Artigo - IB TEIXEIRA | 16/6/2005 |
|
|
O relato está no britânico “The Guardian”. O menor Luke Mitchell, de 16 anos, foi condenado à prisão perpétua em Edimburg, capital da Escócia, sob a acusação de haver assassinado a namorada, Jodi Jones, uma garota de apenas 13 anos. Após matar Jodi, o assassino desnudou seu corpo para em seguida mutilá-lo. Na ocasião, Mitchell tinha apenas 14 anos. Para o juiz Lord Nimmo Smith, o adolescente não passa de um homicida extremamente perverso e deveria ficar preso “sem qualquer limitação de tempo”. Um júri acolheu a acusação e terminou por condenar Mitchell à prisão perpétua.
O que acontece no Brasil a um menor de 18 anos que cometa um crime como o do inglês Luke Mitchell? Ou com um adolescente autor de 5 ou 10 assassinatos? A resposta vamos encontrar no Estatuto da Criança e do Adolescente. Para começo de conversa, entre nós, o jovem Mitchell não teria cometido um crime. Seria autor apenas de “um ato infracional”. Em São Paulo, o então adolescente conhecido como Batoré não cometeu crime algum ao assassinar 11 pessoas. Batoré cometeu 11 “infrações”. Na Inglaterra enfrentaria a prisão perpétua. Em outros países, após completar a maioridade continuaria na prisão. No Brasil, generoso com os assassinos e implacável com as vítimas, seria internado em estabelecimento educacional, não prisional, por apenas três anos. Como está no referido Estatuto:
“Art. 112 — Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas : I - advertência; II - obrigação de reparar o dano; III - prestação de serviços à comunidade; IV - liberdade assistida; V - internação em regime de semiliberdade; VI - internação em estabelecimento educacional; VII - qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI.”
Na pior das hipóteses, o inglês “infrator” seria internado em estabelecimento educacional. Foi o que a lei reservou a Batoré. Na Inglaterra, porém, pelo assassinato da garota Jodi, o adolescente Mitchell ganhou uma prisão perpétua. Mas no Brasil ele se beneficiaria do seguinte artigo da lei 8 069:
Art. 121 — Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos.
“Parágrafo V - A liberação será compulsória aos 21 anos de idade.”
Finalmente, adverte o art. 124:
“- Em nenhum caso haverá incomunicabilidade.”
Portanto, fácil concluir que Mitchell estava na hora errada, no lugar errado, no país errado quando matou, degolou e mutilou a garota Jodi Jones. Entre nós teria um “quase direito” de matar, assegurado pela lei 8.069. Podendo até mesmo declarar ante às câmeras de TV que degolara a menina e a lançara ao lixo. Tal como fez aquele menor de uma das rebeliões da Febem paulista ao dizer em alto e bom som que matara o colega:
“Peguei a enxada, cortei a cabeça dele e depois joguei no lixo...”
Na Inglaterra, nos Estados Unidos e em outros países a lei é dura mas é a lei. Não há impunidade para o assassino, seja menor ou maior. Aliás, uma prisão por vida é o que está enfrentando aquele menor de 11 anos, condenado à prisão perpétua por um tribunal do Texas por haver lançado pela janela do 5 andar a menina de 3 anos que lhe negara um caramelo. O resultado desse sistema penal faz com que os ingleses registrem 8 assassinatos por 100 mil habitantes. Nós brasileiros já vamos nos aproximando dos 50!
Embora este Estatuto do Menor e do Adolescente tenha em seu bojo algumas disposições interessantes, em sua maior parte, porém, trata-se de um repositório de sandices, como, por exemplo, o art. 16, segundo o qual a criança “tem o direito de ir e vir e estar no logradouro público”. As mães em geral dizem aos filho: — menino, sai da rua... O Estatuto, ao contrário, manda que a criança fique na rua. Ao mesmo tempo comina uma pena de seis meses a dois anos a quem privar a criança dessa “liberdade”. Tal estatuto é tão escandalosamente insensato que o renomado jurista Alyrio Cavaliere chegou a compilar em livro as 395 aberrações de tal legislação. E não são poucas quando se considera que a lei 8.069 contém apenas 267 artigos.
Com esse mar de aberrações jurídicas, por que o Estatuto sobrevive e encontra tantos defensores no Congresso? A coisa é simples. A lei criou os chamados conselhos tutelares que são eleitos por voto popular em bairros e municípios. São cargos bem remunerados, com infra-estrutura financiada pelo poder público — prédios, carros oficiais, secretárias e outras mordomias . Ou seja, um poderoso instrumental para a arregimentação de futuros eleitores para candidatos e partidos políticos mais atuantes. Portanto, que ninguém se iluda. O menor delinqüente também vale voto no Brasil .
IB TEIXEIRA é jornalista e advogado.
Pode-se dizer que as novas estruturas de parentesco – famílias chefiadas por mulheres, famílias formadas por homossexuais, famílias que se refazem a partir de segundos casamentos e outros muitos arranjos cada vez mais comuns – são modelos flexíveis, de reconhecimento das liberdades individuais, que estão se firmando no lugar da ultrapassada estrutura patriarcal da sociedade. Nesse ambiente de mudanças se inscrevem as reivindicações de direitos sexuais e reprodutivos, que incluem a descriminalização do aborto, mas não só. Livre orientação sexual, fim da violência contra crianças, mulheres e homossexuais, acesso à contracepção são alguns itens de uma ampla agenda que tem conquistado avanços importantes nos últimos 20 anos.
Nesse cenário, as lutas no Judiciário se transformaram em frente de batalha fundamental. Em diversos países da Europa, o reconhecimento da união civil – autorizada na Espanha e na França, onde vigora sob o título de Pacto de Solidariedade mas não autoriza adoção de crianças – tem sido um instrumento importante na formação desses novos arranjos familiares. Além disso, é no velho continente onde estão as quedas mais significativas nos casamentos formais, já que os casais heterossexuais estão optando por soluções como co-habitação.
Todo esse movimento em direção à maior liberdade individual reflete o que a psicanalista francesa Elizabeth Roudinesco descreve no livro ‘A família em desordem’ (Jorge Zahar Editora, 2003), em que ela constata:
«A família chega ao final do século 20 livre do patriarcado, desvinculada do casamento, horizontal, fraterna, com homens e mulheres livres para escolherem que papéis exercer, um refúgio seguro contra as angústias. A família contemporânea, horizontal e ‘em redes’, vem se comportando bem e garantindo corretamente a reprodução das gerações. A família se assemelha a uma tribo insólita, a uma rede assexuada, fraterna, sem hierarquia nem autoridade, e na qual cada um se sente autônomo ou funcionalizado.»
Ou seja, o que a historiadora Michelle Perrot chama de “modelo excessivamente rígido e normativo” começou a ser questionado pelos movimentos de mulheres e foi sendo desmontado aos poucos, abrindo espaço para uma nova agenda democrática.
É contra essa agenda que a Igreja Católica trabalha sistematicamente. Um ideal de família indissolúvel é o fundamento sobre o qual estão apoiados todos os outros itens da pauta conservadora do Vaticano: condenação da descriminalização do aborto, das técnicas de reprodução assistida para casais homossexuais, e tudo que puder ser utilizado como instrumento de liberdade e autonomia.
«Queremos que a família seja considerada patrimônio da humanidade por parte das legislações nacionais e supranacionais e que se desenvolvam normas e políticas públicas com perspectiva de família. Há que passar ao terreno prático tratando a família como célula básica da sociedade.»
As afirmações são de Eduardo Hertfelder, presidente do Instituto de Política Familiar na Espanha, onde a Igreja Católica está em forte campanha contra a lei que permite a realização de aborto.
Estas declarações estão acompanhadas da defesa de uma sexualidade exclusivamente voltada à procriação, que mantém as mulheres limitadas ao papel de reprodutora. Na entrevista, Hertfelder admite ainda que a igreja pretende continuar a forte campanha iniciada contra a lei que assegura o aborto para que esse seja “o começo do fim do aborto na Espanha”.
Nesse sentido, o que se pode constatar é que, à estratégia de barrar os avanços aos direitos sexuais e reprodutivos na América Latina, continente em que a Igreja Católica ainda tem o maior número de fiéis, se articula um movimento de recrudescimento contra direitos já adquiridos em países europeus, em que Espanha e Itália são, por enquanto, os dois principais pontos por serem sociedades em que a IC ainda concentra grande influência.
Anne Resende Braga, colaboradora
|
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos |
DECRETO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007.
|
Convoca a I Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, e dá outras providências. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1o Fica convocada a I Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, que será realizada no período de 9 a 11 de maio de 2008, sob os auspícios da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, com os objetivos de:
I - propor as diretrizes para a implementação de políticas públicas e o plano nacional de promoção da cidadania e direitos humanos de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais - GLBT; e
II - avaliar e propor estratégias para fortalecer o Programa Brasil Sem Homofobia.
Art. 2o A I Conferência Nacional será presidida pelo Secretário Especial dos Direitos Humanos e desenvolverá seus trabalhos em torno da seguinte temática: “Direitos Humanos e Políticas Públicas: O caminho para garantir a cidadania de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais”.
Art. 3o A I Conferência Nacional terá a participação de delegados representantes da sociedade civil, a serem eleitos em conferências estaduais, e de delegados representantes do poder público, na proporção de sessenta e quarenta por cento, respectivamente.
Art. 4o A Secretaria Especial dos Direitos Humanos constituirá, mediante portaria, a comissão organizadora da I Conferência Nacional, com vistas à elaboração do regimento interno e de orientação para as conferências estaduais, assim como ao acompanhamento da organização daquele encontro.
Art. 5o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de novembro de 2007; 186o da Independência e 119o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Dilma Rousseff
Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/dnn/dnn11426.htm
A Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, a ser transformada em norma constitucional pelo Congresso, estabelece, entre outros, os seguintes direitos para os indígenas, que se transformam em obrigações para os países signatários:
Direito de exigir "que os Estados cumpram os tratados e outros acordos concluídos com os povos indígenas, e de submeter qualquer disputa que possa surgir nesta matéria a instâncias competentes, nacionais e internacionais".
Direito coletivo e individual "de acesso e pronta decisão a procedimentos justos e mutuamente aceitáveis para resolver conflitos ou disputas e qualquer infração, pública ou privada, entre os Estados e povos, grupos ou indivíduos indígenas". Esse dispositivo determina que as decisões do Judiciário sejam revistas por tribunais internacionais.
Direito de os indígenas terem livres "estruturas políticas, econômicas e sociais, especialmente seus direitos a terras, territórios e recursos".
Direito de que o país reconheça, enfaticamente, "a necessidade da desmilitarização das terras e territórios dos povos indígenas".
Direito de não concordar e de vetar "as atividades militares" e depósito ou armazenamento de materiais em suas terras.
Direito "à autodeterminação, de acordo com a lei internacional. Em virtude deste direito, eles determinam livremente sua relação com os Estados (países) nos quais vivem".
Direito coletivo e individual de indenização por "perda de suas terras, territórios ou recursos" ou por "qualquer propaganda dirigida contra eles."
Direito coletivo e individual "de possuir, controlar e usar as terras e territórios que eles têm ocupado tradicionalmente ou usado de outra maneira. Isto inclui o direito ao pleno reconhecimento de suas próprias leis".
Direito "à restituição, ou, na medida em que isso não seja possível, a uma justa ou eqüitativa compensação pelas terras e territórios que hajam sido confiscados, ocupados, usados ou sofrido danos sem seu livre e informado consentimento".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Aborto en Rusia y en España
Por Josefa Romo (Valladolid - España)
Rusia es quien primero legalizó el aborto (año 1920), ello después del triunfo de la revolución marxista-leninista. El comunismo, materialista y ateo, parece que no considera al hombre superior al animal, y así lo ha tratado.
En el vídeo («Killing girls documentaly» o Matanza de niñas) de YOTOUBE, se expresan una joven madre sobre su aborto y también la abortista.
Según la Dra. Natalia Borzova, en Rusia el 80% de las mujeres abortan. "Después de examinar a las mujeres- dice-, insertamos prostaglandina dentro del útero. El feto muere y es expulsado."
Una jovencita cuenta: "Ellos me llevaron a la sala de cirugía y me dieron una medicina, luego me regresaron al cuarto y comencé a sentir dolor. Era un dolor terrible, cada vez más fuerte. Cuando yo expulsé al bebé, lo miré. Me dijeron que era una niña, sentí pesar. Era ya un bebé grande, tenía 23 centímetros de largo y pesó 500 gramos. Sus manos apuntaban hacia arriba".
La Dra. Irina Serdechnaja, jefa de Cirugía afirma: "El paciente sufre y el personal que las cuida también. Es degradante y muy duro, porque a menudo están ya maduros, bebés grandes. Física y psicológicamente es duro tener que matar a esos niños, cuando piensas en qué es lo que le espera a ese bebé, cuando estás tratando de convencer a la mujer para que siga con su embarazo y dé a luz (…). Nuestros orfelinatos están llenos de niños que han sido abandonados (…). Sí, es un asesinato legal". En España no es legal sino un delito, despenalizado en tres supuestos; pero en la práctica, el aborto aquí es libre y sin causa.
Según la Comunidad de Baleares, el 97% lo hace "sin causa". Cuando el hombre deja de creer en Dios y las leyes abortistas relajan la conciencia moral, ¿quién pierde?
Entonces, "el hombre se convierte en un lobo para el hombre" (Hobbes). En Rusia, China y en las democracias corrompidas por el sucio negocio del aborto, los hechos lo confirman.
Entrevista com o presidente do Instituto de Política Familiar na Espanha
Por Marta Lago
MADRI/BRUXELAS, quinta-feira, 10 de janeiro de 2008 (ZENIT.org).- Europa, um aborto a cada trinta segundos; Espanha, um aborto a cada cinco minutos. O recente estouro da magnitude do aborto no solo espanhol está mobilizando a consciência cidadã e se pode empreender o caminho «do início do fim» desta tragédia, confia o presidente do Instituto de Política Familiar (IPF) no país, Eduardo Hertfelder.
Para isso realiza informes, estudos e pesquisas – que analisam a realidade com ajuda de uma equipe multidisciplinar de especialistas, partindo rigorosamente de estatísticas oficiais – e gera propostas e soluções que apresenta à sociedade e às Administrações Públicas e partidos políticos para implementar uma verdadeira política integral da família.
«Queremos que a família seja considerada patrimônio da humanidade por parte das legislações nacionais e supranacionais», declara Hertfelder a Zenit; «que se desenvolvam normas e políticas públicas com perspectiva de família», porque «não basta considerá-la no plano teórico».
«Há que passar ao terreno prático tratando a família como célula básica da sociedade», afirma.
–Que realidade refletem as estatísticas oficiais de abortos na Espanha?
–Eduardo Hertfelder: Que na Espanha se praticaram 101.592 abortos em 2006. Para captar a magnitude do que estamos falando, isto se traduz em que se pratica um aborto a cada cinco minutos em nosso país. A cada dia, 278 abortos; em uma hora, 12 abortos. Isso deveria fazer as Administrações refletirem.
Também levemos em consideração que o aborto se duplicou na Espanha nos últimos dez anos, que o ritmo de crescimento desta prática em nosso país é o maior dos 27 países da União Européia, que a legislação espanhola ao respeito é multo frágil [o Código Penal descriminaliza o aborto em caso de má-formação do feto (até as 22 semanas de gestação), em caso de estupro (até as 12 semanas); em terceiro lugar, pode-se abortar sem limite de tempo em caso de risco físico ou psíquico para a saúde da mãe, mas tal risco deve ser grave, N. da R.].
O «risco físico e psicológico» implica que 97% dos abortos se praticam sob esta previsão. Dentro desse 97% – segundo nossas estimativas, porque faltam dados oficiais – mais de 90% dos abortos acolhem ao risco psicológico, que se converteu no grande motivo do aborto, dado que inclusive esse risco psicológico não contempla limites de prazo: pode-se abortar em qualquer momento da gestação. Por isso, ainda que não «de direito», sim se produz «de fato» o aborto livre na Espanha.
–Além desta permissividade legal, que outros motivos estão levando ao aborto, a seu aumento, a decidir-se por essa dramática opção?
