MEC dá início ao processo que vai verificar a qualidade dos cursos de formação médica, como fez com as áreas de direito e pedagogia.

     Para garantir a eficiência do ensino superior no país, o Ministério da Educação (MEC) estabeleceu uma política de acompanhamento de cursos considerados como áreas prioritárias pelo órgão. O ensino jurídico e a formação de professores já estão sob supervisão do ministério e terão que apresentar melhorias no prazo máximo de um ano. Com a medicina não será diferente: o MEC quer que as faculdades em que forem encontradas deficiências assinem este ano um termo de compromisso para solucioná-las até 2009.

     O ministério aguarda a divulgação das notas do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2007 para estabelecer quais vão ser as instituições inspecionadas. Mas, de acordo com o MEC, serão considerados também os desempenhos obtidos no primeiro exame (2004), e no antigo Provão. Com as notas em mãos, uma comissão visitará as instituições cujos cursos obtiveram notas insuficientes nos exames. O resultado do último Enade de medicina deve sair em abril ou maio.

     Até lá, o órgão estuda e avalia a melhor forma de realizar a supervisão. Na última semana, o ministro da educação, Fernando Haddad, esteve reunido com o médico e professor Adib Jatene, ex-ministro da saúde, para discutir falhas e necessidades do ensino de medicina no país. Haddad quer considerar a opinião de especialistas para estabelecer e legitimar os critérios de reestruturação dos cursos. A comunidade científica também fará parte da comissão que analisará a situação de cada universidade para propor mudanças.

     "Neste momento, estamos preocupados em formar a comissão, capacitar os membros e definir os elementos necessários para a melhoria dos cursos. Existe uma série de coisas que precisam ser consideradas, como o corpo docente, a residência médica e o acervo bibliográfico, por exemplo. Temos pressa, mas nada que atropele a necessidade de termos dados consistentes", esclarece o secretário de Educação Superior, Ronaldo Mota.

     Para a aluna do 2° ano de medicina Sarah Ribeiro Issy, 21 anos, a supervisão dá validade às avaliações dos cursos. "Não adianta nada só aplicar provas apenas para saber qual faculdade está com nota ruim. É essencial tomar uma atitude, acho que a fiscalização é uma forma de aumentar a qualidade dos cursos. Mas tem que funcionar, não adianta fazer de conta", ressalta Sarah. A estudante ainda acha que a medida deveria ser adotada para todos os cursos. "Cada curso tem a sua importância. Eu acho que todos deveriam ser fiscalizados, e muito bem fiscalizados", completa.

     Segundo Ronaldo Mota, não é possível realizar o trabalho com os cursos de todas as áreas. Por isso, foram selecionados primeiramente as graduações de direito, pedagogia e medicina.

Na Câmara dos Deputados
     A Associação Médica Brasileira (AMB), a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) lutam pela proibição da abertura de novos cursos de medicina. Na Câmara dos Deputados tramita projeto de lei, do deputado Arlindo Chinaglia, que propõe essa proibição pelo período de dez anos.

     Para o secretário, a preocupação é relevante, mas a solução é equivocada. "A pergunta certa não é se estamos formando médicos de mais ou de menos. Temos que nos perguntar se estamos formando bem nossos médicos", considera. Ele admite que cabe ao ministério garantir a qualidade do ensino. "A solução não é impedir novos cursos. O poder público precisa provar que é capaz não só de abrir, mas também de fechar se for preciso e, principalmente, de fiscalizar os já existentes", avalia Mota.

     A estudante Laura Haydée Silva Teixeira, 20 anos, concorda em partes com o impedimento de novos cursos. "Depende da região. Tem lugar que já tem muitas faculdades, aí eu sou contra. Mas tem regiões que ainda precisam, que o número de universidades e de médicos não é suficiente, nesses lugares não faz sentido proibir", pondera.

     Outra solução apresentada é a criação de uma prova semelhante ao exame da Ordem dos Advogados do Brasil, que restringe a atuação na advocacia somente aos aprovados no exame. O CFM e a AMB propuseram a criação da Ordem dos Médicos do Brasil, mas a proposta ainda está sendo discutida e até hoje nenhuma decisão foi tomada.

Fonte: Correio Braziliense, via SINDHRIO