A partir de 2 de abril deste ano, a maioria dos brasileiros assistidos por planos e seguros de saúde passará a ter direito a cobertura de métodos anticoncepcionais que hoje não são pagos pelas empresas, como vasectomia, laqueadura e inserção de Dispositivo Intra-Uterino (DIU). Sessões de fonoaudiologia e atendimento de nutricionista também foram incluídos, mas com um número pequeno de consultas.

     Alguns dos caros testes genéticos para a detecção de doenças raras e cirurgias menos invasivas, feitas por meio da introdução de uma pequena câmera - as videolaparoscopias, também terão de ser cobertas pelos convênios médicos, anunciou ontem a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável pela regulação do setor. No total, cerca de cem procedimentos foram incluídos.

Fonte : Estadao

     O edital será divulgado na próxima semana, com previsão de inscrições no período de 17 de março a 6 de abril

     Em reunião realizada nessa semana, a prefeitura definiu com a empresa Consulplan o pré-calendário para realização de concurso público na saúde. Serão oferecidas 154 vagas para profissionais de formação superior e de nível médio nas funções de médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de diversas áreas. O edital será divulgado na próxima semana, com previsão de inscrições no período de 17 de março a 6 de abril. A data da prova ficou prevista para 20 de abril.

     Os critérios da modalidade de licitação por meio de pregão presencial adotados pela prefeitura beneficiam os interessados em participar do concurso. Venceu a concorrência para realização do processo a empresa que ofereceu o maior desconto no valor das inscrições. Na disputa com outras seis instituições, a Consulplan (http://www.consulplan.net/), com sede em Minas Gerais, venceu o certame.

     A empresa baixou o valor máximo das inscrições previsto no edital. Para as funções de nível superior, que estava fixado em R$ 100 (valor máximo), foi reduzido para R$ 35; e para os cargos de nível médio caiu de R$ 50 para R$ 17,50. A vencedora da licitação é experiente no ramo e já realizou concursos como o da Chesf (Centrais Elétricas São Francisco), com 800 mil inscritos; da Embrapa, com 140 mil; e da Prefeitura de Natal, com 102 mil candidatos.

     Ajuste do quadro - De acordo com o diretor do Departamento de Saúde, Nilton Aparecido Bobato, o concurso não representa aumento substancial de gastos com pessoal, porque estes salários já existem. "Serão contemplados determinados setores que necessitam de ajuste no quadro de pessoal, mas basicamente o concurso vai substituir os contratados por teste seletivo no Samu, Cemura, CAPS, CEO e Laboratório Municipal. Estes contratos vencem em junho", explicou.

     Segundo Bobato, os profissionais foram contratados em caráter provisório para colocar os serviços em funcionamento, e agora chegou o momento de realizar concurso público. "Também estamos ampliando o funcionamento de setores como CRAS, radiologia e a rede de médicos contratados pelo município - diminuindo o credenciamento de profissionais. Todos que atualmente são contratados pelo teste seletivo poderão participar do concurso e, se aprovados, passam a integrar o quadro definitivo", detalhou.

     Conforme decisão tomada ontem, as inscrições para o concurso serão feitas através da internet. A pessoa interessada poderá acessar a página da prefeitura, inserir os dados e imprimir o boleto da taxa a ser paga nas agências bancárias ou nos postos de serviços credenciados para recebimento com código de barras. Por se tratar de um ano eleitoral, o concurso público deverá estar homologado até o dia 30 de junho.

     Vagas oferecidas - Das 154 vagas oferecidas, 74 são de médicos especialistas para atuarem no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS); Samu; Centro de Atenção Psico-Social (CAPS); Centro Municipal de Recuperação Auditiva (Cemura); Centro de Especialidades Médicas (CEM); e Laboratório Municipal de Análises Clínicas.  Também serão contratados profissionais para o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).

     Além dos médicos, a prefeitura oferece no concurso vagas de nível superior para sete assistentes sociais; três biomédicos; três farmacêuticos-bioquímicos; 12 enfermeiros; três fonoaudiólogos; dez psicólogos; e dois terapeutas-ocupacionais. Aos profissionais técnicos de nível médio são ofertadas vagas para dois auxiliares de câmara escura; 21 auxiliares de enfermagem; oito auxiliares de laboratório de análises clínicas; um auxiliar de prótese dentária; dois protéticos e seis técnicos em radiologia.

Fonte : Bem Paraná

“Muitas escolas médicas brasileiras deveriam ser fechadas, pois são totalmente inadequadas”

Especialista em educação médica, o professor Thomas Maack nasceu na Alemanha e imigrou para o Brasil com um ano de idade. Formou-se em 1961 pela Faculdade de Medicina da USP, onde foi auxiliar de ensino no Departamento de Fisiologia. Em 1964, após sete meses de prisão, foi expulso do país pela Ditadura. Anistiado em 1979, retornou ao país, quando obteve doutorado em Nefrologia pela Escola Paulista de Medicina. Atualmente é professor titular da Faculdade de Medicina da Universidade de Cornell (Weill Cornell Medical College), de Nova York, onde reside. Confira a entrevista concedida à conselheira Maria do Patrocínio Tenório Nunes para o  Jornal do Cremesp.

Jornal do Cremesp. Quais as principais diferenças entre a formação médica nos EUA e no Brasil?
Thomas Maack. Nos EUA, antes de ingressar no curso médico os estudantes fazem quatro anos de universidade, ao contrário do Brasil, onde vêm diretamente do curso médio para a faculdade de Medicina. O critério de aceitação de estudantes nas escolas médicas americanas é complexo e rigoroso. Contam diversos fatores:

1) notas e cartas de recomendações obtidas pelos candidatos e qualidade da universidade em que o aluno se formou;
2) performance num exame nacional de competência de habilidade verbal, analítica e quantitativa (MCATS), que é padronizado para  todas as escolas médicas;
3) atividades extra-curriculares que demonstram motivação para a carreira médica (como trabalho voluntário em hospitais, asilos, ONGs);
4) experiência de vida;
5) entrevista pessoal.