–Eduardo Hertfelder: Em primeiro lugar, insistamos em que o aborto é um negócio para muitíssimas pessoas à custa da vida das crianças e do drama e do dano psicológico que produz às mães. Em segundo lugar, existe uma campanha errônea: transmitiu-se à sociedade «educação» – por chamá-la assim – sexual do «faça o que você quiser, como quiser e com quem quiser, porque se trata de um jogo sem conseqüências». Transmite-se uma visão da sexualidade centrada na genitalidade, separada do amor e da entrega a outra pessoa; incute-se, por exemplo, que o preservativo é 100% «seguro», quando cientificamente não é assim; e se há algum «problema» se «soluciona» com a «pílula do dia seguinte». Tudo isso também supõe um grande negócio na Espanha para clínicas, médicos e empresas farmacêuticas. E está levando a um aumento das gravidezes não-desejadas, pelo que se recorre ao aborto cirúrgico.
–Este poderia ser um momento adequado para despertar a consciência pessoal e social da gravidade do aborto e de suas repercussões. O que sugere para frear esta tendência do aborto e inclusive colocar um ponto final nisso?
–Eduardo Hertfelder: Não só «poderia», mas que este tem de ser o momento que marque um ponto de inflexão para que as pessoas se sensibilizem sobre o fato de que realmente estão eliminando pessoas, e psicologicamente também se está destruindo a vida da mãe, envolvida no aborto.
Paradoxalmente, ante estes números de aborto, a tendência é aumentar a pílula do dia seguinte e o preservativo, por exemplo. Ao invés de admitir que se transmitiu uma visão errônea e irresponsável da sexualidade, e que isso leva ao aborto e a seu aumento, insiste-se nos meios contraceptivos. Pelo menos a sociedade está percebendo de que isso não dá resultado.
É o momento, sublinho, de que haja um giro, e isso dependerá da mobilização da sociedade civil e da exigência de que se transmita aos partidos políticos e às Administrações. Se prosseguirmos com esta sensibilização que está produzindo-se em muitos setores e níveis da sociedade espanhola, será o começo do fim do aborto na Espanha. Mas ainda resta um longo caminho.
O dia 6 de janeiro, dedicado aos Reis Magos, é festivamente comemorado em toda a Espanha. Inclusive é quando lá se distribuem os presentes natalinos. Ele sobretudo recorda aquela passagem sublime em que os três potentados do Oriente – Baltazar, Gaspar e Melchior –, guiados pela estrela, foram ter na Gruta de Belém, onde nascera o Salvador. Mas antes, passando por Jerusalém, estiveram com o rei Herodes, que os inquiriu sobre o recém-nascido, pedindo que na volta lhe dessem detalhes.
Eles partiram e, após encontrar o Salvador e O adorar, oferecendo-lhe ouro, incenso e mirra, voltaram por outro caminho, deixando o tirano Herodes “a ver navios”. Desesperado, este mandou matar todas as crianças de até dois anos, certo de que entre elas estaria o Menino Jesus.
* * *
Num curioso contraponto às festividades do dia de reis, o jornal madrilenho “El País” informa que cerca de 50 clínicas privadas da capital espanhola, responsáveis por 98% de todos os abortos praticados na Espanha, fecharão suas portas do dia 8 a 12 de janeiro, por conta das pressões que vêm sofrendo. Elas reclamam mais segurança jurídica. Com isso, de acordo com o jornal, serão afetadas duas mil mulheres. Também estão fechadas várias clínicas em Barcelona.
Esse fechamento provisório foi sem dúvida ocasionado pela impressionante manifestação em Madrid.
No dia 30 de dezembro, mais de dois milhões de espanhóis protestaram contra a política demolidora da família católica, promovida pelo Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) no poder, deixando-o atemorizado e por baixo.
Mas impressiona a impiedade e o cinismo a que se chegou.
O fato de duas mil vidas inocentes e indefesas deixarem de ser sacrificadas nesse pequeno intervalo não é comemorado, mas simplesmente noticiado, como se às suas respectivas mães se tivesse feito um ultraje!
Não se trata de duas mil vidas poupadas, mas de duas mil mulheres afetadas! Segundo a mesma notícia, só no ano passado teriam sido feitos 101.592 abortos na Espanha, 13.894 dos quais em menores de 20 anos!
Os séculos se sucedem. Os Reis Magos voltam todos os anos à Espanha, e depois partem. Herodes, contudo, através de seus seguidores, ali continua seu morticínio...
Quando você lê um romance ou peça de teatro, não tem como julgar a
verossimilhança das situações e dos caracteres se antes não deixar que
a trama o impressione e seja revivida interiormente como um sonho.
Ficção é isso: um sonho acordado dirigido. Como os personagens não
existem fisicamente (mesmo que porventura tenham existido
historicamente no passado), você só pode encontrá-los na sua própria
alma, como símbolos de possibilidades humanas que estão em você como
estão em todo mundo, mas que eles encarnam de maneira mais límpida e
exemplar, separada das contingências que podem tornar obscura a
experiência de todos os dias. A leitura de ficção é um exercício de
autoconhecimento antes de poder ser análise literária, atividade
escolar ou mesmo diversão: não é divertido acompanhar uma história
opaca, cujos lances não evocam as emoções correspondentes.
A mesma exigência vigora para os livros de História, com o atenuante
de que em geral o historiador já processou intelectualmente os dados e
nos fornece um princípio de compreensão em vez da trama bruta dos
acontecimentos. Se você não apreende os atos dos personagens
históricos como símbolos investidos de verossimilhança psicológica,
não tem a menor condição de avaliar em seguida se são historicamente
verdadeiros ou não. Um livro de História tem de ser lido primeiro como
ficção, só depois como realidade.
O problema é que nem sempre as possibilidades que dormem no fundo da
nossa alma nos são conhecidas - e então não podemos reconhecê-las
quando aparecem na ficção ou na História. O resultado é que a
narrativa se torna opaca. Pior ainda, você pode se deixar enganar por
falsas semelhanças, reduzindo os símbolos da narrativa a sinais
convencionais das possibilidades já conhecidas, senão a estereótipos
banais da atualidade. O reconhecimento interior não é só um exercício
de memória, mas um esforço sério para ampliar a imaginação de modo que
ela possa abarcar mesmo as possibilidades mais extremas e inusitadas.
Você não pode fazer isso se não se dispõe a descobrir na sua alma
monstros, heróis e santos que jamais suspeitaria encontrar lá.
Compreensivelmente, os monstros são mais fáceis de descobrir do que os
heróis e santos. O medo, o nojo, a raiva e o desprezo são emoções
corriqueiras, e eles bastam para tornar verossímil o que quer que nos
pareça ser pior do que nós mesmos. Já aquilo que é nobre e elevado só
transparece a quem o ama, e esse amor traz imediatamente consigo um
sentimento de dever, de obrigação, como no célebre soneto de Rilke em
que a perfeição de uma estátua de Apolo transcende a mera contemplação
estética e convoca o observador a mudar de vida, a tornar-se melhor. A
impressão humilhante de não estar à altura desse apelo produz quase
automaticamente uma reação negativa - o despeito. Negando a existência
do melhor, reduzindo-o ao banal ou fazendo dele uma camuflagem
enganosa do feio e do desprezível, a alma encontra um alívio
momentâneo para o seu orgulho ferido, restaurando uma auto-imagem
tranqüilizante à custa de encurtar miseravelmente a medida máxima das
possibilidades humanas.
Se esse problema existe em qualquer livro de ficção ou de História,
imaginem na Bíblia, onde o personagem central é o próprio Deus. Abrir-
se ao chamado da perfeição divina é trabalho para uma vida inteira e
mais uns dias, e vem entremeado de inumeráveis derrotas e humilhações
- mas sem isso você não compreenderá uma só palavra da Bíblia. Cem por
cento do ateísmo militante consistem em despeito e incapacidade de
leitura séria.
October 2006 By Anne Barbeau Gardiner
Anne Barbeau Gardiner, a Contributing Editor of the NOR, is Professor Emerita of English at John Jay College of the City University of New York. She has published on Dryden, Milton, and Swift, as well as on Catholics of the 17th century.
Preaching Eugenics: Religious Leaders and the American Eugenics Movement. By Christine Rosen. Oxford University Press. 286 pages. .50.
 In Preaching Eugenics, Christine Rosen has produced a first-rate, highly informative study of the American clergy's involvement in eugenics from the 1880s through the 1920s. Ever since Hitler's day, eugenics has been linked with Nazism, but Rosen demonstrates how it was first promoted by a clergy that preached the gospel of Progress. Having embraced a "higher criticism" of the Bible that drained Christianity of its supernatural substance, these clergy now gave Christ a Judas-kiss by teaching that His Kingdom would be realized not in Heaven, but on earth, by means of the compulsory sterilization of the "unfit." One cannot help but reflect that this clergy was the forerunner of today's Planned Parenthood clergy -- who serve as chaplains in abortuaries, publish articles that purport to reconcile the Bible with abortion, and hold annual prayer breakfasts on television to celebrate the carnage.
In those days, Catholics still stood as a united front and, according to Rosen, were the eugenic movement's "staunchest opponents." True, a couple of priests from the Catholic University of America (John Ryan and John Cooper) served for years on the advisory council of the American Eugenics Society (AES) and, by lending their names, gave an "inestimable influence to the eugenics movement." Yet even they engaged in criticizing the movement from inside and insistently questioned the science behind sterilization laws. They resigned after Pope Pius XI condemned sterilization in 1930.
The eugenics movement was begun by Francis Galton, Darwin's cousin, with the goal of improving the human stock by encouraging the "fit" to have larger families and the "unfit" to stop breeding. More than once Galton declared that to succeed, eugenics had to be "introduced into the national conscience, like a new religion," since it aimed at nothing less than a scientific redemption of the human race. The chief tenet of this new religion was that social problems such as crime, disease, prostitution, and poverty were the result of heredity and capable of an evolutionary solution. Misery would end when our genetic pool was cleansed of traits that caused suffering. One corollary of this utopian faith was the condemnation of Christian charity: Public relief and private alms simply caused the multiplication of the "unfit," so charity had to be replaced by programs that would stop the miserable from breeding. Sound familiar? One cannot help but reflect that this mentality exists today -- as when condoms and abortion pills, rather than food and clothing, are handed out to the destitute.
Rosen's story starts in the 1880s in Indiana, where Congregationalist minister Oscar McCulloch made detailed histories of 250 unfit families and concluded that a "degenerate" heredity aided by "unscientific" public relief had resulted in "several generations of murderers, illegitimate children, prostitutes, beggars, thieves, and scores of ‘generally diseased' human beings." He called for an end to public relief, a register of dependent, defective, and criminal individuals, and the use of state power to stop these families from breeding. In 1907 his state was the first to pass laws for compulsory sterilization of the "unfit." Meanwhile, many clergymen would follow his lead and start preaching on the eugenic "preservation of the race."
In 1904, with funds from Andrew Carnegie and Mrs. E.H. Harriman, Charles Davenport established eugenics as a scientific enterprise in New York, at "Cold Spring Harbor Station for Experimental Evolution." Yes, Experimental Evolution! There he opened the Eugenics Record Office (ERO). Soon after, in 1906, Willet Hays, president of the American Breeders Association, formed a Committee on Eugenics, telling a reporter of The New York Times that his goal was to have eugenics enter the popular mind as a new religion. By 1910 articles and books were appearing that treated the Bible as a coded work about eugenics, with passages such as Exodus 20:5 (about God "visiting the iniquity of the fathers upon the children unto the third and fourth generation"), cited as proof. Psychologist G. Stanley Hall, who had studied at Union Theological Seminary and was president of Clark University, declared that the Bible must be rigorously reinterpreted as a work about eugenics, and he himself published a biography of Jesus Christ as the eugenic "superman."
The next phase of the popular campaign was sparked by Walter Sumner, an Episcopal dean in Chicago active in social reform. Sumner persuaded the liberal clergy to support eugenic marriages by demanding a medical certificate of mental and physical fitness before nuptials. On May 22, 1913, The New York Times concluded that Protestant ministers and Reform rabbis were now the leaders of a eugenics based on the "Galton school" and the "deductions of the Mendelians." But the campaign for eugenic marriages met with stiff resistance from the Catholic and Evangelical clergy, and there was also skepticism on the part of eugenicists. Cardinal Gibbons complained of the "inquisitorial methods" that interfered with personal liberty and with the "divinely ordered institution" of marriage. The journal America accused certificate-mongers of overlooking the "soul, with its marvelous powers of intellect and free will," of treating marriage as a matter of "breeding on the stud-farm," and of violating Natural Law. Evangelical Protestants also disapproved of reducing marriage to animal coupling and questioned whether Christian clergymen should be engaged in amateur sociology, rather than in preaching faith in Jesus Christ and personal salvation. Meanwhile, eugenicists such as Davenport were skeptical about health certificates, reflecting that the "unfit" could go and breed without benefit of marriage, so the campaign amounted to trying "to control by legislation the mating of rabbits." They noted that some doctors sold health certificates, regardless of fitness, or gave incomplete exams.
In 1913 the American Breeders Magazine remarked that churchmen were giving eugenics a "religious turn" and informing people of facts and practices which "best serve the race." Such was Newell Hillis, a Congregationalist minister who lectured on the Chautauqua tent circuit in 1913 and used Old Testament rhetoric to drive home warnings about race degeneracy and predict that eugenics would transform the human race into "the elect." By 1914 liberal Protestant churches, as well as Reform synagogues, were sponsoring lectures on the subject. That same year, the ERO began sending speakers across the country to tell of extended families of degenerates.
After 1915 eugenics began to take on the forms of biblical religion. Charles Davenport, lecturing on "Eugenics as a Religion," announced that he had made a new "creed for the religion of eugenics." One of its articles was, "I believe that I am the trustee of the germ plasm that I carry." Rosen observes pithily that the religion of eugenics was now complete with "creed (hereditary science), sanctuary (the laboratory), texts (family studies), and, as Davenport himself surely demonstrated, high priests." Soon there would be a Mosaic commandment and catechism: Albert Wiggam, in The New Decalogue (1922), posted as his sixth commandment, "The Duty of Preferential Reproduction," and the AES published a Eugenics Catechism.
But under the cloak of biblical religion, eugenics was fostering racism. In 1916 eugenicist Madison Grant, founder of the New York Zoological Society, proposed sterilization for "an ever widening circle of social discards," starting with the mentally unfit and moving on to "weaklings" and "worthless race types." Rosen tells us that "in a 1917 survey of arriving immigrants at Ellis Island, Henry H. Goddard classified 60 percent of Jews as morons," and called for "stricter immigration laws," then one of the key demands of the eugenics movement. Despite such attacks, there was collaboration between Reform Jews and the eugenicists: Rabbi Max Reichler constructed a "Jewish Eugenics," where he argued that eugenics was found in coded form in biblical and rabbinical laws, which he tried to prove with parts of the Talmud related to marriage and reproduction.
Between 1923 and 1930 the AES vastly increased the popularity of eugenics by competitions at state fairs and by nationwide sermon contests. At state fairs there would be competitions among eugenic, or "fitter" families, the prizewinners to be called "Grade A" and paraded under such banners as "Kansas' Best Crop." Second, the AES founded a "Committee on Cooperation with Clergymen" which, in 1927, consisted of 39 liberal Protestants, two Reform rabbis, and two Catholic priests (again, John Ryan and John Cooper). Half of the AES budget would be spent by this committee on monetary prizes for those who preached the best sermons on eugenics. The sermons had to be preached in a church or synagogue on the topic, "Religion and Eugenics: Does the Church Have Any Responsibility for Improving the Human Stock?" By this method, eugenics was propagated from the pulpit as gospel truth to thousands of Americans. Rosen notes that the most common theme in these sermons was "the compatibility of religion and science," and that most of the preachers were unwary in expressing their regard for eugenics, as when a minister adapted the Good Samaritan Parable by saying that had the Samaritan known about "preventive philanthropy," he would have stopped the thieves from being born in the first place. One prizewinner was the "staunchly liberal" Episcopal minister Phillips Osgood, who gave a sermon connected with his ongoing advocacy of a Minnesota state law for the compulsory sterilization of the feeble-minded.
