A criminalização da homofobia no Brasil e as igrejas cristãs

Este artigo tem como objetivo trazer a discussão através de uma visão perfunctória à nova variante penal pertinente a orientação sexual e os seus reflexos junto às entidades religiosas cristãs, a ser inserida no ordenamento jurídico pátrio, através da aprovação em 23/11/2006 do PL nº 5003/2001, pela Câmara Federal.

O projeto de lei em comento altera a Lei Federal nº 7.716/89, que trata sobre crimes de preconceito de raça ou de cor, bem como, altera o Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940) e a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto Lei nº 5.4252/1943), inserindo novos tipos penais atinentes à discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero.

Verifica-se que esta proposição parlamentar, em tramitação atual no Senado Federal sob a forma de PLC nº 122/2006, é motivo de grande anseio de todo movimento pró-homossexualismo no Brasil e demais países simpatizantes do tema, conforme amplamente noticiado por toda a mídia, vez que torna crime o preconceito por gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero[1].

Neste particular está o ponto nodal da questão trazido a baila, pois é uma lei nova que vem tratar de tema importante, qual seja: a discriminação em razão da orientação sexual.

O que temos de tão importante neste tema que possa chamar a atenção dos cristãos no Brasil, já que todos são contra qualquer forma de exclusão de pessoas, e, pelo contrário, o cristianismo ensinado pelas Sagradas Escrituras nos mostra o amor e o compromisso com os valores bíblicos como meta a ser perquirida?

Em tese, pode-se afirmar que o “conflito” se dará entre os preceitos inseridos na norma legal do PL 5003/2001 e os valores cristãos arvorados na Bíblia, em especial, a todas as pessoas e/ou entidades religiosas cristãs, ou seja, qualquer pessoa física ou jurídica (igreja) que de alguma forma não aceite que o comportamento homossexual ou a orientação sexual seja uma prática ou padrão social aceitável em qualquer lugar público ou privado.

Para melhor compreensão do tema que estamos tratando, trazemos à colação o estampado no art. 8º-A e 8º-B do projeto de lei:

“Art. 8ºA - Impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade em locais públicos ou privados abertos ao público, em virtude das características previstas no art. 1º desta Lei:

Pena: reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.”

“Art. 8º-B - Proibir a livre expressão e manifestação de afetividade do cidadão homossexual, bissexual ou transgênero, sendo estas expressões e manifestações permitidas aos demais cidadãos ou cidadãs:

Pena: reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.”

O Projeto de Lei, que poderá entrar em vigor a qualquer momento em 2007, poderá trazer sérios conflitos jurídicos para as entidades religiosas cristãs, seus líderes e membros no Brasil, pois os preceitos e princípios arvorados na Bíblia são contrários aos valores, ensinamentos e doutrinação atinentes à orientação sexual e homossexualismo.

Algumas vozes sustentam que este projeto de lei, em sendo aprovado, de forma alguma atingirá por via direta ou reflexiva a igreja evangélica ou na expressão jurídica, entidade religiosa, sob alegação de que a Constituição Federal garante a liberdade de crença, credo e culto[2]. Entretanto, a Carta Magna fala em proteção na forma da lei.

Eis aqui a maior dúvida na área de incidência do comando legal, pois se a Constituição fala em proteção aos templos religiosos na forma da lei, de outro lado, o Projeto de Lei nº 5003/2001 traz em seu bojo que a orientação sexual é um princípio universal e humano, amparado pela mesma Constituição, ou seja, trata-se do princípio da dignidade da pessoa humana[3].

Tanto é assim, que alguns Tribunais brasileiros ao tratarem do thema já fundamentam as suas decisões sob esta nova ótica, isto é, tratando a questão como princípio da dignidade humana e igualdade.

Não se pode esquecer que existem projetos de emenda à Constituição tramitando em diversos Estados e na própria Câmara Federal, inserindo a orientação sexual como princípio expresso no capítulo dos princípios fundamentais.[4]

A postura do Brasil pró-homossexualismo não é novidade, pois em 2003 houve uma tentativa de aprovação de Resolução idêntica na Organização das Nações Unidades - ONU, na Comissão de Direitos Humanos, onde a proposta brasileira foi derrotada pelo voto de alguns países islâmicos[5].

E não é só isso, o Brasil é autor de uma nova proposta de Resolução [6] na Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos - OEA, onde insere a orientação sexual e os seus desdobramentos como princípio universal da dignidade da pessoa humana, tornando todos os países membros obrigados a aceitar tal valor, por força desta Resolução, que ao ser aprovada, terá força de lei interna nos países signatários.

Neste sentido é que vemos com grande preocupação a aprovação deste projeto de lei, sem qualquer tipo de ressalva a eficácia sobre os dogmas, liturgias e valores cristãos, que são contrários à orientação sexual e homossexualismo.

Para uma melhor fixação da temática e suas conseqüências legais e religiosas, pegamos como simples exemplo argumentativo: um cidadão comum que tem seu filho matriculado em uma escola ou creche pública, onde lhe é ensinado sobre a livre escolha de sua orientação sexual [7], casamento e adoção entre pessoas de mesmo sexo, bem como, a tendência atual de se divulgar que o comportamento homossexual é algo que nasce com o ser humano. Neste instante, o pai ou mãe cristão ao saber que tais valores são ensinados obrigatoriamente na grade escolar de seu filho, se posiciona contrário a este ensinamento, em razão dos valores da bíblia. A direção do colégio, o professor ou o Conselho tutelar poderá denunciar os pais por discriminação de orientação sexual, com pena de até 5 anos de prisão.

Aqui temos o ponto principal de abrangência e reflexos da lei, pois quem é a igreja e o corpo de Cristo? São os membros, as pessoas que professam a fé em Cristo Jesus.

Em verdade, se a igreja (templo físico) não for atingida de forma direta em sua liturgia de culto, os seus membros serão, ao defenderem os valores cristãos como forma e prática de vida nos conflitos diários, em contraponto ao homossexualismo, amplamente propagado.

Esta é a pior das facetas deste projeto de lei, porque atingirá qualquer pessoa cristã que expressar opinião contrária a livre expressão da orientação sexual e os seus valores, que tem sido institucionalizado como programas de Governo,[8] o GLBT [9], o Brasil sem homofobia [10], através do Ministério da Cultura, Educação, Saúde e Secretária Nacional de Direitos Humanos.

Tais fatos aqui mencionados, não são novidades em outros países que já possui esta lei em vigor, onde os cristãos e as igrejas começam a sofrer o grave impacto de sua liberdade de expressão e fé em confronto ao homossexualismo.

Na Inglaterra, o primekjhflkwfkiro-ministro britânico Tony Blair, afirmou categoricamente que leis contra discriminação de orientação sexual terão que ser aceitas pelas igrejas, bem como casamento de pessoas de mesmo sexo e adoção de menores[11]

No Estado Americano de Nova Jérsei, os prefeitos e juízes foram alertados sobre a possibilidade de serem processados se recusarem a aplicar leis anti-discriminação pró-homossexualismo, sob pena de multa de US$ 10 mil[12].