Os candidatos prestam “concurso” em várias escolas médicas e depois escolhem onde querem estudar, se forem aceitos em mais de uma.  A escola médica tem a duração  de quatro anos.

JC. Nos EUA, como é o controle da qualidade das escolas médicas, do número de cursos e vagas, e da residência médica?
Thomas Maack. Não há lei para controlar o número de escolas e de vagas, mas isso é estabelecido pelo governo federal (Departamento de Educação) que delega a uma entidade, a Liason Committee on Medical Education (LCME) a certificação ou acreditação das escolas. Isso vale para todas as 126 escolas médicas dos Estados Unidos – e, por um acordo com o governo canadense, também para as 16 escolas daquele país. O LCME é administrado conjuntamente por duas entidades, a Associação Americana de Escolas Médicas (AAMC) e a Associação Médica Americana (AMA). A certificação é válida por sete anos, quando precisam ser revalidadas.  Já o controle das residências médicas é feito por outra instância, delegada pelo governo federal, chamada Accreditation Council for Graduate Medical Education (ACGME), formada por três entidades médicas gerais, e duas entidades de especialistas. Os hospitais são certificados para residências em cada especialidade.  A residência é dirigida pelos hospitais, não pelas escolas médicas, o que não é uma boa idéia, nem para os EUA, nem para o Brasil. 
 
JC. Como o senhor encara o fato de que, no Brasil, os médicos não recebem  formação adequada à realidade de saúde do país?
Thomas Maack. É preciso fazer uma diferença entre problemas originados na situação econômica-social do país, como a má distribuição de médicos, o financiamento inadequado da saúde pública, os baixos salários, a precária estrututura do SUS, etc; e os  problemas de educação médica, como o grande número de escolas médicas de má qualidade, currículo e infra-estrutura inadequados, corpo docente sem qualificação. Qualidade de educação médica e qualidade de assistência médica à população nem sempre estão associadas. O exemplo mais dramático neste sentido vem dos EUA, onde a qualidade do ensino médico é excelente e o atendimento em saúde deixa muito a desejar, chega a ser medíocre se comparado com o Canadá e a Europa. Existem 40 milhões de americanos sem assistência e 100 milhões com seguro médico com restrições de atendimento. Mais da metade da população do país mais rico do mundo não conta com uma assistência médica satisfatória.

JC. Qual a opinião do senhor  sobre o grande número de escolas médicas no Brasil e a luta das entidades médicas contra a abertura de novos cursos?
Thomas Maack. Os Estados Unidos, com uma população muito maior, tem 126 escolas médicas, a mesma quantidade que o Brasil. Considerando ainda a diferença de poder econômico dos dois países, o número de escolas médicas no Brasil é obviamente excessivo. Sou completamente a favor da campanha dos CRMs no Brasil, de impedir o funcionamento de novas escolas. Vou mais além: muitas das escolas médicas brasileiras, ligadas ao setor privado, deveriam ser fechadas, por serem totalmente inadequadas. Por outro lado, creio que deveriam existir mais escolas médicas públicas de qualidade, na mesma proporção de fechamento dos cursos privados ruins, com fins lucrativos. Conheço escolas no Brasil sem hospital associado, que nem mesmo é acreditado para ensino médico. Há também escolas sem nenhum docente com doutoramento, o que é lamentável. Nos Estados Unidos não existe nenhuma escola médica privada com fins lucrativos. É uma temeridade deixar o mercado regular o número de escolas médicas. Nenhum país desenvolvido do mundo, inclusive os EUA – a meca do “mercado livre” –  permite isso. Só o Brasil.

JC. Que outras medidas poderiam ser tomadas para melhorar a formação dos médicos brasileiros?
Thomas Maack. Todas as escolas médicas do país e programas de residência deveriam ser certificados por entidades competentes. Creio que o Ministério da Educação poderia delegar o poder de certificação  para entidades médicas, por exemplo. Deveriam ser fechadas, em curto prazo, todas as escolas médicas que não possuem, dentre outras deficiências, um hospital associado, realmente adequado ao ensino médico. O Brasil deveria instituir um exame nacional de competência para todos os estudantes de Medicina, nos moldes do existente nos Estados Unidos. Estudantes que não tivessem desempenho básico e clínico satisfatório não poderiam fazer Residência e não obteriam licença para a prática da Medicina. Isso não é o “provão”, que não tem conseqüência para o estudante e se mostra inócuo, pois não é capaz de levar  ao fechamento das escolas médicas inadequadas.  Obviamente, não haveria lugar para as escolas médicas que preparassem inadequadamente os estudantes para esse novo exame nacional. Também neste caso, o Ministério da Educação deveria delegar a uma entidade de classe a tarefa de organizar e implementar nacionalmente esses exames de competência. 

Fonte: Jornal do Conselho Regional de Medicina do Estado de Sâo Paulo

Edição 202 - 6/2004

     De acordo com o voto do Exmo. Sr. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do STJ, julgando o Recurso Especial No 668.216 – SP (2004/0099909-0), cabe somente ao médico determinar o tipo de tratamento e os medicamentos a serem utilizados na terapêutica de qualquer paciente, contanto que a patologia em questão esteja contemplada no contrato entre o paciente e a operadora de saúde.

     No caso em questão, tratava-se de um paciente com câncer cujo tratamento indicado por seu médico foi de quimioterapia, em regime ambulatorial. Este tratamento teve seu reembolso negado pela operadora de saúde por se tratar de quimioterapia e por ser tratamento ambulatorial, não contemplados pelo contrato.

     Segundo o Ministro, cujo voto cria jurisprudência, como o tratamento foi o indicado pelo médico, caberia à operadora de saúde provê-lo, mesmo havendo, no referido caso, cláusulas contratuais excluindo tratamento quimioterápico e modalidades terapêuticas ambulatoriais.

