Grupos

Regimento Interno

10:51 @ 17/07/2007

TÍTULO I

Da Estrutura Escolar

CAPÍTULO I

Da Criação e Vínculo

Art. 1º. O Serviço de Assistência Materno Infantil e Puericultura – SAMIP, criado como Creche “Narizinho” fundamenta-se no Decreto nº 977 de 10/11/1993, publicado no DOU nº215 de 11/11/1993, que dispõe sobre a Assistência Pré-Escolar destinada aos dependentes dos servidores públicos da administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e na Portaria nº 1851 – GM/MS de 07/11/1994 publicado no DOU nº211 de 08/11/1994 que aprova o Plano de Assistência Pré-Escolar do Ministério da Saúde. Foi inaugurada em 18 de abril de 1983, resultante de parceria entre o Ministério da Saúde e a Associação dos Servidores do Ministério da Saúde – ASMISA.

 Art. 2º. A Creche “Narizinho” passa a fazer parte da Estrutura Orgânica do Ministério da Saúde, vinculada à Coordenação Geral de Recursos Humanos, na Portaria nº 1672 GM/MS de 16/09/1994 publicada no BS nº 046 e republicada no BS nº 22 de 02/06/1995. A partir do Decreto nº 2477 de 28/01/1998 publicado no DOU de 29/01/1998 passa a fazer parte da Coordenação de Atenção Integral à Saúde do Servidor – CAS como Serviço de Assistência Materno Infantil e Puericultura – SAMIP. 

 Art. 3º. A organização administrativa e pedagógica do Serviço de Assistência Materno Infantil e Puericultura – SAMIP, denominado Creche “Narizinho” será regulamentada pelo presente Regimento.

CAPÍTULO II

Da Finalidade e dos Objetivos

SEÇÃO I

Da Finalidade 

Art. 4º. O SAMIP tem por finalidade oferecer atendimento, na modalidade direta, de cuidado e educação aos dependentes referidos no art. 19 deste Regimento. 

SEÇÃO II

Dos Objetivos

SUBSEÇÃO I

Do Objetivo Geral 

Art 5º. Em cumprimento às normas gerais da educação nacional a Creche “Narizinho” adota como Objetivo Geral o cuidado e a educação em uma abordagem construtivista e sócio-interacionista, entendendo a criança como ser humano integral em constante crescimento e desenvolvimento e interagindo intensamente com seu meio social.

SUBSEÇÃO II

Dos Objetivos Específicos 

Art. . A Creche tem por Objetivos Específicos:

I – Promover ações de atenção materno-infantil incentivando o cumprimento das normas e orientações referentes ao aleitamento materno;

II - Promover a atenção integral à criança com o intuito de desenvolver os domínios físico, psicológico, cognitivo e social, respeitando as possibilidades e características de sua faixa etária;

III - Priorizar o aspecto lúdico e as brincadeiras como processo de aprendizagem que melhor se aplica à proposta pedagógica da Creche;

IV - Cooperar com o processo de formação de profissionais de diversas áreas do conhecimento no campo da educação infantil, através da coordenação e manutenção de estágios supervisionados;

V - Desenvolver projetos e procedimentos que visem a estimular uma dinâmica participativa entre profissionais, crianças e famílias;

VI - Trabalhar em parceria com outros setores do Ministério da Saúde em acordo com as finalidades e objetivos da creche.

TÍTULO II

Da Estrutura Organizacional 

CAPÍTULO I

Da Composição do Pessoal  

Art. 7º. Nas atividades da Creche fica prevista a atuação do seguinte pessoal:

I – Professores de educação infantil do quadro efetivo do Ministério da Saúde, contratados temporariamente pela União, prestadores de serviço terceirizado ou cedidos de outros órgãos públicos conforme legislação específica;

II - Servidores Técnicos e de Apoio Administrativo do quadro efetivo do Ministério da Saúde, contratados temporariamente pela União, prestadores de serviço terceirizado ou cedidos de outros órgãos públicos conforme legislação específica;

III - Estagiários dos cursos de graduação nas áreas de Educação Artística, Educação Física, Enfermagem, Música, Nutrição, Pedagogia e Psicologia, e de outros cursos que atuem na área de Educação Infantil;

IV - Pais e Responsáveis legais pelas crianças atendidas. 

CAPÍTULO II

Da Organização 

Art.8º. A creche terá a seguinte estrutura funcional:

I – Diretoria, exercida pela chefia do SAMIP;

II - Área Técnica, composta pela Nutrição, Pedagogia e Saúde;

III – Corpo docente;

IV – Secretaria;

V – Apoio Administrativo;

VI – Representação de Pais e Responsáveis legais.


