Estado vai transformar unidades de emergência em centros de referência de diferentes especialidades

Rio - Os hospitais de emergência do estado terão seus perfis redefinidos a partir do próximo mês. Uma das propostas é transformar o Hospital Estadual Carlos Chagas, em Marechal Hermes, em unidade de referência para os pacientes atendidos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) que precisam de internação, de acordo com o secretário estadual de Saúde e Defesa Civil Sérgio Côrtes. Desde a inauguração da primeira UPA, em maio, mais de 897 mil pessoas foram atendidas nas unidades e 3.168 necessitaram de transferência hospitalar.

"O Carlos Chagas é um hospital pequeno, sem perfil. A gente está querendo transformá-lo num hospital de referência para todas as UPAs. Um paciente com uma apendicite aguda ou com problema de vesícula, por exemplo, seria transferido para ser operado lá. Hoje, não é fácil conseguir a transferência de um doente de uma UPA", comenta Côrtes, acrescentando que uma das medidas necessárias será aumentar o número de leitos de CTI do Carlos Chagas.

Segundo o secretário, um paciente deve permanecer numa UPA no máximo por 24 horas. "Temos pacientes que esperam 48horas na salas amarela e vermelha - áreas de emergência - até conseguir vaga. Enquanto isso, é menos leito disponível na UPA", diz.

Côrtes afirmou que as UPAs - ontem foi inaugurada a 17ª, na Penha - não reduziram de forma significativa a procura pelos hospitais como era esperado. Segundo ele, hospitais como o Rocha Faria, em Campo Grande, atendiam uma média de 600 pacientes/dia no seu pronto-atendimento antes das UPAs. Hoje, atendem entre 450 e 500.

"Esperávamos que esse número caísse para 200 porque, teoricamente, grande parte das pessoas que procuravam os hospitais deveriam ser atendidas nas UPAs. Mas havia uma demanda reprimida e o número de atendimentos nos hospitais teve pequena queda. Mas houve o ganho das UPAs, que atendem juntas cerca de 8.500 pessoas/dia. Entre 0,3% e 0,4% delas precisam de internação. Ou seja, por dia são até 34 pessoas a mais que necessitam de internação em Unidades Intermediárias e CTIs".

O secretário afirmou que mesmo com a mudança nos perfis dos hospitais, que serão equipados de acordo com a necessidade e receberão profissionais, as emergências dessas unidades continuarão atendendo todos os casos.

DEFESA DE MÉDICOS E DE FUNDAÇÃO PARA CONTRATÁ-LOS

As enfermarias de todos os hospitais estaduais ganharão refrigeração a partir do início do ano que vem, segundo o governador Sérgio Cabral e o secretário Sérgio Côrtes, que inauguraram ontem a 17ª UPA, na Penha. O governador disse ainda que até o fim da próxima semana - antes do segundo turno das eleições - o estado vai inaugurar três unidades: Realengo, Campo Grande e Engenho Novo.

Cabral, que foi criticado pelos profissionais de saúde por ter chamado de 'safados' e 'vagabundos' cinco médicos que faltaram ao plantão num domingo no Hospital Getúlio Vargas, mudou o tom do discurso na inauguração da UPA da Penha, vizinha ao hospital.

"Temos os médicos cooperativados que sofrem muito porque não têm nenhum direito. Na verdade, numa situação absolutamente trágica. Os médicos sem direito a nada, sem direito a décimo terceiro, sem carteira assinada, sem direito a férias. E o médico estatutário, que não ganha um bom salário, que trabalha 24 horas por semana, se desdobra porque tem vários empregos", disse o governador, ao defender a contratação de profissionais pela Fundação Estadual de Direito Privado.

E ao cumprimentar os presentes à cerimônia, Cabral não esqueceu o tom político: "Todos aqui são suburbanos", disse ele.

Fonte : Jornal O DIA

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na semana passada o Projeto de Lei 21/07, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que determina novas regras para que estados e municípios tenham acesso às transferências obrigatórias de recursos da União para a área de saúde. 

São elas: a criação de um fundo de saúde, de um conselho e de um plano de saúde; a elaboração de relatórios de gestão; e a prestação semestral de informações para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde. Além disso, o projeto determina que 70% dos recursos destinados pela União a estados e municípios deverão ir para os municípios. Esse percentual será fiscalizado pelo Conselho Nacional de Saúde.
     
O texto foi aprovado com cinco emendas do relator, deputado Dr. Pinotti (DEM-SP). A primeira delas dá prazo de dois anos para municípios de até cem mil habitantes implementarem as medidas propostas; prazo de um ano para os com até 500 mil habitantes; e determina implantação imediata para municípios com população superior a 500 mil habitantes. O texto original prevê que a lei entre em vigor na data de sua publicação. 
     
