(07:03 @ 21/03/2007) Margareth disse:
Debater a Graduação de Serviço Social a Distância é Fundamental para a profissão.O MEC, Conselho Nacional De Eaducação e até a Casa Civil foram INFELIZES em autorizar o Curso sem nenhum debate com as entidades da categoria.Estamos na Luta pelo não RECONHECIMENTO DO CURSO...De oplho no MEC!!!!!!!!!!

(16:47 @ 21/03/2007) SINASPA disse:
Acreditamos que ampliação desse debate será fundamental para a categoria assimilar a importância dele, aqui no Pará os EGD de SESO está pipocando no interior do Estado,e a maioria dos AS não participam de qualquer discussão sobre o assunto,temos que criar foruns temáticos urgente,intensificar a coleta de assinatura do abaixo assinado objetivando a mobilização da categoria para barrarmos o reconhecimento do curso em Brasilia.

(09:31 @ 28/03/2007) SASERJ disse:
O SINDICATO DOS ASSISTENTES SOCIAIS DO ESTADO DO RJ em conjunto com demais Sindicatos estarão hoje às 18h em Assembléia na ABI em LUTA E DEFESA PELA CONSOLIDAÇÃO DO SUS e MELHORIA DE SALÁRIOS E CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA OS TRABALHADORES DO SUS. Os Governos precisam encarar que a Política de Saúde deve ser efetivada como Política Pública de ESTADO.

(09:51 @ 28/03/2007) Margareth Dallaruvera disse:
Não podemos aceitar essa política perversa de governo que é a graduação de Serviço Social a Distância.Pressionar o Governo para ouvir as ENTIDADES DA CATEGORIA, defendemos que a Política de Educação será Política de ESTADO. O Serviço Social não pode ficar desvalorizado com essa Política que privilegia os TUBARÕES DO ENSINO. Quem tem ORKUT acompanhe o DEBATE, está quente e VAMOS TODOS dia 15/05 pressionar o Governo com o MEC PELO nÃO RECONHECIMENTO DO CURSO. http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=1283215&tid=2471183648646206878

(09:57 @ 28/03/2007) FENAS disse:
A Federação Nacional dos Assistentes Socias e seus Sindicatos dizem não à graduação de serviço social à distância e lutam por uma educação de qualidade, de caráter público e uma verdadeira política de ESTADO. A Educação à distância de Serviço Social gera discrepâncias e desvalorização da profissão. Acompanhe as Grades: SESO SOCIAL PRESENCIAL ... Duração - quatro a cinco anos ( 8 semestres / 10 semestres) Modalidade - Presencial Turno - diurno / vespertino / noturno Aulas - diariamente ,em alguns casos aulas extras. CARGA HORÁRIA MÍNIMA HORA AULA : 3.400 HORAS ESTÁGIO SUPERVISIONADO: 600 HORAS NO MÍNIMO , SUPERVISIONADO POR UM ASSISTENTE SOCIAL OBRIGATORIAMENTE , TOTAL DE 4 SEMESTRES CONSECUTIVOS DE ESTÁGIO. CRÉDITOS: 200 ( OBRIGATÓRIAS, OPTATIVAS E ELETIVAS) AVALIAÇÕES: PROVAS DISSERTATIVAS, SEMINÁRIOS, TRABALHOS, MONOGRAFIA.

(09:59 @ 28/03/2007) FENAS disse:
Percebam como acontece a formação profissional à distância: SESO EAD... Duração do curso -Três anos e meio - (7 Semestres) Modalidade - EaD Turno -Noturno/Matutino Aulas - Sexta-feira (das 19h às 22h 25min) e Sábado (das 8h às 11h 25min) CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO: 2.520 HORAS ESTÁGIO SUPERVISIONADO: NÃO NECESSARIAMENTE POR UM ASSISTENTE SOCIAL. REALIZADO NO 5° E 6° PERÍDOS SOMENTE. CARGA HORÁRIA TOTAL DE 240 HORAS DE ESTÁGIO. DÚVIDAS:TIRADAS POR UM WEB TUTOR. AVALIAÇÕES: PROVAS OBJETIVAS

(08:52 @ 07/04/2007) Margareth disse:
Estar INDIGNADO com a proliferação de cursos de Serviço Social no Brasil, PRINCIPALMENTE NO EAD é um desafio de TODOS nÒS, profissionais comprometidos com a efetivação das Políticas Públicas no Brasil.Não se trata do mêdo de concorrência, mêdo do novo, mas estarmos vislumbrando um futuro ameaçado...Se hoje, investimos na formação de qualidade, estamosa juntos com outros profissionais de nível superiopr para garantir salário igual e condições de trabalho, como ficará o Assistente Social que mantém uma graduação diferenciada dos demais? Esse é o debate e o grande desafio. Defendo que dia 15/05 às 17h os Assistentes Sociais do Brasil assumam as ruas com carros de SOM, FAIXAS e realizaremos uma grande manifestação.A luta agora é POLÍTICA E POLÍTICA SE FAZ NAS RUAS COM NOSSOS PARCEIROS E SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA. O MEC, CNE E CASA CIVIL DEVERÃO NOS OUVIR E RESPEITAR NOSSA PROFISSÃO!!!!!!!!!

(16:30 @ 09/04/2007) Dani disse:
Acho brilhante a luta de vocês...tentando fazer um país de igualdade a todos...mas está igualdade é para o resto da popução, desde que não involva o crecimento daquilo que vocês não acham justo e totalmente incorreto como a ead...primeiro porque não sabem como realmente funicona o segmentos da ead...vocês deduzem pelo que é dito, nenhuma de vocês frequentou uma sala da ead??? frequntou??? sabe como realmente funciona???? Ser contro o novo e sem saber qual será o final pra mim não é lutar por uma igualdade...e assim quanto for postado o tempo de curso, estagio, professores, informem-se direito para isso não virar uma bola de neve de falsas infora~ções....

(09:39 @ 10/04/2007) Margareth disse:
Dani, o Blog está aberto, apresente aqui sua grade com o nome da sua Universidade pelo EAD. Como até hoje não temos os nomes dos ASSISTENTES SOCIAIS PROFESSORES, aproveite e poste. Qual o motivo do corpo docente ASSISTENTES SOCIAIS não se identificarem? Os que falam conosco são psicólogos, psicopedagogos, advogados, mas NUNCA VEIO UM PROFISSIONAL DE SERVIÇO SOCIAL para o debate.Defender Justiça Social para o Brasil, não é abrir mão para a defesa de ENSINO PÚBLICO, COM QUALIDADE E COM ACESSO PARA TODOS E É OBRIGAÇÃO DO ESTADO GARANTIR ESSA POLÍTICA. A Educação está sendo precarizada aliás como as demais políticas públicas, ELEGEMOS UM GOVERNO DE ESQUERDA E NÃO PARA IMPLEMENTAR POLÍTICAS PONTUAIS NEOLIBERAL... CADÊ O MEC??? CADÊ A CASA CIVIL??? CADÊ O CNE??? CADÊ O PRESIDENTE LULA??? RESPEITEM NOSSA PROFISSÃO!!!!!!!!!!!!!!!!

(17:52 @ 10/04/2007) Anônimo disse:
CLEUDSON DE ARAÚJO CORREIA é um dos professores da unitins, a Iris é nossa professora que é da univali só não peguei o sobrenome dela, e a grade curriicular já pastei no orkut, mas qualquer duvida entra no site www.univali.br...como eu falei não tem quase mil hrs de diferença , temos 240 hrs menos mas não de materias especificas....

(17:40 @ 31/07/2007) Margareth disse:
Gostaria de trocar idéias sobre os CRAS.Não falo da questão metodológica, mas do espaço físico.Visualizo um CRAS como vejo um SESI, com toda estrutura física necessária e com recursos humanos suficientes para implementar os programas. Como os Trabalhadores da Assistência Social estão debatendo o assunto?

(18:32 @ 12/08/2007) vanessa disse:
O CRAS é um importnte Centro que vem diminuindo a distância dos serviços às comunidades, ou pelo menos era para ser... aqui em Boa Vista, ´capital d Roraima, gestão plena, há apenas um CRAS, funciona de forma precária,sem a mínima estrutura, passou inclusive um período utilizando o espaço físico de uma ONG, o que dificultava a vizualização,na minha opnião, dos usuários como sendo este um veículo de política´pública, pois a ONG era filantropica... bem, quando vi seu comentario aqui, logo me identifiquei,pois acredito que mais uma vez nós Assistentes Sociais estamos nos envolvendo pouco nessa temática. Um grande abraço!

(14:16 @ 20/08/2007) Margareth disse:
Vanessa, fico pensando qual ou quais os motivos de termos CRAS sem estrutura física.Não podemos desenvolver política para POBRE , assim entendo... Vislumbro um dia termos os CRAS com excelente espaço físico, desenvolvendo todos os programas e ainda proporcionando condições de emancipação de nossos usuários.Inclusive assim, estaríamos contribuindo para que os trabalhadores da Assistência Social não fiquem desenvolvendo ações em àreas de risco.A luta e defesa pela Saúde do Trabalhador também é um compromisso nosso.