     O Ministro diz na ementa:

     “Se a patologia está coberta, no caso, o câncer, é inviável vedar a quimioterapia pelo simples fato de ser esta uma das alternativas possíveis para a cura da doença”.

     Mais à frente, em seu voto, afirma o Ministro:

    “Isso quer dizer que se o plano está destinado a cobrir despesas relativas ao tratamento, o que o contrato pode dispor é sobre as patologias cobertas não sobre o tipo de tratamento para cada patologia alcançada pelo contrato. Na verdade, se não fosse assim, estar-se-ia autorizando que a empresa se substituísse aos médicos na escolha da terapia adequada de acordo com o plano de cobertura do paciente”.

    E mais:

     “... porquanto quem é senhor do tratamento é o especialista, ou seja, o médico, que não pode ser impedido de escolher a alternativa que melhor convém à cura do paciente”.

     Tal voto reveste-se de uma importância fundamental para a nossa prática profissional, pois ficamos amparados por este precedente para realizarmos um dos preceitos mais sagrados da Medicina: O médico, e ninguém mais, é quem deve indicar a melhor terapêutica aos seus pacientes.

*O texto, do Dr. Fabio Guimarães de Miranda, refere-se a um parecer do Ministro Carlos Alberto Direito - à época, no STJ e, hoje, no STF. O parecer tem sido muito comentado e utilizado como defesa por diversos colegas em suas dificuldades com os planos de saúde.

 confirma a falta de recursos para saúde

     Os investimentos do governo federal na saúde saíram da marca de R$ 28,7 bilhões, em 1995, e atingiu R$ 35,9 bilhões em 2005

     A pesquisa "Gasto Social e política macroeconômica: Trajetórias e Tensões no período de 1995 e 2005", elaborada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), foi divulgado na última semana.

     Entre os dados que envolvem gastos sociais, o setor de saúde mostra-se em decadência. Descontados os efeitos da inflação, a pasta da saúde partiu de 1,79% do PIB em 1995 para 1,59 % do PIB, em 2005.

     De acordo com o estudo, os investimentos do governo federal saíram da marca de R$ 28,7 bilhões, em 1995, e atingiu R$ 35,9 bilhões em 2005.

     Durante os anos estudados, a pesquisa constata que a participação da Saúde nos gastos sociais federais reduziu de 16% para 11%. A conclusão que se chega é que "houve perda de importância relativa para as áreas de benefícios a servidores federais, saúde e educação, ou seja, essas áreas não tiveram um aporte de recursos sequer compatível com o modesto crescimento econômico do período", conforme consta no estudo do Ipea.

     Em termos de volume de recursos, a saúde está em terceiro lugar, como mais importante nos gastos sociais federais.

     Porém, a pesquisa conclui que "a trajetória dos dispêndios desse setor é bastante complexa, apresentando um desajuste nos primeiros anos (estudados), seguidos por um período de estabilidade".

Confira a íntegra do estudo aqui.

Fonte: Folha de S. Paulo - COTIDIANO - 28/01/08

Cátia Gisele Martins Vergara

Promotora de Justiça Titular da 2ª Prosus/Mpdft

Claúdia Fernanda de Oliveira Pereira

Procuradora-Geral do MPC/DF

Lígia dos Reis

Promotora de Justiça Adjunta

         As despesas realizadas, no DF, com recursos públicos para atendimento de beneficiários de planos de saúde, devem gerar o ressarcimento ao SUS pelas respectivas operadoras, quanto aos procedimentos cobertos contratualmente, conforme previsto na Lei Orgânica do Distrito Federal, autêntica Constituição material local, nos parágrafos 1º e 2º do artigo 216. A regra, se aplicada concretamente, impediria o enriquecimento das operadoras de saúde às expensas da rede pública de saúde.

         Na Câmara Legislativa do DF (CLDF), tramita o PL 1096/04, de autoria do deputado distrital Chico Leite, prevendo a obrigatoriedade do aludido ressarcimento em 15 dias, pena de inscrição na dívida ativa. Nas suas justificativas, são apontados outros dois projetos que tramitaram na CLDF, os quais foram, todavia, arquivados. A despeito disso, no Rio de Janeiro vigora semelhante previsão desde março de 2003 (Lei 4084/03).

         Na esfera federal, a Lei 9.656/98, no seu artigo 32, também obriga o ressarcimento por tais empresas, em razão dos serviços de atendimento à saúde previstos nos respectivos contratos, prestados a seus consumidores e dependentes, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2000, a ANS editou a Resolução RDC nº 18/00, prevendo que o ressarcimento deve ser procedido por meio da Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos (Tunep), com o fim de uniformizar as unidades de cobrança em todo o território nacional.

         A Lei 9.656/98 foi alvo da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1931 junto ao Supremo Tribunal Federal, sendo que, em 2003, ao ser apreciado pedido de liminar, o STF considerou inconstitucionais, sob o aspecto formal, vários artigos, os quais deveriam comportar tratamento por meio de lei complementar. Mas, não, o artigo 32 citado. O relator da ação, ministro Marco Aurélio, não viu qualquer inconstitucionalidade, sublinhando que é matéria "da maior sensibilidade social", além de qualificar de "anômala" a condição, anterior à norma, em que os agentes operavam nesse mercado sem obrigação de ressarcimento.

         Por seu turno, a 6ª. Turma Especializada do Tribunal Regional da 2ª. Região tem entendimento semelhante, pois negou pedido de Seguradora de Saúde que argumentava a inconstitucionalidade desse mesmo diploma (2002.51.01.002613-2). Na ação ajuizada no TRF, refutou-se, ainda, o argumento de que a Tunep, criada pelo Conselho de Saúde Suplementar para fixar o montante a ser ressarcido pelos planos de saúde, conteria valores irreais. Segundo aquela corte, a norma impugnada impede o enriquecimento da empresa que acaba recebendo um aumento patrimonial injustificado, pois deixa de contabilizar o custo financeiro da operação, quando não cumpre o compromisso estabelecido contratualmente. Ademais, a Tunep é resultado de um processo participativo, que se constitui em uma tabela de valores para pagamento por procedimentos realizados, garantindo que esses sejam sempre maiores que a Tabela SUS e menores que os valores praticados no mercado. A última atualização dos valores da Tunep consta na RN 131/ANS, de 2006.

