo, valorizar pela escolha consciente o voto nas urnas.
Naturalmente, o debate se reflete na Bahia.
O vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Dultra Cintra, disse à imprensa que, embora o colegiado preferisse analisar caso a caso os políticos com processos em andamento, “acatará a orientação do TSE, sem estabelecer confronto”. O veto a um registro daria margem a recurso, com possível reforma da sentença em Brasília. De qualquer forma – diria o eleitor ansioso por transparência –, o recurso traria publicidade negativa ao candidato, como aconteceu no Rio de Janeiro a Eurico Miranda, prócer do Vasco da Gama.
DEFESA DA ESPERANÇA
EDITORIAL
GAZETA DE ALAGOAS
18/6/2008
Anteontem, enquanto uma simulação de assalto a banco, realizada com o fito de treinar as forças policiais, assustava a população arapiraquense, uma série de crimes reais castigava (de verdade) a população alagoana.
Naquele mesmo dia, no qual o exercício prático levava policiais fortemente armados ao Centro de Arapiraca, um empresário era baleado numa das rodovias mais movimentadas do interior alagoano, no município de União dos Palmares, e, no município de Palmeira dos Índios, duas jovens, gêmeas de 16 anos, eram detidas pelo assassinato de um pai de família. E outras tantas ocorrências foram registradas, porém não sobrou espaço na mídia para noticiá-las.
Vivemos uma dramática realidade na segurança pública em Alagoas, cujas características caóticas devem ser reconhecidas pelas autoridades até como forma de melhor serem arquitetados planos condizentes com a situação dada.
Cobra-se à equipe responsável pela segurança pública alagoana resultados objetivos e começa a ser notada uma certa impaciência em relação à atuação dos policiais alçados à condição de dirigentes da Defesa Social num momento onde toda a sociedade (através dessas nomeações) vislumbrou a esperança de mudanças radicais.
Não se discute a intenção e a dedicação dos responsáveis pela segurança pública alagoana.
Não se duvida das imensas dificuldades encontradas pela nova equipe, inclusive com enfrentamentos internos que não podem ser menosprezados.
Não se ignora a gravidade dos problemas da violência e do banditismo historicamente fortes e atuantes no cenário alagoano.
Nada disso pode ser desconhecido, nem se esperam mágicas dos responsáveis pela segurança pública alagoana, mas é indispensável que algo além da presença da Força Nacional seja apresentado aos alagoanos para que a esperança (também) não seja trucidada.
JUSTIÇA MAIS JUSTA E MAIS RÁPIDA
EDITORIAL
JORNAL DO COMMERCIO (PE)
18/6/2008
Em maio o presidente da República sancionou lei modificando o trâmite de recursos especiais repetitivos levados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em junho, foi a vez da sanção e transformação em leis de projetos que caminhavam lentamente no Congresso e que representavam mudanças substanciais nas regras do Tribunal do Júri. A sociedade talvez não tenha de imediato a dimensão do que esses novos dispositivos legais representam para o andamento da Justiça brasileira, mas eles vão ser sentidos, principalmente porque são dois aspectos sempre cobrados ao Poder Judiciário – celeridade e efetividade na prestação jurisdicional. No primeiro caso – dos recursos especiais repetitivos –, as estatísticas são definitivas para comprovar o extraordinário avanço que se processa com a mudança da lei: em 2007, o Superior Tribunal de Justiça julgou mais de 330 mil processos, dos quais 74% eram questões com teses equivalentes, que poderiam ter sido resolvidas nos Tribunais de Justiça dos Estados ou nos Tribunais Regionais Federais. Com as mudanças de maio, verificados os recursos sobre a mesma matéria, o Tribunal do Estado seleciona um ou mais processos e manda ao STJ, cuja decisão passa a ser aplicada de imediato para todas as demais questões sobre a mesma matéria. Isso significa que a Justiça vai andar mais rápida.
De outro lado, a questão do júri. A reforma sancionada agora em junho vai significar um melhor andamento da Justiça e, também, para o entendimento popular de certas decisões que fugiam ao bom-senso e ao que se entende por justiça. Por exemplo: criminosos bárbaros eram levados a júri e, se condenados a uma pena de mais de 20 anos, automaticamente ganhavam o benefício do “protesto por novo júri”, o que poderia gerar escândalos como o recente, do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, no Pará. Ele foi condenado no primeiro julgamento a 30 anos, acusado de mandar matar a missionária norte-americana Dorothy Stang. No segundo julgamento, foi absolvido.
