Grupos

ENCONTROS SETORIAIS ESTADUAIS

21:33 @ 18/01/2012

BALANÇO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS SETORIAIS VINCULADOS À SNMP SOLICITADOS EM AGOSTO DE 2011 

SETORIAL

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Desenvolvimento Urbano

Noticias de 24 de Janeiro

14:25 @ 25/01/2011

O Quixote das hidrovias começa a ganhar batalhas

Envolverde



24 de janeiro de 2011 às 18:34h


Por Mario Osava, da IPS

Brasília – Somente a ignorância impede o Brasil de contar com uma ampla rede de hidrovias, um potencial desperdiçado de seus grandes rios, lamenta José Alex de Oliva, superintendente de Navegação Interna da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Com mais de três décadas de militância a favor das vias fluviais, como a do Rio Madeira, no noroeste do país, José Alex sonha com a viabilização do “eixo estratégico da América do Sul”, unindo as bacias do Orenoco, Amazonas e Rio da Prata, partindo da Venezuela para cruzar Brasil, Bolívia, Paraguai, Argentina e Uruguai.

Contudo, sua persistente luta pelo transporte fluvial, como voz quase isolada e que lhe custou o apelido de “Quixote das Hidrovias”, não evitou o atraso do setor. Somente em novembro, foram inauguradas as eclusas de Tucuruí, no Rio Tocantins, no Pará, após 29 anos de construção interrompida várias vezes. O custo final, de US$ 1 bilhão, triplicou o que se teria gasto para construí-las simultaneamente à hidrelétrica em operação desde 1984, segundo José Alex.

O desconhecimento de sua importância por parte da sociedade, do governo e de empresários, limita os investimentos em transporte fluvial, apesar de seus custos mais baixos em relação ao uso de rodovias, em um país de longas distâncias como o Brasil. É preciso “educar, tirar preconceitos das pessoas”, acrescentou. Ignora-se que os navios podem ter vida útil econômica de 50 anos nos rios, o dobro da vida marítima, e que o avanço tecnológico permite transportar cargas pesadas em cursos fluviais de pouca profundidade, acrescentou. “Todos os rios são navegáveis, dependendo da finalidade”, inclusive os que têm pedras, que podem ser usados para esportes, ressaltou.

Como as ferrovias também são escassas no Brasil, as rodovias concentram 60% do transporte nacional de cargas, o que encarece a produção e provoca mais contaminação. Multiplicar as estradas e os veículos automotores foi prioridade na estratégia de desenvolvimento brasileiro na segunda metade do Século 20. Agora, há “um forte movimento” a favor de hidrovias, em contraste com o passado em que “nenhum setor brigava por elas”, disse Olivier Girardi, sócio da consultora Macrologística. É um “momento crucial” para ampliar este modelo de transporte, disse este especialista.

A oportunidade surgiu com o auge da produção agrícola no Centro-Oeste do Brasil e a forte expansão também em outras regiões distantes dos portos do Atlântico, acentuando as carências de infraestrutura logística do país. Antes, o interior do Brasil afastado da costa oceânica não tinha uma produção em escala que fizesse indispensável o transporte fluvial e ferroviário, que, em geral, se destinam a produtos pesados e volumosos, de pouco valor agregado. A exceção eram os minerais, que justificaram a construção de vários corredores hidroviários para levá-los para o exterior.

Por isso, os adiamentos das eclusas de Tucuruí não despertaram pressões fortes. O Tocantins, que passou a ser navegável nos seus últimos 700 quilômetros, une o centro do Brasil, que começa a ganhar densidade econômica, a um porto marítimo no Norte do país. O Centro-Oeste também vive agora um forte crescimento econômico. Assim, o custo do transporte para o negócio agropecuário aumentou 147% entre 2003 e 2009, segundo a Associação Nacional de Exportadores do Ceará, que estima em 70% a parte de grãos transportada em caminhões.

Em seu estudo “Norte Competitivo”, que elaborou para o setor industrial, a Macrologística apontou as hidrovias como as melhores alternativas para corrigir as dificuldades logísticas da região amazônica e arredores. “As ferrovias são a segundo opção”, pois seu elevado custo de implantação exige a segurança de uma demanda à altura dos investimentos, disse Olivier. O Plano Nacional de Logística e Transporte, adotado pelo Ministério do Transporte em 2007, prevê a ampliação da participação do transporte fluvial de 13%, em 2005, para 29% até 2025.

Os defensores das hidrovias, como José Alex, responsabilizam o setor energético por essa baixa presença da navegação interna na matriz brasileira de transportes. O uso dos rios ficou nas mãos do Ministério de Minas e Energia, diante da urgência em gerar mais eletricidade. Os concessionários de complexos hidrelétricos deveriam cuidar também das eclusas, já que impõem um novo obstáculo à navegação. Além disto, o custo é muito mais baixo quando são construídas simultaneamente com as represas.

Entretanto, os projetos hidrelétricos, em geral, excluem as eclusas para não encarecer a energia. O preço inferior da eletricidade a ser gerada é decisivo nas licitações promovidas pelo governo para concessão do aproveitamento dos rios. O setor de transporte ganhou o apoio da Agência Nacional das Águas, que defende usos múltiplos para os recursos hídricos, mas esta ainda é uma batalha em curso.

Olivier propõe que em casos como o da bacia do Tapajós, afluente do Amazonas, as autoridades de transporte se adiantem criando uma hidrovia, antes de definir o aproveitamento hidrelétrico, para não ficarem reféns do setor energético e transferir-lhe o custo das futuras eclusas.

O transporte fluvial também enfrenta travas institucionais. No passado, o descaso com que era tratado se refletiu na ausência de um organismo governamental para sua gestão, recordou José Alex. As hidrovias estiveram por um tempo confundidas com os portos, que mesclava terminais marítimos e fluviais. Depois passaram a companhias estatais que administravam portos de forma descentralizada, eliminando a possibilidade de uma política nacional. Os recursos destinados à infraestrutura fluvial tinham, então, que passar por vários organismos sem afinidade, agravando as travas burocráticas e a incerteza, tudo o que desestimulava investimentos privados nesse tipo de transporte, disse o chefe da Antaq.

No Ministério dos Transportes, que “gasta 90% de seu tempo cuidando das estradas”, o tema também transitou por várias secretarias e departamentos. A Antaq, órgão regulador nascido em 2001, criou a Superintendência de Navegação Interna que, diante do vácuo na formulação da política de hidrovias, promove o debate sobre a questão por meio de seminários e aprova regulações que vão abrindo caminhos para esse tipo de transporte.

As hidrovias também enfrentam a oposição de muitos ambientalistas que condenam a eliminação de rochas, a dragagem e outras intervenções que alteram o fluxo e o curso dos rios, prejudicando a biodiversidade. “São os ONGangotangos”, como José Alex chama as organizações não governamentais que considera pouco sérias. Envolverde/IPS

Gasto com transporte é igual a despesa com alimentação

SIPS sobre mobilidade urbana também mostra que, de 2000 a 2010, caiu o número de pessoas por automóvel

O Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS) sobre mobilidade urbana, divulgado nesta segunda-feira, 24, revela que 44,3% da população brasileira tem no transporte público seu principal meio de deslocamento nas cidades. Na região Sudeste, o percentual atinge 50,7%. Apesar da importância desse tipo de transporte, a quantidade de ônibus em circulação no Brasil cresceu menos, de 2000 a 2010, que a quantidade de veículos particulares. Hoje, há um ônibus para cada 427 habitantes, e, em 2000 era um para 649 pessoas. Em relação aos carros, a proporção hoje é de um automóvel para cada 5,2 habitantes, enquanto há dez anos era de 8,5.

Apresentado pelo presidente do Ipea, Marcio Pochmann, o SIPS de mobilidade urbana revela também os contrastes nos tipos de transporte de cada região brasileira. Quase 50% das pessoas que andam de ônibus no país estão na região Sudeste, enquanto 45,5% daqueles que utilizam bicicleta moram na região Nordeste. Da mesma forma, 43,4% dos utilizadores de motocicleta também estão no Nordeste.

“Houve uma mudança de ponto de vista da composição da frota. Em 2000, os automóveis eram 62,7% do total de veículos no Brasil. As motos eram 13,3%. Agora, em 2010, os automóveis são 57,5%, contra 25,2% das motos”, afirmou Pochmann. “Para cada ônibus novo surgido colocado em circulação nos últimos dez anos, apareceram 52 automóveis”, continuou o presidente do Ipea.

