Grupos

“Investir na criança de hoje é ter certeza

de melhores dias no futuro de nosso país.”

Monteiro Lobato

A P R E S E N T A Ç Ã O

A elaboração do Projeto Político Pedagógico – PPP que ora apresentamos, deu-se em várias etapas ao longo do ano de 2006.  No princípio do ano, a diretora juntamente com as duas pedagogas da equipe técnica da Creche lançou as teses básicas para dar início ao processo de elaboração do PPP. Em seguida, foi delegado a um grupo de professoras para continuar a sua discussão e elaboração, acontecendo dessa forma a primeira etapa do trabalho. Nesta ocasião foi montado um documento-base contendo questões essenciais que pudessem gerar as discussões posteriores.

A segunda etapa aconteceu após convênio de parceria estabelecido entre o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS e o Ministério da Saúde para utilização da Creche “Narizinho” pelos filhos de seus funcionários. Na contrapartida do CONASEMS constou cooperação para desenvolvimento de processos educativos na Creche. Ficou acordado que essa seria em torno do Projeto Político Pedagógico, mais especialmente quanto a sua socialização com a comunidade escolar. Posteriormente foi realizada uma atualização dos professores e demais funcionários sobre os referenciais teóricos de Piaget Vigotsky e, que norteiam o trabalho pedagógico na Creche, e, por conseguinte fundamentam o próprio PPP. Esse trabalho foi executado pela Assessora do CONASEMS, Elizabete Vieira Matheus da Silva, que é Pedagoga e Mestra em Educação.

Em uma terceira etapa, como parte do trabalho de consultoria, desenvolvido por mim no corrente ano, dei início ao trabalho de reelaboração e montagem final do projeto, no qual, em alguns momentos, contei com a colaboração da psicóloga Márcia Fonseca Gonçalves de Almeida, servidora da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, no momento cedida ao Ministério da Saúde e prestando serviço à Creche.

A última fase tratou da discussão para a aprovação final do documento, com a participação de grande parte do corpo funcional da Creche.

 

A intenção maior desse documento é retomar o exercício da discussão e conclusão coletiva, para que o Serviço de Assistência Materno Infantil tenha definido o seu PPP e assim direcionar todo o trabalho desenvolvido na Creche. O PPP não é nada mais que um referencial de qualidade necessário para a fundamentação pedagógica no trabalho executado na instituição. Nele estão inseridos o pensamento e a proposta de trabalho dos profissionais da Creche em resposta às necessidades e aspirações dos seus usuários. Está em conformidade com os Parâmetros Curriculares Nacionais orientados pelo MEC e com os referenciais teóricos em voga para a educação infantil.

 

Assim, essa proposta pretende situar e orientar os trabalhadores da Creche “Narizinho” quanto aos procedimentos essenciais na sua ação educativa. Desejamos que este trabalho represente uma consistente e significativa contribuição a todos os profissionais.

 

 Joana de S.Aguiar

Consultora - PNUD

Brasília, 16 de outubro de 2006.


1 – INTRODUÇÃO

O Serviço de Assistência Materno Infantil e Puericultura – SAMIP denominado Creche “Narizinho” apresenta o presente plano de trabalho para ser desenvolvido no biênio 2007-2008. Este Projeto Político Pedagógico (PPP) baseia-se na política educacional vigente, preconizada pelo Ministério da Educação e na contribuição de pensadores influentes tais como Piaget e Vygotsky.

A comunidade escolar da Creche “Narizinho” ao elaborar este documento busca destacar a função principal da entidade que é cuidar e educar. Solidifica desta forma, seu papel social e possibilita às crianças o sucesso educacional, preservando seu bem-estar físico, e estimulando seus aspectos cognitivo, emocional e social.

Decidimos por uma fundamentação pedagógica que permita acompanhar o educando em seu desenvolvimento considerando suas particularidades e ao mesmo tempo oferecendo suporte afetivo e educativo.

O PPP é uma proposta flexível a ser concretizada nos projetos educacionais, planejados semanal, e anualmente. Nela estão contidas as tendências pedagógicas utilizadas na Creche, bem como o sistema de estimulação, acompanhamento do crescimento e desenvolvimento das crianças. As metas aqui propostas efetivar-se-ão em parceria com toda a comunidade escolar e com o real comprometimento de todos os profissionais que a elaboraram.

Fundamenta-se na construção de um conhecimento que não é pronto e acabado, mas que está em permanente avaliação e reformulação, de acordo com os avanços dos principais paradigmas educacionais da atualidade ou outras alterações que se fizerem necessárias.

