Família de vítima da ditadura processa ex-diretor do Doi-Codi
10:14 @ 11/07/2008
O jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, cuja família está processando o ex-diretor do Doi-Codi
Duas recentes ações judiciais podem inaugurar um novo capítulo na história da ditadura brasileira.
A primeira ação é movida pela família do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, seqüestrado, torturado e assassinado em 1973. Merlino ficou detido no Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi), comandado por Carlos Alberto Brilhante Ustra, hoje coronel reformado do Exército. Como a Lei de Anistia impede que ações criminais sejam impetradas, tanto contra guerrilheiros como contra militares envolvidos na repressão, a família move uma ação civil declaratória, que apenas busca o reconhecimento público da responsabilidade do coronel Ustra pela morte do jornalista. O juiz Carlos Henrique Abrão, da 42a Vara Cível de São Paulo, acatou a ação. Uma das testemunhas chamadas pelos advogados da família Merlino é ninguém menos que Paulo de Tarso Vannuchi, ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos. Vannuchi estava preso no Doi-Codi, conversou com Merlino e viu as inúmeras marcas de tortura em seu corpo.
Já a outra medida foi tomada pelo Ministério Público Federal por meio de uma ação civil pública movida contra a União e dois oficiais que comandaram o Doi-Codi: Ustra e Audir Santos Maciel. A ação exige que eles sejam responsabilizados por tortura, mortes e desaparecimentos e devolvam à União suas indenizações. E também que as Forças Armadas divulguem a lista completa das vítimas, revelando todos os documentos do órgão.
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