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11:45 @ 22/07/2008
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AJUSTE INEVITÁVEL
EDITORIAL O GLOBO 22/7/2008 Em face da necessidade de se conter a inflação, cujas projeções já a colocam um pouco acima do teto de 6,5% para este ano, há quase um consenso entre os analistas econômicos sobre a decisão que o Comitê de Política Monetária (Copom) tomará amanhã: as taxas básicas de juros, em 12,25%, vão subir. Até a Fiesp já admite a necessidade de aperto na política monetária. Infelizmente, a pressão inflacionária que vem atormentando a economia mundial apanhou a economia brasileira no momento em que o ajuste dos juros internos ainda não havia sido concluído, e há fortes pressões de demanda. Condições para tal estavam se formando, e os juros básicos de fato chegaram a ser reduzidos para seus patamares mais baixos desde que se lançou o programa de estabilização que deu origem ao real. Porém, continuavam elevados para os padrões mundiais e para os níveis de outras economias emergentes. Esse processo teve de ser interrompido, e o Banco Central será obrigado a subir os juros básicos até que os índices de preços retomem uma trajetória de queda. É também possível que as autoridades não tenham de recorrer a um "choque" de juros, como ocorreu no passado, pois é esperado que a inflação venha a ceder em breve no exterior devido à adoção de políticas monetárias mais apertadas por quase todos os bancos centrais ao redor do mundo. Mas a política fiscal do governo é um ponto de incerteza. Quanto mais cedo esse surto inflacionário for neutralizado, mais curto será o período de política monetária restritiva. Vale salientar que, mesmo com a conjuntura de juros em elevação, os analistas prevêem que a economia brasileira manterá um ritmo de crescimento em torno de 4% em 2008 e nos próximos dois anos, o que deve estimular a continuidade dos investimentos que podem avalizar um desenvolvimento sustentável. Nesse caso, o impacto negativo da alta de juros deverá ser atenuado. O crédito, sem dúvida, ficará mais caro e, por isso, se tornará mais seletivo, desacelerando a velocidade de expansão do consumo interno - o que, aliás, é o objetivo que está sendo perseguido pelas autoridades monetárias, pois sem esse arrefecimento os índices de inflação não cederão para os percentuais admissíveis. Tanto mais fácil será se o governo segurar efetivamente seus gastos, como tem sido prometido. Tudo indica que o superávit primário prometido de 4,3% do PIB é insuficiente. Ele já vinha sendo obtido, mesmo antes de ser anunciado como meta, sem que as pressões inflacionárias fossem atenuadas. Vai depender da contribuição fiscal se o BC praticará uma política monetária mais dura ou menos. INSATISFATÓRIO EDITORIAL O GLOBO 22/7/2008 Em um ato programado para servir de apoio a Evo Morales, o presidente Lula, na companhia do indefectível Hugo Chávez, se referiu ao fato de serem os três resultado de eleições democráticas, dando a entender que, por isso, tomam decisões em nome e a favor do povo. Compreende-se que discursos proferidos de palanques costumam seguir raciocínios rasos, de fácil entendimento por aqueles que são arrebanhados para eventos desse tipo. Mas é um exagero do presidente brasileiro considerar que o boliviano Morales e o venezuelano Chávez trilham o caminho da democracia. Um se bate por uma Constituição aprovada num quartel sem a presença da oposição; o outro fecha emissoras que considera hostis (RCTV). Um bom termômetro do pedigree dos regimes ditos democráticos é como as liberdades de expressão em geral e de imprensa em particular são exercidas. E não se pode dizer que elas existam na plenitude em Venezuela e Bolívia. Nesse sentido, há problemas de toda ordem no continente. Sejam as pressões abertas do casal Kirchner contra o grupo de comunicações "Clarín", um dos maiores da Argentina, ou as ameaças do equatoriano Rafael Correa de rever as concessões de 300 emissoras de rádio e televisão, depois de ter fechado três estações de TV, como relatado pelo GLOBO no domingo. Lula já deu claras demonstrações de ser um democrata. Mas, de vez em quando, áreas do seu governo agem como se não entendessem o significado de imprensa livre e o sentido da garantia constitucional do direito à liberdade de expressão. Quando o Ministério da Saúde decide proibir a veiculação de propagandas, sem levar em conta a capacidade de auto-regulamentação de veículos e agências de publicidade, dá um passo largo rumo ao arbítrio. Alimenta-se do mesmo caldo de cultura autoritária o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz ao criminalizar a atuação da imprensa na cobertura de fatos relacionados ao banqueiro Daniel Dantas. E avança de vez o sinal quando pede a prisão preventiva de uma repórter -, sandice felizmente não permitida pela Justiça. Mesmo no Poder Judiciário, na primeira instância, há sinais de incompreensão dos direitos constitucionais que permitem à imprensa funcionar sem controles descabidos em busca de um objetivo que é o da sociedade: projetar luz onde há sombras. No Brasil, as liberdades não se encontram acuadas como na Venezuela. Nem por isso, pode-se considerar que o quadro é satisfatório. ARMADILHAS DIPLOMÁTICAS EDITORIAL JORNAL DO BRASIL 22/7/2008 No complexo mundo diplomático, forma e conteúdo constituem irmãs siamesas de uma estratégia que, ao menor sinal de desvio, costuma provocar fissuras desnecessárias entre países. Em se tratando de negociações comerciais multilaterais, a constatação parece ainda mais válida – sobretudo quando os embates já se mostram tisnados por danosas armadilhas. Daí porque se conclui pelo caráter exemplarmente infeliz da declaração do ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, no fim de semana, véspera da decisiva reunião ministerial na Organização Mundial do Comércio (OMC). É difícil, a essa altura, reconhecer se foi um gesto calculado de um arguto negociador ou mero deslize diplomático. O fato é que o abandono da sutileza própria dos diplomatas provocou enfáticas reações do mundo rico e abriu caminhos perigosos num terreno habitualmente pantanoso. Para quem não sabe, o chanceler brasileiro declarou, no sábado, que os países ricos adotam uma estratégia de desinformação similar à utilizada pelo chefe de propaganda nazista, Joseph Göbbels. (É do auxiliar de Hitler a máxima segundo a qual uma mentira contada muitas vezes acabava aceita como verdade). "Desculpem-me por citar o autor", disse Amorim aos repórteres na sede da OMC, em Genebra, onde se tenta dar impulso à conclusão da Rodada Doha de negociações comerciais. O ministro afirmou que EUA, Europa e outras economias ricas têm deturpado as negociações tão freqüentemente que a percepção pública se tornou distorcida. Na Rodada Doha, os países mais pobres demandam cortes nas tarifas agrícolas e nos subsídios concedidos pelos países ricos aos seus produtores. Em troca, nações ricas insistem em obter melhor acesso para seus produtos industriais e serviços nos mercados em desenvolvimento. Amorim deu a declaração enquanto buscava acabar com o mito de que a negociação agrícola avançou e o problema agora é a questão industrial. Todos os países em desenvolvimento – em especial os exportadores de produtos agropecuários – sabem a inverdade do discurso das nações ricas. A comparação de Amorim começou mal digerida entre os presentes. Citar o nazista Göebbels chocou a principal negociadora de comércio dos EUA, Susan Schwab, filha de sobreviventes do Holocausto, para quem o chanceler "deveria ter consciência de certas sensibilidades". Americanos e europeus reagiram. Bombardearam a declaração, em nítida estratégia destinada a enfraquecer o Brasil e aproveitar a deixa para uma propaganda negativa. As declarações de Amorim vêm subindo de tom a cada exemplo de enrijecimento vindo de americanos e europeus. Até aqui agindo pacientemente, o Brasil espera ver reduzidas políticas protecionistas que barram a idéia de livre-comércio entre as nações. É um quadro no qual o país tem muito a perder. Mas