Um dos dados citados na apresentação do estudo, retirado da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), é o de crescimento dos gastos com transporte no País. Em 2000, esse tipo de serviço abocanhava 18,7% das despesas de consumo do cidadão, em média. Em 2010, chegou a 20,1%, enquanto a alimentação caiu de 21,1% para 20,2% no mesmo período.

O SIPS traz, ainda, informações preocupantes sobre a quantidade de pessoas afetadas por congestionamentos em cada região do Brasil. No geral, 69% dos cidadãos disseram que enfrentam engarrafamentos. De cada três brasileiros, dois tiveram a percepção de que a sinalização de trânsito é ruim. Em relação à segurança, 32,6% declararam que não se sentem seguros nunca ou se sentem apenas raramente no meio de transporte que mais utilizam.

Pochmann concluiu que a expansão da frota brasileira na última década se deu especialmente por meio de motos e automóveis. “Houve crescimento no transporte coletivo, mas não na mesma proporção. A população tem interesse em usar o transporte público, mas ainda precisa identificá-lo mais com características de rapidez, melhor preço e segurança. Há espaço para ação em matéria de políticas públicas”, disse.


Leia a íntegra do SIPS Mobilidade Urbana

Veja a apresentação com os mapas
 

Petróleo e ferrovias dinamizam portos do Norte e do Nordeste

Infraestrutura: Movimentação de cargas nas regiões já supera a do Sul





André Borges

VALOR

De Brasília

Até 2005, o complexo industrial portuário de Suape, em Pernambuco, era um porto mediano, movimentando 4,3 milhões de toneladas de carga, volume que o colocava no mesmo nível de alguns de seus vizinhos, como o porto de Maceió ou o de Areia Branca, no Rio Grande do Norte. Passados cinco anos, a realidade de Maceió e Areia Branca pouco mudou. Já Suape mostra outra realidade. Em 2010, o complexo de Pernambuco movimentou volume superior a 9 milhões de toneladas de carga, mais que o dobro de cinco anos atrás.

O crescimento foi alto, diz Geraldo Júlio, presidente de Suape, mas não chega a fazer sombra à movimentação que o porto projeta para 2013. O porto se prepara para 30 milhões de toneladas por ano, uma revolução que será causada por duas obras: o início das operações de Abreu e Lima, refinaria da Petrobras em construção no complexo, e o escoamento de produção que será trazido pela estrada de ferro Transnordestina.

As ambições de Suape são o reflexo do que o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Fernando Fialho, classifica como “uma nova curva no fluxo das cargas portuárias” do país. “Está havendo um deslocamento de vetores entre os portos em função dos projetos de infraestrutura e de logística.”

Com base em dados da Antaq, o Valor fez um levantamento sobre a movimentação de cargas de 2005 e 2009 – o balanço de 2010 ainda não foi consolidado – entre os 38 portos organizados (públicos) do país e dividiu esse levantamento por regiões. Os dados não incluem as cargas dos terminais privativos. O cenário mostra que os 18 portos do Norte e Nordeste, somados, mantiveram a média anual de 26% do bolo nacional. O Sudeste, puxada pelo porto de Santos, continua a ser, de longe, a região mais movimentada, com 53% da carga do país. O que encolheu foi a movimentação do Sul, que oscilou 27% para 21%, ou seja, os portos do Norte e Nordeste assumiram a segunda posição no fluxo de cargas.

Na lista desses 18 portos, em particular, destaca-se o desempenho individual de quatro deles: Vila do Conde, no Pará; Pecém, no Ceará; Itaqui, no Maranhão; e Suape. Dos 18 portos dessas duas regiões, esses quatro portos foram responsáveis por mais de 60% de toda a movimentação verificada em 2009, uma participação que certamente avançou ainda mais no ano passado. Dados parciais de 2010 apontam que a movimentação de carga em Vila do Conde saltou de 10,7 milhões de toneladas em 2005 para 17 milhões no ano passado. No mesmo período, Pecém subiu de 1 milhão para 3,1 milhões de toneladas. Itaqui, que enfrentou uma série de atrasos em suas obras, foi o que o menos cresceu, oscilando de 11,6 milhões para 12,6 milhões de toneladas.

A despeito do desempenho até agora, comenta Fialho, o que mais importa é o que está por vir. Uma das preocupações é estar pronto para atender o escoamento de grãos do Centro-Oeste com o início das operações das ferrovias Norte-Sul (FNS) e Transnordestina. A FNS deve ter lotes de seu trecho já licitado para tráfego de cargas ainda neste ano. O projeto mexe com os planos do porto maranhense de Itaqui, e também com Vila do Conde, no Pará, que estuda a construção de um ramal ferroviário para se conectar ao circuito da Norte-Sul. A Transnordestina deve ser concluída no primeiro semestre de 2013 e também vai mexer radicalmente com as estruturas de Suape e Pecém.

A ampliação logística não passa só pelas ferrovias, comenta Fialho. “Vila do Conde, por exemplo, terá um impacto enorme com as operações da eclusa de Tucuruí, que foi inaugurada há dois meses.” O porto do Pará tem planos para abrir, a partir do rio Tocantins, uma hidrovia direta com mais de 400 quilômetros de extensão, ligando o Sul do Estado até Barcarena, no litoral.

Outro fator decisivo nesse redesenho das cargas portuárias são as refinarias de petróleo em construção pela Petrobras. Suape não é o único porto beneficiado pelo projeto bilionário de Abreu e Lima. Estima-se que a refinaria Premium I, em Bacabeira (MA), deverá dobrar a movimentação de navios no porto de Itaqui. No longo prazo, o complexo de Pecém também vai se beneficiar. Este ano deve ter início a construção da refinaria Premium II no complexo, com previsão de entrar em operação em 2017.

“Essa mudança de cenário vai descomprimir Santos e Paranaguá”, diz Fialho. “Não é um efeito negativo sobre esses dois portos. O que vai acontecer é que eles tendem a se voltar para uma vocação mais industrial.” A tendência natural, segundo Fialho, é que o transporte de produtos de baixo valor agregado, como a produção agrícola e de minério, volte-se para os portos do Norte e Nordeste. Se essa carga pode seguir até lá por ferrovias, isso significa muitos quilômetros a menos em gastos com frete e transporte rodoviário, além da proximidade com os principais destinos de exportação do país.

Suape abre licitação para construir mais três terminais


Neste semestre, o porto de Suape deve licitar a construção de três terminais, um deles para receber cargas da Transnordestina, a ferrovia de 1.728 km que ligará o porto pernambucano a Pecém (CE) e ao município de Eliseu Martins (PI). Para os próximos quatro anos, os investimentos previstos – a maior parte deles com recursos do PAC – chegam a R$ 2,6 bilhões.

A prioridade no complexo industrial e portuário é cumprir um cronograma de obras que acompanhe o ritmo de empreendimentos como o da refinaria Abreu e Lima, da Petrobras. A operação deve começar a funcionar no fim de 2012, com capacidade para processar 230 mil barris de petróleo por dia. O custo total do projeto é estimado em US$ 12 bilhões.

O volume de carga que será gerado pela refinaria Abreu e Lima, diz Frederico da Costa Amancio, vice-presidente do porto de Suape, dará a ele o porte de movimentação de carga hoje equivalente à do porto de Paranaguá, na casa das 30 milhões de toneladas por ano.

Localizado a 60 quilômetros do Recife, o complexo de Suape tem a vantagem de contar com espaço para expansão. São 13,5 mil hectares de área para ser explorada. A estrutura atual conta com cinco cais, mas outros quatro já estão em construção e devem ficar prontos até o fim de 2012. A partir deste ano, recursos serão injetados no aumento dos acessos rodoviários e em ações de dragagem, o que ampliará o acesso de navios maiores.