SEÇÃO I

Do Diretor

Art. 9º. A Creche será dirigida por um profissional da área de educação que tem a responsabilidade de induzir e conduzir a consecução dos objetivos educacionais e a coerência da linha pedagógica gerada a partir do Projeto Político Pedagógico.

§1º A Direção em conjunto com os profissionais de cada área técnica constituirão o corpo técnico da Creche, o qual terá a função consultiva e deliberativa, no sentido de planejar, organizar e coordenar todas as atividades desenvolvidas no âmbito da instituição.

§2º O Corpo Técnico reunir-se-á semanalmente em dia e horário fixos, podendo ocorrer reuniões extraordinárias conforme necessidade.  

SEÇÃO II

Da Área Técnica 

Art. 10. Farão parte da Área Técnica, profissionais de Medicina, Nutrição Pedagogia, Psicologia, e que têm como responsabilidade precípua desenvolver ações, específicas das suas respectivas áreas, considerando a criança como um ser único e indivisível.

Parágrafo único. Poderão também fazer parte da Equipe Técnica outros profissionais que atuem na área de Educação Infantil. 

SEÇÃO III

Do Corpo Docente 

Art. 11. Os professores que integram o Corpo Docente da Creche deverão ser profissionais legalmente habilitados e autorizados a trabalhar na educação infantil nos termos da Lei.

SEÇÃO IV

Da Secretaria

Art. 12. A função será exercida por profissional Técnico Administrativo, subordinado diretamente à Direção, capaz de executar atividades que envolvem informação, redação, digitação, arquivamento e expedição de documentos.

SEÇÃO V

Do Apoio Administrativo

Art. 13. A função será exercida por profissional Técnico Administrativo, subordinado diretamente à Direção que tem a missão de zelar pela manutenção de toda a infra-estrutura da Creche. 

SEÇÃO VI

Da Representação de Pais 

Art. 14. A representação dos Pais ou Responsáveis legais, ligada diretamente à Direção, terá natureza consultiva, cabendo-lhe, quando convocado, opinar a respeito de questões pontuais da Creche relativas à ação, organização, funcionamento e relacionamento com a comunidade escolar, participando e se responsabilizando social e coletivamente pela implementação de suas deliberações.

CAPÍTULO III

Do Organograma 

Art. 15. O Organograma e as atribuições detalhadas das categorias funcionais que exercem suas atividades na Creche compõem um só documento, com o objetivo de demonstrar e esclarecer a estrutura do SAMIP, como também definir e orientar as tarefas de cada servidor. 

CAPÍTULO III

Das Atribuições 

SEÇÃO I

Da Direção

Art. 16. Compete à Direção:

I – Apresentar anualmente à Coordenação de Atenção Integral à Saúde do Servidor - CAS o Plano Escolar contendo as atividades a serem desenvolvidas na creche no ano subseqüente;

II – Orientar e acompanhar todas as atividades desenvolvidas na Creche em comum acordo com a equipe técnica;

III – Cuidar para que as atividades sejam desenvolvidas em acordo com o Projeto

 Político Pedagógico da Creche;

IV - Administrar a Creche analisando e assinando documentos, implementando rotinas e zelando pelo seu bom funcionamento;

V - Garantir a circulação e o acesso de todas as informações de interesse da comunidade escolar em tempo hábil;

VI - Orientar e acompanhar todas as atividades administrativas relativas à folha de freqüência, fluxo de documentos da vida funcional dos prestadores de serviço, de acordo com as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde;

VII - Diligenciar para que o ambiente físico e os bens patrimoniais da Creche sejam mantidos e preservados;

VIII - Arbitrar sobre impasses de natureza pessoal e administrativa que coloquem em risco o funcionamento da Creche;

IX – Criar estratégias que garantam aos funcionários a participação em atividades relacionadas à atualização e ao aprimoramento profissional;

X - Promover a integração harmoniosa de todos os profissionais da comunidade escolar.

XI - Representar a Creche em eventos e reuniões no âmbito do Ministério da Saúde e fora dele;

XII - Fornecer dados, informações e outros indicadores aos usuários, setores interessados do Ministério, e a outras instituições, respondendo por sua fidedignidade e atualização;

XIII - Zelar pelo cumprimento do disposto neste regimento. 

SEÇÃO II

Da Área Técnica

Art. 17. Compete à Equipe Técnica:

I - Planejar, acompanhar e avaliar as atividades pertinentes à sua área de atuação;

II - Supervisionar as atividades desenvolvidas pelos professores e estagiários;

III - Participar de reuniões técnicas previamente estabelecidas;

IV - Apresentar à direção relatório das atividades desenvolvidas.