(11:47 @ 28/08/2007) Margareth disse:
URGENTE. PARE DE ESTUDAR POR DOIS DIAS! LUTE PELA MANUTENÇÃO DA MORALIDADE NO INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO. Em geral, recomendo que os candidatos e concurseiros estudem, descansem etc, administrando bem o seu tempo. Infelizmente, mercê da cultura nacional do nepotismo, fisiologismo, empreguismo etc, vou convocar o amigo para parar por dois dias seus estudos, e não é para descansar. É que na semana que vem serão votadas questões não só de seu interesse, mas de todo o país. Abaixo, mencionarei as absurdas imoralidades que estão sendo preparadas no Congresso Nacional. Enquanto você, que me lê, está estudando, dando duro, pagando um alto preço para se tornar servidor... alguns parlamentares estão preparando o maior e mais vergonhoso de todos os "trens da alegria" da história da República. Na verdade, dois grandes "trens", um para os "requisitados" e outro para os "terceirizados/ contratados" . E há o risco de esses absurdos serem aprovados. Creio que a única coisa que pode impedir essa vergonha é a mobilização da sociedade. Assim, convoco você para interromper seu estudo por dois dias. No primeiro dia, mande mensagem para todos seus amigos, conhecidos etc, e peça para eles repassarem a mesma para a maior quantidade de pessoas. E-mail, orkut, blogs, telefone... use todos os recursos que tiver. Dê especial atenção para repassar essa notícia para rádios, jornais etc. No segundo dia, mande mensagens para todos os deputados que puder. E-mail, carta, telefonema.. . ou os três, de preferência. Vamos todos, então, entupir as caixas de mensagens, recados, correio etc dos nobres Deputados e Senadores com mensagens de repúdio a qualquer proposta que desrespeite o princípio do concurso público. Não pense que você está defendendo seu futuro cargo. Você está defendendo duas coisas: primeiro, a chance de disputá-lo; segundo, que os cargos sejam preenchidos pelos mais competentes e preparados, mesmo que não seja você. Se você não for o melhor em um concurso, entrará o melhor e você vai se preparar mais. Isso é moral, isso é decente, isso é digno. Indignidade é proteger os parentes e amigos, ao invés de deixar que o concurso selecione os melhores, aqueles que irão servir a todos. O importante é parar por dois dias e contribuir para evitar essa imoralidade. Agora vou explicar um pouco melhor as propostas: Semana que vem a Câmara dos Deputados vai apreciar a Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2003, que possibilita a servidores públicos requisitados a opção pela lotação funcional no órgão cessionário. Em geral, essas cessões são feitas através de pedidos de autoridades, políticos etc, e a pessoa cedida vai ganhar bem mais do que no cargo de origem. Um deputado, entrevistado, disse que a aprovação seria ótima pois se abriria concurso para o cargo que vagaria... Ora, que se abra concurso para o cargo que está ocupado de forma indevida! Que o servidor, em geral protegido de alguém, volte para seu cargo de origem e que vá se preparar para o concurso juntamente com todos os demais brasileiros que ostentem os requisitos legais. Essa emenda é mais um "trem da alegria" e um desrespeito grave à moralidade administrativa, um escárnio diante da Constituição, que prevê o concurso como forma de acesso, e um escárnio diante de todos os que estão estudando. Um dia as pessoas chegarão aos cargos unicamente através do mérito, do estudo, do esforço, da competência, mas esse dia tenta ser adiado pelo nepotismo, fisiologismo que insiste em resistir. Como afirma José Wilson Granjeiro, "O procedimento do concurso público foi concebido e implantado para possibilitar a verificação da aptidão de certa pessoa para exercer as funções do cargo público que pretende, através da avaliação objetiva de seus conhecimentos, relativamente aos requisitos básicos exigidos para a investidura e eficiente desempenho das funções do cargo público ofertado. Obviamente, o nível de dificuldade de cada concurso é variável com as funções do cargo, o que inclusive é determinado pelo inciso II do art. 37 da Constituição Federal. Assim, e também por óbvio, um concurso para auxiliar administrativo de uma escola e outro, para analista legislativo do Senado Federal demandarão conhecimentos e preparo técnico e intelectual extremamente diferentes. Como é evidente, uma pessoa apta ao cargo de merendeiro de escola não é necessariamente apto ao cargo de analista legislativo da Câmara dos Deputados, cujas funções são inteiramente diferentes." A PEC nº 2/2003 fere os princípios constitucionais da moralidade administrativa, da impessoalidade , da eficiência e faz com que o aperfeiçoamento e profissionalizaçã o do serviço público andem para trás. Nunca é demais lembrar que a ACAC e a INFRAERO seriam muito mais eficientes se as pessoas que estivessem lá fossem concursadas. Pior que isso, como boa parte dos deputados possuem pessoas de seu apreço em situação de requisitados, há um sério risco de a PEC ser aprovada. Nesse sentido, vale citar que a PEC tramita em regime de urgência naquela Casa. Como se dar cargos públicos de alto nível para todos os tipos de apaniguados e parentes de detentores de mandato fosse algo urgente. Citando apenas um caso, imaginem quantos funcionários de Prefeituras e Estados virarão servidores da Câmara, tirando vagas que devem ser preenchidas por concurso. Outra PEC, a de no. 54/99 prevê que os terceirizados há mais de dez anos passem a integrar o quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos públicos. Aainda segundo José Wilson Granjeiro, "Caso essa PEC seja aprovada, mais de um milhão de vagas destinadas a concursos públicos podem vir a ser preenchidas com a efetivação de terceirizados/ contratados. Um precedente que abrirá brechas (crateras) para desmoralizar uma das maiores e mais importante conquistas que trouxe a atual Constituição Federal , o ingresso nos quadros do serviço público por meio do concurso público, além de garantir o ingresso de pessoas qualificadas e bem preparadas. Uma valiosa contribuição em prol da eficiência , democratização, universalidade e moralização do serviço público brasileiro. Combatendo, assim, as práticas patrimonialistas como o clientelismo, o nepotismo, o fisiologismo, o paternalismo e o filhotismo." Todos sabem que as empresas terceirizadas costumam atender pedidos de autoridades e políticos para contratarem A, B ou C, dando atenção a parentes, esposas, amantes, cabos eleitorais etc. Bem, em resumo é isso. Pare por dois dias e faça esse bem ao país

(12:20 @ 28/08/2007) Margareth disse:
Prezad@s Segue anexo Carta da Relatoria da ONU, acerca dos acontecimentos envolvendo o Conselho Municipal de Belém e a Prefeitura Municipal de Belém, que utilizando-se de articulação no judiciário, desconstitui o CMS/BEL em plena VIII Conferência Municipal de Saúde de Belém e determina que o Gestor Municipal (Prefeitura) decrete um Conselho "biônico", transformando uma ferramenta jurídica, ou seja a defesa da instância judicial para defesa da cidadania, em um ato de desmando, demonstrando a incongruência da medida, pois determina que a "raposa tome conta do galinheiro", haja vista que o fiscalizado irá escolher a "dedo" quem irá fiscalizá-lo. Saudações democráticas Geraldo Domont MORHAN/PA - ANEPS/PA - FPSANS

