Governo estimula mudanças estruturais nas unidades de saúde para incentivar o parto normal humanizado, controlar riscos e reduzir a mortalidade materna e neonatal

As gestantes que optarem pelo parto normal terão garantida a exigência, em todas as maternidades do país, de quarto (individual ou coletivo) específico para esse procedimento, com banheiro anexo, para todas as etapas do nascimento do bebê (antes, durante e  após o parto). Além disso, mãe e filho ficarão juntos nos alojamentos. Benefícios como esses serão aplicados na rede pública e privada de saúde a partir de dezembro deste ano, quando entram em vigor novas normas para os serviços de atendimento obstétrico e neonatal.

Ouça fala do ministro da Saúde, José Gomes Temporão (02m49s)
Ouça entrevista do diretor de Ações Estratégicas do Ministério da Saúde, Adson França (08m57s)

Os novos padrões de funcionamento das maternidades e serviços de saúde estão previstos em resolução (nº 36) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e deverão resultar em mais conforto e privacidade para mães e filhos. A norma estimula, por exemplo, a participação efetiva da mãe e de familiares em todas as fases do nascimento do bebê, já que determina, por exemplo, a garantia da presença de acompanhante de livre escolha da gestante durante o parto e a internação.

Com as medidas, o Ministério da Saúde espera obter mudanças estruturais nas unidades de atenção obstétrica e neonatal, incentivar o parto normal humanizado, controlar possíveis riscos às gestantes e aos bebês e, com isso, reduzir a mortalidade materna e neonatal. “Essas ações se inserem dentro de um grande esforço que envolve o governo, as entidades da área de saúde, as entidades médicas, gestores e as universidades, ou seja, dentro de uma gigantesca rede que trabalha  pela redução da mortalidade materna”, afirmou nesta terça-feira (22) o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, durante lançamento da resolução da Anvisa, em Brasília (DF).

De acordo com as novas normas, as unidades de saúde serão orientadas a estimular a evolução natural do trabalho de parto e a chamada “desmedicalização”, ou seja, utilizar soluções para o alívio das dores da gestante sem, necessariamente, utilizar medicamentos. Este conjunto de ações foi articulado entre diferentes órgãos do governo no Pacto pela Vida, lançado em 2006, que tem como uma das prioridades a redução da mortalidade materna e neonatal, conforme orienta a Organização Mundial de Saúde (OMS).

MUDANÇA CULTURAL – As novas diretrizes para os serviços obstétricos e neonatais foram construídas também com foco na mudança cultural de profissionais e gestores de saúde. Esse processo, que se estendeu por aproximadamente seis meses, teve a participação de sociedades e federações médicas, dos conselhos nacionais de secretários estaduais (Conass) e municipais (Conasems) de Saúde e da Rede pela Humanização do Parto e Nascimento (ReHuNa).

“São medidas estratégicas que foram amplamente avaliadas com os secretários estaduais e municipais de saúde, além de outros parceiros do governo, como as universidades e entidades médicas”, destacou o diretor de Ações Estratégicas e Programáticas do Ministério da Saúde, Adson França. “De acordo com o princípio de descentralização do Sistema Único de Saúde, o governo federal dará amplo apoio aos estados e municípios para a construção de uma nova política focada na redução de mortes e constante melhoria da assistência a gestantes e bebês”, informou França.

Por ano, são registrados cerca de 3 milhões de nascidos vivos no país. Quase 2,1 milhões nascem nas unidades do Sistema Único de Saúde. Destes, 1,4 milhão corresponde a partos normais e 670 mil, a cesarianas.

Em 2006, foram registrados, no país, 274 óbitos de mulheres em decorrência de complicações relacionadas ao parto. Quanto à mortalidade infantil, a taxa nacional registrada, no mesmo ano, foi de 22 casos por mil nascidos vivos.