Nos próximos meses, o complexo receberá uma fábrica da Fiat. A empresa vai injetar R$ 3 bilhões na unidade, que terá capacidade para produzir 200 mil veículos por ano. A lista de projetos para este ano envolve ainda expansão do Estaleiro Atlântico Sul e a construção da Petroquímica Suape, onde serão produzidas cerca de 1 milhão de toneladas de laminados planos por ano, com investimento de R$ 1,5 bilhão. ” (AB)

À espera da ferrovia, Itaqui quer acelerar projetos


Até março, a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), responsável pelo porto de Itaqui, promete colocar na rua o edital para a construção do Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram). A obra é um projeto antigo, esperado desde 2005. “Vamos arrancar esse projeto na unha. O terminal terá que ficar pronto o mais rápido possível, para não comprometer os planos do porto”, diz Gustavo Lago, gerente de planejamento da Emap.

A preocupação de Itaqui em tirar o Tegram do papel está ligada à chegada da Ferrovia Norte-Sul (FNS), que já teve parte do trecho norte concluído. A malha da FNS será ligada à estrada de ferro Carajás, que está sendo duplicada pela Vale.

O terminal será licitado em lotes. Serão construídos quatro armazéns, cada um com capacidade para 125 mil toneladas. O custo total é estimado em R$ 300 milhões. “Até maio deverá ser iniciada a terraplenagem”, prevê Lago. Numa primeira fase, o Tegram terá capacidade para 5 milhões de toneladas por ano. O plano é que o porto de Itaqui possa movimentar até 15 milhões de toneladas de grãos.

Atualmente, os derivados de petróleo representam 56% da carga que passa por Itaqui. Fertilizantes e ferro-gusa também pesam na balança. “Os grãos, principalmente soja, arroz e trigo, representam só 5% da movimentação do porto, mas em três anos essa participação deverá saltar para 30%”, diz Lago.

No balanço dos primeiros quatro anos do PAC, Itaqui, que hoje é o quinto maior porto do país em movimentação de cargas, foi o projeto que mais apresentou obras com atraso. Até dezembro, as obras de dragagem do canal de acesso e da bacia de atracação, orçadas em R$ 55 milhões, tinham atingido apenas 45% do planejado. Outros R$ 126 milhões foram alocados para a construção de um novo berço, além do alargamento do cais sul. A conclusão dessas obras está prevista para julho. (AB)

Pecém espera alta de 60% na movimentação de cargas


Em apenas uma década, a antiga vila de pescadores de Pecém deu lugar ao principal centro logístico do Ceará, um complexo industrial e portuário que deve movimentar 4 milhões de toneladas de carga este ano. “Se você considerar que o porto começou a operar em 2002, vê que é um resultado importante, mas o salto decisivo está por vir”, diz Mário Lima Júnior, diretor de Desenvolvimento Comercial do porto de Pecém.

Assim como Suape, Pecém tem a vantagem de contar com ampla capacidade de expansão. “Temos 120 quilômetros quadrados para exploração industrial, o que nos favorece para apoiar projetos de porte, como a refinaria Premium II, da Petrobras e a siderúrgica da Vale, que estão sendo montadas na região”, afirma Lima Júnior.

Os investimentos da Petrobras na refinaria são estimados em US$ 11,1 bilhões. A siderúrgica da Vale chega a US$ 6 bilhões. Com a chegada da ferrovia Transnordestina, que ligará o Estado a Pernambuco, Maranhão e Piauí, o porto de Pecém também se prepara para ampliar as operações na fronteira agrícola. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Pecém já se consolidou como liderança nacional na exportação de frutas e calçados.

Em 2010, foram exportadas 252 mil toneladas de frutas pelo porto, o que equivale a 37% do total movimentado pelos demais portos. Nas exportações de calçados, a movimentação anual atingiu 18 mil toneladas, o que representa 34% do total. De janeiro a outubro de 2010, segundo Lima Júnior, a movimentação de carga no porto subiu 68% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Para 2011, Lima Júnior projeta crescimento acima de 60%. O ano será marcado pelo início das operações da termelétrica Energia Pecém, parceria entre EDP e MPX, do empresário Eike Batista. O obra, que recebeu investimento de R$ 2,6 bilhões, deve entrar em operação nos próximos meses (AB)
 

FOTO OFICIAL DA PRESIDENTE DILMA - FICOU MUITO BEM COMPANHEIRA!!!

Discurso da Presidente DILMA

17:26 @ 14/01/2011

Leia a íntegra do discurso da presidente Dilma Rousseff

“Queridas brasileiras e queridos brasileiros,

Pela decisão soberana do povo, hoje será a primeira vez que a faixa presidencial cingirá o ombro de uma mulher.

Sinto uma imensa honra por essa escolha do povo brasileiro e sei do significado histórico desta decisão.

Sei, também, como é aparente a suavidade da seda verde-amarela da faixa presidencial, pois ela traz consigo uma enorme responsabilidade perante a nação.

Para assumi-la, tenho comigo a força e o exemplo da mulher brasileira. Abro meu coração para receber, neste momento, uma centelha de sua imensa energia.

E sei que meu mandato deve incluir a tradução mais generosa desta ousadia do voto popular que, após levar à presidência um homem do povo, decide convocar uma mulher para dirigir os destinos do país.

Venho para abrir portas para que muitas outras mulheres, também possam, no futuro, ser presidenta; e para que – no dia de hoje – todas as brasileiras sintam o orgulho e a alegria de ser mulher.

Não venho para enaltecer a minha biografia; mas para glorificar a vida de cada mulher brasileira. Meu compromisso supremo é honrar as mulheres, proteger os mais frágeis e governar para todos!

Venho, antes de tudo, para dar continuidade ao maior processo de afirmação que este país já viveu.

Venho para consolidar a obra transformadora do Presidente Luis Inácio Lula da Silva, com quem tive a mais vigorosa experiência política da minha vida e o privilégio de servir ao país, ao seu lado, nestes últimos anos.

De um presidente que mudou a forma de governar e levou o povo brasileiro a confiar ainda mais em si mesmo e no futuro do seu País.

A maior homenagem que posso prestar a ele é ampliar e avançar as conquistas do seu governo. Reconhecer, acreditar e investir na força do povo foi a maior lição que o presidente Lula deixou para todos nós.

Sob sua liderança, o povo brasileiro fez a travessia para uma outra margem da história.

Minha missão agora é de consolidar esta passagem e avançar no caminho de uma nação geradora das mais amplas oportunidades.

Quero, neste momento, prestar minha homenagem a outro grande brasileiro, incansável lutador, companheiro que esteve ao lado do Presidente Lula nestes oito anos: nosso querido Vice José Alencar. Que exemplo de coragem e de amor à vida nos dá este homem!! E que parceria fizeram o presidente Lula e o vice-presidente José Alencar, pelo Brasil e pelo nosso povo!!

Eu e Michel Temer nos sentimos responsáveis por seguir no caminho iniciado por eles.

Um governo se alicerça no acúmulo de conquistas realizadas ao longo da história. Ele sempre será, ao seu tempo, mudança e continuidade. Por isso, ao saudar os extraordinários avanços recentes, é justo lembrar que muitos, a seu tempo e a seu modo, deram grandes contribuições às conquistas do Brasil de hoje.

Vivemos um dos melhores períodos da vida nacional: milhões de empregos estão sendo criados; nossa taxa de crescimento mais que dobrou e encerramos um longo período de dependência do FMI, ao mesmo tempo em que superamos nossa dívida externa.

Reduzimos, sobretudo, a nossa histórica dívida social, resgatando milhões de brasileiros da tragédia da miséria e ajudando outros milhões a alcançarem a classe média.

Mas, em um país com a complexidade do nosso, é preciso sempre querer mais, descobrir mais, inovar nos caminhos e buscar novas soluções.

Só assim poderemos garantir, aos que melhoraram de vida, que eles podem alcançar mais; e provar, aos que ainda lutam para sair da miséria, que eles podem, com a ajuda do governo e de toda sociedade, mudar de patamar.

Que podemos ser, de fato, uma das nações mais desenvolvidas e menos desiguais do mundo – um país de classe média sólida e empreendedora.

Uma democracia vibrante e moderna, plena de compromisso social, liberdade política e criatividade institucional.

Queridos brasileiros e queridas brasileiras, para enfrentar estes grandes desafios é preciso manter os fundamentos que nos garantiram chegar até aqui.

Mas, igualmente, agregar novas ferramentas e novos valores.

Na política é tarefa indeclinável e urgente uma reforma política com mudanças na legislação para fazer avançar nossa jovem democracia, fortalecer o sentido programático dos partidos e aperfeiçoar as instituições, restaurando valores e dando mais transparência ao conjunto da atividade pública.