(13:10 @ 28/08/2007) Margareth disse:
APRESENTAÇÃO MAGNIFÍCA SOBRE FUNDAÇÔES NO CNAS: Sra. CONCEIÇÃO RESENDE – Professora da UNB. Boa tarde a todos e todas, eu quero agradecer ao professor Silvio pelo convite para participar! Eu penso que ainda vamos nos encontrar em muitos lugares, nós já participamos de todo este debate em alguns lugares! E acho que isto é muito saudável, muito importante a possibilidade de discutirmos esta questão. Eu partirei de alguns princípios e de uma metodologia para fazer este debate, que é o seguinte, e eu gostaria de saudar alguns amigos que eu tenho aqui, estou vendo o Márcio, a Simone, o pessoal ali da bancada da CUT, a valorosa bancada da CUT. Enfim, então, vamos lá! Antes de discutir com vocês o PLP noventa e dois, que o Silvio me chamou para discutir, eu queria esclarecer para vocês o seguinte: eu sou psicóloga, sou sanitarista, especialista em direito sanitário e em saúde pública. Eu sou funcionária pública do estado de Minas Gerais, cedida para a bancada dos trabalhadores aqui da Câmara dos Deputados, eu sou Assessora Técnica da bancada para a área de saúde e para a área de seguridade social, na verdade. A minha trajetória, na verdade eu já fui sindicalista por muito tempo, fui Secretária de Saúde do município de Betim, em Minas Gerais, na administração do Partido dos Trabalhadores, e fiquei dois anos na Universidade Federal de Minas Gerais, e estou na Câmara dos Deputados há oito anos, Assessora na bancada do PT. Eu comecei a discutir a reforma do estado em noventa e cinco, quando o ministro Bresser Pereira apresentou a primeira contra-reforma de Estado depois da Constituição Federal, a Constituição Brasileira, todos conhecem, especialmente quem é da área pública, quem atua na área social. E qualquer, todo mundo sabe, a Constituição Brasileira chamada de Constituição Cidadã, ela fez uma reforma de estado em relação ao estado anterior. Era um estado que não era cidadão, não era um estado social, não era um estado democrático, e foi realizada uma constituinte no país, uma constituinte que trouxe para o Congresso Nacional toda a luta social por democracia, por políticas públicas no país, por direitos sociais, e fez um desenho de estado compatível com estas políticas. Infelizmente após a Constituição Federal, o estado brasileiro foi dirigido por setores que não combinavam com os ditames da Constituição de oitenta e oito, que contrapuseram historicamente ao que estava constituído na Constituição Federal de oitenta e oito. Eu comecei a estudar a contra-reforma de estado do Bresser em noventa e cinco, já no início, quando ele propôs as alterações na Constituição Federal mudando o artigo trinta e sete e trinta e nove, criando as OSCIP e as OS, então, eu fiz este debate nos Conselhos Estaduais de saúde, no Conselho Nacional, nos Conselhos Nacionais, e com esta experiência, eu não sou jurista, eu não estou aqui para discutir personalidade jurídica somente, eu estou aqui para discutir política, reformas, e contra-reformas de estado, e é nesse patamar que eu gostaria que compreendessem a minha fala! Bom, todo mundo sabe que o presidente Lula ganhou as eleições, mas não ganhou o poder na sua extensão plena. Temos um Estado historicamente definido, e neste Estado existe um pensamento conservador que quer trazer para a posteridade, está tendo algum problema na minha fala? Então, tem setores que não foram vencedores nas eleições, mas que continuaram dentro do aparelho do Estado, e que tenta imprimir as políticas anteriores ao atual modelo. Claro que isto é um debate que estamos fazendo francamente, estamos dialogando em todos os lugares sobre isto, e por isto que queremos colocar exatamente de onde veio, para onde vai, e o que são estas propostas. Então, no inicio sabemos que a reforma proposta, a contra-reforma proposta pelo Bresser, dizia que precisava alterar a Constituição Federal, a forma de administração pública e a forma de administração de pessoal para garantir a eficiência, para garantir a universalidade da ação, para garantir menos controle, menos intervenção da sociedade nas políticas públicas e mais descentralização, e especialmente a eficiência e a eficácia e a economia dos recursos na gerencia de um Estado que deveria ser mínimo, de um Estado que deveria ser só regulador, e não prestador de serviços públicos. Eu queria relembrar, começando a minha fala, de que o artigo trinta e sete da Constituição diz que a administração pública direta e indireta de quaisquer poderes da União, dos Estados membros, do Distrito Federal e dos municípios, deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, ou seja, em qualquer lugar que tenha um administrador de coisa pública, de recurso público, ele precisa seguir estes princípios, nós não precisamos inventar nenhum mecanismo, nenhum instrumento, nenhuma entidade para dizer que o que nós temos não dá para cumpri isto, na verdade, em qualquer lugar que eu ocupe um lugar de administrador é preciso cumprir estes princípios da administração pública, se eu administro os recursos públicos. O artigo sexto da Constituição Federal estabelece que as políticas sociais são a educação, saúde, trabalho, moradia, e foi incluídos pela emenda constitucional vinte e seis o lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, e assistência aos desamparados. Estas políticas são políticas sociais e o Estado brasileiro precisa responder por elas, precisa assegurar estas políticas para a sociedade. Nós temos ambientes específicos debatendo estas questões, temos modelos instituídos de Gestão Pública nestas diferentes áreas, cada uma tem um perfil de gestão que foi se concretizando por meio de Leis, Portarias, Resoluções, e principalmente por causa da participação social e do controle social por estas políticas, as negociações bipartite, tripartite, que construíram mecanismos e instrumentos de gestão destas políticas no país. Então, os princípios da administração pública, das políticas sociais na Constituição Federal, quais são estes princípios? Estes princípios para nós são o seguinte: as políticas sociais são direitos de todos e elas são deveres do estado, todas as políticas sociais do país, enquanto tiver uma pessoa que não tenha direitos mínimos assegurados, daqueles anteriores que nós dissemos, estas políticas são direitos sociais e são políticas de Estado. O setor privado tem caráter complementar, e deve ser tratado como um prestador de serviços cujo vínculo com o Estado deve ser contratual ou convenial, com a orientação, regulação e fiscalização estatal. Estas políticas sociais precisam ser regionalizadas, hierarquizadas, como temos um exemplo, que tem um desenho bem feito sobre estas políticas, mas as políticas de desenvolvimento social também têm, as políticas de segurança pública também têm este perfil do Sistema Único, por exemplo, algumas políticas a gente já caracterizou e conseguiu sistematizar como o Sistema Único na prática. O Sistema único de saúde, por exemplo, tem um Gestor único em cada esfera de Governo, um Fundo Único em cada esfera de Governo, ele tem um Conselho de Saúde único em cada esfera de Governo, como poder decisório do Sistema único de Saúde, e ele têm uma participação da sociedade representada tanto por Conselhos quanto por Conferências de Saúde que são deliberativos. Independente de serem deliberativos, já temos outras políticas, políticas de desenvolvimento social, de segurança pública, que também têm gestão única em cada um das suas esferas de Governo. Esta descentralização política-administrativa, conforme previu o estado brasileiro em oitenta e oito, e conforme previu o Sistema Único de saúde, conforme prevê o SUAS e o SUS, por exemplo, são políticas descentralizadas da União para os Estados e para os municípios. O projeto Bresser Pereira, defendia o quê? Bom, vou me organizar para não ser repetitiva! Enfim, depois eu falo disto! Enfim, a participação da comunidade, que são, isto é uma definição constitucional, e no caso da saúde, nós temos a Lei oito mil cento e quarenta e dois, que estabelece que a comunidade não é ouvinte, ela não serve para ser receptora de avisos e informações do Governo, no caso da saúde, a participação da comunidade é deliberativa, então, por exemplo, as Conferências deliberam sobre as políticas e os Conselhos deliberam sobre a implementação destas políticas. Existem outros Conselhos de políticas públicas, cada uma tem uma característica, e precisamos acompanhá-las em como são, e em cada local. Pessoalmente defendo que a comunidade seja deliberativa em todas as esferas de Governo, em todas as instâncias, em todas as políticas! A saúde conseguiu este status de deliberação social sobre a política de Estado, mas é muito importante relembrar que o presidente Lula, por exemplo, convocou mais de vinte Conferências Nacionais no primeiro mandato de Governo, e estas Conferências, várias delas, mesmo não tendo caráter deliberativo, estas Conferências definiram políticas para o Estado brasileiro neste período, e várias políticas em quase todas as áreas e políticas públicas. Continuando, a direção única em cada esfera de Governo, aqui eu já falei, esta direção é fundamental para complementação de políticas públicas, é importante relembrar, quem tem a minha idade, para cima, sabe muito bem que quando participamos da constituinte esta história da direção única era uma questão central na reforma do Estado que foi feita na Constituinte! Porque? Porque naquela época, nós tínhamos um Estado brasileiro completamente autarquizado e fundacionalizado, era o que falávamos! Cada política pública, por exemplo, tinha um município que tinha um sistema de saúde que tinha três ou quatro Fundações! A Fundação da Urgência Emergência, a Fundação da Atenção Básica, a Fundação dos Exames Complementares, o quadro de pessoal era extremamente complexo! Porque cada Fundação tinha a sua carreira, tinha o seu salário e quando a Secretaria de Saúde precisava convocar funcionários para o seu quadro, conclusão: na época da constituinte, cada serviço de saúde tinha no mínimo em torno de cinco a oito pessoas com salários diferentes, de carreiras diferentes, com vínculos diferentes e por isto que criamos a gestão única e a carreira única naquela época, por isto que consideramos que a reforma do Estado promovida na Constituição Brasileira, e principalmente, a reforma produzida no setor da saúde é uma reforma que aponta para a solução dos problemas que a saúde tinha naquele momento, e que aponta também para uma efetiva responsabilização do gestor de cada política pública, ou seja, se tem um Secretário de Saúde que não tem poderes sobre as Fundações Autônomas, sobre as Autarquias Autônomas, sobre os serviços autônomos, ele não pode responder por este Sistema Único de Saúde naquela esfera, e assim é! Se vocês aqui da área do Desenvolvimento Social, se vocês imaginarem que vocês têm um Ministro, que vocês tem um Secretário de estado, um Secretário Municipal que tenha um sem número de Autarquias e Fundações públicas ou privadas sobre a direção dele, é claro que o poder dele é reduzido nesta esfera de Governo, é claro que ele não tem a mesma possibilidade de direção e mando de que teria um Gestor único em cada uma destas esferas. Então, a integração das ações é um princípio, que todo mundo aqui deste Fórum sabe que quando o Governo Federal repassava recursos individualmente para cada uma das entidades sem nenhuma vinculação com o Gestor Municipal, sem uma vinculação com o Gestor Estadual, quando estes repasses de recursos eram atomizados para cada lugar sem a prestação de contas, sem o controle social em cada esfera de Governo, sabemos muito bem o que representa estas ações lá na base de aonde estas ações chegam ao cidadão. A resolubilidade que é uma questão importante, e principalmente, um dos princípios das políticas públicas é evitar a duplicidade de ações com a mesma finalidade, ou seja, junta todo muno para atendimento de idoso, aí as crianças ficam abandonadas, ou seja, a integridade da prestação das ações de serviços com homogeneidade, com equidade, dentro de uma determinada esfera de governo, na nossa opinião é possível quando se tem um Gestor forte, que analisa as necessidades de cada esfera de governo, que responde por estas necessidades, e que contrata os prestadores de serviço de acordo com a necessidade do município, ou a necessidade do estado, ou a necessidade da União, e não atomiza entidades autônomas que se responsabilizam pelo que elas querem se responsabilizar, mas que respondam por ações que o município com o controle social, o estado com o controle social, e a União com o controle social, definiram que aquilo é prioridade, e tais serviços são prioridades de contratação. A reforma do Estado pelo projeto neoliberal, agenda política de número noventa e cinco a dois mil e dois, e estou questionando se era até dois mil e dois, era isto. O Plano Diretor da reforma do Estado propõe a redução do Estado com a redefinição das suas funções, de órgãos e da gestão dos servidores públicos, redução do grau de interferência do Estado na vida social, o controle do mercado, a governabilidade obtida pelo poder de Governo, alianças restritas aos poderes de apoio, desvalorização da democracia participativa, e apoio incondicional do poder econômico internacional dominante. A contra-reforma do Bresser propôs o seguinte: que o Estado seria dividido em quatro grandes blocos, a proposta era a seguinte: núcleo estratégico, o núcleo estratégico de governo passaria a ser o presidente e os Ministros, e aí teria o outro bloco, que era dos serviços monopolistas de Estado, que eram atividades exclusivas de Estado, mas que não são atividades lucrativas, e que precisava botar os modelos de gestão gerencial, e que tem como objetivo assegurar a flexibilização das relações de trabalho, e dos controles da sociedade sobre as políticas, propunha para estes serviços as organizações sociais, as OSCIP, ou entidades que seriam propriedades públicas não estatais, isto para o grupo dois. O grupo três seriam os Serviços Sociais Competitivos. O que o Bresser chamou de Serviços Sociais Competitivos? Seria a livre disputa, aqueles que podem ser feitos pela livre disputa de mercado, a idéia de desperdício na administração pública, e estes serviços foram citados, como a educação, a saúde, a cultura e a produção de ciência e tecnologia no Plano Diretor. O outro bloco era do Setor de Produção de Bens e de serviços para o mercado, quais seriam estes? O Bresser considerou que são atividades de produção de bens e serviços as atividades empresariais, e devem ser transferidas integralmente para a iniciativa privada! O que ele propunha naquele momento? Ele propunha que serviços de água, luz, correio, bancos, pesquisa, petróleo, etc, estes serviços seriam privatizados, nada ficaria, e seriam regulados por meio das Agências, então, todos conhecem este modelo, alguns setores foram privatizados e hoje, por exemplo, o Congresso Nacional está discutindo o quê significou as Agências Reguladoras e estas políticas privatizadas de acordo com o Plano Diretor da reforma. Então, a administração seria feita por objetivos, com resultados e pela lógica contratual. A prestação de serviços públicos veja bem, quando a reforma de Estado falava em descentralização, a reforma de Estado falava da União para os estados, e para os municípios. O quê diz a reforma contra Bresser? Ela diz que a descentralização é dos serviços públicos para o mercado, par a privatização e terceirização do serviço. Então, o conceito de descentralização do Bresser da contra-reforma, para o conceito de descentralização da Constituição de mil novecentos e oitenta e oito é completamente diferente, e precisamos estar atentos quanto à origem destes modelos. Vamos lá! E ainda dentro da estrutura do Estado: para cada um daqueles setores que o Bresser propôs, ele definiu que o Governo propunha uma forma de propriedade, esta forma de propriedade era chamada de Propriedade Estatal, aqueles serviços que seriam sempre administrações públicas, compostas por patrimônio público, que seriam a administração direta e indireta, inclusive as Agências, e ele chamou também de propriedade privada aquelas entidades privadas compostas por patrimônio privado entidades da sociedade civil com finalidade explicita de lucro. E ele chamou uma outra propriedade que era a propriedade não-estatal, constituída pelas organizações sem fins lucrativos, que não são propriedades de nenhum indivíduo ou grupo, e que são orientadas diretamente para o atendimento de interesse público. Na época, os argumentos eram de que as OSCIP, as OS, etc, estariam aí dentro. As medidas mis importantes operadas pelo Plano Diretor da reforma do Bresser foram estes. Para ele fazer a contra-reforma, propôs a Emenda Constitucional dezenove, que é o fim do regime jurídico único dos trabalhadores, a aprovação da Emenda Constitucional vinte e um, que é a flexibilização da compra, enfim; a Lei Complementar cento e um, Lei de Responsabilidade Fiscal, que fala dos limites da administração pública para a contratação de pessoal; a Lei nove mil oitocentos e um, da exoneração do servidor por excesso de despesas; a Lei oito mil e trinta e um, que instituiu o Programa Nacional de Desestatização; a Lei nove mil quatrocentos e um, que instituiu as Agências Executivas; a Lei das OS, a Lei das OSCIP, estes foram os projetos da contra-reforma aprovadas naquele período. O Plano Diretor Bresser noventa e cinco estabelecia que os serviços não exclusivos de estado visam “transferir para o setor público não-estatal, estes serviços, principalmente de saúde, através de um programa de publicização, transformando as atuais Fundações Públicas em Organizações Sociais”. Veja bem, ele procura transformar as Fundações Públicas em Organizações Sociais, ou seja, em entidades de direitos privados sem fins lucrativos, que tenham autorização específica do Poder Legislativo para poder realizar Contrato de Gestão com o Poder Executivo, e assim ter direito a dotação orçamentária, e lograr maior autonomia e maior responsabilidade para os dirigentes e lograr um controle social direto destes serviços. O controle social direto é a prestação por terceiros, não é a participação da sociedade na discussão, isto precisa ficar bem claro o que previa o Plano, e agora finalmente, uma maior parceria do Estado, que continuará a financiar a instituição, a própria organização social a que servem, e que deverá também participar minoritariamente do seu financiamento via compra de serviços, doações, aumentar assim a eficiência e a qualidade dos serviços. Quais eram as diretrizes desta contra-reforma? Era a contenção de gastos, especialmente com o trabalho, a focalização da prestação de políticas sociais em detrimento de políticas universais, a reorientação de recursos públicos para o setor privado, o controle do corporativismo, combate à organização, principalmente a organização social e sindical, especialmente, e até a centralização prevista, era o Estado, terceirização, privatização. Com incentivo e mecanismo de competição, para criar a competição do mercado! O controle previsto pela contra-reforma é assim: se você coloca o dinheiro público para circular no mercado, isto provocará uma competição e a esta competição dá-se o nome de controle social. Este era o raciocínio. Então, estas propriedades públicas não-estatais, naquele período, de noventa e cinco até dois mil e dois, e até agora, em vários setores foram implementadas, por exemplo, quem implantou a OS, ficou desesperado para passar para a OSCIP, porque perceberam que a promessa da OS, a Valéria falou isto algumas vezes, de que estamos agindo em detrimento à Fundação, e eu estou falando que quem está defendendo a Fundação está colocando uma proposta messiânica na Fundação, alguns deterioram e outros messianizam. Porque na verdade vejam bem, quem adotou o modelo de OS, todas estas promessas que são colocadas na Fundação Estatal estavam colocadas quando foram apresentadas as OS. Pouquíssimo tempo depois, é só você ver as datas das Leis, perceberam que esta tal de OS não era a promessa do paraíso, não estava resolvendo o acesso a direitos e coisa nenhuma à sociedade, não tinha ampliado direitos, não tinha controle da sociedade sobre elas, as OS que se transformaram, por exemplo, na área da saúde, população nenhuma consegue chegar nelas, eu pergunto a vocês quem consegue chegar no Sarah, por exemplo? Quem consegue chegar lá é Senador, é Deputado. Daí a pouco transferiram para as OSCIP, e aí poderiam transformar as OS em OSCIP. Todo mundo ficou, foram atrás das OSCIP, e gente, estou a oito anos no Congresso Nacional, e são as mesmas pessoas que foram defender a OS, agora foram defender as OSCIP, e agora estão carregando a Fundação. Olha, não deu certo a OS, não deu certo a OSCIP, agora estão os mesmos atrás de defender a tal da Fundação. Quais eram os problemas que havia nestas entidades? Vejam bem, as terceirizações realizadas guardavam entre si pontos em comum, estes dados não são meus, eles são do Vagner Gonçalves, Sub-Procurador Geral da República, que fez uma análise em mil novecentos e noventa e oito, de tudo que virou OS, OSCIP, terceirização, do período de noventa e cinco até noventa e oito. E o que ele viu em comum nestas jóias preciosas que foram colocadas? Todas cediam à capacidade instalada de saúde do Estado, ele fez uma análise do setor da saúde, mas isto é comum em outras políticas. Cediam capacidade instalada do Estado, total ou em parte para um terceiro, em nome do próprio Estado, para que ele executasse este serviço. Havia cessão de prédios, móveis, equipamentos, eram repassados recursos públicos próprios do Estado ou do Sistema Único de Saúde, as contratações ou convênios, em sua maior parte eram feitos sem licitação, cooperativas de médicos foram criadas para assumir serviços públicos de saúde, aí tem vários exemplos. Na maioria dos casos o pessoal foi cedido pelo Estado, com nítida intenção de transferir para as entidades conveniadas ou contratadas, ou organizações sociais a responsabilidade pelo social, em todos os contratos e convênios conhecidos, não foram exigidas garantias reais ou fiduciárias para a execução de seus ajustes, liberava a empresa ou entidade terceirizada de realizar licitação para compra naquele modelo. Todos alegavam que o Estado teria o controle e a fiscalização, chegando ao estado do Tocantins afirmar que tem gestão da saúde, tendo somente transferido a gerência das unidades hospitalares. A Fundação Estatal de direito privado, eu pergunto para vocês: ela é uma novidade real, ou é um neoliberalismo requintado? Porque vejam bem: eu pessoalmente sou concursada de uma Fundação Estatal de direito público, porque? Na época da Constituição que u falei para vocês, onde estava o Estado brasileiro todo fundacionalizado e autarquizado, as Fundações foram criadas, Fundações Públicas de direito privado. Se algum conseguir me explicar qual é a diferença de Fundação Estatal de direito privado com Fundação Pública de direito privado, aí eu vou conseguir compreender. Então, a Fundação que eu trabalhava, a Fundação Hospitalar de Minas Gerais era Fundação Pública de direito privado. Com o artigo trinta e nove da Constituição, a Lei do Regime Jurídico Único, esta Fundação Hospitalar que existe até hoje, esta Fundação foi obrigada em se transformar em Fundação Pública de direito público e fazer concurso público e de contratar pelo Regime Jurídico Único. E eu estou perguntando para vocês, qual é o preço de um parecer jurídico que naquela época disse que não, que as Fundações Públicas de direito privado tinham que voltar ao Regime Jurídico Único, e que agora com a decisão do Supremo de voltar ao Regime Jurídico Único, vem dar um parecer e diz que não, agora o Regime Jurídico Único não é o mesmo que foi aprovado em oitenta e oito, sendo que o caput do artigo é o mesmo que foi aprovado à época. Eu quero saber quanto custou o parecer daquela época e esta época atual? Quanto foi pago para um parecer jurídico, porque todos sabem que isto é possível fazer! Então, cinco minutos, estou concluindo! Então, vejam bem, o documento do Ministério, do Planejamento de Orçamento e Gestão, defende um Estado forte para se defender do controle privado, a pergunta é como? Se a proposta é a criação de entidade de direito privado, carregada de todos sos vícios por demais conhecidos, principalmente na área da saúde! A quem interessa a autonomia gerencial da Fundação? Uma entidade única que pode ter quatrocentas dentro do município! Se você pegar a cidade de São Paulo, todos os serviços que quiserem virar uma Fundação irão virar! A Bahia está criando uma Fundação para Agente Comunitário de Saúde; o Rio quer criar para os hospitais e os governos dos Estados vão criar quantas? A previsão é de dois mil e quinhentos, sabe-se lá Deus como! Porque a Lei Federal só estabelece em quais áreas que deve ser criada! Quem vai controlar cada Lei municipal para cada Lei que está criada? E cada Lei Estadual para cada Fundação que será criada? Que autonomia orçamentária existirá? Ela não é vinculada ao orçamento? Não é diretamente! Mas vejam bem, todo recurso que esta Fundação administrará é público! Está previsto que ela também prestará serviços para terceiros, esta é uma das maiores lutas que o Sistema de Saúde teve para não permitir que o serviço público venda serviços de terceiros, por exemplo, um hospital público não pode vender serviços a não ser oferta de vagas para o Sistema Único de Saúde! Todos sabemos a diferença de um hospital público do SUAS, e um hospital, por exemplo, a Fundação Zerbini, a Fundação ENCOR, por exemplo! O que aconteceu a estas fundações? Vocês sabiam que elas funcionam com o dinheiro público? Vocês sabiam que setenta e cinco por cento dos recursos são públicos? Mas quem consegue entrar lá não é a população brasileira! Quem consegue entrar lá são pessoas que falam que pagam as suas consultas, e pagam mesmo, sabem para que? Para terem um quarto sozinho, mas os exames, as consultas, os médicos que vão lá, a equipe que atende é do SUS. Então, que autonomia orçamentária é esta em que o dinheiro é todo público, e quem não vão cuidar destes recursos. Que patrimônio próprio é este? Adquirido pelo Estado, por beneficie do governante de plantão. Cada governante que estiver no município, no Estado ou na União poderá estabelecer para quem é que vai esta Fundação, quem é que vai administrar estes bens públicos! Fundação Estatal de direito privado, é importante refletir sobre as chamadas áreas não exclusivas de Estado, por exemplo, a saúde, a Constituição admitiu a execução de serviços privados de forma a complementar o SUS, e não substitutiva do SUS, principalmente os onde os serviços já são públicos, como são nos hospitais universitários Federais, estaduais e municipais e do DF, e qualquer serviço existente a serem instituídos com recursos públicos. O documento modelos de gestão, formas jurídicas e institucionais de administração pública do planejamento, não analisou os modelos de gestão do SUAS, não analisou o modelo de gestão do SUSPE, analisou mais um modelo e quer colocar a saúde e todas as políticas sociais submetidas a isto? Sem se dar o trabalho de citar, em nenhuma das peças que o modelo de gestão do SUS é este que alguém quer rejeitar. Que avaliação este Ministério, os Ministérios de Saúde e Planejamento realizaram, sob que fim levaram as OS e as OSCIP. Quanto de dinheiro público foi para estes lugares, e o que deu com isto? Qual foi a resolubilidade e qual foi a eficiência do gasto do dinheiro público dos repasses que foram feitos para estes lugares? Estou terminando! O Sistema Único de Saúde, realizações e serviços considerados de relevância pública, inclusive aqueles prestados por iniciativa privada fora do SUS, a chamada Saúde Suplementar. As ações de saúde não são exclusivas do Estado, mas exigem permanentemente um exercício do poder e da autoridade estatal, não é só para o Poder de Polícia não, não é só a ANVISA que executa serviço de poder de polícia não! Pensem em algum parente de vocês que já tentou entrar no serviço público e não consegue, e que teve que ter permissão do Estado, se estes órgãos forem terceirizados, se eles virarem serviços privados com esta autonomia garantida, quem é que vai garantir que tais e tais serviços assumam os pacientes que estão demandando atendimento. Gente, eu deixo com vocês a transparência depois, mas eu tenho que passar! Passa por favor! É o seguinte: para Hely Lopes Meirelles, os serviços próprios do Estado são aqueles que se relacionam intimamente com as relações do poder público, por exemplo, segurança, polícia, higiene, segurança pública! E para execução das coisas, a administração usa da sua administração sobre os seus administrados, não é só papel de Polícia não, o Estado precisa ter poder para chegar lá e dizer o quê tem que ser feito. O setor privado não tem este poder nem esta autoridade para fazer isto! Por esta razão só devem ser prestados por órgãos e entidades públicas sem delegação a particulares, tais serviços, por sua essencialidade são gratuitos. O PLP noventa e dois apresentado ao Congresso Nacional pelo poder Executivo, em treze de novembro de dois mil e sete, propõe regulamentar o inciso dezenove do artigo trinta e sete da Constituição Federal, a parte final, para definir as áreas de atuação de Fundações instituídas pelo Poder Público. A única coisa que o PLP faz, são duas coisas, três na verdade, a primeira coisa é dizer, estabelecer quais são as áreas em que podem existir Fundação Pública Privada, a segunda coisa, ele diz quais as áreas que não podem ser públicas, que tem que ser privadas! Nunca me argumentaram porque estas áreas têm que ser necessariamente privadas! Aliás, o argumento é lá do Bresser, o argumento é aquele lá, de que são as ações não exclusivas de Estado, não mudou nem a expressão, a expressão do PLP é a mesmíssima da contra-reforma do Bresser, que é o seguinte: a saúde, incluindo os hospitais universitários, assistência social, cultura, desporto, ciência, tecnologia e meio ambiente, previdência complementar do servidor público! Estes aí não podem ser públicos! Porque não podem? A saúde é pública, ela é uma política de relevância pública, a assistência, as políticas de desenvolvimento social são políticas de relevância social, eu não sei como é que se organiza isto, nos municípios, mas imaginem vocês estas políticas não sendo controladas pelo Estado, sendo controladas por um prestador terceirizado. A criação de a Fundação Estatal dar-se-há por Lei específica que estabelecerá sua personalidade jurídica, se de direito público ou de direito privado. Pessoal, os municípios e estados têm vários que estão aguardando este PL ser aprovado para cada um criar o seu projeto de Lei. Como é que os estados têm autonomia, os municípios têm autonomia, a União tem autonomia, respeitada a área, cada um pode fazer a Fundação que quiser, eu acho um risco que alguém venha aqui e prometa que será de determinada forma, onde é que vai ser assim tão bonitinho? Onde gente? O Estado tem autonomia para fazer o que quiser! O Ministério do Planejamento não pode falar pelos estados, pelo Governo Estadual, e o Governo Estadual não pode falar pelo Governo Municipal, então cada Fundação será construída do jeito que cada um quiser! E estando dentro da área, e sendo pública ou privada como tem estabelecido no PLP, é isto! Então, esta é a contribuição que eu tenho a fazer para vocês desculpem-me! Eu queria pedir ao presidente desculpas pela minha extensão, mas eu quero fazer com vocês umas reflexões sobre que Estado o Brasil precisa, sobre que Estado a população brasileira precisa, e agente como parte desta responsabilidade de realizar políticas públicas, que papel temos neste debate. Muito obrigada!