Na Pensilvânia, duas avós, uma de 75 anos e outra de 70 anos, juntamente com 9 evangélicos foram presos por falarem de Jesus em uma calçada pública. A lei de ódio anti-discriminação foi à base das prisões. Os pastores locais estão buscando a contratação de seguro para se protegerem dos processos da lei[13].

Verificou-se que nos países em que já existe a lei anti-discriminação posteriormente a sua regulamentação tornou-se mais rígida e ampla.

Importante apresentar este breve panorama mundial para trazer a reflexão dos cristãos o que poderá acontecer no Brasil, se houver a aprovação do projeto de Lei nº 5003/2001.

Não se pode passar ao largo sem deixar aqui registrado que o sistema jurídico brasileiro possui diversos instrumentos processuais e constitucionais protetores dos direitos humanos, seja através do habeas corpus, do mandado de segurança individual ou coletivo, e da ação civil pública, bem como, as ações individuais de reparação por danos morais a pessoas que se sentirem atingidas em seus direitos individuais.

Desta forma, não seria razoável à aprovação deste projeto de lei como garantia e efetividade dos direitos das minorias sexuais, em razão dos instrumentos jurídicos já existente no Brasil.

Rio de Janeiro, em 24/02/2007.

Autor: Zenóbio Fonseca, M.Sc., Consultor Jurídico e professor Universitário.

Email: zenobiofonseca@gmail.com

[1] Art. 2º do PL nº 5003/2001: “Define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero.” (NR)

[2] Art. 5º, inciso VI da CRFB – “É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da Lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.”

[3] Art. 1º, inciso III da CRFB. “dignidade da pessoa humana.”

[4] O site da Associação Nacional do pró-vida e pró-família apresenta relação de diversas tramitações neste sentido : http://www.providafamilia.org/novosite/index.htm

[5] Fonte: http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2004/02/274038.shtml. Acessado em 04/02/2007.

[6] Fonte: http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=20657. Acessado em 04/02/2007.

[7] Referências bibliográficas de monografias sobre o tema da orientação sexual do INEP. Site:http://www.inep.gov.br/PESQUISA/BBE-ONLINE/lista.asp?navegacao=proxima&Doc=M&cod=37341&Assunto=EDUCA%C3%83%C6%92%C3%86%E2%80%99%C3%83%C2%A2%C3%A2%E2%80%9A%C2%AC%C3%82%C2%A1%C3%83%C6%92%C3%86%E2%80%99%C3%83%E2%80%A0%C3%A2%E2%82%AC%E2%84%A2O+SEXUAL&P=1&nl=20. Acessado em 04/02/2007.

[8] Fonte: http://www.pt.org.br/site/noticias/noticias_int.asp?cod=45269 . Acessado em 04/02/2007.

[9] Fonte: http://www.planalto.gov.br/seppir/clipping/set2006/MixBrasil_1809.pdf . Acessado em 04/02/2007.

[10] Fonte: http://www.mj.gov.br/sedh/documentos/004_1_3.pdf. Acessado em 04/02/2007.

[11] Fonte: http://gonline.uol.com.br/site/arquivos/estatico/gnews/gnews_noticia_19122.htm e http://gonline.uol.com.br/site/arquivos/estatico/gnews/gnews_noticia_19094.htm. Acessado em 04/02/2007.

[12] Fonte: http://gonline.uol.com.br/site/arquivos/estatico/gnews/gnews_noticia_19031.htm. Acessado em 04/02/2007.

[13] Fonte: WND. Traduzido e adaptado por Julio Severo: http://www.juliosevero.com.br/.

Maluf e Marta vão ser aliados em 2008

02.03, 10h54

por Expedito Filho, no Estadão

O PT de Marta Suplicy e o PP de Paulo Maluf deverão estar juntos na disputa da Prefeitura de São Paulo em 2008. Detalhes desse acordo foram fechados na noite de quarta-feira no restaurante Piantella, em Brasília, entre o próprio Maluf e o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), principal escudeiro da ex-prefeita, durante jantar em que se consumiu o vinho francês Château Plince, um bordeaux da região do Pomerol, cuja garrafa custa R$ 255.

Se Marta não for indicada a um ministério, ela será a candidata de uma grande aliança formada por PT, PP, PMDB e PR . A Maluf caberia a escolha do vice. O ex-prefeito paulista disse que seu apadrinhado seria um professor universitário e chegou a citar o reitor da Uniban, Heitor Pinto Filho. Outros dois nomes foram cogitados, mas não foram revelados.

Surpreendidos no restaurante pela reportagem do Estado, os dois negaram que estivessem conversando sobre a próxima eleição municipal, embora os diálogos tenham vazado para as mesas próximas. “Nós somos colegas na Comissão de Constituição e Justiça e estamos discutindo projetos de interesse do País”, esquivou-se Maluf. Vaccarezza disse, sem convicção, que os dois estavam num encontro casual falando sobre reforma política.

Na verdade, Maluf queria que o encontro ocorresse em local reservado para evitar que a articulação política tivesse outras testemunhas que não os dois. Mas Vaccarezza considerou mais prudente realizar a reunião em um restaurante freqüentado por políticos. Para o petista, esta seria uma forma de disfarçar a natureza do entendimento ali firmado.

A amigos, o ex-governador contou detalhes da conversa e disse que o PT foi muito receptivo à participação de seu grupo na campanha de Marta. Maluf deixou acertado que,em qualquer cenário, com Marta ou outro petista na cabeça de chapa, seu partido apoiaria o PT.

Os dois fizeram ainda uma avaliação do xadrez político da eleição na capital e chegaram à conclusão de que o ex-governador Geraldo Alckmin e o atual, José Serra, ambos do PSDB, estariam em rota de atrito, o que tornaria a candidatura da Marta muito competitiva. Para Maluf, a chance de o PT perder é pequena.

Ainda em sua avaliação, Alckmin pagará um preço político muito alto pelo acidente da cratera do metrô e sua imagem de administrador competente sofrerá sério abalos. Vaccarezza concordou com o ex-prefeito e lembrou ainda que, com a coligação fortalecida pelo apoio de pelo menos quatro partidos, o PT já teria no primeiro turno mais de 50% do horário eleitoral gratuito de televisão.

Um dia depois do vinho e do jantar, ainda mais sóbrios, os dois comemoraram o acordo político. Vaccarezza fez um relato minucioso à ex-prefeita Marta, enquanto Maluf confidenciou a amigos os detalhes do entendimento.

Ficou acertado que até setembro toda a combinação será formalmente costurada pelos partidos dessa aliança.

Mark Steyn

Los ayatolás están a favor de que los sunníes maten chiíes y de que los chiíes maten sunníes, y si algún terrorista vasco de vacaciones quiere volar por los aires el Centro Cultural Español de Mosul, estarán también a favor.

Entre las noticias procedentes de Irak, nos enteramos de que, según la cadena de televisión estatal, el líder de Al Qaida en Irak, Abú Ayyub al-Masri, resultó herido en un enfrentamiento con las fuerzas de seguridad al norte de Bagdad. Un alto funcionario resultó muerto.