Não deseja ser, portanto um manual de ação pedagógica, mas um caminho aberto para ser enriquecido pela dinâmica da prática, tanto nos aspectos estruturais, como nos conteúdos e metodologia educacionais praticados.

Pretendemos que este PPP seja o impulsor e condutor do bom desempenho do corpo técnico e administrativo no alcance das metas e objetivos que o Serviço de Assistência Materno Infantil e Puericultura se propõe a concretizar neste biênio.

 

2 – CONTEXTUALIAÇÃO

A rapidez com que as mudanças ocorrem no mundo decorrente da globalização e das extraordinárias realizações no campo cientifico e tecnológico nos revela um quadro de múltiplos desafios. Estamos inseridos num novo modelo de sociedade onde somos impelidos, a todo instante a vivenciar crises de valores e ideologias políticas, sociais e culturais, além dos conseqüentes surgimentos de guerras, terrorismo e violências que assolam a humanidade.

É neste contexto que devemos lutar pelos nossos ideais de vida, na busca incessante de uma sociedade mais justa e solidária. Estamos certos de que é pela vivência da cidadania e do respeito ao outro que tomamos consciência do nosso papel.

Construir uma proposta pedagógica para as crianças atendidas na Creche implica em conhecimento prévio da realidade em que estão inseridas e do meio social em que vivem. A Creche é um dos ambientes de desenvolvimento da criança, talvez o mais significativo. No entanto, ela não pode ser entendida como instituição substituta da família, mas como ambiente socializador diferente do familiar. Nela se dá o cuidado e a educação de crianças pequenas que aí vivem, convivem, exploram e conhecem, construindo uma visão de mundo e de si mesmas como sujeitos de direitos.

Pensando na responsabilidade que temos diante da sociedade e dos indivíduos que estão sob os nossos cuidados é que elaboramos nossa proposta de ação educativa com a intenção de sermos e formarmos agentes de transformação visando ao bem-estar da sociedade.

Nossa comunidade escolar é formada por filhos de servidores públicos federais, pertencentes à classe média, moradores da zona urbana, e em sua maioria portadores de diploma de nível superior, com acesso facilitado aos bens de consumo e à assistência à saúde. As crianças da Creche “Narizinho” têm, portanto, suas necessidades básicas atendidas, e suas carências, de uma maneira geral são as próprias das crianças nesta faixa etária.

O corpo de trabalho da Creche “Narizinho” é formado por servidores do Ministério da Saúde: ativos permanentes, contratados temporariamente pela União e prestadores de serviço terceirizado; servidores do quadro permanente, cedidos pela FUNASA; e estagiários dos cursos de graduação nas áreas de Educação Artística, Educação Física, Enfermagem, Música, Nutrição, Pedagogia e Psicologia.

Enfim, a equipe da Creche busca promover o desenvolvimento pleno do ser humano nas suas mais diversas competências nos primeiros anos de vida, a chamada primeira infância. Aqui começa nosso trabalho, percebendo a necessidade de apoiar e incentivar as habilidades e os valores inerentes à criança pequena, respeitando sempre sua individualidade.


3 - PRINCÍPIOS EDUCACIONAIS

A Creche e a escola de uma maneira geral hoje são conhecidas como parte inseparável da sociedade. Buscam o conhecimento do mundo, construindo-o e partilhando idéias. Participam da construção de um universo mais harmonioso. Procuram garantir o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto ao desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

O PPP, portanto, voltado para a integração dos saberes conhecidos, estimulados, produzidos e recriados elege o ato de brincar, espontâneo e/ou dirigido, como sendo a atividade primordial da criança na Creche “Narizinho”, pois através dele é possível se desenvolver:

·         Uma cultura de justiça, esperança, ternura e solidariedade;

·         O respeito ao individuo e às suas diferenças;

·         Uma consciência crítica acerca do mundo;

·         A formação de hábitos, valores e atitudes;

·         A autonomia com responsabilidade e respeito à limites.

 

4 – FINALIDADE

O SAMIP – Creche “Narizinho” tem por finalidade oferecer atendimento, na modalidade direta, de cuidado e educação, às crianças na faixa etária de 4 (quatro) meses a 3 (três) anos, filhos dos servidores do quadro permanente do Ministério da Saúde, prioritariamente, bem como dos seus órgãos vinculados, os ocupantes de cargos em comissão, os contratados temporariamente pela União (Lei 8.745/93) e demais servidores da Administração Pública Federal que estejam em efetivo exercício.