Para dar longevidade ao atual ciclo de crescimento é preciso garantir a estabilidade de preços e seguir eliminando as travas que ainda inibem o dinamismo de nossa economia, facilitando a produção e estimulando a capacidade empreendedora de nosso povo, da grande empresa até os pequenos negócios locais, do agronegócio à agricultura familiar.

É, portanto, inadiável a implementação de um conjunto de medidas que modernize o sistema tributário, orientado pelo princípio da simplificação e da racionalidade. O uso intensivo da tecnologia da informação deve estar a serviço de um sistema de progressiva eficiência e elevado respeito ao contribuinte.

Valorizar nosso parque industrial e ampliar sua força exportadora será meta permanente. A competitividade de nossa agricultura e da pecuária, que faz do Brasil grande exportador de produtos de qualidade para todos os continentes, merecerá toda nossa atenção. Nos setores mais produtivos a internacionalização de nossas empresas já é uma realidade.

O apoio aos grandes exportadores não é incompatível com o incentivo à agricultura familiar e ao microempreendedor. As pequenas empresas são responsáveis pela maior parcela dos empregos permanentes em nosso país. Merecerão políticas tributárias e de crédito perenes.

Valorizar o desenvolvimento regional é outro imperativo de um país continental, sustentando a vibrante economia do nordeste, preservando e respeitando a biodiversidade da Amazônia no norte, dando condições à extraordinária produção agrícola do centro-oeste, a força industrial do sudeste e a pujança e o espírito de pioneirismo do sul.

É preciso, antes de tudo, criar condições reais e efetivas capazes de aproveitar e potencializar, ainda mais e melhor, a imensa energia criativa e produtiva do povo brasileiro.

No plano social, a inclusão só será plenamente alcançada com a universalização e a qualificação dos serviços essenciais. Este é um passo, decisivo e irrevogável, para consolidar e ampliar as grandes conquistas obtidas pela nossa população.

É, portanto, tarefa indispensável uma ação renovada, efetiva e integrada dos governos federal, estaduais e municipais, em particular nas áreas da saúde, da educação e da segurança, vontade expressa das famílias brasileiras.

Queridas brasileiras e queridos brasileiros, a luta mais obstinada do meu governo será pela erradicação da pobreza extrema e a criação de oportunidades para todos.

Uma expressiva mobilidade social ocorreu nos dois mandatos do Presidente Lula. Mas, ainda existe pobreza a envergonhar nosso país e a impedir nossa afirmação plena como povo desenvolvido.

Não vou descansar enquanto houver brasileiros sem alimentos na mesa, enquanto houver famílias no desalento das ruas, enquanto houver crianças pobres abandonadas à própria sorte. O congraçamento das famílias se dá no alimento, na paz e na alegria. E este é o sonho que vou perseguir!

Esta não é tarefa isolada de um governo, mas um compromisso a ser abraçado por toda sociedade. Para isso peço com humildade o apoio das instituições públicas e privadas, de todos os partidos, das entidades empresariais e dos trabalhadores, das universidades, da juventude, de toda a imprensa e de das pessoas de bem.

A superação da miséria exige prioridade na sustentação de um longo ciclo de crescimento. É com crescimento que serão gerados os empregos necessários para as atuais e as novas gerações.

É com crescimento, associado a fortes programas sociais, que venceremos a desigualdade de renda e do desenvolvimento regional.

Isso significa – reitero – manter a estabilidade econômica como valor absoluto. Já faz parte de nossa cultura recente a convicção de que a inflação desorganiza a economia e degrada a renda do trabalhador. Não permitiremos, sob nenhuma hipótese, que esta praga volte a corroer nosso tecido econômico e a castigar as famílias mais pobres.

Continuaremos fortalecendo nossas reservas para garantir o equilíbrio das contas externas. Atuaremos decididamente nos fóruns multilaterais na defesa de políticas econômicas saudáveis e equilibradas, protegendo o país da concorrência desleal e do fluxo indiscriminado de capitais especulativos.

Não faremos a menor concessão ao protecionismo dos países ricos que sufoca qualquer possibilidade de superação da pobreza de tantas nações pela via do esforço de produção.

Faremos um trabalho permanente e continuado para melhorar a qualidade do gasto público. O Brasil optou, ao longo de sua história, por construir um estado provedor de serviços básicos e de previdência social pública. Isso significa custos elevados para toda a sociedade, mas significa também a garantia do alento da aposentadoria para todos e serviços de saúde e educação universais. Portanto, a melhoria dos serviços é também um imperativo de qualificação dos gastos governamentais.

Outro fator importante da qualidade da despesa é o aumento dos níveis de investimento em relação aos gastos de custeio. O investimento público é essencial como indutor do investimento privado e como instrumento de desenvolvimento regional.

Através do Programa de Aceleração do Crescimento e do Minha Casa Minha Vida, manteremos o investimento sob estrito e cuidadoso acompanhamento da Presidência da República e dos ministérios.

O PAC continuará sendo um instrumento de coesão da ação governamental e coordenação voluntária dos investimentos estruturais dos estados e municípios. Será também vetor de incentivo ao investimento privado, valorizando todas as iniciativas de constituição de fundos privados de longo prazo.

Por sua vez, os investimentos previstos para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas serão concebidos de maneira a dar ganhos permanentes de qualidade de vida, em todas as regiões envolvidas.

Este princípio vai reger também nossa política de transporte aéreo. É preciso, sem dúvida, melhorar e ampliar nossos aeroportos para a Copa e as Olimpíadas. Mas é mais que necessário melhorá-los já, para arcar com o crescente uso deste meio de transporte por parcelas cada vez mais amplas da população brasileira.

Queridas brasileiras e queridos brasileiros, junto com a erradicação da miséria, será prioridade do meu governo a luta pela qualidade da educação, da saúde e da segurança.

Nas últimas duas décadas, o Brasil universalizou o ensino fundamental. Porém é preciso melhorar sua qualidade e aumentar as vagas no ensino infantil e no ensino médio.

Para isso, vamos ajudar decididamente os municípios a ampliar a oferta de creches e de pré escolas.

No ensino médio, além do aumento do investimento publico vamos estender a vitoriosa experiência do PROUNI para o ensino médio profissionalizante, acelerando a oferta de milhares de vagas para que nossos jovens recebam uma formação educacional e profissional de qualidade.

Mas só existirá ensino de qualidade se o professor e a professora forem tratados como as verdadeiras autoridades da educação, com formação continuada, remuneração adequada e sólido compromisso com a educação das crianças e jovens.

Somente com avanço na qualidade de ensino poderemos formar jovens preparados, de fato, para nos conduzir à sociedade da tecnologia e do conhecimento.

Queridas brasileiras e queridos brasileiros, consolidar o Sistema Único de Saúde será outra grande prioridade do meu governo.

Para isso, vou acompanhar pessoalmente o desenvolvimento desse setor tão essencial para o povo brasileiro.

Quero ser a presidenta que consolidou o SUS, tornando-o um dos maiores e melhores sistemas de saúde pública do mundo.

O SUS deve ter como meta a solução real do problema que atinge a pessoa que o procura, com uso de todos os instrumentos de diagnóstico e tratamento disponíveis, tornando os medicamentos acessíveis a todos, além de fortalecer as políticas de prevenção e promoção da saúde.

Vou usar a força do governo federal para acompanhar a qualidade do serviço prestado e o respeito ao usuário.

Vamos estabelecer parcerias com o setor privado na área da saúde, assegurando a reciprocidade quando da utilização dos serviços do SUS.

A formação e a presença de profissionais de saúde adequadamente distribuídos em todas as regiões do país será outra meta essencial ao bom funcionamento do sistema.

Queridas brasileiras e queridos brasileiros, a ação integrada de todos os níveis de governo e a participação da sociedade é o caminho para a redução da violência que constrange a sociedade e as famílias brasileiras.

Meu governo fará um trabalho permanente para garantir a presença do Estado em todas as regiões mais sensíveis à ação da criminalidade e das drogas, em forte parceria com Estados e Municípios.

O estado do Rio de Janeiro mostrou o quanto é importante, na solução dos conflitos, a ação coordenada das forças de segurança dos três níveis de governo, incluindo – quando necessário – a participação decisiva das Forças Armadas.