Mientras tanto, el clérigo punk Muqtada al-Sadr ha decidido que la discreción es el mejor rasgo de un mulá, y se ha establecido temporalmente en Irán. Sí, como lo leen: la mayor fuente de problemas en Irak ya no está en Irak. Podría ser que sus vacaciones persas se deban solamente a que va a desposar a una prima o dos, o que tiene que acudir a consultas con los ayatolás de primera división, pero el Engendro siempre ha sido una antena bastante sensible a la hora de captar amenazas a su propia integridad física. Le gusta ser el que anima a los demás al martirio y no uno más de los imbéciles que marcan un tanto para su equipo.

Así pues, el hecho de que asuntos urgentes le requieran fuera de la ciudad para la fecha del Gran Incremento es cuando menos revelador de cómo los objetivos norteamericanos en Irak no están a merced de fuerzas más allá de su control. El ejército y el músculo político estadounidenses pueden modelar las condiciones sobre el terreno, siempre que puedan demostrar que trabajan seriamente para hacerlo.

Pero esto último es, en estos días, un condicional bastante grande. Informando sobre la súbita reubicación del punk, el New York Times informó rápidamente que esto era otro desastroso revés. En Irak, el que no haya noticias es una buena noticia, y que haya noticias sobre Sadr ha de ser malo:

Con la nueva ofensiva americana en Bagdad aún en sus primeros días, los mandos norteamericanos han centrado las operaciones en la parte este de la ciudad, una zona predominantemente chií que viene siendo desde hace mucho la principal fuente de apoyo del Ejército del Mahdi.

Si Sadr realmente hubiera huido, su ausencia generaría un vacío que podría permitir que asumieran el poder a otros elementos aún más radicales del grupo chií.

Como mi colega Rich Lowry, del National Review, se maravillaba: "De modo que ahora necesitamos mantener a Sadr dentro de Irak debido a su inmensa influencia estabilizadora". ¡Por supuesto! Cómo escribía Hillaire Belloc, "Ten siempre a mano una niñera / por temor a encontrar algo peor". Aunque la nanny Sadr esté volando por los aires a los niños del parvulario todos los días, lo mejor es conservarla con su delantal bañado en sangre porque la próxima nanny será una psicópata aún mayor. Estados Unidos es un gran bebé indefenso que se ha tropezado con una zona de guerra que nunca puede esperar comprender.

Según una información de Eli Lake el mes pasado en el New York Sun, Irán está apoyando a los insurgentes chiíes en Irak y a los insurgentes sunníes en Irak. En otras palabras, se encuentra detrás de los dos bandos de la presunta guerra civil. ¿Cómo puede ser esto? Después de todo, los viejos "realistas" en política exterior en el Iraq Study Group, nos garantizaron en diciembre que Irán tenía "interés en evitar el caos en Irak".

Au contraire, los ayatolás han concluido que tienen todos los motivos para fomentar el caos en Irak. Están a favor de que los sunníes maten chiíes y de que los chiíes maten sunníes, y si algún terrorista vasco de vacaciones quiere volar por los aires el Centro Cultural Español de Mosul, estarán también a favor. A los iraníes no les importa quién mate a quién mientras todas las noches, cuando los norteamericanos ponen las noticias en la tele, haya humo sobre Bagdad. Como digo en mi libro, si usted vive por casualidad en Ramadi o Basora, Irak trata de Irak; si usted vive en Teherán, El Cairo, Pekín, Moscú, Pyongyang o Bruselas, Irak trata de Estados Unidos. De la voluntad de Estados Unidos. De la resolución de Estados Unidos. De la credibilidad de Estados Unidos.

Había una cadena de televisión en alguna parte –¿era Thunder Bay, Ontario?– que solía mostrar una grabación de una chimenea ardiendo durante toda la noche, y miles de televidentes supuestamente lo sintonizaban porque era una imagen tranquilizadoramente reconfortante. Las cadenas podrían ahorrarse un montón de dinero adoptando el mismo enfoque y emitiendo la misma imagen grabada de un edificio ardiendo en Bagdad todas las noches mientras miles de congresistas y columnistas y generales jubilados corren por todo Washington anunciando a gritos que todo está perdido. ¡Estados Unidos no está en su sitio! Es un turista algo lerdo en una tierra amenazante poblada por extraños que no ven Operación Triunfo. Irak es tan culturalmente extraño que ni un sólo sunní, chií o kurdo ha dado un paso al frente afirmando ser el padre del hijo de Anna Nicole.

Pero en Irak, todo el mundo es un turista. El jefe de Al Qaeda, Al-Masri, es egipcio. Su predecesor, Zarqawi, era jordano. Al-Sadr es un fanático persa. Durante cuatro décadas, el país fue una sucursal británica. Antes de eso fue una provincia turca. Oriente Medio es un lugar demente y un hueso duro de roer, pero el mito del insurgente islamista imbatible es simplemente una actualización vaga y más neurótica del mito de la guerrilla comunista imbatible, ese espejismo que condujo a tantas rendiciones preventivas en los años 70. No obstante, en la capital de la nación más poderosa del planeta, la clase política se dedicó hace unas semanas a intentar trazar una estrategia bipartidista de derrota, y puede que hasta la pongan en práctica. Consideren esta extraordinaria noticia del Washington Post:

Líderes demócratas se han reunido para discutir una estrategia que concedería completamente los 100.000 millones de dólares solicitados por el presidente para las guerras en Irak y Afganistán pero limitaría su capacidad de utilizar el dinero... El plan está encaminado a aplacar los llamamientos del ala progresista de los demócratas para que el Congreso ponga fin tajantemente a la financiación de la guerra.

El plan Murtha, basado en directrices militares existentes, incluye la estipulación de que a los efectivos del ejército que ya hayan servido en Irak se les debe conceder dos años de permiso antes de volver a Oriente Medio... La idea es estrangular la guerra lentamente impidiendo el despliegue de tropas de unidades que ya se han visto muy reducidas tras cuatro años de combate.

De modo que "el plan Murtha" consiste en negar al presidente la posibilidad de ganar al tiempo que garantiza que los demócratas no tengan que compartir su parte de culpa por la derrota. ¡Pero por supuesto, es un gran americano! ¡Un patriota! ¡Apoya a las tropas! No le gusta apoyarlas en guerra, pero le gustaría que continuasen fracasando en la tarea un par de años más. Como se preguntaba John Kerry durante la guerra de Vietnam, ¿cómo pides a un soldado que sea el último hombre en morir por un error? Parece ser que "financiando por completo" una guerra en la que no crees, pero sólo nominalmente, pues al tiempo se limita la capacidad de utilizar el dinero. O, en palabras del transparentemente honesto grupo pacifista MoveCongress.org, en un avance por correo electrónico de una entrevista exclusiva con el viejo Murtha:

Murtha describirá su estrategia, que no sólo consiste en limitar el despliegue de tropas en Irak, sino también en minar otros aspectos de la política exterior y de seguridad nacional del presidente.

¿"Minar"? ¿Por qué no? Para los demócratas de sangría lenta, está es la guerra de los republicanos. Para una cifra creciente de lo que mi colega radiofónico Hugh Hewitt llama "republicanos de bandera blanca", es la guerra de Bush. Pero para el resto del planeta, es la guerra de Estados Unidos. Y la derrota será de Estados Unidos.