In 1928 the AES journal Eugenics had a special preacher's issue. All the contributors except one expressed their confidence that eugenics and Christianity were compatible. The Catholic priest John Ryan disagreed that "the weaker members of society ought to be left to perish in order that society as a whole may reach a higher average of welfare or achievement," and warned that this welfare might turn out to be "the welfare of a few supermen, namely those who have been powerful enough to get themselves accepted at their own valuation." Around this time, in an AES symposium, John Cooper, the other Catholic on its advisory council, pointed out that eugenics was "steeped in the doctrine of superior races."
Between 1907 and 1922, 18 states passed laws for compulsory sterilization, but they began to be rigorously enforced only after 1922, when ERO spokesman Harry Laughlin published Eugenical Sterilization, a book that became the bible of the movement. In 1924 Laughlin recommended Carrie Buck for sterilization in Virginia. Carrie Buck later sued, and in 1927 the U.S. Supreme Court handed down its infamous decision in Buck v. Bell. At the time, every liberal or progressive justice on the Court agreed with Oliver Wendell Holmes that it was lawful to sterilize Carrie because she was the "probable potential parent of socially inadequate offspring." Holmes concluded, "Three generations of imbeciles are enough." It turned out that Carrie was not an imbecile at all. Never mind, this decision led to the quadrupling of the number of people subjected to compulsory sterilization. By 1941 that number had reached thousands and thousands. Here one cannot help but reflect that a similarly infamous decision on the part of the U.S. Supreme Court has by this time led to over forty million deaths by abortion, another form of the "preventive philanthropy" of the 1920s.
In May 2002 the governor of Virginia apologized to all those who had been forcibly sterilized in his state. A plaque marking the ignominious anniversary of the U.S. Supreme Court's Buck v. Bell decision can now be seen on a roadside in Charlottesville. Rosen calls it "an act of anticommemoration." One fervently hopes that someday a similar plaque will be found in every state of the Union as the anti-commemoration of Roe v. Wade.
In the 1930s the birth-control movement and eugenics coalesced, just as later in the 1960s the abortion movement began to incorporate both the eugenics and the birth-control movements. Catholics would stand firm against birth control in the 1920s and 1930s, whereas the liberal Protestant clergy and Reform rabbis who had supported eugenics would swiftly become the defenders of birth control. The strong link between eugenics and birth control is undeniable, as Angela Franks has shown in Margaret Sanger's Eugenic Legacy (2005).
As early as 1928 Harry Emerson Fosdick, who had been involved with eugenics, preached to an audience of 1,300 on the benefits of birth control. But that same year in New Orleans, Catholics and evangelical Protestants joined forces and defeated a proposed "compulsory sterilization law." This alliance was the forerunner of their joint action today against legalized abortion-on-demand. May the victory that followed their alliance in 1928 be repeated soon!
Por Mylène Neno
Um blogueiro foi espancado até a morte por um grupo de inspetores municipais por tê-los filmado agredindo manifestantes durante um protesto na China, informou o site Tech Crunch.
No último domingo (13/01), o blogueiro Wei Wenhua, gerente de uma companhia de construção na cidade chinesa de Tianmen, passou por um tumulto entre guardas municipais e moradores do local.
Wei usou seu celular para filmar o protesto, mas foi visto e cercado por um grupo de cerca de 50 fiscais, conhecidos como `Chengguan´, que exigiram que ele apagasse a filmagem. Quando Wei se recusou a fazer isso, foi espancado por cerca de cinco minutos, mesmo tendo entregado o telefone.
"Wei é o primeiro `jornalista comunitário´ a morrer na China pelo que ele estava tentando filmar. Ele foi espancado até a morte por fazer algo que está se tornando cada vez mais comum e que era uma forma de expor oficiais da lei que continuam a passar dos limites", manifestou-se a organização Repórteres Sem Fronteiras, segundo o site vnunet.com.
O confronto também deixou quatro pessoas feridas. Após o crime, o governo chinês agiu rapidamente para deter os envolvidos, prendendo 24 guardas municipais, enquanto mais de 100 estão sob investigação. Além disso, o chefe do departamento municipal de administração urbana foi demitido, de acordo com comunicado divulgado pelo órgão oficial de imprensa do país.
O celular de Wei foi recuperado, mas a filmagem já havia sido apagada.
FOLHA DE S. PAULO - DINHEIRO
|
| AGU quer ampliar acesso do governo a dados sigilosos |
|
Sob a alegação de que é preciso substituir o efeito anti-sonegação da CPMF, o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, prepara um parecer para tentar legitimar juridicamente a "transferência de dados sigilosos" entre vários órgãos do governo.
O parecer, que ainda está sendo finalizado, já possui 300 páginas, de acordo com Toffoli, e prevê "com base na Constituição" a transferência de dados sob sigilo entre os seguintes órgãos: TCU (Tribunal de Contas da União), Banco Central, Receita Federal e CGU (Controladoria-Geral da União).
Segundo Toffoli, a troca de dados entre esses órgãos não se trata de quebra de sigilo. "Uma coisa é transferência de sigilo, outra é a quebra. A quebra de sigilo é crime. Já a transferência significa que os outros órgãos terão acesso à informação, mas continuam com a obrigação de manter o sigilo", disse.
"Transferir a responsabilidade para outra autoridade é possível dentro dos princípios da lei que rege o tema", completou.
Para o advogado-geral, "hoje, um caixa ou um gerente de um banco privado é mais confiável para manter o sigilo que um ministro do TCU". "Precisamos nos preocupar em punir aquele que quebra o sigilo."
O parecer é uma das metas estipuladas pela Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro). Só que tal estratégia foi firmada na edição de 2006, com a participação de cerca de 50 órgãos dos poderes Executivo e Judiciário brasileiros e só agora estabelecida.
O presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), prometeu reagir à decisão na Justiça. "Não é possível autorizar a ampliação do sigilo bancário por decreto ou nenhuma norma interna." Segundo ele, o acesso aos demais órgãos, como TCU e CGU, só será possível por meio de um projeto de lei complementar, que regulamenta leis já existentes. Após receber o texto, o presidente Lula poderá transformá-lo em norma. Ao anunciar a elaboração de tal parecer, Toffoli faz referência a decreto da Receita Federal, editado no final do ano passado.
Em dezembro de 2007, após a renovação da CPMF ter sido derrubada no Senado, o governo determinou que os bancos serão obrigados a repassar à Receita Federal dados de todas as pessoas físicas que movimentam mais de R$ 5.000 por semestre em conta corrente ou poupança. Serão listados os contribuintes com movimentação média de R$ 833 por mês.
As empresas que movimentarem mais de R$ 10 mil a cada seis meses, ou R$ 1.666 em média por mês, também serão alvo da fiscalização.
Nos próximos meses, a Receita Federal deverá pedir informações também sobre operações no mercado financeiro, aplicações em fundos de investimento e compra de moeda estrangeira. As administradoras de cartões de crédito já são obrigadas a informar gastos superiores a R$ 5.000 por mês.
Com o decreto, o valor passou a ser de R$ 5.000 a cada seis meses, ou seja, caiu para R$ 833 por mês em média.
A medida foi tomada a partir da regulamentação de uma lei. A alegação da Receita foi a de que a CPMF funcionava, por indicar movimentações atípicas em movimentações financeiras, como eficaz instrumento contra a sonegação.
Houve polêmica. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), por exemplo, considerou inconstitucional o novo método de fiscalização da Receita contra sonegadores. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello também sinalizou pela inconstitucionalidade da matéria.
Segundo o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), é um "exagero" ampliar a tantos órgãos os dados bancários de correntistas. "O governo Lula se acostumou a invadir contas bancárias, como no caso Francenildo", disse, referindo-se à quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, que resultou na queda de Antonio Palocci Filho, então ministro da Fazenda.
FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Colaborou LUCAS FERRAZ, da Sucursal de Brasília
Mark Crutcher
O alicerce da posição pró-vida é que, a partir do momento da fertilização, um novo ser humano existe e tem o mesmo direito à vida que uma criança de 5 anos ou um homem de 50 anos.
Infelizmente, um dos maiores problemas que atormentam o movimento pró-vida hoje é que muitas pessoas pró-vida não parecem realmente crer que a vida começa na fertilização. Para mim, essa percepção foi reforçada numa palestra que dei recentemente. Logo antes de começar a conferência, alguém veio até mim e mencionou que ele era pró-vida há muitos anos, mas estava trabalhando para um candidato pró-aborto na corrida presidencial. O raciocínio dele era que havia “outras questões” com as quais precisamos também nos preocupar, questões como a economia e a guerra contra o terrorismo. Ele lamentou que tal posição tivesse criado um racha sujo e crescente entre si mesmo e alguns de seus amigos pró-vida, um dos quais era a sua própria esposa. O argumento dele era que ele era tão pró-vida quanto qualquer um deles e que ele estava sendo injustamente atacado apesar de ter trabalhado durante anos no movimento pró-vida.
Perguntei-lhe se ele realmente entendia o que significa ser pró-vida. Ele reconheceu que é crer que o bebê em gestação tem o mesmo direito à vida que tem um bebê que já nasceu. Por isso, lhe pedi que imaginasse que, em vez de bebês em gestação, fosse a vida dele, ou a vida das pessoas que ele conhecia, ou a vida de crianças anônimas de 5 anos que o candidato dele estava dizendo que deveria ser legal destruir. Se esse fosse o caso, ele ainda diria que há “outras questões” que precisamos considerar, ou esse padrão só se aplica aos bebês em gestação?
Reconhecendo a armadilha que ele havia armado para si mesmo, ele jamais respondeu. Depois de deixar claro que sua mente não havia mudado, ele se foi, irado. De certo modo, esse homem havia se convencido de que ajudar a eleger um político que mataria bebês em gestação aos milhões não entrava em conflito com sua afirmação de que ele era pró-vida.
Tenho muitas vezes observado que o cérebro humano é o único organismo na terra que tem a capacidade de enganar a si mesmo. Esse cara é testemunho vivo desse fenômeno. A parte triste é que estou vendo mais e mais evidência de que ele não está sozinho. O problema parece ser que um número significativo das pessoas neste país que afirmam ser pró-vida são pró-vida somente no sentido teórico. Naturalmente, quando as agendas econômicas e os interesses pessoais entram em colisão com os princípios pró-vida deles, é esses princípios que eles abandonarão.
Cada um de nós sabe que sempre houve desacordos internos dentro do movimento pró-vida, e sempre haverá. É a natureza humana. Alguns desses conflitos têm sido insignificantes e outros estão concentrados em assuntos de natureza legítima. Em ambos os casos, porém, penso que todos nós gostaríamos de ver até mesmo as outras pessoas pró-vida com quem temos diferenças como pessoas de integridade e caráter. Mas quando alguém diz que é pró-vida, porém apóia um assassino de bebês para um cargo político, esse indivíduo não mais pode ser visto como pró-vida. O que ele realmente quer dizer é que, quando grandes interesses estão em jogo, ele sacrificará os bebês em gestação por 30 moedas de prata.
Por definição, tal atitude o torna igual aos indivíduos aos quais ele afirma se opor. O lobby pró-aborto está disposto a matar os bebês em gestação por razões pessoais, políticas e financeiras, e os falsos pró-vida estão dispostos a fazer de conta que não estão vendo nada por razões pessoais, políticas e financeiras. É uma distinção sem diferença.
O ponto principal é que, para nós que temos compromisso com a causa pró-vida, o destino dos bebês em gestação jamais será meramente “uma” das questões. É sempre “a” questão. Por esse motivo, a posição de um candidato na questão do aborto é tudo o que precisamos saber e tudo o que importa. Se um político errar nesse ponto, ele não conseguirá acertar em quase nada mais para compensar esse ponto. Não faz diferença alguma se ou não o cargo político sob ambição tem algum impacto direto na questão do aborto.
Aqueles que afirmam que o aborto precisa ser legal para executar bebês indefesos não são moralmente qualificados para trabalhar em nenhum cargo político. E aqueles que ajudam a elegê-los não têm nenhum direito de se chamarem pró-vida.
Traduzido e adaptado por Julio Severo: www.juliosevero.com.br; www.juliosevero.com
Fonte: WND
El Sombrero Negro, de Martine D. (artelista.com)
Pouco antes do ano de 2007 terminar, a Espanha começou a assistir uma forte guinada para o centro, dada pelo PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol). Embora tenha chegado ao poder em 2004 prometendo a liberalização do aborto, o partido recuou por causa do ambiente adverso que se instalou no país, como o Mulheres de Olho relatou aqui.
No primeiro dia de 2008 um site português informava sobre o anúncio feito à véspera na Espanha, de uma greve de seis dias pela ACAI (Associação de Planificação Familiar da Catalunha e Baleares), em protesto contra a falta de proteção nas clínicas de aborto legal, que têm sido alvo de «inspeções, acusações, violência e alarme social» criado por «grupos fundamentalistas religiosos», colocando em risco a segurança de mulheres e funcionários das clínicas.
Mas o noticiário do último fim de semana indica que esta é apenas a ponta mais visível do duelo que vem sendo travado entre o PSOE e a Igreja Católica, claramente opositora de reformas na legislação espanhloa sobre costumes, como a aprovação da união civil, a simplificação da lei do divórcio e uma possível ampliação dos permissivos legais para o aborto.
No domingo, 30/12/07, o papa Bento XVI fez mais uma das suas preleções em defesa dos tradicionais valores da família, em que o discurso religioso se apresenta como forma de rejeição aos direitos das mulheres, dos homossexuais, e sobretudo de restrição das liberdades individuais (leia mais aqui). No mesmo dia, milhares de pessoas participaram de uma manifestação em Madri a favor da família tradicional, no que se transformou numa demonstração da força do conservadorismo católico no país. O jornal espanhol El País classificou de exagerada a cifra apresentada pela imprensa italiana de que a manifestação, realizada na praça Colombo e arredores, reuniu um milhão de manifestantes. O papa se dirigiu diretamente do Vaticano a este público, através de videoconferência.
Com a proximidade das eleições – o PSOE lutará para manter a maioria legislativa nas eleições de 9 de março – a manifestação dos católicos está sendo interpretada como uma queda-de-braço com o governo de José Luis Rodríguez Zapatero. Em seu mandato a Espanha, que sempre foi considerada um grotão de conservadorismo na Europa, assumiu uma posição avançada em relação a direitos sexuais e reprodutivos.
Se em relação aos costumes Igreja e governo estão em confronto, em outras áreas as relações entre Zapatero e o clero vão muito bem, obrigada. Conforme divulgado na Folha de S.Paulo (06/01) em artigo reproduzido aqui, um acordo feito entre governo e o episcopado determina que cada cidadão ou cidadã pagará, a partir desse ano, independentemente de sua religião, 3,5% de sua renda em benefício da sustentação do clero e do culto católicos. Além disso, os católicos foram autorizados a aumentar de 0,5% para 0,7% o desconto do seu imposto de renda do imposto a pagar a título de “imposto religioso“, que é repassado pelo Tesouro à igreja.
Na Itália, lei do aborto completa 30 anos
Este ano, a lei italiana que permite a interrupção voluntária da gravidez completa 30 anos. Segundo o Departamento de Saúde da Mulher, a legalização evitou 1 milhão de abortos clandestinos no país durante esse período. Segundo informou a diretora do departamento, Angela Spinelli, ao site da ANSA, desde que a lei entrou em vigor os abortos diminuíram. Em 1982, eram cerca de 235 mil procedimentos por ano, cifra que passou par 130 mil em 2006, redução de quase 50%. Caíram também os abortos clandestinos: antes da lei, eram 350 mil ao ano e em 2006 as estimativas apontam para apenas 20 mil.
Os dados estão sendo utilizados para enfrentar a ofensiva da Igreja Católica contra a lei 194, que vem sendo questionada pelo presidente da Conferência Episcopal Italiana, cardeal Angelo Bagnasco. Ele está propondo uma “moratória” sobre o aborto e a revisão da lei italiana. Seu argumento é que, em razão dos “progressos tecnológicos e científicos” registrados nos últimos 30 anos, é preciso rever a autorização de interrupção de gravidez até os primeiros 90 dias de gestação. Novamente num embate entre governo e Igreja, a ministra da Saúda italiana, Livia Turco, rejeitou a revisão da lei, mas a força da posição conservadora já trouxe conseqüências: dois hospitais da região de Milão, no norte da Itália, decidiram recusar abortos terapêuticos após as 22 semanas, segundo o Corriere della Sera.
