Planos de saúde agora terão de pagar por mais 100 serviços
10:17 @ 04/03/2008
A partir de 2 de abril deste ano, a maioria dos brasileiros assistidos por planos e seguros de saúde passará a ter direito a cobertura de métodos anticoncepcionais que hoje não são pagos pelas empresas, como vasectomia, laqueadura e inserção de Dispositivo Intra-Uterino (DIU). Sessões de fonoaudiologia e atendimento de nutricionista também foram incluídos, mas com um número pequeno de consultas.
Alguns dos caros testes genéticos para a detecção de doenças raras e cirurgias menos invasivas, feitas por meio da introdução de uma pequena câmera - as videolaparoscopias, também terão de ser cobertas pelos convênios médicos, anunciou ontem a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável pela regulação do setor. No total, cerca de cem procedimentos foram incluídos.
A medida atingirá 26 milhões de contratos assinados após 1º de janeiro de 1999, quando passou a valer a lei dos planos de saúde. Usuários de planos anteriores à lei mas adaptados à legislação atual serão beneficiados, mas a ANS ainda não calculou quantos são.
A própria agência, no entanto, já prevê resistência das empresas de saúde privada para cumprir as novas regras, editadas por meio de resolução normativa publicada no Diário Oficial da União.
Entidades médicas e de defesa dos consumidores, por sua vez, consideram a ampliação de coberturas muito tímida - mais uma vez, a maior parte dos transplantes ficou fora do rol de procedimentos, por exemplo.
A Sociedade Brasileira de Genética Médica reclamou que os exames de DNA incluídos cobrem apenas 8 das mais de 1.000 doenças genéticas existentes. As demais, como a conhecida hemofilia, precisarão de pedido do geneticista, profissional raro no País - a Região Norte não tem nenhum. "É duro de entender o critério que eles usaram", disse o presidente da entidade, Salmo Raskin.
"Na discussão do rol de procedimentos há forças e tensões para todos os lados", justificou ontem o diretor-presidente da agência, Fausto Pereira dos Santos. De acordo com ele, o custo das inclusões não terá impacto na correção dos valores dos planos e seguros neste ano.
O índice de reajuste é definido pelo governo no mês de maio. O possível impacto só deverá ser repassado aos clientes em 2009.
A Associação Brasileira de Medicina de Grupo, que reúne as operadoras de planos de saúde, anunciou ontem que já estuda medidas judiciais contra a norma. Estudos internos apontam que as inclusões poderão significar um aumento de no mínimo 8% no valor dos planos, disse o presidente da entidade, Arlindo de Almeida.
Apesar de reconhecer que os novos procedimentos, especialmente os métodos anticoncepcionais, garantirão uma melhor assistência ao consumidor, Almeida afirma que o setor não concorda com o veto ao repasse dos custos já neste ano. "As empresas terão de esperar um ano, vamos verificar que medidas tomar."
Empresas também questionam, explica, a retroatividade da medida, pois entendem que deveria ser aplicada somente aos novos contratos, assinados a partir de abril.
A Federação Nacional de Saúde Suplementar, que reúne operadoras de planos e seguradoras de saúde, não se manifestou.
LIMITAÇÕES
Defensores dos consumidores questionaram a manutenção de limitações para atendimentos psicoterápicos e também para os novos atendimentos de fonoaudiologia e nutrição. O número autorizado de sessões de psicoterapia, por exemplo, dobrou, atingindo 12 consultas anuais, mas ainda é considerado insuficiente para um bom tratamento. "As limitações ainda são muito ruins", diz Florisval Meinão, representante da Associação Médica Brasileira na agência nacional.
O próprio rol de procedimentos autorizados, instituído pela lei dos planos, é um limitador às necessidades de saúde da população, questionado pelos defensores dos conveniados, explica Andréa Salazar, consultora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Mudanças no rol já tinham acontecido em 2000, 2001 e 2004. As de ontem ocorreram após uma discussão iniciada em 2005. "Os novos procedimentos permitirão uma atenção de saúde mais integral aos usuários", afirmou Santos, diretor-presidente da ANS.
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