SEÇÃO III

Do Corpo Docente

Art. 18. Compete ao Corpo Docente:

I – Planejar, realizar e avaliar atividades de estimulação que propiciem o desenvolvimento integral e harmonioso da criança dentro da proposta pedagógica definida pela Creche;

II – Realizar ações de cuidados básicos das crianças, tais como, alimentação, higiene e repouso;

III - Zelar pela segurança física e emocional das crianças;

IV - Orientar e acompanhar os estagiários de sua sala de aula;

V - Manter atualizado os registros individuais de acompanhamento das crianças;

VI - Identificar e encaminhar à equipe técnica os casos de crianças que apresentem problemas específicos e necessidades de acompanhamento diferenciado;

VII - Buscar o aprimoramento de seu desempenho profissional e ampliação de seus conhecimentos, participando das reuniões de coordenação pedagógica e de outras oportunidades de formação continuada oferecidas pela Creche;

VIII - Responsabilizar-se pelo uso, manutenção e conservação dos equipamentos e materiais didáticos colocados à sua disposição. 

TÍTULO III

Da Clientela, do Atendimento e da Matrícula 

CAPÍTULO I

Da Clientela 

Art. 19. A Creche atenderá os dependentes, da faixa etária de 4 (quatro) meses a 3 (três) anos, dos servidores do quadro permanente do Ministério da Saúde prioritariamente, bem como dos seus órgãos vinculados, os ocupantes de cargos em comissão, os contratados temporariamente pela União (Lei 8.745/93) e demais servidores da Administração Pública Federal que estejam em efetivo exercício.

Parágrafo único. Consideram-se dependentes os filhos e menores sob tutela do servidor desde que esta seja devidamente comprovada mediante apresentação do Termo de Guarda, Tutela ou Adoção assim como o dependente designado que viva na dependência econômica do servidor (em analogia ao art. 217, II, d – Lei 8112/90). 

CAPÍTULO II

Do Atendimento

Art. 20. A educação infantil oferecida pela Creche “Narizinho” está dividida em berçário e maternal, obedecendo-se ao número máximo de crianças previsto por classe pela legislação em vigor, considerando-se a área útil da sala ou ambiente.

Art. 21. A Creche funcionará de 2ª a 6ª feira das 8:00 às 18:00h. O atendimento das crianças será feito nos seguintes regimes:

I – Regime Integral – das 8:00 às 18:00 horas ou

II – Regime Parcial Matutino – das 08:00 às 14:00 h ou

III –Regime Parcial Vespertino - das 12:00 às 18:00h.

Parágrafo único. A escolha do regime de atendimento será feita pelos pais ou responsáveis legais.

CAPÍTULO III

Da Matrícula 

Art. 22. As vagas serão distribuídas para os beneficiários referidos no art 19 na seguinte ordem de preferência:

I – Mãe em fase de aleitamento materno até o sexto mês;

II - Mãe beneficiária; e

III - Pai beneficiário quando a mãe trabalhar fora do lar.

Parágrafo único. Na hipótese da existência de vagas não utilizadas e outros casos omissos fica a cargo da direção decidir à respeito.

Art. 23. A Matrícula será efetuada no término ou início do ano letivo, salvo em caso de criança que se encontre em período de aleitamento materno, ou a qualquer momento, caso exista vaga.

Parágrafo único. A Matrícula somente será efetivada mediante a entrega dos documentos especificados nas normas internas da creche.

Art. 24. A manutenção da Matrícula na Creche dependerá da freqüência da criança, podendo esta ser desligada nos seguintes casos: 

I - Faltas não justificadas por mais de quinze (15 dias) consecutivos;

II - Após ser atingido o limite de idade da criança, previsto no art. 19;

III - Por cessação do vínculo empregatício do servidor beneficiário;

IV - A pedido expresso dos pais ou responsáveis legais;

V - Por motivo de transferência.

§ 1º. Na situação prevista no inciso II, haverá possibilidade de permanência da criança na Creche, por um prazo a ser definido, de acordo com a especificidade do caso, ficando a definição desta situação a cargo da Direção.

§ 2°. Casos omissos serão resolvidos pelo Corpo Técnico da Creche. 

TÍTULO IV

Do Plano Escolar 

Art. 25. O Plano Escolar da Creche diz respeito aos serviços técnicos pedagógicos complementares como: calendário escolar, formação das turmas e normas internas.

Parágrafo único. A elaboração do Plano Escolar é de competência do corpo técnico com aprovação dos professores.

CAPÍTULO I

Do Calendário Escolar 

Art. 26. O Calendário Escolar do SAMIP é o instrumento normativo onde se indicam os dias letivos a serem cumpridos, o recesso e as férias escolares, bem como todas as atividades propostas na metodologia de projetos e outras atividades correlatas.