Aliança entre Roma e Madri contra o “laicismo”
Se de um lado o movimento de mulheres, o movimento homossexual e a sociedade civil de modo geral vem aumentando a pressão por um Estado laico, de outro a Igreja Católica tem combatido violentamente o que chama de “laicismo do Estado”. Foi esse o denominador comum entre os discursos católicos, ocorridos simultaneamente em Roma e Madri, como chamou atenção o jornal espanhol El País. Outra mudança significativa no estilo de atuação do papa, sublinhou a reportagem, foi a videoconferência em busca de grandes audiências. Observa o jornal que
«a análise resignada feita há anos por Bento XVI, quando ele reconhecia abertamente que a Igreja Católica do século 21 estava destinada a constituir um “pequeno rebanho”, contrasta agora, convertido desde abril de 2005 no sucessor de João Paulo II, com a sua obsessão por bênçãos a multidões.»
O que teria mudado – as convicções de Bento XVI ou a necessidade de a Igreja Católica se manter como ator político, contra o tão temido “laicismo do Estado”?
Como foi o bate-boca na Espanha:
“O poder público deveria defender a família, não achincalhar seus fundamentos”, cardeal Agustín García-Gasco
“Se os bispos querem fazer política, que se apresentem nas eleições”, José Blanco, do PSOE
“Vale a pena trabalhar pela família e pelo matrimônio, uma união indissolúvel entre um homem e uma mulher”, papa Bento XVI ao público de Madri por meio de videoconferência
Nota final: Leia sobre a greve das clínicas espanholas aqui
Anne Resende Braga
Publicado em January 8th, 2008
Foreword to U.M. Lang's Turning Towards the Lord: Orientation in Liturgical Prayer | By Joseph Cardinal Ratzinger
 Print-friendly version
To the ordinary churchgoer, the two most obvious effects of the liturgical reform of the Second Vatican Council seem to be the disappearance of Latin  and the turning of the altars towards the people. Those who read the relevant texts will be astonished to learn that neither is in fact found in the decrees of the Council. The use of the vernacular is certainly permitted, especially for the Liturgy of the Word, but the preceding general rule of the Council text says, 'Particular law remaining in force, the use of the Latin language is to be preserved in the Latin rites' (Sacrosanctum Concilium, 36.1).
There is nothing in the Council text about turning altars towards the people; that point is raised only in postconciliar instructions. The most important directive is found in paragraph 262 of the Institutio Generalis Missalis Romani, the General Instruction of the new Roman Missal, issued in 1969. That says, 'It is better for the main altar to be constructed away from the wall so that one can easily walk around the altar and celebrate facing the people (versus populum).' The General Instruction of the Missal issued in 2002 retained this text unaltered except for the addition of the subordinate clause, 'which is desirable wherever possible'. This was taken in many quarters as hardening the 1969 text to mean that there was now a general obligation to set up altars facing the people 'wherever possible'.
This interpretation, however, was rejected by the Congregation for Divine Worship on 25 September 2000, when it declared that the word 'expedit' ('is desirable') did not imply an obligation but only made a suggestion. The physical orientation, the Congregation says, must be distinguished from the spiritual. Even if a priest celebrates versus populum, he should always be oriented versus Deum per Iesum Christum (towards God through Jesus Christ). Rites, signs, symbols, and words can never exhaust the inner reality of the mystery of salvation. For this reason the Congregation warns against one-sided and rigid positions in this debate.
   
This is an important clarification. It sheds light on what is relative in the external symbolic forms of the liturgy and resists the fanaticisms that, unfortunately, have not been uncommon in the controversies of the last forty years. At the same time it highlights the internal direction of liturgical action, which can never be expressed in its totality by external forms. This internal direction is the same for priest and people, towards the Lord-towards the Father through Christ in the Holy Spirit. The Congregation's response should thus make for a new, more relaxed discussion, in which we can search for the best ways of putting into practice the mystery of salvation. The quest is to be achieved, not by condemning one another, but by carefully listening to each other and, even more importantly, listening to the internal guidance of the liturgy itself. The labelling of positions as 'preconciliar', 'reactionary', and 'conservative', or as 'progressive' and 'alien to the faith' achieves nothing; what is needed is a new mutual openness in the search for the best realisation of the memorial of Christ.
This small book by Uwe Michael Lang, a member of the London Oratory, studies the direction of liturgical prayer from a historical, theological, and pastoral point of view. At a propitious moment, as it seems to me, this book resumes a debate that, despite appearances to the contrary, has never really gone away, not even after the Second Vatican Council.
The Innsbruck liturgist Josef Andreas Jungmann, one of the architects of the Council's Constitution on the Sacred Liturgy, was from the, very beginning resolutely opposed to the polemical catchphrase that previously the priest celebrated 'with his back to the people'; he emphasised that what was at issue was not the priest turning away from the people, but, on the contrary, his facing the same direction as the people. The Liturgy of the Word has the character of proclamation and dialogue, to which address and response can rightly belong. But in the Liturgy of the Eucharist the priest leads the people in prayer and is turned, together with the people, towards the Lord. For this reason, Jungmann argued, the common direction of priest and people is intrinsically fitting and proper to the liturgical action. Louis Bouyer (like Jungmann, one of the Council's leading liturgists) and Klaus Gainber have each in his own way taken up the same question. Despite their great reputations, they were unable to make their voices heard at first, so strong was the tendency to stress the communality of the liturgical celebration and to regard therefore the face-to-face position of priest and people as absolutely necessary.
More recently the atmosphere has become more relaxed so that it is possible to raise the kind of questions asked by Jungmann, Bouyer, and Gamber without at once being suspected of anti-conciliar sentiments. Historical research has made the controversy less partisan, and among the faithful there is an increasing sense of the problems inherent in an arrangement that hardly shows the liturgy to be open to the things that are above and to the world to come.
In this situation, Lang's delightfully objective and wholly unpolemical book is a valuable guide. Without claiming to offer major new insights, he carefully presents the results of recent research and provides the material necessary for making an informed judgment. The book is especially valuable in showing the contribution made by the Church of England to this question and in giving, also, due consideration to the part played by the Oxford Movement in the nineteenth century (in which the conversion of John Henry Newman matured). It is from such historical evidence that the author elicits the theological answers that he proposes, and I hope that the book, the work of a young scholar, will help the struggle-necessary in every generation–for the right understanding and worthy celebration of the sacred liturgy.
I wish the book a wide and attentive readership.
Joseph Cardinal Ratzinger
Rome, Laetare Sunday 2003
Uwe Michael Lang is a member of the Oratory of St. Philip Neri in London. he holds an M.A. in Catholic theology from the University of Vienna and a D.Phil in theology from the University of Oxford. His publications include several articles on Patristic subjects and his doctoral thesis, John Philoponus and the Controversies over Chalcedon in the Sixth Century.
Publicada em 09/01/2008 às 17h03m
Diário de S. Paulo, Fabiana Parajara, O Globo Online
SÃO PAULO - O promotor da Vara e Infância da Juventude de São José do Rio Preto, Cláudio Santos de Moraes, que fez o pedido à Justiça para que tirasse o bebê de um casal homossexual em São José do Rio Preto alegou que família gay 'foge do padrão normal'. O caso gerou comoção na cidade a 440 quilômetros da capital a ponto de, na última segunda-feira, cerca de 70 pessoas participarem de um protesto na frente do Fórum da cidade pedindo que a guarda da criança volte a ficar com a transexual Roberta Góes Luiz, de 30 anos, e seu companheiro.
- Passei por três avaliações psicossociais que me foram favoráveis. Tenho casa própria, família estruturada - estou com meu companheiro há seis anos - e trabalho. Mas, para o Ministério Público, isso não é "normal" e não sou apta a cuidar do neném. Isso é preconceito. Não tem outra explicação. Mas não vou desistir. Eu quero o meu filho de volta - afirma ela.
No pedido feito à Justiça, o promotor alega que o bebê não pode conviver com um casal "anormal". Segundo ele, em um processo de adoção a Justiça deve procurar a "família mais perfeita possível". Em sua argumentação, Moraes ainda afirma que o menino não levaria uma vida "normal" sem a presença de um pai e de uma mãe.
Em entrevista ao jornal Diário de S. Paulo, o promotor negou ter sido preconceituoso no pedido de retirada da guarda feito à Justiça. Segundo ele, 'se a situação foge à regra, é anormal', justifica ele:
DIÁRIO - Por que o senhor é contra a adoção da criança pelo casal homossexual?
CLÁUDIO SANTOS DE MORAES - Não é por discriminação. Simplesmente entendo que esta criança tem direito a ter uma família convencional, com uma mãe mulher e um pai homem. Não vejo porque colocá-la sob a guarda e adoção desse senhor transexual.
Por que o senhor considera o casal anormal?
Não é uma situação normal, não adianta dizer o contrário. Foge à regra. Falam que estou discriminando, sendo preconceituoso. E não é isso. Quem pode me afirmar o contrário? Foge à regra e, se foge a regra, é anormal. Então, se é anormal, não vejo porque correr o risco. A criança não é um tubo de ensaio para participar de uma experiência para saber se vai dar certo.
Mas a atitude da cabeleireira não é nobre?
Eu acho que é mais capricho do que altruísmo. Sem se importar com o futuro da criança.
Mas os testes psicossociais atestaram que a cabeleireira tinha condições de cuidar da criança.
Cuidar de uma criança na idade em que ela está não é difícil. Qualquer pessoa consegue, basta dar atenção e carinho. Então o estudo psicossocial não tinha como relatar diferente. Acontece que há uma implicação futura.
Que implicação?
Se essa criança tem hoje a oportunidade de ter uma família convencional, uma família normal, como as outras, por que arriscar e deixá-la numa situação que pode submetê-la a vários constrangimentos?
http://www.veritatis.com.br/article/4707
Por Equipe VS
Brasília-DF, 08 de janeiro de 2008.
Excelentíssimo Reverendíssimo Senhor
Dom Geraldo Lyrio Rocha
Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
Excelentíssimo Reverendíssimo Senhor
Dom Dimas Lara Barbosa
Secretário-Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
Católicos em todo o Brasil têm se mostrado perplexos após a divulgação da notícia segundo a qual o DVD da Campanha da Fraternidade 2008, produzido pela Verbo Filmes e portando o logotipo da CNBB, dedicou um bloco de quase seis minutos para a participação da sra. Dulce Xavier, líder da organização "Católicas pelo Direito de Decidir", em que defende o direito ao aborto, os métodos anticoncepcionais artificiais e outras condutas diametralmente opostas ao ensinamento católico, o qual invariável e infalivelmente proclama desde sempre que "o aborto [...] destrói a vida de um ser humano [...], opõe-se à virtude da justiça e viola diretamente o preceito divino 'não matarás" (SS. Papa João Paulo II, Enc. Evangelium Viate, nº13), acrescentando ainda que "o sangue de Cristo, ao mesmo tempo que revela a grandeza do amor do Pai, manifesta também como o homem é precioso aos olhos de Deus e quão inestimável seja o valor da sua vida" (idem, nº25).
Em fóruns e listas de discussão da Internet de que fazemos parte, muitas pessoas têm se perguntado - consternadas - o motivo desta infeliz inserção e buscando maiores informações sobre o assunto.
Até o momento, as informações mais completas e confiáveis que obtivemos foram aquelas fornecidas pelo sítio do Pró-Vida de Anápolis (http://www.providaanapolis.org.br/). Segundo o responsável por esse sítio, pe. Lodi, a participação das Católicas pelo Direito de Decidir foi "incluída sem a autorização da CNBB", tendo essa Conferência, após tomar ciência do ocorrido, ordenado à produtora Verbo Filmes o recolhimento de todos os DVDs que incluíam críticas à Igreja feitas pela mencionada senhora.
No entanto, sabemos que tal operação de recolhimento foi falha ou incompleta, pois hoje mesmo um membro do nosso Apostolado conseguiu adquirir normalmente o DVD em Brasília (onde essa Conferência mantém sede), na loja da Editora Vozes, sito na SQN 704 [cupom fiscal anexo]. Segundo a própria atendente, eles não receberam qualquer orientação ou pedido de recolhimento dos volumes referentes à essa primeira edição.
Inquieta-nos e causa-nos estranheza o silêncio dessa Conferência até o momento. Visitando o sítio da CNBB na Internet, não encontramos sequer uma nota de esclarecimento sobre o assunto, para orientar os fiéis católicos que porventura adquiriram a primeira edição do vídeo e acreditem que a CNBB esteja endossando o que foi dito pela srª. Dulce Xavier.
Não entendemos por que essa Conferência ainda não se manifestou pública e oficialmente, antecipando-se à possibilidade de que o assunto venha a ser explorado de maneira sensacionalista pelos veículos de comunicação anti-católicos e, muito provavelmente, também pela dita organização "Católicas pelo Direito de Decidir". Acreditamos que Vossas Excelências Reverendíssimas fariam muito bem às almas dos católicos brasileiros se se apressassem a esclarecer pontualmente o episódio que, apesar das informações fornecidas pelo sítio Pró-Vida de Anápolis, continua ainda com muitas lacunas.
Não sabemos, por exemplo, de quem foi a idéia de incluir a participação das Católicas pelo Direito de Decidir no DVD; não sabemos se algum representante da CNBB assistiu ao vídeo completo antes de liberá-lo para comercialização; não sabemos se a Conferência já tomou as providências esperadas no sentido de afastar os responsáveis por esse episódio lamentável que macula a Campanha da Fraternidade deste ano, a qual provavelmente é a mais importante dos últimos anos;não sabemos, por fim, qual a contra-argumentação da CNBB para os dizeres da srª. Dulce Xavier que constam nesse DVD institucional da Campanha da Fraternidade 2008.
Por último, gostaríamos de pedir a Vossas Excelências Reverendíssimas que os Bispos do Brasil sigam o exemplo dos seus irmãos norte-americanos no Episcopado, e se pronunciem oficialmente a respeito das Católicas pelo Direito de Decidir: uma entidade não-católica que se atreve a usurpar o nome dos católicos para promover doutrinas verdadeiramente anti-cristãs.
Respeitosamente, subscrevemo-nos, aguardando para breve uma resposta, a qual poderá ser encaminhada para o endereço constante do envelope.
Membros do Apostolado Veritatis Splendor
http://www.veritatis.com.br
webmaster@veritatis.com.br
Alessandro Ricardo Lima
Alexandre Semedo
Carlos Martins Nabeto
Cledson Ramos
Emerson de Oliveira
Jaime Francisco de Moura
Joathas Bello
Marcos Monteiro Grillo
Márcio Antonio de Castro Campos
Rafael Vitola Brodbeck
Rafael Cresci
Rondinelly Ribeiro
Sílvio Medeiros
Taiguara Fernandes de Sousa
Coube ao jornalista Pedro Doria, do caderno dominical Alias, do jornal Estado de S. Paulo, publicar neste domingo, 6 de janeiro, uma alentadora com o sueco Göran Therborn, Catedrático de sociologia da Universidade de Cambridge, cujo título foi: “O patriarcado não voltará”.
Pelo seu raciocínio, a que o jornal deu amplo destaque, nem com os apelos do papa à família tradicional, nem com investidas islâmicas, a sociedade voltará a se enquadrar no modelo patriarcal. Seguindo outros pensadores, entre os quais o historiador Eric Hobsbawn, Therborn afirmou ao jornal que tudo começou no momento em que as mulheres receberam educação superior. 
