Grupos

QUEM PODE RECEBER O PIS?

11:01 @ 13/06/2018

O Programa de Integração Social (PIS) foi criado pelo Governo Federal em 1970, com o objetivo de integrar os trabalhadores na vida e no desenvolvimento das empresas, possibilitando uma melhor distribuição da renda através de benefícios como o Abono Salarial e o Seguro-Desemprego. 

As empresas pagam, mensalmente uma contribuição que constitui um fundo de ajuda ao trabalhador do setor privado em caso de demissão sem justa causa. Parte dessa contribuição é destinada ao Governo Federal para financiar programas de desenvolvimento econômico.

A outra parte dessas arrecadações é utilizado no financiamento de benefícios ao trabalhador, como o seguro-desemprego e o abono salarial. Mas você sabe quem possui o direito de receber o PIS? Confira, a seguir, os requisitos necessários para garantir o benefício e tire suas dúvidas sobre o PIS.

Cadastro

É preciso ter o cadastro ativo no Programa de Integração Social (PIS) há, pelo menos, cinco anos antes do primeiro recebimento do benefício. Ou seja, apenas pessoas que se cadastraram no programa em 2013 ou antes poderão receber no ano de 2018, por exemplo.

Também é necessário que a empresa tenha informado corretamente os dados do profissional empregado na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). 

Vínculo

Também é necessário que o trabalhador possua um vínculo trabalhista de, pelo menos, 30 dias com base no ano anterior ao recebimento do benefício (ano-base). Menos do que 30 dias de contratação não dão direito ao PIS.

Salário

Para garantir o benefício ao trabalhador o seu salário também não pode ter sido maior que dois salários mínimos. Não é permitido constar, na carteira de trabalho, um montante recebido com valor acima ao equivalente.

Qual o valor do benefício?

O valor é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base. Para saber o valor exato, é preciso multiplicar o número de meses trabalhados no ano-base por 1/12 do valor do salário mínimo vigente.

O que é rendimentos?

Os rendimentos do PIS são disponibilizados para os trabalhadores que estão inscritos no Programa, mas não possuem o direito ao saque das cotas, como por exemplo, os trabalhadores que recebem um salário maior do que o permitido para o saque.

Assim, os rendimentos possuem juros de 3% ao ano acrescido do Resultado Líquido Adicional (RLA) das aplicações. Porém, para receber os rendimentos é preciso ter um saldo acumulado de cotas na conta do PIS.

Número do PIS

Mas como saber o número do PIS 2019? O número do PIS serve para identificar o trabalhador, como qualquer outro número de registro. Você pode consultar esse número na internet ou na sua carteira de trabalho. Mesmo que você troque de carteira esse número continua o mesmo.

Com o número de registro do PIS, é possível dar entrada e receber o Seguro Desemprego, receber o Abono Salarial, acessar informações do seu FGTS e fazer cadastros em programas do Governo Federal.