(12:08 @ 04/09/2007) FENAS disse:
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS Algumas Considerações sobre a Reorganização Sindical Nacional dos Assistentes Sociais Em novembro de 2000, na cidade do Rio de Janeiro os sindicatos: Alagoas, Caxias do Sul, Ceará, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, realizaram a I Assembléia Nacional Sindical Pró-Federação dos Assistentes Sociais. Em pauta a trajetória sindical dos assistentes sociais e os caminhos do sindicalismo brasileiro. Os debates ocorridos revelaram a crise do sindicalismo brasileiro e um processo de dessindicalização mundial. Os representantes da CUT e CNTSS presentes na assembléia, embora tenham feito a defesa da organização dos trabalhadores por ramo de atividade, afirmaram em seus discursos que “não é hora para desorganizar os organizados” e que as diversas formas de organização que se apresentam são importantes e devem ser estimuladas com o propósito de vencer o grande inimigo da classe trabalhadora – o modelo econômico neoliberal. Durante a assembléia, o representante da Central Única dos Trabalhadores reconheceu que a construção do ramo não se consolidou e que a entidade enfrenta sérios problemas no interior das entidades sindicais. Ao final de três dias de intenso debate, os delegados sindicais deliberaram pela criação da Federação Nacional dos Assistentes Sociais/ FENAS, cujo papel era o de retomar o debate da organização sindical da categoria em todos os estados e possibilitar a inserção dos profissionais nos sindicatos. Esse fato novo levou as demais entidades da categoria, a discutir as questões sindicais e colocar em pauta nos fóruns nacionais essa temática. A criação da FENAS provoca ainda a incompreensão dessas entidades, que interpretam equivocadamente a nossa luta como disputa de espaço político, desconsiderando que a natureza e especificidade de cada uma das entidades não inviabilizam nem fragiliza as mesmas, ao contrário, fortalece a categoria e as próprias entidades. A FENAS reacendeu o debate sindical, rearticulou os sindicatos que estavam atuando de forma localizada, conquistou participação na CUT, na CNTSS, no FENTAS, na Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, no Conselho Nacional de Saúde, no Conselho Nacional de Assistência Social e sempre se inserindo na luta com os demais trabalhadores, porém sem perder de vista as questões específicas, como as lutas salariais, condições dignas de trabalho e ampliação de mercado de trabalho, retomando os projetos de lei da categoria em articulação com parlamentares, levando seus sindicatos para o enfrentamento no âmbito privado e filantrópico, representando a categoria de Assistentes Sociais. Através da visibilidade de sua atuação política, também conseguiu REABRIR sindicatos como no Estado do Pará, São Paulo e Recife. Em processo de REABERTURA estão os Estados: Paraná, Maranhão, Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima e Mato Grosso do Sul. Relevante destacar que o art.8º da Constituição Brasileira (1988), nossa CARTA MAGNA, em seu inciso III diz que “ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas e no VI que” é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.” E a partir dessa constituição que se afastou a restrição prevista na CLT, garantindo ao servidor público civil o direito à associação sindical (art. 37 VI). O reconhecimento da liberdade sindical como princípio universal e como direito fundamental da pessoa humana, foi consagrado por sua inclusão em várias constituições nacionais e, principalmente, em normas internacionais. No Brasil, a legislação ainda impõe alguns limites e esse debate vem acontecendo no interior do movimento sindical, sendo tencionado pelas forças políticas, como na própria reforma sindical que o atual governo tentou fazer nos anos de 2003 e 2004, através do Fórum Nacional do Trabalho. Ao longo dos anos, o movimento sindical brasileiro vem sofrendo avanços e retrocessos. Por um lado, critica-se a estrutura sindical corporativa (fundada na representação sindical outorgada, unicidade sindical, contribuição sindical obrigatória e tutela do Estado). A inanição dessa estrutura já foi anunciada por diversas vezes, mas seus pilares básicos permanecem inalterados. Por outro, a proposta de sindicato por ramo de atividade econômica, mesmo após vinte anos de tese, desde o 2º CONCUT ainda não se materializou. Basta afirmar a não existência de nenhum sindicato de ramo no Brasil. São vários os interesses em questão, correlações de forças políticas, interesses político partidários, disputas internas, a não unificação de sindicatos, dentre outros. A nosso ver, o maior obstáculo é a perda da identidade profissional para as profissões regulamentadas e categorias profissionais em geral. O médico, engenheiro ou advogado, se reconhece sempre como médico, engenheiro ou advogado, independente de sua inserção no mercado de trabalho. Assim, somos nós... O Assistente Social que trabalha no setor metalúrgico, ferroviário ou bancário, por exemplo, antes de ter sua consciência de classe, precisa, necessariamente, adquirir sua consciência profissional. Ele não se reconhece como metalúrgico, ferroviário ou bancário, mas sim como Assistente Social. Exemplo mais significativo é o Assistente Social - Professor Universitário. Sua consciência está como professor; daí se organiza, majoritariamente, por sindicato e/ou associação de docente e não na educação. Segundo Ignez Pinto Navarro “... de fato, a busca de afirmação dessa identidade profissional, fruto de determinações históricas que transformaram os intelectuais profissionais (ou trabalhadores intelectuais),com status definido na sociedade, em intelectuais assalariados ( ou intelectuais trabalhadores), parece ter significado, pela ruptura com identidades parciais, uma mediação importante – ainda que transitória- para o próprio processo de afirmação ideológica dos docentes universitários como integrantes das camadas sociais médias, que se foram redefinindo, nesse processo e em diferentes graus e níveis, como intelectuais orgânicos das classes fundamentais, dentro e fora dos muros universitários”. Eis o grande desafio do sindicalismo contemporâneo Brasileiro: ADQUIRIR UMA CONSCIÊNCIA DE CLASSE. O exposto nos leva a acreditar, serem muitos os desafios colocados ao movimento sindical brasileiro. Enfrentar os avanços delineados pelo Neoliberalismo, as grandes repercussões nas relações de trabalho, o processo da reestruturação produtiva, aumento do desemprego, contratos precários, terceirizações, precárias condições de trabalho, implementação de políticas sociais pontuais, enxugamento do Estado, entre outros, o sindicalismo brasileiro necessita ser propositivo. Defendemos, desde o II Congresso da CNTSS – Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social, com tese, ser o caminho possível o fortalecimento da INTERSINDICAL. Enfim, estamos certos de que o caminho traçado pela FENAS transcende as lutas corporativas, a intransigente defesa da categoria e a valorização da profissão nos remetem clamar a luta política com a saída do ostracismo político sindical, vivenciado majoritariamente pela categoria. Podemos afirmar que a trajetória sindical dos assistentes sociais ainda tem muitos caminhos a percorrer e que, portanto se configura como um processo em construção. O êxito da luta se dará com o despertar da categoria para a importância da sua participação na construção dessa história. A FENAS representa um grande desafio para estes novos atores sindicais, que tiveram e estão tendo a ousadia de enfrentar a crise do sindicalismo brasileiro e a desmobilização da categoria no Brasil. Natal, 03 de Setembro de 2007 DIRETORIA FENAS “OS SINDICATOS SÃO INSTRUMENTOS DE ORGANIZAÇÃO PARA LUTA ECONÔMICA, MAS PARTICIPAM TAMBÉM DA LUTA POLÍTICA” (Marx) FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS PLATAFORMA DE LUTA, APROVADA EM II CONGRESSO SINDICAL/NOV-2006 / SÃO PAULO 1- Posição contrária aos Cursos de Graduação a Distância, marcando Atos Públicos, marcha a Brasília, alterando legislação da profissão para “graduação presencial” e pressão política na Casa Civil, 2- Luta conjunta com as demais profissões regulamentadas para a implantação do PCCS do SUS e SUAS, combate a precarização das relações de trabalho, ampliação de mercado de trabalho, definição de jornada de trabalho, melhoria das condições de trabalho e abertura de concursos públicos, 3- Inclusão dos Assistentes Sociais na Equipe Mínima do PSF, com ação política no Ministério da Saúde, 4- Inclusão dos Assistentes Sociais na área de Educação, 5- Defesa do Assistente Social como PROTAGONISTA da Política de Assistência Social, 6- Defesa da Seguridade Social no âmbito Público 7- Pela Valorização da Profissão de SERVIÇO SOCIAL FENAS – Diretoria 2006/2009