Para entender como um padrão de família pequena e nuclear se disseminou por todo o mundo no século XX Therborn escreveu “Sexo e Poder” (Editora Contexto, 2006). No livro ele analisa o patriarcado, os direitos de pais e filhos e de homens e mulheres, o papel do casamento na regulação do comportamento sexual e dos vínculos sexuais, e a fecundidade e seu controle. O que cristãos e islâmicos chamam de “crise dos valores familiares”, o sociólogo sueco atribui a um conjunto de fatores que combina pobreza, carência educacional e um novo patamar das ambições. Therborn afirmou na entrevista que “a emancipação feminina já está chegando ao mundo islâmico”, o que ele considera um processo irreversível. Leia, abaixo, os principais trechos da entrevista:
«Houve uma mudança no comportamento sexual, mas a revolução é muito mais ampla e abrangente. Sua principal causadora foi o aumento do número de mulheres recebendo educação superior, o que, por sua vez, resultou em mais mulheres trabalhando como professoras universitárias, mais pesquisadoras, mais estudos feministas. É um processo que tem início na “desindustrialização” de vários países.»
«A família patriarcal burguesa manteve o homem como ganhador do pão. Esse processo foi fragilizado pela onda de educação superior após a Segunda Guerra Mundial para jovens mulheres. É quando acontece a mudança crucial.»
«As pesquisas mostram que muitas mulheres têm menos filhos do que gostariam. Seu ideal em quase todo o continente seriam dois, mas acabam tendo apenas um. O que faz isso acontecer é um novo set de prioridades. Primeiro, você quer uma boa educação formal, e isso toma tempo. Depois, você quer estabelecer uma carreira. Em terceiro lugar, você quer comprar um apartamento. Só aí procura um parceiro. Quando tudo acontece, provavelmente já é tarde demais para ter dois filhos. O índice de fertilidade entre humanos cai drasticamente após os 30 anos.»
«O que acontece é que as pessoas estão exigentes, têm mais expectativas num casamento. Não toleram idiossincrasias do parceiro que a geração de meus pais, por exemplo, tolerava. Isso tem um impacto considerável nas crianças.»
«Jamais retornaremos à estrutura patriarcal. O que acontecerá é que os índices de divórcios vão subir e descer. Nos EUA, eles estão caindo bastante, desde que atingiram um pico no início dos anos 1990. É importante nos lembrarmos que não é apenas a maneira como as pessoas encaram relações íntimas que aumenta o número de divórcios. Também há influências sociais e econômicas.»
«A Igreja católica deveria ser cautelosa antes de se manifestar a respeito de relações familiares porque seus representantes abrem mão de ter família. Não sabem como é. Agora, certamente há problemas. Existe o efeito de toda essa instabilidade sobre as crianças. Houve alguma negligência por parte dos movimentos feministas dos anos 1970 e 1980 nessa área, quando puseram toda a ênfase na liberação da mulher. Na Grã Bretanha, onde se verifica a menor presença dos pais no cotidiano das crianças em toda a Europa, sentem-se os efeitos mais sérios, personificados em jovens violentos, mal ajustados à sociedade. Novamente, eis a influência social e econômica, já que a ausência dos pais é mais evidente entre os mais pobres e menos educados. Esse é um padrão repetido em todo o mundo. Na comunidade negra, nos EUA, encontramos a mesma pobreza, a mesma ausência dos pais, assim como a violência entre jovens. É importante apontar que esse conjunto de fatores nem sempre gera violência, mas leva a um comportamento errático. Uma hora o jovem é afetuoso, no momento seguinte, agressivo. Essa é a verdadeira crise familiar: relações interpessoais inseguras, num clima de privação econômica.»
«A emancipação feminina nos países muçulmanos se dará de forma diferente da que tomou na Europa ou nas Américas. Precisamos nos lembrar, sempre, que essas mudanças são recentes. Hoje, no sul da Alemanha, há uma lei estabelecendo que famílias de imigrantes devem reconhecer a igualdade entre os sexos sob ameaça de extradição. Não vejo nada de errado. Mas os democratas-cristãos alemães, que comandaram o país por muito tempo, só reconheceram tal igualdade na década de 70. Deveriam ser extraditados naquela época?»
«No Egito, na Líbia e na Tunísia já há mais mulheres do que homens estudando nas universidades. Vemos os efeitos desse fenômeno no aumento da idade média de casamento. Ainda há tradições patriarcais nesses países, mas é muito mais difícil dar ordens a uma jovem urbana de 28 anos, formada, esclarecida, do que a uma menina camponesa semi-analfabeta, de 17.»
«Não há um patriarcado dominante no Brasil. O País mudou e continua mudando rapidamente. Anda num passo parecido com o do restante da Europa latina. Ainda há muita desigualdade entre os sexos, tanto social quanto econômica e política. Pode haver regiões rurais bem mais conservadoras, mas mesmo essas não podem ser chamadas de sociedades patriarcais.»
Nepo/ Unicamp realizou mesa de debate com Therborn. Leia interessante matéria da ComCiência aqui. Angela Freitas
Publicado em January 8th, 2008
Entre os direitos fundamentais estão os direitos humanos na Constituição Federal. Faltou ser dito, na réplica abaixo, que não há Tratado ou Convenção alguma de Direitos Humanos no mundo que preconizem o aborto como "direito humano" ou direito fundamental. Pelo contrário, a Convenção Americana de Direitos Humanos, reconhecida como obrigatória pelo Estado brasileiro em 1992, e reconhecida como legislação constitucional automaticamente incorporada ao catálogo de direitos humanos brasileiros, diante do previsto no artigo 5o., paragráfo 2o, da CF ("os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.") estabelece a proteção da vida humana desde a concepção, em seu artigo 4o., inciso I.
Como o art. 60, paragráfo 4o., inciso IV, da Constituição Federal determina que os direitos fundamentais são cláusulas pétreas e, por isso, sequer podem ser objeto de deliberação mesmo por Emenda à Constituição encaminhada ao Congresso, o assunto "legalização" do aborto não está aberto a debates, pois este debate já foi travado pelo constituinte de 88 e erigido em norma não passível de ser novamente debatida na vigência da presente Constituição Federal.
Não há o que ser debatido quanto ao que é impossível debater pelas regras constitucionais vigentes, tanto que a Constituição proíbe a mera deliberação, ou seja o encaminhamento de reforma à ela que tenha por conteúdo a "legalização" do aborto. O que dizer, então, do encaminhamento de insustentáveis projetos de leis ordinárias com este conteúdo? As lideranças pró-vida têm que apreciar muito o viés derrotista ou de auto sabotagem para permitirem que esta estratégia prospere como vem prosperando, quando não se deve obrigatoriamente cogitar que lhes anima outros interesses que não são os de defesa da vida desde a concepção!
Propor ou aceitar a premissa da "necessidade de debate" sobre a legalização do aborto frente às normas constitucionais em vigor, significa deixar-se usar como bobos da corte petista para rasgar a Constituição Brasileira. É golpismo. É ardil para fraudar o pacto social consolidado na Carta de 1988. Esta Lei Maior do Estado brasileiro já proibe que o próprio Congresso "debata" uma reforma a ela mesma que tenha este conteúdo abortista.
Debater o quê, então? Na realidade, a capciosa proposta de reabertura de "debate" sobre a legalização do aborto -- reabertura de debate expressamente proibido pela Carta de 88 até mesmo para deliberação de reforma à Constituição pelo Congresso Nacional -- representa uma proposição golpista, porque ao aceitarmos a falsa premissa de um debate proibido fora de sede de uma nova constituinte, estamos formando nas pessoas o consenso de que não existe regra pétrea constitucional proibindo a legalização do aborto.
As autoridades de qualquer poder do Estado Brasileiro que sustentarem a falácia deste "debate" estão é propondo uma conduta ardilosa de golpismo às regras democráticas do Estado de Direito no Brasil.
Em que pesem os alertas persistentes, constata-se que este ardil óbvio vem sendo pacificamente aceito e reforçado pelos segmentos pró-vida no Brasil, sem que se coloque em prática as ações jurídicas que invoquem uma mera questão preliminar no que se veícula "singelamente" como "necessidade de debate". Estes segmentos permitem que o adversário escolha um território inexistente de confronto e, assim, incorrem no gravissímo erro de eles próprios "legitimarem" o golpismo. De que lado estão eles, afinal? Ou seja: antes de "debater" a legalização do aborto, debatam se esse debate é possível! Esta questão preliminar e imperativa, tanto quanto desprezada, responderá -- de forma contundente -- que, sob a vigência da atual Constituição Federal, este tema está proibido de ser reaberto pois foi erigido democraticamente em cláusula pétrea em nosso pacto de convivência social.
O Of. 0745/2007 da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, em 17 de outubro de 2007, solicitou-me escrever artigo sobre este tema para o Relatório Azul do ano passado, que aprofundou o assunto mais do que aqui registramos. Este artigo foi entregue em novembro de 2007.
Em janeiro de 2006, já tínhamos publicado em revista jurídica indexada, outro artigo anterior analisando esta situação sob a ênfase da impossibilidade de projetos de lei abortistas sequer poderem ser remetidos para deliberação do Congresso:
Celso Galli Coimbra
OABRS 11352
Huelga de clínicas abortistas en España en protesta por detenciones
07-ene-08
MADRID (AFP) — Un total de 32 clínicas españolas que practican abortos comenzaron una huelga de una semana entre este lunes y el martes para protestar por varias operaciones efectuadas desde finales de noviembre en las que se practicaron detenciones, registros y cierres de centros.
Las clínicas de la región de Cataluña comenzaron el paro este lunes y las del resto de España lo harán el martes, debido a que este lunes era festivo en muchas provincias españolas, y todas la secundarán hasta el 13 de enero.
La Asociación de Planificación Familiar de Cataluña y Baleares (APFCB) denunció en un comunicado este lunes la "caza de brujas" que sufren las clínicas abortistas en España y criticaron la "desprotección" en que han quedado las mujeres debido a los hechos del último mes.
El 26 de noviembre comenzaron una serie de operaciones policiales que hasta ahora se han saldado con 14 detenciones en Barcelona, de las cuales cinco encarcelaciones, y el cierre de varias clínicas abortistas privadas en esa ciudad, dirigidas por el médico peruano Carlos Morín, también encarcelado.
En Madrid se cerró temporalmente un centro y varios de ellos fueron atacados.
Los registros y detenciones se produjeron tras la difusión en una cadena de televisión danesa de un reportaje sobre abortos en un centro barcelonés a mujeres en los últimos meses de embarazo.
Los detenidos están acusados de practicar abortos incumpliendo la ley española.
El aborto está despenalizado en España desde 1985, cuando se aprobó una ley que contempla tres condiciones.
Se puede abortar por violación durante las primeras 12 semanas de embarazo, por malformación del feto durante las primeras 22 semanas y si hay "peligro para la salud física o psíquica de la madre" durante todo el embarazo.
Caso Celso Daniel 2 - Irmão que é refugiado político na França quer voltar ao Brasil
Do blog do Reinaldo Azevedo Por Reali Júnior, no Estadão: Os dois únicos brasileiros reconhecidos pelo Ofício Francês de Proteção aos Refugiados e Apátridas (OFPRA), os ex-petistas Bruno Daniel e Marilena Nakano, irmão e cunhada do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel, assassinado em 20 de janeiro de 2002, estão querendo voltar ao Brasil. O casal vive uma situação esdrúxula no exterior, acompanhado de seus três filhos, desde março de 2006. Eles se encontram instalados na França como refugiados políticos, oficialmente reconhecidos pelo Estado francês. Isso ocorre em pleno regime democrático no Brasil, tendo sido conduzidos a essa situação durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleito pelo PT, partido do qual eram militantes. A morte de seu irmão continua constituindo um mistério, depois de ter sido relacionada a um esquema de arrecadação de propina entre empresas de ônibus, de construção civil e de coleta de lixo de Santo André para financiar as campanhas eleitorais do partido de Lula. Bruno e Marilena não abdicam, contudo, do direito de saber toda a verdade sobre a morte de Celso Daniel e pretendem levar a apuração até o fim. Em 2006, eles foram os dois únicos casos de brasileiros que receberam o título de refugiados políticos na França. As autoridades francesas não hesitaram em atender ao pedido de asilo do casal diante do relatório que cita até ameaças de morte. Assinante lê mais aqui
Resultado deixa mais equilibrada e imprevisível a disputa entre pré-
candidatos republicanos
Patrícia Campos Mello, de O Estado de S. Paulo - e Agências
Internacionais
WASHINGTON - O ex-governador de Massachusetts Mitt Romney ganhou a
primária republicana de terça-feira, 15, em Michigan, seu Estado
natal, obtendo o impulso de que necessitava para levar adiante sua
campanha depois de terminar em segundo lugar em duas prévias na semana
passada. Apurados 100% dos votos, Romney estava com 39%, seguido pelo
senador John McCain, com 30%, e pelo ex-governador de Arkansas Mike
Huckabee, com 16%.
"Esta é uma vitória do otimismo sobre o pessimismo ao estilo de
Washington", comemorou Romney. "O povo de Michigan está dizendo que
acredita em alguém que vai lutar por ele."
Do lado democrata, numa primária sem valor na prática, a senadora
Hillary Clinton venceu com 55% dos votos - depois que seus principais
rivais retiraram seus nomes da disputa no Estado -, mas não obteve
nenhum delegado. Isto porque o comando nacional do Partido Democrata
já havia decidido excluir todos os delegados de Michigan de sua
convenção de agosto, como punição contra a direção partidária
estadual.
Ao superar McCain, Romney evitou que o senador, vitorioso no dia 8 em
New Hampshire e líder nas pesquisas nacionais entre os republicanos,
deslanchasse como favorito na disputa pela candidatura do partido à
presidência - que agora volta a ficar embolada e imprevisível. Com a
vitória, Romney soma, segundo estimativa, 42 delegados para a
convenção nacional do Partido Republicano (12 a mais do que tinha).
Huckabee soma 21 e McCain, 19.
Os outros dois protagonistas da campanha republicana, Rudolph Giuliani
(que obteve 3% dos votos) e Fred Thompson (4%), ficaram em situação
difícil. Eles praticamente abandonaram as primeiras prévias americanas
para dedicar todos os seus esforços às primárias da Flórida, no dia
29, e à Superterça, no dia 5, quando 22 Estados escolherão 40% dos
delegados que terão direito a voto na convenção nacional do partido,
marcada para setembro em Minneapolis-Saint Paul.
Depois de gastar US$ 50 milhões na corrida, Romney, derrotado em Iowa
e em New Hampshire, era quem mais precisava de uma vitória para
continuar forte na disputa. Para sair vitorioso em Michigan, Romney
apostou nos laços afetivos do eleitorado. Em vários discursos ele se
denominou "um filho que volta ao lar": Romney nasceu em Michigan e seu
pai foi governador do Estado nos anos 60.
Romney também abandonou a ortodoxia econômica dos republicanos e
abraçou o populismo, até então característica de Huckabee. Michigan é
o Estado com o maior índice de desemprego dos EUA - cerca de 7%. A
principal razão é o fato de suas montadoras terem sido atingidas pela
concorrência estrangeira.
O populismo que Romney resolveu copiar fez de Huckabee um fenômeno.
Tanto que Huckabee ultrapassou Giuliani nas pesquisas nacionais.
Seguindo o tom do adversário, Romney culpou os burocratas de
Washington, leia-se McCain, pelos problemas econômicos de Michigan. O
vitorioso de ontem criticou as propostas de controle de emissões de
poluentes (apoiadas por McCain) como forma de atenuar o aquecimento
global, dizendo que essas iniciativas estão enfraquecendo a indústria
automobilística.
Hillary e Obama baixam o tom
Preocupados com o risco de cisão entre os democratas, que ameaçaria a
vitória em novembro, a senadora Hillary Clinton e o senador Barack
Obama, principais pré-candidatos do partido, baixaram ontem o tom de
suas críticas sobre a questão racial. "Tanto eu quanto o senador Obama
sabemos que só estamos hoje nesta posição por causa de líderes como
Martin Luther King", declarou Hillary. "Acho que tanto a senadora
Hillary quanto o ex-presidente Bill Clinton estão do lado dos direitos
civis", disse Obama. "É claro que tem gente que não vota em mim porque
sou negro. Assim como há pessoas que não votam em Hillary porque ela é
mulher", acrescentou o senador.