O êxito desta experiência deve nos estimular a unir as forças de segurança no combate, sem tréguas, ao crime organizado, que sofistica a cada dia seu poder de fogo e suas técnicas de aliciamento de jovens.

Buscaremos também uma maior capacitação federal na área de inteligência e no controle das fronteiras, com uso de modernas tecnologias e treinamento profissional permanente.

Reitero meu compromisso de agir no combate as drogas, em especial ao avanço do crack, que desintegra nossa juventude e infelicita as famílias.

Queridas brasileiras e queridos brasileiros, o Pré-Sal é nosso passaporte para o futuro, mas só o será plenamente se produzir uma síntese equilibrada de avanço tecnológico, avanço social e cuidado ambiental.

A sua própria descoberta é resultado do avanço tecnológico brasileiro e de uma moderna política de investimentos em pesquisa e inovação. Seu desenvolvimento será fator de valorização da empresa nacional e seus investimentos serão geradores de milhares de novos empregos.

O grande agente desta política é a Petrobrás, símbolo histórico da soberania brasileira na produção energética.

O meu governo terá a responsabilidade de transformar a enorme riqueza obtida no Pré Sal em poupança de longo prazo, capaz de fornecer às atuais e às futuras gerações a melhor parcela dessa riqueza, transformada, ao longo do tempo, em investimentos efetivos na qualidade dos serviços públicos, na redução da pobreza e na valorização do meio ambiente. Recusaremos o gasto apressado, que reserva às futuras gerações apenas as dívidas e a desesperança.

Meus queridos brasileiros e brasileiras, muita coisa melhorou em nosso país, mas estamos vivendo apenas o início de uma nova era. O despertar de um novo Brasil.

Recorro a um poeta da minha terra: “o que tem de ser, tem muita força”.

Pela primeira vez o Brasil se vê diante da oportunidade real de se tornar, de ser, uma nação desenvolvida. Uma nação com a marca inerente da cultura e do estilo brasileiros – o amor, a generosidade, a criatividade e a tolerância.

Uma nação em que a preservação das reservas naturais e das suas imensas florestas, associada à rica biodiversidade e a matriz energética mais limpa do mundo, permitem um projeto inédito de país desenvolvido com forte componente ambiental.

O mundo vive num ritmo cada vez mais acelerado de revolução tecnológica. Ela se processa tanto na decifração de códigos desvendadores da vida quanto na explosão da comunicação e da informática.

Temos avançado na pesquisa e na tecnologia, mas precisamos avançar muito mais. Meu governo apoiará fortemente o desenvolvimento científico e tecnológico para o domínio do conhecimento e a inovação como instrumento da produtividade.

Mas o caminho para uma nação desenvolvida não está somente no campo econômico. Ele pressupõe o avanço social e a valorização da diversidade cultural. A cultura é a alma de um povo, essência de sua identidade.

Vamos investir em cultura, ampliando a produção e o consumo em todas as regiões de nossos bens culturais e expandindo a exportação da nossa música, cinema e literatura, signos vivos de nossa presença no mundo.

Em suma: temos que combater a miséria, que é a forma mais trágica de atraso, e, ao mesmo tempo, avançar investindo fortemente nas áreas mais sofisticadas da invenção tecnológica, da criação intelectual e da produção artística e cultural.

Justiça social, moralidade, conhecimento, invenção e criatividade, devem ser, mais que nunca, conceitos vivos no dia-a-dia da nação.

Queridos brasileiros e queridas brasileiras, considero uma missão sagrada do Brasil a de mostrar ao mundo que é possível um país crescer aceleradamente, sem destruir o meio ambiente.

Somos e seremos os campeões mundiais de energia limpa, um país que sempre saberá crescer de forma saudável e equilibrada.

O etanol e as fontes de energia hídricas terão grande incentivo, assim como as fontes alternativas: a biomassa, a eólica e a solar. O Brasil continuará também priorizando a preservação das reservas naturais e das florestas.

Nossa política ambiental favorecerá nossa ação nos fóruns multilaterais. Mas o Brasil não condicionará sua ação ambiental ao sucesso e ao cumprimento, por terceiros, de acordos internacionais.

Defender o equilíbrio ambiental do planeta é um dos nossos compromissos nacionais mais universais.

Meus queridos brasileiros e brasileiras, nossa política externa estará baseada nos valores clássicos da tradição diplomática brasileira: promoção da paz, respeito ao princípio de não-intervenção, defesa dos Direitos Humanos e fortalecimento do multilateralismo.

O meu governo continuará engajado na luta contra a fome e a miséria no mundo.

Seguiremos aprofundando o relacionamento com nossos vizinhos sul-americanos; com nossos irmãos da América Latina e do Caribe; com nossos irmãos africanos e com os povos do Oriente Médio e dos países asiáticos. Preservaremos e aprofundaremos o relacionamento com os Estados Unidos e com a União Europeia.

Vamos dar grande atenção aos países emergentes.

O Brasil reitera, com veemência e firmeza, a decisão de associar seu desenvolvimento econômico, social e político ao de nosso continente.

Podemos transformar nossa região em componente essencial do mundo multipolar que se anuncia, dando consistência cada vez maior ao Mercosul e à UNASUL. Vamos contribuir para a estabilidade financeira internacional, com uma intervenção qualificada nos fóruns multilaterais.

Nossa tradição de defesa da paz não nos permite qualquer indiferença frente à existência de enormes arsenais atômicos, à proliferação nuclear, ao terrorismo e ao crime organizado transnacional.

Nossa ação política externa continuará propugnando pela reforma dos organismos de governança mundial, em especial as Nações Unidas e seu Conselho de Segurança.

Queridas brasileiras e queridos brasileiros, disse, no início deste discurso, que eu governarei para todos os brasileiros e brasileiras. E vou fazê-lo.

Mas é importante lembrar que o destino de um país não se resume à ação de seu governo. Ele é o resultado do trabalho e da ação transformadora de todos os brasileiros e brasileiras. O Brasil do futuro será exatamente do tamanho daquilo que, juntos, fizermos por ele hoje. Do tamanho da participação de todos e de cada um:

Dos movimentos sociais,

dos que labutam no campo,

dos profissionais liberais,

dos trabalhadores e dos pequenos empreendedores,

dos intelectuais,

dos servidores públicos,

dos empresários,

das mulheres,

dos negros, dos índios e dos jovens,

de todos aqueles que lutam para superar distintas formas de discriminação.

Quero estar ao lado dos que trabalham pelo bem do Brasil na solidão amazônica, na seca nordestina, na imensidão do cerrado, na vastidão dos pampas.

Quero estar ao lado dos que vivem nos aglomerados metropolitanos, na vastidão das florestas; no interior ou no litoral, nas capitais e nas fronteiras do Brasil.

Quero convocar todos a participar do esforço de transformação do nosso país.

Respeitada a autonomia dos poderes e o princípio federativo, quero contar com o Legislativo e o Judiciário, e com a parceria de governadores e prefeitos para continuarmos desenvolvendo nosso País, aperfeiçoando nossas instituições e fortalecendo nossa democracia.

Reafirmo meu compromisso inegociável com a garantia plena das liberdades individuais; da liberdade de culto e de religião; da liberdade de imprensa e de opinião.

Reafirmo que prefiro o barulho da imprensa livre ao silêncio das ditaduras. Quem, como eu e tantos outros da minha geração, lutamos contra o arbítrio e a censura, somos naturalmente amantes da mais plena democracia e da defesa intransigente dos direitos humanos, no nosso País e como bandeira sagrada de todos os povos.

O ser humano não é só realização prática, mas sonho; não é só cautela racional, mas coragem, invenção e ousadia. E esses são elementos fundamentais para a afirmação coletiva da nossa nação.

Eu e meu vice Michel Temer fomos eleitos por uma ampla coligação partidária. Estamos construindo com eles um governo onde capacidade profissional, liderança e a disposição de servir ao país serão os critérios fundamentais.

Mais uma vez estendo minha mão aos partidos de oposição e as parcelas da sociedade que não estiveram conosco na recente jornada eleitoral. Não haverá de minha parte discriminação, privilégios ou compadrio.

A partir deste momento sou a presidenta de todos os brasileiros, sob a égide dos valores republicanos.