As reformas do Processo Penal se destinam, também, a simplificar e agilizar os procedimentos e evitar chicanas – o uso de tramóias, jeitinhos ardilosos que os advogados costumavam utilizar na defesa de seus clientes e que levavam ao retardamento do processo ou a decisões contrárias à boa justiça. Além do mais, agora está diminuído o tempo para as audiências preliminares e fica excluída aquela cena incompreensível da leitura de processos com milhares de páginas, em alguns casos levando dias, com ouvintes sonolentos e pouco, ou nenhum, aproveitamento prático do que era lido.
Mudanças no Código de Processo Penal e Código Penal eram – e continuam sendo – fundamentais para trazer o Poder Judiciário ao século 21. As grandes transformações sociais do século 20 e as que vêm se processando não chegavam a esse Poder, sempre manietado em nome da segurança e certeza jurídicas, valores fundamentais em um Estado democrático de direito, sim. Entretanto, essa preocupação de segurança e certeza também serviu – e serve – para a preservação de estatutos transformados pelas relações sociais que fazem o direito, devendo, pois, acompanhar essas transformações como agora acontece.
Por sobre essas reformas mais visíveis uma outra, adotada em 2004 pelo Supremo Tribunal Federal como “sentença de perfil aditivo”, está ameaçada. Essa sentença fixou o critério de proporcionalidade para limitar o número de vereadores, o que levou à
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O Complexo Cultural da Funarte em Brasília recebe, nos dias 21 e 22 de junho de 2008, sábado e domingo, parte da programação do seminário Cildo Meireles - Tempos e espaços: estética como ética/ ética como estética. O evento, que já passou por São Paulo e Minas Gerais, reúne teóricos de diversas áreas para discutir a produção de Cildo Meireles. O objetivo é provocar uma reflexão sobre a arte contemporânea, partindo da obra de Meirelers para debater o redimensionamento das fronteiras entre centro e periferia, e entre identidades locais e cultura global.
No sábado, 21, o crítico e historiador da arte Frederico Morais profere palestra sobre a obra de Meireles. Em seguida, o artista concede entrevista aberta aos críticos Frederico Morais, Glória Ferreira e Lisette Lagnado, com mediação de Evandro Salles. No domingo, 22, os curadores do seminário, Taísa Palhares, Jochen Volz e Evandro Salles, participam da mesa-redonda de encerramento do evento.
Em mais de quarenta anos de produção artística, Cildo Mereiles vem lidando com novas formas de circulação do trabalho de arte. Nos últimos anos sua obra tem se consagrado no panorama nacional e internacional, tanto pela discussão que enseja sobre o poder de mudança e transformação da arte na sociedade contemporânea, quanto pela inauguração de novas práticas artísticas.
Seminário
Cildo Meireles - Tempos e espaços: estética como ética/ ética como estética
Local: Sala Cássia Eller - Complexo Cultural da Funarte
Endereço: Eixo Monumental, Setor de Divulgação Cultural, lote 2
Brasília (DF)
Datas: sábado e domingo, 21 e 22 junho de 2008
Telefone: (61) 3322-2029
Inscrições gratuitas pelo e-mail bsb@funarte.gov.br
As inscrições são obrigatórias e estão sujeitas à lotação da sala
A Funarte emitirá certificado de presença àqueles que acompanharem os dois encontros
PROGRAMAÇÃO
Sábado
14h30 - Palestra com Frederico Morais
16h30 - Entrevista aberta com Cildo Meireles pelos críticos Frederico Morais, Glória Ferreira e Lisette Lagnado, com mediação de Evandro Salles
Domingo
15h - Mesa redonda com os curadores do seminário Taísa Palhares, Jochen Volz e Evandro Salles.
SOBRE O PALESTRANTE
Frederico Morais é crítico, historiador de arte e curador independente. Publicou livros e ensaios sobre arte brasileira e latino-americana. Lecionou na PUC- RJ, na Escola Superior de Desenho Industrial e na UFRJ. Foi professor, coordenador de cursos e diretor de arte plásticas do MAM-RJ e um dos fundadores de sua área experimental (1966-1975); diretor da Galeria de Arte BANERJ (1984-1987); diretor da Escola de Artes Visuais do Parque Lage (1987-1988); e consultor do Itaú Cultural. Realizou audiovisuais, colaborou com inúmeros jornais e revistas, e manteve colunas diárias nos jornais Diário de Notícias e O Globo. Organizou exposições e manifestações de arte e publicou inúmeros livros.
