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De: "Luciano Lima" <luc...@myrealbox.com>
Assunto: "Cidadania" tema de domingo...Segue alguns textos...
Data: Tue, 21 Oct 2003 11:17:22 -0200

O QUE É CIDADANIA

(Fonte: http://www.dhnet.org.br/sos/textos/oqc.htm)

A palavra CIDADANIA é derivada de cidadão, que vem do latim civitas.

Na Roma antiga, o conjunto de cidadãos que constituíam uma cidade era chamado de civitate.

A cidade era a comunidade organizada politicamente. Era considerado CIDADÃO aquele que estava integrado na vida política da cidade.

Naquela época, e durante muito tempo, a noção de cidadania esteve ligada à idéia de privilégio, pois os direitos de cidadania eram explicitamente restritos a determinadas classes e grupos.

A definição de cidadania foi sofrendo alterações ao longo do tempo, seja pelas alterações dos modelos econômicos, políticos e sociais ou como conquistas, resultantes das pressões exercidas pelos excluídos dos direitos e garantias a poucos preservados, num rico processo histórico que deixamos de abordar, por não constituir o propósito deste trabalho.

O fato, é que, modernamente, uma vasta quantidade de direitos já está estabelecida pela legislação, direitos esses que alcançam todos os indivíduos, sem restrições.

Mas, se já estão assegurados a todos esse direitos e liberdades, o leitor poderá, com razão, indagar qual o sentido deste trabalho.

O que ocorre, na verdade, é que, embora garantidos pela Constituição Federal e pelas leis, o que se verifica, na prática, é uma reiterada e ostensiva inobservância desses direitos de cidadania contra a maioria da população excluída dos bens e serviços desfrutados pelas elites.

O grande desafio é, portanto, além de incorporar novos direitos aos já existentes, integrar cada vez um número maior de indivíduos ao gozo dos direitos reconhecidos.

Podemos então, concluindo este capítulo, definir Cidadania como:

UM CONJUNTO DE DIREITOS E LIBERDADES POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS, JÁ ESTABELECIDOS OU NÃO PELA LEGISLAÇÃO.

Já Exercício da Cidadania é a forma de fazer valer os direitos garantidos. Exigir a observância dos direitos e zelar para que não sejam desrespeitados.

 

 

A CIDADANIA E SUA HISTÓRIA - Dalmo Dallari

(Fonte: http://www.dhnet.org.br/sos/textos/historia.htm)

A Cidadania na Antigüidade

A palavra cidadania foi usada na Roma antiga para indicar a situação política de uma pessoa e os direitos que essa pessoa tinha ou podia exercer. A sociedade romana fazia discriminações e separava as pessoas por classes sociais. Havia, em primeiro lugar, os romanos e os estrangeiros, mas os romanos não eram considerados todos iguais, existindo várias categorias. Em relação à liberdade das pessoas era feita a diferenciação entre livres e escravos, mas entre os que eram livres também havia igualdade, fazendo-se distinção entre os patrícios – membros das famílias mais importantes que tinham participado da fundação de Roma e por isso considerados nobres – e os plebeus – pessoas comuns que não tinham o direito de ocupar todos os cargos políticos. Com o tempo foram sendo criadas categorias intermediárias, para que alguns plebeus recebessem um título que os colocava mais próximos dos patrícios e lhes permitia ter acesso aos cargos mais importantes.

Quanto à possibilidade de participar das atividades políticas e administrativas haviam uma distinção importante entre os próprios romanos. Os romanos livres tinham cidadania: eram, portanto, cidadãos, mas nem todos podiam ocupar os cargos políticos, como ode senador ou de magistrado, nem os mais altos cargos administrativos. Fazia-se uma distinção entre cidadania e cidadania ativa. Só os cidadãos ativos tinham o direito de participar das atividades políticas e de ocupar os mais altos postos da Administração Pública. Uma particularidade que deve ser ressantada é que as mulheres não tinham a cidadania ativa e por esse motivo nunca houve mulheres na Senado nem nas magistraturas romanas.