Em artigo publicado no "Caderno Idéias", JB de 12/01, o filósofo
Leandro Konder focaliza os 30 anos de morte do grande Oto Maria
Carpeaux, um dos maiores editorialistas da imprensa brasileira de
todos os tempos, um superintelectual, um esgrimista de estilo ao mesmo
tempo leve e profundo. Quem começasse a ler não conseguia tirar os
olhos de seus textos e torcia até para que não chegassem ao fim.
Autor de "A história da literatura ocidental", oito volumes, que vi
escrever diariamente no início das tardes na redação do "Correio da
Manhã", onde o conheci e me tornei seu amigo. Não recorria a qualquer
anotação. Como era possível? Ele me disse, tocando a testa com a mão,
que tudo que sabia estava na memória. Memória analítica, acrescento
eu. Aliás, como o processo da memória deve funcionar. Especialista em
Marx, Konder é também um homem de prodigioso conhecimento.
Ele destacou sua admiração por Carpeaux, acentuando a importância de
ter sido o descobridor de Kafka, de quem foi amigo, e seu introdutor
na cultura brasileira. Mas Konder comete dois equívocos. Acontece.
Porém é preciso assinalar. Diz que o austríaco fugitivo do nazismo era
católico. Não. Carpeaux era judeu. Seu nome verdadeiro, como o próprio
Konder disse, era Oto Maria Karpfen. Não era praticante do judaísmo,
mas possuía muitas amizades na comunidade judaica. Entre estas, por
exemplo, os pais do deputado Gerson Bergher. Escapou por pouco do
nazismo.
Na Áustria escreveu artigos em vários jornais contra Hitler. Com a
anexação do país pela Alemanha, seu nome - ele próprio contou-me -
estava na lista para ser morto. Como aconteceu com o primeiro-ministro
Engelbert Dollfuss, assassinado. Corria uma versão que, não o
encontrando, pois conseguira chegar à Holanda, os nazistas trucidaram
seu pai e mãe nas ruas de Viena.
Carpeaux era um homem traumatizado por esta sombra eterna. Conseguiu
chegar ao Brasil. Mas logo se preocupou com a presença da Gestapo na
polícia de Filinto Muller. Respirou aliviado em 42 - também me contou
-, quando Vargas declarou guerra ao eixo Alemanha-Itália-Japão.
O segundo erro de Konder a respeito do gênio foi classificá-lo de
conservador. Ele detestava tal colocação. Certa vez publicou um artigo
no "Correio da Manhã" sobre o reconhecimento da China de Pequim, então
chamada China Continental, por De Gaulle. O presidente da França foi o
primeiro chefe de estado ocidental a fazer o reconhecimento.
O deputado Sinval Palmeira, que era da esquerda, pediu-me que
entregasse uma carta a Carpeaux cumprimentando-o pelo artigo. No texto
elogiava a visão realista de um conservador. Carpeaux ficou furioso.
Rejeitou a característica conservadora.
"Tenho todo um passado - lembro como se fosse hoje - de lutas sociais
e de inconformismo. Ser conservador é ser conformista", acrescentava
na resposta. Oto Maria hoje poderia ser considerado politicamente
cristão e religiosamente agnóstico. Vá lá. Católico, nunca.
Konder lembra a convocação de Carpeaux por Antonio Houaiss para a
Enciclopédia Delta Larousse, onde também cooperei fazendo a parte de
política nacional. Não cita - não seria obrigado a fazê-lo - a saída
dele do "Correio da Manhã", triste episódio. Por pressão de Osvaldo
Peralva, superintendente, e de Newton Rodrigues, redator-chefe,
Carpeaux foi afastado dos editoriais e, num momento, suspenso, aos
gritos, por Peralva no meio da redação diante de todos. Aconteceu no
meio de 1967. Dois meses depois, Niomar Moniz Sodré Bitencourt,
herdeira do jornal, demite Newton Rodrigues. Em 62, havia demitido
Luiz Alberto Bahia, colocando o crítico de cinema Antonio Moniz Viana
na direção. Mas sob a supervisão de Jorge Serpa. Em 63, morre Paulo
Bitencourt. Niomar nomeia e logo depois demite Jânio de Freitas. Isso
antes de 64 e da demissão de Newton Rodrigues, em 67.
A injustiça contra Carpeaux no CM chegou a requintes. Ele, autor
também da "História da música", quase não consegue publicar um artigo
assinado sobre Beethoven. Incrível. Como se trata mal o pensamento
humano. Sou testemunha da perseguição a ele. Vale acentuar, para
finalizar, um episódio no "Correio da Manhã" com a participação de
Carpeaux. Em 64, fim de março, o jornal publica dois editoriais
seguidos, "Basta" e "Fora", defendendo a deposição do presidente João
Goulart.
Alguns se insinuam como autores. Falso. O autor de ambos os artigos
foi Edmundo Moniz, depois subsecretário de Cultura no governo Brizola
no RJ. Vejam só o destino. Jango cai e o jornal, por ordem de Niomar,
publica um terceiro artigo: "Basta e fora". Seus autores foram o mesmo
Edmundo Moniz e Antonio Moniz Viana, então lacerdista arrebatado. Mas
surge um quarto editorial, este totalmente de Carpeaux: "Basta, fora a
ditadura". Foi profético. Anteviu os 21 anos do ciclo militar de
poder.
Carpeaux, homem cultíssimo, foi um gênio. Sem dúvida. Mas nunca
católico. Era judeu.
| World's Most Beautiful Libraries |
 |
 |
 |
| Monday, 10 September 2007 |
Strahov Theological Hall - Original Baroque Cabinets |
Strahov Theological Hall; Statue of John the Evangelist Holding a Book |
Strahov Philosophical Hall |
We have compiled a vast compendium of beautiful library pictures after the jump.
Abbey Library St. Gallen, Switzerland |
Bernadotte Library, Stockholm Sweden |
Biblioteca Angelica, Rome, Italy |
Biblioteca Di Bella Arti, Milan, Italy |
Biblioteca do Palacio e Convento de Mafra I, Lisbon Coast, Portugal |
Biblioteca do PalaÌcio Nacional da Ajuda Lisboa III, Lisbon, Portugal |
Biblioteca Geral University of Coimbra, Coimbra, Portugal |
Biblioteca Palafoxiana, Puebla, Mexico |
Bibliotecha de la Real Academia De La Lengua, Madrid, Spain |
Bibliotheque Alencon, Normandy, France |
Bibliotheìque Nationale de France, Paris, France |
Bodlein Library, Oxford University, England |
Boston Copley Public Library, Boston, USA |
British Reading Room, British Museum, London, England |
Casanatense Library, Rome, Italy |
Cathedral Library, Kalocsa, Hungary |
Chethems Library, Manchester, UK |
Dutch Royal Archives Library, Netherlands |
El Escorial Library, San Lorenzo, Spain |
Frederick Ferris Thompson Memorial Library, Vassar College, Poughkeepsie, New York, USA |
George Peabody Library, Baltimore, Maryland, USA |
Handelingenkamer Tweede Kamer Der Staten-Generaal Den Haag, the Hague, Netherlands |
Hereford Cathedral Chained Library, Hereford, England (Rare books were once kept chained to the bookshelf to prevent stealing.) |
Herzogin Anna Amalia Bibliothek Weimar II, Germany |
Joanina LIbrary University of Coimbra, Portugal |
Kremsmuenster Abbey Library, Kremsmünster, Upper Austria. | |
I CNGLBT inaugura agenda 2008 de Direitos Humanos
Antecedentes
Este
ano se comemora os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos
(10/12/1948) e a Secretaria Especial que cuida da área anunciou a
agenda oficial, que tem como meta atualizar o Programa Nacional de
Direitos Humanos, com destaque para a emergência de novos sujeitos
políticos e de novas questões debatidas nos encontros nacionais sobre
igualdade racial, direitos da mulher, saúde e outros. Assim, será
realizada em dezembro a 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos.
No penúltimo dia de 2007, o ministro Paulo Vannuchi publicou artigo na
seção Tendências e Debates da Folha de S.Paulo tratando do assunto,
para ressaltar a importância de envolver setores que, segundo ele, até
aqui têm se mantido à distância dos debates sobre Direitos Humanos: a
universidade, o Judiciário e a mídia (o artigo está disponível aqui
para assinantes).
Convergindo para a Conferência de
dezembro será realizada, entre 9 e 11 de maio de maio, a I Conferência
Nacional de Políticas para Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e
Transgêneros (I CNGLBT), cujo tema será "Direitos Humanos e Políticas
Públicas: o caminho para garantir a cidadania de GLBTs". No segundo
semestre, será a vez da segunda edição das conferências sobre direitos
do idoso e direitos da pessoa com deficiência e em novembro o governo
realiza grande encontro mundial sobre exploração sexual de crianças e
adolescentes, com expectativa de cinco mil participantes.
Comissão Organizadora da I CNGLBT aprova regimento
Esta
Comissão tem 36 integrantes, sendo 50% de representantes da sociedade
civil organizada. A primeira reunião desta Comissão foi na última
quinta-feira (10/01), em Brasília, e nela se definiram regras para a
nacional, e para as conferências preparatórias nos municípios, estados
e regiões. Além de fornecer subsídios para um plano de políticas
públicas, a I CNGLBT tem o objetivo de avaliar e fortalecer o programa
Brasil sem Homofobia, como informou ao Mulheres de Olho um dos
representantes da ABGLT na Comissão Organizadora Nacional, Julian
Rodrigues, do Instituto Edson Neris/SP.
A data limite para
a convocação das preparatórias estaduais e do Distrito Federal é 5 de
março, e essas conferências devem acontecer entre 15 de fevereiro e 15
de abril. Prevendo que governadores/as possam se recusar a fazer a
convocação, está prevista a intervenção da Comissão Organizadora
Nacional junto com a sociedade civil local, para uma convocação através
do Ministério Público, do Judiciário ou do Legislativo (a exemplo do
que aconteceu com a II Conferência Municipal de Políticas para as
Mulheres do Rio de Janeiro/ 2007, que diante da recusa do Prefeito
César Maia foi convocada pela Câmara dos Vereadores).
A I
Conferência GLBT terá 600 delegadas/os estaduais, na proporção de 60%
da sociedade civil organizada e 40% do Poder Público (executivo,
legislativo, judiciário e Ministério Público). Outra proporção definida
foi a de que "as delegações da sociedade civil serão compostas
obrigatoriamente por no mínimo 50% de pessoas com identidade de gênero
feminina (mulheres lésbicas, bissexuais, transgêneros e travestis)",
como informou Julian Rodrigues.
Liga Brasileira de Lésbicas divulga Manifesto que contesta esta lógica
A
representante da Liga Brasileira de Lésbicas (LBL) na reunião do dia
10, Marinalva Santana (coordenadora do Matizes/ PI), compareceu com um
Manifesto trazendo a contraproposta da LBL para este critério de
proporcionalidade, que entretanto não encontrou eco junto às outras
organizações da sociedade civil presentes, em particular a Associação
Brasileira de Gays Lésbicas e Travestis (ABGLT). Insatisfeita com o
resultado a LBL tornou público o documento, que explicita a preocupação
com a paridade na representação dos movimentos GLBT, uma vez que o tema
diz respeito a cinco segmentos com especificidades de luta: lésbicas,
gays, bissexuais, travestis e transgêneros. Para as militantes da LBL o
critério de 50% de acordo com a identidade de gênero não corrige a
assimetria que existe nos espaços de decisão do movimento social e sua
aprovação resultará, na prática, numa conferência com metade da
delegação formada por gays, e a outra metade pelos outros segmentos.
"Por
uma Conferência Nacional GLBTT democrática, participativa e
transformadora da realidade de discriminação" - com este título, o
Manifesto da LBL destaca que estamos diante de um marco histórico na
luta do movimento LGBTT contra o preconceito e a discriminação e por
políticas públicas para mudanças na sociedade em direção a.
«uma
vida digna, sem discriminação ou preconceito, uma vida com liberdade em
que seja assegurado o direito de amar as pessoas sem constrangimento ou
violência».
A LBL quer garantias de que o processo da
Conferência GLBTT acolha eqüitativamente os vários sujeitos políticos
envolvidos, seja nas comissões organizadoras municipais, estaduais,
regionais e nacional, e adote "critérios de participação que garantam a
pluralidade e a diversidade de orientação sexual e identidade de
gênero".
As militantes vão fundo na proposta, sugerindo
delegações com 20% de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e
travestis, respectivamente. Caso algum segmento não preencha suas vagas
"o número remanescente deve ser repassado igualitariamente para os
demais segmentos". (Leia aqui o Manifesto).
Um debate inescapável se instala
Mulheres
de Olho conversou com Marinalva Santana, que é Articuladora Regional da
LBL. Para ela, a proposta da LBL é mais justa porque além da paridade
de gênero, propõe paridade de segmento, e especifica que cada segmento
misto seja composto por 50% de mulheres e 50% de homens:
«É
um equívoco pensar que o fato de se reivindicar uma identidade feminina
de gênero resulte na incorporação automática dos princípios e das
práticas feministas.»
Marinalva considera que está em jogo
uma questão de poder, pois a representação da sociedade civil na
Comissão Organizadora tem maioria gay, e somente a ABGLT tem 7 vagas.
Reconhecendo que o segmento gay é majoritário neste conjunto de
representações ela acrescentou:
«Mulheres lésbicas têm se
afastado de grupos mistos, por sentir dificuldade de espaço. A proposta
de 50/ 50 precisa ser revista, para equilibrar mais esta participação.
É fato que a comunidade gay organizada é a mais numerosa, e nossa
proposta tem o sentido de compensar uma estrutura que hoje pesa em
favor dos gays em termos de poder. Em São Paulo e no Rio de Janeiro,
por exemplo, é possível preencher todas as vagas de forma mais equânime
dentro da proposta dos 20% por segmento. Em alguns estados não, e aí
seriam redistribuídas entre os segmentos mais organizados».
Com a palavra a ABGLT
Conversamos
também com Beto de Jesus, integrante da Diretoria da ABGLT e Secretário
para a América Latina e Caribe da ILGA (International Lesbian and Gay
Association). Para ele, a proposta da LBL deixa de discutir a questão
de gênero como estruturante:
«As questões de gênero
antecedem as questões de orientação sexual, ou das identidades, se
assim preferir, e isso deve ser levado em consideração quando pensamos
em recortes para participação».
Sua opinião é de que a LBL
trabalha numa perspectiva de 'igualdade' que nubla a realidade dessas
mesmas identidades em termos numéricos, pois é preciso incorporar a
perspectiva da 'equidade'. E acrescenta:
«Mulheres
transexuais e travestis femininos são do gênero feminino. O problema é
que algumas lésbicas assumem, o discurso de um tipo de feminismo que
tem dificuldade de entender que mulheres transexuais são do gênero
feminino, que volta a um discurso naturalizante e biologizado do que
vem a ser mulher, pois ser mulher é uma construção social, que pode
diferir do seu sexo biológico de nascimento. (..) Para mim esta é uma
discussão identitária, e a pedra de toque e o novo está no
questionamento que as pessoas trans fazem das identidades fixas ou
mesmo do binarismo "masculino" e feminino" como categorias de gênero.
(.) É equivocado entender Gênero como sinônimo de mulher, isso é um
atraso muito grande. Para as pessoas transexuais, a identidade que
assumem deve ser respeitada seja ela masculina ou feminina e deve ser
incorporada onde as/os mesmos/as se sentem mais confortáveis. A pessoa
não pode ser considerada menos mulher ou menos homem por ser
transexual».
A questão é nova, mas nem tanto
Esta
problemática não é inédita nem para o Brasil, nem para a região
latino-americana (e tampouco no contexto internacional). Mulheres de
Olho buscou o depoimento da feminista Jacira Melo, diretora do
Instituto Patrícia Galvão e integrante da Comissão Organizadora do 10º
Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe (2005), que às vésperas
do evento recebeu uma demanda de inscrição feita por uma transexual:
«Era
uma demanda nova para o movimento feminista e precisava ser pensada e
encaminhada coletivamente. Não cabia à comissão organizadora aceitar ou
rejeitar a inscrição, mas sim explicitar a dinâmica e os mecanismos de
decisão acordados ao longo de duas décadas. Abrir ou não para a
participação de transgêneros era uma decisão que só poderia ser tomada
no próprio Encontro, que é um espaço de construção coletiva onde as
deliberações são democraticamente encaminhadas pelo conjunto das
participantes, não havendo outra instância de decisão».