         Como esse, há outros precedentes semelhantes em vários tribunais. No entanto, a ausência de um julgamento definitivo no STF é apontada como a causa principal para que a ANS não consiga, na prática, fazer valer a norma, contribuindo para elevar o número de medidas liminares e inviabilizando, dessa forma, os processos de cobrança e gerando incerteza jurídica.

         Segundo o médico e professor José Pinotti, em artigo publicado no Jornal Folha de S. Paulo, de 31/7/06, "os planos de saúde dão calote no SUS", deixando de ser cobrado dois terços do devido ao não computar no ressarcimento todo o uso dos serviços de alto custo, inclusive ambulatorial (quimioterapia, diálise, ressonância, etc.), como determina a Lei 9.656/98. Ademais, apenas 5,9% do cobrado são, de fato, ressarcidos. O que se deixa de recolher equivale a tudo o que se gasta com saúde em São Paulo ou é o dobro do que a EC 29 acrescenta anualmente à saúde.

         Tais dados são confirmados no Acórdão 1.146/2006 do Tribunal de Contas da União. Assinala-se que o valor registrado no Siafi, na unidade gestora do Fundo Nacional de Saúde, em 2004, referente à arrecadação proveniente do Ressarcimento por Operadoras de Seguros Privados de Assistência à Saúde (conta 4.1.9.2.2.05.00) foi de apenas R$ 4.955.316,25. Por seu turno, a cobrança restrita apenas aos casos de urgência e emergência, quando, na realidade, deveria ocorrer o ressarcimento em razão da prestação de qualquer serviço, redundou em "uma vultosa redução nos ressarcimentos aos cofres do SUS, uma vez que o valor destes, no período compreendido entre janeiro de 2000 e julho de 2004, deveria montar R$ 1 bilhão, em vez de R$ 51.795.723,19 efetivamente ressarcidos.

         O assunto é, como se vê, antigo, porque a discussão da constitucionalidade da norma, que é de 1998, vai completar uma década, mas é, ao mesmo tempo, atual. Em tempos de debate sobre os percentuais devidos para custear a saúde pública e a regulamentação da EC 29/00, seria de se invocar por que não são implementadas medidas concretas a fim de que tão relevante previsão legal seja de uma vez por todas posta em prática, inclusive no DF. Não é justo, nem moral, que os planos de saúde recebam recursos do consumidor e ainda por cima deixem de ressarcir o SUS quando esses serviços forem prestados pelos hospitais públicos. Assim, urge que sejam adotadas medidas concretas para a solução desse problema que impacta negativamente as contas do SUS e acaba por diminuir sobremaneira a prestação de ações e serviços de saúde pelo próprio Estado, em prejuízo daqueles que não têm condições financeiras de arcar com um plano de saúde.

Fonte: Correio Braziliense - direito & justiça - 10/03/08

     A Prefeitura de Sorocaba e a Funserv (Fundação de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba) abrem no dia 31 de março as inscrições para o preenchimento de 369 vagas em 15 cargos. Os salários vão de R$ 665,36 a R$ 2.110,37.

     As inscrições podem ser feitas somente pela internet, entre as 10h de 31 de março e as 16h de 18 de abril, no site www.vunesp.com.br. A taxa de inscrição custa entre R$ 25 e R$ 60.

     O maior número de vagas (200) é para o cargo de auxiliar de educação, com remuneração de R$ 685,85. Há ainda 84 para inspetor de alunos, com salário de R$ 665,36. Para os dois cargos, é exigido ensino fundamental completo.

     Para nível superior, por exemplo, o concurso oferece oito vagas para médico I (clínico geral), seis para médico I  (ginecologista/obstetra), seis para médico I (pediatra), cinco para gestor administrativo. Para os cargos de médico, o salário é de R$ 2.110,37, e para gestor administrativo, de R$ 1.854,36.

     A prova objetiva será aplicada na cidade de Sorocaba, com data prevista para o dia 25 de maio.

Edital: http://www.vunesp.com.br/concursos/pmso0802/edital_pmso0802.pdf

Fonte : G1

Concurso da Prefeitura de Pindamonhangaba oferece salários de até R$ 7.210

     A Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba (SP) lança concurso com 171 vagas, além da formação de cadastro reserva para 41 cargos do nível fundamental ao superior. Os aprovados no processo seletivo vão receber salários que variam entre R$ 530,25 e R$ 7.210. As inscrições podem ser feitas até o próximo dia 25, somente na página eletrônica da Vunesp: http://www.vunesp.com.br/

     O cargo com a maior quantidade de vagas é o de professor da rede municipal de ensino fundamental I, com remuneração de R$ 1.276,13, e infantil I, com salário de R$ 1.102,37. Para candidatar-se a uma das 100 oportunidades, é necessário ter o curso de magistério, normal superior ou superior em Pedagogia, com o mínimo de 160 horas na disciplina metodologia prática de ensino fundamental. A função com a maior remuneração - R$ 7.210 - é o de médico do programa de saúde da família, com oito vagas. Para essas oportunidades, é exigido curso superior completo em medicina e pelo menos dois anos de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).

     Além da prova objetiva, que é eliminatória e classificatória, os candidatos serão submetidos a uma avaliação de títulos de caráter classificatório. O valor da inscrição varia entre R$ 25 e R$ 66. As provas serão aplicadas no dia 11 de maio

Fonte : Correio Braziliense

     A Prefeitura Municipal de Porto Feliz (SP) abre no dia 19 de março as inscrições para o preenchimento de 76 vagas em vários cargos. Os salários vão de R$ 453,00 a R$ 1.648,00.

