Projeto retrógrado
23:34 @ 09/11/2006
Vou introduzir aqui uma questão, sobre a qual me sinto na obrigação de dar opinião, em um blog sobre a cena política brasileira. O Senado acaba de adiar, para sorte do Brasil, o exame de um projeto de controle da internet que é obscurantista, retrógrado e reacionário. Em todo o mundo sempre aparecem mentes autoritárias querendo censurar, controlar e cercear esse espaço democrático e interativo.. Tolice pinta todo dia e a democracia permite isso. É uma de suas fragilidades, ela dá liberdade de ação a seus algozes. O problema é quando esse tipo de surto autoritário passa a ser levado a sério. Aí, é preciso usar os mecanismos da democracia para dar um basta a esse tipo de iniciativa.
O mundo está experimentando surtos autoritários em várias partes. Bush censurou a imprensa do EUA na invasão do Iraque, vários veículos cooperaram com ele adotando autocensura, mas os jornalistas não se renderam e publicaram em blogs, o que não podiam publicar nos veículos em que trabalhavam. É um ótimo exemplo de como a web é importante, inclusive para conter esses ataques à liberdade de expressão. Bush censurou cientistas de agências do governo que tinham evidências sobre a mudança climática que contrariavam sua política de negação do efeito estufa causado pela sociedade humana. Um dos canais pelos quais essa censura – que agora está sob investigação do correspondente ao Ministério Público de lá – se tornou conhecida pelo público foi a internet.
Na China, Google e Yahoo foram forçados a dar informações de seus usuários, quebrando sua privacidade, coisa parecida com o que esse projeto tacanho quer fazer.
A liberdade de imprensa e opinião é a mais poderosa arma da democracia. Quando é cerceada, estende-se um véu opaco, que impede a mínima visão do que se passa, é por baixo desse véu que prosperam a prisão arbitrária, a tortura, o desmando. A web ampliou e radicalizou essa liberdade de expressão, permitindo que os blogs independentes sirvam, inclusive de ponto de teste da grande imprensa, no mundo todo. Se há fato relevante sendo omitido pelos veículos mais convencionais, algum jornalista independente publicará em algum blog e acabará o segredo.
Por isso a internet virou alvo dos totalitários. Querem controlá-la e pô-la a seu serviço. Se, além disso calarem a imprensa, conseguiram construir as fundações de uma nova ordem autoritária. Isso não pode ser tolerado por quem preza o diálogo, a de edemocracia e a liberdade expressão, criação e escolha de suas preferências pessoais e políticas. É preciso que esse projeto seja arquivado, como inconstitucional e anti-democrático e não seja apenas adiado para ser mais discutido.
Sérgio Abranches *PhD em ciência política pela Universidade de Cornell é professor-visitante do Instituto Coppead, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). É também diretor e colunista de O Eco e comentarista da CBN sobre ecopolítica


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