A Creche poderá também atender aos dependentes, dos consultores e prestadores de serviço terceirizado deste Ministério, sendo que para esta última categoria o atendimento se fará após celebração de convênio, nos termos, do art. 338. §2º da CLT. Este atendimento será realizado enquanto o trabalhador acima referido estiver prestando serviço no Ministério da Saúde. Atualmente, os filhos dos servidores do Conselho Nacional de Secretarias de saúde – CONASEMS estão sendo atendidos em virtude do convênio estabelecido entre este órgão e o Ministério da saúde.

 

5 - OBJETIVO GERAL

Cuidar e educar numa abordagem construtivista*1 e sócio-interacionista*2, entendendo a criança como ser humano integral, interagindo intensamente com o seu meio social e em constante crescimento e desenvolvimento.

 

6 - OBJETIVOS ESPECÍFICOS

 

·          Valorizar a educação como um instrumento de humanização e de interação social;

·          Estimular o desenvolvimento da criança respeitando seu nível de maturação;

·          Priorizar o aspecto lúdico e as brincadeiras como processo de aprendizagem;

·          Fortalecer a participação dos pais nas atividades escolares;

·          Garantir a formação continuada aos professores e demais trabalhadores e

·          Avaliar de forma constante suas práticas pedagógicas.

__________

*1- “Construtivismo, segundo Fernando Becker, significa a idéia de que nada, a rigor, está pronto, acabado, e de que, especificamente, o conhecimento não é dado, em nenhuma instância, como algo terminado. Ele se constitui pela interação do indivíduo com o meio físico e social, com o simbolismo humano, com o mundo das relações sociais; e se constitui por força de sua ação e não por qualquer dotação prévia”. Doutor em Psicologia Escolar pela Universidade de São Paulo, Coordenador do Programa de Pós-graduação em Educação, Professor de Psicologia da Educação da FRGS. Quem adotou e tornou conhecida a expressão foi uma aluna e colaboradora do psicólogo suíço Jean Piaget (1896-1980), a psicóloga Emilia Ferreiro, nascida na Argentina em 1936. Partindo da teoria do mestre, ela pesquisou a fundo, e especificamente, o processo intelectual pelo qual as crianças aprendem a ler e a escrever, batizando de Construtivismo sua própria teoria.

*2 - Lev S. Vygotsky (1896-1934) , professor e pesquisador foi contemporâneo de Piaget, nasceu e viveu na Rússia. Construiu a teoria chamada  de sócio-interacionista, tendo por base o desenvolvimento do indivíduo como resultado de um processo sócio-histórico, enfatizando o papel da linguagem e da aprendizagem nesse desenvolvimento. Sua questão central é a aquisição de conhecimentos pela interação do sujeito com o meio. O aluno não é tão somente o sujeito da aprendizagem, mas, aquele que aprende junto ao outro o que o seu grupo social produz, tal como: valores, linguagem e o próprio conhecimento.


7 - ORGANIZAÇÃO DA AÇÃO EDUCATIVA

A proposta de trabalho da Creche está voltada para uma educação contextualizada, respeitando sempre as etapas do desenvolvimento infantil. Busca-se facilitar o processo e organizar situações de aprendizagem, problematizando-as, para que a criança assimile e crie seu próprio contexto.

A Creche “Narizinho” considera que a educação é ao mesmo tempo um processo individual e um processo social facilitado através das inter-relações, pois assim, a criança desenvolve sua própria inteligência adaptativa na elaboração do conhecimento. O papel educativo proposto será o de estimular a capacidade de descobrir, produzir e criar, e não apenas de repetir. Respeita-se, portanto o tempo de aquisição das habilidades necessárias ao desenvolvimento da criança de acordo com seu talento e potencial.

Para se trabalhar os conteúdos de cuidado e educação de maneira contextualizada e o mais próximo de sua realidade vivencial, o trabalho pedagógico foi organizado da seguinte forma:

7.1 – Planejamento Pedagógico

É o início de toda e qualquer atividade educativa, pois define objetivos, prioridades e estratégias a serem usadas durante o processo de aprendizagem, ajudando na intervenção e dispondo critérios a serem utilizados ou analisados. Ao planejar tem-se em mente o público alvo, suas competências e suas diferentes necessidades conforme a faixa etária.

O planejamento, além de flexível procura contextualizar e considerar os eixos norteadores sugeridos no Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, adequando também à proposta da pedagogia de projetos utilizados na Creche. O lúdico e o prazeroso são determinantes no fazer pedagógico, pois é possível elaborar atividades para crianças pequenas, de maneira que elas possam crescer em ambiente estimulador, seguro, educativo e feliz.

