Daniela do Canto
DA AGÊNCIA ANHANGÜERA
dcanto@rac.com.br

Parte dos mais de 30 mil advogados contribuintes do fundo de pensão do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp) — que será substituído pelo Sistema Previdenciário do Estado de São Paulo (SPPrev) — corre o risco de ficar sem aposentadoria. A indefinição da situação da carteira motivou movimentações políticas e manifestações dos profissionais envolvidos.

Mais de 200 advogados do Estado de São Paulo se organizaram em um movimento para a manutenção da carteira, que ficará fora do SPPrev. Além disso, uma frente parlamentar liderada pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) estuda a possibilidade do pedido da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ipesp, para apurar qual o destino do dinheiro do fundo de pensão dos advogados.

De acordo com um dos participantes do movimento dos advogados, Maurício Canto, cerca de 37 mil profissionais — 33 mil deles contribuintes e o restante que já recebe o benefício — podem ficar sem aposentadoria. “Por isso, criamos esse movimento independente e suprapartidário para a manutenção da nossa carteira”, afirmou. As novas inscrições na carteira de previdência dos advogados foram suspensas por meio da Portaria Ipesp 272, publicada em 28 de dezembro de 2007.

Segundo a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) — Secção Campinas, Tereza Dóro, não existe uma estimativa de quantos advogados da cidade contribuam com o fundo de pensão, mas o município conta hoje com cerca de 9 mil profissionais.

Para fortalecer o movimento que luta pela manutenção da carteira, Canto afirma que solicitou ao Ipesp e ao conselho da carteira — formado por representantes da OAB, da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) — a lista dos contribuintes. “Ninguém quis nos dar essa lista, que usaríamos para criar um mailing (lista de e-mails) e nos comunicar com esses profissionais, para alertá-los sobre a situação que estamos vivendo”, disse.

O advogado de 55 anos contou que contribui ao Ipesp há 32. “Mesmo com a extinção da nossa carteira não podemos parar de pagar, porque perdemos o nosso direito”, justificou. No próximo sábado, os advogados promoverão uma reunião no Auditório Teotônio Vilela, em São Paulo, para decidir quais serão os seus próximos passos.

Lei

O superintendente do Ipesp, Carlos Henrique Flory, explicou que a carteira dos advogados, antigamente gerida pelo Ipesp, ficou de fora do SPPrev porque por lei o novo órgão não pode fazer a gestão de carteiras autônomas. “A carteira dos advogados foi criada em 1970 e lá ficou definido que o gestor seria o Ipesp. Mas de lá para cá, a legislação mudou muito e a carteira dos advogados não acompanhou essas mudanças. Só para exemplificar, a atual Constituição proíbe usar o salário mínimo como indexador, e a carteira dos advogados ainda faz isso.”

Fonte: Correio Popular - Campinas/SP

28/02/2008