Igreja pode liberar camisinha no casamento, dizem especialistas

http://www.bbc.co.uk/portuguese/reporterbbc/story/2007/03/070302_valquiriaebc.shtml

Igreja pode liberar camisinha no casamento, dizem especialistas

Valquíria Rey
de Roma


	A pressão para a Igreja liberar o uso de camisinha vem crescendo

Vaticanistas italianos acreditam que uma mudança histórica nas normas da Igreja Católica sobre o uso da camisinha está próxima, com a autorização do preservativo dentro do casamento, no caso de um dos parceiros estar contaminado pelo vírus HIV.

O assunto começou a ser discutido com autorização do papa Bento 16. Em abril do ano passado, ele encomendou uma pesquisa sobre os aspectos morais e científicos do uso dos preservativos a Javier Lozano Barragán, presidente do Pontifício Conselho para a Pastoral da Saúde.

O órgão é responsável pelo estudo das ações e propostas da política vaticana sobre medicina na cura dos doentes e temas como sexualidade, prevenção da gravidez e aborto.

Segundo o cardeal mexicano Barragán, a análise com dados sobre o tragédia da Aids no mundo já foi entregue à Congregação para a Doutrina da Fé, (o antigo Santo Ofício, cuja função é a de promover e tutelar a doutrina da fé e da moral em todo o mundo católico).

Atualmente, a posição oficial do Vaticano permanece a mesma: proíbe os católicos de utilizar qualquer método contraceptivo, mesmo para evitar a transmissão do vírus HIV entre parceiros casados.

Recomenda a fidelidade dentro do casamento ou a abstinência sexual como a melhor maneira de combater a Aids.

‘Verdadeira bomba’

Fora do Vaticano, quem leu o estudo da Pastoral da Saúde, acredita que o conteúdo do documento é tão polêmico que ele nunca será publicado ou discutido na sua totalidade.

A revista L'espresso, em sua última edição, classifica o documento como uma verdadeira bomba.

"É um livro grande com 300 páginas ricas de gráficos, diagramas e tabelas. Contém muitas informações sobre doenças infecciosas nos países em desenvolvimento e questiona o que fazer. Sobretudo, diante do flagelo da Aids e o pedido de bispos africanos e sul-americanos para a liberação do uso do preservativo", diz a revista.

Sandro Magister, vaticanista da L'espresso, diz que a Igreja Católica não modificará a doutrina moral atual.

"O consentimento será apenas para o caso concreto no casamento: quando o uso da camisinha tem a intenção de proteger o parceiro saudável do contágio do vírus da Aids”, afirma Magister.

"Não tem nenhum sentido o Vaticano autorizar o uso de preservativos em relações sexuais fora do casamento. Isto não aconteceria, porque este tipo de relacionamento não tem o consentimento da Igreja".

Castidade

A Igreja continua não reconhecendo que alguns países tiveram sucesso em controlar a Aids contando com as camisinhas para reduzir a transmissão.

"Nos últimos anos, a estratégia de difusão dos preservativos nos países africanos perdeu crédito com a pesquisa científica séria e até com a população, porque não ocorreu nenhuma diminuição do contágio, que cresce ano a ano", disse à BBC Brasil o presidente da Pontifícia Academia para a Vida, monsenhor Elio Sgreccia.

"O único sinal de êxito ocorreu quando o governo e a Igreja trabalharam juntos numa mudança de comportamento, com a defesa da castidade antes do casamento e a fidelidade depois."

Na avaliação do vaticanista Ignazio Ingrao, é importante que uma questão tão delicada esteja sendo tratada. A possível mudança na postura do Vaticano, segundo ele, deve ser considerada como um avanço técnico.

Não está por vir nenhuma mudança radical que apóie, por exemplo, a posição do governo brasileiro, que tenta promover o sexo seguro através do uso de camisinhas.

De acordo com Ingrao, apesar de vários altos representantes da Igreja Católica defenderem mudanças mais significativas, a única abertura ao uso da camisinha será mesmo na circunstância de proteção da vida dentro do casamento, se um parceiro estiver infectado com o HIV ou doente com Aids.

Marco Politi, especialista em Vaticano do jornal La Repubblica, concorda com Ingrao. De acordo com ele, o Vaticano deverá dizer que preservativos poderão ser usados como um mal menor, apenas neste caso específico.

"Independentemente do que o papa decidir, não acredito que seja publicado um documento específico sobre o uso dos preservativos", diz Ingrao.

"O mais provável é que a Congregação da Doutrina da Fé inclua um capítulo sobre o tema num outro trabalho maior".

PAUL JOHNSON

Políticos antiquados chegam a extremos estranhos para se furtarem ao óbvio na hora de explicar a atual decadência de conduta. O ministro do Interior britânico culpa os jovens bobocas do Império.Claro que esse é um dos muitos assuntos de que ele nada entende. Entre as virtudes do Império estava justamente o modo de atribuir excepcionais responsabilidades aos moços. Um jovem de 18 anos recém-saído da escola poderia ser encarregado do bem-estar, por exemplo, de 20 mil sudaneses - e o maravilhoso é que a maioria deles se mostrava à altura do desafio. O vício moral do Império foi bem diferente: uma certa pomposidade nas classes mais altas, o tipo de presunção que faz um ministro ser levado de carro a mais de 160 quilômetros por hora só por estar "atrasado para um encontro com o primeiro-ministro".

O motivo por que os jovens são muitas vezes cruéis, sórdidos e violentos é que já não existe a força da religião para refrear seus baixos instintos.

Francis Bacon assim o definiu piedosamente: "Os que negam a Deus destroem a nobreza do homem; porque, se é certo que o homem é aparentado com os animais inferiores pelo seu corpo, se não for aparentado com Deus por seu espírito, é uma criatura baixa e ignóbil." Os baixos e ignóbeis hooligans do futebol foram privados pelo Estado, que dirige suas escolas, do que devia ser um direito humano básico: a educação moral. Não é por acaso que, em cidades grandes e prósperas como Londres e Nova York, os pais, seja qual for sua crença religiosa ou a falta dela, se esforçam para matricular os filhos em escolas onde a moral é ensinada e aplicada, principalmente a católica e a judaica. Eles acham que, onde a escola insiste na boa conduta, o padrão de ensino é automaticamente melhor e as chances do aluno na vida ficam muito mais fortalecidas. Críticos da polarização econômica da sociedade, que aceitam a análise da "curva do sino", segundo a qual o fosso entre as classes inferiores e os afluentes instruídos vai aumentar, tendem a excluir totalmente a dimensão religiosa. Mas ela é a mais importante.

Além do mais, não creio que se possa separar a crença em Deus como onipotente e eterno distribuidor de justiça, exterior ao gênero humano, do respeito à moral. Karl Rahner estava certo quando argumentou que, "se os homens não só deixam de acreditar em Deus, mas permitem que a própria noção de Deus se desvaneça de sua consciência, se transformarão em nada mais que uma fantástica comunidade de macacos espertos, e seu destino final será horrível demais para ser contemplado". Esta foi a falácia do século 19 agnóstico, termo popularizado, primeiramente, pelo professor T. H. Huxley:

crença e moralidade poderiam ser dissociadas. Com efeito, Huxley disse que, despojada da "superstição" religiosa, a moral, na verdade, melhoraria com a secularização.