Serei rígida na defesa do interesse público. Não haverá compromisso com o erro, o desvio e o malfeito. A corrupção será combatida permanentemente, e os órgãos de controle e investigação terão todo o meu respaldo para aturem com firmeza e autonomia.

Queridas brasileiras e queridos brasileiros, dediquei toda a minha vida a causa do Brasil. Entreguei minha juventude ao sonho de um país justo e democrático. Suportei as adversidades mais extremas infligidas a todos que ousamos enfrentar o arbítrio. Não tenho qualquer arrependimento, tampouco ressentimento ou rancor.

Muitos da minha geração, que tombaram pelo caminho, não podem compartilhar a alegria deste momento. Divido com eles esta conquista, e rendo-lhes minha homenagem.

Esta dura caminhada me fez valorizar e amar muito mais a vida e me deu sobretudo coragem para enfrentar desafios ainda maiores. Recorro mais uma vez ao poeta da minha terra:

“O correr da vida embrulha tudo. A vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem”

É com esta coragem que vou governar o Brasil. Mas mulher não é só coragem. É carinho também. Carinho que dedico a minha filha e ao meu neto. Carinho com que abraço a minha mãe que me acompanha e me abençoa.

É com este mesmo carinho que quero cuidar do meu povo, e a ele – só a ele – dedicar os próximos anos da minha vida.

Que Deus abençoe o Brasil!

Que Deus abençoe a todos nós!”

 

COMPANHEIROS
Para conhecimento, meu comentário no Blog do programa ENTRE ASPAS da GLOBONEWS, apresentado ontem a noite, sôbre o  tema Aeroportos e Aviação Civil, prejudicado pelo pouco espaço para comentários no blog.
Agora é demais ter que aturar na televisão estes "ESPECIALISTAS", literalmente entre aspas.
Um abraço
PEDRO
 
 
Prezados produtores do ENTRE ASPAS, embora muito superficial, até pelo tempo de duração do programa, sobre um tema que levará meses talvez anos para ser esgotado, os dois entrevistados, com posições bastante acadêmicas, e a academia sempre deve ser respeitada, mas seguramente não podem ser considerados como especialistas do setor aéreo, embora tenham feito alguns comentarios e avaliações pertinentes, cometeram tambem uma série de equivocos e falhas de informação, com relação principalmente ao Marco Regulatório do Setor(retrógrado e ultrapassado). Sem maiores pretensões, e apenas para contribuir com o debate, pois como disse antes o tema alem de complexo é bastante longo, e eu apesar dos meus 36 anos de aviação civil, onde além de tripulante de carreira, administrei em empresas aéreas e na própria INFRAERO, considero que estou diáriamente aprendendo sobre o assunto, me atrevo a emitir alguns comentarios sobre a entrevista e seu tema.
Primeiramente sôbre as privatizações ou concessões, privatização o Marco atual não permite, e para ser modificado seguramente gastaria um bom tempo de uma legislatura do Congresso Nacional, os Aeroportos públicos hoje são em sua quase totalidade patrimônio da União e pior, sob jurisdição do Comando da Aeronáutica, inclusive os administrados pela INFRAERO(que é um mero administrador aeroportuário), portanto o que resta é realmente a concessão, o que já é permitido pela Regulação, com todas as dificuldades de concessões de àreas estatais ao setor privado, num ambiente de M.Regulatório que certamente não oferece hoje segurança juridica ao setor privado para investir(com lei 8666,MPU, TCU, etc.), outra dificuldade para atrair o setor privado é um Marco Tarifário da década de 60(ultrapassado) com taxas e tarifas ireais e diante do custeio de um aeroporto, e sobrecarregando principalmente a aviação regular(básicamente as grandes empresas aéreas, que cobram de nós passageiros as taxas que pagam) sendo que a aviação civil e que usa a infraestrutura é muito maior que isto. O sitema de subsidios cruzados(file com osso) da telefonia é de complexa aplicação para o setor. Já percebi que este espaço aqui é muito restrito, fico a disposição dos senhores para ampliar o debate, gostaria apenas de registrar que a medida que vem sendo anunciada pelo governo de criar uma Secretaría Especial para o Setor seria muito bem vinda, pois já é passada a hora de desmilitarizar a Aviação Civil, isto já seria um começo, embora muito ainda tenha que ser feito em termos de Revisão Regulatória.

PEDRO AZAMBUJA - Presidente do SINDICATO NACIONAL DA EMPRESAS DE ADMINISTRAÇÃO AEROPORTUÁRIA - SINEAA

Posse da presidente DILMA

14:11 @ 10/01/2011

O Setorial Nacional de Transportes, esteve presente na posse da Companheira Dilma Rousseff, no dia 1º de janeiro 2011, representado pelo seu Coordenador Edson Dias Gonçalves. Foi sem duvida uma marca histórica para o Partido dos Trabalhadores - PT e para o Brasil. o povo pode presenciar a transferência da faixa Presidencial do Companheiro LULA para a companheira DILMA, um trabalhador metalúrgico para uma mulher trabalhadora e ex militante do movimento revolucionario.

segue abaixo o link para o video da posse

http://www.pt.org.br/portalpt/tvpt/video-543-6784

 

Edson Dias Gonçalves - Coordenador do Setorial Nacional de Transportes do PT

 

 

Segmentos

Representantes

Estado

5

Representantes dos Setoriais Estaduais

Clóvis Granado

GO

A indicar

SP

Tânia Ferreira

RJ

A indicar

PE

Socorro Pirâmides

MG

2

Representantes do Ministério dos Transportes

Edson Gonçalves

SP

Afonso Carneiro

MG

2

Representantes do Ministério das Cidades

Renato Boareto

DF

Roberto Moreira

DF

2

Representantes de Governos Municipais

Patrícia Veras

SP

Ricardo Mendanha

MG

3

Representantes do Movimento Sindical

Valmir de Lemos (Índio)

RJ

Eduardo Guterra

ES

Indicação da CNTT/CUT

 

1

Representante do Movimento Popular

José de Fátima

MG

1

Representante da Universidade / ONGs

Rômulo Orrico

RJ

1

Representante de articulação com o Congresso Nacional

Tião Carneiro

DF

17

 

 

 

ATA DO ENCONTRO NACIONAL DO SETORIAL NACIONAL DE TRANSPORTES DO PT

 

 

DATA: 20, 21 e 22 de abril de 2006.

LOCAL: Hotel Torre – Brasília

 

O Encontro do Setorial Nacional de Transportes do PT teve início no dia 20 de abril de 2006, no Torre Palace Hotel, SHN, Quadra 4, Bloco A, Brasília.

 

Foram realizadas as seguintes mesas:

 

 

DIA 20 - QUINTA-FEIRA

19h30 - Abertura

 

- Telma de Souza  - Representante da Bancada Federal

- Roberto Moreira – Coordenação do Setorial Nacional de Transportes

 

DIA 21 – SEXTA-FEIRA

 

9h00 - Mesa 1

Ação do PT na área de transportes nos diferentes seguimentos.

Objetivo: Fazer um balanço e problematizar a atuação dos militantes petistas nos diferentes seguimentos sociais: poder executivo (federal, estadual e municipal), poder legislativo, movimento sindical, entidades não governamentais, movimento popular, etc)

 

- Coordenador: Eduardo Gianetti – Secretário de Transporte e  Trânsito do Município de Nova Iguaçu, RJ.

Ricardo Mendanha (BHTrans)– O modo petista de governar hoje. O que nos diferencia dos outros partidos na gestão municipal

- Nazareno Afonso (ANTP) – Atuação no movimento popular e ONGs: articulação e  bandeiras de lutas.

- Eduardo Guterra (Federação dos Portuários) – O movimento sindical: pauta atual do movimento, a ação da CUT e situação dos principais sindicatos.

Dep. Telma de Souza – A atuação da bancada federal do PT e a realidade do Congresso Nacional

 

10h 20min – Debate

 

12h 30 – Almoço

 

14h00 – Exposição da Secretaria Nacional de Movimentos Populares – Diretório Nacional – Márcio Cruz.

Objetivo: Exposição dos trabalhos em andamento na SNMP e os desafios pra este ano.

