O secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Soares, informa que vai recorrer segunda-feira da decisão judicial de desinterdição da lavanderia da Santa Casa de Misericórdia em respeito à legislação da Vigilância Sanitária e em defesa da saúde coletiva. Para o gestor, a decisão judicial pode, inclusive, abrir precedentes para que outras ações da Vigilância Sanitária em defesa da saúde pública sejam desautorizadas.

A interdição foi feita porque a direção da Santa Casa não vem tomando providências, há mais de cinco anos, para solucionar os problemas sanitários notificados pela Vigilância Sanitária do município durante as inspeções, cumprindo determinação da Anvisa. Segundo dados da vigilância, cresceu em 30% o número de irregularidades encontradas no referido hospital nos últimos três anos: 424 irregularidades em 2006; 490 em 2007; e 639 irregularidades em 2008.

 

Estas 639 irregularidades foram detectadas na última inspeção realizada nas dependências da Santa Casa nos dias 17, 18 e 19 de março de 2008. De acordo relatório produzido pela equipe técnica responsável por esta inspeção sanitária, ficou constatado que o hospital continua apresentando "não conformidades" que comprometem a qualidade dos serviços e produtos oferecidos aos usuários, no que se refere à estrutura física inadequada, principalmente de setores críticos como lavanderia, central de esterilização, três UTIs e ainda referente às questões organizacionais, inoperância da comissão de controle de infecção hospitalar, oferecendo riscos inclusive à saúde dos trabalhadores.

Agravando a situação, o serviço não possui protocolos validados e implementados do controle de qualidade da esterilização dos materiais na autoclave e esterilização química (glutaraldeido), e até o momento não providenciou a atualização dos manuais de procedimentos de todos os setores do hospital.

Diante desta constatação, a Vigilância Sanitária decidiu pela interdição dos serviços de lavanderia e central de esterilização por funcionar em desacordo com as legislações sanitárias vigentes. A interdição foi feita após um prazo de 72 horas estabelecido para que a direção tomasse providências mínimas e que justificassem a suspensão da interdição.

As demais "não conformidades" tiveram um prazo de 45 dias para serem solucionadas por meio de Termo de Notificação.A Secretaria informa, por outro lado, que a Santa Casa não tem alvará de funcionamento por conta dessas irregularidades. Informa ainda que quatro hospitais de Cuiabá possuem hoje alvará de funcionamento: Amecor, Hospital Otorrino, Hospital São Mateus e Hospital Ortopédico. O Hospital Geral está em fase de renovação de alvará. O Pronto Socorro e Hospital Municipal de Cuiabá será adequado este ano às normas da Anvisa com recursos do Qualisus, cujo projeto já foi aprovado pelo Ministério da Saúde. Os demais hospitais existentes em Cuiabá estão em fase de inspeção.

A Secretaria de Saúde de Cuiabá se viu obrigada a adotar a interdição para preservar os pacientes e trabalhadores da instituição. Como as irregularidades aumentaram em grande proporção, ao invés de reduzirem com as constantes notificações da Vigilância Sanitária, a SMS teve que adotar providências para não correr o risco de expor pacientes e trabalhadores a riscos.

Que a SMS não adotou esta medida antes por entender o alcance social dos serviços oferecidos pela Santa Casa acreditando na disposição da diretoria em solucionar os problemas, mesmo que em etapas. Que o único interesse da SMS é de garantir uma parceria com a Santa Casa e quaisquer instituições de saúde da rede privada, filantrópica ou pública e que resulte em ações positivas na promoção da saúde do usuário do SUS.

Sobre os repasses à Santa Casa, a SMS esclarece que existem pendências relativas ao mês de dezembro de 2007 com todos os hospitais da rede contratada pelo SUS/Cuiabá. São restos a pagar de 2007 e que a secretaria está repassando parceladamente aos hospitais, como aconteceu em janeiro e fevereiro e será feito nos meses seguintes até que a dívida seja quitada. Que todos os hospitais recebem o mesmo tratamento da gestão pública municipal. Que a secretaria divulga, desde o mês de fevereiro/08, o balanço financeiro da pasta, demonstrando total transparência com o gasto do dinheiro público.

Fonte : Gazeta Digital