Parágrafo único - O Calendário Escolar é elaborado ao final de cada ano letivo para vigorar no ano seguinte.

Art. 27. As atividades da creche com as crianças têm seu início previsto para a 2ª (segunda) semana de fevereiro e as encerra em dezembro de cada ano.

            § 1º. O início das atividades com as crianças poderá ser postergado, pois ficará na dependência do processo licitatório dos gêneros alimentícios para a Creche.

§ 2º. As férias são previstas para serem coletivas no mês de janeiro, sendo facultado ao corpo técnico tirar férias em período diverso a depender da necessidade do serviço.

CAPÍTULO II

Da Formação das Turmas

Art. 28. As crianças serão agrupadas de maneira flexível, considerando seu desenvolvimento físico, psicológico, cognitivo e social bem como sua faixa etária de modo a ter o menor intervalo entre a criança mais nova e a mais velha.

Parágrafo único. A faixa etária das turmas dependerá da demanda da creche em cada ano. 

CAPÍTULO III

Das Normas Internas

Art. 29. As Normas Internas decorrentes do plano escolar constituem um documento detalhado, contendo todas as orientações aos pais para efetivação da matrícula e acompanhamento geral das atividades da creche.

Parágrafo único. As Normas Internas são elaboradas pelo corpo técnico com base nos documentos oficiais do SAMIP, ou seja, PPP e Regimento Interno e aprovadas pela comunidade escolar.

TÍTULO V

Da Organização Didática 

CAPÍTULO I

Do Conteúdo Pedagógico 

Art. 30. O Conteúdo Pedagógico básico trabalhado na Creche é de cuidado e educação vivenciado de forma contextualizada nas dimensões cognitiva, afetivo-social e formação de hábitos, respeitando sempre os limites e as etapas de desenvolvimento de cada criança. 

CAPÍTULO II

Do Planejamento

Art. 31. O Planejamento das atividades pedagógicas tem como referência os eixos norteadores e a metodologia de projetos já previstas no PPP.

Parágrafo único. O Planejamento é feito semanalmente nas reuniões que são chamadas de coordenação pedagógica sob a orientação de um técnico responsável.

CAPÍTULO III

Da Avaliação

Art. 32. A Avaliação tem como base a correspondência entre a proposta de trabalho prevista, sua execução e seu resultado considerando não só a faixa etária, mas, sobretudo o desenvolvimento da criança em particular.

Art. 33. As Avaliações, individuais, registradas de forma descritiva serão entregues aos pais em reuniões pedagógicas trimestrais.

Parágrafo único. A elaboração das Avaliações é de responsabilidade do professor que é referência em cada sala sob a supervisão da área pedagógica.

TÍTULO VI

Das Disposições Finais

Art. 34. A Creche poderá também atender aos dependentes, da faixa etária referida no art. 19, dos consultores e prestadores de serviço terceirizado deste Ministério, sendo que para esta última categoria o atendimento se fará após celebração de convênio, nos termos, art. 338. §2º da CLT. 

Parágrafo único. O atendimento de que trata o caput será realizado enquanto o trabalhador acima referido estiver prestando serviço no Ministério da Saúde.

Art. 35. Os casos não previstos neste Regimento serão decididos pela Direção e Equipe Técnica. 

Art. 36. Por se tratar de um documento de cunho normativo-pedagógico, é passível de revisão em momento ou condições que a direção e/ou equipe técnica julgar conveniente.

Art. 37. Este Regimento passa a viger a partir de sua publicação no Boletim de Serviço do Ministério da Saúde, revogadas as disposições em contrário.

Comentários

(09:10 @ 06/12/2007) Anônimo disse:
Nesse lugar existe muita gente falsa,e incapaz de trabalhar com crianças.Aos Senhores pais,cuidado com seus filhos,eles estão nas mãos erradas.

(13:43 @ 04/06/2008) Anônimo disse:
Quem não conhece o trabalho da Educação, jamais terá condições de avaliar quaisquer processo sobre ele. O Samip tem um trabalho de grande valia, é necessário conhecer verdadeiramente, para emitir um parecer.

(11:42 @ 29/01/2009) Ledinha disse:
Sei que não é fácil colocar tudo isso em prática, mas é necessaário que façamos o melhor, nos viramos pelo avesso à cumprimento da Lei, nos assegurando e nos dipondo sempre em renovar as nossa ações à melhoria dos nossos objetivos. Continuo parabenizando a todos envolvidos neste perspectiva a de uma EDUCAÇÃO MELOR.