Alunos de seis faculdades de medicina de Minas Gerais estão no meio de um
fogo cruzado, com risco até de receber, ao fim do curso, diploma sem validade
no mercado de trabalho. O motivo é a falta de entendimento sobre qual órgão
deve realmente autorizar o funcionamento dos cursos. De um lado, está o
Conselho Federal de Medicina (CFM), firme na posição de negar registro aos
formandos de escolas não reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC). Do
outro, estão as universidades questionadas, que continuam funcionando, sob a
alegação de serem credenciadas pelo Conselho Estadual de Educação (CEE).
Esta semana, o CFM divulgou lista com nomes de seis cursos de instituições
mineiras particulares criadas nos últimos 10 anos e que ainda funcionam sem
autorização do MEC. São a Universidade Vale do Rio Verde (Unincor), de Belo
Horizonte; a Faculdade de Medicina de Ipatinga, no Vale do Aço; a Faculdade de
Medicina de Caratinga, no Vale do Rio Doce; a Universidade Presidente Antônio
Carlos (Unipac), câmpus Juiz de Fora, na Zona da Mata, e Araguari, no Triângulo
Mineiro; e o Centro Universitário de Patos de Minas, na Região do Alto
Paranaíba.
Os estudantes dessas instituições, cujos cursos contam apenas com o aval
do Conselho Estadual de Educação, estão sob a ameaça de receber diplomas sem
registro do CFM, o que significa que eles não teriam autorização para atuar
como médicos. "Se a faculdade não tem a chancela do MEC, que garante um
controle de qualidade, não temos como conceder o registro. Isso é uma medida
para resguardar a sociedade, pois estamos falando de um profissional que
trabalha em situação limite e que lida diretamente com vidas. Para esses
alunos, registrar o diploma só é possível com base em liminar da Justiça",
disse o conselheiro do CFM em Minas, Geraldo Guedes.
DISTORÇÃO A polêmica sobre qual órgão deve autorizar e supervisionar os
cursos é decorrente de uma brecha na Constituição Mineira. Em 1996, a Lei de Diretrizes e
Bases (LDB) da Educação determinou ser competência da União o credenciamento e
a avaliação de cursos das instituições de ensino superior, criados por órgãos
federais e pela iniciativa privada. No entanto, um artigo da legislação
estadual, de 1989, permitia às universidades optarem por permanecer sob a
supervisão pedagógica do Conselho Estadual de Educação, ou seja, sem vínculos
com o MEC.
Essa distorção, que permitiu a criação de faculdades privadas no sistema
estadual de ensino, o que é contrário à LDB, é alvo de ação direta de
inconstitucionalidade (Adin), movida pelo Ministério Público Federal e que
tramita no Supremo Tribunal Federal.
A decisão do CFM de não conceder o registro aos formandos desses cursos é vista
pelo Conselho Estadual de Educação como uma forma de "reserva de
mercado". "Não cabe do Conselho Federal de Medicina interferências na
educação. Eles têm apenas que fiscalizar a atuação dos profissionais para
garantir a qualidade do trabalho. As instituições educacionais que estão sob a
nossa supervisão foram criadas por lei estadual ou municipal e não há nenhuma
irregularidade nisso. O que eles estão tentando é que apareçam menos candidatos
no mercado de trabalho", afirmou o conselheiro-presidente da Câmara de
Planos e Legislação do CEE, José Januzzi Reis.
ALUNOS Em Belo
Horizonte, alunos da Unincor, responsável pela Faculdade de
Medicina Mário Penna, que funciona em prédio anexo ao Hospital Luxemburgo, na
Região Centro-Sul de Belo Horizonte, não têm medo de obter um diploma sem validade.
"Sabemos que a Constituição de Minas dá brecha para a existência do curso
e a Justiça sempre é favorável nos casos em que o registro é negado por esse
motivo. Mas sofremos um preconceito ridículo fora da faculdade, como se não ter
a autorização do MEC prejudicasse nossa formação", disse Alysson de
Carvalho, aluno do 6º período e presidente do Diretório Acadêmico de Medicina.
Ludmila Gomes, de 25, aluna do 9º período, defende a estrutura do curso.
"Uma vez autorizado pelo Conselho Estadual de Educação, não tem como ser
irregular. Além do mais, temos toda a infra-estrutura para uma boa formação.
Quando entrei na faculdade, sofri muito preconceito e vi que tinha que batalhar
mais que os alunos de outras escolas para ser tratada de igual para igual. Mas
mostramos serviço e hoje somos respeitados em congressos e nos estágios que
fazemos nos principais hospitais de BH", afirmou.
O gerente do câmpus Unincor em BH, Cássio Fonseca, também defende a qualidade
do curso, criado em 2003. "Apenas cumprimos o que está determinado na
Constituição Estadual. O nosso curso, apesar de ser autorizado somente pelo
CEE, tem reconhecimento do MEC. Prova disso é que vários alunos recebem apoio
de programas do governo federal, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)",
argumentou.
Fonte : Uai.com.br