Outra emenda tem o objetivo de dificultar, no Sistema Único de Saúde (SUS), a discriminação de pacientes dos planos privados de saúde, ao garantir tratamento igualitário a todos os pacientes. A terceira emenda define o que são ações e serviços básicos de saúde (procedimentos de menor complexidade, como diagnóstico e tratamento). A quarta emenda proíbe a terceirização de serviços públicos de saúde. E a última torna obrigatória a realização de pesquisas de opinião, para dimensionar a eficiência dos serviços prestados pelo SUS e outras informações relevantes para o seu aperfeiçoamento.
     
"Reconhecemos como salutar o reforço para que os responsáveis pela saúde pública brasileira assumam verdadeiramente o compromisso, e que os já tão propalados desvios da saúde tenham um fim, na vigência de legislação mais severa. Uma vez aprovado o projeto, será inescapável elaborar e cumprir os planos de saúde e prestar contas dos recursos da saúde", disse o relator.
     
O projeto cria um novo conceito, o de responsabilidade sanitária dos agentes públicos, que representa o compromisso que o chefe do Poder Executivo e os dirigentes da saúde devem assumir no âmbito do SUS. O não-cumprimento das normas previstas levará o dirigente a responder por crime de improbidade administrativa.
     
A base das atividades e programação da União, estados e municípios para o setor será a elaboração anual e plurianual dos planos de saúde. Eles serão elaborados pela direção do SUS em cada esfera de governo a partir de critérios demográficos, epidemiológicos e de organização dos serviços.
     
Será proibida a transferência de recursos para o financiamento de ações e serviços que não estejam previstos no plano, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública na área da saúde. Será considerada infração administrativa a aplicação de recursos em atividades não previstas no plano.
     
Os planos de saúde deverão prever a obtenção de resultados mínimos, de acordo com metas estabelecidas periodicamente pelo Ministério da Saúde, em relação a pelo menos: mortalidade infantil e materna; mortalidade por doenças e agravos evitáveis; infecção hospitalar; parto cesariano; filas de espera; atendimento humanizado; fornecimento de medicamentos; programa de saúde da família; protocolos técnicos de condutas profissionais nas áreas de promoção, proteção e recuperação da saúde; e capacitação e formação de pessoal.
     
O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda examinado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte : CREMERJ

O sistema de saúde inglês, NHS (National Health Service) dá acesso a todos os cidadãos e os médicos são funcionários do governo. Apesar de, às vezes, o acesso ficar difícil -filas- ao que eu saiba, os cidadãos estão felizes com o sistema a ponto de não querer mudá-lo, e os médicos também. Nem a Margaret Tatcher conseguiu. Quem paga? Os contribuintes.

O sistema Canadense é diferente. O sistema é também do governo e o povo paga. Mas no Canadá é diferente, os médicos e os hospitais não são do governo. São agentes particulares. O cidadão pode escolher o médico que quiser e apresentar a sua carteirinha, que agora tem retrato para não ser usada por outros. O sistema negocia, acho que anualmente, com os médicos e com os hospitais o preço dos atendimentos. Apesar das filas que às vezes se formam, de um modo geral o povo está satisfeito e os médicos também, a não ser os médicos empresários ambiciosos para ganhar muito dinheiro. 96% dos médicos aderem ao sistema.

No sistema americano a coisa é super-complicada. O sistema de seguro saúde que passa quase sempre pelo empregador, deixa 40.000.000 de americanos sem seguro. O lucro dessas companhias aumenta com menos atendimentos médicos e os médicos são controlados pelo managed care. Ai entre o governo para os maiores de 65 anos com um seguro federal e para os pobres, que ganham menos de uma certa quantia com um seguro federal/estadual.  Muita gente cai nas rachaduras do sistema e aí só tem uma saída, esperar a doença ficar aguda e ir para um pronto socorro - que não pode recusá-los - onde as filas se formam. Os seguros lucram absurdos, com ações na bolsa e os CEOs ganham milhões, às custas dos médicos e da negação de serviços aos doentes.

Na Alemanha, todos os cidadãos são obrigados a ter seguro médico. A grande maioria, se não me engano, cerca de 80% tem o seguro oferecido pelo governo. Uma minoria mais afluente pode ter seguro particular que cobre algumas coisas que o publico não cobre. Os médicos, via de regra, estão satisfeitos. Não é como nos Estados Unidos onde a maioria dos médicos é revoltada contra os seguros. Os cidadãos também estão

insatisfeitos.

Acho que todo o mundo que mexe com a saúde deveria ter uma noção de como os países tentam se organizar para fazer do atendimento à saúde

um direito. Não vejo muito esse interesse por aqui. O Brasil copia o sistema americano. É um dos poucos países que fazem e imagino que deve ter companhias de seguro americanas aqui. E tem o SUS, que os USA não tem. Mas se o SUS oferecer um atendimento adequado quem iria

comprar seguro particular? Então, por definição, para ajudar o governo a passar uma boa parcela da saúde para as companhias de seguro, o SUS

não pode ser bom. Quer perversidade maior?

Marcio V. Pinheiro