o chanceler brasileiro tem experiência, competência e credibilidade para saber que se tratou de uma declaração de alto risco – sobretudo num ambiente em que são incontáveis as desavenças entre os jogadores em disputa. É compreensível que a declaração tenha repercutido tanto na imprensa internacional. Ontem Amorim repetiu a firmeza: lamentou encerrar o primeiro dia de reunião "no mesmo ponto que antes". A falta de acordo nas negociações já ultrapassou as fronteiras do tolerável. Como advertiu na semana passada o diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, os governos darão um sinal ominoso a todo o mundo caso a Rodada atolar em novo impasse. "Como será preenchido o vazio deixado pela ruptura de uma negociação multilateral das dimensões e da importância da Rodada Doha?", questionou Lamy. A globalização não vai parar. O processo continuará, movido por fatores como a inovação tecnológica, mudanças políticas e práticas empresariais em evolução. Mas o resultado será bem melhor se a integração comercial prosseguir de modo ordenado. Que o bom senso guie os negociadores. E que a declaração de Amorim não sirva de desculpa para desvios de rota. O NOVO ALIADO DE URIBE EDITORIAL O ESTADO DE S. PAULO 22/7/2008 Em maio último, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi convidado a participar das comemorações do 198º aniversário da independência da Colômbia, em 20 de julho, a ex-senadora Ingrid Betancourt ainda era refém das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e o presidente colombiano Álvaro Uribe não era propriamente o interlocutor preferencial de Brasília, entre os governantes sul-americanos. Desde a sua primeira eleição, Lula só tinha feito uma visita à Colômbia, em 2005. Mais uma vez, no entanto, a sorte o contemplou. De maio para cá Uribe ganhou projeção mundial com o espetaculoso resgate de Ingrid e de 14 outros prisioneiros das Farc, no começo do mês - demonstrando o acerto da sua política de linha-dura contra a narcoguerrilha. Depois dessa vitória, o governo de Bogotá resolveu transformar a passagem da data nacional do país, este ano, em marco da luta pela libertação dos mais de 700 cativos em poder das Farc, promovendo manifestações de massa nas principais cidades colombianas (que se reproduziriam em 90 centros do exterior). A celebração oficial foi em Letícia, na fronteira com o Brasil e o Peru. Ali, junto com o anfitrião e o peruano Alan Garcia, com os quais assinaria um acordo de cooperação militar contra a droga e o contrabando na região, Lula molhou as mãos com tintas azul e amarela, as cores colombianas, para imprimi-las num muro grafitado com apelos pela liberdade dos seqüestrados. E assim Lula deixou a marca que simboliza a sua nova condição de aliado de Uribe no combate ao farquismo. Antes tarde, é o caso de dizer. Por sinal, no seu primeiro discurso em Bogotá, depois do cativeiro, Ingrid não incluiu o governo brasileiro entre aqueles aos quais agradeceu por seus esforços para libertá-la - e, efetivamente, não teria por que fazê-lo. Agora, a página da omissão parece virada. Doravante, se quando a soltura dos reféns passar por algum tipo de negociação internacional, o Brasil estará a postos. A aproximação com Uribe credencia o presidente brasileiro a contribuir para a cicatrização do problema nas relações entre a Colômbia e o Equador, aberto quando da incursão colombiana à área de fronteira do país vizinho, em 1º de março, para um bem-sucedido ataque a um acampamento das Farc no local. Mais importante para Lula, de todo modo, era superar a relutância de Uribe - cujas razões o governo brasileiro considerava obscuras - diante do polêmico projeto do Conselho de Defesa da América do Sul, concebido pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim. Apresentada na reunião de maio da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), em Brasília, a proposta foi praticamente ignorada pelos participantes, a começar dos colombianos. Outro interesse do Planalto é o de aquecer o comércio entre os dois países, que movimenta apenas US$ 2 bilhões (com superávit para o Brasil), o que levou à inclusão de empresários na comitiva presidencial. Nesse contexto, deve-se registrar o financiamento de US$ 650 milhões concedido pelo BNDES para que a Camargo Corrêa e a Odebrecht construam uma ferrovia ligando o altiplano colombiano ao litoral atlântico do país, com um ramal que chegará até a siderúrgica recentemente comprada pela Votorantim. A propósito, antes de chegar a Letícia, Lula esteve em Riberalta, no extremo norte boliviano, onde assinou um protocolo para emprestar ao governo de La Paz US$ 230 milhões, destinados à construção de 508 quilômetros de estradas de rodagem. Riberalta fica no Departamento de Beni, o quarto a votar pela autonomia (depois de Santa Cruz, Pando e Tarija, os mais ricos do país) em relação ao poder central. E em 10 de agosto a Bolívia votará no referendo convocado pelo presidente Evo Morales sobre a sua permanência no governo - derrotado, convocará novas eleições. Naturalmente, a presença de Lula e de dinheiro brasileiro contam pontos para Evo, mas o que parece mover a oferta são interesses de empresas nacionais operando (ou podendo vir a operar) na Bolívia. Esse é o sentido do anúncio genérico do presidente sobre novos investimentos da Petrobrás no país, em joint ventures com a YPFB, a companhia energética nacional. Desde a nacionalização do setor, em 2006, a Petrobrás investe na Bolívia o estritamente necessário para a manutenção de suas operações. A empresa é o maior produtor e comprador de gás natural boliviano. São 30 milhões de metros cúbicos importados por dia. O suprimento está contratado até 2019. “É necessário que prevaleça a visão de longo prazo”, exortou Lula. O NOVO PISO DO PROFESSORADO EDITORIAL O ESTADO DE S. PAULO 22/7/2008 Aprovada a toque de caixa pelo Senado no início do mês - foi votada pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário no mesmo dia - e sancionada na quinta-feira pelo presidente Lula, a lei que institui o piso salarial de R$ 950 para os professores da rede escolar pública em todo o País, acolhendo antiga aspiração da classe, tem aspectos positivos e negativos. A lei prevê correção anual do salário a partir de janeiro de 2009 e determina que os vencimentos iniciais referentes às jornadas de trabalho inferiores a 40 horas semanais serão proporcionais ao valor do piso. Entre os aspectos positivos da lei está a valorização do magistério. Além disso, a lei merece aplauso por concentrar recursos escassos no âmbito da educação básica, que atende aos segmentos menos favorecidos da população. A fixação do piso salarial beneficiará 1,5 milhão de professores. Para cumprir o que a lei determina, só as prefeituras terão um gasto adicional de R$ 1,8 bilhão, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Nos Estados, o impacto é desconhecido, mas também deve ser alto. Hoje, 41% dos docentes das escolas municipais e estaduais de ensino básico recebem menos do que R$ 950, segundo estimativas do Ministério da Educação. Como é sabido, a universalização da educação básica foi uma conquista importante nos anos 90, mas até hoje a qualidade do ensino continua distante de qualquer nível aceitável, como atestam os mecanismos de avaliação dos governos federal e estaduais. O aspecto mais negativo da lei está no fato de que, apesar de ampliar significativamente os gastos públicos em educação básica, o aumento de recursos para o setor não representa qualquer garantia de elevação da qualidade do ensino. Isto porque, durante a tramitação do projeto no Senado, o poderoso lobby das entidades docentes mais uma vez levou interesses corporativos a prevalecerem sobre os interesses maiores da sociedade, levando os parlamentares a aprovar a extensão do piso a aposentados e pensionistas do magistério público. Com isso, parte dos gastos propiciados pela lei para a educação básica não terá qualquer impacto em sala de aula nem redundará em qualquer proveito aos estudantes do ensino básico. É dinheiro que jamais chegará à atividade-fim do sistema educacional, que é proporcionar uma formação de qualidade às novas gerações. Somente no Estado de São Paulo, o benefício concedido a aposentados e pensionistas resultará em gastos adicionais estimados entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões. Outro aspecto negativo da lei está no dispositivo que obriga a reserva de pelo menos 33% da jornada de trabalho dos professores para planejamento e atividades extraclasse. Hoje, por determinação do Plano Nacional de Educação, os docentes têm o direito de reservar de 20% a 25% de seu tempo para essas atividades. Com a nova lei, um professor com jornada de 30 horas só poderá lecionar 20 horas por semana, dedicando as 10 horas restantes para “desempenho das atividades de interação com os educandos”. Na prática, o aumento de 20% para 33% para atividades extraclasse obrigará as Secretarias estaduais e municipais de educação a ampliar o número de professores, não para atender às necessidades dos alunos, mas para o mero cumprimento da lei. Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, as prefeituras terão de contratar 16% a mais de professores. Pelas estimativas do Conselho Nacional de Secretários de Educação, haverá a necessidade de se contratar um novo professor para cada dois existentes. “Espera-se um ganho na qualidade do ensino, mas o impacto financeiro para Estados e municípios será grande, diz a presidente da entidade, Maria Auxiliadora Rezende. Somente em São Paulo a medida deverá acarretar um gasto adicional de R$ 1,5 bilhão para os cofres do governo estadual. A criação de um piso nacional para os professores da rede escolar pública tinha tudo para produzir uma melhora importante da educação básica. Mas, do modo como foi implementada, ela amplia as despesas dos Estados e municípios no setor, sem que isso resulte necessariamente em elevação da qualidade do ensino. A FRANQUEZA DE AMORIM EDITORIAL O ESTADO DE S. PAULO 22/7/2008 O Brasil não aceitará a responsabilidade por mais um fracasso das negociações globais de comércio, disse o chanceler Celso Amorim, nivelando os termos da conversa logo nas preliminares da reunião ministerial aberta em Genebra nessa segunda-feira. Nivelar é uma boa palavra. Na sexta-feira, o comissário de Comércio da União Européia, Peter Mandelson, havia acusado o Brasil de estar sempre por trás dos vários impasses da Rodada Doha. Comentários semelhantes foram feitos mais de uma vez por autoridades americanas, igualmente empenhadas em culpar os emergentes, principalmente os maiores e mais ativos nas discussões, pela demora em se chegar a um acordo. O chanceler brasileiro, segundo alguns, passou da conta ao descrever a insistência nessas acusações como aplicação prática do ensinamento de Josef Goebbels, o chefe da propaganda nazista: a mentira repetida torna-se aceita como verdade. O ministro Amorim talvez não tenha calculado o efeito de sua comparação - a negociadora chefe dos Estados Unidos, Susan Schwab, mostrou-se ofendida, por ser filha de sobreviventes do holocausto. Muito bem, exclua-se o nome de Goebbels, até porque ele não foi o primeiro a perceber o vínculo entre repetição e persuasão. Com ou sem a citação, o ministro brasileiro está certo. Este é o dado essencial. Em 2003, em Cancún, a conferência ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) fracassou em conseqüência de um impasse entre europeus, africanos e asiáticos. No mesmo dia, a delegação americana jogou a culpa no Brasil e noutros membros do Grupo dos 20. Essa versão, repetida muitas vezes, acabou sendo aceita como verdadeira e citada em muitos artigos. A declaração de Amorim, ao contrário da avaliação de alguns analistas, não deve ter enfraquecido o Brasil nesta fase crucial das negociações. Mais provavelmente, deve ter servido para tornar mais claras as condições da conversa e para mostrar o peso da responsabilidade de cada um. Se americanos e europeus querem de fato um acordo razoável, devem cumprir sua parte e oferecer concessões significativas no comércio agrícola, reduzindo de fato os subsídios e diminuindo ou eliminando barreiras. O esboço de acordo sobre agricultura, no entanto, apresenta o risco de retrocesso nas discussões. Abre espaço para os países desenvolvidos listarem um grande número de produtos “sensíveis” e ampliarem o seu protecionismo. O Brasil rejeita essa possibilidade e, ao mesmo tempo, cobra maior acesso a mercados e um corte real de subvenções. O momento é propício para essa redução, porque os preços devem continuar elevados no mercado internacional por alguns anos. O chanceler brasileiro também reafirmou a disposição de negociar com maior flexibilidade a abertura do mercado para produtos industriais. Ele já anunciou essa disposição mais de uma vez. Mas, para avançar nas ofertas, precisa estar seguro das intenções do outro lado e da extensão real das concessões na área agrícola. A negociação é particularmente complicada, para o Brasil, porque o país é membro de uma união aduaneira, o Mercosul, e todos os sócios devem concordar quanto ao grau de abertura de seus mercados para produtos industriais. Quanto menores as concessões do mundo rico para o comércio do agronegócio, maior será a resistência da Argentina, mais protecionista que o Brasil na área industrial. O esboço de acordo para o setor agrícola também amplia as possibilidades de protecionismo em várias economias emergentes, como Índia, Indonésia e China, menos competitivas na produção rural. Esses países também têm interesses diferentes dos brasileiros em alguns aspectos do comércio de bens industriais. Qualquer deles pode criar obstáculos decisivos a um acordo global de comércio - sem falar em alguns sul-americanos, como Bolívia e Venezuela. As possibilidades de um final feliz para a reunião de ministros em Genebra parecem muito limitadas, neste momento. Se o encontro for um sucesso, ainda restará o trabalho de conseguir o apoio da maioria dos membros da OMC, porque só os principais pesos pesados e médios participam das negociações desta semana. Se, no entanto, estes alcançarem um entendimento, a parte mais difícil do trabalho terá sido provavelmente concluída. ANSIEDADE ANTES DA REUNIÃO DO COPOM EDITORIAL O ESTADO DE S. PAULO 22/7/2008 Amanhã, o Comitê de Política Monetária (Copom) anunciará a nova taxa Selic. Ao contrário dos últimos meses, o mercado divide-se em relação à taxa prevista, a maioria achando que as autoridades monetárias vão elevá-la em 0,50 ponto porcentual (pp), enquanto uma minoria importante aposta num aumento de 0,75 pp. Essa diferença nas previsões tem várias explicações. A mais importante se baseia em recentes declarações do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, diante da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, quando anunciou que o Copom está pronto para agir “vigorosamente” e para “fazer o que for necessário, enquanto for necessário”. Essas afirmações surgiram quando o Relatório de Mercado (Focus) previa um IPCA superior a 6% para o ano de 2008, estimativa que a cada semana cresce mais, e já superou a meta máxima fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Paralelamente, registrou-se no mercado financeiro um forte aumento do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) para todos os prazos, mas especialmente para 30 e 60 dias, dando a impressão de que o mercado aposta num forte aumento dos juros nos próximos meses. Até agora, os bancos, de um modo geral, por terem programado que o aumento da taxa básica seria regular até o fim do ano, com 0,50 pp a cada reunião, não acompanharam, nas suas taxas efetivas recentes, a alta da taxa Selic. No momento em que se aposta numa elevação mais forte dessa taxa, entretanto, a reação das instituições financeiras é de rever essa política, mesmo diante de um provável recuo da demanda de crédito. Em julho, já houve aumento da taxa efetiva de juros exigida pelos bancos. Isso contribui para reduzir a demanda, o que não desagrada ao Banco Central, mas torna mais difícil o financiamento de investimentos que poderiam