MEDIDAS DE IMPACTO – Os principais fatores de mortalidade infantil são as causas perinatais, ou seja, quando acontecem nas primeiras 22 semanas de gestação e até sete dias após o parto. No caso das mães, a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) estima que pelo menos 95% das mortes maternas poderiam ser evitadas com conhecimento, tecnologia médica e medidas de impacto social.

Orientação e participação da mulher e de familiares nos cuidados com o recém-nascido, além do estímulo ao chamado “contato pele a pele” da mãe com o recém-nascido e ao aleitamento materno ainda no ambiente do parto são medidas simples, mas que podem impactar positivamente na saúde da criança.

Elas também estão previstas na nova resolução da Anvisa, que determina a presença – quando necessária – de outros profissionais de saúde durante o parto, além do médico e da equipe de enfermagem, por exemplo. A norma também prevê a garantia de educação permanente para os trabalhadores, priorizando o controle, a prevenção e a eliminação de riscos sanitários nos serviços de saúde.

“Temos esse desafio de vincular o pré-natal aos serviços de referência”, afirmou Temporão. “Essas são questões que vêm fortalecer toda a estratégica do governo Lula e do Ministério da Saúde para que possamos também apresentar a mesma redução no caso da mortalidade materna, que ainda é um problema importante a ser cuidado”, avaliou o ministro, ao relembrar a confirmação de queda nos óbitos infantis, de acordo com a Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde (PNDS), divulgada no início deste mês.

AVANÇOS – Na gestão do ministro José Gomes Temporão, o Ministério da Saúde avançou na investigação dos óbitos maternos. Com a Portaria 1.119, do último dia 6 de junho, os municípios terão que investigar todos os óbitos de mulheres em idade fértil (10 a 49 anos).

De acordo com a portaria, os serviços ou profissionais de saúde têm 48 horas para informar o óbito. Para as secretarias estaduais de Saúde, o tempo de registro e envio das informações ao ministério é de 30 dias e o prazo para a conclusão das investigações, no âmbito do município, é de 120 dias.

Atualmente, o país conta com 27 Comitês de Mortalidade Materna instalados nos estados e no Distrito Federal, além de 191 Comitês Regionais, 893 Comitês Municipais e 265 Comitês Hospitalares. Além do registro do óbito, os comitês identificam o contexto em que ele ocorreu e permite a elaboração de ações respaldadas em evidências. Exemplo disso pode ser a prevenção de morte por meio de intervenções apropriadas.

A meta do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, estabelecida em 2004, é reduzir em 5% ao ano a mortalidade materna. O desafio foi estabelecido pela Organização Mundial de Saúde como uma das “metas do milênio”. Com os avanços esperados no sistema de vigilância de óbitos, a partir da Portaria 1.119, o Brasil terá mais condições de atingir as metas definidas pela OMS.

AÇÕES – Os benefícios às gestantes e aos bebês a partir de novos padrões de procedimentos para os serviços obstétricos e neonatais estão afinados ao Programa Nacional de Incentivo ao Parto Normal e de Redução das Cesáreas Desnecessárias, lançado em junho de 2008 pelo ministro Temporão. Na ocasião, ele destacou que o país vive uma “epidemia de cesarianas”.

Levantamento encomendado pelo Ministério da Saúde demonstra que as cesarianas representam 43% do total de partos realizados no Brasil (3 milhões), tanto no setor público como no privado. Analisando apenas as mulheres que utilizam planos de saúde, esse percentual é ainda maior e chega a 80%. No SUS, as cesáreas representam 31% do total de partos, segundo registros de 2007.

A alta prevalência das cesáreas leva a uma série de prejuízos para o bebê, a mãe e a gestão dos serviços de saúde. Estudos demonstram que crianças nascidas entre 36 e 38 semanas, antes do período normal de gestação (40 semanas), têm 120 vezes mais chances de desenvolver problemas respiratórios agudos e, em conseqüência, acabam precisando de internação em unidades de cuidados intermediários ou mesmo UTI Neonatal. Além disso, no parto cirúrgico, há uma separação abrupta e precoce entre a gestante e o bebê num momento primordial para o estabelecimento do vínculo entre mãe e filho.