 

14h30 - Mesa 3 – Atuação do Governo Federal na área de Transporte e Mobilidade Urbana / proposições para o Programa de Governo 2006

Objetivo: Avaliação da atuação do Governo Federal na área de Transporte e Mobilidade Urbana (Ministério das Cidades). Discussão da pauta para o programa de governo 2006.

 

Coordenador: Marcos Bicalho  – ANTP

Exposição: Renato Boareto – Ministério das Cidades

 

15h00 – Debate

 

18h30min – Final dos trabalhos do primeiro dia

 

DIA 22 – SÁBADO

 

09h00 – Mesa 2 – Atuação do Governo Federal na área de Transporte / proposições para o Programa de Governo 2006

Objetivo: Avaliação da atuação do Governo Federal na área de Transporte (Ministério dos Transportes). Discussão da pauta para o programa de governo 2006.

 

Coordenador: Maria do Socorro Pirâmides – Ministério dos transportes

Exposição: José Augusto Valente – Secretaria Nacional de Política de Transportes - Ministério dos Transportes

 

10h00 - Debate

 

12h30 - Mesa 5 – Encaminhamentos

Eleição da Coordenação do Setorial Nacional de Transportes do PT

Coordenador: Roberto Moreira – Coordenação do Setorial Nacional de Transportes do PT

 

16h00 - Encerramento

 

 

 

Foram aprovadas as seguintes diretrizes para o Programa de Governo de 2006:

 

 

 

 

 

 

 

 

PROPOSTAS PARA PROGRAMA DE GOVERNO

 

 

POLÍTICAS DE GOVERNO PARA O SETOR DE TRANSPORTE

 

 

 

GERAL:

 

a)     Incentivar e promover o reequilíbrio da matriz de transportes a nível nacional, incentivando prioritariamente os modais de transportes que ofereçam maior capacidade de deslocamento de cargas e passageiros, e que ofereçam tarifas e fretes mais baixos em relação à extensão de sua área de cobertura;

 

b)     Incentivar e promover implantação de infra-estrutura e transportes, em consonância com o parágrafo anterior, nas regiões pouco desenvolvidas da Nação visando incentivar seu desenvolvimento;

 

c)      Possibilitar o acesso aos meios de transportes de cidadãos de baixa renda, como forma de preservar o direito constitucional de ir e vir e ainda garantir o acesso ao transporte de pequenos e micro produtores aos transportes, inclusive aqueles voltados à produção familiar e que necessitam de meios para transportá-las.

 

 

 

DIRETRIZES PARA O TRANSPORTE URBANO

 

 

TRANSPORTE E INCLUSÃO SOCIAL:

 

a)  Barateamento das tarifas: Buscar mecanismos de financiamento / redução das tarifas de transporte coletivo urbano.

 

b)  Defesa do vale-transporte: Defesa do vale –transporte como mecanismo histórico de financiamento do transporte coletivo urbano.

 

INVESTIMENTOS

 

a)  Liberação dos investimentos para o poder público. Liberação de recursos para de linhas de crédito para municípios e estados para investimento em infra-estrutura de mobilidade urbana.

 

b)  Investimentos de R$ 2 bilhões por ano em transporte público Liberação de recursos federais, principalmente da CIDE, para o setor de transporte público.

 

c) Condicionamentos dos investimentos a critérios de eficácia e eficiência.

 

INSTITUCIONALIZAÇÃO

 

a) Aprovação e implementação do PL da Mobilidade: Encaminhamento do PL da Mobilidade, atualmente em fase de discussão pela Secretaria de Transporte e da Mobilidade Urbana – Semob.

 

PAZ NO TRÂNSITO

 

a) Liberação dos recursos do FUNSET. Liberação dos recursos do FUNSET, atualmente contingenciados, para investimentos buscando a redução do número de acidentes de trânsito.

 

b) Recursos permanentes do Ministério da Saúde para investimento no trânsito (educação)

 

 

 

 

 

DIRETRIZES PARA O TRANSPORTE NACIONAL

 

 

AGÊNCIAS

 

a)     Promover a fusão da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT coma a Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ criando a Agência Nacional de Transportes – ANT;

 

b)     Acabar com o processo de recondução aos cargos de diretoria;

 

c)      Promover ações visando democratizar e reequilibar as prerrogativas dos Diretores da Agência;

 

d)     Fiscalizar efetivamente e fazer cumprir o pactuado nos contratos de concessão;

 

 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

 

a)     Rever as atribuições do Ministério dos Transportes e das Agência Nacional de Transportes - ANT, destinando ao Ministério dos Transportes aquelas relativas à outorgas e normatizações e à Agência a fiscalização e regulação.

 

b)     Submeter as propostas de alterações de fretes e tarifas, avaliados pela Agência, para aprovação do Ministério dos Transportes.

 

c)      Criar do Conselho Nacional de Transportes CONT, em substituição ao Conselho Nacional de Infra-estrutura de Transportes CONIT, definido na Lei 10.233 de 05 de junho de 2001;

 

 

RODOVIAS:

 

a)     Promover um maior número de audiências públicas, sobre as concessões rodoviárias, principalmente nas regiões onde estão previstas em ocorrer;

 

b)     Promover um comparativo entre as obras definidas e pactuadas como prioritárias no início dos contratos de concessões existentes com o que realmente foi executado, tornando pública essa informação;

 

 

FERROVIAS

 

a)     Fortalecer o Plano de revitalização das ferrovias, em especifico no que se refere à desocupação da faixa de domínio, às transposições em nível e ao programa de Resgate dos Transportes Ferroviários de Passageiros,

 

b)     Incentivar a retomada de fabricação de trilhos, locomotivas, e veículos ferroviários de passageiros, através de benefícios fiscais, a exemplo do que foi concedido para o reaparelhamento dos Portos Nacionais.

 

c)      Buscar soluções conjuntas para as empresas ferroviárias da União (RFFSA, CBTU, TRENSURB e VALEC), principalmente em assuntos ligados a patrimônio.

 

d)     Promover Audiências Públicas sobre o destino das Empresas Ferroviárias vinculadas à União, em específico da RFFSA, em cada Estado onde as Empresas se inserem;

 

e)     Promover reuniões, discussões e entendimentos entre representantes do Governo, dos Trabalhadores, Ativos e Inativos, e Parlamentares, conforme acordado entre as partes, visando buscar uma solução para RFFSA;

 

f)        Promover esforços no sentido de implantar e operar transportes de cargas e passageiros de finalidade social e que visem o desenvolvimento regional, sem interesse da iniciativa privada.

 

 

PORTOS

 

a)     Criar um Conselho Nacional Democrático com participação tripartite, envolvendo representações do Governo Federal, Iniciativa Privada e Trabalhadores, em substituição ao GEMPO;

 

b)     Exclusão das Companhias Docas do Plano Nacional de Desestatização, promovendo as reestruturações administrativas e de gestão necessárias para essas Companhias e conseqüentemente o estabelecimento de mecanismos legais de equilíbrio nas diversas instâncias de gestão portuária;

 

c)      Retomada do controle sobre a política tarifaria pelo Governo Federal para priorização dos investimentos com recursos da União;

 

 

HIDROVIAS

 

a)     Promover esforços imediatos para conclusão das eclusas de Tucuruí e Lageado;

 

b)     Promover políticas que visem à construção de eclusas concomitantemente à construção de Usinas Hidrelétricas e barragens, de forma a viabilizar a navegação fluvial.

 

c)      Retomar e incentivar a navegação fluvial e de cabotagem, no que concerne aos transportes de cargas e passageiros, através do desenvolvimento de projetos e construção de navios e embarcações, adequados a cada necessidade;

 

SEGURANÇA:

 

d)     Promover e incentivar campanhas e ações efetivas do Programa de Redução de Acidentes no TrânsitoPARE, do Ministério dos Transportes, estendendo essas ações às Ferrovias e Hidrovias.