substituir importações e criar empregos. Uma elevação de 0,50 pp da taxa Selic não mudará muito a atitude dos investidores estrangeiros em relação às operações de arbitragem. A atitude, porém, seria outra com uma alta de 0,75 pp da Selic. Estamos num delicado período de fixação de preços e de salários. Se optar por uma elevação de 0,75 pp da Selic, o Copom transmitirá ao mercado a impressão de grande preocupação com os rumos da inflação nos próximos meses, alimentando, desse modo, a vontade de reajustar preços num momento em que estes parecem iniciar um ensaio de estabilização. DIPLOMACIA INFELIZ EDITORIAL FOLHA DE S. PAULO 22/7/2008 Com menção absurda ao nazismo, Celso Amorim fornece pretexto gratuito a nações ricas, que não querem fim de subsídios COMEÇOU MAL mais uma tentativa de destravar as negociações da Rodada Doha de liberalização comercial. Desta feita, o protagonista do mal-estar que envolveu os principais negociadores reunidos em Genebra foi o chanceler brasileiro, Celso Amorim. Num esforço para descrever o ponto de vista do bloco de países que advoga pela redução dos subsídios que as nações mais ricas destinam a seu setor agrícola, Amorim teve a infeliz idéia de citar o ministro da Propaganda de Adolf Hitler, Joseph Goebbels. "O autor não é bom, mas é verdade: uma mentira dita muitas vezes vira verdade", disparou. Ele criticava a impressão difundida pelos países desenvolvidos de que o entendimento sobre agricultura estava adiantado e que um acordo dependia apenas das negociações industriais, em que os emergentes vêm sendo instados a aceitar reduções de tarifas mais substanciais. A reação à fala de Amorim foi imediata. "Incrivelmente errada" e "insultante" foram alguns dos termos utilizados pela representação norte-americana para qualificar as observações do chefe da chancelaria brasileira. Já os europeus escolheram a expressão "altamente lamentável". É de fato absurdo que um diplomata do calibre de Amorim tenha cometido erro tão primário. Para além da deselegância -a representante dos EUA, Susan Schwab, é filha de sobreviventes do Holocausto nazista-, ele deu a seus adversários uma vantagem inicial ao oferecer-lhes um bom pretexto para dar início às negociações criticando a posição do Brasil e seus aliados. Ressalte-se que, desta vez, o Itamaraty e o próprio Amorim, ao contrário do que muitas vezes fazem, tiveram a sabedoria de não perseverar no erro. Reconheceram a falha e pediram desculpas pelo incidente. As negociações já são complexas e difíceis demais sem a introdução de falsas polêmicas. Embora todas as partes concordem em que devem concordar, quando se detalham os compromissos de cada qual para a maior abertura torna-se virtualmente impossível forjar um consenso. De um lado, EUA e União Européia só se dispõem a reduções mínimas nos limites máximos a seus subsídios agropecuários em troca de concessões maiores das nações em desenvolvimento na área industrial e de serviços. De outro, os países em desenvolvimento agrupados sob a rubrica do G20, do qual o Brasil é uma das lideranças, relutam, com razão, em ceder tanto em troca de tão pouco. Para agravar ainda mais o quadro, a janela para um acordo está se estreitando. Os EUA, sem os quais qualquer acerto é impensável, estão entrando num processo eleitoral do qual emergirão um novo presidente e um novo Congresso, cujas posições acerca de Doha não são conhecidas. Na Europa, as divisões entre nações mais e menos protecionistas seguem favorecendo uma política ambígua. Também o G20 constitui um bloco menos coeso do que fazem sugerir certos relatos publicados da imprensa mundial. Assim, não será exatamente uma surpresa se mais essa tentativa de salvar Doha fracassar. É fato que o mundo pode sobreviver sem esse acordo, mas também é verdade que avanços nessa área poderiam favorecer os países mais pobres, não por acaso os que mais estão sofrendo com a alta de preços agrícolas. ESCALADA TRIBUTÁRIA EDITORIAL FOLHA DE S. PAULO 22/7/2008 NÚMEROS consolidados do primeiro semestre denunciam mais um recorde de arrecadação da Receita Federal: aumento de mais de 10% em relação a 2007. As cifras impressionam se contrastadas com o drama encenado pelo governo na virada do ano, quando o presidente falava em "cortar na veia" os gastos, já que não poderia contar com os recursos da CPMF. Seis meses depois, não houve impacto nenhum nos gastos, a arrecadação disparou e o governo ensaia aprovar uma substituta da CPMF, a CSS -a medida já passou na Câmara e aguarda que se abaixe a poeira eleitoral para ir à votação no Senado. Os fatores extraordinários evocados nos primeiros meses do ano pelo governo para justificar o inaudito aumento de arrecadação tornam-se cada vez menos plausíveis como explicação. É mais fácil acreditar no estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, que mostra que a carga tributária escalou no primeiro trimestre a 38,9% do PIB -quase cinco pontos acima do valor dos três primeiros meses do governo Lula, em 2003. Os mais de R$ 333 bilhões arrecadados na primeira metade de 2008 mostram que há espaço suficiente para reduzir essa carga. O mínimo que se espera é que o projeto da CSS seja retirado ou derrotado no Senado. Além disso, o governo deveria aproveitar a verba adicional para aumentar o alvo do superávit fiscal, ajudando a combater a inflação, cuja projeção de mercado para este ano já rompe o teto da meta oficial. Mas a palavra "poupar" não é popular em Brasília, tanto menos em ano eleitoral. INQUÉRITOS QUE NUNCA VIRAM SENTENÇAS DEFINITIVAS EDITORIAL VALOR ECONÔMICO 22/7/2008 Muito espetáculo e pouco resultado. Este normalmente é o saldo das operações da Polícia Federal (PF) contra as empresas privadas, que nos últimos anos ocuparam páginas de jornais, celas da PF e a impressão de que estava no fim a impunidade dos crimes de colarinho branco. Segundo o jornal "O Globo" ("Muita ação, pouca condenação", 20 de julho), das operações contra empresários que se sucederam desde 2005, nenhuma foi julgada, e em várias delas as provas obtidas pela Polícia Federal, em especial as produzidas com escutas telefônicas, foram contestadas ou derrubadas judicialmente. A fragilidade das provas não apenas retiram do banco dos réus indiciados por operações policiais, como tornam mais lentos os processos judiciais. As deficiências recorrentes das ações policiais e a lentidão do sistema judiciário acabam reduzindo as investigações sobre delitos empresariais à catarse coletiva de ver por uns dias, pela televisão, o empresário ou o executivo de empresa, bem vestido e bem posicionado, atrás das grades; ou fotografado de algemas, com o espocar dos flashes denunciando o registro de sua humilhação para a posteridade. O fato que o espetáculo não denuncia é que, em algum momento no futuro, a fragilidade das provas ou a quantidade de recursos judiciais que um bom e caro advogado pode produzir farão com que esses momentos sejam a única punição para um crime que, de fato, jamais será comprovado ou terá uma sentença definitiva. A reportagem de "O Globo" mostra que a Operação Cevada, que resultou, em 2005, na prisão de executivos da Shincariol, foi destroçada na Justiça pela anulação de interceptações telefônicas e das conclusões que delas decorreram. Vários réus do processo foram inocentados por conta da invalidação de provas. Das 40 pessoas presas na Operação Persona, que indiciou a Cisco por um suposto esquema de importações fraudulentas de produtos de informática, apenas 16 respondem efetivamente a processo - o que significa que a PF não produziu provas substantivas - e definitivas - acerca do envolvimento de outras 24 pessoas. Diante dos resultados, fica a pergunta: é a cultura da impunidade que tem salvado pessoas envolvidas em escândalo da condenação - e aí seria a Justiça o seu instrumento; ou é a ação da PF que tem o dom de deslegitimar as suas próprias provas? O juiz Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Federal, que autorizou as quebras de sigilo telefônico da Operação Satiagraha e aceitou a denúncia contra o empresário Daniel