Mas sua convicção quanto a este ponto era vacilante, e com razão. Huxley vivia aterrorizado com a idéia de que a ruidosa propagação da teoria de Darwin sobre a evolução fosse vinculada à imoralidade na mente do povo, se seus opositores conseguissem encontrar pecadilhos na vida dele próprio ou de seus partidários. Homem de intensa força atrativa até perder os dentes, ele andava numa corda bamba quando as primeiras mulheres "liberadas" começaram a sobressair.

Tenho lido sobre Huxley desde que deparei com uma passagem nos diários de lady Monkswell, sua parenta pelo casamento. Sob a data de sábado, 29 de junho de 1895, ela escreve: "Soube que o professor Huxley morreu, aos 70 anos. Ele foi a causa de imensos transtornos, tristezas, perdas e distanciamentos nesta família, e destruiu a fé de muita gente." Essa mágoa é ainda mais impressionante pelo fato de que, quando a filha de Huxley, Marion, ou Mady, se casou com o cunhado de lady Monkswell, o pintor Jack Collier, ela chegou até a gostar do professor, em alguns momentos.

Mas a verdade é que a família Huxley era ilustre, e Collier foi atraído por sua singularidade. A própria Mady era uma hábil pintora, que insistia em retratar, e expor à venda, moças em completa nudez, na época uma raridade no caso de uma mulher que pintava. Quando um de seus nus atraiu a atenção da vanguardista Galeria Grosvenor, uma severa dama da sociedade foi até ele e se dirigiu à moça nua, em voz alta: "Levante-se, sua assanhada, e vista-se!"

O comportamento de Mady tornou-se cada vez mais extravagante - ela teve de ser internada e morreu louca, ainda na faixa dos 20 anos de idade. O pobre Collier quis casar-se com a irmã mais nova de Mady, Ethel, mas isso era considerado incesto pela lei matrimonial que vigorava na época. Tentativas de mudar a lei, embora aprovadas na Câmara dos Comuns, eram invariavelmente fulminadas pelos bispos na Câmara dos Lordes. Dois anos depois, a dupla foi para a Noruega, onde a lei havia sido alterada, e se casou. Mas, quando eles voltaram à Inglaterra, os outros Colliers se recusaram a reconhecer a união e o casal ficou sob o risco de acusação de incesto.

Ainda que não esteja clara a ocorrência de insanidade na família Huxley - o próprio professor sofreu vários dos então chamados "colapsos nervosos" -, certamente algum gene "inebriante" ela parece ter tido. Quando Huxley estava deprimido, "mantendo longas conversas com gente desconhecida que vivia em seu cérebro", sua mulher precisava trancar a adega. Sua irmã viúva era chegada a uma garrafa e torrava o dinheiro do aluguel que ele lhe dava em gim, além de ter concorrido a um cargo como "irmã do professor Huxley". A filha dela, Nelly, também gostava de gim e tinha uma filha ilegítima com um patife capitão do Exército. Mãe e filha, mais tarde, foram acusadas de levar a menina "pelo caminho da depravação". As três mulheres eram capazes de invadir a casa de Huxley, por exemplo, no dia de Natal, e emborcar. A irmã, às vezes, era banida da casa, mas acabava por forçar a entrada. Houve quebra-paus em família, com Polly, uma cunhada "ligada" em morfina e brandy, investindo contra o professor, aos berros: "Não me admira que você tenha levado Mady à loucura!" Ele se refugiava no cloral, na quinina e na estricnina. Beatrice Webb comentou que ele parecia tresandar a fracasso - "a melancolia o perseguiu a vida toda (...) há nele um traço de loucura" - e culpava seus filhos, "indiferentemente respeitosos", por não conseguirem entender o pai. Talvez ele é que não os entendesse. É uma história estranha, recheada de mal-entendidos e paradoxos, alta e baixa comédia, com a tenebrosa ceifeira, a Morte, à espreita entre o armário de esqueletos e a arca de fósseis. Talvez Tom Stoppard devesse escrever uma peça a respeito.

O declínio da educação moral ocorreu muito mais lentamente do que se poderia esperar. Quando eu era garoto, nos anos 30, a esmagadora maioria ainda era criada com rigor, excepcionalmente respeitadora das leis e decorosa segundo os padrões históricos. A mudança veio bem depois da guerra - talvez nos anos 60 - e refletiu-se (e foi reforçada por ela) na decadência da família. Hoje, uma considerável minoria de nossos jovens constitui a primeira geração pós-cristã que não conhece orações, não consegue citar os Dez Mandamentos, não distingue facilmente entre o certo e o errado e, portanto, acha que distinções entre o que é legal e o que não é são arbitrárias e injustas. Por isso, o silogismo de nossa época é: menos religião, mais crimes, polícia, prisões.

Morre na Itália bebê que sobreviveu a aborto

Valquíria Rey
De Roma

Morreu em Florença, na Itália, na manhã desta quinta-feira, o bebê que lutava pela vida na unidade de terapia intensiva do Hospital Pediátrico Meyer, depois de ter sobrevivido a uma tentativa de aborto no quinto mês de gravidez. A mãe tinha optado pelo aborto depois que dois exames indicaram a possibilidade de malformação do feto.

Após a cirurgia, feita na última sexta-feira, veio o choque: o bebê não apresentava qualquer problema além dos causados pelo aborto e ainda estava vivo. Segundo os médicos do hospital, o bebê, pesando apenas 500 gramas e medindo 20 centímetros, morreu devido a complicações cardio-respiratórias. Sobreviveu durante seis dias com uma hemorragia cerebral.

Exames
Giancarlo Scarselli, diretor do Departamento de Ginecologia do hospital, explicou que a opção pelo aborto foi feita pela mãe respeitando a lei italiana que regula as condições e procedimentos para a interrupção voluntária da gravidez.

Conforme Scarselli, o primeiro exame pré-natal, feito na 11ª de gravidez, indicava um problema de malformação. Na 20ª semana, foi feita uma nova ecografia em que não era possível ver o estômago e surgiram as primeiras dúvidas de que poderia tratar-se de uma atresia do esôfago - desenvolvimento incompleto do órgão, malformação que ocorre em um a cada 3,5 mil bebês.

Segundo Scarselli, a mulher se negou a fazer uma ressonância e a consultar um cirurgião pediátrico, como teriam aconselhado os médicos do hospital. "Infelizmente, somente depois do aborto, descobrimos que o bebê era saudável", afirmou.

Na avaliação dos médicos que acompanharam o caso, estampado nas capas dos jornais de Florença, foram seguidos todos os procedimentos normais de uma gravidez. Eles dizem que a opção pela interrupção voluntária foi tomada pela mãe.

Lei
Na Itália, o aborto é legal desde 1978 em algumas situações. Até 90 dias de gravidez, a mulher pode interrompê-la se trouxer perigo a sua saúde física, psíquica ou problemas a sua condição econômica, social ou familiar. O aborto também pode ser feito quando se prevêem anomalias ou malformações do feto.

Depois de 90 dias, é permitido em casos de grave risco à mãe e/ou de malformações. Segundo a lei 174, o Estado italiano também garante à mãe que decide fazer um aborto assistência clínica e psicológica.

Apesar da decisão pelo aborto ter sido tomada pela mãe, as autoridades médicas de Florença decidiram formar uma comissão para analisar o que ocorrreu durante a gravidez, interrompida no quinto mês. Eles querem saber se a mulher recebeu atendimento adequado com relação a assistência, diagnóstico, informação e comunicação.