As Revoluções Burguesas e Cidadania

Nos séculos dezessete e dezoito, quando na Europa já estavam começando os tempos modernos, havia também a divisão da sociedade em classes, lembrando muito a antiga divisão romana. Os nobres gozavam de muitos privilégios, eram proprietários de grandes extensões de terras, não pagavam impostos e ocupavam os cargos políticos mais importantes. Ao lado deles existiam as pessoas chamadas comuns, mas entre estas havia grande diferença entre os que eram ricos, que compunham a burguesia, e os outros que, por não terem riqueza, viviam de seu trabalho, no campo ou na cidade. Nessa fase da história da humanidade vamos encontrar os reis que governam sem nenhuma limitação, com poderes absolutos, e por isso o período é conhecido como do absolutismo.

Houve um momento em que os burgueses e os trabalhadores já não suportavam as arbitrariedades e as injustiças praticadas pelos reis absolutistas e pela nobreza e por esse motivo, unindo-se todos contra os nobres, fizeram uma série de revoluções, conhecidas como revoluções burguesas. Desse modo foi feita a revolução na Inglaterra, nos anos 1688 e 1689, quando o rei perdeu todos os seus poderes e os burgueses passaram a dominar o Parlamento, passando os nobres, que eram chamados lordes, para segundo plano. Nessa época a Inglaterra tinha 13 colônias na América do Norte. Influenciadas pelo que acontecia na Inglaterra, as pessoas mais ricas dessas colônias, incluíndo os proprietários de terras e os grandes comerciantes, promoveram uma revolução no século seguinte. Desse modo proclamaram a independência das colônias, em 1776. Alguns anos mais tarde, em 1787, resolveram unir-se e criaram um novo Estado, que recebeu o nome de Estados Unidos da América.

Dois anos depois, em 1789, ocorreu na França um movimento revolucionário semelhante, que passou para a história com o nome de Revolução Francesa. Esse movimento foi muito importante porque influiu para que grande parte do mundo adotasse o novo modelo de sociedade, criado em conseqüência da Revolução. Foi nesse momento e nesse ambiente que nasceu a moderna concepção de cidadania, que surgiu para afirmar a eliminação de privilégios mas que, pouco depois, foi utilizada exatamente para garantir a superioridade de novos privilegiados.

No dia 14 de julho de 1789 o povo invadiu a prisão da Bastilha, na cidade de Paris, onde se achavam presos os acusados de serem inimigos do regime político absolutista. Esse fato marcou o início de uma série de modificações importantes na organização social da França e no seu sistema de governo, estando entre essas modificações a eliminação dos privilégios da nobreza. Por esse motivo a tomada da Bastilha passou a ser comemorada como o dia da Revolução Francesa, mas a revolução se caracteriza por um conjunto de fatos que tem início bem antes daquela data.

Uma das inovações importantes, ocorrida algumas décadas antes, foi justamente o uso das palavras cidadão e cidadã, para simbolizar a igualdade de todos. Vários escritores políticos vinham defendendo a idéia de que todos os seres vivos nascem livres e são iguais, devendo ter os mesmos direitos. Isso foi defendido pelos burgueses, que desejavam Ter o direito de participar do governo, para não ficarem mais sujeitos a regras que só convinham ao rei e aos nobres. O povo que trabalhava, que vivia de salários e que dependia dos mais ricos também queria reconhecimento da igualdade, achando que se todos fossem iguais as pessoas mais humildes também poderiam participar do governo e desse modo as leis seriam mais justas.

Cabe lembrar que as mulheres tiveram importante participação nos movimentos políticos e sociais da Revolução Francesa. Quando se falava no direito da cidadania a intenção era dizer que todos deveriam Ter os mesmo direito de participar do governo, não havendo mais diferença entre nobres e não-nobres nem entre ricos e pobres ou entre homens e mulheres.

Injustiça Legalizada: Discriminação pela Cidadania

No ano de 1791 os líderes da Revolução Francesa, reunidos numa assembléia, aprovaram a primeira Constituição francesa e aí já estabeleceram regras que deformavam completamente a idéia de cidadania. Recuperando a antiga diferenciação romana entre cidadania e cidadania ativa, os membros da assembléia e os legisladores que vieram depois estabeleceram que para ter participação na vida política, votando e recebendo mandato e ocupando cargos elevados na administração pública, não bastava ser cidadão. E dispuseram que para ter a cidadania ativa eram necessários certos requisitos que logo mais serão especificados, não bastando ser pessoa.