 O horário para o planejamento seja semanal ou anual é observado com rigor, pois dele dependerá o sucesso da aplicação da atividade. O planejamento é um apoio estratégico do profissional da educação, pois:

·         Esclarece o sentido do ensino;

·         Promove o processo educativo;

·         Organiza espaço, tempo e material;

·         Permite ordenar idéias e reflexões;

·         Facilita o trabalho de aplicação e avaliação das atividades.

 7.1.1 – Estratégia de Trabalho

 Os projetos de trabalho também chamados de pedagogia de projetos constituem uma ação pedagógica específica e planejada que dá sentido social e imediato às aprendizagens dos alunos. Têm como finalidade recriar o papel da escola, levando em conta as mudanças sociais e culturais que acontecem em cada época.

 O trabalho com projetos vislumbra um aprender diferente, ele propicia a noção de uma educação para a compreensão. Essa educação organiza-se a partir de dois aspectos que se relacionam: aquilo que os alunos aprendem e aquilo que eles estão vivendo no seu dia a dia.

 Os projetos são planejados de acordo com acontecimentos atuais, festivos culturais e históricos. Por meio deles se pode ensinar melhor, pois a criança aprende de forma significativa e contextualizada.

 O conhecimento é visto sob uma perspectiva construtivista e sócio-interacionista, na qual se procura estudar e pesquisar, com as crianças, de forma lúdica e agradável, respeitando as características internas das áreas de conhecimento envolvidas no trabalho.

 O professor, além de levar em conta os conhecimentos prévios dos alunos, propõe desafios, em que a criança possa confrontar suas hipóteses espontâneas com hipóteses e conceitos científicos, apropriando-se, gradativamente, desses. Significa, ainda, que não se pode limitar suas oportunidades de descoberta, e que é necessário conhecê-las verdadeiramente para proporcionar-lhes experiências de vida ricas e desafiadoras. Do ponto de vista construtivista, o professor não deve realizar as atividades pelos alunos, mas auxiliá-los a encontrar meios de fazer as coisas a seu modo. Enfim, é deixá-los serem crianças.

 Estes projetos são úteis na medida em que valoriza o fazer educativo, contextualizando situações e acontecimentos importantes. São utilizadas dramatizações, músicas, danças, artes ou outra forma de expressão, para a culminância e síntese de cada bloco de estudo realizado.

 7.1.2 – Organização dos Conteúdos

 Os conteúdos a serem trabalhados têm em vista a interação das áreas psicomotora, com a construção de conhecimento e atitudes, e com as características e especificidades do universo infantil. As dimensões motoras, cognitivas, afetivo-social e a formação de hábitos, juntas, compõem os conteúdos pedagógicos básicos próprios da faixa etária das crianças da Creche.

 O modo como são organizados esses conteúdos, girando em torno de um tema, ou projeto, privilegiando sempre o contexto lúdico, reconhecem as crianças como seres únicos e capazes, que aprendem a aprender, a fazer, a ser e conviver consigo mesmos, com os outros e com o meio ambiente de maneira integrada e gradual.

 Nesta perspectiva, as brincadeiras, espontâneas ou dirigidas, o uso de materiais diversos, a música, o jogo, a dança, as diferentes formas de comunicação, de expressão, de criação e de movimento caracterizam as várias maneiras de estimular o desenvolvimento e as conquistas individuais e coletivas das crianças.

 7.1.3 – Organização das Atividades Pedagógicas

 As atividades pedagógicas são organizadas de modo a seguir uma rotina que vai desde a chegada das crianças na Creche até o momento de saída, quando seus pais/responsáveis retornam de sua jornada diária de trabalho.

 O cotidiano da Creche “Narizinho” é composto de atividades que envolvem:

·        Recepção e saída das crianças;

·        Cuidado de higiene e repouso;

·        Alimentação balanceada e adequada às diferentes faixas etárias e às necessidades da clientela;

·        Atividades de recreação livre nas salas e no espaço externo;

·        Atividades educativas dirigidas e parcialmente dirigidas, tanto nos espaços internos como externos utilizando materiais e locais apropriados para tal fim.