BBC Brasil

(http://noticias.terra.com.br/mundo/interna/0,,OI1460121-EI8142,00.html)

http://www.guidalli.blogspot.com/

INTIMAÇÃO

ASSUNTO: DEQ Processo No.97-59-0023; T11N; R10W, Setor. 20; Município de Montcalm

Prezado Sr. DeVries:

Chegou ao conhecimento do Departamento de Qualidade Ambiental que houve recente atividade não autorizada na propriedade supracitada. Foi apurado que V.Sa. é o proprietário legal e/ou construtor responsável pela seguinte obra não autorizada:
Construção e manutenção de duas represas com entulho de madeira no sangradouro da Lagoa Spring. É exigida licença prévia para iniciar obra deste tipo. Exame dos arquivos do Departamento mostram que nenhuma licença para tanto foi emitida. O Departamento conclui que esta obra viola o disposto no Artigo 301, Lagos Interiores e Riachos, da Lei 451 de Recursos Naturais e Proteção Ambiental, Atos Públicos de 1994 Seções 324.30101 a 324.30113 publicados no Diário Oficial de Michigan.
O Departamento foi informado de que uma ou ambas represas romperam durante recentes chuvas, causando danos e inundação à jusante das localizações. Achamos que represas desta natureza são inerentemente perigosas e sua construção não deve ser permitida. O Departamento então ordena que V.Sa. cesse e desista de todas as obras nesta localização, e restabeleça o fluxo de águas à condição livre removendo toda a madeira e entulho que formam as represas. Todo o trabalho de restauração deverá ser completado o mais tardar até 31 de janeiro de 2003.
V.Sa. deverá notificar este órgão quando a restauração foi completada para que uma vistoria do local possa ser programada por nosso pessoal. A falta de atendimento a este pedido ou qualquer atividade adicional no local, sem autorização, obrigará encaminhamento deste caso à ação em instância superior.
Apreciaremos sua cooperação plena neste assunto.
Sinta-se à vontade para me contactar neste escritório se tiver qualquer dúvida a esclarecer.
Sinceramente,
David L. Price
Representante Distrital da Divisão de Administração de Terras e Águas

RESPOSTA DO CIDADÃO

Re: DEQ Processo No. 97-59-0023; T11N; R10W, Setor. 20; Município de Montcalm.

Prezado Sr. Price,

Acuso recebimento de sua carta registrada, com data de 17 de dezembro de 2002. Sou o proprietário do terreno mas não o construtor das obras em 2088 Dagget, Pierson, Michigan.
Sem autorização do governo, um casal de castores está a construir e manter duas represas de "entulho de madeira" no sangradouro de minha Lagoa Spring. Porquanto não tenha pago, autorizado, nem supervisionado as obras de represa, penso que os castores ficariam muito ofendidos ao ouvir seu uso hábil de materiais da natureza designado como entulho. Desafio seu departamento a tentar emular seu projeto de represa a qualquer tempo ou em qualquer lugar de sua escolha. Posso seguramente dizer que de nenhum modo V.Sas. poderão igualá-los em sua habilidade em construção, em sua desenvoltura, engenhosidade, persistência, determinação e dedicação ao trabalho.
Sobre seu pedido, não penso que os castores estejam cientes do imperativo de requerer licença antes de iniciar obra de represa. Minha perguntas são: (1) Se V.Sas. estão a discriminar contra castores na minha Lagoa Spring ou (2) Se V.Sas. têm exigido que todos os castores deste Estado façam requerimento de autorização de obra de represa.
Se V.Sas. não estiverem discriminando contra estes castores em particular peço, nos termos da Lei de Liberdade de Informação, cópias completas de todas essas outras licenças de represas de castor já emitidas. Talvez apuraremos se realmente há violação do Artigo 301, Lagos Interiores e Riachos, da Lei 451 de Recursos Naturais e Proteção Ambiental, dos Atos Públicos de 1994 Seções 324.30101 a 324.30113 do Diário Oficial de Michigan.
Tenho várias indagações a fazer. A primeira é se castores têm direito a assistência jurídica. Os castores da Lagoa Spring são indigentes e impossibilitados de pagar por tal representação, assim o Estado terá que lhes proporcionar um advogado de represa. A alegação do Departamento de que uma ou ambas represas ruíram durante recente chuva causando danos e inundação é prova de que esta é uma ocorrência natural que o Departamento tem obrigação de proteger. Em outras palavras, deveríamos deixar em paz os castores da Lagoa Spring , em lugar de os hostilizá-los e desmerecer suas represas.
Se V.Sas. quiserem o curso d'água restabelecido à condição de livre fluxo comuniquem-se com os castores, e possivelmente prendê-los por não estarem atentos à sua intimação, de vez que não podem ler texto em inglês .
Em minha humilde opinião, os castores da Lagoa Spring têm direito a construir represas sem autorização, enquanto o céu for azul, a grama for verde e a água fluir a jusante. Eles têm mais direito do que eu de viver e desfrutar a Lagoa Spring.
Para fazer jus ao nome, o Departamento de Recursos Naturais e Proteção Ambiental deveria zelar pelos recursos naturais (castores) e pelo ambiente (represas de castores). Os castores e eu aguardamos a ação em instância superior. Por que esperar até 31 de dezembro de 2003? Até lá os castores de Lagoa Spring estarão sob o gelo da represa e de nenhum modo V.Sa. ou seu pessoal poderá contactar ou persegui-los.
Para finalizar, eu gostaria de trazer à sua atenção um real problema ambiental (de saúde) na área. São os ursos!
Os ursos estão a defecar em nossos bosques. Creio que V.Sas. deveriam estar perseguindo os ursos defecadores e deixar em paz os castores. Se V.Sas.quiserem vistoriar as represas de castor, devem olhar onde pisam. (Os ursos não escolhem onde defecam).
Estando impossibilitado obedecer seu pedido, e de o contactar via seu sistema automático de atendimento de chamadas telefônicas, encaminho esta resposta a seu escritório.
Agradecidos,
Ryan DeVries & Castores

Artigo - Ives Gandra da Silva Martins
Gazeta Mercantil
7/3/2007

O presidente Lula, em inflamado e correto discurso, declarou, ao contestar o movimento que pretende reduzir a responsabilização penal do menor de 18 para 16 anos, o seguinte: "Fico imaginando que, se a gente aceitar a diminuição da idade para puni-los para 16 anos, amanhã estarão pedindo para quinze, depois para nove, depois para dez, quem sabe algum dia queiram punir até um feto" (dia 16 de fevereiro, todos os principais jornais do Brasil).

Embora, no presente artigo, pretenda discutir o direito individual do menor de não ser responsabilizado penalmente com menos de 18 anos, uma consideração preliminar faz-se necessária. E é uma consideração de elogio ao presidente Lula. Ao declarar que o feto não deve ser punido, colocou-se decididamente contra o aborto, que é a punição máxima passível de ser imposta ao feto inocente, pois implica a supressão de sua vida. É pena de morte, embora não imposta por nenhum tribunal. É pena semelhante à adotada nos campos de concentrações nazistas, como a dilaceração dos membros do nascituro para partes dele sair, sem dificuldade, do ventre materno. Sua aplicação é feita por vários métodos: mediante a inserção de agulhas na cabeça do feto, para sugar-lhe o cérebro; pelo esmagamento da cabeça ou, ainda, pelo envenenamento, mediante injeções letais. Em alguns países, já se anestesia o feto, antes de matá-lo, para que sofra menos.