O parto normal é o mais seguro tanto para a mãe quanto para o bebê. De acordo com recomendação da Organização Mundial da Saúde, as cirurgias deveriam corresponder a, no máximo, 15% dos partos. É nesse horizonte que o Brasil trabalha para o alcance das metas definidas pela OMS para todo o mundo.

CRIANÇAS – A atenção à saúde das crianças, com o objetivo de reduzir a desnutrição e a mortalidade infantil (até um ano de idade), é uma das principais políticas do Sistema Único de Saúde. De acordo com a Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde (PNDS) – financiada pelo ministério e divulgada no início deste mês – entre 1996 e 2006, o enfrentamento desses problemas, a partir da implementação de ações específicas, resultou na queda de 44% da taxa de mortalidade infantil no Brasil (de 39 para 22 óbitos para cada mil nascidos vivos). Atualmente (2008), essa taxa é de 21,2 por mil nascidos vivos.

Estudo divulgado este ano, pelo Ministério da Saúde, afirma que o país registrará, até 2012, uma taxa de mortalidade infantil de 14,4. Persistindo os atuais índices de acesso aos serviços de saúde e a queda deste índice, em 2012, o Brasil cumprirá o objetivo de reduzir em 75% os óbitos de crianças de até 5 anos. O ritmo de queda na mortalidade infantil coloca o Brasil como o segundo país do mundo, entre os 68 monitorados pela Organização Mundial de Saúde, a cumprir a meta do milênio, que é a redução da mortalidade, três anos antes da previsão estabelecida pela OMS.

Fonte:Ministério da Saúde

Maternidades têm até dezembro para incentivar parto humanizado

Os serviços de atendimento obstétrico e neonatal têm até dezembro para adotar medidas que incentivem o parto humanizado e a redução dos índices de mortalidade materna e neonatal no país. As novas normas, que definem alguns pontos que mudam a relação “serviço x mulher x bebê x acompanhante”, constam da resolução RDC 36 (PDF) e da Instrução Normativa 02 (PDF), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“O desafio de vincular o pré-natal ao ambiente do parto, além dos demais conteúdos incluídos pela Anvisa nas novas regras fortalece a estratégia de política pública e responde ao anseio da sociedade”, destacou o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, durante a solenidade da lançamento da RDC, nesta terça-feira, em Brasília. “A redução da mortalidade materna e neonatal é questão prioritária para o governo”, afirmou Temporão.

O diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello, lembrou que nem sempre os direitos da mãe são observados na hora do parto. “As alterações propostas pela Agência fazem parte de um processo de conquista da sociedade, para garantia dos direitos das mães, dos bebês e dos familiares, que deve ser observado pelos serviços de saúde”, disse o diretor-presidente. “Para que as iniciativas alcancem os resultados esperados é fundamental a cooperação das esferas estaduais e municipais”, complementou Mello.

A RDC aborda aspectos de organização, recursos humanos, infra-estrutura física, materiais e equipamentos obrigatórios. Já a Instrução Normativa define critérios para a avaliação do desempenho e padrão de funcionamento global do serviço, inclusive com o levantamento de dados epidemiológicos.

O regulamento se aplica a toda a instituição de saúde no país, que exerça atividade de atenção obstétrica e neonatal, seja ela pública, privada, civil ou militar, funcionando como independente ou inserida em um hospital geral, incluindo aquelas que executam ações de ensino e pesquisa.

Nem todas as normas têm prazo para entrar em vigor. Em relação à estrutura física, os serviços de saúde só terão que se adaptar quando forem realizar reforma ou ampliação. As futuras construções terão que ser planejadas de acordo com as novas regras. Os demais dispositivos, que envolvem a forma como as atividades são desempenhadas, devem ser adotados até 1º de dezembro de 2008.

Fonte: Anvisa