Foi
acalorado e polêmico o debate que aconteceu na plenária final deste,
tendo a proposta de participação de transgêneros nos encontros
feministas latino-americanos e caribenhos suscitado posicionamentos
favoráveis e desfavoráveis, lembrou Jacira. Uma parte significativa das
feministas presentes apoiou a participação de mulheres 'trans' que se
auto-definissem como feministas e o encaminhamento foi de estimular o
aprofundamento desse debate nos países antes do próximo Encontro,
previsto para 2008, no México.
«Minha percepção é de que a
polêmica sobre os critérios para a representação de delegadas/os da I
CNGLBT exige da comissão organizadora maior disposição para o debate. A
proposta elaborada pela Liga de Lésbicas explicita distorções,
contradições e tensões que certamente terão forte repercussão no
processo preparatório dos estados. O critério aprovado na reunião do
dia dez será de difícil aceitação. Quais os critérios mais adequados?
Não há solução mágica. Como todo processo coletivo, este exige
entendimento político. Acho que se deve investir na construção de
pensamento entre as/os integrantes da comissão organizadora, para a
elaboração de critérios que contemplem a diversidade organizativa da
comunidade GLBT nas diferentes regiões do país».
É
importante evitar que, no processo preparatório desta Conferência
Nacional, este item se transforme no principal tema de debate e disputa
no campo da sociedade civil. Jacira Melo entende que a Comissão
Organizadora deve tomar para si a responsabilidade desta condução
reconhecendo que, de modo geral, as posições ocupadas por gays e
lésbicas na sociedade brasileira não são equivalentes. As relações de
gênero, tal como estão estabelecidas social e culturalmente, também
geram discriminação, desigualdade ou tensão na relação entre gays e
lésbicas, entre lésbicas e transgêneros, entre transgêneros e travestis
e assim sucessivamente.
Sugestão de leitura:
"Dossiê: Entre Pesquisar e Militar - Contribuições e limites dos trânsitos entre pesquisa e militância feministas"
Cidadania GLBT em pauta
Angela Freitas
por Jeffrey Nyquist em 22 de janeiro de 2008
Resumo: Pertencer a uma nação – grande ou pequena, rica ou pobre – é altamente significativo. Se você perdesse a sua nacionalidade amanhã, rapidamente sentiria a sua falta. Pertencer a um grupo maior é uma realidade humana fundamental, quase como a identificação sexual.
© 2008 MidiaSemMascara.org
“O homem é, por natureza, um animal político” – Aristóteles
A maioria dos americanos não entenderia a afirmação de Aristóteles de que o homem é, por natureza, um “animal político”. Reconhecidamente, a maioria dos americanos não pensa em política. Eles estão ocupados demais trabalhando e cuidando de suas famílias. Eles estão vendo TV, jogando videogames, tendo casos amorosos e praticando hobbies. Como, então, eles poderiam ser “animais políticos”? A resposta é muito simples. O americano moderno pertence a uma nação: uma sobre a qual é possível argumentar que seja a mais bem-sucedida e poderosa na história do mundo. Pertencer a uma nação – grande ou pequena, rica ou pobre – é altamente significativo. Se você perdesse a sua nacionalidade amanhã, rapidamente sentiria a sua falta. Pertencer a um grupo maior é uma realidade humana fundamental, quase como a identificação sexual.
Homens e mulheres são criaturas políticas porque são compelidas a se juntar a outras, por segurança e para preservar sua propriedade. Homens e mulheres nascem em famílias que pertencem a um grupo étnico maior – previamente embutido de noções de identidade e aversão. Se você nasceu na Margem Ocidental ou na Irlanda do Norte, nasceu dentro de uma situação política. Você é formado por ela. A política lhe é dada ao nascer. O teórico esquerdista que imagina poder ver-se livre da realidade de pertencer a uma nação específica está apenas enganando a si mesmo. Ele pode negar a significância de seu nascimento, mas o mundo sabe quem ele é pela língua que ele fala, por seu sotaque e seus costumes. Se alguma força estrangeira decidir varrer sua tribo da face da Terra, sua atitude de rejeição à identidade tribal não necessariamente salvará a sua pele.
Agrupamentos políticos são necessários à autodefesa. O historiador grego Tucídides certa vez observou que “os gregos, em tempos idos...tornaram-se ladrões e iam ao estrangeiro sob o comando de seus mais fortes homens...e caindo sobre cidades não fortificadas, saqueavam-nas, fazendo disso seu melhor meio de vida...” Contrariamente às afirmações dos teóricos libertários extremados, a anarquia não é um estado abençoado. “Pois outrora ficaram habituados a perambular armados pela Grécia”, escreveu Tucídides, “e porque suas casas não tinham cercas e viajar era inseguro, acostumaram-se ao uso de armaduras”. Aqui encontramos “a guerra de todos contra todos” descrita por Thomas Hobbes. Sob estas circunstâncias, escreveu Hobbes, a vida é “torpe, pobre, animalesca e curta”.
Se piratas e bandidos se unem, é apenas natural que o resto da humanidade se una para dar um fim à pirataria e ao banditismo. “Todo estado é uma associação”, notava Aristóteles, “e toda associação é formada em vista de algum bom propósito”. Uma associação política origina-se de causas naturais. Homem e mulher formam uma associação chamada “família” a fim de que a raça humana continue e se multiplique. Aristóteles diz que isso “não é uma questão de escolha”, mas que se deve ao “nosso ímpeto natural... para propagar a própria espécie”. Famílias normalmente pertencem a uma vila, clã ou tribo. E nisto encontramos a associação entre governante e governado, essencial “para o propósito de preservação”. Uma sociedade é naturalmente hierárquica, diz Aristóteles. É necessário que haja líderes que determinem as regras e mantenham a ordem. Deve haver os founding fathers, por assim dizer, e “pais conscritos” – tal como os antigos romanos chamavam seus senadores. Estes organizavam a defesa da comunidade.
Em todas as sociedades antigas encontramos o título “pai” no centro da autoridade política – no centro do estado. Mesmo hoje falamos de nossos “Founding Fathers”. Dizemos que George Washington foi o “pai” de seu país. A palavra “patriota” é derivada da palavra latina para pai. Os reis de antigamente eram tratados por “sire”, que significa paternidade. O primeiro conceito de hierarquia política é demonstravelmente derivado do temível conceito de patriarcado. Ele está intimamente ligado à família, ao crescimento da população e aos requisitos à prosperidade. Não é uma questão de concordar ou de discordar com este ordenamento das coisas. Isto é simplesmente como as coisas se deram; é a maneira pela qual a história se desenrolou “naturalmente”. Poder-se-ia dizer que a política deriva da sexualidade – do impulso sexual masculino para dominar (observável em outros mamíferos, especialmente nos “machos alfa”).
Isto nos leva a tocar a lei de ferro da oligarquia, na medida em que organização implica oligarquia. Uma comunidade desorganizada não é páreo para uma sociedade organizada. Se um cidadão pretende exercer os seus “direitos”, precisa estar a salvo de inimigos. Todos os nossos conceitos de liberdade compreendem a existência de oligarquia – quer gostemos disso ou não. Não podemos desfrutar de proteção sem organização. Não podemos ter organização sem hierarquia. Todo mundo não pode ser o chefe. Apenas uns poucos estão de fato no comando das obrigações. Poder e mando de poucos é, por definição, oligarquia. Liberdade política nunca é liberdade absoluta. É uma liberdade dentro de um conjunto estreito e aceito de regras, na esperança de que essa regras envolvam um sistema de pesos e contrapesos.
O estado é uma associação para a preservação da sociedade. Surge naturalmente e é construído de acordo com noções de ordem e hierarquia. Mas também há perigo no estado. Sendo natural (tal como uma maçã), o estado pode apodrecer, pode enfraquecer-se. A desordem pode rastejar até aos seu mais íntimos recônditos. Ele pode falhar na defesa da sociedade. Pode até tornar-se o instrumento de uma gangue criminosa (e.g., Rússia). O estado pode cair nas mãos de tolos, incompetentes ou de fracos de caráter. A despeito da possibilidade de infortúnio, o estado é, não obstante, necessário tanto quanto é natural. A necessidade de defesa está sempre presente. Se o estado falhar em defender a sociedade ou se tornar-se o instrumento de tendências inaturais ao corpo político, a sociedade sofrerá conformemente.
A grande estratégia é o mais alto ponto de vista do estado. É o cerne intelectual da função de estado e deriva da perspectiva especial da defesa nacional contra inimigos estrangeiros. Um estado pode viver ou morrer em função das decisões que dizem respeito a armamento, prontidão para a guerra e estratégia. Numa era de armas de destruição em massa seria impensável que um grande país como os Estados Unidos pudesse ser varrido do mapa. Mas a época em que vivemos e a tecnologia que foi desenvolvida nos dizem que tal desenlace é perfeitamente possível. A sobrevivência de cada indivíduo e a sobrevivência da nação dependem do cultivo do pensamento estratégico. Uma vez que os Estados Unidos são uma “democracia” na qual os líderes são eleitos, o público votante deveria saber o suficiente de geografia, história, assuntos internacionais e militares para que pudesse fazer uma escolha inteligente nas urnas. O que temos diante de nós, todavia, é um desinteresse geral sobre tais questões, assim como ignorância. Curiosamente, o país como um todo é tomado por questões políticas que dizem respeito a “estilos de vida” e consumo. “É a economia, estúpido” foi um slogan político de sucesso anos atrás. Este é um sinal alarmante e não algo a ser aprovado.
Ao discutir temas que vão das “mulheres em combate” ao casamento homossexual e aborto, fica esquecida a perspectiva da grande estratégia. Por exemplo, como é que o feminismo afeta as perspectivas de longo prazo para a sobrevivência nacional? Será que a anistia a milhões de imigrantes ilegais facilita a coesão nacional ou encoraja a balcanização e a desintegração nacional? O comércio com a China está de fato armando um futuro inimigo tanto quanto erode as indústrias e aptidões nacionais? Descobrimos nessas questões um debate negligenciado, que tem mais a ver com o futuro de nossos netos do que com nossas conveniências imediatas. É um debate com o qual nem nos preocupamos em levar adiante. Tudo e todas as pessoas hoje parecem estar a favor da conveniência imediata. Toda política adotada por um estado tem impacto de curto e longo prazos sobre a capacidade de defender a sociedade de seus inimigos – e sobre a habilidade da sociedade de resistir aos inimigos, tanto externos quanto domésticos. Nós nos esquecemos disso. Esquecemos do primado da sobrevivência nacional. Usamos o estado para satisfazer nossos desejos, quando os desejos são da conta do indivíduo. Ao que parece, o estado é usado para todo propósito, enquanto a defesa nacional e os militares são depreciados e aviltados como instrumentos do imperialismo.
O homem é um animal político porque busca segurança na associação e o estado é assim formado. A segurança é mais bem obtida através da boa estratégia e boa estratégia significa a harmonização de vários elementos para um fim. Desde que somos uma sociedade, não somos livres para destruir a obra de nossos ancestrais ou condenar nossos netos à penúria. Há coisas tais como “dever” e também “decência”. Isto também foi esquecido.
© 2008 Jeffrey R. Nyquist
Publicado por Financialsense.com
Tradução: MSM
O plano de saúde é um contrato entre particulares. Cada
consumidor deveria ter a liberdade de escolher o plano que oferecesse os
serviços de sua preferencia, e cada empresa deveria ter a liberdade de oferecer
a variedade de serviços que considerasse adequados. Se um plano não oferece um
serviço desejado, bastaria ao consumidor mudar de plano.
Quando o governo obriga os planos de saúde a cobrirem
determinados tratamentos, ele está contribuindo para elevar os preços
dos planos. Pois a cobertura obrigatoria eleva os custos e
restringe a entrada de concorrentes no mercado, pois estes
deverão ter capital suficiente para suportar a cobertura obrigatoria. Para as
grandes empresas, essas medidas governamentais são excelentes!
A coisa é ainda mais grave quando a imposição de coberturas
não visa a qualquer interesse social, como quando se trata na
obrigatoriedade de cobrir procedimentos de castração ou anticoncepcionais
(laqueadura, vasectomia, DIU etc.). Nem toda mulher tem interesse em ser
castrada, por que então ela teria que pagar pela castração das outras?
Por isso é um absurdo que o Estado intervenha para obrigar todos os
consumidores de planos de saúde a suportarem os custos decorrentes da cobertura
obrigatoria da castração.
Em vez de interferir indevidamente na livre negociação
entre particulares, restringindo a autonomia da pessoa humana, o Estado
deveria cuidar melhor é de seus proprios serviços de saúde, destinados à
prevenção de epidemias e ao atendimento das populações carentes (aquelas que não
têm condições de contratar um serviço particular). Porém, não é isso o que
acontece: estamos assistindo ao retorno da febre amarela, que
já havia sido erradicada do Brasil em 1942... Eta governinho competente: ao
mesmo tempo em que não cumpre suas proprias obrigações, quer agravar as
obrigações dos particulares.
Rodrigo R. Pedroso.
ANS amplia
cobertura obrigatória de planos de saúde a partir de abril
10/01/2008
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou, na
edição de 10 de janeiro de 2008 do Diário Oficial da União, a Resolução
Normativa nº 167, que revê o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde e amplia as
coberturas para os beneficiários de planos de saúde. A nova cobertura será
obrigatória a partir de 2 de abril de 2008, quando todos os planos novos
(contratados após 1º de janeiro de 1999) deverão estar adaptados à
norma.
Com as alterações, o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da
ANS passará a listar 2.973 itens e permanecerá alinhado às evidências
científicas. Entre os procedimentos incluídos nessa revisão do Rol estão algumas
novas tecnologias, como o Yag Laser (para cirurgia de catarata),
procedimentos para anticoncepção (DIU, vasectomia e ligadura
tubária), procedimentos cirúrgicos e invasivos, além de exames
laboratoriais.
O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é a referência
de cobertura mínima obrigatória para cada segmentação de planos de saúde
(ambulatorial, hospitalar com ou sem obstetrícia e plano referência) contratada
pelo consumidor. A lógica do Rol é voltada para a cobertura e não para o
pagamento, e, além disso, o Rol define para cada procedimento as segmentações de
planos de saúde que devem ou não cobri-lo.
Novidades do
Rol
A versão 2008 do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da
ANS é resultado de um trabalho desempenhado desde 2005 pelo grupo técnico
integrado pelo órgão regulador e entidades representativas de consumidores,
operadoras e prestadores.
A revisão do Rol apresenta uma série de
novidades. A partir de abril de 2008, a cobertura ambulatorial a atendimentos de
terapia ocupacional, fonoaudiologia, nutrição e psicoterapia estará garantida.
Isto dará ao consumidor a oportunidade de acesso a um tratamento
multiprofissional de acordo com a filosofia da integralidade da atenção à saúde
preconizada pela ANS. Por isso, também foram incluídos os procedimentos de
promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças, como a mamografia
digital.
Os procedimentos contraceptivos também são de grande
importância para a saúde da mulher. A inserção do dispositivo intra-uterino
(DIU) terá sua cobertura garantida, inclusive os custos do próprio dispositivo,
em seu modelo convencional (não-hormonal).
Novas coberturas
dos planos de saúde estimulam o parto humanizado
A revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde apresenta
a inclusão de duas coberturas importantes para a prática do parto humanizado
entre as beneficiárias de planos de saúde. Na nova versão do Rol, serão
possibilitadas as coberturas dos partos feitos por enfermeira obstétrica e a
presença de um acompanhante durante toda a estada da mulher no hospital, desde o
momento do parto até a sua alta. A literatura médica associa a participação da
enfermeira obstétrica e a presença do acompanhante à redução do número de
cesarianas.