A partir daí a cidadania continuou a indicar o conjunto de pessoas com direito de participação política, falando-se nos "direitos da cidadania" para indicar os direitos que permitem participar do governo ou influir sobre ele, o direito de votar e ser votado, bem como o direito de ocupar os cargos públicos considerados mais importantes. Mas a cidadania deixou de ser um símbolo de igualdade de todos e a derrubada dos privilégios da nobreza deu lugar ao aparecimento de uma nova classe de privilegiados.

A Constituição francesa de 1791, feita pouco depois da Declaração de Direitos de 1789, manteve a monarquia, o que já significava um privilégio para uma família. Além disso, contrariando a afirmação de igualdade de todos, estabeleceu que somente os cidadãos ativos poderiam ser eleitos para a Assembléia Nacional. Ficou sendo também um privilégio dos cidadãos ativos o direito de votar para escolher os membros da Assembléia. E para ser cidadão ativo era preciso ser francês, do sexo masculino, ser proprietário de bens imóveis e ter um renda mínima anual elevada.

As mulheres, os trabalhadores, as camadas mais pobres da sociedade, todos esses grupos sociais foram excluídos da cidadania ativa e tiveram que iniciar uma nova luta, desde o começo de século dezenove, para obterem os direitos da cidadania. Foram, até agora, duzentos anos de lutas, que já proporcionaram muitas vitórias, mas ainda falta caminhar bastante para que a cidadania seja, realmente, expressão dos direitos de todos e não privilégio dos setores mais favorecidos da sociedade.

 

 

 

 

 

 

 

CONCLUSÃO

A análise desta temática proporcionou-me evidenciar questões presentes nas relações sociais, as quais são abordadas muitas vezes, sem um aprofundamento necessário capaz de apontar pistas para uma referência mais coerente.

Após todas as análises apresentadas, concluí que as contradições presentes no processo de cidadania, no que tange as relações entre Estado e Sociedade estão implícitas nas políticas sociais que, se por um lado, visam resolver os problemas sociais, como a fome, o analfabetismo e a miséria, por outro, são assistencialistas, incluem a tutela, mascarando as discriminações, e não atingindo o cerne do problema. Concretizam-se, portanto, como desmobilizadoras e controladoras, o que tolhe a verdadeira participação, o desenvolvimento da autonomia e emancipação dos indivíduos.

O Estado propõe ao indivíduo uma situação de direito, que ele próprio não consegue incorporar e absorver. A racionalidade dominante, nesta relação, gerada por uma forma de poder, estabelece a desigualdade entre indivíduos e Estado.

Assim, a cidadania vem sendo construída a partir de movimentos sociais, desvinculados do Estado. Estes estão colocando em questionamento as concepções de cidadania, apregoado através das décadas, onde igualdade, liberdade e fraternidade deveriam ser princípios básicos. O que estes movimentos sociais querem é um outro tipo de liberdade, que não seja condicionada a valores dominantes; um outro tipo de igualdade, a de oportunidades de condições e, uma fraternidade honesta e não mascarada.

Concluo então, que os movimentos originados no cotidiano do indivíduo, numa ordem micro-estrutural, ao revelarem sua singularidade e a partir de "protestos do inconsciente"*, percebem que a verdadeira cidadania é aquela construída coletivamente, não pela justaposição de "subjetividades individuais"*, mas de um movimento coletivo ou de "revoluções moleculares"*.Os homens envolvem-se em ações e vão instituindo outras ações e criando movimentos de protestos. Afirmo que as contradições aqui se expressam na falta de consideração do Estado para com estes movimentos, anulando na maioria das vezes os espaços de sobrevivência e a possibilidade de autocriação social.

Também, através das relações que mantém com a sociedade, o Estado, contribui para a alienação do cotidiano. Os indivíduos ficam tão imersos nas atividades das suas rotinas, que não percebem as estratégias da dominação gigantesca do Estado, o qual cria alternativas em nome do bem-estar de todos, atingindo a poucos privilegiados.

Desta forma, no Brasil, a contradição entre a cidadania proposta pelo Estado, a cidadania que é real e a que vem se efetivando a partir de novos movimentos sociais cotidianos é muito crescente. Pois, se temos um Estado que visa o mercado, a competição e um cidadão-consumidor, temos, também, uma sociedade civil que não consegue competir, nem consumir, e por outro lado, um pequeno grupo desta sociedade, lutando para ter acesso aos bens de consumo, através da mobilização organizada e do direito à cidadania efetiva.