Fonte: Funarte. |
de 09.06.2008 a 12.06.2008
X Jornada de Estudos da Antigüidade Festivais, Cultura e Poder
Niterói/RJ |
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de 10.06.2008 a 13.06.2008
III Encontro Estadual de História - ANPUH-RN
Mossoró/RN |
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de 17.06.2008 a 20.06.2008
III Semana de História Política PPGH/UERJ
UERJ
Rio de Janeiro/RJ |
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de 30.06.2008 a 04.07.2008
XI Encontro Estadual de História ANPUH - CE
Quixadá/CE |
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de 14.07.2008 a 18.07.2008
IX Encontro Estadual de História - ANPUH-RS Vestígios do Passado: A história e suas fontes
O conteúdo dinâmico e todas as demais informações serão disponibilizadas a partir de 1.º de fevereiro de 2008, mesma data em que se iniciarão as inscrições para proponentes de Simpósios Temáticos (STs) e Mini-Cursos (MCs).
O prazo para as proposições de STs e MCs estender-se-ão até 17 de março de 2008.
Dúvidas poderão ser esclarecidas através de solicitações envidas para o e-mail anpuhrs@anpuh-rs.org.br
Campus do Vale/UFRGS
Porto Alegre/RS |
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de 14.07.2008 a 18.07.2008
IX Encontro Estadual de História ANPUH - RS - Vestígios do Passado:A história e suas fontes
Porto Alegre/RS |
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de 20.07.2008 a 25.07.2008
XVI Encontro Regional de História ANPUH-MG
Belo Horizonte/MG |
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de 21.07.2008 a 25.07.2008
XIII Encontro Estadual de História ANPUH - SC - Ensino e Pesquisa
Criciúma/SC |
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de 29.07.2008 a 01.08.2008
IV Encontro Estadual de História da ANPUH-BA - História: sujeitos, saberes e práticas
Vitória da Conquista/BA |
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de 04.08.2008 a 07.08.2008
XIII Encontro Regional de História da ANPUH-Rio - Identidades
Seropédica/RJ |
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de 01.09.2008 a 05.09.2008
XIX Encontro Regional de História da ANPUH-SP - Poder, violência e exclusão
São Paulo/SP |
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de 02.09.2008 a 05.09.2008
5º Congresso Brasileiro de Hispanistas
As inscrições estão abertas. A promoção é da Faculdade de Letras da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
O evento, que ocorre junto ao 1º Congresso Internacional da Associação Brasileira de Hispanistas, reunirá pesquisadores que se dedicam aos estudos de linguagens, literatura, estudos culturais e ensino de línguas na área do hispanismo.
“Estudos de linguagens”, “Ensino de línguas”, “Estudos literários” e “Estudos filosóficos, culturais e históricos” serão as quatro áreas temáticas do encontro.
Mais informações: http://www.letras.ufmg.br/
Belo Horizonte/MG |
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de 23.09.2008 a 26.09.2008
I Simpósio do GT de História Cultural da ANPUH - GO - 200 anos da transferência da corte portuguesa para o Brasil
Campus Jataí da Universidade Federal de Goiás – UFG |
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de 13.10.2008 a 17.10.2008
IV Simpósio Nacional de História Cultural - Sensibilidades e Sociabilidades
Goiânia/GO
fonte: Historia Viva |
Por Graziella Beting
São freqüentes os casos de devoluções de obras de arte espoliadas pelos nazistas durante a Segunda Guerra Mundial. Há até escritórios e empresas especializadas em retraçar a origem da arte surrupiada, geralmente de judeus, pelos nazistas.
Menos comuns são as restituições feitas, digamos, na via contrária. É o caso da lei que foi votada recentemente pelo parlamento russo, que autoriza a devolução à Alemanha de seis vitrais da catedral gótica de St. Marienkirche, em Frankfurt-Oder, na fronteira com a Polônia, tomados pelo Exército Vermelho em 1945. Conforme a legislação russa, as peças devem ser devolvidas por serem “objetos de culto utilizados durante a guerra apenas para fins religiosos, sem servir aos interesses do militarismo e do nazismo”.
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