DIU, laqueadura e mamografia digital integram a
lista de coberturas obrigatórias a partir de 2008
A cobertura a procedimentos de assistência à
mulher é mais um destaque desta revisão. A inclusão da cobertura da mamografia
digital será um reforço para ampliar o combate ao câncer de mama. O procedimento
poderá ser feito desde que sua indicação obedeça às diretrizes definidas pela
ANS, ou seja, para mulheres com menos de 50 anos, que tenham mamas densas e
estejam em fase pré ou peri-menopáusica. Outro novo procedimento com cobertura é
a mamotomia, espécie de biópsia a vácuo guiada por raio X ou ultra-som, indicada
para nódulos mamários menores que dois centímetros e com maiores suspeitas de
malignidade (classificados nas categorias 4 e 5 do padrão Breast Imaging and
Reporting Data System Mammography - BI-RADS). A laqueadura tubária
também passará a ter cobertura obrigatória, desde que sejam seguidas as
diretrizes do Ministério da Saúde (Lei nº 9263/96), que valerão também para a
cobertura da vasectomia, no caso dos homens. Outra cobertura muito importante
para a saúde da mulher, é a colocação do Dispositivo Intra-uterino (DIU). As
beneficiárias de planos de saúde novos ou adaptados terão direito não apenas à
colocação, mas também à cobertura do DIU convencional (não
hormonal).   Veja as principais inclusões da versão 2008 do Rol de
Procedimentos e Eventos em Saúde da
ANS O que muda com a revisão do
Rol
A atualização apresentada pela ANS ao setor prevê
alterações relacionadas à adequação de nomenclatura, inclusão, exclusão,
desmembramento e unificação de procedimentos.
Após a revisão, a versão
2008 do Rol passou a conter 2.973 procedimentos. Foram estipuladas diretrizes de
utilização, baseadas em evidências científicas, e definidas para procedimentos
específicos, que são de alto custo, que poderiam ser utilizados de forma
indiscriminada ou que possuem legislação ou normatização específica.
A
primeira versão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, estabelecida
em 1998 pela Resolução do Conselho de Saúde Suplementar (CONSU) nº 10, foi
revista pela Agência em 2000, através da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC)
nº 41, e em 2001, através da RDC nº 67. A versão até em então em vigor foi
definida pela ANS na Resolução Normativa nº 82 (anexo), de 2004. O objetivo da
ANS é que as próximas revisões do Rol ocorram com uma freqüência
maior.
Consulta pública revelou enorme participação
popular
De 15 de junho a 6 de setembro de 2007, o sítio da
ANS abrigou a Consulta Pública nº 27, referente à revisão do Rol de
Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS. Durante os 84 dias de consulta, a ANS
recebeu aproximadamente 30 mil contribuições de operadoras, prestadores,
sociedades de especialidades médicas e associações civis.
A grande
surpresa foi a enorme participação popular: ao todo, 71% das correspondências
recebidas pela ANS foram de pessoas físicas, o que trouxe ao processo de revisão
um olhar bastante presente do beneficiário de planos de saúde.
Segmentações de planos de saúde e suas coberturas mínimas
obrigatórias
Quando uma pessoa física ou jurídica
contrata um plano de saúde, uma das escolhas a se fazer é definir a segmentação
do produto contratado. Se é um plano ambulatorial, sua cobertura se restringirá
a consultas, exames e demais tratamentos passíveis de realização em ambulatório,
ou seja, que não demandem internações. Já um plano estritamente hospitalar
cobrirá internações, mas não dará direito à cobertura ambulatorial. Planos
hospitalares com obstetrícia abrangem partos e coberturas para o recém-nascido,
e o plano referência é a segmentação mais ampla, que reúne todas as coberturas
citadas anteriormente. Leia
a Resolução Normativa nº 167Anexos
--~--~---------~--~----~------------~-------~--~----~
You received this message because you are subscribed to the Google Groups "Oito Colunas" group. To post to this group, send email to oitocolunas@googlegroups.com To unsubscribe from this group, send email to oitocolunas-unsubscribe@googlegroups.com For more options, visit this group at http://groups.google.com/group/oitocolunas?hl=en -~----------~----~----~----~------~----~------~--~---
(por trás dessa palavra esconde-se toda uma
ideologia...)
Hoje em dia, muitas
vezes a palavra “gênero” aparece em contextos onde esperávamos encontrar a
palavra “sexo”. Em vez de se falar de diferença entre os sexos, fala-se de
diferença entre os gêneros. Em vez de discriminação por causa de sexo, fala-se
em discriminação por causa de gênero. As pessoas desavisadas podem achar que o
termo “gênero” é inofensivo. Seria apenas um sinônimo de sexo. No entanto tal
palavra esconde toda uma ideologia: a “ideologia de gênero”. Sobre este assunto,
a Conferência Episcopal Peruana elaborou um documento “La ideología de
género: sus peligros y sus alcances”,
publicado em abril de 1998, cujo conteúdo pretendo resumir aqui. A chamada
“perspectiva de gênero” resume-se nos seguintes princípios:
1. Não existe um homem natural nem uma
mulher natural. O ente humano nasce sexualmente neutro. A sociedade é que
constrói os papéis masculinos ou femininos. “Gêneros” são papéis socialmente
construídos.
2. Não é a natureza, mas a sociedade que
impõe à mulher e ao homem certos comportamentos e certas normas diferentes.
Assim, se desde pequena a mulher brinca de boneca e casinha, isso não se deve a
um instinto materno (que para as feministas de gênero não existe), mas
simplesmente a uma convenção social. Se as mulheres casam-se com homens, e não
com outras mulheres, isso não se deve a uma lei da natureza, mas uma construção
da sociedade. Se os homens sentem-se na obrigação de trabalhar fora de casa para
sustentar a família, enquanto as mulheres sentem necessidade de ficar junto aos
filhos, nada disso é natural. São meros papéis, desempenhados por tradição, mas
que poderiam perfeitamente ser trocados.
3. Tais
idéias, que são meras construções sociais, servem para justificar o domínio da
mulher pelo homem. Assim, a mulher, ingenuamente, “acredita” que seu lugar mais
importante é o lar, que nasceu para se mãe, que deve sacrificar-se pelos filhos,
que deve ser fiel ao marido... Tais “construções sociais” não têm fundamento,
dizem as feministas. Assim, é preciso “desconstruir” tais idéias,
conscientizando a mulher de que ela está sendo enganada e explorada.
4. Uma vez
liberta de tais “construções sociais”, a mulher vê-se livre para construir a si
mesma: pode livremente optar por ser lésbica, por não ser mãe ou por matar o
filho concebido (ou, como se diz, “interromper a gravidez”). Tudo passa a ser
permitido.
O marxismo:
origem da ideologia de gênero
A ideologia de
gênero, que causou enorme discussão na IV Conferência Mundial das Nações Unidas
sobre a Mulher (Pequim, 1995), tem sua origem em Frederick Engels , amigo
inseparável de Karl Marx. Em seu livro “A origem da família, da propriedade e
do Estado” (1884), Engels dizia:
“O primeiro
antagonismo de classes da história coincide com o desenvolvimento do antagonismo
entre o homem e a mulher, unidos em matrimônio monógamo, e a primeira opressão
de uma classe por outra, com a do sexo feminino pelo masculino”[2].
Segundo a
doutrina marxista, não há conciliação possível entre as classes. Operários e
patrões são necessariamente inimigos. Os operários não devem buscar melhorias
para sua classe. Devem fazer uma revolução, que terá por fim acabar com
as classes. Marx pregava uma tomada do poder pelo proletariado. Depois de algum
tempo, o Estado iria desaparecer, não haveria mais classes sociais e tudo seria
comum. Seria instaurado o comunismo.
Seguindo a
mesma linha, o feminismo atual, com bases no marxismo, não deseja simplesmente
melhorias para as mulheres. Deseja eliminar as “classes sexuais”. Diz a
feminista radical Shulamith Firestone, em seu livro “The Dialectic of
Sex” (A dialética do sexo):
“... assegurar a eliminação das classes sexuais
requer que a classe subjugada (as mulheres) faça uma revolução e se apodere do
controle da reprodução, que se restaure à mulher a propriedade sobre seus
próprios corpos, como também o controle feminino da fertilidade humana,
incluindo tanto as novas tecnologias como todas as instituições sociais de
nascimento e cuidado de crianças. E assim como a meta final da revolução
socialista era não só acabar com o privilégio da classe econômica, mas com a
própria distinção entre classes econômicas, a meta definitiva da revolução
feminista deve ser igualmente — à diferença do primeiro movimento feminista —
não simplesmente acabar com o privilégio masculino, mas com a própria distinção
de sexos: as diferenças genitais entre os seres humanos já não importariam
culturalmente”.
As feministas
de gênero, fiéis à visão marxista, dizem que toda desigualdade é injusta. Que o
trabalho exercido pelo homem seja diferente do exercido pela mulher é
simplesmente uma injustiça institucionalizada. É preciso acabar com ela. A
respeito da mulher que opta por ficar em seu lar cuidando dos filhos, diz a
feminista Christina Hoff Sommers:
“Pensamos que
nenhuma mulher deveria ter esta opção. Não se deveria autorizar a nenhuma mulher
ficar em casa para cuidar de seus filhos. A sociedade deve ser totalmente
diferente. As mulheres não devem ter essa opção, porque se essa opção existe,
demasiadas mulheres decidirão por ela”.
(Até aqui o
resumo do documento da Conferência Episcopal Peruana)
Redefinição de
família
O feminismo de
gênero é inimigo frontal da família, lugar em que os papéis de cada sexo são
“socialmente construídos”. Para abolir a família, é mais eficiente conservar seu
nome e mudar o seu sentido. Família poderia significar não apenas a união
perpétua entre um homem e uma mulher com seus filhos (como nós a conhecemos),
mas também, por exemplo, a união de duas lésbicas e mais uma criança gerada por
inseminação artificial; ou então dois homossexuais e um filho “adotivo”.
A
recém-aprovada Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como “Lei Maria da
Penha”, redefine família como “a comunidade formada por indivíduos que são ou
se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por
vontade expressa” (art. 5°, II). E acrescenta: “As relações pessoais
enunciadas neste artigo independem de orientação sexual” (art. 5°, parágrafo
único). Essa lei, sancionada com o objetivo de coibir a violência contra a
mulher, pretende ser o cumprimento da Convenção sobre a Eliminação de Todas
as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), que o Brasil assinou
em 1981 e ratificou em 1984. O texto da Convenção nada fala em favor do aborto
ou do homossexualismo. Mas o Comitê internacional estabelecido para acompanhar o
cumprimento da Convenção tem defendido abertamente tais idéias. Curioso é o
texto em que o Comitê critica a Bielo-Rússia (também chamada Belarus) pela
reintrodução do “Dia das Mães” e do “Prêmio das Mães”:
“Preocupa o Comitê a
contínua prevalência dos estereótipos do papel de cada sexo e a reintrodução de
símbolos como o ‘Dia das Mães’ e o ‘Prêmio das Mães’, que é visto como um
encorajamento aos papéis tradicionais das mulheres. Preocupa também se a
introdução da educação dos direitos humanos e de gênero, em oposição a tal
estereotipação, está sendo efetivamente implementada.”
Como se vê, a
educação sob perspectiva de gênero é indicada pelo Comitê como remédio para a
falta cometida pela Bielo-Rússia, de instituir um dia para valorizar a
maternidade da mulher, que é apenas um “papel tradicional” a ser eliminado.
Homofobia
Se nada há de
natural na complementação homem-mulher, os que criticam o homossexualismo devem
ser punidos como “homofóbicos”. Pelo Projeto de Lei 5003-B, de 2001,
aprovado pela Câmara em 23/11/2006, a prática de atos de homossexualidade deixa
de ser vício e passa a ser direito humano. Essa proposição, que vai agora à
apreciação pelo Senado, cria várias condutas consideradas crimes de
“homofobia”. A punição para o reitor de um seminário que não admitir o
ingresso de um aluno homossexual está prevista para 3 a 5 anos de reclusão (art.
5°). Aquele
que ousar proibir ou impedir a prática de um ato obsceno (“manifestação de
afetividade”) praticado em público por homossexuais receberá idêntica sanção
penal (art. 7°). Interessante é como a palavra “gênero” aparece tantas vezes na
proposta legislativa. Já em seu artigo 1°, ela diz que pretende definir “os
crimes resultantes de discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação
sexual e identidade de gênero”.
É preocupante
que a “perspectiva de gênero” esteja presente entre os propósitos do segundo
governo Lula. À promoção do homossexualismo é dedicado um caderno de 14 páginas:
“Lula presidente: construindo um Brasil sem homofobia: Programa
Setorial Cidadania GLBT 2007 / 2010” . Sem o menor escrúpulo, o presidente se compromete a
aprovar a “união civil entre pessoas do mesmo sexo, estendendo aos casais
homossexuais os mesmos direitos que os casais heterossexuais possuem. Inclusive
o reconhecimento e proteção de suas famílias, garantindo o direito à
adoção” (p. 13).
A doutrina
cristã sobre a sexualidade
Homens e mulheres
são diferentes, mas não são inimigos natos. Ao contrário, são mutuamente
complementares. Um precisa do outro e completa-se no outro. Porém,
pela ideologia de gênero, esta visão cristã que vê em cada sexo uma vocação e
missão específica é taxada de visão “sexista”. O “sexismo” e a
“homofobia” são dois inimigos a serem combatidos por essa ideologia. Como
se percebe, quem tem coragem para defender a doutrina cristã deve estar pronto
para ser perseguido.
Anápolis, 6 de janeiro de 2007
Pe.
Luiz Carlos Lodi da Cruz
Presidente do Pró-Vida de
Anápolis
Chávez con dos bombas: Declaró que consume coca y pidió que se quite a las FARC y al ELN de la lista de terroristas
Durante
el discurso frente a la Asamblea Nacional, donde se presentó para dar
cuenta de su gestión durante el 2007, Hugo Chávez volvió a hacer
declaraciones sugerentes. Así, aseguró que mastica coca todas las
mañanas que Evo Morales le envía de Bolivia y aseguró que las FARC
"tienen un proyecto político" por lo que instó a USA a quitar a esa
organización (junto al ELN) de la lista de terroristas internacionales.
| 11/01/2008 | 16:08
CIUDAD DE BUENOS AIRES (Urgente24) - Hugo Chavez pidió que se reconozca a las FARC y al ELN
como fuerza beligerante e insurgente en Colombia. De este modo,
pretende darle un matiz político a la lucha de una organización que
está dentro de la lista de organizaciones narco terroristas.
El mandatario bolivariano remarcó que está dispuesto a “continuar buscando fórmulas para lograr la paz en Colombia”. Pero “en distintos niveles” porque las FARC y el ELN “no son fuerzas terroristas, son verdaderos ejércitos que ocupan espacio y hay que darles ese espacio”. Sostuvo que "son fuerzas que tienen un proyecto político, un proyecto bolivariano”.
A su vez, pidió al presidente colombiano, Álvaro Uribe, que retome el diálogo con ambas organizaciones porque se trata de "ejércitos" y no de terroristas. Y sobre su relación con Colombia, aseguró que “quisiera
retomar el diálogo pero en otro nivel; quisiera que se considere como
fuerzas pero no terroristas a las FARC y al ELN”.
“Que las liberaciones (de Clara Rojas, Consuelo González y el
pequeño Emmanuel) sean el anuncio definitivo de la era de la
resurrección de Colombia, que es el único camino a nuestra verdadera
libertad”, dijo Chávez y destacó que “es la única manera de lograr el equilibrio de América y del mundo”.
Por otra parte, pidió abiertamente a todos los gobiernos que quiten de la lista de grupos terroristas a ambas organizaciones. Así, Chavez reclamó que “retiren a las FARC y ELN de la lista de grupos terroristas del mundo porque eso es por presión de USA”.
“A Evo también lo tienen en esa lista”, destacó y, en referencia al mote de “cocalero” y las críticas mundiales que su par boliviano recibe por su defensa a la polémica hoja polemizó: “Yo mastico coca todos los días a la mañana y miren cómo estoy”. “Evo me manda pasta de coca, se los recomiendo”, remarcó.
El bolivariano contó que Consuelo González “trajo pruebas de vida de los otros secuestrados" que le entregó a la comisión. Y ante el pedido de “no bajar la guardia” que le enviaron aseguró que no lo hará porque para él “es un compromiso” la unidad de este inmenso territorio bañado por las aguas del Atlántico y Pacífico.
|