Dantas e outros envolvidos em supostas fraudes por ele comandadas, constata que as condenações por crimes de colarinho branco, em regra, não têm sentenças com trânsito em julgado - isto é, nenhuma chegou à última instância. "Nos últimos (quatro) anos só vi três execuções. Transitou em julgado e mesmo assim parou", afirmou o juiz, em entrevista ao "O Globo". Sem punição, esses crimes tendem a freqüentar a crônica da impunidade, por excesso de possibilidades a recursos de que dispõe uma pessoa com dinheiro para pagar bons advogados. Mas é verdade também que tem contribuído para isso a liberalidade com que a PF tem tratado sigilos, vazado informações e interpretado os dados obtidos por meio desses recursos. Pelo filtro da Justiça não têm passado provas produzidas no inquérito policial, e a fragilidade dessas provas tem sido usada largamente pelos advogados de defesa para retardar ainda mais os processos, que cada vez mais se distanciam de uma sentença definitiva. Não se questiona o empenho da PF em mudar uma realidade onde apenas as pessoas que dispõem de poucos recursos são punidas por seus crimes. Mas, nesse esforço, a instituição tem atuado como vítima e como algoz: o uso indiscriminado de recursos que devem ser extremos; a exposição de suspeitos que, até o indiciamento, são apenas suspeitos, e não réus; e o vazamento de informações sob segredo de justiça têm neutralizado todo o seu esforço de combate ao crime, quando os inquéritos chegam na Justiça. É preciso tornar os processos judiciais mais céleres, de forma que o cidadão sinta o empenho das instituições de punir criminosos. Mas é preciso que a PF trilhe caminhos estritamente constitucionais para produzir suas provas - e, assim, não ensejar pretextos para adiamentos ou impunidade de culpados, ou ainda para a punição de inocentes. MENOS IDEOLOGIA E MAIS PRAGMATISMO PARA DOHA EDITORIAL GAZETA MERCANTIL 22/7/2008 Ao longo dos sete anos de negociação da Rodada Doha, os países emergentes cumpriram uma trajetória de evolução na defesa de seus interesses para a abertura do comércio mundial. De algum modo, as diplomacias desses países encontraram pontos comuns de reivindicação e atuaram em conjunto. A rigor, os emergentes apenas dominaram os métodos dos países ricos, que antes de 2001 (quando a Rodada Doha começou) agregaram seus interesses no G-7, que reunia as sete economias mais industrializadas do planeta. Nesse período, o Itamaraty fez algumas escolhas importantes, definiu algumas posições estratégicas e defendeu suas posições, porém sempre mantendo os melhores princípios da política internacional e da convivência entre as nações. O duro jogo dos interesses envolvidos na Rodada Doha, no entanto, exigia rígida separação entre o que são os interesses do Estado brasileiro nessa negociação e o que é o viés ideológico dos negociadores envolvidos. Quando essa separação deixa de existir, e até um certo descontrole emocional ocorre, os interesses brasileiros sofrem. Por essa razão, causa espécie a frase do chanceler brasileiro, Celso Amorim, fora do contexto e de hora, invocando uma intempestiva lembrança sobre um mote do ideário nazista. Ao criticar, em tom de acusação, os países ricos por estarem usando, a seu juízo, técnicas de desinformação, o chanceler brasileiro afirmou "Goebbels sempre dizia que quando se repete uma mentira muitas vezes, ela se torna verdade". Esse abandono de qualquer sutileza característica da linguagem diplomática foi acompanhado da conclusão de que as frases ditas sobre liberalização no setor agrícola e no industrial "não tenho como não me lembrar de Goebells" e que isso "precisa ser desmascarado" para que não se tente um acordo "baseado na desinformação". Esse deslize abriu espaço para uma reação dos países ricos, que apenas esperavam a oportunidade de transferir para os emergentes a responsabilidade pelo fracasso da Rodada Doha. Vale notar que a delegação norte-americana chegou a Genebra, para essa reunião da Organização Mundial do Comércio, com óbvia predisposição contrária para um acordo que implicasse maiores limites para o subsídio agrícola nos termos já concedidos por Washington. No encontro preliminar entre a representante do comércio dos EUA, Susan Schwab, com o ministro indiano do Comércio, Kamal Nath, a diplomacia americana já antecipou que não faria qualquer concessão em relação ao teto de US$ 13 bilhões pedido pelas economias emergentes. Isto antes do início da reunião da OMC. Não foi diferente com os europeus, a ponto de o comissário de Comércio da União Européia, Peter Mandelson, atribuir ao Brasil as dificuldades na Rodada Doha, garantindo que o País "sempre está atrás da crise de Doha". A intempestiva frase do chanceler Amorim deixou em segundo plano o fato de que a alta dos preços das commodities pode forçar a revisão do que os emergentes estão dispostos a pagar por um acordo internacional de comércio. Até mesmo os ganhos que esses países emergentes teriam com a liberação do comércio foram postos em discussão. Um estudo do Banco Mundial mostoru que neste momento a Rodada Doha permitiria ganhos de apenas 1% do PIB mundial (algo em torno de US$ 100 bilhões) e que desse total só US$ 16 bilhões acabariam beneficiando os emergentes. O Brasil nessa conta seria beneficiado por apenas US$ 1,4 bilhão anuais. Apenas a Índia teria ganhos melhores entre as economias emergentes. A diplomacia norte-americana agiu rápido frente ao deslize do chanceler Amorim, emitindo uma nota no mesmo dia da declaração, lembrando que sua principal negociadora, Susan Schwab, era filha de sobreviventes do Holocausto, classificando a frase de "incrivelmente errada e insultante" em nota oficial. A diplomacia da União Européia classificou a expressão do diplomata brasileiro de "altamente lamentável". O porta-voz do Itamaraty foi obrigado a divulgar nota que o chanceler não pretendeu ofender Schwab, mas apenas "referir-se a um fato histórico". Com a máxima ironia possível, o comissário Peter Mandelson, depois de dizer que não queria alimentar polêmica, fulminou: "Deixemos o senhor Goebbels de lado". É fato que a diplomacia brasileira deve negociar os interesses do País na liberação do comércio adotando uma visão mais pragmática, despida de qualquer véu ideológico. Quem contaminou essa negociação com uma comparação despropositada foi o negociador brasileiro. As razões do Brasil na Rodada Doha são bastante sólidas e dispensam imagens arrogantes, marcadas por viés ideológico, que mais prejudicam do que auxiliam os interesses nacionais. SÓ O MELHOR PARA O BRASIL EDITORIAL ESTADO DE MINAS 22/7/2008 Mesmo desgastado pela gafe, Brasil deve resistir a firmar acordo comercial que não interessa ao país Sim, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, foi infeliz, ao declarar que os países ricos mentem e usam técnica nazista de repetir a mentira até que ela passe a ser considerada verdade. O momento não podia ser pior: às vésperas da reunião em Genebra de ministros de 35 países que integram a Organização Mundial do Comércio (OMC), última chance de salvar a Rodada de Doha, ou seja, de conseguir um acordo de abertura comercial em nível global, como deseja o Brasil. Pegou mal. O Brasil passou a ser recriminado pelos representantes dos países desenvolvidos, numa tentativa clara de constranger nossa representação. Mas a exploração dessa falha de Amorim não pode arrefecer a disposição dos brasileiros de endurecer o jogo na mesma proporção que os países mais desenvolvidos têm feito, ao longo de sete anos de negociações. O que se busca é um acordo de abertura dos mercados, com a derrubada de barreiras protecionistas, que impedem o livre comércio. A competição deveria se basear apenas na capacidade de cada um de oferecer qualidade e preços competitivos. Enquanto os países mais industrializados querem vender seus produtos de maior valor agregado nos mercados emergentes, principalmente os do Brasil, Índia, China e Rússia, os menos industrializados querem colocar sua produção agrícola nos mercados de melhor renda. Ocorre que, apesar de todo o