 

e)     Promover ações junto ao Ministério da Justiça visando resolver a situação dos policiais ferroviários remanescentes da RFFSA, através da implantação da Polícia Ferroviária Federal, estabelecida na Constituição Federal de 1988. A implantação efetiva dessa Polícia iria possibilitar o patrulhamento a guarda e preservação do patrimônio público ferroviário, evitando as invasões da faixa de domínio, a realização serviços de perícias técnicas, nos casos de acidentes ferroviários e ainda, fiscalizar as cargas ferroviárias originárias das fronteiras internacionais e portos, em complementação das ações da Polícia Federal;

 

f)        Promover ações junto ao Ministério da Justiça visando resolver a situação dos policiais portuários remanescentes da Portobrás, visando absorve-los junto aos quadros da Polícia Federal, incrementando e aparelhando esse órgão de forma a efetivamente possibilitar o exercício das funções de polícia marítima, fluvial, aeroportuária e de fronteiras;

 

 

Em relação à atuação do Setorial Nacional foram tirados os seguintes encaminhamentos:

 

 

ATUAÇÃO DO SETORIAL

 

a)     Desenvolver atividade de planejamento estratégico para o Setorial de Transportes do PT, e a inserção de suas ações junto à Bancada Parlamentar Federal e Diretório Nacional do PT;

 

b)     Promover ações reuniões e atuações permanentes, e não apenas nas vésperas das eleições ou PED;

 

c)      Participação na reunião do DN em 27/abril

 

d)     Temas a serem aprofundados (em conjunto com os outros Setoriais):

1.      Barateamento das tarifas (inclusão social):

·        Discutir as gratuidades;

·        Subsídio;

·        Licitações.

 

2.      Acessibilidade:

·        Financiamentos para o Poder Público;

 

3.      Redução de acidentes de trânsito:

·        Descontigenciamento do FUNSET;

·        Atuação do Ministério das Cidades (DENATRAN).

 

4.      Projeto para a CBTU;

 

5.      Política de mobilidade e a relação com o automóvel;

 

6.      Política de mobilidade urbana (todos os modos, matricialidade);

 

7.      Controle social do transporte

 

 

MOÇÕES

 

Elaborar documento ao Diretório Nacional do PT.

 

1)     Retirar da MP 283 de 23 de fevereiro de 2006, a reedição do texto relativo à reestruturação do Setor Ferroviário no DNIT, contido na MP 246 de 06 de abril de 2005 e reprovada pela Câmara Federal, até que se concluam os entendimentos entre representantes do Governo, dos Trabalhadores, Ativos e Inativos, e Parlamentares, conforme acordado entre as partes. Essa medida visa buscar uma solução para RFFSA, evitando o início de um processo de extinção velada da Rede Ferroviária Federal SA.

 

2)     Alertá-los sobre o aspecto polêmico que vêm ocorrendo a regionalização das Superintendências Regionais da Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU, informando-os da proposta de realização de debates sobre o assunto junto à este Setorial, solicitando a suspensão temporária do processo de descentralização. As discussões deverão ocorrer em um prazo máximo de 2 (dois) meses, onde será elaborado um RELATÓRIO RESTRITO, propositivo.

Dentre os 17 membros da Coordenação foram eleitos 6 nomes para compor a Executiva do Setorial:

 

Edson Gonçalves - SP

José de Fátima - MG

Renato Boareto - DF

Rômulo Orrico Filho - RJ

Socorro Pirâmides  - MG

NOME

E-MAIL

ENTIDADE/LOCAL

Edson Dias Gonçalves

alfha1@terra.com.br

Setorial Nacional/SP

Eduardo Guterra

elguterra@terra.com.br / fnportuarios@brturbo.com.br

FNP – Portuários/DF

Edison de O. Vianna Jr.

edvianna@uol.com.br

MT/SEGES/DEPTA/SP

Afonso Carneiro Filho

afonso.carneiro@transportes.gov.br

MT/SNPT/DERIN/MG

Edgard Coelho Vaz

edgard@semerj.org.br

FENAMETRO/RJ

Patricia P. Veras

ppveras@terra.com.br

Setorial Transportes/SP

Socorro Piramides

socorro.piramides@transportes.gov.br

Setorial Transportes/MG

Petula Ponciano Nascimento

petulapn@yahoo.com.br

Embrapa/DF

Djalmir A. Assis

3215-3467

Gab. Dep. Telma de Souza/DF

José de Fátima

zedefatima@yahoo.com.br

31-87265346 / MG

Auclécio Caetano dos Santos

auclecio@sindmetro-pe.com.br

Setorial Transportes/PE

Valmyr de Lemos Indyo

indyosindicato@yahoo.com.br / 21- 99134013

Sind. Ferrov. / RJ

Tania Regina Ferreira

taniarferreira@refer.com.br

Sind. Ferroviarios / RJ

Paulo Granja

pcgranja@globo.com

Sind. Engenheiros/RJ

Sônia da Costa Rodrigues

soniarodrigues@superig.com.br

Setorial Transp./RJ

Sérgio Martins de Assis

assismart@uol.com.br

CODESP/Porto/SP

Eunice Rossi

eunice.rossi@cidades.gov.br

MCidades-Semob/DF

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ENCONTRO NACIONAL DO SETORIAL

 DE TRANSPORTES DO PT

 
Data: 20, 21 e 22 de abril de 2006.

Local: Auditório do Torre Palace Hotel – 13º andar
Setor Hoteleiro Norte, Quadra 4, Bloco A - Brasília
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PROGRAMAÇÃO

DIA 20 - QUINTA-FEIRA

19h30 - Abertura

- Telma de Souza  - Representante da Bancada Federal

- Roberto Moreira – Coordenação do Setorial Nacional de Transportes

- Representante do Diretório Nacional


DIA 21 – SEXTA-FEIRA

 
9h00 - Mesa 1

Ação do PT na área de transportes nos diferentes seguimentos.

Objetivo: Fazer um balanço e problematizar a atuação dos militantes petistas nos diferentes seguimentos sociais: poder executivo (federal, estadual e municipal), poder legislativo, movimento sindical, entidades não governamentais, movimento popular, etc)

 -  Coordenador: Sigmaringa Seixas – Deputado Federal -  DF

-  Ricardo Mendanha (BHTrans)– O modo petista de governar hoje. O que nos diferencia dos outros partidos na gestão municipal

- Nazareno Afonso (ANTP) – Atuação no movimento popular e ONGs: articulação e  bandeiras de lutas.

- Eduardo Pacheco (CNTT – CUT) – O movimento sindical: pauta atual do movimento, a ação da CUT e situação dos principais sindicatos.

-  Dep. Telma de Souza – A atuação da bancada federal do PT e a realidade do Congresso Nacional

 10h 20min – Debate

 12h 30 – Almoço

 
14h00 – Mesa 2 – Atuação do Governo Federal na área de Transporte / proposições para o Programa de Governo 2006

Objetivo: Avaliação da atuação do Governo Federal na área de Transporte (Ministério dos Transportes). Discussão da pauta para o programa de governo 2006.

 Coordenador: Maria do Socorro Pirâmides – Ministério dos transportes

Exposição: Afonso Carneiro Filho – Secretaria Nacional de Política de Transportes - Ministério dos Transportes

 15h00 – Debate

 18h30min – Final dos trabalhos do primeiro dia

 
DIA 22 – SÁBADO

 9h00 - Mesa 3 – Atuação do Governo Federal na área de Transporte e Mobilidade Urbana / proposições para o Programa de Governo 2006

Objetivo: Avaliação da atuação do Governo Federal na área de Transporte e Mobilidade Urbana (Ministério das Cidades). Discussão da pauta para o programa de governo 2006.

 Coordenador: Marcos Bicalho  – ANTP

Exposição: Renato Boareto – Ministério das Cidades

 10h00 - Debate

 12h 30 – Almoço

 14h00 - Mesa 5 –    Encaminhamentos

Eleição da Coordenação do Setorial Nacional de Transportes do PT

 16h00 - Encerramento

 Roberto Moreira

Coordenador Nacional

Companheiros e Companheiras

O Local do Nosso encontro será no Torre Palace Hotel, no Setor Hoteleiro Norte Q 4 Bloco A telefones (061) 33285554 no Auditório do 13º andar.

acertamos um desconto para quem vai se hospedar no Hotel,

a diária sera de R$ 90,00 apartamento duplo, ou seja R$ 45,00 por pessoa com café da manhã

reservas com Rachel email: rachel@torrepalace.com.br ou pelo telefone acima.

mensionando Encontro Nacional do Setorial Nacional de Trasnportes, reservas feitas pela Federação Nacional dos Portuários

um abraço

Edson Dias Gonçalves

Coordenação do Setorial Nacional de Trasnportes do Partido dos Trabalhadores