(04:21 @ 10/10/2007) Margareth disse:
Rio de Janeiro, 07/10/2007. AOS COMPANHEIROS DO MARANHÃO Primeiramente, gostaria de dizer da minha profunda tristeza pela impossibilidade em estar com vocês. Tenho certeza de que nosso companheiro Agostinho contribuirá com esse passo importante da categoria em nome da FENAS e SINASPA.Encontro - me envolvida com as Conferências de Assistência Social e na construção da chapa para o CFESS.Não estou fisicamente, mas envio energias positivas no pensamento para que o evento tenha todo o êxito. Por outro lado, falo da minha alegria em estar vendo o crescimento e fortalecimento do movimento sindical da categoria no Brasil.Cada Sindicato que REABRE, reafirma a certeza de que estamos no caminho certo. A década de 90 representou para os Assistentes Sociais, o período de estagnação e imobilismo frente à garantia de nossos direitos pela luta sindical.Com o suposto “fechamento “ dos sindicatos no Brasil;pois na verdade eles não foram extintos, mas acabaram por inanição e com a extinção de ANAS, percebemos não termos tido avanços no ponto de vista das nossas relações de trabalho. Os atores desse processo histórico, foram se ocupar de militar na CUT, Conselhos Regional e Federal, Universidades e outros Movimentos Sociais. Esqueceram de que NENHUM MOVIMENTO SE FAZ DE FORMA ISOLADA, nosso caminhar deveria ter sido junto aos demais trabalhadores.A Tese do Ramo, mesmo não ter sido consolidada até os dias atuais, olha que já tem 20 anos de II CONCUT-Congresso da CUT, mesmo assim, SOMENTE A CATEGORIA DE ASSISTENTES SOCIAIS NÃO CONSEGUE FAZER O DEBATE COM TRANQUILIDADE.Em nenhum momento a CUT orientou para DESORGANIZAR os ORGANIZADOS e dos 26 sindicatos existentes, somente quatro sindicatos não aderiram ao movimento; (Ceará, Rio Grande do Sul, Alagoas e Caxias do Sul).As Atas das assembléias nos mostram que houve pouquíssima participação da categoria nesse processo, o que nos arrisca afirmar ter sido decisão de cúpula, muito comum no movimento sindical... Esse cenário fica inalterado até 1995, ocasião da REABERTURA DO SINDICATO DO RJ, após duro debate e com duas chapas concorrendo ao pleito.Não sabíamos, que naquele momento estaríamos contribuindo para uma nova história do movimento sindical da categoria! Nossa formação acadêmica, respaldada na perspectiva Marxista, levando os assistentes sociais para uma ação propositiva de garantia de direitos numa sociedade desigual, parece estar vivendo momentos de incoerências.Ora, como posso defender os direitos dos meus usuários se não luto pelos meus direitos? Como posso cobrar participação se não participo? Como posso falar de consciência crítica se não adquri minha consciência profissional ou consciência de classe? O que pretendo discutir ainda é que aqueles que defendem a não organização sindical dos assistentes sociais estão aonde? Organizam-se como? Se REABRIR nosso sindicato é ser corporativista, como não ser a organização dos DOCENTES? Não deveriam estar no Ramo da Educação? Na verdade, a profissão teve seu crescimento no ponto de vista intelectual, mas ainda não temos o reconhecimento da sociedade.Vejamos os concursos públicos, o número insignificativo! As péssimas condições de trabalho, os baixíssimos salários, aumento das terceirizações, o fechamento dos postos de trabalho, nossa não inclusão no PSF-Programa de Saúde da Família, agentes comunitários, muitas das vezes, fazendo trabalho do assistente social, e como se tudo isso fosse pouco, o governo autoriza, entre as áreas humanas, SOMENTE O SERVIÇO SOCIAL PARA GRADUAÇÃO A DISTÂNCIA.E vamos falar que somos valorizados? DEFENDO SIM, REABRIR TODOS OS SINDICATOS DO BRASIL, recuperar nossa capacidade de luta e em todos os 15/05 –SER O DIA NACIONAL DE LUTA DOS ASSISTENTES SOCIAIS DO BRASIL, com Atos Públicos em defesa da profissão e nossos direitos de trabalhadores.Isso somente será possível com a categoria organizada sindicalmente.O que estamos vendo hoje são os Assistentes Sociais, comemorando com festas, palestras etc... Quando sairemos para as ruas? Quando daremos nosso grito? E para finalizar, deixo aqui uma outra reflexão importante: Em nenhum momento nós do movimento sindical estamos disputando projeto ético político da categoria.Nosso projeto é coletivo e reafirmamos nosso compromisso.Mas não RECONHECEMOS que nenhum projeto de categoria tenha o DIREITO de engessar o movimento autêntico dos trabalhadores.Nosso código de ética defende a Liberdade de Expressão e é nele que nos sustentamos. VIVA A LIBERDADE E A DEMOCRACIA! Companheiros do Maranhão lutem em defesa da categoria, representem os Assistentes Sociais no âmbito Público e Privado, assumam os conselhos de direito, celebrem acordos coletivos para os que atuam no setor privado, assumam as mesas de negociação, lutem por concursos públicos e PCCS e para além das defesas corporativas, contribuam para a mudança de uma nova ordem societária para o Brasil. Marx disse: "Proletários do mundo univo-vos” Então, não caminharemos sozinhos, nosso debate deve ser sempre com o conjunto dos demais trabalhadores do Brasil. PARABÉNS e Boa Sorte a todos e a todas e sejam bem vindos a FENAS e nossa REORGANIZAÇÃO SINDICAL NO BRASIL. Um Beijo bem carioca, Margareth Alves Dallaruvera Presidente da FENAS Presidente do SASERJ Conselheira Titular do CNAS