     As inscrições podem ser feitas pela internet, das 10h de 19 de março e às 22h de 3 de abril, no site www.consulplan.net, ou de forma presencial, na sede da Prefeitura Municipal de Porto Feliz, na Rua Adhemar de Barros, nº 340, de 19 de março a 3 de abril, excetos sábados, domingos e feriados, das 9h às 16h. A Taxa de inscrição é de R$ 15,85.

     Para o concurso, estão previstas vagas para os cargos de assistente social, biólogo, enfermeiro, médico (nas especialidades de cardiologista, ginecologista/obstetra, neurologista, pediatra, pneumologista, clínico geral, veterinário), auxiliar de consultório dentário, bombeiro, desenhista, técnico em nutrição e dietética, açougueiro, inspetor de alunos, mecânico de auto, lavador/lubrificador, mecânico de máquinas, merendeira, motorista, porteiro e serviços gerais.

     As provas objetivas devem ocorrer no dia 27 de abril.

     Mais informações: http://www.consulplan.net/

Fonte: G1

     A Universidade Federal de Goiás (UFG) abriu quatro editais para vagas de professores substitutos e efetivos, nos campus de Goiânia e Jataí.

     Ao todo são 77 vagas, 46 distribuídas entre as Faculdades de Educação, Odontologia, Nutrição, Educação Física, Escola de Veterinária e Instituto de Patologia Tropical e Saúde Pública, unidades situadas no campus da capital.

     Para o campus do interior são oferecidas 31 vagas para as áreas de ciências agrárias, letras e educação. As inscrições, realizadas entre os meses de janeiro e fevereiro, dependendo da área, devem ser efetuadas nas próprias unidades.

     Além destes, há ainda quatro editais de 2007, não encerrados. Estes somam 52 vagas, todas para Goiânia, nas áreas de engenharia, direito, letras, música, artes cênicas, física e química.

     Edital Nº 003/2008 - Abertas as inscrições para processo seletivo para a contratação de professores substitutos: campus Jataí: anatomia humana comparada, literatura em língua portuguesa, fitotecnia, fruticultura e sivicultura, fisiologia vegetal, clínica médica animal, fundamentos da educação e psicologia da educação, bioquímica. Escola de Agronomia e Engenharia de Alimentos: agricultura, economia e administração rural, tecnologia de alimentos, engenharia de alimentos, teoria econômica, história econômica, contabilidade governamental e contabilidade geral, auditoria e contabilidade geral, administração da produção e materiais, administração marketing. Instituto de Patologia Tropical e Saúde pública: micologia, doenças infecciosas e parasitárias:

http://www.prodirh.ufg.br/uploads/files/Editalab%20003.subst.INTEGRA.pdf

     Edital Nº 004/2008- Concurso púlico para a nomeação de professor efetivo: ciências naturais nos anos iniciais do ensino fundamental e educação infantil, fundamentos e metodologia em ciências humanas, fundamentos e metodologia de ensino de matemática na educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, didática e formação de professores e estágio nos anos iniciais do ensino fundamental e educação infantil, psicologia geral, experimental e análise do comportamento, psicologia da educação, psicologia do desenvolvimento e da aprendizagem, psicologia: técnicas de avaliação e psicodiagnóstico, fundamentos sócio-históricos e filosóficos da educação, arte e educação - música:

http://www.prodirh.ufg.br/uploads/files/Editalab%2004_docente_FE_efetivo.pdf

     Edital Nº 005/2008- Abertas as inscrições para processo seletivo para a contratação de professores substitutos: Centro de Ensino e Pesquisa Aplicada à Educação: Educação Infantil. Faculdade de Educação Física: Metodologia de Ensino e Pesquisa em Lutas, Didática, Prática de Ensino e Estágio, Metodologia de Ensino e Pesquisa em Natação. Faculdade de Nutrição: Nutrição Clínica, Nutrição Social, Unidades de Alimentação e Nutrição:

http://www.prodirh.ufg.br/uploads/files/Editalab%2005.subst.INTEGRA2.pdf

     Edital Nº 006/2008- Concurso Público para a nomeação de professor efetivo: Campus Jataí: Fitopatologia, Genética Humana, Genética Molecular e Citogenética Clínica, Imunologia Médica, Didática e Prática de Ensino de Ciências e Biologia, Citologia, Histologia e Embriologia, Anatomia Humana e Saúde, Ensino de Física, Algoritmo, Estrutura de Dados, Análise de Algoritmo, Programação Orientada a Objeto, Sistemas Distribuídos e Desenvolvimento Multi-camadas:

http://www.prodirh.ufg.br/uploads/files/Editalab_06_docente_CJ_efetivo.pdf

    Os editais completos e mais informações sobre os processos seletivos estão no site da Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional e Recursos Humanos:

http://www.prodirh.ufg.br/page.php

Fonte: G1

     A Prefeitura de Bom Jesus (GO) abriu concurso público para 112 vagas em 26 cargos que englobam todos os níveis de escolaridade. Os salários vão de R$ 380,00 a R$ 4.800,00. Para ler o edital, acesse o site da Prefeitura: bomjesus.go.gov.br

     As inscrições devem ser feitas entre os dias 10 e 28 de março, das 8h às 11h e das 13h às 17h, na sede da Prefeitura Municipal de Bom Jesus, situado na Praça Sebastião Antônio de Oliveira, n.º 33 - Centro, fone: (64) 3608-6000, exceto aos sábados, domingos e feriados.

     O candidato deverá preencher a ficha de inscrição fornecida no próprio local ou disponibilizada no site www.ecoplamconcursos.com.br.