A sociedade civil precisa organizar-se, ter qualidade política, ser competente para fazer o Estado funcionar e cumprir seu papel, pois, ele precisa ser de qualidade.

A conquista de uma cidadania efetiva e organizada depende dos indivíduos, em suas ações cotidianas. Pois, a liberdade não é uma dádiva é uma conquista. Cotidianamente não basta a cidadania ser um estado de espírito ou uma declaração de intenções.

Ser livre é compartilhar com os outros a chance de viver a própria história, recusar a inércia. A convivência social se desenvolve contando com determinantes econômicos, políticos, históricos e culturais, pois, conviver demanda reciprocidade, solidariedade, respeito ao próximo e generosidade.

Em nosso país há os que são mais cidadãos, os que são menos cidadãos e os que nem mesmo ainda são. Pois o cidadão deve ser multidimensional, onde cada dimensão se articula com as demais na procura de um sentido para a vida, de uma nova sensibilidade.

As contradições fazem do país um contexto de desigualdade e subdesenvolvimento que explicitam-se nas mais diversas problemáticas conjunturais.

A organização da sociedade civil se dá a partir da capacidade histórica de modificar conscientemente suas formas políticas. Ou seja, resolver o problema : a quem o Estado serve e quem o controla?

A ruptura para a construção de uma cidadania efetiva precisa ser feita para além da ordem da opinião, significa pôr em questionamento os valores que sustentam a ordem social. Um regime que se diz democrático e exclui das conquistas sociais um contingente enorme de pessoas, estabelece favores para impedir o direito e exige de seus cidadãos obediência irrestrita às leis, não é verdadeiro, deve ser questionado. Parafraseio FERREIRA(1993), quando diz que a vontade concreta de um grupo que rompe com o instituído, instituindo-se, se materializa a partir da mesma concepção de mundo, de um ethos comum, vivido e assimilado de forma que se transforma em paixão.

Cidadania não é uma questão de persuasão ou opção puramente racional entre virtude e pecado. Ela é vivida como necessidade do eu, como desejo. Mesmo quando agimos em nome do bem comum, a atividade implica em motivação individual: ninguém é movido por interesses universais e abstratos e não se pode pedir ao homem que abandone a esfera pessoal de busca da felicidade, mas deve impedir que esta busca cerceie a dos outros.*¹º

Com base nisto, proponho um trabalho voltado para a formação político-emancipatório do indivíduo, pois, é da possibilidade de se criar alternativas que depende a qualidade da cidadania e do Estado. Uma das maneiras de materializar-se este trabalho é tornar a questão da "cidadania contraditória" um tema de reflexão permanente em todas as esferas, ou seja, nas associações, sindicatos, seminários, família,e principalmente, na educação formal. No que tange a educação formal através de uma revisão dos objetivos educacionais e dos currículos de 1º, 2º e 3º graus, especificamente aqui, aos cursos ligados às Ciências Sociais e Políticas, onde os mesmos no lugar das "teorias metafísicas"*¹¹ se voltassem para a relação destas com a "realidade histórico-concreta"*¹² em que o indivíduo contemporâneo está inserido. Sob este aspecto, a pesquisa teria lugar privilegiado, à qual alimentaria a teoria como elemento concreto e vice-versa. Assim teríamos uma verdadeira educação sócio-política, que efetivamente estaria sendo transformadora. Neste movimento dialético, ao serem desvendadas as contradições do contexto, a cidadania começaria a ser construída solidamente.

Acredito ser este um caminho para se modificar as concepções de cidadania e trabalhar evidenciando as suas contradições. As transformações vão ocorrendo a partir do acesso à informação e ao saber, papel fundamental das agências formadoras, que privilegiam estas áreas do conhecimento. Assim, é preciso considerar os seguintes aspectos para se ter um projeto de cidadania: a formação, a participação, a autopromoção do indivíduo, o indivíduo como sujeito social, a noção dos direitos e deveres, de democracia, de liberdade, igualdade e fraternidade, o acesso à informação e ao saber.

Finalizando, concluo que o entendimento das contradições implícitas na arena política e social, é condição básica para compreender a cidadania como um processo histórico e social, onde o homem tem condições de tornar-se sujeito histórico, consciente e organizado, com capacidade de conceber e efetivar um projeto individual e coletivo para a sociedade.

 

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