 Toda e qualquer atividade vivenciada na Creche tem sua importância para a criança. Do ponto de vista didático destacamos:

 a) Brinquedos e brincadeiras. Tem como objetivo desenvolver as habilidades de forma lúdica e prazerosa. É o aprender brincando, usando o objeto, a arte, a música com o intuito de expressão e de socialização.

 b) Atividades Livres. É o momento de permitir e possibilitar que a criança manifeste seu simbolismo, seu imaginário, entrando no seu mundo do faz de conta, de descobertas e imitações. É o momento de interação direta com os outros colegas de diferentes idades, e de descobrirem afinidades e diferenças promovendo assim seu aprendizado individual e social.

 c) Hora do Conto. Este momento é propício para despertar nas crianças o gosto pela leitura, o prazer de folhear um livro e admirar as figuras que nele contém. Ouvir uma narração, incentivando assim o uso da linguagem e a imaginação das crianças para as lendas e histórias infantis, trazendo fascínio e deixando fluir seu imaginário e o simbólico.

 d) Passeios. Ao planejar as atividades que serão vivenciadas pelas crianças, pensamos em tudo que possa ser prazeroso e ao mesmo tempo educativo e enriquecedor. O passeio faz parte destas atividades como complemento ou culminância de um determinado projeto, como por exemplo, na semana da criança que se programa passeio em um parque infantil externo, ou quando se estuda animais que se programa uma visita ao zoológico.

FIM

Regimento Interno

10:51 @ 17/07/2007

TÍTULO I

Da Estrutura Escolar

CAPÍTULO I

Da Criação e Vínculo

Art. 1º. O Serviço de Assistência Materno Infantil e Puericultura – SAMIP, criado como Creche “Narizinho” fundamenta-se no Decreto nº 977 de 10/11/1993, publicado no DOU nº215 de 11/11/1993, que dispõe sobre a Assistência Pré-Escolar destinada aos dependentes dos servidores públicos da administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e na Portaria nº 1851 – GM/MS de 07/11/1994 publicado no DOU nº211 de 08/11/1994 que aprova o Plano de Assistência Pré-Escolar do Ministério da Saúde. Foi inaugurada em 18 de abril de 1983, resultante de parceria entre o Ministério da Saúde e a Associação dos Servidores do Ministério da Saúde – ASMISA.

 Art. 2º. A Creche “Narizinho” passa a fazer parte da Estrutura Orgânica do Ministério da Saúde, vinculada à Coordenação Geral de Recursos Humanos, na Portaria nº 1672 GM/MS de 16/09/1994 publicada no BS nº 046 e republicada no BS nº 22 de 02/06/1995. A partir do Decreto nº 2477 de 28/01/1998 publicado no DOU de 29/01/1998 passa a fazer parte da Coordenação de Atenção Integral à Saúde do Servidor – CAS como Serviço de Assistência Materno Infantil e Puericultura – SAMIP. 

 Art. 3º. A organização administrativa e pedagógica do Serviço de Assistência Materno Infantil e Puericultura – SAMIP, denominado Creche “Narizinho” será regulamentada pelo presente Regimento.

CAPÍTULO II

Da Finalidade e dos Objetivos

SEÇÃO I

Da Finalidade 

Art. 4º. O SAMIP tem por finalidade oferecer atendimento, na modalidade direta, de cuidado e educação aos dependentes referidos no art. 19 deste Regimento. 

SEÇÃO II

Dos Objetivos

SUBSEÇÃO I

Do Objetivo Geral 

Art 5º. Em cumprimento às normas gerais da educação nacional a Creche “Narizinho” adota como Objetivo Geral o cuidado e a educação em uma abordagem construtivista e sócio-interacionista, entendendo a criança como ser humano integral em constante crescimento e desenvolvimento e interagindo intensamente com seu meio social.

SUBSEÇÃO II

Dos Objetivos Específicos 

Art. . A Creche tem por Objetivos Específicos:

I – Promover ações de atenção materno-infantil incentivando o cumprimento das normas e orientações referentes ao aleitamento materno;

II - Promover a atenção integral à criança com o intuito de desenvolver os domínios físico, psicológico, cognitivo e social, respeitando as possibilidades e características de sua faixa etária;

III - Priorizar o aspecto lúdico e as brincadeiras como processo de aprendizagem que melhor se aplica à proposta pedagógica da Creche;

IV - Cooperar com o processo de formação de profissionais de diversas áreas do conhecimento no campo da educação infantil, através da coordenação e manutenção de estágios supervisionados;

V - Desenvolver projetos e procedimentos que visem a estimular uma dinâmica participativa entre profissionais, crianças e famílias;

VI - Trabalhar em parceria com outros setores do Ministério da Saúde em acordo com as finalidades e objetivos da creche.

TÍTULO II

Da Estrutura Organizacional 

CAPÍTULO I

Da Composição do Pessoal  

Art. 7º. Nas atividades da Creche fica prevista a atuação do seguinte pessoal:

I – Professores de educação infantil do quadro efetivo do Ministério da Saúde, contratados temporariamente pela União, prestadores de serviço terceirizado ou cedidos de outros órgãos públicos conforme legislação específica;

II - Servidores Técnicos e de Apoio Administrativo do quadro efetivo do Ministério da Saúde, contratados temporariamente pela União, prestadores de serviço terceirizado ou cedidos de outros órgãos públicos conforme legislação específica;

III - Estagiários dos cursos de graduação nas áreas de Educação Artística, Educação Física, Enfermagem, Música, Nutrição, Pedagogia e Psicologia, e de outros cursos que atuem na área de Educação Infantil;

IV - Pais e Responsáveis legais pelas crianças atendidas. 