O presidente Lula, numa demonstração de clara percepção dos direitos dos menores, desde a concepção (art. 4º do Pacto de São José e art. 2º do Código Civil), colocou-se nitidamente contra o aborto, ao dizer que não se pode punir o feto, a que o permissivismo emocional poderia levar, nesta tendência de responsabilização penal do menor em idade inferior a 18 anos. A meu ver, todavia, a questão da responsabilização penal do menor é, fundamentalmente, uma garantia constitucional. Estabelecem os arts. 60 § 4º inc. IV e 228 da C.F.:

"Art. 60 - ........... § 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: ............ IV - os direitos e garantias individuais" ;

"Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial".

Sendo, pois, a inimputabilidade antes dos 18 anos um direito e uma garantia individual do menor, não vejo como possa esta disposição da lei suprema ser modificada, pois cláusula imodificável do texto constitucional.

O constituinte originário poderia ter adotado o limite de 16 anos, visto que, hoje, dado o acesso à informação, a juventude amadurece com muito mais rapidez que no início do século passado. Basta lembrar que, no Código Civil de 1917, cujo anteprojeto foi elaborado por Clovis Bevilacqua, a maioridade civil era de 21 anos. Apenas com a emancipação -autorização pátria ou judicial- poderia ser reduzida para 18 anos. Por outro lado, o Código Penal é de 1940, ou seja, de época em que a maturidade era alcançada de forma mais lenta e o senso crítico não se encontrava sujeito a toda a espécie de impacto da mídia e da comunicação eletrônica, da flexibilização dos costumes e da amputação de princípios - característica maior da sociedade do final do século XX e início do XXI -em que a tecnologia facilitou a multiplicação dos vícios da sociedade e a sensível redução de valores, como o de pátria, família, lealdade, fidelidade e respeito ao próximo.

O próprio constituinte permitiu ao jovem o direito de votar aos 16 anos, -também cláusula pétrea- com o que, nesta idade, já lhe reconhece o direito de participar da escolha quanto ao destino do País. Nas duas audiências públicas de que participei, a convite dos constituintes (Sistema Tributário e Ordem Econômica), e nos inúmeros contactos formais e informais que, naquela ocasião, com eles tive, referi-me à incongruência de ser o jovem responsável para decidir o destino do país aos 16 anos e irresponsável sob o aspecto penal, até aos 18 anos, no caso de violar a ordem jurídica. A tese, todavia, de adotar critério uniforme (idade mínima de 16 ou 18 anos) para a definição da responsabilidade política e penal, terminou não prevalecendo. O texto constitucional acabou por consagrar fantástica incoerência ao adotar critérios diferentes, como se o menor fosse responsável e irresponsável ao mesmo tempo, conforme o tipo de ação que a sociedade lhe solicitasse, por deficiência biológica de seus mecanismos de captação da realidade social.

O certo, todavia, é que a solução incongruente foi constitucionalizada -até por que foram Comissões diferentes que cuidaram das temáticas- e hoje a impunidade do menor até os 18 anos é clausula pétrea. Parece-me que a única solução, portanto, para a questão, é trabalhar-se com legislação especial, promovendo o alargamento do prazo de permanência dos menores nas escolas de recuperação e reintegração na sociedade, e transformando tais estabelecimentos em escolas de reeducação, e não em escolas do crime; escolas de inclusão comunitária, e não de segregação definitiva. Parece-me, igualmente, que a Câmara dos Deputados agiu bem, ao elevar a pena dos adultos que utilizam menores para a prática de delitos, pois a falta praticada torna-se, nessa hipótese, muito mais grave e deve, portanto, ser punida.

O tema merece, de mais em mais, reflexão por parte dos operadores do direito e dos governantes, no momento atual, em que a criminalidade cresce, no país, de forma tão acentuada.

Há uma semana, em Pernambuco, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva perpetrou uma rima pobre e infeliz ao definir a tragédia da violência como mera "questão de sobrevivência". Como aquela do Raimundo com o "vasto mundo" do poema de Carlos Drummond de Andrade, além de capenga, ela não é solução para nada. Pois, por mais que as condições de vida do agente da violência sejam duras, e ninguém vai ser impiedoso a ponto de negá-las ou não notá-las, não há justificativa ética para alguém eliminar outrem para obter um prato de comida ou um par de tênis. Nem isso deveria justificar o gesto fatal nem o presidente e tantos outros que militam em partidos ditos de esquerda e pretendem exercer a compaixão pelos pobres e desvalidos da Terra têm condições de explicá-lo. O Direito admite ser legítimo alguém, para evitar morrer, matar. Mas estender a legítima defesa ao extremo de tornar a morte alheia um meio de subsistência é um absurdo humano, moral, lógico e jurídico.

Não será justo atribuir esse deslize presidencial, o mais infeliz entre muitos, a uma manifestação de desumanidade, descaso e insensibilidade à dor de milhões de vítimas da brutalidade nossa de cada dia. Ele não é carola, mas notoriamente católico, como milhões de nós. Portanto, deve ter ouvido algumas vezes que o verdadeiro seguidor da palavra de Jesus Cristo oferece uma face quando o inimigo esbofeteia a outra. O trecho do Evangelho de Lucas que trata do perdão é talvez o mais belo do Novo Testamento inteiro. Mais que belo, ele instituiu o princípio do amor, desconhecido à época e magnificamente tratado por São Paulo, particularmente ao pregar a prioridade da caridade sobre todas as virtudes, na Primeira Epístola aos Coríntios. O amor é lindo, o amor constrói, foi a caridade descrita e defendida pelo apóstolo que fundou a civilização ocidental moderna. Mas até este belo conceito precisa ser relativizado para que seja possível o convívio social civilizado, fora da barbárie, cujas trevas as Escrituras Sagradas ajudaram a dissipar.

E é em nome dessa civilização do amor e, sobretudo, do direito sagrado e inviolável à vida humana que este escriba pretende nestas linhas alertar para a importância do que Lula falou sobre tema tão profundo, mas de forma tão ligeira. Pois a palavra do presidente ecoa uma série de mitos e preconceitos que, em nome dos nobres sentimentos em relação aos desvalidos e excluídos, termina por ocultar as verdadeiras motivações da mão que fere, apedreja, tortura e mata.

Sua Excelência e muita gente boa que milita em seu partido ou serve em seu governo acreditam ser possível inserir muitos dos protagonistas dos crimes brutais que envergonham o gênero humano no primado da necessidade. Não o crêem por mal, mas crêem mal. O que motivou a rima infeliz foi a execução do menino João Hélio Fernandes, de 6 anos, arrastado preso ao cinto de segurança do carro roubado da mãe em ruas de subúrbios do Rio. Presos os malfeitores, sua condição social de brasileiros remediados, com lares estruturados, alguns deles membros de famílias que freqüentam templos de seitas cristãs, ditas evangélicas, na moda na periferia das metrópoles nacionais, renegou a falsa noção de que os autores de atos brutais assim teriam de ter sido expulsos de famílias desfeitas e despejados diretamente em calçadas e sarjetas.