discurso pela economia de mercado, os países ricos praticam pesadas políticas de subsídios e de barreiras para evitar que seus produtores rurais enfrentem os dos países menos desenvolvidos. O que está em jogo não é pouca coisa. E, no caso do Brasil, é ainda mais grave a não-obtenção de um acordo geral de liberação comercial. O governo tem orientado sua política externa na direção quase única de acordos multilaterais, como os da OMC e do Mercosul. Acertos bilaterais foram deixados em segundo plano. Por isso mesmo, o fracasso da Rodada de Doha vai deixar o Brasil bem perto da estaca zero, em sua política comercial externa. Trata-se, portanto, de avanço comercial bloqueado por velhas posturas políticas. Os agricultores não têm mais peso nas economias desenvolvidas, mas são politicamente fortes em países como Estados Unidos, França, Alemanha e Inglaterra e exigem subsídios. Do outro lado, para Brasil abrir as portas à entrada de produtos industriais livres de taxas, com evidente sacrifício dos fabricantes locais, o Brasil cobra uma equivalente abertura para nossas commodities agropecuárias. Esse é o impasse. Ontem, a União Européia acenou com um corte de até 60% nos subsídios agrícolas, mas os especialistas brasileiros consideraram essa oferta enganosa e inaceitável. Dos EUA, os países emergentes cobram a redução do teto anual de subsídios de US$ 48,2 bilhões para ‘apenas’ US$ 16 bilhões. Mas, antes mesmo de ir para Genebra, a representante comercial norte-americana, Susan Schwab, recebeu o aviso de um grupo de senadores de que não estão dispostos a aprovar nenhum corte de ajuda aos agricultores. É um jogo pesado. Nem por isso temos que ceder em troca de migalhas. O mundo precisa de comida e nós temos carnes e grãos para vender, com ou sem acordo. SEGURANÇA CONJUNTA EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE 22/7/2008 A adesão da Colômbia à criação do Conselho de Defesa Sul-Americano constitui passo importante para a integração do subcontinente. O novo organismo substitui o arcabouço de segurança regional engendrado para os anos da Guerra Fria, voltado, sobretudo, para impedir que o comunismo ocupasse o poder na América Latina. Entre os órgãos que compõem o antigo sistema, destacam-se a Junta Interamericana de Defesa e o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (Tiar). A Guerra Fria acabou, mas as instituições ficaram. Agora se dão os passos para sintonizar o processo com os tempos pós-Muro de Berlim. O novo sistema de segurança se restringirá à América do Sul. Ficam de fora os Estados Unidos e as demais nações da América do Norte e Central. A exclusão de Washington motivou a resistência de Álvaro Uribe, cujo país tem laços estreitos com os americanos. A reativação da Quarta Frota constitui prova da resistência da Casa Branca aos ventos que sopram no sul. É no contexto do Conselho de Segurança Sul-Americano que se insere o acordo tríplice de fronteiras firmado por Brasil, Colômbia e Peru na semana passada. O acerto frisa a responsabilidade de cada país pela patrulha e segurança do seu lado da fronteira, mas, ao mesmo tempo, prevê intercâmbio entre as três forças armadas na troca de informações e operações conjuntas. Prevê, também, guerra ao envio de suprimentos a organizações armadas na fronteira. (Os rios da Amazônia são utilizados para o transporte de mantimentos e munição à guerrilha e ao narcotráfico.) No programa Café com o Presidente, Lula disse que o Brasil tem de assumir definitivamente a responsabilidade pela integração da América do Sul. Antes, em discurso na cidade colombiana de Letícia, o presidente dissera o óbvio — a América do Sul vive a plenitude democrática. Não há lugar para tomada do poder pelas armas. Quem quiser decidir os destinos nacionais deve buscar a via das urnas. É bom que o Brasil assuma posição clara sobre as Farc. Até há pouco, o Palácio do Planalto mantinha-se reticente com relação ao assunto. Como o objetivo inicial do acordo é encurralar as Farc — grupo guerrilheiro que já ocupou parte respeitável do território colombiano, mas que se aproxima das fronteiras em fuga à perseguição que vem sofrendo no país de origem —, haverá maior participação das tropas brasileiras e da Polícia Federal no combate ao tráfico de drogas e de armas na fronteira norte. A maior participação do Brasil em ações que abrangem também o conflito armado que há meio século castiga o país vizinho exige debate atento e responsável nos foros competentes, em especial no Congresso. Ao comprometer-se com operações que envolvem a guerrilha colombiana, o Brasil deve fazê-lo assumindo responsabilidades e riscos. É preciso dizê-lo, sem rodeios, à sociedade brasileira e à comunidade internacional. LIMITES DA INVESTIGAÇÃO EDITORIAL DIÁRIO DE CUIABÁ (MT) 22/7/2008 Depois que a Polícia Federal gravou a si própria e divulgou parte da gravação para provar que o delegado do caso Dantas estava se afastando da investigação voluntariamente, ninguém mais pode ter dúvida de que o Brasil está transformado no país do grampo. Grava-se tudo. Não há uma investigação policial que não se baseie em escutas telefônicas, ainda que tais recursos continuem sendo questionados como provas judiciais. Porém, como a morosidade da Justiça transformou a exposição pública dos acusados em pena alternativa, os órgãos policiais e as comissões parlamentares de inquérito usam e abusam dessa possibilidade facilitada pela tecnologia. A opinião pública aprova majoritariamente a escuta telefônica como instrumento de investigação, por acreditar que essa é a melhor maneira de flagrar os chamados crimes do colarinho-branco, quase sempre praticados por pessoas de maior nível cultural. Ainda assim, a vulgarização da escuta atenta contra a privacidade dos cidadãos. Mesmo quando autorizadas pela Justiça, as observações flagram conversas privadas que nada têm a ver com o objeto das investigações e que muitas vezes podem se tornar públicas. Além disso, o processo detecta e registra também conversas de pessoas que sequer estão sendo investigadas, já que um diálogo telefônico tem sempre, no mínimo, dois interlocutores. Cria-se, assim, um ambiente de constrangimento e de violação da intimidade, até mesmo porque não é incomum que a divulgação das escutas refira nomes de pessoas inocentes, que acabam confundidas e rotuladas pela opinião pública. Diante dessa situação, cabe aos legisladores brasileiros equacionar satisfatoriamente o impasse. Já tramitam no Congresso Nacional várias propostas sugerindo restrições às escutas telefônicas, ao uso de algemas e às prisões preventivas, todas com o pretexto de estabelecer um controle sobre o que já se convencionou chamar de "Estado policialesco". Porém, como advertiu esta semana o juiz Fausto de Sanctis, as mudanças do Código de Processo Penal que estão sendo debatidas não podem transformar a legislação brasileira em salvo-conduto para criminosos do sistema financeiro e delinqüentes com Ph.D. em esperteza. Os órgãos policiais precisam continuar contando com instrumentos eficientes de investigação que ajudem a combater a praga da impunidade. O grande desafio do Congresso é torná-los compatíveis com a Constituição e com os direitos individuais e coletivos dos cidadãos brasileiros. “O desafio do Congresso é torná-los compatíveis com a Constituição e com os direitos individuais e coletivos dos cidadãos brasileiros” PAPAI NÃO SABE TUDO EDITORIAL GAZETA DO POVO (PR) 22/7/2008 “Viva rápido, morra jovem e seja um belo cadáver.” A frase, atribuída a Oscar Wilde, está colada à imagem de James Dean, o ator norte-americano que não só a repetia como seguiu o preceito à risca. O astro, símbolo mais-que-perfeito da juventude transviada do pós-Guerra, morreu num acidente de automóvel, em Salinas, Califórnia, no dia 30 de setembro de 1955. E isso quer dizer muito. A associação entre velocidade, atitude e estilo pode não ter um único pai, mas com certeza tem um padrinho influente – de topete loiro, cigarro no canto da boca, em disparada a bordo de um Porsche último tipo. No Brasil, parte da associação