CAPÍTULO II

Da Organização 

Art.8º. A creche terá a seguinte estrutura funcional:

I – Diretoria, exercida pela chefia do SAMIP;

II - Área Técnica, composta pela Nutrição, Pedagogia e Saúde;

III – Corpo docente;

IV – Secretaria;

V – Apoio Administrativo;

VI – Representação de Pais e Responsáveis legais.


SEÇÃO I

Do Diretor

Art. 9º. A Creche será dirigida por um profissional da área de educação que tem a responsabilidade de induzir e conduzir a consecução dos objetivos educacionais e a coerência da linha pedagógica gerada a partir do Projeto Político Pedagógico.

§1º A Direção em conjunto com os profissionais de cada área técnica constituirão o corpo técnico da Creche, o qual terá a função consultiva e deliberativa, no sentido de planejar, organizar e coordenar todas as atividades desenvolvidas no âmbito da instituição.

§2º O Corpo Técnico reunir-se-á semanalmente em dia e horário fixos, podendo ocorrer reuniões extraordinárias conforme necessidade.  

SEÇÃO II

Da Área Técnica 

Art. 10. Farão parte da Área Técnica, profissionais de Medicina, Nutrição Pedagogia, Psicologia, e que têm como responsabilidade precípua desenvolver ações, específicas das suas respectivas áreas, considerando a criança como um ser único e indivisível.

Parágrafo único. Poderão também fazer parte da Equipe Técnica outros profissionais que atuem na área de Educação Infantil. 

SEÇÃO III

Do Corpo Docente 

Art. 11. Os professores que integram o Corpo Docente da Creche deverão ser profissionais legalmente habilitados e autorizados a trabalhar na educação infantil nos termos da Lei.

SEÇÃO IV

Da Secretaria

Art. 12. A função será exercida por profissional Técnico Administrativo, subordinado diretamente à Direção, capaz de executar atividades que envolvem informação, redação, digitação, arquivamento e expedição de documentos.

SEÇÃO V

Do Apoio Administrativo

Art. 13. A função será exercida por profissional Técnico Administrativo, subordinado diretamente à Direção que tem a missão de zelar pela manutenção de toda a infra-estrutura da Creche. 

SEÇÃO VI

Da Representação de Pais 

Art. 14. A representação dos Pais ou Responsáveis legais, ligada diretamente à Direção, terá natureza consultiva, cabendo-lhe, quando convocado, opinar a respeito de questões pontuais da Creche relativas à ação, organização, funcionamento e relacionamento com a comunidade escolar, participando e se responsabilizando social e coletivamente pela implementação de suas deliberações.

CAPÍTULO III

Do Organograma 

Art. 15. O Organograma e as atribuições detalhadas das categorias funcionais que exercem suas atividades na Creche compõem um só documento, com o objetivo de demonstrar e esclarecer a estrutura do SAMIP, como também definir e orientar as tarefas de cada servidor. 

CAPÍTULO III

Das Atribuições 

SEÇÃO I

Da Direção

Art. 16. Compete à Direção:

I – Apresentar anualmente à Coordenação de Atenção Integral à Saúde do Servidor - CAS o Plano Escolar contendo as atividades a serem desenvolvidas na creche no ano subseqüente;

II – Orientar e acompanhar todas as atividades desenvolvidas na Creche em comum acordo com a equipe técnica;

III – Cuidar para que as atividades sejam desenvolvidas em acordo com o Projeto

 Político Pedagógico da Creche;

IV - Administrar a Creche analisando e assinando documentos, implementando rotinas e zelando pelo seu bom funcionamento;

V - Garantir a circulação e o acesso de todas as informações de interesse da comunidade escolar em tempo hábil;

VI - Orientar e acompanhar todas as atividades administrativas relativas à folha de freqüência, fluxo de documentos da vida funcional dos prestadores de serviço, de acordo com as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde;

VII - Diligenciar para que o ambiente físico e os bens patrimoniais da Creche sejam mantidos e preservados;

VIII - Arbitrar sobre impasses de natureza pessoal e administrativa que coloquem em risco o funcionamento da Creche;

IX – Criar estratégias que garantam aos funcionários a participação em atividades relacionadas à atualização e ao aprimoramento profissional;

X - Promover a integração harmoniosa de todos os profissionais da comunidade escolar.