     A taxa é de R$ 35 a R$ 100. As provas serão realizadas no dia 27 de abril, no Colégio Estadual Pastor José Antero Ribeiro, situado na Avenida Tancredo Rodrigues da Cunha, nº 306, bairro Olímpia, das 13h às 17h. Veja lista de cargos: Auxiliar de Serviços Gerais II Agente Comunitário de Saúde Agente Administrativo Auxiliar de Consultório Dentário Técnico em Enfermagem Auxiliar de Enfermagem Técnico em Radiologia Professor - Pedagogo Professor - Biólogo Professor - Língua Inglesa Enfermeiro(a) Farmacêutico/Bioquímico Fisioterapeuta Odontólogo Psicólogo Médico Cardiologista Médico Clínico Geral Médico PSF (Clínico Geral) Médico Ginecologista Médico Radiologista Médico Ortopedista Médico Otorrino Médico Pediatra Médico Ultrassonografista Médico Urologista Médico Oftalmologista

Inscrições De 10 a 28 de março

Vagas 112 vagas em 26 cargos

Taxa de inscrição De R$ 35 a R$ 100

Salário De R$ 380,00 a R$ 4.800,00

Prova objetiva 27 de abril

Fonte: Patrocínio Hoje

     A prefeitura de Grandes Rios abre na quarta-feira (19) as inscriçoes para o concurso público para contratação de funcionários em vários setores da administração municipal. As inscrições deverão ser feitas no Departamento Municipal de Edducação, das 08h30 às 11h00 e das 13h00 às 16h30.

    Estão sendo oferecidas vagas para advogado, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Contabilidade, Agente Comunitário de Saúde, Auxiliar de Dentista, Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Laboratório de Análise, Auxiliar de Licitações; Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Vigilância Epidemiológica, Auxiliar Tributário, Borracheiro, Carpinteiro, Digitador, Dentista, Encarregado de Empenho, Enfermeiro Padrão, Farmacêutico, Ficharista, Fiscal Tributário, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Mãe Social, Médico, Mestre de Obras, Motorista, Motorista de Ambulância, Nuticionista, Operador de Máquinas, Operador de Raio-X, Pedreiro, Professor de Educação Básica, Professor de Ensino Básico, Recepcionista, Relatorista Contábil, Técnico em Informática, Telefonista e Vigilânte Sanitário.

     Para os distritos de Flórida do Ivaí e Ribeirão Bonito estão sendo oferecidas vagas para Agente Comunitário de Saúde.

Fonte: Tribuna News

     Os planos de saúde lideraram o ranking de reclamações do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) pelo oitavo ano consecutivo, respondendo por 17,1% dos 20 mil contatos de consumidores recebidos em 2007. Os principais problemas foram reajustes abusivos e falta de cobertura de procedimentos, consultas e exames.

    O setor financeiro, segundo da lista, foi responsável por 14% das queixas, especialmente sobre tarifas bancárias e de cartão de crédito. Em terceiro lugar, o segmento telecomunicações respondeu por 13,8% das solicitações de orientação, em sua maioria a respeito da mudança de cobrança de pulso para minuto, além de aspectos envolvendo o novo sistema, como a escolha do melhor plano, o detalhamento da conta e as informações trazidas no demonstrativo de pagamento.

     Produtos com defeito ou oferta enganosa representaram 12,2% das reclamações, enquanto serviços mal executados e produtos com problemas dentro do período de garantia responderam por 8,1% dos atendimentos.

     Em seu balanço anual, o Idec ressaltou ainda que uma quantidade considerável de orientações referiam-se às ações judiciais promovidas pelo instituto envolvendo perdas nas cadernetas de poupança durante os planos econômicos Bresser, Verão e Collor.

Fonte: A Tarde On line

A Prefeitura de Bom Jesus (GO) abriu concurso público para 112 vagas em 26 cargos que englobam todos os níveis de escolaridade. Os salários vão de R$ 380,00 a R$ 4.800,00. Para ler o edital, acesse o site da Prefeitura: bomjesus.go.gov.br

As inscrições devem ser feitas entre os dias 10 e 28 de março, das 8h às 11h e das 13h às 17h, na sede da Prefeitura Municipal de Bom Jesus, situado na Praça Sebastião Antônio de Oliveira, n.º 33 - Centro, fone: (64) 3608-6000, exceto aos sábados, domingos e feriados.

O candidato deverá preencher a ficha de inscrição fornecida no próprio local ou disponibilizada no site http://www.ecoplamconcursos.com.br/.

A taxa é de R$ 35 a R$ 100. As provas serão realizadas no dia 27 de abril, no Colégio Estadual Pastor José Antero Ribeiro, situado na Avenida Tancredo Rodrigues da Cunha, nº 306, bairro Olímpia, das 13h às 17h. Veja lista de cargos: Auxiliar de Serviços Gerais II Agente Comunitário de Saúde Agente Administrativo Auxiliar de Consultório Dentário Técnico em Enfermagem Auxiliar de Enfermagem Técnico em Radiologia Professor - Pedagogo Professor - Biólogo Professor - Língua Inglesa Enfermeiro(a) Farmacêutico/Bioquímico Fisioterapeuta Odontólogo Psicólogo Médico Cardiologista Médico Clínico Geral Médico PSF (Clínico Geral) Médico Ginecologista Médico Radiologista Médico Ortopedista Médico Otorrino Médico Pediatra Médico Ultrassonografista Médico Urologista Médico Oftalmologista.

Inscrições De 10 a 28 de março
Vagas 112 vagas em 26 cargos
Taxa de inscrição De R$ 35 a R$ 100
Salário De R$ 380,00 a R$ 4.800,00
Prova objetiva 27 de abril

Fonte : Patrocínio Hoje

     A Prefeitura de Sorocaba e a Funserv (Fundação de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba) abrem no dia 31 de março as inscrições para o preenchimento de 369 vagas em 15 cargos. Os salários vão de R$ 665,36 a R$ 2.110,37.

     As inscrições podem ser feitas somente pela internet, entre as 10h de 31 de março e as 16h de 18 de abril, no site www.vunesp.com.br. A taxa de inscrição custa entre R$ 25 e R$ 60.

    O maior número de vagas (200) é para o cargo de auxiliar de educação, com remuneração de R$ 685,85. Há ainda 84 para inspetor de alunos, com salário de R$ 665,36. Para os dois cargos, é exigido ensino fundamental completo.

