A Câmara dos Deputados deve instituir feriado nacional no dia da canonização de frei Galvão?
NÃO
De cidadãos e de santos
ROSELI FISCHMANN
A CÂMARA não deve aprovar o projeto de lei, pois é incompreensível a
decisão da Comissão de Educação do Senado de estabelecer o dia de frei
Galvão por sua canonização como santo da Igreja Católica, propondo
feriado nacional. A prerrogativa dessa comissão, de analisar projetos
de datas comemorativas e feriados, deve-se à relevância educativa das
efemérides, que devem, contudo, trazer exemplos no âmbito da esfera
pública, universal, e não do privado, particular de uma religião.
Legislando de dentro do Estado laico que é o Brasil, e não a partir de
instituição religiosa, comete o Senado equívoco e inconstitucionalidade
que nada têm a ver com a santidade do frei Galvão. Por ser laico, o
Estado não tem como se pronunciar sobre ser alguém santo ou aderir à
decisão alheia, pois extrapola a esfera de sua competência, que é a dos
negócios humanos na relação com o Estado, sendo impróprio que seu
calendário seja invadido pelo litúrgico de alguma religião.
No
afã de agradar católicos cujos respeitáveis sentimentos estão
mobilizados pela visita do papa, o Senado Federal pratica gesto que se
opõe ao princípio da igualdade de todos os cidadãos perante a lei e,
portanto, opõe-se à democracia.
Atribui a um grupo o privilégio
de ser honrado de forma múltipla, considerando as datas católicas que
já têm caráter de feriado nacional, às quais se acrescentaria outra, em
detrimento dos diversos grupos que compõem o quadro religioso do
Brasil.
Cabe a lógica das relações presentes nos discursos de ódio ("hate
speech", estudado por juristas como Celso Lafer e Daniel Sarmento).
Segundo os debates, uma das razões para proibir esses discursos é que,
aceitá-los, privilegiaria o direito de expressão de um grupo em
detrimento do sentimento e da identidade de outro, que seria
considerado, assim, oficialmente, inferior.
Ora, vale entender,
similarmente, que o apreço desproporcional do Estado a um grupo
determinado é também símbolo de privilégio que, ao distinguir um grupo,
inferioriza os demais, sendo totalmente impróprio à democracia.
Pavimenta, assim, o caminho da discriminação, por implicitamente
considerar que um grupo vale mais que os outros. É, portanto, o oposto
do que deve buscar a educação quanto a combater o preconceito.
O
Senado perpetua, no gesto, situação inaceitável, de que todos da
sociedade brasileira que não se enquadrem na denominação "católicos"
-como tipo de "identidade original" da nação- sejam os "outros", em vez
de sermos todos o original "nós" de uma democracia que deve ser nutrida
pela laicidade do Estado.
Pois, ao fundar-se como laico desde a proclamação da República, o
Brasil propõe-se a viver o pluralismo característico da democracia.
Conforme Theodor Adorno, a pluralidade religiosa, étnico-racial,
cultural, lingüística, quando presente na composição de um Estado, é a
face visível do pluralismo político, em si presente na consciência de
cada um e, por isso, invisível.
Daí a relevância educativa dos
trabalhos com a pluralidade cultural, do ponto de vista da cidadania,
pela evidência pedagógica do respeito e da valorização de todos. Ao
restringir essa possibilidade, privilegiando um grupo, é colocado em
risco o princípio democrático do pluralismo, faltando então o caráter
que tem a lei de ser educadora da sociedade.
Feriado nacional,
estabelecido pelo Estado laico, é para celebrar cidadãos exemplares
(apenas humanos, não necessariamente santos, mas certamente justos) que
contribuíram com o Estado de forma relevante, na humanamente falível
esfera pública, em que o poder se estabelece como ação em concerto,
conforme Arendt.
Por reconhecerem-se como humanos, compreendem os seres democráticos que
se necessitam mutuamente para estabelecer o bem comum, que a nenhum
pode excluir. Assim, melhor seria que o Congresso estabelecesse o Dia
Nacional da Liberdade de Consciência e de Crença, celebração laica que
a todos unirá, ou que finalmente aprovasse o Dia de Zumbi, de todas as
gentes, como feriado nacional.
ROSELI FISCHMANN,
53, doutora e livre-docente, é professora do programa de pós-graduação
em educação da USP e expert da Unesco para a Coalizão de Cidades contra
o Racismo, a Discriminação e a Xenofobia. Os
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