XI - Representar a Creche em eventos e reuniões no âmbito do Ministério da Saúde e fora dele;

XII - Fornecer dados, informações e outros indicadores aos usuários, setores interessados do Ministério, e a outras instituições, respondendo por sua fidedignidade e atualização;

XIII - Zelar pelo cumprimento do disposto neste regimento. 

SEÇÃO II

Da Área Técnica

Art. 17. Compete à Equipe Técnica:

I - Planejar, acompanhar e avaliar as atividades pertinentes à sua área de atuação;

II - Supervisionar as atividades desenvolvidas pelos professores e estagiários;

III - Participar de reuniões técnicas previamente estabelecidas;

IV - Apresentar à direção relatório das atividades desenvolvidas.

SEÇÃO III

Do Corpo Docente

Art. 18. Compete ao Corpo Docente:

I – Planejar, realizar e avaliar atividades de estimulação que propiciem o desenvolvimento integral e harmonioso da criança dentro da proposta pedagógica definida pela Creche;

II – Realizar ações de cuidados básicos das crianças, tais como, alimentação, higiene e repouso;

III - Zelar pela segurança física e emocional das crianças;

IV - Orientar e acompanhar os estagiários de sua sala de aula;

V - Manter atualizado os registros individuais de acompanhamento das crianças;

VI - Identificar e encaminhar à equipe técnica os casos de crianças que apresentem problemas específicos e necessidades de acompanhamento diferenciado;

VII - Buscar o aprimoramento de seu desempenho profissional e ampliação de seus conhecimentos, participando das reuniões de coordenação pedagógica e de outras oportunidades de formação continuada oferecidas pela Creche;

VIII - Responsabilizar-se pelo uso, manutenção e conservação dos equipamentos e materiais didáticos colocados à sua disposição. 

TÍTULO III

Da Clientela, do Atendimento e da Matrícula 

CAPÍTULO I

Da Clientela 

Art. 19. A Creche atenderá os dependentes, da faixa etária de 4 (quatro) meses a 3 (três) anos, dos servidores do quadro permanente do Ministério da Saúde prioritariamente, bem como dos seus órgãos vinculados, os ocupantes de cargos em comissão, os contratados temporariamente pela União (Lei 8.745/93) e demais servidores da Administração Pública Federal que estejam em efetivo exercício.

Parágrafo único. Consideram-se dependentes os filhos e menores sob tutela do servidor desde que esta seja devidamente comprovada mediante apresentação do Termo de Guarda, Tutela ou Adoção assim como o dependente designado que viva na dependência econômica do servidor (em analogia ao art. 217, II, d – Lei 8112/90). 

CAPÍTULO II

Do Atendimento

Art. 20. A educação infantil oferecida pela Creche “Narizinho” está dividida em berçário e maternal, obedecendo-se ao número máximo de crianças previsto por classe pela legislação em vigor, considerando-se a área útil da sala ou ambiente.

Art. 21. A Creche funcionará de 2ª a 6ª feira das 8:00 às 18:00h. O atendimento das crianças será feito nos seguintes regimes:

I – Regime Integral – das 8:00 às 18:00 horas ou

II – Regime Parcial Matutino – das 08:00 às 14:00 h ou

III –Regime Parcial Vespertino - das 12:00 às 18:00h.

Parágrafo único. A escolha do regime de atendimento será feita pelos pais ou responsáveis legais.

CAPÍTULO III

Da Matrícula 

Art. 22. As vagas serão distribuídas para os beneficiários referidos no art 19 na seguinte ordem de preferência:

I – Mãe em fase de aleitamento materno até o sexto mês;

II - Mãe beneficiária; e

III - Pai beneficiário quando a mãe trabalhar fora do lar.

Parágrafo único. Na hipótese da existência de vagas não utilizadas e outros casos omissos fica a cargo da direção decidir à respeito.

Art. 23. A Matrícula será efetuada no término ou início do ano letivo, salvo em caso de criança que se encontre em período de aleitamento materno, ou a qualquer momento, caso exista vaga.

Parágrafo único. A Matrícula somente será efetivada mediante a entrega dos documentos especificados nas normas internas da creche.

Art. 24. A manutenção da Matrícula na Creche dependerá da freqüência da criança, podendo esta ser desligada nos seguintes casos: 

I - Faltas não justificadas por mais de quinze (15 dias) consecutivos;

II - Após ser atingido o limite de idade da criança, previsto no art. 19;

III - Por cessação do vínculo empregatício do servidor beneficiário;

IV - A pedido expresso dos pais ou responsáveis legais;

V - Por motivo de transferência.