    Para nível superior, por exemplo, o concurso oferece oito vagas para médico I (clínico geral), seis para médico I (ginecologista/obstetra), seis para médico I (pediatra), cinco para gestor administrativo. Para os cargos de médico, o salário é de R$ 2.110,37, e para gestor administrativo, de R$ 1.854,36.

    A prova objetiva será aplicada na cidade de Sorocaba, com data prevista para o dia 25 de maio.

Edital: http://www.vunesp.com.br/concursos/pmso0802/edital_pmso0802.pdf

Fonte: G1

     A Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba (SP) lança concurso com 171 vagas, além da formação de cadastro reserva para 41 cargos do nível fundamental ao superior. Os aprovados no processo seletivo vão receber salários que variam entre R$ 530,25 e R$ 7.210. As inscrições podem ser feitas até o próximo dia 25, somente na página eletrônica da Vunesp: http://www.vunesp.com.br/

     O cargo com a maior quantidade de vagas é o de professor da rede municipal de ensino fundamental I, com remuneração de R$ 1.276,13, e infantil I, com salário de R$ 1.102,37. Para candidatar-se a uma das 100 oportunidades, é necessário ter o curso de magistério, normal superior ou superior em Pedagogia, com o mínimo de 160 horas na disciplina metodologia prática de ensino fundamental. A função com a maior remuneração - R$ 7.210 - é o de médico do programa de saúde da família, com oito vagas. Para essas oportunidades, é exigido curso superior completo em medicina e pelo menos dois anos de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).

     Além da prova objetiva, que é eliminatória e classificatória, os candidatos serão submetidos a uma avaliação de títulos de caráter classificatório. O valor da inscrição varia entre R$ 25 e R$ 66. As provas serão aplicadas no dia 11 de maio.

Fonte: Correio Braziliense

     A Prefeitura Municipal de Porto Feliz (SP) abre no dia 19 de março as inscrições para o preenchimento de 76 vagas em vários cargos. Os salários vão de R$ 453,00 a R$ 1.648,00.

     As inscrições podem ser feitas pela internet, das 10h de 19 de março e às 22h de 3 de abril, no site http://www.consulplan.net/, ou de forma presencial, na sede da Prefeitura Municipal de Porto Feliz, na Rua Adhemar de Barros, nº 340, de 19 de março a 3 de abril, excetos sábados, domingos e feriados, das 9h às 16h. A Taxa de inscrição é de R$ 15,85.

     Para o concurso, estão previstas vagas para os cargos de assistente social, biólogo, enfermeiro, médico (nas especialidades de cardiologista, ginecologista/obstetra, neurologista, pediatra, pneumologista, clínico geral, veterinário), auxiliar de consultório dentário, bombeiro, desenhista, técnico em nutrição e dietética, açougueiro, inspetor de alunos, mecânico de auto, lavador/lubrificador, mecânico de máquinas, merendeira, motorista, porteiro e serviços gerais.

As provas objetivas devem ocorrer no dia 27 de abril.

Mais informações: http://www.consulplan.net/

Fonte: G1

     A Universidade Federal de Goiás (UFG) abriu quatro editais para vagas de professores substitutos e efetivos, nos campus de Goiânia e Jataí.

     Ao todo são 77 vagas, 46 distribuídas entre as Faculdades de Educação, Odontologia, Nutrição, Educação Física, Escola de Veterinária e Instituto de Patologia Tropical e Saúde Pública, unidades situadas no campus da capital.

     Para o campus do interior são oferecidas 31 vagas para as áreas de ciências agrárias, letras e educação. As inscrições, realizadas entre os meses de janeiro e fevereiro, dependendo da área, devem ser efetuadas nas próprias unidades.

     Além destes, há ainda quatro editais de 2007, não encerrados. Estes somam 52 vagas, todas para Goiânia, nas áreas de engenharia, direito, letras, música, artes cênicas, física e química.

     Edital Nº 003/2008 - Abertas as inscrições para processo seletivo para a contratação de professores substitutos: campus Jataí: anatomia humana comparada, literatura em língua portuguesa, fitotecnia, fruticultura e sivicultura, fisiologia vegetal, clínica médica animal, fundamentos da educação e psicologia da educação, bioquímica. Escola de Agronomia e Engenharia de Alimentos: agricultura, economia e administração rural, tecnologia de alimentos, engenharia de alimentos, teoria econômica, história econômica, contabilidade governamental e contabilidade geral, auditoria e contabilidade geral, administração da produção e materiais, administração marketing. Instituto de Patologia Tropical e Saúde pública: micologia, doenças infecciosas e parasitárias: http://www.prodirh.ufg.br/uploads/files/Editalab%20003.subst.INTEGRA.pdf

     Edital Nº 004/2008 - Concurso púlico para a nomeação de professor efetivo: ciências naturais nos anos iniciais do ensino fundamental e educação infantil, fundamentos e metodologia em ciências humanas, fundamentos e metodologia de ensino de matemática na educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, didática e formação de professores e estágio nos anos iniciais do ensino fundamental e educação infantil, psicologia geral, experimental e análise do comportamento, psicologia da educação, psicologia do desenvolvimento e da aprendizagem, psicologia: técnicas de avaliação e psicodiagnóstico, fundamentos sócio-históricos e filosóficos da educação, arte e educação - música: http://www.prodirh.ufg.br/uploads/files/Editalab%2004_docente_FE_efetivo.pdf

     Edital Nº 005/2008 - Abertas as inscrições para processo seletivo para a contratação de professores substitutos: Centro de Ensino e Pesquisa Aplicada à Educação: Educação Infantil. Faculdade de Educação Física: Metodologia de Ensino e Pesquisa em Lutas, Didática, Prática de Ensino e Estágio, Metodologia de Ensino e Pesquisa em Natação. Faculdade de Nutrição: Nutrição Clínica, Nutrição Social, Unidades de Alimentação e Nutrição: http://www.prodirh.ufg.br/uploads/files/Editalab%2005.subst.INTEGRA2.pdf