entre carro, status e um ar de tédio se deve a outro astro – o astro-rei Roberto Carlos. Sua ascensão como cantor popular, na década de 60, coincidiu com os avanços notáveis da indústria automobilística, iniciados a partir dos anos JK. Além da inocente “Calhambeque”, primeiro sucesso e primeira associação do artista com veículos, figuram no seu repertório a auto-explicativa “Por isso eu corro demais” e a belíssima “As curvas da estrada de Santos” – hino estradeiro oficial do país. Não se trata de promover uma patrulha ideológica contra o rei – longe disso. Fosse assim, seria preciso também citar Maysa, autora e intérprete de “Demais” – canção em que a bebida, cigarro e direção perigosa concorreram para formar um clássico da fossa e um péssimo conselho para todos os portadores de carteira de habilitação. A artista morreu em 1977, num acidente de carro, provavelmente provocado por embriaguez. O que se quer dizer é que há uma encruzilhada: as recentes discussões sobre a lei seca esbarram na cultura formada em torno do automóvel, ao longo de todo o século 20. É tempo demais para apagar. E a cultura, como o hábito, é uma segunda natureza. Uma das questões que mais intriga os psicólogos de trânsito é a escolha de modelos. Quer-se entender em quem afinal se espelham os velozes e furiosos que cantam pneus nas esquinas, furam sinal e se tornam bestas-feras diante de simples contrariedades. A resposta, grosso modo, é “inspiram-se no pai”. E o pai, pelo que tudo indica, deve ser um aluno da cartilha que relaciona direção com afirmação da masculinidade, poder, combate, posição social. Claro, não se pode reduzir o debate a uma equação assim tão simples. A psicóloga Iara Thielen, da UFPR, referência em pesquisas de trânsito, lembra que na cultura grega as divindades aparecem relacionadas a carruagens e quetais. Pode ser que haja mesmo uma força ancestral regendo as caixas de marchas e os aceleradores. O que não quer dizer que tal força não possa ser civilizada. Parte dessa empreitada – por que não dizer? – pode ser resolvida com modelos afirmativos de boa direção. Não é “bolinho”, como se dizia. Dean não vive mais. Roberto virou um sereníssimo monarca. Maysa ficou na memória pela bela voz, não pelos litros e litros que consumia. Mas permanece a idéia de que a direção é uma performance, um exercício de personalidade. O avesso desse modelo ficou sendo o condutor enfadonho, metódico e bancário – o chato de galochas. Para admirar o segundo e reprovar o primeiro – sob pena de sermos nós mesmos os atropelados – resta aos órgãos de trânsito, educadores, familiares e à indústria automobilística se lançar numa cruzada criativa, afirmando as virtudes divinas de quem dirige o carro, mas ama a urbe. É tarefa para ontem. Do lado de cá, a sociedade pró-ativa pode começar a empreitada observando as propagandas de automóvel – quase sempre um elogio à velocidade e ao personalismo – e as atitudes do papai no volante. É a chave do segredo. VIDAS PRESERVADAS EDITORIAL ZERO HORA (RS) 22/7/2008 Um mês pode ser pouco para conclusões definitivas, mas o fato é que, até agora, todas as estatísticas demonstram que, sob o ponto de vista da redução de acidentes e do número de mortes no trânsito, a chamada Lei Seca produziu efeitos incontestavelmente positivos. Os resultados comprovados são expressivos e estimulantes. Sem a mistura de álcool e volante, salvaram-se vidas em praticamente todas as médias e grandes cidades brasileiras. Comprova-se que normas claras e, no caso, severas são muitas vezes indispensáveis como instrumentos para estabelecer novos padrões e estimular mudanças que de outra maneira seriam penosas e interminavelmente lentas. O importante é que a legislação, que conta com a aprovação maciça da sociedade, continue a ser cumprida à risca, para que possa garantir os resultados esperados e atenuar o efeito das reações contrárias, sob a equivocada alegação de que atenta contra direitos. A redução do número de acidentes e de mortes no trânsito, especialmente nos fins de semana, comprova o que os estudos e as pesquisas já evidenciavam: que beber e dirigir são atitudes socialmente incompatíveis. Um país que registra anualmente 35 mil mortes e centenas de milhares de feridos no trânsito deve considerar esse fato como uma tragédia nacional. Se é assim e se uma das causas claramente identificada é o consumo excessivo de bebidas alcoólicas pelos motoristas, nada mais adequado nem mais necessário do que a esse problema seja dada a prioridade que finalmente lei e administradores estão concedendo. A tolerância zero para com o álcool, mesmo que tal medida seja vista por algumas pessoas como draconiana e exagerada, é o resultado adequado de uma leitura correta da realidade. O fato indiscutível é que o país tem registrado anos seguidos de tragédias no trânsito, fenômeno que ocorre apesar da existência de leis que em tese deveriam contê-lo. Normas brandas não se mostraram eficazes. Até mesmo a entrada em vigor do Código de Trânsito Brasileiro, em 1998, marco na nossa legislação e do qual se esperava uma revolução no comportamento dos condutores, mostrou-se insuficiente. Passado um momento inicial que registrou queda no número de acidentes e de mortes, os índices voltaram a subir, numa curva trágica que tornou a violência no trânsito um fato social doloroso e um item de grave ônus para o país. Isso explica por que a severidade da Lei Seca foi aceita majoritariamente pela sociedade, como o comprovam os até surpreendentes índices de aprovação registrados em reiteradas pesquisas de opinião. De resto, o que não pode ocorrer é um refluxo na aplicação da lei. Só assim se evitarão a repetição da experiência do Código de Trânsito ou os efeitos superficiais das diversas campanhas de conscientização. CERCEAMENTO ÀS CAMPANHAS VIRTUAIS EDITORIAL ZERO HORA (RS) 22/7/2008 Adecisão da Justiça Eleitoral de mandar retirar do ar, em caráter liminar, uma comunidade no site de relacionamento Orkut e vídeos no YouTube com conteúdos relacionados à candidatura da deputada federal Manuela DÁvila (PC do B) à prefeitura de Porto Alegre demonstra o quanto a largada da campanha eleitoral deste ano ocorreu sem regras claras. Em conseqüência, há uma indefinição perigosa no ar, que pode levar a punições em excesso ou, o que é igualmente perigoso, a um recrudescimento da autocensura. Seria lamentável que essa falta de regras claras acabasse limitando o uso de ferramentas modernas de informação colocadas à disposição num volume inédito no país, em conseqüência dos avanços tecnológicos. Na falta de um regramento explícito, as decisões da Justiça Eleitoral têm se pautado por uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que limita o uso da internet na campanha eleitoral às páginas oficiais dos próprios candidatos. A questão é que a internet, pela sua própria condição original, é um território livre, difícil portanto de se sujeitar a regras, restrições e, principalmente, censura. Se persistir essa interpretação, os candidatos correm o risco de ficar privados de algumas poderosas ferramentas, que são eficazes e de reduzido custo, como blogs, e-mails e comunidades virtuais. E ainda estariam criadas algumas situações inusitadas, difíceis de serem aceitas num ambiente de liberdade de expressão. A internet, hoje, é um meio pelo qual circulam várias mídias, muitas das quais enfrentam menos restrições legais na cobertura política. Nos Estados Unidos, a internet vem sendo amplamente utilizada por candidatos em campanha às eleições presidenciais, que montaram estruturas profissionais para enfrentar eventuais desafios relacionados a calúnias, um dos problemas mais comuns na rede. O Brasil deveria levar o fenômeno em conta, optando por regras claras e evitando fechar essa porta de oportunidades para os candidatos. GESTO DE LÍDER EDITORIAL A TARDE (BA) 22/7/2008 Mesmo sem reconhecer de forma enfática e oficial as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) como organização militar terrorista, portanto sem estofo e objetivos políticos, o presidente Lula condenou-as concretamente, com sua simples presença às festividades da independência da Colômbia, ao fazer coro com os que bradam pela libertação de três mil reféns, dos quais 750 sob seqüestro. O gesto brasileiro ocorreu domingo, em Letícia, cidade colombiana fronteiriça, em presença dos presidentes Alvaro Uribe, colombiano, e Alan García, peruano. Não se limitou Lula a mero pronunciamento de conotação política; carregou-o de força emotiva, ao declamar versos do refrão do Hino da Proclamação da República do Brasil: “Liberdade! Liberdade!