§ 1º. Na situação prevista no inciso II, haverá possibilidade de permanência da criança na Creche, por um prazo a ser definido, de acordo com a especificidade do caso, ficando a definição desta situação a cargo da Direção.

§ 2°. Casos omissos serão resolvidos pelo Corpo Técnico da Creche. 

TÍTULO IV

Do Plano Escolar 

Art. 25. O Plano Escolar da Creche diz respeito aos serviços técnicos pedagógicos complementares como: calendário escolar, formação das turmas e normas internas.

Parágrafo único. A elaboração do Plano Escolar é de competência do corpo técnico com aprovação dos professores.

CAPÍTULO I

Do Calendário Escolar 

Art. 26. O Calendário Escolar do SAMIP é o instrumento normativo onde se indicam os dias letivos a serem cumpridos, o recesso e as férias escolares, bem como todas as atividades propostas na metodologia de projetos e outras atividades correlatas.

Parágrafo único - O Calendário Escolar é elaborado ao final de cada ano letivo para vigorar no ano seguinte.

Art. 27. As atividades da creche com as crianças têm seu início previsto para a 2ª (segunda) semana de fevereiro e as encerra em dezembro de cada ano.

            § 1º. O início das atividades com as crianças poderá ser postergado, pois ficará na dependência do processo licitatório dos gêneros alimentícios para a Creche.

§ 2º. As férias são previstas para serem coletivas no mês de janeiro, sendo facultado ao corpo técnico tirar férias em período diverso a depender da necessidade do serviço.

CAPÍTULO II

Da Formação das Turmas

Art. 28. As crianças serão agrupadas de maneira flexível, considerando seu desenvolvimento físico, psicológico, cognitivo e social bem como sua faixa etária de modo a ter o menor intervalo entre a criança mais nova e a mais velha.

Parágrafo único. A faixa etária das turmas dependerá da demanda da creche em cada ano. 

CAPÍTULO III

Das Normas Internas

Art. 29. As Normas Internas decorrentes do plano escolar constituem um documento detalhado, contendo todas as orientações aos pais para efetivação da matrícula e acompanhamento geral das atividades da creche.

Parágrafo único. As Normas Internas são elaboradas pelo corpo técnico com base nos documentos oficiais do SAMIP, ou seja, PPP e Regimento Interno e aprovadas pela comunidade escolar.

TÍTULO V

Da Organização Didática 

CAPÍTULO I

Do Conteúdo Pedagógico 

Art. 30. O Conteúdo Pedagógico básico trabalhado na Creche é de cuidado e educação vivenciado de forma contextualizada nas dimensões cognitiva, afetivo-social e formação de hábitos, respeitando sempre os limites e as etapas de desenvolvimento de cada criança. 

CAPÍTULO II

Do Planejamento

Art. 31. O Planejamento das atividades pedagógicas tem como referência os eixos norteadores e a metodologia de projetos já previstas no PPP.

Parágrafo único. O Planejamento é feito semanalmente nas reuniões que são chamadas de coordenação pedagógica sob a orientação de um técnico responsável.

CAPÍTULO III

Da Avaliação

Art. 32. A Avaliação tem como base a correspondência entre a proposta de trabalho prevista, sua execução e seu resultado considerando não só a faixa etária, mas, sobretudo o desenvolvimento da criança em particular.

Art. 33. As Avaliações, individuais, registradas de forma descritiva serão entregues aos pais em reuniões pedagógicas trimestrais.

Parágrafo único. A elaboração das Avaliações é de responsabilidade do professor que é referência em cada sala sob a supervisão da área pedagógica.

TÍTULO VI

Das Disposições Finais

Art. 34. A Creche poderá também atender aos dependentes, da faixa etária referida no art. 19, dos consultores e prestadores de serviço terceirizado deste Ministério, sendo que para esta última categoria o atendimento se fará após celebração de convênio, nos termos, art. 338. §2º da CLT. 

Parágrafo único. O atendimento de que trata o caput será realizado enquanto o trabalhador acima referido estiver prestando serviço no Ministério da Saúde.

Art. 35. Os casos não previstos neste Regimento serão decididos pela Direção e Equipe Técnica. 

Art. 36. Por se tratar de um documento de cunho normativo-pedagógico, é passível de revisão em momento ou condições que a direção e/ou equipe técnica julgar conveniente.

Art. 37. Este Regimento passa a viger a partir de sua publicação no Boletim de Serviço do Ministério da Saúde, revogadas as disposições em contrário.