(14:21 @ 18/10/2007) CHAPA 2 CRESS RJ VOTEM !!! disse:
Por que Reconstruir? Quando pensamos em organizar uma chapa para concorrer à direção do CRESS 7ª Região chegamos a considerar que talvez não tivéssemos chances de lograr êxito em nossa empreitada. Acreditávamos que nossas críticas no que tange a direção do CRESS nos últimos anos fossem apenas vozes isoladas, e que não retratavam a visão da categoria. Porém, ao longo das discussões com a base, ouvimos diversas observações sobre o imperativo da mudança em nosso Conselho, especialmente, o desejo de ver as entidades da categoria trabalhando em conjunto, respeitando os limites e diferenças de cada uma. Ganhamos força e motivação para continuar nossa luta que consiste essencialmente em construir um CRESS que tenha a cara da base, que seja acessível e sensível as demandas da categoria. Que não tenha medo de ser popular sem, contudo, precarizar os debates. O CRESS precisa ser um espaço de orientação e fiscalização, mediante o profundo conhecimento do que tem ocorrido nos campos profissionais. Vivemos hoje no Rio de Janeiro exemplos concretos de desrespeito à categoria, de refilantropização da assistência social e de um retorno ao conservadorismo, aspecto que acreditávamos ser um elemento em superação. Neste cenário adverso, marcado também pela erosão das utopias, pelas políticas neoliberais e pelo desemprego estrutural, as entidades da categoria precisam ser espaços de representação e de confiança para o conjunto dos assistentes sociais, independente de suas vinculações partidárias, acadêmicas ou teórico-práticas. Utilizamos a palavra reconstruir, porque ela oferece a exata noção do que pretendemos. Manter os fundamentos sólidos oriundos dos anos de discussão acerca do nosso projeto ético-político profissional, porém reerguer a estrutura com nova roupagem, utilizando estratégias que tornem os princípios do nosso código uma realidade nos diversos espaços profissionais onde assistentes sociais estão inseridos. Queremos um CRESS comprometido com as classes populares não só no discurso; comprometido com a categoria não só no restrito âmbito de nossas elites acadêmicas; comprometido com as lutas gerais dos trabalhadores e assumindo os desafios éticos postos pela atualidade. Não queremos mais lamentar o distanciamento do CRESS. Também não queremos entregá-lo nas mãos de pessoas que romperam com o respeito à cidadania dos assistentes sociais. Queremos (re) construir!