/ Abre as asas sobre nós...” Dessa forma, e também ao participar de cortejo patriótico, o presidente se associou aos clamores do governo colombiano, dos reféns libertados e das famílias dos que ainda sofrem no cativeiro. Subscreveu atos públicos com igual objetivo, reunindo milhares de pessoas, na mesma data, em Washington e Paris, este último recortado pela figura emblemática de Ingrid Betancourt, libertada no último dia 2 de um seqüestro de seis anos na selva. Repercutiu nos meios internacionais o alinhamento brasileiro na luta contra as forças rebeldes que há decênios minam pelo terror as conquistas democráticas na Colômbia, ao transformar aquele país num empório do narcotráfico, submetendo-o a um pesadelo trágico que parecia interminável. A morte recente do número-dois da guerrilha, cognominado “Raúl Reyes”, e o resgate de Betancourt e outros reféns sinalizam o fim próximo da sangrenta guerrilha. Tanto a presença quanto as palavras de Lula traduzem uma liderança regional que o Brasil tem exercido de forma discreta, efetiva e respeitosa, à distância das idéias e ações hegemônicas dos presidentes Hugo Chávez, da Venezuela, Rafael Correa, do Equador, e Daniel Ortega, da Nicarágua, que os analistas juntam sob a denominação de “eixo bolivariano”, por obra de seu apoio semivelado e às vezes aberto às Farc, como facção político-ideológica. O Brasil firmou com a Colômbia e o Peru acordos de cooperação econômica, militar e de segurança na fronteira amazônica. Resta agora conhecer a reação interna dos aliados do governo alistados nas hostes das Farc. DE TUMBAS E HISTÓRIA EDITORIAL GAZETA DE ALAGOAS 22/7/2008 Surpresa não deveria ser o sentimento dos restauradores ao toparem com catacumbas nas antigas igrejas de Alagoas. Os vândalos e caçadores de botijas disso já sabiam há anos e, exatamente os túmulos protegidos pelos templos (em função do cuidado de seus freqüentadores), foram os que, dos antigos, quedaram-se preservados até hoje. A partir de hoje, seria ótimo que os pesquisadores lhes dedicassem mais atenções, afinal, desde os tempos ancestrais, os túmulos são reconhecidos como fontes vivas da história. Em Marechal Deodoro, na própria Igreja de Santa Maria Madalena, há muito mais coisa a ser escavada. Os menos novos lembram-se muito bem da escadaria subterrânea localizada sob o altar do lado esquerdo do transepto. Previdentemente fechada por aterramento, esse acesso ao subterrâneo espera por sua reabertura responsável e tecnicamente correta para poder repassar à posteridade suas mensagens (econômicas, sociais e religiosas) sobre a vida nos séculos passados. Apesar da danosa atuação dos caçadores de botijas, que não se detiveram nem diante dos antigos cemitérios, muito ainda deve ter restado sob o solo, além de ossos. É bem provável que objetos dos mais variados tipos possam ter sobrevivido onde os humanos pereceram. Esses objetos, para os pesquisadores, são fonte de estudos da vida vivida em épocas passadas. E os famosos ossários, subterrâneos em sua maioria, servem como fontes permanentes de atração turística nas cidades mais antigas e desenvolvidas da Europa, como as históricas catacumbas romanas onde ganhou vida e força o cristianismo. Enfim, tudo vale a pena quando a história não é pequena. E o patrimônio histórico alagoano é gigantesco (apesar de malbaratado). Nada, nem antigos sepulcros podem ser ignorados nesta restauração dos valores culturais. A POLÊMICA 4ª FROTA EDITORIAL JORNAL DO COMMERCIO (PE) 22/7/2008 Entre 1942 e 1950, os Estados Unidos mantiveram no Atlântico Sul a sua 4ª frota. No pós-guerra e na efervescência belicosa da Guerra Fria, criaram outras, mas a quarta foi desativada, pois o Comando Sul e seus marines bastariam para policiar a América do Sul e Caribe. Recentemente, porém, o governo de Washington decidiu reativar esse braço armado naval, o que intriga alguns governantes da região hoje mais sintonizados com os interesses de seus povos e com soberania. De fato, além da questão do processamento e tráfico de drogas, os EUA estão incomodados com a ascensão de líderes políticos mais à esquerda no espectro partidário em países outrora dóceis às suas pretensões. Desenvoltos, durante a Guerra Fria, em fomentar golpes e, mais adiante, marcar hora para a redemocratização, em opor-se a governos democraticamente eleitos e apoiar ditadores amigos, hoje eles continuam pregando uma democracia à americana, mas só a aprovam quando o resultado das urnas é favorável aos interesses deles. O presidente Lula encarregou em público o chanceler Celso Amorim de, diplomaticamente, pedir explicações ao Departamento de Estado sobre o significado da medida. A secretária de Estado Condoleezza Rice procurou tranqüilizar o ministro explicando que não haverá mudança na operação rotineira de patrulhamento que já é feita pela Marinha dos EUA nas costas atlânticas desta parte das Américas. Reiterou a versão oficial de que se trata apenas de “uma mudança administrativa, burocrática, para transferir o controle dos recursos financeiros, navios e quadros já existentes para uma 4ª Frota”. De com a assessoria do ministro Amorim, Rice garantiu que a iniciativa “tem o objetivo de cooperação” e se comprometeu com “transparência nas informações” e “respeito aos direitos internacionais”. Lula havia feito uma ligação do anúncio sobre a reativação daquela frota a uma megadescoberta de petróleo na Bacia de Santos. O embaixador dos EUA no Brasil, Clifford Sobel, já havia escrito um artigo na imprensa brasileira dando uma versão humanitária e amistosa da ressurreição da 4ª Frota, o que não convenceu nem as autoridades de Brasília nem a opinião pública. O que mais incomoda presidentes sul-americanos como Lula, Chávez, Morales, Correa, Kirchner é que nem no auge da Guerra Fria, os EUA pensaram nessa ressurreição. Eles não estão nada convencidos com as explicações oficiais estadunidenses e crêem que se trata de clara preocupação com os rumos de regiões das Américas que os EUA sempre consideraram como seu quintal. O ministro da Defesa, Nelson Jobim esteve nos EUA, mas não trouxe novidades. As novidades, como expomos abaixo, vêm de declarações e militares americanos. Durante todos estes anos após a guerra de 1939 a 1945, navios de guerra e submarinos dos EUA têm navegado do Pólo Norte ao Pólo Sul, do Oceano Atlântico ao Índico, passando pelo Pacífico, combatendo, patrulhando, espionando, fazendo exercícios em comum com países amigos, como a Unitas no Brasil, utilizando as várias frotas em que está organizada sua Marinha, sem necessidade específica dessa 4ª Frota. Se agora resolvem reativá-la, devem ter bons motivos para fazê-lo de acordo com seus interesses geopolíticos e estratégicos. Ações humanitárias? Quem vai acreditar? Se os diplomatas usam uma linguagem maneirosa, os militares americanos não se julgam com essa obrigação e dão a verdadeira motivação de seus governantes. Eles falam curto e grosso. O contra-almirante Joseph Kernan, comandante da frota, que vem de uma força de operações especiais de elite para antiterrorismo e combates não convencionais, foi descrito pelo almirante James Stavridis, do Comando Sul, como “o homem certo para as tarefas desafiadoras da região”. Humanitárias? Disse o almirante que o seu governo se preocupa com a “corrida às armas” na região, que seria estimulada pelo presidente venezuelano Hugo Chávez. O almirante Gary Roughead, chefe de operações navais da Marinha do Tio Sam, foi mais explícito: “Não se e |
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