     Edital Nº 006/2008 - Concurso Público para a nomeação de professor efetivo: Campus Jataí: Fitopatologia, Genética Humana, Genética Molecular e Citogenética Clínica, Imunologia Médica, Didática e Prática de Ensino de Ciências e Biologia, Citologia, Histologia e Embriologia, Anatomia Humana e Saúde, Ensino de Física, Algoritmo, Estrutura de Dados, Análise de Algoritmo, Programação Orientada a Objeto, Sistemas Distribuídos e Desenvolvimento Multi-camadas: http://www.prodirh.ufg.br/uploads/files/Editalab_06_docente_CJ_efetivo.pdf

     Os editais completos e mais informações sobre os processos seletivos estão no site da Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional e Recursos Humanos: http://www.prodirh.ufg.br/page.php

Fonte: G1

     A Prefeitura de Pedro de Toledo (SP) abriu concurso para 33 vagas em 18 cargos. Os salários vão de R$ 380,00 a R$ 1.496,87.

     Leia o edital: http://www.mouramelo.com.br/iframe.php?file=concursos/pm_pedrodetoledo/concurso012008/edital.htm

     As inscrições devem ser feitas até 26 de março, de segunda a sexta, das 8h30 às 17h, no Terminal Rodoviário Armando Ibrahim, Centro de Pedro de Toledo, ou pelo site http://www.mouramelo.com.br/. As taxas vão de R$ 17 a R$ 42.

     A data prevista para a prova é 27 de abril. As datas e locais das provas serão divulgadas no mural da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo, no jornal local e no sitehttp://www.mouramelo.com.br/.

Fonte: G1

Secretaria Municipal de Saúde deve anunciar o reajuste de até 72% nesta terça-feira, 18

     A Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo anunciou nesta segunda-feira, 17, a intenção de alterar o formato de remuneração dos funcionários públicos. De acordo com o projeto, o salário poderá ser ajustado em até 72%, ficando atrelado à produtividade.

     Segundo o secretário, Januário Montone, os servidores que aderirem ao programa receberão reajustes salariais de 25% a 40%, dependendo do cargo, e ainda um prêmio por produtividade que pode variar de 30% a 100% do valor do salário, sem gratificações. As gratificações já existentes, porém, devem continuar a ser pagas.

    O prêmio por produtividade e desempenho será dado com base no cálculo de três requisitos: avaliação de desempenho individual (30% do valor do salário), cumprimento de metas (50%) e indicadores da saúde (20%). Este último deve ser pago anualmente, em uma única parcela paga em dezembro.

     Com o novo plano, os servidores públicos poderão melhorar a qualidade do serviço prestado e fazer com que a população reconheça esse trabalho.

Não para por aí...
     Mais do que o reajuste, o programa prevê uma reestruturação das carreiras, reduzindo as denominações de cargo. De 28 títulos atuais, sendo 14 de ensino superior, será reduzido para quatro.

     Desta forma, os profissionais poderão ficar divididos em especialista em saúde, especialista em saúde - médico, técnico em saúde e auxiliar técnico em saúde.

Recursos
     O projeto terá um impacto de R$ 352 milhões para os cofres públicos, sendo que 59% desse total estão ligados ao prêmio de produtividade. Os reajustes serão retroativos a janeiro deste ano.

     Para que passe a vigorar ainda este ano, o projeto deve ser encaminhado até quarta-feira, 19, para a Câmara Municipal e precisa ser aprovado, sancionado e publicado no Diário Oficial do município até o dia 7 de abril.

Fonte: O Globo

     A Prefeitura de Camaragibe vai fazer um concurso público para preencher 504 vagas em diversos cargos. Os aprovados vão pertencer ao quadro de servidores efetivos do poder executivo do município. O salário base varia entre R$ 415 e R$ 915,13, mas com as gratificações ele pode chegar a R$ 3 mil.

     As inscrições abrem no próximo dia 25 e vão até o dia 6 de abril. Elas podem ser feitas no site http://www.upenet.com.br/. O edital com todas as informações sobre o processo de seleção será publicado no Diário Oficial do Estado, na edição desta quarta-feira (19), e também estará disponível no site já citado.

     O concurso é para cargos de vários níveis: fundamental, médio, técnico e superior. As vagas são para os cargos de auxiliar administrativo, professor de educação física, agente fiscal de tributos, pediatra, dentista, médico clínico, neonatologista, obstetra, sanitarista, auxiliar de enfermagem, motorista, auxiliar de manutenção e construção, fiscal de obras, entre outros.

     O valor cobrado pela taxa de inscrição varia de acordo com o nível do cargo selecionado. Ela é de R$ 30 para nível fundamental, de R$ 40 para médio e técnico, de R$ 50 para superior e de R$ 70 para os que irão disputar as vagas de agente fiscal de tributos.

     O último concurso realizado pela Prefeitura de Camaragibe foi feito há quatro anos, quando foram abertas vagas para professores que ainda estão sendo chamados. O município fez um levantamento dos cargos com déficit de pessoal para definir o número de vagas do novo processo de seleção. O concurso vai ser organizado pela Universidade do Estado de Pernambuco.

Fonte : JC Online

     A prefeitura de Campo Grande abre hoje inscrição ao processo seletivo para contratar 485 funcionários de várias áreas. O prazo para inscrições vai até 11 de abril. Elas devem ser feitas nas agências dos Correios ou na interne, no endereço http://www.fadems.org.br/. A prova será realizada dia 4 de maio o horário e local serão divulgados.As taxas são de R$ 70 para vagas que exigem nível superior, R$ 50 para as de nível médio e R$ 40 para as demais. Não foi oferecida possibilidade de isentação da taxa de inscrição.O maior número de vagas é para assistente administrativo, no total de 150. Os salários variam da faixa dos R$ 430 até R$ 3,3 mil, para os dez cargos de médico do Programa Saúde da Família que estão sendo oferecidos.

Fonte: Maracajá News