(12:56 @ 05/11/2007) Margareth disse:
Aos Colegas Assistentes Sociais do Brasil Eu sabia que iria enfrentar muitos obstáculos ao assumir a tarefa de encabeçar a Chapa para o CFESS - Unidade na Luta. Depois de 20 anos no poder, nossos colegas sentindo ameçados, partem para denegrir a imagem de outros colegas.Não tenho dúvidas que apesar de estarem com a máquina na mão, apoios de grandes quadros da profissão, muitos merecem nosso respeito, com pequenas exceções; já saimos vitoriosos do processo eleitoral.Estamos caminhando para vencer nas urnas, mas nosso caminhar tem sido com RESPEITO , ÉTICA E VERDADE. Apoiadores da chapa 1 CFESS,-Atitude Crítica para Avançar na Luta, insistem em nos colocar como CONSERVADORES E AMEAÇADORES DE DESTRUIR O PROJETO ÈTICO POLÍTICO.Esquecem, os nobres colegas , que o projeto ético político não é de um grupo privilegiado da categoria, ele é COLETIVO E DE TODOS OS ASSISTENTES SOCIAIS DESSE IMENSO BRASIL. O jogo pesado do processo eleitoral ,nos mostra e reafirma cada vez mais a necessidade de sairmos de uma ditadura interna da profissão e alçarmos o verdadeiro patamar da democracia. Aceitei esse desafio juntamente com meus companheiros de chapa;pois estamos unidos no ideal em DEFENDER NOSSA PROFISSÃO E OS DIREITOS DOS PROFISSIONAIS,cada vez mais precarizados e humilhados no exercício profissional.Ainda, não perdemos de vistas a necessidade de união com os demais trabalhadores em busca de um novo Brasil: FRATERNO, SOBERANO E COM JUSTIÇA SOCIAL e um NOVO PROJETO SOCIETÁRIO.... Quando recebemos apoios da sociedade civil, mostramos nossa capacidade de articulação e mobilização com setores importantes da sociedade. O Mundo acadêmico que hoje apoia a chapa 1 CFESS, estará conosco trabalhando sem ressentimentos ; pois defendemos a UNIDADE NA LUTA.Ninguém será EXCLUÍDO, já basta a exclusão que vivemos e convivemos no dia a dia de nossas vidas. Não poderei aceitar estarem falando da chapa de forma desrespeitosa e tão sem ética.Eu, particularmente preciso dizer a todos: - Não aprendi sobre a ditadura nos livros, sou filha de FIDEL CASTRO BRASILEIRO, PROCURADO VIVO OU MORTO em 1964 pela DOPS. Aos 6 anos de idade fui levada pela DOPS, minha mãe sozinha teve que criar os 4 filhos, com ajuda dos amigos. Meu pai foi embora fugindo pois defendia um mundo melhor. Cresci aprendendo isso... E assim, tenho caminhado em toda minha vida.LUTAR COM DIGNIDADE E ÉTICA !!! Sou sobrinha da conhecida Maria Brizola; foi no porão da casa de minha tia que eles se esconderam antes do exílio.Aos 6 anos já sabia não poder chorar dentro do guarda roupa enquanto a Polícia revistava a casa de amigos, já passamos por muitos sofrimentos na rua, trocando de casas.Crescemos sem ver meu pai, pois quando retornou para ser preso e torturado na DOPS foi levado para o Doutor Eiras e dado como maluco.Crescemos pobres, mas com uma imensa fortuna: O RESPEITO AO SER HUMANO, A DIGNIDADE E CAMINHAR COM A VERDADE. Isso não nos tiraram. Aos 15 anos fui cobradora de ônibus e ajudava a sustentar minha família.Passei na Universidade aos 17 anos, sempre excelente aluna. Aprendi que filho de pobre deve ser o melhor para ter lugar ao sol.Perdi minha adolescência estudando, aos 21 anos já era formada. Ingressei no meu Mestrado por mérito, tranquei meu Doutorado por falta de condições financeiras.Com 49 anos, hoje me ORGULHO da caminhada;pois nunca me curvei a ningém, sempre defendi meus ideais com autonomia.Tenho 25 anos de experiência profissional,subindo favelas, realizando projetos comunitários, chefiando serviços, sem nunca pisar em ninguém, sem nunca ter sido autoritária, mas defensora da democracia. Com meus 20 anos de magistério, só tenho prêmios de alunos. Uma história profissional, convivendo com a teoria e a prática. Meus grandes professores de política foram : meu pai e Luiz Carlos Prestes, pois ia para sua casa na Gávea aprender política.Foi ele quem me ensinou" nunca caminhar sem suas bases organizadas." Me acusam de ser CORPORATIVISTA, defenderei minha profissão e os profissionais SIM !!! Pagamos nossas entidades para nos defender sim !!!! Pagamos para ter nossa Profissão Fiscalizada SIM !!!! Enfim, os discursos aparecem meio que escamoteados;pois não dizem para a categoria tudo que está velado? Conheçam as lutas e conquistas da entidade que assumi, juntamente com outros aguerridos colegas do Sindicato dos Assistentes sociais do Estado do RJ e Da FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS no site: www.saserj.org.br Abraçoes Fraternos e contamos com vc nas eleições: VOTE CHAPA 2 CFESS - UNIDADE NA LUTA Margareth Alves Dallaruvera Candidata a Presidente CFESS - CHAPA 2 RUMO A VITÓRIA !!!!!!!!!!!

