Com 647 artigos, proposta da deputada Rita Camata, que consolida a legislação do setor, tramita na Câmara

Tramita na Câmara dos Deputados, o projeto que consolida a legislação  federal de saúde no Brasil. De autoria da deputada Rita Camata (PMDB - ES), o Projeto de Lei 3343/08 contém 647 artigos, divididos em nove livros. Cada um dos livros trata de um tema, como Sistema Único de Saúde, agência reguladoras de saúde (ANS e Anvisa), do controle de doenças, do controle de sangue e hemoderivados, da legislação sanitária, entre outros.

Além de consolidar a legislação, a proposta também revoga normas e dispositivos que estão em desuso ou que foram revogados por leis posteriores.

A proposta incorpora parte do Projeto de Lei 619/07, que tramita no Senado e consolida a legislação sanitária federal. A deputada Rita Camata também recebeu sugestões da Advocacia-Geral da União (AGU), da Associação Médica Brasileira (AMB) e do Conselho Nacional de Saúde.

Antes de ser votado em plenário, o projeto será apreciado pelo Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Saúde Business Web