Recentemente, o mapa do crime no Brasil detectou a interiorização da ação delinqüente, desafiando a crença comum de que o caos metropolitano é a única cultura em que sobrevivem os micróbios da endemia da estupidez humana. É claro que a violência urbana existe. Como persistem os conflitos rurais. Mas o crime hoje é um negócio como outro qualquer, uma indústria do lucro, da qual usufrui não apenas quem viola a lei, mas também quem teoricamente tem a obrigação de reprimi-lo. A excelente reportagem de Marcelo Auler anteontem, na capa do caderno Metrópole, sobre os lucros auferidos pelas milícias nas favelas cariocas, não deixa dúvidas quanto a isso. Assim sendo, o que as palavras do chefe do governo, autorizado pelo voto popular a permanecer no comando do Estado, devem provocar, mais que repúdio, será um debate sobre o que as motivou. Mortos João Hélio e Alana Ezequiel, de 13 anos, colhida por uma bala perdida num tiroteio entre policiais e bandidos em território do samba, esta na mesma idade em que, em São Paulo, Priscila Aprígio se tornaria paralítica, os políticos falam em exumar das gavetas do Congresso cem projetos que ali jazem. Mais que reduzir a maioridade penal, contudo, urge discutir por que é politicamente correto admitir o direito que se dá ao bandido, venha de que ambiente social vier, de dispor da vida alheia como meio para a própria subsistência. Por que homens de bem, como o presidente da República, seu ministro da Justiça, vários governadores de Estado e parlamentares vivem a tentar entender a motivação de quem aperta o gatilho, sem dar a mesma atenção a quem o disparo priva das dores e dos prazeres da existência?

Como se queixou o colega Alexandre Garcia em comentário para a TV, o malogro de nosso Estado de Direito no exercício que lhe cabe do monopólio da força legítima por delegação da sociedade se deve ao fato de este se empenhar na luta contra o crime, entidade vaga e mais difícil de ser atingida, e não no combate ao criminoso. Aí está o nó górdio da questão capital: em vez de só se esforçarem para entender o brasileiro que mata para viver, nossos estadistas deveriam evitar que aumente o número das vítimas de sua violência. E, sobretudo, respeitar os milhões de heróis anônimos que, enfrentando as mesmas vicissitudes dos que delinqüem, vivem honesta e pacificamente do suor do próprio rosto, o que, aliás, também preconizava o santo padroeiro desta metrópole cruel.

Artigo - Luiz Felipe Pondé

Folha de S. Paulo

20/3/2007

A atitude conservadora, que não é defesa irracional do passado, significa o cuidado com nossa história cognitiva, emocional e intelectual

1. REACIONÁRIO é um termo comum em assembléias e bares. Visa tornar a vítima inelegível para jantares inteligentes, aniquilando a sua vida acadêmica. Pensamento, sensibilidade e ceticismo são termos mais afeitos à crítica que supera os vícios da medrosa utopia moderna. Paralisado diante do que desconhece, o medo moderno prefere reduzir essa atitude a seus fantasmas infantis: fogueiras da inquisição, fé cega e obscurantismo medieval.
Erra, como todo preconceituoso, pois a discussão se dá estritamente no campo da razão e da defesa do comércio livre de idéias. A atitude conservadora -que não é uma defesa irracional do passado- significa o cuidado com nossa história cognitiva, emocional e intelectual contra a tendência totalitária do irracionalismo moderno, que detesta a realidade e decide modificá-la à luz da teoria que melhor apetece às suas pequenas manias inconfessáveis.
2. Esse irracionalismo fracassado delira com um mundo a partir de teorias de gabinete e suas reconstituições abstratas da realidade. O homem utilitarista de mercado, a metafísica marxista, o radical progressista, a asfixia burocrática, o gozo instrumental, a álgebra psicopolítica, todos estrangulam a experiência humana.
3. O pensamento religioso é mais sábio do que os ídolos dos últimos 200 anos que criaram fórmulas de perfectibilidade para nossa risível Babel. Filosofia, ciência e religião devem fundamentar a formação dos mais jovens. A relação entre razão e infelicidade é empírica, a relação entre razão e felicidade é ideal. Contrariamente ao pensamento mágico que se crê científico, reconhecer a sabedoria da religião nada tem a ver com a contradição moderna entre razão e fé, pois tal oposição já é fruto de má filosofia.
4. A natureza humana não é passível de redução a abstrações e deve ser olhada com respeito e temor: somos agressivos, banalmente interesseiros, às vezes santos. A "educação" -engenharias pedagógicas de última geração- nunca conseguirá "inventar" o homem ético abstrato. Contra o sonho da publicidade psicossocial, razão e emoção não fundam valor. Nem se deduz avanço a partir dos clichês da crítica social. Crítica e virtude não são necessariamente irmãs gêmeas.
Formação é um conceito mais sofisticado do que os manuais de felicidade social podem ensinar. A conduta humana é em muito fruto de processos que transcendem a especulação racional e deitam raízes no passado ancestral. Prudência, delicadeza e tremor devem nos guiar na formação.
5. O "puritano" moderno ama o homem abstrato e detesta a multiplicidade intratável que sangra. Facilmente ele se torna um pregador sem a contrapartida da piedade, que apenas aqueles que se sabem maus podem, talvez, contemplar.
6. Para além do mapa astral e do acúmulo do capital, um problema estrutural do humano é o orgulho desmedido e reativo contra sua evidente condição de sombra, silenciosamente contemplada no espelho e nos hospitais ao longo da banalidade das horas. Responsabilizar prioritariamente o contexto pela desgraça humana é uma mentira científica e tagarela.
7. Todo governo é opressor. O que impede que sua forma invisível esmague o indivíduo são as instâncias intermediárias de poder entre ele e o Estado, que jamais deve ser um agente moralizador. O pior Estado é aquele que cria valores. A importância da Idade Média, entre outras coisas, está na falta de uniformidade das instâncias de poder, mas o irracionalismo moderno só conhece a Idade Média dos iluministas e do cinema. A democracia corre o risco de se alimentar de mediocridade em nome da igualdade e da eficácia.
8. Mudanças pontuais e prudentes contra a agonia humana são bem-vindas, mas não a partir de teorias sociais ou psicológicas gerais. Nossa perigosa espécie acumulou ao longo dos milênios um delicado equilíbrio contra o risco contínuo de autodestruição. Não podemos crer nas engenharias psicossociais de almas afoitas em fundar um paraíso para seres com tão grande vocação para a mentira como nós.
9. Um traço cognitivo moderno é seu hábito metafísico inconsciente. Por exemplo, não existe tal coisa denominada "A liberdade", mas apenas lugares onde o governo, a mídia e as outras pessoas não podem entrar quando são indesejáveis.
10. Mais do que idéias, e contra o narcisismo dos vivos, o que nos humaniza é o convívio com os mortos e com os que ainda não nasceram.

LUIZ FELIPE PONDÉ, 47, filósofo e teólogo, é professor da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) e da da Faap (Fundação Armando Álvares Penteado). É autor, entre outras obras, de "O Homem Insuficiente".