(23:15 @ 19/01/2008) Cris disse:
Boa Noite! Sobre a questão de assistentes sociais,recém formadas,assim com em outras profissões,deviam ter acesso ao seu 1o emprego,sem ter quela obrigação,de já ter alguma experiência.Ultimamente tá ocornedo muito essa questão,profissionais,que tem já muito tempo ter experiência,ter prioridade em emprego.Tudo bem,que ter experiência é fundamental.Mas esses profissionais,já passram por essa fase de ter de ter sua 1a experiência,não?Como podemos lutar para esse acesso ao 1o emprego sem tantos dificuldades.Pux aeu memso,tou tendo essa dificuldade,de por naõ ter muita experiênca,mas tenho conhecimento,ter acesso a emprego. Cris

(01:06 @ 31/01/2008) Margareth disse:
1-Defender a categoria NÃO PODE 2- Não ter emprego digno ISSO PODE 3- Estar organizado Sindicalmente NÃO PODE 4- Receber salário de Fome ISSO PODE 5- Garantir nossos direitos de trabalhador NÃO PODE 5- Garantir Somente os direitos dos nossos usuários ISSO PODE 6- Lutar pela valorização da profissão NÃO PODE 7- Perder espaços de trabalho para outros profissionais ISSO PODE 8- Ver que o Serviço Social não é Partido Político NÃO PODE 9- Todos os Assistentes Sociais serão revolucionários e socialistas ISSO PODE 10- Garantir nossa LIBERDADE DE EXPRESSÃO E CONVICÇÃO: NÃO PODE Esses são os 10 mandamentos da profissão: E VIVA A LIBERDADE E A DEMOCRACIA !!

(20:10 @ 22/02/2008) Tatiana disse:
Olá Margareth, gostaria de saber se o sindicato tem alguma informação sobre a convocação de AS para a prefeitura de Duque de Caxias?

(21:47 @ 26/08/2008) Regina disse:
A discussão a cerca da graduação de Serviço Social à distância certamente está ganhando forças. Aqui na cidade onde estudo, em Feira de Santana-BA, haverá um encontro dos profissionais para discutir sobre o assunto... Mas o que me trouxe aqui não é exatamente isso... Estou, Srª Margareth buscando informações a respeito de como montar o Sindicato de Assistentes Sociais aqui. Existem muitas questões que incitam a formação do Sindicato na cidade e por este motivo, mesmo enquanto estudante, estou iniciando juntamente com alguns companheiros de sala e professores, o processo de sensibilização, mobilização e articulação dos profissionais para dar início às primeiras reuniões que discutirá a formação do sindicato. Por este motivo, busco informações relacionadas a este assunto e, acredito que a senhora, como presidente da FENAS e SASERJ possa contribuir consideravelmente com a minha busca que caracteriza um anseio na verdade de toda categoria aqui de Feira de Santana. Na oportunidade, gostaria de expressar o meu interesse em tê-la aqui na Bahia, numa mesa redonda possivelmente, para discutirmos a respeito dos temas atuais que norteiam a nossa categoria profissional. Sem dúvida, seria um prazer pra mim enquanto estudante e para todos os discentes aqui da Faculdade Nobre, onde estudo. Seria um momento ímpar para nossa formação acadêmica, por este motivo torço para que um dia seja realmente possível realizar este evento. Gostaria de parabeniza-la pela atuação, que tive acesso brevemente através do site do sindicato, e reiterar tanto o desejo de recebe-la aqui futuramente para uma mesa redonda, quanto o desejo de obter as informações acima especificadas. Aguardo contato Srª Margareth, onde teremos oportunidade de conversar inclusive sobre a mesa redonda que mencionei anteriormente. Aguardo resposta, através do meu e-mail antoniareginar@yahoo.com.br ou o da minha turma, ssocial_fan@yahoo.com.br. Desde já agradeço pela atenção! Atenciosamente, Regina Ribeiro

(11:27 @ 03/12/2008) Jô disse:
Faço curso á distância em belém do pará-Unopar, esse nome á distancia é complexo, pois apesar de assistirmos aulas em vídeo, como em qualquer faculdade moderna, pesquisamos assuntos, referentes aos assuntos pertinentes, adquirimos nossos livros os lemos, participamos ativamente de todos os assuntos pertinentes ao curso, e temos ao nosso dispor uma internet/ com uma universidade, inclusive com biblioteca com aprendizado da época eu prticipei do II encontro nacional dos assistentes sociais na política de assistencia social - em belém no que, a professora Margareth, fez explanações em referencia ao curso a distancia quando uma professora de um outro determinado curso solicitou a palavra. respeito todas as opiniões, mas, desejaria que qualquer professora ou manifestante que fosse do "contra', assistisse nossas aulas e constataria que nossas aulas não se resumem apenas em dia da semana, pois temos trabalhos, leituras, pesquisas, asssitimos foruns participamos de encontros, e estamos antenado na internet 24 horas, por isso tenho certeza que sairemos muito mais preparados do que os alunos que vão as faculdades todos os dias e recolhem os cadernos. temos que nos modernizar, ficar antenados , o tempo passou, o agora é moderno com qualidade que todos nós temos obrigação de procurar e aprimorar o avanço, pois apesar de sermos brasileiros , não estarmos em país de primeiro mundo, mas não temos que ter medo do desconhecido, o curso á distancia é com certeza desconhecio dessas pessoas que são contra. mas não tenham medo. Nos estudamos e recebemos todos os conhecimentos que qualquer aluno de uma faculdade particular com mensalidade muito alta, ou universidade pública recebe sentado em sua carteira todos os dias. Em considerações finais, afirmo: Nós estamos preparados para também lutarmos por nossos direitos, pois recebemos conhecimentos igual ou" mais' que qualquer aluno que comparece para" estudar' ou não á uma faculdade.